As exceções

Saiba quais eram as exceções previstas em texto submetido à consulta pública:

É vedada a incidência de mecanismo financeiro de regulação:

I – Nas 4 (quatro) consultas realizadas com médico generalista (pediatria, clínica geral, médico de família, geriatria, ginecologia), a cada 12 meses;

II – Nos exames preventivos, entendendo-se por estes por:

a) Mamografia – mulheres de 40 a 69 anos – 1 exame a cada 2 anos;

b) Citologia oncótica cérvico-uterina – mulheres de 21 a 65 anos – 1 exame por ano;

c) Sangue oculto nas fezes – adultos de 50 a 75 anos – 1 exame ao ano, e repetição acaso o resultado seja positivo;

d) Colonoscopia – em adultos de 50 a 75 anos;

e) Glicemia de jejum – 1 exame ao ano para pacientes acima 50 anos;

f) Hemoglobina glicada – 2 exames ao ano para pacientes diabéticos;

g) Lipidograma – homens acima de 35 anos e mulheres acima de 45 anos – 1 exame/ano;

h) Teste HIV e síflis, em pacientes com vida sexual ativa, no max 1 exame/ano.

III – Nos tratamentos crônicos em qualquer número, entendendo-se estes por hemodiálise (TRS), radioterapia e quimioterapia intravenosa e oral, imunobiológicos para doenças definidas nas DUTs.

IV – Exames do Pré-Natal, entendendo-se por:

a) Sorologia para sífilis, hepatites e HIV;

b) Ferro sérico;

c) Citologia cérvico-uterina;

d) Cultura de urina;

e) Tipagem sanguínea (ABO) e RH;

f) Toxoplasmose;

g) EAS;

h) Glicemia de jejum;

i) Teste de COMBS direto;