domingo, 31 de dezembro de 2017

Calotes

Tesouro Nacional cobre calote de Moçambique e de outros países no BNDES. No popular: contribuinte brasileiro vai 'cobrir' a sujeira da dupla corrupta Lula-Dilma

Reprodução
O Aeroporto Internacional de Nacala, obra da Odebrecht em Moçambique
O Aeroporto Internacional de Nacala, obra da Odebrecht em Moçambique

A triste herança lulopetista

A triste herança lulopetista
Os petistas se jactam de ter tirado 40 milhões de brasileiros da miséria. Mas, como mostram os números mais recentes, o “milagre” não passou de empulhação
      
O Estado de S.Paulo

Pobreza não se cria da noite para o dia. Em geral, é resultado de anos de má administração, combinada com ideias equivocadas sobre o papel do Estado na economia. Pode-se adiar seu aparecimento, pode-se até mesmo dar a impressão de que se conseguiu erradicá-la, mas, cedo ou tarde – geralmente cedo –, os erros vão resultar em degradação da renda de parte significativa da população, que antes experimentou a ilusão da ascensão social.

Assim, não há como se dizer surpreso com a informação de que 52,168 milhões de brasileiros, ou um quarto da população total, encontravam-se abaixo da linha de pobreza medida pelo Banco Mundial em 2016 – menos de US$ 5,50 por dia –, conforme dados da Síntese de Indicadores Sociais de 2017, recentemente divulgados pelo IBGE. Já no patamar de extrema pobreza, com US$ 1,90 por dia, vivem cerca de 13,3 milhões de pessoas, ou 6,5% da população. Esse imenso contingente não empobreceu em razão de alguma guerra ou catástrofe natural, mas como consequência direta das decisões econômicas irresponsáveis tomadas pela presidente cassada Dilma Rousseff, que geraram dois anos de recessão, com alta inflação e crescente desemprego.

Os números resultam de uma nova métrica de pobreza do Banco Mundial, razão pela qual foram apresentados sem comparação com pesquisas anteriores. Mas é possível visualizar o tamanho do desastre a partir de dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre o mesmo tema, segundo os quais o total de brasileiros abaixo da linha de pobreza saltou quase 20% em 2015, primeiro ano do segundo mandato de Dilma Rousseff. Há ainda outra pesquisa, do Instituto de Estudos do Trabalho, publicada pelo Valor, que mostra que, entre 2015 e 2016, mais de 9 milhões de pessoas engrossaram a fatia da população abaixo da linha de pobreza. Para os autores desse estudo, o fenômeno teve seu início em 2014.

Uma parte desse aumento do número de pobres se deve à aceleração da inflação, que em 2015 passou de 10%. Além disso, segundo disse ao Estado Marcelo Néri, pesquisador da FGV e que presidiu o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no governo de Dilma, houve congelamento do valor dos benefícios do Bolsa Família entre 2015 e 2016, que a presidente se viu obrigada a fazer como resultado direto da necessidade de cortar custos, depois do descontrole de gastos dos anos anteriores.

Esse cenário contrasta brutalmente com a situação verificada entre 2004 e 2014, a “era de ouro” do lulopetismo. Nesse período, o número de pessoas que deixaram de ser consideradas pobres no País caiu, em média, cerca de 10% ao ano. Foi o suficiente para que os petistas se jactassem da façanha de ter tirado de 36 milhões a 40 milhões de brasileiros da miséria – os números variam conforme o palanque. Para essa turma, tanto o impeachment de Dilma como os processos judiciais contra Lula resultam de uma conspiração do grande capital para impedir a continuidade da ascensão dos pobres.

Como os números mostram, porém, o “milagre” petista não passou de empulhação. Milhões de brasileiros deixaram a linha de pobreza exclusivamente em razão do Bolsa Família, isto é, o aumento da renda não se amparava senão no benefício estatal. Isso significa que não foram criadas condições para que a melhora socioeconômica dessa parcela da população se consolidasse e se sustentasse no longo prazo.

A situação é ainda mais dramática justamente nas regiões do País em que a dependência do Bolsa Família se tornou crônica, como no Nordeste e no Norte, em que nada menos que 43% dos habitantes têm renda igual ou inferior à estabelecida como linha de pobreza pelo Banco Mundial.


Felizmente, contudo, o quadro começa a mudar. Com o fim da recessão, a retomada do emprego e a queda da inflação – resultados diretos da troca de governo depois do impeachment –, o número de pessoas abaixo da linha de pobreza já diminuiu neste ano, conforme informou Marcelo Néri, da FGV. Segundo ele, o recuo da inflação foi o fator fundamental para essa reversão, pois resultou em ganho real de renda. Em resumo, os pobres não precisam de mágicos, e sim de governantes que respeitem os fundamentos da economia.

Protestos no Irã

Os atos começaram para manifestar insatisfação com alta dos preços, desemprego e corrupção, informam neste domingo as agências de notícias, como AFP e Deutshe Welle. Dois manifestantes foram mortos, segundo relatos.Manifestações não autorizadas, como as desses dias, são proibidas no Irã. De acordo com a agência Associated Press, as manifestações parecem ser as maiores que aconteceram no país desde 2009, quando foram realizadas eleições presidenciais controversas. O presidente americano Donald Trump apoiou os manifestantes em uma mensagem publicada em seu perfil no Twitter e, após a sua mensagem, a televisão estatal iraniana rompeu o silêncio sobre os protestos antigoverno, dizendo que não os havia reportado por ordens de autoridades de segurança.

O Irã vive, neste sábado, o terceiro dia consecutivo de protestos contra o governo do presidente Hassan Rouhani e o líder supremo do país, o aiatolá Ali Khamenei. Milhares de pessoas foram às ruas das princiais cidades do país. Houve confronto entre a polícia e os manifestantes na capital Teerã e, segundo relatos de manifestantes, duas pessoas que participavam dos protestos em Dorud foram mortos.

A onda de protestos contra o governo começou na última quinta-feira em Mashhad, cidade com 2 milhões de habitantes, e se espalhou por várias cidades nesta sexta-feira e neste sábado. Autoridades divulgaram que 50 pessoas foram presas desde o primeiro dia.

Ainda segundo a agência, os preços de vários itens, como o ovo, subiram até 40% nos últimos dias no país. O governo atribuiu a alta do ovo a um abate de aves por medo da gripe aviária.



sábado, 30 de dezembro de 2017

Tropas treinadas em ações anti-motins do Exército estarão na retaguarda das tropas da Brigada.

O Comando da Brigada Militar propôs ao TRF-4 um amplo plano de prevenção e contenção dos "ânimos"lulopetistas, visando circunscrever os atos de violência que defendem líderes da organização criminosa:

A estratégia é armar um anel de isolamento ao trânsito e à permanência de manifestantes no polígono no qual está inserida a sede do Tribunal Regional Federal da 4a. Região, além de estabelecer locais pré-determinados para as manifestações de grupos favoráveis e contrários ao ex-presidente da República em julgamento.

O Plano da Brigada recomenda quatro medidas em especial:

a) determinar a área do Parque Farroupilha (Parque da Redenção), como local para as manifestações dos simpatizantes ao ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva;

b) determinar o Parque Moinhos de Vento (Parcão), como local para as manifestações contrárias ao ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva;

c) determinar anel de isolamento ao trânsito e permanência de manifestantes, correspondente à área poligonal formada pelas vias: Rua Edvaldo Pereira Paiva, Avenida Loureiro da Silva e Avenida Augusto de Carvalho;


d) desde já, até três dias após o julgamento do recurso, declarar a interdição para acampamentos, permanência de manifestantes bem como de manifestações públicas de qualquer espécie nas áreas do Parque Maurício Sirotski Sobrinho (Parque da Harmonia), e nos terrenos e estacionamentos lindeiros a tais instituições.

CVM ACUSA OITO EX-EXECUTIVOS DA PETROBRAS POR CONTRATAÇÃO DE SONDAS

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acusou formalmente nesta sexta-feira oito ex-executivos da Petrobras por possíveis irregularidades na contratação de três navios-sondas, incluindo os ex-presidentes da estatal Maria das Graças Foster e José Sérgio Gabrielli.

O processo resulta de um inquérito aberto em março 2016 para apurar eventuais irregularidades na contratação de construção dos navios-sondas Petrobras 10000, Vitória 10000 e Pride DS-5.

Também são acusados pela CVM Renato Duque, ex-diretor de serviços; Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento; Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional; Almir Barbassa, ex-diretor de relações com investidores e financeiro; Guilherme Estrella, ex-diretor de exploração e produção; e Ildo Sauer, ex-diretor de gás e energia.

O xerife do mercado acusa os executivos de “inobservância de deveres fiduciários” para com a empresa na contratação das sondas. O caso está na Coordenação de Controle de Processos Administrativos (CCP) da autarquia. Não há uma informação pública sobre prazo para os acusados se defenderem.


A Petrobras (incluindo executivos e ex-executivos) é alvo de 14 de investigações na CVM, incluindo inquéritos com acusações, processos administrativos e inquéritos para apuração de informações, a maioria decorrente de denúncias de corrupção investigadas pela operação Lava Jato.

sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

Leia os fundamentos da nova decisão do ministro

Sobre a Nova Portaria que regula a fiscalização do trabalho escravo no Brasil,  ex-ministro do Trabalho, deputado federal Ronaldo Nogueira, assim se manifesta:

“Como eu sempre disse, o Ministério do Trabalho seguiria firme no objetivo de aprimorar a norma que regula a fiscalização do trabalho escravo.


Foi um debate duro, como são os bons debates. Aliás, a qualidade e a intensidade do debate público acerca das normas que regulam a fiscalização sobre o trabalho escravo apenas demonstram a maturidade da imprensa e da sociedade brasileira como um todo.

Ouvimos, ouvimos, ouvimos muito. Especialistas, instituições, ativistas. E chegamos às conclusões que estão no novo texto. Proteger o trabalhador brasileiro sempre foi e sempre será sendo o maior objetivo do Ministério do Trabalho. Contudo, dentre de uma visão cooperativa de sociedade, empregadores e trabalhadores devem andar de mãos dadas.

A segurança jurídica tem que dar tranquilidade para empreendedor empregar e investir, e proteção ao trabalhador na relação de trabalho.

Há de haver, portanto, bom senso, tanto na confecção das normas, quanto na sua aplicação.

Bom senso, ponderação, proteção e segurança jurídica. Esses foram os valores que nos nortearam na confecção da nova norma.


Tenho tentado marcar minha vida pela coerência. Assim como sempre preguei que quem disputa eleições não deve permanecer em cargo no Executivo em ano eleitoral, tendo inclusive escrito isso em livro de minha autoria, motivo da minha desincompatibilização no dia de hoje, sempre disse que buscaríamos com afinco o aprimoramento das normas sobre o trabalho escravo.

Tal como o prometido, entregamos hoje para a sociedade brasileira uma nova portaria, aprimorada e fruto do consenso social, assim como foi o projeto de lei da modernização trabalhista.

Após ouvir o conjunto da sociedade, em especial a Secretaria de Inspeção do Trabalho, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho, assim como conversar com o presidente Michel Temer na última quarta-feira sobre o assunto, eu determinei que a publicação da nova norma fosse realizada no dia de hoje. 

A nova norma não apenas mantem conceitos importantes da última portaria, entre elas a necessidade de acompanhamento da autoridade policial nas operações de combate ao trabalho escravo, como igualmente potencializa a segurança jurídica para os administrados, ao deixar mais claro as situações que tipificam a ocorrência de situações análogas à escravidão. 

Nesse sentido, a Secretaria de Inspeção do Trabalho já está providenciando uma instrução normativa para regulamentar a matéria, com verdadeiro “check-list” para orientar os auditores-fiscais do trabalho no processo fiscalizatório.

Além disso, novo texto foi conformado às considerações feitas pela ministra Rosa Weber no despacho em que concedeu liminarmente o pedido de suspensão da antiga portaria.

A sociedade brasileira cobra de seus políticos 3 atributos: coerência, probidade e eficiência. Tenho o sentimento de dever cumprido.

Combati o bom combate, cumpri a carreira, guardei a fé.

Que Deus abençoe o Brasil”

Anos lavados a jato

Anos lavados a jato
Supor que tudo será como antes é um sonho nostálgico de quem ainda crê em Papai Noel

Papai Noel não se esqueceu dos investigados e condenados pela corrupção no Brasil. Nos sapatos na porta do xadrez, ou nas tornozeleiras na beira da cama, caíram vários presentes.

Era previsível essa ofensiva de fim de ano. Sempre foi assim no Brasil. Joga-se com o espírito de Natal, que dissolve todo ânimo de protesto.

Dois presidentes latino-americanos, Michel Temer e Pedro Pablo Kuczynski, do Peru, vestiram a roupa de Papai Noel e desceram pela chaminé dos presídios. Kuczynski libertou o ex-presidente Alberto Fujimori. Temer estendeu o perdão aos condenados por corrupção.

Ambos foram presenteados durante o ano com a permanência no cargo, ameaçada pela relação com empresas brasileiras. Lá, o escândalo envolveu a Odebrecht e Kuczynski. Aqui, o escândalo da JBS acabou abafando o lado Odebrecht nas várias acusações contra Temer.

Kuczynski , pelo menos libertou um adversário. Já Temer indultou os próprios aliados.

No fundo, é uma reação contra a Lava Jato nos dois países. Um tipo de reação que classifico como tentativa de redução de danos.

Existe outra que visa a neutralizar a Lava Jato e se desenvolve no front do STF. Seu maior objetivo, no momento, é questionar a prisão do condenado em segunda instância. A votação a favor dessa prisão, após o julgamento nos tribunais regionais, foi de 6 a 5.

Gilmar fala em mudar seu voto e virar o jogo. Num front combinado no Palácio do Planalto, os jornais indicam uma aproximação de Temer com o ministro Toffoli, que será o presidente do STF em 2018.

Minha intuição é que têm algo a discutir com urgência: o foro privilegiado. Toffoli suspendeu a votação, pedindo vista do processo, quando a vitória de restrição de foro já estava numericamente garantida.

A ideia que pode uni-los é a possibilidade de o tema ser votado na Câmara, da forma que os deputados escolherem. Nesse caso, as tentações serão muitas, como a de estender o foro privilegiado a ex-presidentes.

São incalculáveis as peripécias que podem surgir neste ano de eleição, quando a posição contra ou a favor da Lava Jato estará em jogo. O PT tende a apresentá-la como manobra imperialista. Alguns candidatos já a defendem abertamente, como Bolsonaro, Álvaro Dias e Marina.

Da boca pra fora, o PSDB pode aprová-la, mas há tantas questões internas não resolvidas que o partido não passa confiança no seu discurso.

Não sou chegado a retrospectivas. Mas o tema Lava Jato foi central nas decisões não só do STF, como de Temer, neste fim de ano. Na verdade, nos últimos anos a Lava Jato tem sido o fato determinante, o foco das notícias mais comentadas. Foi assim nos começos, meios e fins de ano. E provavelmente ainda será em 2018, mas em outro contexto.

De onde vem a primeira grande decisão do começo do ano? De Porto Alegre, no dia 24, quando estará em jogo um dos confrontos mais populares da operação: Lula x Lava Jato.

Um dos fatores determinantes da campanha eleitoral de 2018 está sendo jogado ali. Em qualquer hipótese, todos os cálculos terão de ser refeitos após a decisão do TRF-4 sobre Lula.

Isso é apenas um lembrete para aqueles que querem neutralizar a Lava Jato. Não é imaginável que o seu abalo continental não tenha sido sentido no epicentro do terremoto, o Brasil do PT, da Odebrecht e do BNDES.

O Supremo pode fazer voltar a roda do tempo e garantir que os acusados passem longa parte de sua vida redigindo petições e apresentando recursos. Mas até agora o Supremo não condenou ninguém pela Lava Jato. No Rio e em Curitiba já houve dezenas de condenações. Mesmo acabar com a prisão em segunda instância, abrindo prazo para longos recursos, já não terá o impacto de antes.

Maluf foi preso aos 86 anos. Sua penitenciária tem uma área geriátrica. Num futuro em que os recursos se alongam no STF, ainda assim terá de ser construído um complexo só para idosos.

Não adianta tapar o sol com a peneira. O País foi sacudido pela revelação do maior escândalo da História, partidos e empresas envolveram-se nele, o próprio sistema político entrou em colapso.

Ainda não é possível prever o impacto que tudo isso terá nas eleições. Existem pesquisas indicando o desencanto com os políticos. Todavia hoje há métodos que usam dados em quantidades gigantescas, cruzando-os e extraindo algumas hipóteses. Talvez vejam mais que as pesquisas.

É a primeira eleição presidencial depois do impacto sistêmico da Lava Jato. Não há como escapar dessa variável.

Mas a Lava Jato é apenas uma operação policial e o sistema político-partidário em ruínas, uma evidência. Pede mais do que uma defesa – a favor ou contra, digamos.

Daí a importância de questionar os candidatos não só sobre apoio, mas que conjunto de medidas está ao seu alcance para completar no âmbito político e legal a renovação que a Lava Jato inspirou. Na verdade, creio que este sempre foi o desejo da Lava Jato, a julgar pelas entrevistas: que a sociedade e o mundo político completem a tarefa.

Cada país, em circunstâncias como as nossas, faz sua renovação de acordo com as possibilidades históricas. A semente de mudanças que a Lava Jato espalhou é um dos trunfos da renovação. Supor que tudo será como antes é um sonho nostálgico, de adultos que ainda acreditam em Papai Noel.

A chance da sociedade é tirar o melhor proveito das eleições. Por dever, prazer ou mesmo com a resignação de quem toma um remédio amargo.

Certamente, vou encerrar desejando a todos um feliz ano novo. Sei que será difícil. Mas não são termos antagônicos. Difíceis têm sido estes anos e sobrevivemos. Devagar a economia melhora.


Como dizem nove entres dez candidatos, o Brasil tem jeito. Nada de errado com a frase, apenas com quem a proclama.

Francisco Ferraz - A grande aposta

Sem as formalidades institucionais da democracia sairemos da crise para entrar no caosd.

A grande dúvida neste momento é como os principais atores políticos vão lidar com a formalidade institucional da democracia. Escândalos como o mensalão e o petrolão evidenciaram a enorme plasticidade das regras jurídicas para servir como guarda-chuva das mesmas práticas que estão destinadas a evitar. Basta citar o exemplo da lei de licitações, ao abrigo de cuja formalidade se construiu um sistema paralelo de corrupção de obras públicas.

O Estado no Brasil está sempre aumentando suas funções e com elas, a normatização detalhada, que traz oportunidades inovadoras de desvios, abusos, crimes e impunidade. Na conhecida expressão italiana, fatta la legge, fatta la trampa, do latim inventa lege inventa fraude.

Por formalidade institucional da democracia refiro-me a regras explícitas e princípios jurídicos consagrados destinados a proteger as instituições da democracia, como o devido processo legal, normas que regulam o processo eleitoral e direitos individuais, entre outros.

É o ordenamento jurídico dessa hierarquia que foi convocado para processar e julgar crimes financeiros e delitos criminais numa escala jamais imaginada. São matérias jurídicas de conteúdo político e atores políticos acusados de delitos penais. São questões que dividem a Nação em grandes segmentos sociais e políticos opostos e provocam uma situação de legitimidade em questão e insegurança generalizada.

Nunca antes questões jurídicas ganharam audiência dessa magnitude no Brasil. Os atores políticos envolvidos buscam a proteção de advogados talentosos que se desdobram em interpretações “criativas”, argumentos capciosos, e exploram os interstícios existentes entre as normas, esticando ainda mais a tessitura normativa já esgarçada em favor de suas alegações.

O comportamento dos principais atores políticos em relação ao formalismo institucional democrático varia, então, em função dos objetivos políticos buscados.

A esquerda, que não valoriza nem acredita na democracia, que chama depreciativamente de burguesa, busca substituí-la por uma dinâmica política substantiva com práticas de democracia direta, de forma a pavimentar o caminho para um governo de modelo socializante.

Apresenta-se como vítima dessa formalidade, contestando a forma como é praticada. Os vilões são o Ministério Público, a Polícia Federal e os juízes. Não vai ao ponto de contestar abertamente a validade dessa normatividade, já que por ela será julgada. Denuncia os interesses que estariam por trás das decisões de juízes, procuradores e delegados. A estratégia opõe o eventual sucesso político ao insucesso judicial.

A direita (partidos convencionais) encara as formalidades como ameaças. Ideologicamente sempre praticou a retórica da exaltação da democracia e do Estado de Direito. Não podendo, pois, denunciar a institucionalidade democrática nem apostar numa vitória na eleição presidencial, sua aposta se reduz a esperar por uma negociação que encontre uma saída para a perigosa situação de tantos legisladores e políticos.

No governo, as acusações e os processos que pesam sobre alguns de seus ministros e ex-ministros não deixam alternativa senão a saída negociada, se possível pelo impacto de uma bem-sucedida recuperação da economia, já que, se forem aplicadas as regras da formalidade institucional, sua carreira e até a liberdade pessoal estarão em alto risco.

Já os grupos corporativos do setor público continuarão a fazer suas greves, apoiando a esquerda na pressão para ter Lula como candidato, ou seja, a saída sem custos políticos: nem negociada, nem dependente de absolvição, nem dependente da recuperação econômica do País.

O movimento cultural, em sua nova função de ponta de lança das teses de esquerda, deverá manter sua estratégia de atrito e desgaste do governo e da Lava Jato. Seus instrumentos de luta são os eventos provocativos, a participação nas manifestações públicas, o uso de sua popularidade em favor das “causas” e o encargo de dar repercussão e obter algum respaldo internacional à contestação.

Sociologicamente, quem são os protagonistas dessa contestação do formalismo institucional democrático?

As greves no setor privado passam despercebidas, são resolvidas na esfera privada. As greves políticas são greves do serviço público. Distúrbios são provocados por movimentos atrelados a partidos políticos de esquerda. Ações de protesto são protagonizadas por artistas, intelectuais, professores e universitários. Em resumo, a classe média.

É a classe média “de esquerda” que engrossa os movimentos e manifestações. Mas a classe média não faz revolução, ela abastece a esquerda com quadros políticos. São aqueles de quem se pode dizer: quem não é de esquerda tem medo de parecer que não é.

São os companheiros de viagem, segundo a expressão de Stalin. Parceiros de trajeto, não das lutas. Durante sua “fase esquerdista” são mais de esquerda que os verdadeiros radicais; sentem-se empoderados e superiores àqueles que alegam defender, os pobres, os sem “consciência revolucionária”.

Entretanto, no projeto revolucionário das esquerdas, salvo na fase de destruição da democracia, a classe média em nada ajuda e muito atrapalha. Isso se deve ao fato de que a classe média de esquerda, ao radicalizar, se compromete com projetos contrários aos seus interesses. A outra classe média, a da direita, não tem esse problema. Está comprometida com seus próprios interesses e valores, que correspondem aos da imensa maioria do povo.


Na realidade, as formalidades institucionais da democracia são indispensáveis para civilizadamente dar solução aos conflitos políticos. Não há substituto para elas. Sem elas sairemos da crise para entrar no caos. É fácil exacerbar sentimentos, provocar ódio, radicalizar diferenças, demonizar adversários. Difícil é administrar civilizadamente as consequências dos conflitos tornados irreconciliáveis.

Cai taxa de desemprego, diz IBGE

O índice de pessoas sem trabalho ficou em 12% em novembro, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). São12,6 milhões de pessoas desempregadas no trimestre encerrado em novembro. 

A informação foi divulgada na manhã desta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa é a maior para os trimestres encerrados em novembro desde o início da série da Pnad Contínua, em 2012, embora seja a menor do ano. Em igual período de 2016, a desocupação era de 11,9%.

A renda média real do trabalhador, segundo a pesquisa, ficou em R$ 2.142. O resultado representa alta de 2,6% em relação ao mesmo período do ano anterior. Os dados apontaram ainda que o mercado de trabalho no país perdeu 857 mil vagas com carteira assinada no período de um ano. O total de postos de trabalho formais no setor privado encolheu 2,5%, em comparação com o mesmo período de 2016. Já o emprego sem carteira no setor privado teve aumento de 6,9%, com 718 mil empregados a mais. O total de empregadores cresceu 5,8% ante o trimestre até novembro de 2016, com acréscimo de 243 mil pessoas.


O trabalho por conta própria cresceu 5% no período, com 1,1 milhão de pessoas a mais nessa condição. A condição de trabalhador familiar auxiliar aumentou 6,7%, com 141 mil ocupados a mais. O setor público gerou 142 mil vagas, aumento de 1,2% na ocupação nessa categoria. Houve aumento de 250 mil pessoas na condição do trabalhador doméstico, 4,1% de ocupados a mais nessa função.

Sintomas de psicose

Quanto mais afunda, mais o ex-presidente Lula fica bravo. Pior para todos

Por J.R. Guzzo

O ex-presidente Lula vai acabando mal este 2017, o ano em que foi condenado a nove anos e meio de cadeia por corrupção e, com isso, sofreu o pior desastre de toda a sua carreira política. A imagem que deixa aos olhos de todos é a de um rosto irado, chamando o Brasil para a briga a cada vez que abre a boca, numa gritaria permanente contra as leis do país, insultos ao sistema de justiça que o deixou nu e ameaças de se vingar de todos os inimigos imaginários que cria, o tempo todo, para explicar a si mesmo por que despencou de tão alto para tão baixo. Nunca lhe passa ela cabeça que o seu principal inimigo foi ele mesmo, e que seu engano fatal foi deixar-se cegar pela soberba – tomou, sozinho, todas as decisões políticas que arrasaram a sua vida e decidiu, também sozinho, que era um ser divino incapaz de errar.
Lula chegou, agora, a essa caricatura que todo mundo está podendo ver: uma espécie de Mussolini meia-boca, que deixaram solto depois que caiu do governo, tentando chamar de volta as multidões para transformá-lo de novo num homem poderoso e dar-lhe a posição de condutor vitalício do povo brasileiro. Mas a sua demagogia está aguada, muito distante da flama manejada com tanta destreza pelo modelo original. É um Mussolini sem as promessas de um grande futuro e sem a massa lotando as praças. O que diz já foi dito, o que promete é incompreensível (se vai fazer, porque já não fez nos quase catorze anos em que mandou no país?), e a sua praça só tem as camisetas com o vermelho cansado do PT. Virou, pelo visto em suas últimas aparições, um beato que continua anunciando o fim do mundo, ficou repetitivo e está em mau estado de conservação.
Toda a aposta de Lula e seu partido, hoje, se resume numa coisa só: uma virada de mesa, feita pelos poderosos que tanto criticam e com os quais se entendem tão bem, que lhe forneça algum tipo de anistia e lhe permita esconder-se num “foro privilegiado” qualquer. A partir daí, é contar com os institutos de pesquisa e jogar na chance de que a ignorância, a inconsciência e a desinformação continuem influindo nas decisões da maioria do eleitorado. Aí vai valer tudo. As mentiras que Lula tem usado, e que já estão num nível próximo à alucinação, prometem deixar para trás, a cada dia que passar, qualquer volume já anotado na história política do Brasil. Talvez já nem possam mais ser descritas como mentiras. Lula, ultimamente, parece estar regredindo ao “padrão Dilma” de discurso público, no qual é inútil a tentativa de entender alguma coisa – o que se diz simplesmente não tem pé nem cabeça.

Lula passa de 2017 para 2018 como uma ruína. Ninguém entre os 100% de puxa-sacos que o cercam lhe diz isso, é claro. Ele próprio, por sua conta, obviamente nunca tentará se informar. Em situações assim, é comum os psiquiatras começarem a notar sintomas de psicose. Mas aí quem paga a conta, sempre, é a população em geral – que terá na costas, durante pelo menos mais um ano inteiro, um líder neurótico e seu partido fazendo tudo o que podem para prejudicar o país. É a única maneira que veem para sobreviver – e quem sabe, como diz o filósofo paulista Luís Felipe Pondé, criar um dia por aqui a sua “Ditadura dos Ofendidos”.

Juiz manda lulopetistas usarem chiqueirinho para protestar por Lula em Porto Alegre

O juiz Osório Avila Neto proibiu acampamento do MST em Porto Alegre nas proximidades do TRF-4, onde três desembargadores julgarão Lula em segunda instância no dia 24. Foi ontem.

Em sua decisão, o magistrado deixa claro que o objetivo da sentença é diminuir o impacto do protesto:

"Protestar é um ato midiático, exige perfeita remessa entre a ação de protesto e o destinatário da agitação. A foto deste grupo protestando em frente ao Tribunal dirá muito mais à coletividade mundial do que a foto deste mesmo grupo em praça a centenas de metros de distância

O que disse, mais, o magistrado:


"Ante o exposto, defiro parcialmente a liminar pleiteada, para o fim de (a) que seja estabelecida área de isolamento para o trânsito e permanência dos manifestantes, correspondente à área formada pelo polígono entre as vias: Rua Edvaldo Pereira Paiva, Avenida Loureiro da Silva e Avenida Augusto de Carvalho; (b) proibir, imediatamente e até três (03) dias após o julgamento do recurso, a formação de acampamento no interior do Parque Maurício Sirotski Sobrinho (Parque Harmonia) e em seus terrenos e estacionamentos lindeiros ao parque e ao Tribunal Regional Federal e às instituições públicas situadas nas adjacências".

quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

Sentença do STF sobre indulto natalino


Marco Antonio Biernfield , Espaço Vital - Vibração no Supremo !

A tarde de quinta-feira passada foi aziaga no Supremo.  Na esquentada troca de flechadas verbais entre Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso ouviram-se difamações antagônicas sob o manto da imunidade jurisdicional.

- Vossa Excelência já foi advogado de bandido internacional – disse o primeiro.

- Vossa Excelência não julga, não fala coisas racionais, está sempre com ódio de alguém – rebateu o segundo.

E por aí se foram os dois, em farpas cada vez mais pesadas.

A notícia do confronto verbal se espalhou como um rastilho em Brasília e, rápido, mais operadores jurídicos foram chegando à Corte, pensando em assistir um imprevisível desfecho.

A segurança da Casa reforçou presença na sala de sessões e resolveu, também, aplicar o que seus agentes chamam de “cana dura”. É a “dica” que significa ser minuciosamente exigente na revista dos pertences pessoais de todos os que chegam – mesmo os mais conhecidos e idôneos frequentadores.

O inédito rigor fez encher o armário de inusitados objetos apreendidos temporariamente: biscoitos de polvilho, bolachinhas recheadas, determinados cigarros, cremes, géis e isqueiros, um par de sapatos altos guardados numa bolsa e... um vibrador – daqueles que servem para...relaxar pessoas tensas

Na saída, na hora da devolução, a segurança fez compenetrada discrição: não revelou quem eram os felizes donos dos objetos, entre estes um vibrador de cor azul celeste, devidamente acondicionado numa caixa de bom tamanho.

Ronaldo Nogueira - Em 2018 o Brasil irá criar 2 milhões de empregos.

Em 2018 o Brasil irá criar 2 milhões de empregos.

Se no Natal do ano passado ofertamos à sociedade brasileira a boa notícia da assinatura do projeto de lei da modernização da legislação trabalhista, fruto do consenso social, e que por isso mesmo teve a presença de 5 das seis maiores centrais sindicais e das 3 maiores confederações patronais brasileiras, neste Natal voltamos a trazer boas novas para o Brasil.

Conforme estudos das áreas técnicas do Ministério do Trabalho, a estimativa oficial de saldo de geração de emprego formal para 2018 é de cerca de 2 milhões de empregos, considerando-se um crescimento do PIB de 3,5%, o que se enquadra dentro da média da expectativa de crescimento previstas por economistas de renome como Marcelle Chauvet, professora titular da Universidade da Califórnia. Além disso, tenho conversado com os maiores empregadores do país, representativos de grande parcela do PIB nacional, e todos têm me dito que um crescimento de 3% na economia no ano que vem já está dado, mas todos apostam em 3,5%.

A sensação de otimismo é generalizada, graças a uma política macroeconômica responsável levada a cabo pelo presidente Temer, assim como a agenda das reformas que não para de avançar. E bem sabemos a importância da expectativa dos agentes econômicos na formação de tendências na economia.

Quando em 2016 eu afirmei que criaríamos um milhão de empregos em 2017, poucos acreditaram. Hoje temos dados do PNAD do IBGE que nos informam a criação de mais de um milhão de postos de trabalho informais, e um saldo de cerca de 300 mil postos de trabalho com carteira assinada.

Só no trimestre de agosto a outubro deste ano foram criadas 590 mil vagas, ou 196,6 mil vagas por mês, ou 6555 por dia,  ou ainda 273 vagas por hora, ou, por fim,  mais de 4 empregos por segundo.

No mesmo período a massa de rendimento real habitualmente recebido em todos os trabalhos atingiu R$ 189,8 bilhões, segundo o IBGE. Descontada a inflação, esse montante foi 4,2% maior que o de um ano antes e 1,4% superior ao de maio a julho deste ano.

Mais emprego, mais renda, espantamos o fantasma da volta da carestia.

O Brasil do desemprego está ficando no passado. O Brasil do futuro é o Brasil do emprego. E o futuro já chegou!


Feliz 2018 a todos, com nenhum direito a menos e muitos empregos a mais. 

Claudia Wild - O voto da vergonha – A Alemanha contra Israel

O voto da vergonha – A Alemanha contra Israel

Claudia Wild      

Qualquer um pode entender através do simples acompanhamento da política atual que republiquetas subdesenvolvidas dominadas por ideologias socialistas ou islâmicas, anões diplomáticos como o Brasil e paisecos que nunca conheceram o significado da palavra democracia, votem resoluções na ONU contra Israel. Fato, digamos, corriqueiro na atualidade.
Donald Trump resolveu, há pouco, reconhecer Jerusalém como a capital de Israel e mudar sua representação diplomática para a cidade.

Jerusalém Ocidental existe como capital de Israel desde 1949. O que foi reconhecido por vários presidentes americanos. Este reconhecimento existia há mais de duas décadas e o que o Donald Trump fez foi apenas executar a parte burocrática da decisão pré-existente.

Todavia, as ditaduras islâmicas e suas variadas parcerias com os países camaradas, liderados pela antissemita Organização das Nações Unidas (ONU) resolveram votar uma resolução para tentar invalidar a decisão do americano Trump. E com a assistência e aprovação de quem? Dela, dela mesma! Da Alemanha.

O que a Alemanha fez é inescusável. Com a ajuda dela, e contra a decisão dos seus benfeitores americanos – que num passado nem tão longínquo assim – juntamente com os países aliados impediram que Hitler continuasse a matança de judeus e não judeus na Europa, atraiçoou o povo judeu e Israel. Pensava-se que uma nova Alemanha do pós-guerra surgiria, livre das amarras antissemitas. O vergonhoso voto dela contra Israel provou o engano.

O voto alemão surpreendeu muito. Mesmo se desconsiderarmos o fato dos alemães terem ignorado até a milenar história que liga Jerusalém ao povo judeu, o governo alemão mostrou que não é confiável e que não está – como já se suspeitava – do lado de Israel. A sua parceria é meramente retórica, de fachada e em nome do politicamente correto, imposto por uma narrativa hipócrita e sem qualquer compromisso com ações concretas, no sentido de mostrar um real apoio ao Estado Judeu.

A Alemanha não foi, sequer, capaz de reconhecer a soberania da robusta democracia israelense que sempre teve Jerusalém como a sua capital, além de histórica, também administrativa. Se o país é soberano pode escolher o local de sua capital e ponto final.

A mesma Alemanha dos políticos atuais que há menos de três meses jurava proteger Israel e estar do lado, incondicionalmente, do povo judeu; que bradava contra a ascensão do partido “nazi-fascista” AfD, que segundo ela, faria renascer o abjeto nazismo, foi a Alemanha que deu as costas para Israel e juntou-se à nata antissemita e aos detratores de Israel na ONU.

A Alemanha tem um belo discurso como “parceira de Israel”, mas o hábito político em relação ao Estado de Israel é outro. Por ironia absoluta do destino, e contrariando as previsões apocalípticas do governo Merkel & aliados, o tal “partido nazista”, o AfD, foi o único partido no país a condenar veementemente o voto alemão na ONU e colocar-se contra o vexaminoso escrutínio do governo da misericordiosa Angela Merkel: a mulher que acolheu milhões de inimigos dos judeus em solo alemão e pressiona os países da União Europeia para que façam o mesmo.

A Alemanha tem, indiscutivelmente, uma dívida moral com Israel e deve procurar ser justa com os fatos envolvendo o conflito árabe-israelense. Por isso, deve analisar todas suas questões sem vieses ideológicos ou interesses duvidosos. Ela não redimirá os erros do passado apenas com discursos falsos e vazios. As desculpas apresentadas pelos burocratas e pela própria chanceler alemã, Angela Merkel, são risíveis “que precisariam apresentar uma solução bilateral” – dando a entender que a criação de dois estados resolveria a selvageria islâmica na região. Isto é por demais pueril e não convence nem o mais ingênuo dos corações. É, sim, a volta feroz do velho antissemitismo alemão, agora disfarçado de “patrono e acolhedor dos pobres refugiados do mundo islâmico’.

Hoje, mais que provado está que a problemática palestina não surgiu em função da reivindicação de terras, mas sim de um conflito político-ideológico que não aceita a presença de Israel – já que sua existência é uma ofensa a Allah- na região considerada “Dar- al- Islam”, terra do islã, que não tolera que haja um único estado não-islâmico, não-teocrático nas redondezas. Israel por repetidas vezes cedeu à maioria das exigências dos árabes da região chamada de Palestina e a resposta foi não.

Israel propôs, só em 2001 e 2008, a divisão de Jerusalém ( fora as outras inúmeras propostas anteriores) e os árabes sempre rejeitaram todas as ofertas, deixando claro que não estão preocupados com a paz ou com a boa convivência. Afinal, eles não querem terras, querem, na verdade, destruir Israel e seu povo.

Outro item que os alemães e seus comparsas da ONU fizeram questão de ignorar diz respeito à segurança da região de Jerusalém. Israel devolveu Gaza aos árabes e o que aconteceu? Gaza se transformou em um antro criminoso do Hamas – grupo terrorista que tem como objetivo aniquilar Israel e que tem a mesmíssima ideologia cruenta do Estado Islâmico.

O governo palestino não se mostrou minimamente capaz de administrar Gaza impondo a ordem e a estabilidade exigidas, a cidade tem diversas bases que servem apenas aos terroristas islâmicos para atacar Israel.

Agora a comunidade internacional – com o apoio alemão – quer que aconteça com Jerusalém o mesmo que aconteceu com Gaza? Facilitando assim entrada de todos os tipos de terroristas que amontoam-se e reproduzem-se em série por aquelas bandas, colocando em risco a segurança do povo judeu. Como se sabe, o governo palestino de Mahmoud Abbas é parceiro e apoiador do Hamas e que garantia teriam os israelenses que terroristas não transformariam a cidade em uma outra Gaza? Garantia nenhuma e a experiência atual mostra claramente isto.

Lembremos ainda que a Cisjordânia como um todo faz fronteira com a Síria, via Golan. A Síria por sua vez, abriga milhares de terroristas do Estado Islâmico. Caso Jerusalém fosse entregue aos árabes, seria por demais perigoso e a cidade poderia ser tomada não só pelo Hamas como também pelo próprio Estado Islâmico – qual a garantia poderiam dar que isto não aconteceria? Jerusalém, a capital de Israel, está a 14 quilômetros em linha reta do aeroporto internacional de Tel-Aviv. Imaginem esta região nas mãos de terroristas e sendo palco das mesmas cenas da Faixa de Gaza?

A situação exige extrema cautela e a análise de fatos concretos envolvendo as iniciativas do governo de Israel e da autoridade palestina.

Todos estes importantes dados foram solenemente desprezados para que mais uma absurda resolução da ONU fosse emitida contra Israel. Aliás, nada de novo vindo da antissemita ONU.

Só a título de curiosidade, de 2012 a 2015, o Conselho de Segurança da ONU apresentou 93 resoluções, das quais 87 foram contra Israel – o único país democrático do Oriente Médio. O Conselho de Direitos Humanos da mesma entidade, desde sua criação em 2006, apresentou 135 resoluções apontando violações destes direitos, delas, 68 foram contra Israel. Não apresentaram uma mísera resolução contra os regimes brutais da Coreia do Norte, Cuba, Venezuela, Arábia Saudita e outros, mas Israel ganhou a metade de sua pauta. Ou seja, um organismo internacional descaradamente contra Israel e a favor de todos seus inimigos.

E lá estava a gloriosa Alemanha para dar seu aval a mais uma vergonhosa resolução desta ordem.

Não é de se admirar que hordas islâmicas marchem em diversas cidades alemãs, queimem bandeiras de Israel e repitam slogans antissemitas como “morte aos judeus” e “bombardeiem Israel”. E ela, Alemanha, assista a tudo com a maior condescendência possível e ainda se recuse a punirexemplarmente os antissemitas estrangeiros em seu território. Tanto que, o deputado Armin Schuster (do partido CDU, de Angela Merkel) chegou a apresentar uma proposta para a deportação imediata dos estrangeiros que queimam bandeiras de Israel, perseguem judeus e propagam impunemente seu ódio a Israel e judeus. A resposta? Um sonoro “não” e pelo que parece, mais tolerância com os intolerantes.

Antigamente, a Alemanha se abstinha de votar contra Israel, mas agora, eis que em nome da “nobre” defesa dos pobres islâmicos palestinos – aqueles que, sem cerimônia, – em nome de Allah – matam judeus e não judeus, atacam inocentes bebês em seus berços e juram que irão exterminar Israel, o protetorado antissemita alemão ganhou um rostinho imaculado.

Pelo jeito, a Alemanha não aprendeu absolutamente nada com sua recente história e ela poderá se repetir. Como diria, o guru do fracasso comunista, o alemão Karl Marx, “a história se repete, da primeira vez como tragédia e asegunda como farsa”.


O voto alemão na ONU – analisado friamente diante de todos estes fatos – é indecoroso e não poderia ter existido.

Brasil precisa responder com vigor à ditadura venezuelana

Brasil precisa responder com vigor à ditadura venezuelana

País deve apoiar ação de entidades, como a HWR e a Foro Penal, na denúncia à Corte Penal Internacional contra Maduro e companheiros por crimes contra a humanidade.
Editorial, O Globo
Em nome do Brasil, o presidente Michel Temer tem o dever de transmitir uma mensagem clara, objetiva e serena, porém dura, ao regime autoritário da Venezuela: acabou a era das ditaduras na América do Sul. É assim que precisa ser, na essência, o tom da reação do governo brasileiro à expulsão do embaixador do país em Caracas, Ruy Pereira, simultânea à do diplomata do Canadá, Craig Kowalik.
A prioridade deve ser aumentar a pressão, com os governos das Américas e da União Europeia, para resgatar a Venezuela à vida democrática. É fundamental considerar que o Brasil está diante de uma grave crise humanitária na sua fronteira norte. O número de refugiados venezuelanos cresce na proporção do colapso provocado pelo patético e errático Nicolás Maduro.
Sequestrada por um esquerdismo populista, a Venezuela vive hoje a pior crise, embora tenha uma das maiores reservas comprovadas de petróleo e gás do mundo — responsáveis por 90% de suas receitas. Na primeira eleição do coronel Hugo Chávez, em 1999, o país desfrutou da bonança da valorização petróleo, o que viabilizou políticas de atenuação à pobreza e o financiamento da montagem de um projeto nacional-populista.
O chavismo teve respaldo de uma minoria de empresários-companheiros, que o humor venezuelano passou a identificar como a “boliburgesia”, a casta da “robolución”. Companhias estrangeiras foram nacionalizadas e as maiores locais acabaram submetidas à intervenção militar.
Deu tudo errado. O Produto Interno Bruto (conjunto das riquezas produzidas no país) ainda teve fôlego para alcançar 1,3% em 2013. A partir de então, a Venezuela vive em recessão contínua, com projeção de um PIB negativo de 12% este ano. Mergulhou na hiperinflação, com aumento médio de preços de 650% neste ano. As reservas internacionais, medida da capacidade de solvência de um país, caíram de US$ 20,28 bilhões, em 2013, para US$ 10,16 bilhões.
Sem caixa para comprar alimentos e remédios, e sob a desnorteada liderança de Maduro, o chavismo derreteu na incompetência, corrupção e na partilha do território entre milícias e narcotráfico. Acossado pelo próprio desgoverno, Maduro transmutou-se num tiranete. Divide-se entre cerimoniais delirantes e a política de prisões e tortura de opositores políticos — as respeitáveis Human Rights Watch e Foro Penal acabam de documentar 88 casos, com 314 militantes da oposição vítimas da tortura sistemática nas prisões.

O governo Temer tem o dever de reagir. Precisa reforçar os mecanismos de apoio e assistência humanitária à população refugiada em áreas-chave como Roraima. Ao mesmo tempo, avançar em iniciativas conjuntas para ampliar o isolamento do regime, reforçando a legitimidade da oposição venezuelana. E, importante, respaldar a ação de organizações como a Human Rights Watch e a Foro Penal na denúncia à Corte Penal Internacional contra Nicolás Maduro e seus companheiros de “robolución” pelo compêndio de crimes cometidos contra a humanidade.

quarta-feira, 27 de dezembro de 2017

Artigo, Iracilda Gonzalez - Tragédia da ambição desmedida

Artigo, Iracilda Gonzalez - Tragédia da ambição desmedida
Revisito  William Shakespeare (1564-1616) na Tragedia por ele escrita-A Tragédia de Macbeth, que bem expressa a realidade que estamos vivendo.
A ambição desmedida viola valores, muitas vezes resultados que foram de árduas conquistas. Faz inversão de costumes que foram sabiamente constituídos.
A ambição pelo poder de que fala mais especificamente William Shakespeare , mostra o uso da astucia para eliminar quem quer que impedisse ao personagem à chegada ao poder absoluto.
Sem nenhum escrúpulo, as mãos são manchadas de sangue para eliminar as pessoas que são os obstáculos.
Na tragédia de Shakespeare, a pseudoastúcia foi derrotada pelos adversários e a loucura final e o suicídio foi o fim dos ambiciosos sem limites. A maldade contida na ambição desmedida tornou inviável a própria sanidade mental.
Nos dias atuais estamos testemunhando a presença da ambição desmedida com novas/velhas roupagens, visando sempre um domínio sobre algo, sobre alguém, sobre um povo, um país. Enfim, uma imposição. Imposição que é buscada a qualquer preço.
A ideia de se chegar a ser soberano absoluto é perseguida de maneira feroz. Há a avidez de êxtases inauditos.
A ambição em ser um líder Messiânico, um salvador um redentor, um enviado divino, como ideal político, é uma ideia de caráter pessoal, que pode tristemente acontecer, se encontrar terreno propício, como Hitler encontrou na Alemanha. Contou na época  com o grande “mestre da propaganda”-Goebels; que se encarregou de mostrar um universo mágico,falso da realidade.Além de outros fatores complexos.
A ambição, em si, é bem vinda quando traz acréscimo ao coletivo, à  ciência, ao conhecimento, ao bem estar do outro.Quando, porém, é fruto da vaidade, visando vantagens pessoais,sendo manipulada como se ao bem estar do outro se destinasse, não resiste ao tempo, que é o grande decantador da humanidade. 
Ambição sem pudor anda de braços dados com a corrupção, não mais como uma questão social e política, mas como um estado de Ser.
Falando isso, registro um fragmento de sessão do STF, em 19/12/2017. Durante um embate com outro ministro, disse o Ministro Barroso: “ Estamos vivendo  uma tragédia brasileira- a tragédia da corrupção que se espraiou de alto a baixo sem cerimônia.Um país em que o modo de fazer política e negócios funciona assim: o agente político relevante escolhe o diretor da estatal ou ministro,com cotas de arrecadação, e o diretor da estatal contrata, tem licitação fraudada ,a   empresa que vai superfaturar a obra ou contrato público prá depois distribuir dinheiros e aí não faz diferença se foi para o bolso ou para a campanha porque o problema não é pra onde vai ,é de onde vem- é a cultura de desonestidade que se cria de alto abaixo com maus exemplos”... “ sem achar que ricos criminosos tem imunidade, porque não tem”. Correto Ministro! O embate é saudável.
No entanto, há um diáfano véu que encobre o que está por trás da retórica. Ambos têm algo na mente que não é colocado. Apesar dos estilos diferentes, um numa linguagem rude, que não vale a pena comentar, e o Ministro Barroso mais sofisticado. Mas, nitidamente  tem lados, e lados opostos.
Se instalou uma babel. Falam línguas diferentes porque são diferentes os objetivos. Então aparecem meias-verdades, uma explícita, e outra, jaz não no inconsciente, mas bem acobertada por uma questão de estratégia, de pontos de vista, de lados escolhidos.
Quando um Ministro entra na sala, via de regra, a balburdia cessa, estranhamente lá eles a protagonizaram. Não é sem razão que os índices mostrados nas pesquisas de opinião vê-se uma descrença com o STF;  possuindo a Lava Jato de Curitiba  índices melhores de confiabilidade. Parece  fazerem um trabalho que visa o cumprimento estrito das leis.
Para sair da “cultura de desonestidade”, creio eu, é importante que se banhem com coragem na água de purificação da consciência e adquiram coerência e integridade no mais amplo  significado dos termos.

                                                    Iracilda Gonzalez

                                                    Médica e psicanalista.

RS liderou geração de empregos com carteira assinada no Brasil

O Rio Grande do Sul liderou a geração de empregos com carteira assinada no país em novembro, com um saldo de 8.753 vagas, conforme informou ao editor, ontem, o ministro do Trabalho, o gaúcho Ronaldo Nogueira. O RS trabalhou na contramão nacional. Depois do RS, vieram Santa Catarina com saldo de 4.995 vínculos empregatícios. O terceiro lugar ficou com o Rio de Janeiro, com saldo de 3.038 vagas.

Este é o melhor resultado do Estado para o mês desde 2014. 

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foram divulgados somente nesta quarta-feira pelo Ministério do Trabalho, mas foram adiantados ontem, aqui. Os setores comércio, agropecuária e serviços alavancaram o saldo, que é sete vezes maior do que o alcançado no mesmo período de 2016.

Foram 93 mil admissões e 84 mil desligamentos em empregos formais em novembro. O comércio teve o melhor desempenho com a geração de 4,5 mil postos de trabalho. Na agropecuária foram geradas 3,9 mil vagas e nos serviços mais 2 mil.

Os setores da indústria de transformação (- 875) e construção civil (- 733) tiveram os piores resultados. Serviços industriais (- 146), extração (- 63) e administração pública (- 1) também obtiveram saldo negativo. Com esse resultado, o saldo do Rio Grande do Sul desde janeiro deste ano é positivo, com a criação de 13 mil novas vagas.


Novembro foi o segundo mês seguido em que o Estado apresenta resultado positivo na geração de empregos. Em outubro, já haviam sido criados 8.084 postos de trabalho. Os meses de abril a setembro tiveram resultado negativo, com mais demissões do que contratações. Em maio, o índice negativo chegou a 12 mil vagas. Os três primeiros meses do ano tiveram o melhor resultado, com 5 mil vagas em março, 10 mil em fevereiro e 8 mil em janeiro. 

Brasil fecha 12.292 vagas formais de emprego em novembro

Mesmo com os primeiros contratos de trabalho firmados a partir da reforma trabalhista, o Brasil fechou 12.292 vagas de emprego formal em novembro, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quinta-feira, pelo Ministério do Trabalho.

O saldo negativo de novembro interrompe a sequência de sete meses seguidos de geração de empregos formais e decorre de 1.111.798 admissões e de 1.124.090 demissões.

O resultado surpreende todas as estimativas de analistas do mercado financeiro consultados pela Agência Estado, que esperavam abertura de 8 mil a 90 mil vagas, com mediana positiva em 23,8 mil postos.

No acumulado de 2017 até novembro, há uma abertura de 299.635 postos de trabalho com carteira assinada. Em 12 meses, há um fechamento de 178.528 vagas.

STF autoriza RS a renegociar dívida sem desistir de ações contra União

Uma liminar obtida pela Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) no Supremo Tribunal Federal (STF) autoriza que o Estado assine a renegociação da dívida gaúcha com a União, que alonga o prazo de pagamento por mais vinte anos, sem desistir das ações judiciais contra o governo federal.

A decisão foi proferida pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Em nota, o Executivo estadual aponta que a desistência das ações importaria na cobrança imediata pela União de R$ 6,4 bilhões, correspondentes a outros benefícios decorrentes das liminares deferidas pelo STF em favor do Rio Grande do Sul, incluindo a decisão que suspendeu o pagamento das prestações mensais da dívida.

Com a ampliação do prazo de pagamento da dívida, o Rio Grande do Sul terá economia de R$ 1,6 bilhão nos próximos dois anos.

Oi reforça cobertura móvel no Réveillon

A Oi reforçará sua cobertura de rede móvel no litoral da Região Sul que concentra as maiores festividades e recebem milhares de turistas para as comemorações do Ano Novo. A companhia disponibilizará Estações de Telefonia Móvel (COW), nas praias de Tramandaí e Oásis, no Rio Grande do Sul, em Garopaba, Itapema, Bombinhas e no parque Beto Carrero World, no município de Penha, em Santa Catarina.

A Oi quer oferecer o melhor serviço aos seus clientes que aproveitam as festas de final de ano para melhor utilizar a internet móvel da Oi com uploads de fotos e vídeos, utilizar as mídias sociais, além de realizar ligações para parentes e amigos.

Na Região Sul, a Oi investiu R$ 479 de janeiro a setembro de 2017, o que representa um aumento de 15% em relação a igual período de 2016. A Oi conta com aproximadamente 4 milhão de clientes na telefonia móvel, além de 355 mil hotspots da rede Oi Wifi.

Artigo, José Nêumanne Pinto, jornalista – O eterno retorno

Sabe aquele truque do punguista que bate a carteira do transeunte incauto e, antes que ele reaja, sai correndo e gritando “pega ladrão” pela rua acima? Pois é esse exatamente o golpe com que o Partido dos Trabalhadores (PT) enfrenta a pendenga judicial protagonizada pelo seu primeiro, único e eterno candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aiatolula para seus devotos, Lulinha paz e amor para os que por ele se deixam enganar. Primeiro, eles gritam “golpe!”, como gritaram quando Dilma Tatibitate Rousseff foi derrubada pelas próprias peraltices, anunciando que disputar voto sem ele na cédula não é eleição, é perseguição. Depois saem correndo atrás do prejuízo... dos outros.

A narrativa desse golpe, que eles tratam como se fosse um contragolpe, é a de que seu plano A a Z de poder tem sido acusado, denunciado e condenado e está agora à espera de uma provável, embora ainda eventual, confirmação da condenação em segunda instância. No caso, a Polícia Federal atuaria como se fosse um bate-pau de coronéis da política, que não querem ver o chefão de volta ao poder para desgraçar o Brasil de vez, depois do desastre que produziu a distribuição igualitária do desemprego dos trabalhadores e da quebradeira dos empresários, esta nossa isonomia cruel. O Ministério Público Federal seria um valhacouto de pistoleiros dos donos do poder. E os juízes que condenam, meros paus-mandados de imperialistas e entreguistas. Quem vai com a farinha da lógica volta com o pirão da mistificação: é tudo perseguição.

Talvez seja o caso, então, de lembrar que nem isso é original. Aqui mais uma vez o PT pavloviano que baba quando o padim fala recorre à filosofia pré-socrática do velho Heráclito de Éfeso proclamando o eterno retorno. Não queriam refundar o PT depois do assalto geral aos cofres da República? Pois muito bem, lá vão voltando os petistas às suas origens nos estertores da ditadura. Naquele tempo, os grupos fundidos hesitavam entre a revolução armada e a urna. Optaram pela paz e prosperaram.

Os guerrilheiros desarmados à custa de sangue, tortura e lágrimas voltaram do exílio convencidos de que só venceriam se assumissem o comando de um partido de massas. E o ideal para isso seria empregar o charme dos operários do moderno enclave metalúrgico do ABC. Lula, que desprezava os filhinhos de papai do estudantado e os clérigos progressistas, aceitou o papel que lhe cabia de chefe dos desunidos e então reagrupados. Afinal, sua resistência à volta dos ex-armados era só uma: queria dar ordens, nunca seguir instruções. E deixou isso claro a Cláudio Lembo, presidente do PDS paulista e emissário do general Golbery do Couto e Silva enviado a São Bernardo para convencê-lo a apoiar a anistia.

A conquista da máquina pública não derramou sangue dos militantes, que avançaram com sofreguidão sobre os cofres da viúva e os dilapidaram sem dó. Viraram pregoeiros do melhor e mais seguro negócio do mundo: ganhar bilhões sem arriscar a vida, como os traficantes do morro, demandando apenas os sufrágios dos iludidos. A desprezada e velha democracia burguesa virou um pregão de ocasião: só o voto vale. A eleição é a única fonte legítima do poder. Os outros pressupostos do Estado democrático – igualdade de direitos, equilíbrio e autonomia dos Poderes, impessoalidade das instituições – foram esmagados sob o neopragmatismo dos curandeiros de palanque.

A polícia, o Ministério Público e a Justiça tornaram-se meros (e nada míseros!) coadjuvantes da sociedade da imunidade que virou impunidade. A lei – ora, a lei... – é só pretexto. Agora, por exemplo, a Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, é um obstáculo que, se condenado na segunda instância, Lula espera ultrapassar sem recorrer mais apenas às chicanas de hábito, mas também à guerrilha dos recursos. Estes abundam, garantem Joaquim Falcão e Luiz Flávio Gomes, respeitáveis especialistas.

Não importa que a alimária claudique, eles almejam mesmo é acicatá-la. Formados no desprezo à democracia dos barões sem terra e dos comerciantes sem títulos dos séculos 12 e 18, os lulistas contemporâneos consideram o voto, que apregoam como condão, apenas um instrumento da chegada ao poder e de sua manutenção – como a guilhotina e a Kalashnikov. José Dirceu, que não foi perdoado por ter delinquido cumprindo pena pelo mensalão, ganhou o direito de sambar de tornozeleira na mansão, conquistada com o suor de seus dedos, por três votos misericordiosos. Dias Toffoli fora seu subordinado. Ricardo Lewandowski criou a personagem Dilma Merendeira. E Gilmar Mendes entrou nessa associação de petistas juramentados como J. Pinto Fernandes, o fecho inesperado do poema Quadrilha, que não se perca pelo título, de Carlos Drummond de Andrade. Celso de Mello e Edson Fachin foram vencidos.

Na semana passada, o ex-guerrilheiro, ex-deputado e ex-ministro estreou coluna semanal no site Nocaute, pertencente ao escritor Fernando Moraes, conhecido beija-dólmã do comandante Castro. Na primeira colaboração, Dirceu convocou uma mobilização nacional no próximo dia 24 de janeiro, em defesa dos direitos do ex-presidente Lula, “seja diante do TRF-4, em Porto Alegre, seja nas sedes regionais do Tribunal Regional Federal” (sic). O post, com o perdão pelo anglicismo insubstituível, é a síntese da campanha que atropela o Código Penal e a Lei da Ficha Limpa, apelando para disparos retóricos e balbúrdia nas ruas, à falta de argumentos jurídicos respeitáveis. Nada que surpreenda no PT, cujo passado revolucionário sempre espreitou para ser usado na hora que lhe conviesse. E a hora é esta.

O voto é apenas lorota de acalentar bovino. Estamos com a lei e o voto, que já lhes faltou no ano passado e dificilmente será pródigo no ano que vem. Mas não podemos vivenciar a fábula A Revolução dos Bichos, de Orwell. Pois o papel de ruminantes é o que nos destinaram. Só nos resta recusá-lo.

BRASIL: O que explica gente respeitável pregar o desrespeito à Justiça no caso Lula?

É um despropósito um grupo político propor um "julgamento paralelo" de um réu simplesmente porque não aceita outra sentença que não seja a absolvição
27/12/2017 - 00h52min
DAVID COIMBRA

Aqui onde estou, Vermont, na fronteira com o Canadá, a temperatura despenca velozmente para 28 graus Celsius abaixo de zero. Está tudo branco, tudo coberto de neve e, se você não dispõe de roupas apropriadas, não resiste cinco minutos na rua.

Lembro de quando cheguei a Boston pela primeira vez. Era janeiro, e vim municiado com minhas roupas mais quentes, com as quais enfrentava galhardamente o inverno gaúcho. Achava que bastaria, mas, assim que botei o nariz para fora, meu Deus! Era um frio de doer e, quando digo doer, não é força de expressão. Dói mesmo, como se você fosse espancado pelo ar que o cerca.

Corri à primeira loja de roupas, comprei meias da espessura do dedo indicador de Mike Tyson, botas Ugly tão impermeáveis quanto a zaga formada por Kannemann e Geromel, um casaco forrado com penas de gansos selvagens da Macedônia, gorro e luvas pesadas como a consciência dos políticos que administraram o Brasil nos últimos 15 anos e, finalmente, a capitulação de um gaúcho do IAPI: cuecões. Logo eu, que dizia não ser homem de usar cuecão.

Há uma história da qual gosto muito e que cito sempre: a da criação de Frankenstein.

Um grupo de amigos estava reunido em uma casa nos Alpes Suíços no verão de 1816. Era para ser uma temporada de diversões ao ar livre, mas aquele ano ficou conhecido como "o ano sem verão" – não houve um único dia de calor em todo o Hemisfério Norte.

Retidos em casa, espremidos em frente à lareira, os amigos passavam o tempo se entorpecendo com láudano e propondo jogos uns aos outros. O anfitrião era o poeta Lord Byron, um bonitão famoso por suas grandes conquistas amorosas e sua pouca modéstia. Byron dizia que desde os tempos da Guerra de Troia nenhum ser humano havia sido tão disputado quanto ele – ou seja, o rapaz se achava a Helena de Esparta.

Motivado exatamente pelo ambiente sombrio daquele ano atípico, Byron propôs aos convivas uma espécie de concurso para apurar quem escreveria o melhor conto de terror. Ele mesmo pôs as mãos e a cabeça à obra e teceu poemas e contos de vampiro que, mais tarde, inspirariam Bram Stoker a conceber o romance Drácula.

Mas não foi Lord Byron quem venceu a disputa, e sim uma jovenzinha de 18 anos que era a mulher do poeta Percy Shelley. A moça se chamava Mary e, naqueles dias sinistros, montou, membro por membro, o apavorante Frankenstein.

Nosso clima quente é capaz de produzir monstros bem mais ameaçadores do que Drácula e Frankenstein.
Foi graças ao frio, portanto, que surgiram, quase ao mesmo tempo, os dois principais personagens de histórias de terror do Ocidente: Drácula e Frankenstein.

Conto e reconto essa história porque ela mostra como somos influenciados pelo ambiente. O que me dá a tentação de especular que tipo de povo seríamos se vivêssemos um terço do ano abaixo de zero.

O calor nos moldou. Dizemos de nós mesmos que somos malemolentes. Ou, no original, "manemolentes", de "mané mole". Mané que foi amolecido pelo calor, evidentemente.

Seríamos manemolentes e lenientes se precisássemos da ordem para sobreviver? Uma sociedade que vive em clima inóspito depende de que todos cumpram as regras. Alguém não faz a sua parte e outros morrem de frio.

Será a manemolência a explicação de brasileiros respeitáveis pregarem o desrespeito à Justiça, como estão fazendo tantos no caso do julgamento de Lula?

Tente esquecer que é Lula o protagonista, tente pensar apenas no despropósito que é um grupo político propor um "julgamento paralelo" de um réu simplesmente porque não aceita outra sentença que não seja a absolvição. Não é a contestação a um juiz, é a sabotagem de todo um sistema de Justiça, vindo da Polícia Federal e do Ministério Público, passando pelo juiz, chegando aos desembargadores.


É a virada de mesa, é o vale-tudo, é o desprezo às instituições por quem deveria defendê-las. É o fracasso da nação. Será fruto da irresponsabilidade tropical? Nosso clima quente é capaz de produzir monstros bem mais ameaçadores do que Drácula e Frankenstein.

terça-feira, 26 de dezembro de 2017

BRDE lidera ranking de financiamentos com recursos do BNDES no Sul

BRDE lidera ranking de financiamentos com recursos do BNDES no Sul

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE chega ao final de 2017 mantendo a condição de primeiro do ranking das 41 instituições credenciadas do BNDES para operações de crédito através de seus recursos na Região Sul. As informações do BNDES demonstram que o BRDE desembolsou, até o mês de novembro, mais de R$ 2 bilhões, em 4.840 operações de crédito para empreendedores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. O segundo colocado desembolsou R$ 1,5 bilhão.
Os dados do ranking no Sul destacam o Bradesco na operação com o produto CARTÃO-BNDES, o Santander e o Itaú em operações de capital de giro e o Sicredi em financiamentos para pessoas físicas.
Já a liderança do BRDE se ressalta, como aponta o presidente Orlando Pessuti, “pelo volume da atuação creditícia do Banco em financiamentos a projetos de investimento”. Estes projetos “têm um aspecto especialmente importante para a recuperação de economia do Sul e do país por gerar emprego, renda e tributos”, completa Pessuti.
Para o diretor Financeiro, Odacir Klein, “o BRDE tem atuado para manter, mesmo no prolongado período de retração econômica, o crédito necessário ao fomento da atividade produtiva de grandes e pequenos empreendedores, em todos os setores”.

Quando se trata do ranking das 53 instituições que operaram recursos do BNDES considerando o Brasil todo, de janeiro a novembro de 2017, o BRDE ocupa a sexta posição, embora atue em apenas três estados.

Artigo, Tito Guarniere - O doce privilégio de gastar o dinheiro dos outros

TITO GUARNIERE
O DOCE PRIVILÉGIO DE GASTAR O DINHEIRO DOS OUTROS
Todos os gestores públicos, de todos os partidos, poderes e instâncias, no Brasil, parecem – no que se refere às contas públicas – desfrutar de um privilégio que vem de longe, como se prenuncia nas palavras do constituinte da Convenção de Filadélfia, John Randolph, no século XVIII: “O mais delicioso dos privilégios é gastar o dinheiro dos outros”. 
O Poder Executivo, entretanto, na hora do aperto, fica com a pior parte. Ele, e só ele – ao menos aqui no Brasil – parece ser (e só às vezes, como agora nos governos da União e do Rio Grande do Sul) o único responsável pelo equilíbrio das contas públicas. Ao Executivo são atribuídas todas as culpas de má gestão, e dele são cobradas todas as faturas e todos os compromissos do Estado. A ele se endereçam todas as demandas da comunidade local, estadual e nacional.
Vejam as universidades públicas.  Diante do mais débil sinal de interferência na sua autonomia legal botam a boca no trombone. Na regra geral, ampla e irrestrita, as universidades públicas não têm dinheiro para nada, nem mesmo para as mais elementares despesas do seu custeio.
Mas o dever de casa de controlar os gastos, mantê-los dentro do orçamento, que deveria ser indissolúvel do conceito de autonomia, isso elas raramente fazem.  O Estado de São Paulo é o maior exemplo. As três universidades paulistas, USP, UNICAMP e UNESP, que estão entre as cinco maiores do País, detêm há mais de 30 anos um percentual de 9,57% da arrecadação do ICMS paulista.
Mas o limite foi vazado há muito tempo e o buraco só aumenta de tamanho. A USP, e a UNICAMP, principalmente, vivem graves crises financeiras, porque foram imprevidentes, porque estradularam os seus gastos e investimentos. Nenhum reitor, conselho universitário,  “educador”, se deu o trabalho de fazer no tempo certo uma avaliação judiciosa na relação das suas receitas com os seus custos. Agora, em crise, choram as mágoas junto ao governo estadual. E quando este não atende os pleitos, ficam bravos, falam em “privatização da universidade”. E tome greve para reivindicar “mais verbas para a educação” e cobrir o buraco que eles mesmos fizeram por incompetência e irresponsabilidade.
Por causa do rombo nas universidades federais, o MEC avocou para si a análise prévia de 50% dos investimentos previstos para o ano de 2018. Os reitores chiaram: “quebra da autonomia!”.  Mas é evidente que o MEC só tomou aquela decisão porque houve abuso e gastança além do orçamento.
O Poder Judiciário, incluindo o badalado Ministério Público, é tão corporativo no que se refere às demandas e vantagens dos seus membros quanto o mais combativo sindicato. O Judiciário, na grande regra, é tão desatento em relação aos recursos públicos, quanto o mais perdulário dos governos. Os seus capas-pretas, em geral, jogam no time dos que acham que os recursos públicos são infinitos.
Vejam que nem cheguei a falar de decisões judiciais que abrem novos buracos no saco sem fundo do orçamento nacional, nem das generosas benesses e trens de alegria que o Congresso Nacional patrocina, para garantir a simpatia dos eleitores e ficar bem na foto de campanha.

titoguarniere@terra.com.br

Perícia oficial no sistema da Odebrecht gasrante integralidade da prova

A perícia oficial na documentação entregue pela Odebrecht em ação sobre supostas propinas da empreiteira ao ex-presidente Lula ‘é essencial para garantir a integralidade da prova’. A afirmação é da Associação Nacional dos Peritos Criminais.
Em nota, a entidade dos peritos criminais federais destacou que a perícia vai assegurar ‘a necessária isenção no processo de busca pela verdade, único método capaz de confirmar ou afastar, de acordo com a Constituição e as leis vigentes, qualquer alegação feita no âmbito do caso em discussão’.
No último dia 11, o juiz federal Sérgio Moro acolheu pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato e estendeu uma perícia em curso a um material enviado pela Suíça relativo ao sistema de propina da Odebrecht.
Os arquivos foram extraídos da contabilidade informal do grupo e serão analisados na ação penal em que o ex-presidente Lula é réu por corrupção e lavagem de dinheiro.
Lula é réu em ação penal por supostas propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht.
Do total das vantagens indevidas, um apartamento no condomínio Hill House, em São Bernardo do Campo (Grande ABC) representa R$ 504 mil. Outra parte seria relativa a um terreno que a Odebrecht teria adquirido supostamente em benefício do ex-presidente e localizado em São Paulo, pelo valor de R$ 12 milhões.
Delatores da Odebrecht alegam que o imóvel seria destinado à sede do Instituto Lula.
A defesa do petista contestou a extensão da perícia. O advogado Cristiano Zanin Martins alegou que ‘o material seria prova nova’ e que ‘não haveria autorização expressa das autoridades suíças para utilização do material para instrução’ neste processo.
Ao autorizar a extensão, Moro afirmou que já há uma ‘perícia em curso sobre os documentos extraídos do sistema eletrônico de contabilidade informal do Grupo Odebrecht’.
“Não vislumbro óbice em estender a perícia para também abranger o novo material recebido”, anotou o magistrado.
Para Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, a perícia vai ‘garantir a integralidade das provas e a necessária isenção no processo de busca pela verdade’.
“A decisão do juiz Sérgio Moro de determinar a realização da perícia está em absoluta sintonia com o artigo 158 do Código do Processo Penal, que considera indispensável o exame de corpo de delito, realizado por perito oficial, nas infrações que deixam vestígios. Esse é, exatamente, o caso dos dados da Odebrecht”, afirma Marcos Camargo.
O perito ressalta ainda que ‘as atribuições da perícia oficial não se confundem com as dos assistentes técnicos das partes, como é o caso do Ministério Público Federal’.
“Isso ocorre porque os peritos oficiais estão sujeitos, inclusive penalmente, aos mesmos critérios de suspeição dos juízes, atuando com isenção e imparcialidade na produção da prova material e mantendo-se equidistante das partes. Além disso, a perícia dispõe de estrutura legalmente instituída para a execução dos exames com autonomia técnica, científica e funcional.

É esse o trabalho que tem sido responsável por toda a sustentação técnico-científica da Operação Lava-Jato”, conclui.

Mudam as regras de compra pela internet. Saiba o que melhorou.

Jonas Valente - repórter da Agência Brasil

Já está em vigor a Lei 13.543, que traz novas exigências para a disponibilização de informações sobre produtos em sites de comércio eletrônico,. Pela norma, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, o preço dos produtos postos à venda nos sites têm de ser colocados à vista, de maneira ostensiva, junto à imagem dos artigos ou descrição dos serviços. Segundo a lei, as fontes devem ser legíveis e não inferiores ao tamanho 12.

A norma inclui essas exigências relativas às vendas online na Lei 10.962, de 2004, que disciplina as formas de afixação de preço de comerciantes e prestadores de serviços. Entre as obrigações gerais de empresas estão a cobrança de valor menor, se houver anúncio de dois preços diferentes, e a necessidade de informar de maneira clara ao consumidor eventuais descontos.

A Lei é um detalhamento do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), que também versa sobre requisitos a serem seguidos pelos vendedores, como a disponibilização de informações corretas e claras quanto aos produtos, incluindo preço e características.

Benefícios

O Ministério da Justiça argumenta que a lei será um importante instrumento para facilitar a busca de informações pelos consumidores nesse tipo de comércio. "Hoje em dia temos dificuldades de conseguir essas informações porque há produtos em sites ou plataformas sem preço. Isso já era vedado pelo Código de Defesa do Consumidor, e essa lei veio para deixar tais obrigações mais claras, garantindo o direito à informação de quem compra", afirmou a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do ministério, Ana Carolina Caram.

Para a supervisora do Procon de São Paulo, Patrícia Alvares Dias, a Lei é positiva. "Os consumidores estão tendo dificuldade, porque, em sites de comércio eletrônico, em geral, há as características do produto, mas dados sobre o preço não são apresentados com tanto destaque."

Expansão

Segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm), 25,5 milhões de pessoas fizeram compras pela internet no primeiro semestre deste ano. Apesar do número representativo, a entidade ressalta que as transações são concentradas nos dois principais centros urbanos do país: São Paulo foi responsável por 35,5% das vendas e o Rio de Janeiro, por 27,6%.

De acordo com a consultoria Ebit, o comércio eletrônico no Brasil no primeiro semestre do ano cresceu 7,5% em comparação com o mesmo período no ano anterior, com faturamento total de R$ 21 bilhões.

Reclamações


O consumidor que encontrar uma situação em que o preço do produto não está apresentado de maneira clara e em destaque, ou que a fonte seja menor do que o tamanho 12, deve acionar órgãos de proteção e defesa como os Procons, o Ministério Público e a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. Os sites que estiverem violando artigos da lei podem ser multadosm, ou até suspensos.