sexta-feira, 21 de julho de 2017

Cabotinismo a céu aberto

Cabotinismo a céu aberto
Caramba, esse FB se presta a tudo. Então vão lá meus dois cents sobre costumes.
Há dois dias que estou tentando entender as homenagens post mortem da RBS ao P. Santana.
Não importa que eu o considere essencialmente irrelevante, nem tampouco que ache patético atribuirem genialidade a alguém que se comprazia por ser palhaço. Um palhaço de claque montada, é verdade, que também dublava como colunista de texto simplório.
E, loucura das loucuras, já vi gente o comparando a Nelson Rodriguez. Logo irão assegurar que o Luan é melhor que Pelé.
Tudo isso é o mercado de opiniões  no FB que, no fim do dia, não tem valor.
Daí até a empresa dar duas capas e mutilar o jornal para forçar um reconhecimento que só ela vê, vai uma distância. E me soa como uma enooooorrrme forçação de barra para não dizer de um provincianismo constrangedor. Se ninguém de valor reconhece meu valor, eu mesmo vou alardea-lo, pensava o cabotino.
Posso aceitar que um veículo seja medíocre, que tenha a agenda torta, que produza coberturas usualmente pobres, que oscile editorialmente entre o conservadorismo e o muro e, até, que pratique habitualmente uma já não disfarçada bajulação onanística a seus próprios integrantes. Tudo isso sou capaz de digerir.
Mas duas capas e incontáveis páginas para homenagear uma personalidade menor, de indefiníveis serviços prestados à comunidade, e, sobretudo, para fazer um elogio fastidioso ao personalismo primário e sem conteúdo da figura em questão, aí é demais.
Não sei vocês, mas eu recebo isso como um convite da RBS para o apequenamento de seus ouvintes e eleitores.
E se tem uma coisa para a qual não precisamos ser estimulados nessa hora é pensar pequeno.

Imagino o que farão na missa de sétimo dia.

quinta-feira, 20 de julho de 2017

A Lenda

A Lenda
Astor Wartchow
Advogado-oabrs 25837
 Gigantes por natureza e deitados eternamente em berço esplêndido, havia uma terra e seu povo que  acreditavam na lenda acerca da ascensão ao poder de um homem pobre e humilde.
 Sem cultura e educação formal, e advindo de região miserável e árida da nação, estaria,  porém, investido e atribuído de sabedoria, humildade, liderança e despreendimento material.
 A lenda em torno deste messias fazia crer também - baseado em outra lenda que atribui virtudes naturais aos materialmente pobres - que seria incorruptível, dotado de honestidade, senso ético e moral. Uma alma nunca dantes vista naquelas terras e terras nenhumas entre todas as terras do mundo.
 E este predestinado conduziria todo o seu povo, pobres e ricos, negros e brancos, sulistas e nordestinos, indistinta e equitativamente, a plenitude de seus direitos, posses materiais e culturais e demais prazeres.
 Conquistas e realizações como que por encantamento. Afinal e consequentemente, repetia-se que tal nação e seu povo seriam pródigos por natureza e divindade.
 E, assim, durantes anos e anos propagou-se a lenda. E com seu crescimento e a popularidade do messias, a reprodução massiva de seus pastores e fiéis.
 E o que era uma lenda virou uma religião. E como as demais religiões, também têm seu ícone, seu dogma e o exercício da idolatria.
 Além dos ditos e cantados atributos que a origem social e geográfica se lhe incorporariam como por osmose e misticamente, a lenda, como toda a lenda, também dizia que haveria um sinal, um pequeno detalhe físico-estético que permitiria identificar quem de fato seria o predestinado. Típico de lendas!
 Mas, ainda que tardias, a realidade e a verdade acerca dos milagres, pessoas e fatos não mantiveram concordância com que se lhe cantavam e encantavam a lenda e o próprio messias, a retórica dos pastores e os desejos dos respectivos fiéis.
 Então, não demorou e o que era promessa de “paz e amor”, virou incitação às diferenças étnicas, sociais, culturais e institucionais, grosseiramente batizadas e rotuladas.
 E o que pregara a lenda, seus propagadores e fiéis sobre a suposta sabedoria, humildade, liderança e despreendimento material do messias,   transformou-se em dilúvio de profanações, arrogância, mentiras, apropriações indébitas e escândalos.
 Mas, como todas  as igrejas e seu dogmas, como todas as lendas universais, também esta mantém sua narrativa, seu ícone, seus propagadores e crentes. Apesar de todos os pesares e ainda que quase apagada e cadente a estrela que a simboliza.       
 Qualquer semelhança com histórias e estórias brasileiras é mera conincidência.



Lula vai dizer que nunca soube da bolada que sobrava nos bancos?

Lula vai dizer que nunca soube da bolada que sobrava nos bancos?

Ou o ex-presidente operou o milagre da multiplicação de dinheiro ou não há como explicar os mais de R$600 mil confiscados por Sérgio Moro

Por Augusto Nunes

O bloqueio de R$ 606.727 depositados por Lula em quatro contas, efetivado pelo Banco Central por determinação de Sergio Moro, não surpreendeu quem leu a sentença: além de condenar o réu a 9 anos e meio de prisão, o juiz também exigiu a devolução de R$ 16 milhões.
Surpreendente foi o tamanho da bolada. Como pode um ex-presidente que ama fantasiar-se de pobre manter mais de 600 mil descansando em quatro contas correntes? Só Lula sabe. Mas dirá que nunca soube de nada. E que só pode ser coisa de dona Marisa.

Ele não sabe sequer quanto ganha, gaguejou em março neste ano, numa audiência em Brasília, quando o juiz Ricardo Leite lhe perguntou qual é sua renda mensal. Confira a resposta em dilmês de cadeia:

“São uns seis e pouco de aposentadoria mais uns 20 que minha mulher recebia, que passou para 30. (…) Pode dar 30… 30 mil, mas pode ter mais. Tem mais porque tem doação pros meus filhos, sabe, porque eu não tenho… Poderia chegar a quanto? 50 mil? Eu não sei, eu tô tentando chutar aqui, doutor. (…) O rendimento fixo que eu recebo, todo mês, é isso: 6 e pouco da anistia e ─ era vinte, agora passou para trinta ─ a LILS que paga. Mas depois o advogado manda pro senhor, aí, o total do rendimento das doações”.

Lula omitiu o que recebe como perseguido político de araque, escondeu embaixo da cama os R$13 mil pagos ao presidente de honra do PT, fez de conta que ainda recebe convites para palestras cujos cachês são de espantar um Bill Clinton, escondeu os rendimentos auferidos pelo camelô de empreiteira, deixou escapar suspeitíssimas doações ao bando de filhos, insinuou que Marisa Letícia é que sustentava a casa e jurou que não sabe direito se embolsa R$26 mil ou R$50 mil a cada 30 dias.


Se desconhece isso tudo, compreensível que o depoente também ignore que ganhou de presente um apartamento de três andares no Guarujá e um sítio em Atibaia. Talvez tenha sabido só agora dos mais de 600 mil reais que descansavam no banco.

Penas de primeira instância

Sérgio Cunha Mendes: condenado pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa a 19 anos e quatro meses de prisão.

Ângelo Alves Mendes: absolvido por insuficiência de provas.

Rogério Cunha de Oliveira: condenado pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa a 17 anos e quatro meses de reclusão.

Enivaldo Quadrado: condenado por lavagem de dinheiro a sete anos e seis meses de prisão.

João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado: condenado por lavagem de dinheiro a dois anos e seis meses de prisão.

José Humberto Cruvinel Resende: absolvido por insuficiência de provas.

Paulo Roberto Costa: condenado por corrupção passiva a 10 anos de prisão (fez acordo de colaboração premiada).

Alberto Elísio Vilaça Gomes: condenado por corrupção ativa e associação criminosa a 10 anos de prisão.

Waldomiro de Oliveira: deixou de ser condenado por litispendência (existência de outro processo com o mesmo objeto sendo julgado pela 13ª Vara Federal de Curitiba).

Alberto Youssef: condenado por corrupção e lavagem de dinheiro a 20 anos e quatro meses de prisão (fez acordo de colaboração premiada).

Antônio Carlos Brasil Fioravante: condenado por lavagem de dinheiro a três anos de reclusão substituída por prestação de serviços à comunidade.


Mário Lúcio de Oliveira: absolvido por insuficiência de provas.

quarta-feira, 19 de julho de 2017

A Lava Jato e a mudança de humor dos eleitores

1. Pesquisas têm sido feitas e todas elas mostram um enorme apoio à operação Lava-Jato e ao Juiz Sérgio Moro. Quase uma unanimidade. Exatamente e da mesma forma, isso ocorreu na Itália em relação à operação Mãos Limpas e ao Juiz Pietro.

2. No entanto, se avaliarmos o impacto das mesmas pesquisas nas perguntas que se referem aos políticos e candidatos presidenciais hipotéticos, esse quadro aponta a direções estranhas.

3. Observando as pesquisas realizadas em 2015, 2016 e 2017, verificamos que o impacto do amplo noticiário das mídias, impressas, radiofônicas e especialmente televisivas sobre a opinião pública -política/eleitoral- as tendências são preocupantes.

4. Nos primeiros períodos, desde 2015 a 2016, já com o noticiário da Lava-Jato ativo, mesclado com o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o quadro eleitoral hipotético reproduzia a opinião política de 2014 com Lula liderando, seguido de Aécio e Marina - estes tecnicamente empatados e próximos a Lula.
       
5. A partir de 2017, da concentração do noticiário na Lava-Jato, incluindo as novas delações com os diretores da Odebrecht, além das anteriores com diretores da Petrobras e doleiros, o quadro anterior foi sendo alterado. Essa tendência foi acentuada com as delações dos dirigentes da JBS.
       
6. Lula -ainda liderando- perdeu fôlego. Aécio desapareceu. Os nomes do PSDB, Alckmin e Doria, passaram a se fixar na metade de Lula, se tanto. Ciro Gomes ficou na mesma, em 5% ou menos. Álvaro Dias idem, em 2% ou 3%.
       
7. E a grande surpresa foi a forte ascensão de Bolsonaro, que saiu de seu patamar, entre 5% e 7%, e foi crescendo de forma sistemática, até alcançar o patamar de Lula, no entorno dos 20%. Em geral, com Lula na frente, mas também junto com Bolsonaro.
       
8. O noticiário sobre as denúncias a Lula era amplo antes da condenação pelo Triplex.  Assim mesmo produziu um impacto aquém do que se imaginava. Acompanhamos agora os desdobramentos da condenação de Lula na opinião pública.
       
9. Curiosamente, Marina que antes vinha em empate técnico com Aécio, teve forte oscilação negativa e perdeu quase a metade das intenções de voto que tinha.
       
10. Bolsonaro, com 20% ou mais, deve levar os analistas a entenderem que correlação é essa do noticiário sobre Lava-Jato e delações e a forte ascensão de Bolsonaro. É claro que a operação Lava-Jato não tem responsabilidade sobre isso.
       
11. É provável que as lideranças políticas se concentrando no ataque ou na defesa em relação ao noticiário, conforme o caso, sem qualquer conexão com o caminho aberto pela Lava-Jato, expliquem este vácuo ocupado por Bolsonaro neste momento. E, quem sabe, sobre a antipolítica em seguida.
       
12. Na operação Mãos Limpas aconteceu uma situação semelhante. Os dois principais partidos (DC e PS) naufragaram. 4 chefes de governo foram condenados. E o caminho aberto levou a liderança de um novo ciclo político -Berlusconi- por cerca de 15 anos, como chefe de governo, criando um novo partido, Força Itália, repicando a marca do Milan, time de futebol que presidia.
        
13. E depois ascendendo o MV5, do humorista na TV Beppe Grillo, passando a ter maioria -simples- na câmara de deputados e elegendo prefeitos de grandes cidades, como Roma. E a política italiana continua patinando com a derrota e o afastamento do primeiro ministro após o plebiscito e a expectativa de uma nova eleição.
        
14. Esse deve ser um alerta a nossos partidos políticos para, além dos ataques e defesas em função da Lava-Jato, oferecerem alternativas programáticas e políticas. De outra forma, termina-se construindo aqui, como na Itália, um forte ciclo de antipolítica.
        


15. E também a mídia e aos intelectuais.

Seguradoras cobram mais no Rio

Segue adicional de cobrança por parte de todas as transportadoras que operam no Rio de Janeiro.
Face que as seguradoras não querem mais arcar sozinhas com custos de roubos de cargas e total
Insegurança no RJ
Rio de janeiro está sob total abandono, decretando-se a falência do poder público naquele estado,
Logo, teremos esta situação estendida para outros estados da união.
Existe também a possibilidade de à partir de 10 de agosto, nenhuma transportadora operar no Rio
De Janeiro, levando ao caos e ao desabastecimento total.

Segue abaixo texto do nosso diretor sobre a cobrança da EMEX.

Cobrança Taxa EMEX:

 0,30% sobre o valor mercantil e R$ 10,00 para cada 100Kgs.
Gostaria de esclarecer que a Emex, como o próprio nome indica, é uma taxa excepcional, isto é, se inscreve nas situações extremadas e imprevistas como revoluções, guerras e grandes catástrofes naturais. Aliás, não pensem que estou exagerando, basta ler o noticiário diário no qual os eventos de roubo no Rio são evidenciados. Se mesmo assim isso não bastar, nós podemos enviar os muitos casos que nos afetam dos quais temos farto material para mostrar: fotos, descritivos, relatórios etc.
A EMEX foge da rotina de risco e está, por assim dizer, em um ponto fora da curva em vários sentidos. No que diz respeito aos custos de seguro, ela apenas representa a remuneração de uma fração do risco incorrido, já que as seguradoras estão aumentando dia a dia a franquia dos eventos, o que significa que, daqui para frente, o custo de vender no grande Rio crescerá muito. É um dado da realidade facilmente comprovável. Mas os custos não só são de seguro, são também operacionais, na medida em que as rotas foram divididas não mais obedecendo a critérios logísticos ou para gerar produtividade. Agora, as rotas precisam obedecer à prioridade do risco inerente a cada área envolvida.
Senhores, essas questões não podem ser ignoradas ou simplesmente pensadas sob o ponto de vista do mercado e da concorrência, isto é, não é possível a nenhum transportador minimamente estruturado ou com alguma responsabilidade arcar com um ônus dessa monta por mais tempo sem o repasse de pelo menos parte desses custos.
É evidente que a expressão “excepcional” quer dizer que a demanda da EMEX vai persistir pelo tempo em que durar este indecente estado de coisas e não pode ser arcada pelo transportador, que corre o risco de se inviabilizar financeiramente como um todo. Imaginem tentativas roubos efetivos todos os dias que envolvem valores dos quais os fretes que cobramos representam apenas fração ínfima. Como arcar diretamente com tais encargos sem suporte de seguro pleno? Como gerir os riscos, mesmo com seguro de terceiros, sabendo por óbvio que o segurador seja ele qual for vai exigir procedimentos onerosos justamente para evitar os roubos? Ora, fizemos a lição de casa e criamos condições para que nossos clientes possam vender no grande RIO, mas como esse custo não estava no cardápio, e agora está sendo demandado, ele precisa ser pago.. Se mesmo assim isso não bastar, nós podemos enviar os muitos casos que nos afetam dos quais temos farto material para mostrar: fotos, descritivos, relatórios etc.
A EMEX foge da rotina de risco e está, por assim dizer, em um ponto fora da curva em vários sentidos. No que diz respeito aos custos de seguro, ela apenas representa a remuneração de uma fração do risco incorrido, já que as seguradoras estão aumentando dia a dia a franquia dos eventos, o que significa que, daqui para frente, o custo de vender no grande Rio crescerá muito. É um dado da realidade facilmente comprovável. Mas os custos não só são de seguro, são também operacionais, na medida em que as rotas foram divididas não mais obedecendo a critérios logísticos ou para gerar produtividade. Agora, as rotas precisam obedecer à prioridade do risco inerente a cada área envolvida.
Senhores, essas questões não podem ser ignoradas ou simplesmente pensadas sob o ponto de vista do mercado e da concorrência, isto é, não é possível a nenhum transportador minimamente estruturado ou com alguma responsabilidade arcar com um ônus dessa monta por mais tempo sem o repasse de pelo menos parte desses custos.

É evidente que a expressão “excepcional” quer dizer que a demanda da EMEX vai persistir pelo tempo em que durar este indecente estado de coisas e não pode ser arcada pelo transportador, que corre o risco de se inviabilizar financeiramente como um todo. Imaginem tentativas roubos efetivos todos os dias que envolvem valores dos quais os fretes que cobramos representam apenas fração ínfima. Como arcar diretamente com tais encargos sem suporte de seguro pleno? Como gerir os riscos, mesmo com seguro de terceiros, sabendo por óbvio que o segurador seja ele qual for vai exigir procedimentos onerosos justamente para evitar os roubos? Ora, fizemos a lição de casa e criamos condições para que nossos clientes possam vender no grande RIO, mas como esse custo não estava no cardápio, e agora está sendo demandado, ele precisa ser pago.

terça-feira, 18 de julho de 2017

QUANDO O MANDADO PARLAMENTAR É UM DESSERVIÇO

QUANDO O MANDADO PARLAMENTAR É UM DESSERVIÇO
Muito se espera de quem recebe um mandato ao ser eleito.
Talvez, porque este muito, ao longo de meses que precedem as eleições, tem a ver com todas as promessas alcançadas ao eleitor e o que este pensou conhecer deste ou daquele candidato que "invadiu sua casa", ao longo da programação eleitoral, posando como se fossem verdadeiros Sassás Mutemas Salvadores da Pátria. Lógico, cada qual embalado tal qual um produto midiático pós-moderno.
Mesmo há mais de 2.000 d.C., seguem alguns dizendo "olá, vou roubar um minutinho da sua atenção..." a despeito de saberem que o eleitor não tolera e não tolerará mais qualquer roubo, muito menos, do seu próprio tempo.
No caso do RS, em especial, na Assembleia Legislativa, o que se constata, ao longo do exercício parlamentar, com raríssimas exceções, é o uso do mandato, para todo e qualquer fim, menos o de bem legislar atendendo os critérios qualitativos e quantitativos, somado ao que se concebe por útil e relevante para o povo gaúcho.
Após detalhada análise da produção legislativa dos 55 (cinquenta e cinco) Deputados Estaduais, infelizmente, fato é que 17 (dezessete) destes, quando se trata de observar os critérios acima referidos, "acertam na mosca" o que se concebe ou como pífio, ou como pedestre, senão ainda o inexistente.
Tornou-se um manancial haver propostas legislativas, para dar nomes de eventos e feiras, ou de dias disso e daquilo no calendário, sendo praticamente unânime um grande carro chefe, qual seja, o batismo de rodovias. Isso para não falar do uso de honrarias, títulos e medalhas, para agraciar apoiadores de campanha, como se fossem grandes personalidades dignas de um feito heróico.
Algumas propostas legislativas soam como a resolução de problemas filosóficos, como o questionamento de "quem nasceu primeiro, o ovo ou a galinha", como é o caso do PL nº.  298/2015, que visa instituir, pasmem, o dia estadual do frango e do ovo, a ser comemorado, anualmente, na segunda sexta-feira do mês de agosto. Pior, agosto vem aí e, se este PL for aprovado, temo que "as penosas" queiram fazer greve-geral e "requerer insalubridade", através dos respectivos sindicatos.
Há também, quem em um momento da vida, passe a ser inspirado apelas pela situação que melhor lhe é favorável, legislando manifestamente em causa própria, como a autora da PEC nº.  262/2016 e dos PL's nºs. 4/2016, 6/2016, haja vista que produziu tais projetos, "coincidentemente", quando festejava sua gravidez nas redes sociais, ou poucos meses após o parto.
Há ainda quem queira tentar justificar o mandato, através de uma grande causa, a ponto de se vangloriar ser autor, aqui no Estado do RS, do PL nº. 190/2015 - Escola Sem Partido -, a bem de se impedir a doutrinação ideológica nas escolas (o que é deveras louvável), mas sem divulgar aos seus eleitores também, que requereu o arquivamento do próprio PL, através do requerimento RC nº. 144/2016. Isso sem falar que cozinha em lentíssimo "banho-maria", até hoje, a assinatura da CPI do BADESUL.
Se a superação da crise financeira dependesse do números de vídeos no youtube deste último e daquela parlamentar preocupadíssima com as doulas, com certeza, o Rio Grande do Sul seria uma Suécia.
Para ser generoso, raríssimos são os Projetos de Lei que pretendem criar mecanismos legais, no sentido de propor novos cenários, alavancas ou novos paradigmas, para que Estado consiga enfrentar a crise financeira em que se encontra. Por suposto, esta tarefa implica em muito trabalho e dedicação, comprometimento real e efetivo com o Estado, bem como massa cinzenta.

Deveríamos esperar que a regra geral fosse o protagonismo dos parlamentares, no que concerne a proposição de tais mecanismos. Todavia, infelizmente se constata que os produtos políticos embalados pelas campanhas de marketing possuem defeito de fabricação e data de validade vencida.

Moro avisa: "Critérios de Lula conduziriam à absolvição dos ladrões da Petrobrás"

Em resposta a embargos de declaração do ex-presidente Lula, nesta terça-feira, o juiz federal Sérgio Moro afirmou que, seguindo critérios da defesa do petista, ex-diretores da Petrobras condenados na Operação Lava Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa deveriam ter sido absolvidos.

No primeiro recurso contra a condenação de 9 anos e seis meses de prisão imposta a Lula por corrupção e lavagem de dinheiro, a defesa afirmou que "haveria contradição ou omissão" de Moro quanto ao valor probatório de auditorias, inclusive da Controladoria Geral da União (CGU), que não teriam detectado ilícitos na Petrobras de autoria do petista. O magistrado citou os ex-dirigentes Paulo Roberto Costa (Abastecimento), Renato Duque (Serviços) e Nestor Cerveró (Internacional), todos condenados por ele na Lava Jato.

"A seguir o critério da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, os diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa, Renato de Souza Duque e Nestor Cuñat Cerveró, que mantinham contas secretas com saldos milionários no exterior e confessaram seus crimes, também deveriam ser absolvidos porque as auditorias internas e externas da Petrobras, inclusive também a Controladoria Geral da União, não detectaram na época os crimes", afirmou. "Não há, portanto, omissão, obscuridade ou contradição no ponto."

Moro condenou Lula no dia 12 pela ocultação da titularidade de um tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, que seria fruto de propinas da Petrobras. Na mesma sentença, o juiz da Operação Lava Jato absolveu o ex-presidente de lavagem de dinheiro pelo armazenamento de bens custeado pela empreiteira OAS. Cerca de 48 horas após a condenação, a defesa do petista apresentou a primeira contraofensiva à decisão do magistrado da Lava Jato.

Por meio de embargos de declaração, os advogados de Lula apontaram na decisão de Moro "omissões, contradições e obscuridades". Os defensores listaram questionamentos, alegaram ter havido cerceamento". O juiz da Lava Jato acolheu o recurso da defesa "para esclarecimentos". "Quanto aos embargos de declaração da defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inexistem omissões, obscuridades ou contradições na sentença, devendo a Defesa apresentar os seus argumentos de impugnação da sentença em eventual apelação e não em incabíveis embargos", afirmou.

"Embora ausentes omissões, obscuridades ou contradições na sentença, recebo os embargos para os esclarecimentos." A defesa reclamou a Moro ter sofrido cerceamento e apontou, ainda, "omissão na análise de depoimentos de testemunhas e de valor equivocado ao depoimento de José Adelmário Pinheiro" — Léo Pinheiro, da OAS, afirmou que o tríplex era para Lula. Os advogados do petista também sustentam ter havido da parte do juiz "contradição ou omissão quanto ao valor probatório das auditorias que não teriam detectado ilícitos na Petrobras de autoria do ex-presidente".


A defesa apontou omissão da sentença, pois os cooperados da Bancoop teriam um direito de crédito caso não firmassem contratos para aquisição de imóveis junto à OAS e não uma dívida, omissão quanto à análise ou valoração da demonstração de que a OAS Empreendimentos exerceu faculdades de proprietária do apartamento, contradição na sentença quanto à origem dos valores usados no custeio do empreendimento imobiliário e na reforma do imóvel, contradição ou omissão quanto ao valor probatório concedido à matéria jornalística e omissões quanto à pena. A todos os questionamentos de Lula, Moro rebateu com veemência. "Não há, portanto, omissão, obscuridade ou contradição no ponto."

Saiba por que Lula faz enfrentamento com MPF e Justiça Federal ?

Artigo, Tito Guarniere - Pauta única

Artigo, Tito Guarniere - Pauta única

Não há heróis e vilões. Os personagens da República convulsionada, cada um deles a seu modo e estilo, exatamente como nós outros, cometem erros e padecem de fraquezas e defeitos, e é claro, na outra ponta, têm atributos e qualidades.
Não é exata a fronteira entre o pecado e a virtude, o bem e o mal, o PSDB e o PT. Lamentavelmente, todos navegamos nos campos opostos, isto é, somos capazes de agir com elevação e altruísmo, às vezes, e em outras, talvez mais comuns, caímos e recaímos na submissão, na arrogância, na mesquinharia, ou o que talvez seja pior, no ridículo.
Já é meio caminho reconhecer nossas imperfeições. Mas no Brasil em catarse, entretanto, florescem como erva daninha hordas cada vez mais agressivas, que não perdem seu tempo com dúvidas, eis que só têm certezas. Em meio ao próprio alarido, não ouvem ninguém. Querem, ter direito à opinião e também direito aos fatos. À menor contrariedade berram: "fascista"! "lacaio"! "tucanalha"! "petralha!.
A turba (re)age aos arroubos e espasmos, como uma manada. E tem para dar-lhe gás e força, os gurus lotados em postos chaves de blogs e sites e nas salas de redação da grande imprensa.
As Organizações Globo (quase toda), sites como O Antagonista, deitam o verbo com suas versões que beiram a inconsequência e o facciosismo, ensandecidos na tarefa messiânica de "passar o país a limpo". Não chegam a notar que a corrupção é, sim, uma chaga moral que nos envergonha, que precisa ser extirpada, mas que tê-la como pauta única equivale a olhar o Brasil de binóculo pelo lado errado.
Para esse time de jornalistas e hordas cheias de si, o julgamento do TSE da chapa Dilma-Temer foi uma "vergonha". Mas aplaudem o procurador geral da República que celebra acordo com um gânsgter para gravar o presidente, em troca de uma indulgência plenária não para o presidente, mas para o gângster.
Mas há quem traga luz ao debate. É o caso do ex-ministro Delfim Neto, em artigo na Folha de São Paulo, quando adverte: "Estamos numa crise real e enorme, apimentada por notícias transmitidas por imaginários informantes em "off", que alimentam, em tempo contínuo, a "intriga criadora". Parte da imprensa autopromoveu-se: de "técnicos de futebol" que sempre foram a "competentes jurisconsultos" que - sem dúvida alguma - "julgam" e "escracham" votos de ministros do TSE, STJ e STF, sem o menor respeito pelos seus conhecimentos e pela naturalidade do contraditório..."
E o jornalista Fernão Lara Mesquita, em artigo imperdível para quem deseja entender o Brasil desta quadra, "O maldito vira-casaca", no Estadão, ensina: "Há muito, já, que o crime aprendeu a instrumentalizar a imprensa. Planta indignação para colher arbítrio (...). Mas os jornalistas recusam-se olimpicamente a levar em conta esse dado a realidade. Graças a isso, ao dolo que sempre rondou a operação desse poder coadjuvante (o"4º") das repúblicas porque poder ele é, também a leviandade do dono, a vaidade do repórter, a pusilanimidade do chefe e até a competitividade das empresas passaram a pesar sem peias na equação que transformou a arma mais temida na hoje mais acionada pelos inimigos da democracia no Brasil".

titoguarniere@terra.com.br

Artigo, Zero Hora, Denis Rosenfield - Fim !

* Professor de filosofia

Não é uma formulação séria arguir que Lula, condenado, deveria disputar eleições.

A primeira experiência da esquerda no poder, no Brasil, está, literalmente, tendo um fim jurídico-policial. De política, no sentido mais nobre da palavra, pouco sobrou. Quando oposição, o PT apareceu como uma esperança de transformação social e de ética na política. Sua bandeira era a da limpeza moral e está sendo, agora, lavado pela Lava-Jato. De nada adianta argumentar que fizeram o que todos fazem, uma vez que o partido foi eleito para fazer diferentemente dos outros.
Não é nada trivial que um ex-presidente seja condenado pelo que fez durante a sua gestão. E o foi, com uma sentença perfeitamente argumentada e apresentada. As provas nela abundam, sendo de nenhuma serventia a demagogia de quem se diz perseguido. Seus advogados jamais se debruçaram verdadeiramente sobre o seu processo, preferindo a via política, como se essa pudesse ser a sua salvação. Talvez não tivessem outra saída, pois a evidência dos crimes os teria dissuadido de sua defesa. Em todo caso, escolheram a tergiversação e não o esclarecimento.
Eleições não são feitas para a absolvição de criminosos. Isto é tarefa da Justiça, independentemente do que os insatisfeitos pensem dela. A escolha pelas urnas dos governantes e dos representantes políticos segue todo um rito legal, tendo, entre outras condições, que os condenados em segunda instância não possam disputar eleições.
A título de hipótese, considere-se que criminosos pudessem disputar eleições. Narcotraficantes, dotados de grandes recursos, poderiam, assim, escapar da prisão. Teriam um salvo-conduto, digamos, "democrático". Logo, não é uma formulação séria arguir que Lula, condenado, deveria disputar eleições de qualquer maneira. Seria nada mais do que postular uma aliança entre o autoritarismo e a criminalidade.
O PT está na encruzilhada. Poderia ter optado por outra via. Uma escolha possível poderia ter sido o reconhecimento dos crimes cometidos, acompanhado de um pedido de perdão. Quiçá seus eleitores e simpatizantes pudessem ter-se compadecido e atribuído esses crimes à sua inexperiência no exercício do poder e aos desvios de seus dirigentes. Teria sido uma aposta na renovação a partir de uma verdadeira autocrítica.

Contudo, o partido tomou outro caminho, o da negação, da mentira e da falsidade. Está atrelando o seu destino a um líder que passará os próximos meses, assim como passou os últimos, negando o que fez. Seu futuro imediato será prestar contas à Justiça. E essa não dá sinais de arrefecer

PARA ONDE FOI O DECORO DAS SENADORAS?

PARA ONDE FOI O DECORO DAS SENADORAS?

         Eu pergunto onde ficou escondido o exigido DECORO na atitude daquelas senadoras que, semana passada, resolveram invadir a mesa diretiva do Senado Federal, protagonizando cenas que envergonharam até as donas de bordéis do Brasil. Tá certo que existe um grupelho de fanáticos que apoiou o ato, e inclusive bateu palmas. Mas, desde o tempo da monarquia, sempre houve a figura do “bobo”.
         Com a palavra a Comissão de Ética da casa parlamentar.
         Ah, dirão alguns, mas não foi esta mesma Comissão que absolveu o Aécio Neves, dias atrás? Logo, a referida Comissão não teria nenhuma moral para condenar ninguém.
         Mesmo concordando com a total falta de critérios nos julgamentos; mesmo sabendo que o “corporativismo”, o “coleguismo”, e os “interesses políticos” se sobrepõem em relação à lei e à ordem; ainda assim eu desejaria ver o assunto sendo examinado, pois, o fato contém uma agravante inquestionável: a premeditação do crime, conforme foi anunciado com bastante publicidade pela “narizinho”, ou “amante”, como é mais conhecida a senadora paranaense Gleisi Hoffmann, discursando com entusiasmo e ardor, dias antes, aos seus correligionários (para os incrédulos ou capachos, eu possuo uma cópia do vídeo c/áudio confirmando a elaboração deste plano).        
         Ao contrário daquela “lhama” do PSOL na Câmara, que ganhou uma pena levíssima por cuspir no rosto de um colega parlamentar, a senadora “narizinho” não agiu por impulso e ainda avisou o que faria, juntamente com outras colegas parlamentares, ou seja, a formação de um “barraco feminino”, com a invasão da mesa do Senado unicamente para impedir a votação de um assunto relevante para os destinos do país.
         Ora meus amigos, o DECORO nada mais é do que recato no comportamento; decência; acatamento de normas morais; pudor. Atitudes que foram totalmente ignoradas pelas “educadas e democráticas” senadoras que obstaculizaram – por iniciativa e vontade próprias – o bom andamento dos trabalhos do Senado Federal.
         Se elas serão absolvidas ou punidas eu desconheço. O que quero, e penso que TODOS aqueles que sonham com a seriedade e a justiça na coisa pública, também querem, é um julgamento imparcial. Ainda mais quando o artigo 55 da CF/88 determina a perda do mandato a quem ofender a regra do decoro parlamentar.

         Exatamente como a “narizinho” fez, ao lado e em cumplicidade com as suas colegas Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e Fátima Bezerra (PT/RN).

segunda-feira, 17 de julho de 2017

“Fui demitido a pedido pessoal do Lula, da d. Marisa, do PT e da OAS, dona do triplex do Lula no Guarujá”.

Esta reportagem é de Claudio Tognolli:

“Fui demitido a pedido pessoal do Lula, da d. Marisa, do PT e da OAS, dona do triplex do Lula no Guarujá”.

É o que disse a este blog, às 16h desta quarta-feira, o ex-zelador do Edifício Solaris, no Guarujá, José Afonso Pinheiro. “Passei dificuldades, tenho filhos e família para sustentar, e paguei esse preço porque eu disse a verdade. Vi Lula e d. Marisa visitando por duas vezes o triplex, ela fazendo escolhas. Depois que prestei depoimentos aos ministérios público e federal começou o meu inferno. Perseguiram a mim e a minha família, o homem que se diz pai dos trabalhadores, Lula, lutou pelo meu desemprego. Conseguiu. Hoje comemoro porque estou empregado novamente e mais ainda porque agora todos sabem que falei a verdade e que a Justiça prevaleceu. Quem fala a verdade acaba vencendo no final. Lula e o PT quiseram minha cabeça, mas não conseguiram”.
O juiz Sérgio Moro, em sua sentença de 218 páginas contra Lula, consagra as páginas 93 e 94 da peça ao ex-zelador. Ele é apontado como a principal testemunha ocular do caso do triplex de Lula.
Confira abaixo como ele colaborou para a condenação de Lula

Ponto 502. Foi também ouvido José Afonso Pinheiro (evento 426), que teria trabalhado como zelador do Condomínio Solaris entre 11/2013 a 04/2016. Confirmou que o apartamento 164-A, triplex, foi reformado e que o ex-Presidente e Marisa Letícia Lula da Silva teriam visitado o imóvel.
Ponto 503. Segundo sua afirmação, era conhecimento comum no prédio que o apartamento pertenceria ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva: “Ministério Público Federal:- (…) E era dito de alguma forma que esse apartamento era pertencente ao ex-presidente Lula? José Afonso Pinheiro:- Sim, todos sabiam lá que o apartamento pertencia ao ex-presidente Lula, inclusive até os condôminos sabiam também que era dele o apartamento, sempre houve esse comentário lá. Ministério Público Federal:- Esse comentário foi depois da visita ou antes da visita, ou todos já sabiam isso? 1 José Afonso Pinheiro:- Antes da visita o pessoal já comentava que o apartamento era dele. (…) Defesa:- Sim, excelência. Quando o senhor disse, respondendo a perguntas do doutor procurador da república, que os condôminos diziam que o ex-presidente Lula tinha um apartamento no local, é isso que o senhor respondeu? José Afonso Pinheiro:- Oi? Repete. Defesa:- Os condôminos diziam ao senhor que o ex-presidente Lula tinha um apartamento no Condomínio Solaris? José Afonso Pinheiro:- Inclusive tinham corretores que faziam as vendas de apartamentos no Condomínio Solaris, exatamente pessoas compravam porque achavam que o ex-presidente tinha um apartamento lá, os corretores mesmo faziam a propaganda do apartamento. Defesa:- Faziam propaganda dizendo que o ex-presidente Lula tinha um apartamento lá? José Afonso Pinheiro:- Exato, que ele tinha, que ele tem, né. Defesa:- Isso era usado na propaganda de venda, então? José Afonso Pinheiro:- É, porque tinha corretor que falava Olha, aqui é o prédio que o presidente Lula tem um apartamento‘.”

Ponto 504. Também declarou que não houve visitas de terceiros ao apartamento: “Ministério Público Federal:- Esse apartamento, em algum momento ele foi colocado para visita de pessoas que iam lá querendo comprar o apartamento, ou esse apartamento não tinha esse tipo de gente indo lá, terceiras pessoas? José Afonso Pinheiro:- Não, não, esse apartamento nunca foi visitado, visitado com corretor ou outra pessoa para venda, ele era dado como o apartamento do senhor Luiz Inácio.”
Ponto 505. Diz que também foi orientado pelo engenheiro Igor Pontes Ramos, da OAS Empreendimentos, acima ouvido, “que não era para falar que o apartamento pertencia ao senhor Luiz Inácio e a dona Marisa, nem que eles compareceram ao apartamento, era para falar que o apartamento pertencia à OAS, isso ele foi bem enérgico comigo”.
Ponto 506. Em uma das visitas de Marisa Letícia Lula da Silva, a testemunha afirma que teria mostrado a ela as dependências do condomínio e que, na sua opinião, ela se portava como uma proprietária do imóvel e não como uma potencial compradora (“Quando a pessoa está interessada em comprar um  apartamento e o apartamento não é dela quem apresenta para ela é corretor, por isso que eu estou te falando, a apresentação foi feita por mim para a dona Marisa como se ela fosse a proprietária e não como se ela fosse uma futura compradora”).
Ponto 507. A testemunha ainda afirmou que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria estado por duas vezes no Condomínio Solaris, mas, aparentemente, houve um equívoco da testemunha em relação à segunda visita havida em agosto por Marisa Letícia Lula da Silva, quando ela não estava acompanhada do ex-Presidente. 


domingo, 16 de julho de 2017

UMA PIADA CHAMADA VICENTE CÂNDIDO

UMA PIADA CHAMADA VICENTE CÂNDIDO

         Existe a anedota de português; a da loira; a do Joãzinho; e muitas outras. Algumas mais, outras menos engraçadas.
         Mas, nenhuma é parecida com a proposta de autoria do deputado federal de SP, Vicente Cândido, ontem divulgada em reportagem do jornal paulista – o Estadão, onde ele pretende coibir a prisão de candidatos 8 (OITO) meses antes de uma eleição.
         Confesso que apesar de ser razoavelmente bem informado, jamais tomei conhecimento da existência deste político “profissional”. Sim, “profissional”, porque está militando no meio há mais de 30 (TRINTA) anos. E – porque será que não me surpreendi? – sempre filiado ao PT! Sendo que já ocupou inclusive a presidência regional paulista do partido da “cumpanheirada”.
         Foi o que descobri numa rápida pesquisa feita na internet.
         E tive que pesquisar porque nunca antes na história deste país, eu havia sequer escutado falar no referido cidadão. Certamente em razão da sua “extraordinária” atuação como político. Aliás, “político profissional”, como já relatei acima.
         Pois, a piada bancada por ele está amparada na tentativa, totalmente esdrúxula e completamente inoportuna, de alterar a legislação eleitoral para proteger uma “suposta” futura candidatura do ser vivo mais honesto do planeta.
         Ora, sendo o deputado um advogado, ainda mais com um curso de pós-graduação, não se admite que o proponente desta piada possa considerar a figura “estrambólica” do candidato á candidato; para – ao arrepio da regra legal vigente – cogitar a validade de uma candidatura antes mesmo dela existir oficialmente.
         Segundo o “letrado” parlamentar, a sua esdrúxula proposta criaria o habeas corpus preventivo ou o salvo conduto, especiais para os “pretensos candidatos políticos”. Mas, conforme declaração – feita ‘de viva voz’ pelo autor, ontem no JN – o alvo principal não é o ex-presidente Lula da Silva.
         Então tá.
         Conta outra!

         Quem sabe numa nova tentativa, o deputado possa caprichar em uma boa anedota para que as pessoas possam rir muito, sem precisar forçar o riso. Ou acha-la ridícula e despropositada.

Artigo, Hélio Schwartsman, Folha - Crepúsculo de um ídolo

Artigo, Hélio Schwartsman, Folha - Crepúsculo de um ídolo


SÃO PAULO - Ok, eu era jovem, mas já acreditei que Lula e o PT introduziriam um novo e melhor paradigma ético na política brasileira. É com um misto de frustração e tristeza, portanto, que recebo a notícia de que o ex-presidente foi condenado em primeira instância a 9,5 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A frustração vem pela constatação de que o padrão ético da política nacional continua desastroso, se é que não piorou após a passagem do ex-metalúrgico pelo Planalto. A tristeza tem uma etiologia mais emocional mesmo: a derrocada moral de um líder que já admirei.

Obviamente, não foi só agora que descobri que lidava com ídolos de pés de barro. Desde a revelação do escândalo do mensalão, em 2005, eu já havia expungido todas as minhas ilusões em relação ao partido e seus dirigentes. Faço essas reflexões, que ficam no limite da indiscrição, neste momento porque a condenação de Lula confere peso histórico à trajetória de declínio ético do líder petista.

Mesmo que ele escape da cadeia e seja reeleito presidente —o que me parece muito improvável—, não vejo mais como seu nome possa ser dissociado de várias das piores práticas da política brasileira. E isso não ocorre devido a uma suposta parcialidade do juiz Sergio Moro, mas a atitudes do próprio dirigente petista.

Ainda que se acredite na fabulação de que Lula foi condenado sem provas, não há como negar que o ex-presidente estabeleceu uma relação de extrema promiscuidade com empresários que admitem ter integrado esquemas bilionários de assalto aos cofres públicos. Se aplicássemos a régua moral que o PT utilizava nos anos 80 e 90, e que me parece adequada (nesse quesito o partido mudou mais do que eu), Lula teria de ser expulso sumariamente da legenda.


Se há um lado bom nessa história é que eu ao menos aprendi a descrer de heróis e passei a ter uma visão mais realista da natureza humana.

Conjuntura e estrutura política

Conjuntura e estrutura política
Interpretar processos políticos é interpretar a História enquanto ela está ocorrendo
*Francisco Ferraz, O Estado de S.Paulo
Estrutura e conjuntura política são expressões de uso comum na linguagem da política. Seu uso é frequente em jornais, redes sociais, revistas, noticiários de rádio e TV, debates, discursos. Seu entendimento, contudo, não é tão frequente. Na realidade, podemos dizer que são termos técnicos da ciência política, da ciência econômica, da sociologia e das demais ciências sociais.
Estrutura social refere-se ao conjunto organizado, padronizado e estável de relações institucionalizadas, por meio das quais os seres humanos interagem e vivem em sociedade. A estrutura social é a base, não imediatamente visível ao observador não treinado, dado o elevado grau de abstração com que é descrita.
Ainda que invisível ao olhar ingênuo, ela afeta o essencial de todos os aspectos da vida humana em sociedade, explicando as regularidades, a integração entre suas variadas dimensões e o processo de mudança social. Portanto, é ao mesmo tempo consequência e determinação das interações sociais. Ela só se faz cognoscível, na sua realidade e no seu lento dinamismo, mediante rupturas conjunturais que, como “fendas”, permitem enxergar o interior dos “blocos estruturais”, normalmente espessos e de difícil visualização.
Inversa, mas correspondentemente, a conjuntura política compõe-se dos “fatos correntes”, visíveis no dia a dia e fartamente comentados pelos veículos de comunicação social. O problema que compromete a análise política conjuntural é o risco sempre presente de tornar-se trivial, superficial, sem permanência, sujeita invariavelmente a ser superada por fatos supervenientes, ainda que da mesma natureza.
A interpretação dos fatos da conjuntura só ganha solidez, adquirindo, portanto, importância própria e relevância como conhecimento confiável, quando lógica e rigorosamente articulada, sob a forma de indicadores de resposta ao estresse a que os marcos estruturais estão sendo submetidos, pela pressão por mudança.
A autêntica análise política é exatamente a que consegue interpretar os fatos da conjuntura com referência à configuração estrutural a ela subjacente e identificar no fluxo conjuntural os sinais indicadores das reações do processo estrutural. Essa análise só pode ser feita se respaldada pelos procedimentos teóricos consagrados da ciência política, abordando os fatos correntes da conjuntura em dois planos: no plano da sua relação contextual, qual seja, a da conexão dos fatos da conjuntura entre si; e no plano da sua relação estrutural, qual seja, a conexão dos fatos da conjuntura com a matriz estrutural da sociedade.
Visualizada dessa forma, a análise de conjuntura revela-se uma disciplina extremamente complexa, difícil e intelectualmente desafiadora.
Interpretar processos políticos, relacionando os eventos que os integram entre si e com a matriz societária, é interpretar a História enquanto ela está ocorrendo, e não ex post facto. Portanto, a análise de conjuntura é um empreendimento intelectual que supõe conhecimentos sólidos, de amplo espectro e dotados de consistência metodológica.
O desprezo acadêmico pela área conjuntural reflete mais um certo tipo de formação... que levou a um certo tipo de definição de carreira... um certo tipo de preconceito... e, por fim, a um certo tipo de desconforto para lidar com uma matéria sujeita a um dinamismo tão rebelde. Matéria de trabalhosa e difícil interpretação para encontrar seus vínculos com os fundamentos estruturais da sociedade, mediante os quais a projeção de tendências, perspectivas e mudanças podem ser previstas.
Essa sempre foi a forma de interpretar a política corrente, praticada por seus mais qualificados representantes.
Desde o momento em que, com Maquiavel, a política conquista a sua autonomia ante os princípios morais e religiosos, algumas das mais privilegiadas cabeças políticas da História praticaram, nas suas obras, esses procedimentos. Na sua obra, a matriz estrutural da sociedade italiana do Renascimento é o “sujeito oculto” da política italiana, conferindo ao jogo político conjuntural seu significado, estatuindo o que funciona e o que não funciona e definindo padrões de comportamento para o príncipe conquistar e manter o poder.
Se a obra de Maquiavel, como aparece à primeira vista, se reduzisse a uma análise conjuntural, não teria sobrevivido cinco séculos como livro de cabeceira de reis e revolucionários e obra constitutiva da ciência política.
Tocqueville, tanto na sua magistral análise da sociedade americana quanto no clássico L’Ancien Régime et la Révolution, vai encontrar nos hábitos políticos peculiares dos EUA, em padrões sociais e culturais evidentes no seu cotidiano, indicadores sólidos para identificar marcos estruturais poderosos das duas sociedades que pesquisou. Na América Tocqueville analisa como as características estruturais sociais, culturais e históricas determinaram a forma de democracia que lá se instituiu e, na mesma obra, o impacto da democracia política na economia, na vida familiar e associativa, na cultura, nos valores e na forma de viver dos americanos.
No Ancien Régime Tocqueville, mediante uma cuidadosa pesquisa dos cahiers da revolução, assim como do período que a precede e dos eventos que lhe sucedem, é capaz de concluir de forma absolutamente inesperada pela identificação de uma linha de continuidade entre o antigo regime e a revolução (que antecipa Napoleão) mais consistente do que a dramaturgia da revolução, com seus personagens heroicos e trágicos, que povoaram os breves ciclos de sua evolução conjuntural.
Outro não foi o método de análise de Burke sobre a Revolução Francesa, comparada com a evolução política da Inglaterra.
Com Maquiavel, Tocqueville e Burke, a interação entre a matriz estrutural e a dinâmica conjuntural permitiu a eles dar significado em suas obras à frágil, mutável e instável conjuntura e identificar, por entre as brechas e fendas que se abriam na sociedade francesa, os pilares estruturais que sustentavam tanto a sua estabilidade como a sua mudança.
*Professor de ciência política e ex-reitor da UFRGS (www.politicaparapoliticos.com.br)


sábado, 15 de julho de 2017

Di Pietro

O UOL entrevistou o ex-promotor italiano Antonio Di Pietro, que virou herói na Itália dos anos 90 por ter colocado atrás das grades políticos e empresários ao conduzir a operação Mani Pulite ("Mãos Limpas"), inspiradora da Lava Jato.

O blog O Antagonista, comenta neste sábado que le deu uma aula ao portal, ao responder uma pergunta que toma a narrativa petista como se fosse a palavra dos "críticos" à sentença de Moro.
Leiam, por favor:

- A opção pela condenação foi polêmica, pois críticos dizem que não há evidências de crimes cometidos por Lula. O sr. acredita que isso poderia diminuir o papel da Justiça no Brasil? Ou poderia ter o efeito oposto?
Se Lula foi condenado, isso significa que o Judiciário concluiu que havia provas suficientes de que ele é culpado. Como sabemos, existe sempre a possibilidade de que ele apele da decisão.
O que é inaceitável, contudo, é a tentativa – que está acontecendo agora no Brasil e que aconteceu durante a operação Mãos Limpas na Itália – de inverter posições.
Existe uma tentativa deliberada de fazer a opinião pública acreditar que a culpa pelo que aconteceu não é de quem usou sua função pública para conseguir benefícios pessoais ilegalmente, mas de quem descobriu as ilegalidades cometidas.
Seria como dizer que, se o médico descobre que o paciente tem câncer, ele é culpado, enquanto a culpa deveria recair sobre o tumor que afeta a saúde do paciente – neste caso, o paciente é o país e seus cidadãos.

A atuação dos magistrados contra figuras políticas não tem fins políticos, como muitas vezes os políticos envolvidos em investigações querem acreditar. Existe sempre um critério técnico por trás de qualquer condenação. Cabe ao juiz julgar com imparcialidade, independentemente de quem seja o autor do crime. Não é sua culpa se o crime for cometido por um sem teto ou o presidente da República.

Artigo, Francisco Ferraz -A condenação de Lula

             A CONDENAÇÃO DE LULA

                Nada de surpreendente na condenação de Lula.
                As primeiras reações indicam que se tratava de um fato esperado.
                O juiz Sérgio Moro fez questão de proceder como é habitual em decisões judiciais: tornou público os termos da decisão e desapareceu do cenário. Lula, diz-se, que reagiu com serenidade. A mídia repercutiu sem sensacionalismo. Líderes do PT se pronunciaram reiterando as explicações que vinham oferecendo: que foi uma decisão parcial do juiz Sérgio Moro, que condenou Lula sem provas e, que deverá ser reformada pelo Tribunal da 4ª. Região.
                Reações moderadas, repercussão previsível, explicações conhecidas.
                Ao que tudo indica, a pauta política deve voltar a se ocupar das dificuldades do governo Temer, das votações sobre admissibilidade para processar o presidente e sobre a Previdência Social.
                Não creio, entretanto, que este estado de espírito de moderação e de expectativa para o próximo “round” da batalha judicial no Tribunal, vá se manter. Tudo leva a crer que todas as partes envolvidas: Lula, PT, CUT e a esquerda em geral esperavam e contavam com este desfecho para desencadear a próxima fase: a campanha presidencial de 2018.
                Se a decisão judicial de condenação em primeira instância era uma decisão contra um ex-presidente, a decisão judicial de segunda instância (Tribunal) deverá ser tomada em relação a um possível próximo presidente.

sexta-feira, 14 de julho de 2017

Nota de Perondi

Surpreendido pela repercussão da minha posição na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados contra o Parecer do Relator, quero afirmar o seguinte:

1º - Em nenhum momento fiz apologia ao nazismo e ao fascismo. Transcrevo aqui minhas palavras, de acordo com as notas taquigráficas oficiais da Câmara (imagem anexada): ¿Registro a ousadia do Relator, servil à Procuradoria, de dizer que, em dúvida, é pela sociedade, e não pelo réu. Vamos rasgar o Código Penal, a Constituição Federal! Vamos rasgar! Isso é apologia do nazismo, do fascismo. Mussolini fez o mal, Hitler fez o mal com essa política¿.Está claro que me referi às práticas nazistas e fascistas de não respeitarem as leis. Em nenhum momento a questão religiosa foi mencionada.

2º - O meu comportamento e minha história como cidadão e político respaldam a minha solidariedade e indignação ao sofrimento dos judeus nos momentos dramáticos e nefastos, quando o Estado era tudo e o cidadão não era nada.

3º - Se houve um mal-entendido, peço desculpas à toda comunidade israelita do Brasil que eu respeito e onde tenho excelentes relações.

Darcísio Perondi

Deputado Federal (PMDB-RS)

Homenagem

Homenagem aos 10 anos de falecimento dos integrantes do sindicato Sinapers e demais vítimas do acidente aéreo com o voo JJ 3054, da TAM, ocorrido em 17 de julho de 2007.
Dia 17/07 – segunda-feira
11h - Homenagem na Praça da Matriz, em frente ao Palácio Piratini, local onde se reuniam as tricoteiras do Movimento do Tricô dos Precatórios, do Sinapers - com a participação da Banda da Brigada Militar.
11h30min - Doação das mantas produzidas pelas Tricoteiras do Movimento Tricô dos Precatórios para a SPAAN – entidade assistencial a idosos.
11h45min – Revoada de balões.
12h10min – Missa na Catedral Metropolitana de Porto Alegre, com a participação do Coral Sinapers Encanto e Coral da Sefaz.
Homenageados
Tricoteiras: Adelaide Helegda Rolim de Mora; Elcita da Silva Ramos; Mery Wilma Garske Vieira; Nelly Elli Priebe; Sônia Machado; Suely Leal Fonseca; Julia de Oliveira Camargo (Presidente do Sinapers).
Catilene Maia (secretária); Katia Escobar (assessoria de imprensa) e Paulo de Tarso Dresch da Silveira (assessor jurídico).

Tricô dos Precatórios

Foi criado pelo Sinapers em dezembro de 2005 como forma de protesto pelo não-pagamento de precatórios no Estado do RS. É composto por credoras associadas ao sindicato que, ao tricotar, representam a persistência na luta pelo pagamento de precatórios.
Inicialmente, o grupo reunia-se todas as quartas-feiras, à tarde, em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre, e cidades do interior, como Cachoeira do Sul e Santa Maria, como forma de sensibilizar a opinião pública para o crescimento da dívida e o descaso do governo.
O movimento cresceu e passou a ser considerado o principal símbolo de protesto pelo pagamento de precatórios não apenas no RS, mas em todo o país.
Em julho de 2007, quando se dirigiam à SP para participar de um evento organizado pela Fiesp, um acidente aéreo com o voo 3054 da TAM vitimou o grupo de tricoteiras que viajavam para representar o sindicato.
Após a tragédia, o grupo se refez e persistiu sua luta pelo pagamento de precatórios.
A partir de 2009, o movimento adquiriu, também, um caráter social através da doação das mantas, cobertores e sapatos de lã tecidos para instituições de caridade do Estado

José Nêumanne: Um herói sem caráter nenhum

José Nêumanne: Um herói sem caráter nenhum

Líder sindical que vendia greves, informante da ditadura que combatia e político paparicado

Publicado no Estadão

Quando alguém pede um autógrafo num exemplar de meu livro O que Sei de Lula (Topbooks, Rio de Janeiro, 2011), minha definição favorita para o protagonista que perfilei em suas 522 páginas é “Macunaíma de palanques e palácios”. É necessária, contudo, uma pequena inversão na frase com que Mário de Andrade definiu magistralmente seu personagem-símbolo da brasilidade, “um herói sem nenhum caráter”. Lula talvez mereça uma definição com uma troca de lugar do pronome indefinido na frase: “um herói sem caráter nenhum”.

Conheci-o em 1975, quando acompanhei sua ascensão à condição de maior dirigente sindical da História ao preparar, negociar e dirigir as greves que ajudaram a extinguir a longa noite da ditadura tecnocrático militar. Quase meio século depois, contudo, o empreiteiro Norberto Odebrecht, herdeiro e herdado da construtora encalacrada na corrupção da Lava Jato, contou que lhe pagou propinas para evitar greves. Ou seja, o maior líder operário teria sido também o maior “traíra” da História do movimento obreiro, tendo chegado ao ponto de tirar proveito pessoal de sua condição de condutor de massas.

As greves espetaculares dos metalúrgicos do ABC, lideradas por ele de um palanque armado no centro do Estádio de Vila Euclides, em São Bernardo do Campo, contestaram a estrutura legal do peleguismo varguista, que perdurou na ditadura. As paralisações das montadoras de automóveis e fábricas da cadeia automotiva roeram os pés de barro do regime autoritário, que ruiu sobre as próprias bases. Mas ele mesmo foi informante dos militares, como contei na abertura de meu livro citado. E também do diretor do Dops paulista, o delegado Romeu Tuma, conforme relatou o filho deste, o também delegado que foi secretário de Justiça do Ministério da Justiça da primeira gestão presidencial de Lula, Romeu Tuma Jr. Nunca, em momento algum, as informações dadas nas páginas seja de O que Sei de Lula, seja de Assassinato de Reputações, também editado pela Topbooks, foram contestadas em entrevista, artigo ou processo judicial.

No entanto, essas bombas de hidrogênio sobre a imagem de qualquer político de esquerda no mundo inteiro não produziram o efeito de um traque junino na mitologia em torno do entregador de lavanderia e torneiro mecânico que chegou ao mais elevado posto da República.
Neste, aliás, produziu a catástrofe de efeito ainda mais deletério: o maior escândalo de corrupção da História e, em consequência dele, uma crise política, que está passando pela segunda tentativa de afastamento do presidente da República, e econômica, que levou 14 milhões de trabalhadores à tragédia do desemprego. No entanto, o ex-presidente mantém a fama, a condição de mito e o poder que isso transfere. É o político mais celebrado na memória do povo e o mais temido pelas elites dirigentes, às quais sempre serviu, embora tendo sempre vendido o peixe de que é seu inimigo favorito.

O retirante nascido no agreste pernambucano e criado nas franjas industriais da Grande São Paulo, de onde emergiu para a fama, foi o pai dos pobres, que nunca se esquecem dele, e a mãe dos burgueses, que preferem vê-lo a distância segura, mas sabem que na hora H poderão contar com sua eterna gratidão. Por isso, o chefe da organização criminosa que limpou todos os cofres da República é o chefão da conspiração daqueles que participaram com ele desse assalto. Agora condenado, vale mais para ele do que para qualquer outra eventual vítima da limpeza da Operação Lava Jato aquele slogan do anúncio de
vodca: “Eu sou você amanhã”.  Por isso é o “rei do paparico”, embora suas qualidades pessoais e de gestor não possam ser comparadas ao cardápio do restaurante do Porto que leva esse nome

quinta-feira, 13 de julho de 2017

Artigo, Zuenir Ventura, O Globo - A utopia de Lula e do PT acabou

Para quem, como eu, acompanhou a trajetória de Lula desde o começo, votando nele quase sempre, é difícil escrever este artigo.

Mais pela emoção do que pela razão, não consigo comemorar sua condenação. Meu sentimento é de pena e decepção, não de júbilo, como deve ser o de milhões que o rejeitam.

Mas também me recuso a embarcar nessa onda paranoica de que o juiz Sérgio Moro veio ao mundo para perseguir o líder petista. Ao contrário, ele disse que tinha elementos para decretar a prisão, mas não o fez por se sentir “intimidado” pelos possíveis “traumas” que ela envolveria.

Conheci Lula em 1976, quando o Grupo Casa Grande, que promovia ousados debates ainda na vigência da censura, trouxe aquela novidade paulista ao Rio pela primeira vez para uma palestra.

Era uma plateia de mais de mil estudantes e intelectuais, que ouviram embevecidos Lula criticar estudantes e intelectuais. Franco, carismático, foi uma revelação.

Quatro anos depois, ele fundaria o PT, cuja ata inaugural trazia 32 assinaturas, como as de Antônio Candido, Sérgio Buarque, Apolônio de Carvalho, Mario Pedrosa e Lélia Abramo, Paulo Freire e Plínio de Arruda Sampaio.

Voltei a me encontrar com ele em 1993, quando cobri para o “JB” a sua primeira Caravana da Cidadania, que percorreu 54 cidades do Nordeste.

Foi uma incrível experiência jornalística acompanhá-lo durante 24 dias por bolsões de miséria que não dispunham de progresso e cidadania, às vezes nem de água e comida.

Assisti a cenas como a de sua entrada triunfal em Nova Canudos, acompanhada de uma chuva torrencial, após três meses de seca inclemente.

Não foi só por esse mergulho no Brasil profundo que admirei Lula, mas também porque o seu “partido da ética” prometia não roubar nem deixar roubar. E, durante um tempo, foi assim. Era um desafio encontrar em algum escândalo um membro do PT. Hoje, é não encontrar.

Sinto a triste lembrança do tempo em que a única acusação contra ele era de atentado à gramática, por falar “menas”.

O PT e Lula podem não acabar. Mas a utopia que eles encarnaram, essa acabou.

Como fica administração de Porto Alegre

Secretarias que o projeto extingue:

- Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social (Smacis)
- Secretaria Municipal dos Direitos Humanos (SMDH)
- Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME)
- Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego (SMTE)
- Secretaria Municipal da Juventude (SMJ)
- Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic)
- Secretaria Municipal de Turismo (SMTur)
- Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb)
- Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam)
- Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda)
- Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov)
- Secretaria Municipal de Transportes (SMT)
- Secretaria Municipal de Administração (SMA)
- Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento (SMPEO)
- Secretaria Municipal de Gestão (SMGes)
- Secretaria Municipal de Governança Local (SMGL)

Como pode ficar a administração municipal:
- Gabinete do Prefeito
- Gabinete do Vice-Prefeito
- Procuradoria-Geral do Município
- Secretaria Municipal de Educação (Smed)
- Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)
- Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
- Secretaria Municipal da Cultura (SMC)
- Secretaria Municipal de Segurança (SMSeg)
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS)
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE)
- Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams)
- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb)
- Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim)
- Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG)
- Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas (SMPE)
- Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC)
- Secretaria Municipal de Relações Institucionais (SMRI)

quarta-feira, 12 de julho de 2017

Os protestos da ralé

COMO SÃO OS PROTESTOS NO 1º MUNDO
e os protestos da uma ralé

         Tomei conhecimento, através dos noticiários, de um “protesto” feito pela ala feminina da tropa de choque do Lula da Silva (com o apoio de alguns de seus colegas, como o patético Paulo Paim e o sempre histérico Lindenberg Farias), ontem no Senado da República.
         Ao mesmo tempo em que fiquei estarrecido (pelo evidente e total desrespeito a um dos principais poderes da nação), lembrei-me de duas passagens muito marcantes na minha vida: a) Na primeira vez em que – num país de 1º mundo – assisti a um inusitado protesto, feito por grevistas ordeiros que reclamavam seus direitos. Estava eu em Nova York, nos anos 70, (sim, do mesmo modo como os “comunistas brasileiros” adoram passear no oásis do capitalismo mundial, eu também curto viajar para lá, porém sem a hipocrisia ou a contradição dos seus candentes discursos populistas) e enxerguei um grupo protestando numa calçada. Eles estavam em completo silêncio, empunhando os cartazes com as suas críticas e, especialmente, sem atrapalhar ou obstruir a liberdade de ninguém. b) Foi quando a minha avó me ensinou (sim, todas as avós são sábias por experiência e nos dão belas lições) que todo o respeito exige uma reciprocidade. Ou seja, para serem respeitadas, as pessoas devem, antes, respeitar.
         Narrei estes dois fatos para exemplificar: a) a importância do respeito e, b) como as pessoas bem educadas protestam contra algo.
         Pois, partindo destas premissas totalmente verdadeiras (ou alguém, educado e decente, será contra?), concluí que o tal protesto das senadoras brasileiras – vejam bem, eram políticas que lá estavam representando outras pessoas, e não atuando como militantes revolucionárias. Pelo menos não naquele momento, e local – se tratou de uma grotesca e censurável agressão à democracia.
         A mesma democracia que estas senadoras não se cansam de pedir, aos gritos e com o conhecido destempero de comportamento que o “desespero” de fazer parte de uma minguada minoria causa a quem não tem a mínima educação, nem o menor preparo político para exercer um cargo tão digno.
         Ao lembrar a dignidade do cargo, não posso esquecer que já tivemos representantes fidalgos no Senado Federal, senadores da estirpe de um Daniel Krieger, ou de um Paulo Brossard de Souza Pinto, só para citar dois expoentes da política gaúcha, e que muito bem honraram os votos recebidos.
         Porém, o comportamento daquelas senadoras, ontem, somente surpreende a quem acha que os seus partidos – e elas próprias – tenham o costume de respeitar a ordem e às leis, pois quem gosta de “fazer barraco” é, e sempre será, um reles “barraqueiro”.
         Quem não se lembra do triste episódio em que a ex-deputada federal (e candidata derrotada ao governo do RS) Luciana Genro, hoje no PSOL, do alto da sua “vasta e civilizada educação democrática”, subiu e ficou de pé – calçando sapatos – sobre a mesa diretora da Assembleia Legislativa gaúcha, num protesto que liderou invadindo aquela casa.
         Ontem, as senadoras não ficaram de pé sobre a mesa diretiva, mas, de uma maneira debochada e truculenta, ocuparam as cadeiras do presidente e dos diretores. E ainda comeram um lanche no local, mostrando que – além do desejo oculto de, um dia,  conseguirem presidir as sessões do Senado Federal – tem um enorme desrespeito às regras e a democracia.
         Depois, os “golpistas” são os outros.       E quem faz barraco, o que é?
         É assim que a nossa ralé protesta.
         Pobre Brasil. Que falsa democracia tens!


         Marcelo Aiquel – advogado (12/07/2017)

Outros processos de Lula

Outros processos de Lula
O ex-presidente é réu em outras duas ações da Lava Jato, em uma ligada à Operação Janus, que trata de contratos no BNDES, e outra relacionada à Operação Zelotes, que apura venda de medidas provisórias.
Lula também foi denunciado no caso envolvendo o sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, no âmbito da Lava Jato.
Ele é alvo ainda de dois inquéritos na Lava Jato: um sobre a formação de organização criminosa para fraudar a Petrobras, e outro sobre obstrução das investigações ao tomar posse como ministro de Dilma. Na Zelotes, ele é investigado em inquérito sobre a edição da medida provisória 471, que criou o Refis.

Outros condenados

Além de Lula, outras seis pessoas foram envolvidas nesta ação penal. Veja abaixo as acusações contra cada réu.
•Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
•Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS: corrupção ativa e lavagem de dinheiro
•Paulo Gordilho, arquiteto e ex-executivo da OAS: lavagem de dinheiro
•Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula: lavagem de dinheiro
•Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS: corrupção ativa
•Fábio Hori Yonamine, ex-presidente da OAS Investimentos: lavagem de dinheiro

•Roberto Moreira Ferreira, ligado à OAS: lavagem de dinheiro

Principais mudanças

Veja abaixo as principais mudanças com a reforma trabalhista:
Férias
Regra atual
As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Há possibilidade de 1/3 do período ser pago em forma de abono.
Nova regra
As férias poderão ser fracionadas em até três períodos, mediante negociação, contanto que um dos períodos seja de pelo menos 15 dias corridos.
Jornada
Regra atual
A jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras por dia.
Nova regra
Jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.
Tempo na empresa
Regra atual
A CLT considera serviço efetivo o período em que o empregado está à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.
Nova regra
Não são consideradas dentro da jornada de trabalho as atividades no âmbito da empresa como descanso, estudo, alimentação, interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme.

Descanso
Regra atual
O trabalhador que exerce a jornada padrão de 8 horas diárias tem direito a no mínimo uma hora e a no máximo duas horas de intervalo para repouso ou alimentação.
Nova regra
O intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos. Além disso, se o empregador não conceder intervalo mínimo para almoço ou concedê-lo parcialmente, a indenização será de 50% do valor da hora normal de trabalho apenas sobre o tempo não concedido em vez de todo o tempo de intervalo devido.
Remuneração
Regra atual
A remuneração por produtividade não pode ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo. Comissões, gratificações, percentagens, gorjetas e prêmios integram os salários.
Nova regra
O pagamento do piso ou salário mínimo não será obrigatório na remuneração por produção. Além disso, trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração, que não precisam fazer parte do salário.
Plano de cargos e salários
Regra atual
O plano de cargos e salários precisa ser homologado no Ministério do Trabalho e constar do contrato de trabalho.
Nova regra
O plano de carreira poderá ser negociado entre patrões e trabalhadores sem necessidade de homologação nem registro em contrato, podendo ser mudado constantemente.
Transporte
Regra atual
O tempo de deslocamento no transporte oferecido pela empresa para ir e vir do trabalho, cuja localidade é de difícil acesso ou não servida de transporte público, é contabilizado como jornada de trabalho.
Nova regra
O tempo despendido até o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho.
Trabalho intermitente (por período)
Regra atual
A legislação atual não contempla essa modalidade de trabalho.
Nova regra
O trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo pelas horas ou diária. Ele terá direito a férias, FGTS, previdência e 13º salário proporcionais. No contrato deverá estar estabelecido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor do salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função.

O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outros contratantes.
Trabalho remoto (home office)
Regra atual
A legislação não contempla essa modalidade de trabalho.
Nova regra
Tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet, e o controle do trabalho será feito por tarefa.
Trabalho parcial
Regra atual
A CLT prevê jornada máxima de 25 horas por semana, sendo proibidas as horas extras. O trabalhador tem direito a férias proporcionais de no máximo 18 dias e não pode vender dias de férias.
Nova regra
A duração pode ser de até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras semanais, ou de 26 horas semanais ou menos, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%. Um terço do período de férias pode ser pago em dinheiro.
Negociação
Regra atual
Convenções e acordos coletivos podem estabelecer condições de trabalho diferentes das previstas na legislação apenas se conferirem ao trabalhador um patamar superior ao que estiver previsto na lei.
Nova regra
Convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação. Assim, os sindicatos e as empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei, mas não necessariamente num patamar melhor para os trabalhadores.
Em negociações sobre redução de salários ou de jornada, deverá haver cláusula prevendo a proteção dos empregados contra demissão durante o prazo de vigência do acordo. Esses acordos não precisarão prever contrapartidas para um item negociado.
Acordos individualizados de livre negociação para empregados com instrução de nível superior e salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do INSS (R$ 5.531,31) prevalecerão sobre o coletivo.
Prazo de validade das normas coletivas
Regra atual
As cláusulas dos acordos e convenções coletivas de trabalho integram os contratos individuais de trabalho e só podem ser modificados ou suprimidos por novas negociações coletivas. Passado o período de vigência, permanecem valendo até que sejam feitos novos acordos ou convenções coletivas.

Nova regra
O que for negociado não precisará ser incorporado ao contrato de trabalho. Os sindicatos e as empresas poderão dispor livremente sobre os prazos de validade dos acordos e convenções coletivas, bem como sobre a manutenção ou não dos direitos ali previstos quando expirados os períodos de vigência. E, em caso de expiração da validade, novas negociações terão de ser feitas.
Representação
Regra atual
A Constituição assegura a eleição de um representante dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados, mas não há regulamentação sobre isso. Esse delegado sindical tem todos os direitos de um trabalhador comum e estabilidade de dois anos.
Nova regra
Os trabalhadores poderão escolher 3 funcionários que os representarão em empresas com no mínimo 200 funcionários na negociação com os patrões. Os representantes não precisam ser sindicalizados. Os sindicatos continuarão atuando apenas nos acordos e nas convenções coletivas.
Demissão
Regra atual
Quando o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, ele não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS nem à retirada do fundo. Em relação ao aviso prévio, a empresa pode avisar o trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência ou pagar o salário referente ao mês sem que o funcionário precise trabalhar.
Nova regra
O contrato de trabalho poderá ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.
Danos morais
Regra atual
Os juízes estipulam o valor em ações envolvendo danos morais.
Nova regra
A proposta impõe limitações ao valor a ser pleiteado pelo trabalhador, estabelecendo um teto para alguns pedidos de indenização. Ofensas graves cometidas por empregadores devem ser de no máximo 50 vezes o último salário contratual do ofendido.

Contribuição sindical
Regra atual
A contribuição é obrigatória. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.
Nova regra
A contribuição sindical será opcional.
Terceirização
Regra atual
O presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei que permite a terceirização para atividades-fim.
Nova regra
Haverá uma quarentena de 18 meses que impede que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. O texto prevê ainda que o terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e qualidade de equipamentos.
Gravidez
Regra atual
Mulheres grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalhar em lugares com condições insalubres. Não há limite de tempo para avisar a empresa sobre a gravidez.
Nova regra
É permitido o trabalho de mulheres grávidas em ambientes considerados insalubres, desde que a empresa apresente atestado médico que garanta que não há risco ao bebê nem à mãe. Mulheres demitidas têm até 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez.
Banco de horas
Regra atual
O excesso de horas em um dia de trabalho pode ser compensado em outro dia, desde que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas. Há também um limite de 10 horas diárias.
Nova regra
O banco de horas pode ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação se realize no mesmo mês.
Rescisão contratual
Regra atual
A homologação da rescisão contratual deve ser feita em sindicatos.
Nova regra
A homologação da rescisão do contrato de trabalho pode ser feita na empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário – que pode ter assistência do sindicato.
Ações na Justiça
Regra atual
O trabalhador pode faltar a até três audiências judiciais. Os honorários referentes a perícias são pagos pela União. Além disso, quem entra com ação não tem nenhum custo.

Nova regra
O trabalhador será obrigado a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho e, caso perca a ação, arcar com as custas do processo. Para os chamados honorários de sucumbência, devidos aos advogados da parte vencedora, quem perder a causa terá de pagar entre 5% e 15% do valor da sentença.
O trabalhador que tiver acesso à Justiça gratuita também estará sujeito ao pagamento de honorários de perícias se tiver obtido créditos em outros processos capazes de suportar a despesa. Caso contrário, a União arcará com os custos. Da mesma forma, terá de pagar os honorários da parte vencedora em caso de perda da ação.
Além disso, o advogado terá que definir exatamente o que ele está pedindo, ou seja, o valor da causa na ação.
Haverá ainda punições para quem agir com má-fé, com multa de 1% a 10% da causa, além de indenização para a parte contrária. É considerada de má-fé a pessoa que alterar a verdade dos fatos, usar o processo para objetivo ilegal, gerar resistência injustificada ao andamento do processo, entre outros.
Caso o empregado assine a rescisão contratual, fica impedido de questioná-la posteriormente na Justiça trabalhista. Além disso, fica limitado a 8 anos o prazo para andamento das ações. Se até lá a ação não tiver sido julgada ou concluída, o processo será extinto.
Multa
Regra atual
A empresa está sujeita a multa de um salário mínimo regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.
Nova regra

A multa para empregador que mantém empregado não registrado é de R$ 3 mil por empregado, que cai para R$ 800 para microempresas ou empresa de pequeno porte.