quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Juiz nega liminar para proibir "O Evangelho Segundoi Jesus, Rainha do Céu", em Porto Alegre

 Juiz nega liminar para proibir "O Evangelho Segundoi Jesus, Rainha do Céu", em Porto Alegre

Juízo: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre Processo: 9038978-35.2017.8.21.0001 Tipo de Ação: DIREITO CIVIL :: Responsabilidade Civil Autor: Pedro Geraldo Cancian Lagomarcino Gomes Réu: Município de Porto Alegre e outros Local e Data: Porto Alegre, 19 de setembro de 2017

DECISÃO

Vistos.
PEDRO GERALDO CANCIAN LAGOMARCINO GOMES, devidamente qualificado nos autos, ajuizou ação contra o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE e PINACOTECA RUBEM BERTA. Disse que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre está promovendo o Festival Porto Alegre em Cena, contendo a peça “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu”, prevista para ser realizada na Pinacoteca Rubem Berta, em 21 e 22/09/2017, às 22h. Afirmou que a peça é financiada com recursos públicos, advindos do Pró-Cultura RS, Prefeitura de Porto Alegre e Ministério da Cultura. Relatou que a peça traz a figura de Jesus Cristo representada por um travesti, propondo seu retorno na condição de transexual. Sustentou que a peça proposta é uma afronta aos costumes religiosos. Requereu, liminarmente, seja suspendida a exibição da peça teatral “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu”, marcada para ser realizada dias 21 e 22 de setembro, às 22h, na Pinacoteca Rubem Berta. No mérito, pediu a procedência da ação, tornando definitiva a tutela de urgência, a fim de cancelar a exibição da aludida peça.
Atribuiu à causa o valor de alçada.
Juntou documentos.        É O RELATO.    PASSO A DECIDIR.        Há que ser indeferido o pedido liminar. Não se pode simplesmente censurar a peça “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu”, sob argumento de que estamos em desacordo com seu conteúdo. A liberdade de expressão tem de ser garantida – e não cerceada - pelo Judiciário. Censurar arte é censurar pensamento e censurar pensamento é impedir desenvolvimento humano.
O crime e a imoralidade que fere têm de ser oprimidos pelo julgador. A liberdade preservada.
A peça, que possui texto de Jo Clifford, dramaturga transgênero escocesa, propõe - fato notório - uma reflexão sobre o preconceito que recai sobre orientações sexuais das pessoas. A atriz e travesti Renata Carvalho corporifica figura religiosa no tempo presente, com o que não pratica ilícito algum. Se a ideia é de bom ou mal gosto, para mim ou para outra pessoa, pouco importa. Ao Juiz é vedado proibir que cada ser humano expresse sua fé – ou a falta desta – da maneira que melhor lhe aprouver. Não lhe compete essa censura.
Há pouco tempo, assistimos ao assassinato de cartunistas franceses do Charlie Hebdo, que satirizaram questões religiosas. Na essência, foram censurados. Censurados por expressar sua maneira de pensar. Não, ao Juiz não compete censurar a fé ou sua ausência.
A alegada questão da sexualidade de personagens, imaginada para o espetáculo, é absolutamente irrelevante. Transexual, heterossexual, homossexual, bissexual, constituem seres humanos idênticos na essência, não sendo minimamente sustentável a tese de que uma ou outra opção possa diminuir ou enobrecer quem quer que seja representado no teatro. Não se está a defender que é correta a total liberdade de escolha sexual e muito menos a condenar essa postura. Defendemos a liberdade de escolher, de toda pessoa escolher, de acordo com sua evolução, o que fazer de sua vida, em todos os aspectos, mantido o respeito pelo seu semelhante.
Preciso é, de pronto, dizer que, gostemos ou não, a famigerada peça é, sim, uma obra de arte. Neste aspecto, dentro da subjetividade inerente ao tema, possível arriscar que erra o autor quando afirma “ ” (fl.02). isso não é arte Antes da estreia na Capital Gaúcha, já está aflorando paixões. Ódio, parece já ter despertado. O que melhor consistiria em arte do que a obra que toca, acaricia ou fere, os sentimentos humanos? O ajuizamento da presente demanda e as angustias que vertem da inicial são a prova contundente de que,  estamos a falar. de arte, Claro que, como tal, está sujeita a toda crítica e o processo judicial a critica duramente.
Não estamos falando de encenação que será transmitida em televisão aberta. Tampouco em televisão a cabo. Nem em rádio serão ouvidas as falas dos artistas. Não vai invadir nossas casas e atormentar o imaginário de nossos filhos ou vilipendiar a moral dos idosos. Trata-se de espetáculo – funesto ou abençoado – que terá lugar em ambiente fechado, cujo ingresso demandará despender dinheiro, não sendo permitida a entrada de pessoas com idade inapropriada. Na ficha técnica consta “classificação: 16 anos”. A nossos filhos em tenra idade não alcançará, a não ser que assim desejemos e para tanto diligenciemos. Não há falar em agressão à cultura ou à formação do caráter de quem quer que seja. No popular, diríamos, irá quem quiser ver.
E, sem citar um único artigo de lei, vamos garantir a liberdade de expressão dos homens, das mulheres, da dramaturga transgênero e da travesti atriz, pelo mais simples e verdadeiro motivo: porque somos todos iguais.
“Je suis Charlie”.
Citem-se. Intimem-se. Após as defesas, voltem para análise do pedido de inclusão no polo passivo de Esther Pillar Grossi. Dil. Legais.
Porto Alegre, 19 de setembro de 2017

Dr. Jose Antonio Coitinho - Juiz de Direito

terça-feira, 19 de setembro de 2017

Terremoto de magnitude 7,1 deixa 50 mortos (contagem provisória, 18h09min) no México

Feridos são atendidos no meio da rua, em meio a milhares de pessoas alarmadas.

Há pelo menos 50 mortos em 3 estados. 27 prédios caíram na Cidade do México. Há incêndios e pessoas presas nos escombros.

Há 32 anos, terremoto de proporções iguais matou 10 mil pessoas.

O forte tremor foi registrado no México na tarde desta terça-feira (19). O Serviço Geológico dos EUA (USGS) detectou terremoto de magnitude 7,1 com epicentro perto da cidade de Izucar de Matamoros, que fica ao sul da Cidade do México, às 15h14 (hora de Brasília).

As fotos e vídeos que o editor recebeu ainda há pouco são dramáticas, já que milhares de pessoas estavam nas ruas enquanto prédios tremiam e alguns desabavam em plena rua.

Luiz Carlos Mendonça de Barros - Finalmente, o consenso chegou

Luiz Carlos Mendonça de Barros - Finalmente, o consenso chegou

A divulgação pelo Banco Central de sua estimativa para a variação do PIB no último mês de julho consolidou a certeza de que a recuperação cíclica da economia faz parte agora do metabolismo da economia brasileira. Foi um número muito forte e, mais uma vez, deixou a comunidade dos analistas sem explicações. O IBC-BR variou entre julho e junho 0,41%, contra uma média de projeções de 0,10%. Este número juntou-se a vários outros indicadores já conhecidos, aumentando a certeza de que 2018 será um ano em que a volta do crescimento chegará de forma inconteste - embora desigual - aos brasileiros depois de três anos terríveis. A volta do crescimento e a melhora do sentimento de bem-estar econômico da sociedade são fatores importantes para que tenhamos nas eleições de 2018 a possibilidade de construir um governo responsável e que tenha condições para levar adiante uma agenda de mudanças na economia e na política. Com a economia crescendo algo perto de 4% ao ano no período das eleições, o espaço para a demagogia - à direita e à esquerda - se reduz muito. Por outro, fortalece os candidatos - sejam eles quais forem - que se apresentarão com a agenda de continuidade de uma política econômica correta e da busca de reformas estruturais. Neste sentido, usando a imagem muito feliz do ex-presidente FHC, a verdadeira pinguela para dias melhores foi a recuperação cíclica que estamos vivendo. O governo Temer, apesar dos gravíssimos problemas políticos que está vivendo, foi fundamental para a construção desta pinguela por ter dado força e liberdade à equipe econômica liderada por Henrique Meirelles. O novo governo a ser eleito em 2018 vai herdar uma situação macroeconômica invejável e que permitirá uma ação de mais longo prazo. Vejamos os principais indicadores ao iniciar-se o novo governo: Maior crescimento trará um aumento de arrecadação do governo federal da ordem de R$ 150 bilhões anuais ? Contas externas em situação de grande equilíbrio, com saldos comerciais expressivos e um déficit insignificante na conta corrente; ? Como resultado desta situação, teremos uma avaliação muito positiva em relação ao risco país, apesar das notas ainda bem baixas das agências de risco; mas, todos nós sabemos que as agências de risco estão quase sempre defasadas - para mais e para menos - em relação à avaliação dos investidores; ? Com esta situação externa favorável, a taxa de câmbio ficará ancorada e os riscos de uma desvalorização cambial de maior porte muito difícil de ocorrer; ? Pelo contrário, caso as primeiras pesquisas eleitorais reflitam uma possibilidade de vitória de um candidato com uma plataforma pró-mercado, o movimento do real será de valorização em função da situação da conta corrente e da maciça entrada de capitais de investimento externo que deverá se seguir pós eleições; ? No campo da inflação, com a existência ainda de um hiato do produto e redução dos mecanismos de indexação, também teremos um período inicial do novo governo com muita tranquilidade; ? Além disto, nesta situação, o Banco Central terá todas as condições de agir com sucesso, caso qualquer distúrbio maior ocorra; ? O mercado de trabalho estará também bastante favorável, com os níveis ainda altos de desemprego agindo como um inibidor para movimentos de elevação dos salários acima dos índices de produtividade. Mesmo a questão central de nosso desequilíbrio macroeconômico - as contas públicas - deverá refletir algum alívio com o aumento da arrecadação de impostos em função da maior atividade econômica. Avaliações de hoje nos permitem falar em um aumento da arrecadação no governo federal de algo como R$ 150 bilhões anuais. Encerrando, o acompanhamento, por várias décadas, da economia brasileira me ensinou que uma de suas características mais marcantes é a extrema dependência do estágio do ciclo econômico a cada momento da história. São várias as razões para esta dependência, como o caráter ciclotímico de nossos agentes econômicos, sempre variando do excesso de confiança no futuro e depressão nos momentos de crise. Por isto o risco do populismo é tão grande, como ocorreu no segundo mandato de Lula e no período Dilma. Este comportamento é magnificado pelo fato de, como não temos poupança interna, termos uma dependência muito forte da entrada de capitais externos para equilibrar nossas contas cambiais. Desta forma, os movimentos de euforia e depressão afetam fortemente a taxa de câmbio e acabam por aumentar a intensidade dos ciclos de expansão e crise. Neste sentido, o fato de um novo governo assumir o poder na fase de contração do ciclo econômico, com a crise mais aguda já controlada, é uma marca fundamental para o seu sucesso. Isto ocorreu no primeiro mandato do presidente Lula e sabemos os resultados positivos que desta situação particular decorreram. Certamente poderemos repetir esta situação favorável em 2019. Outro fator que me torna otimista para o futuro é que a agenda de reformas estruturais, que serão necessárias para transformar a recuperação cíclica de hoje em um movimento mais perene, é hoje conhecida da opinião pública. Nos últimos anos de crise este debate foi muito rico no Brasil e a grande maioria das reformas tem hoje um maior conhecimento de todos. 

2º turno: Intenção de voto estimulada

2º turno: Intenção de voto estimulada

CENÁRIO 1: Lula 41,8%, Aécio Neves 14,8%, Branco/Nulo: 39,6%,
Indecisos: 3,8%.

CENÁRIO 2: Lula 40,6%, Geraldo Alckmin 23,2%, Branco/Nulo: 31,9%, Indecisos: 4,3%.

CENÁRIO 3: Lula 41,6%, João Doria 25,2%, Branco/Nulo: 28,8%,
Indecisos: 4,4%.

CENÁRIO 4: Lula 40,5%, Jair Bolsonaro 28,5%, Branco/Nulo: 27,0%,
Indecisos: 4,0%.

CENÁRIO 5: Lula 39,8%, Marina Silva 25,8%, Branco/Nulo: 31,3%,
Indecisos: 3,1%.

CENÁRIO 6: Jair Bolsonaro 28,0%, Geraldo Alckmin 23,8%, Branco/Nulo: 40,6%, Indecisos: 7,6%.

CENÁRIO 7: Marina Silva 28,4%, Geraldo Alckmin 23,6%, Branco/Nulo: 41,5%, Indecisos: 6,5%.

CENÁRIO 8: Jair Bolsonaro 32,0%, Aécio Neves 13,9%, Branco/Nulo: 46,4%, Indecisos: 7,7%.

CENÁRIO 9: Marina Silva 33,6%, Aécio Neves 13,0%, Branco/Nulo: 47,3%, Indecisos: 6,1%.

CENÁRIO 10: Jair Bolsonaro 28,5%, João Doria 23,9%, Branco/Nulo: 39,2%, Indecisos: 8,4%.

CENÁRIO 11: Marina Silva 30,5%, João Doria 22,7%, Branco/Nulo: 39,9%, Indecisos: 6,9%.

CENÁRIO 12: Marina Silva 29,2%, Jair Bolsonaro 27,9%, Branco/Nulo: 36,7%, Indecisos: 6,2%.


Artigo, Tito Guarniere - Em quatro anos, só metade das empresas sobrevivem

Segundo líderes sindicais, a maioria dos juízes trabalhistas e procuradores do Ministério Público doTrabalho, os empregados são a parte fraca das relações de trabalho, e por isso precisam ser protegidos. Protegidos de quem? Dos seus empregadores, os patrões abomináveis, cujo prazer é infernizar a vida dos seus empregados, com exigências absurdas, salários vis e uma lista completa de vilanias e maldades.
Não deixa de ser uma forma bastante confortável de ver o mundo do trabalho: uma luta entre o bem (os trabalhadores) e o mal (os patrões). O dualismo dispensa qualquer raciocínio e resolve desde logo todos os conflitos. Como todos sabemos, raciocinar exige método, persistência, leitura e tudo isso é muito cansativo.
O que explica as relações do trabalho, portanto, em tal visão, é uma irrefreável propensão dos patrões para esfolar os seus empregados, fazendo-os trabalhar o máximo, pagando o mínimo. Não deixa de ser verdade. Tão verdadeiro (e legítimo) quanto os trabalhadores também querem trabalhar o mínimo e mais confortavelmente e ganhar o máximo.
Ao explorar os seus empregados, os patrões ganham mais, desfrutam de certos confortos, adquirem o carro do ano, moram em boas residências, pagam planos privados de saúde, matriculam os filhos nas melhores escolas, fazem viagens inesquecíveis. Vivem melhor, certo?
Mas se é simples assim, porque os empregados continuam empregados, porque persistem na vida de sofrimento e exploração? Porque não se tornam eles mesmos patrões e passam a usufruir das vantagens do patronato? Não sei que resposta dirigentes sindicais, juízes trabalhistas e procuradores do MPT costumam dar para a questão elementar.
Ignoram aqueles protagonistas que abrir um negócio próprio não é para qualquer um. É preciso constituir capital, cumprir as exaustivas regulações, contratar funcionários, instalar a empresa, fazê-la funcionar. Em 30 dias o novo empresário começa a cair na real: terá de pagar salários, tributos, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários, Terá de vender produtos ou serviços, enfrentar a concorrência, tantas vezes predatória e desleal.
Não sabem aqueles protagonistas - e nem querem saber - que uma parcela enorme de todos os empresários trabalha comumente de 12 a 14 horas por dia, mais do que o dobro que qualquer servidor público, muitas vezes sem férias, sem descanso semanal em sábados, domingos e feriados.
Em breve o novo patrão baterá de frente com a dura realidade: nem tudo depende do seu esforço pessoal e capacidade de trabalho. Há as crises cíclicas, os maus governos, os calotes. Há a Justiça trabalhista que lhe consumirá, em ações dos seus empregados, uma parcela valiosa do seu suor, esforço e conta bancária.
Não é por outra razão que após quatro anos só metade das empresas brasileiras sobrevive. Mas dirigentes sindicais, juízes trabalhistas (a maioria) e procuradores do Ministério Público do Trabalho, não estão nem aí para as dificuldades das empresas e dos empresários. Talvez um dia venham a descobrir que sem patrões e empregadores não há trabalhadores para proteger.
titoguarniere@terra.com.br


Artigo, Marcelo Aiquel - Serão tontos, burros ou mal intencionados ?

          Já se passaram alguns dias desde o depoimento do Lula da Silva na Justiça Federal de Curitiba; daquele “patético show teatral” que o ex-presidente proporcionou ao Brasil.
         Também se passaram alguns dias desde o encerramento prematuro da exposição de “arte” (e vulgaridade) no Espaço Santander Cultural, em Porto Alegre.
         Neste          curto espaço de tempo – decorrido do “show teatral” do Lula da Silva e do polêmico debate sobre a pertinência da “arte” exposta – muita coisa aconteceu:
         a) Todas as notícias e comentários foram unânimes em criticar a postura arrogante e debochada do chefão do PT. Ah, esta mídia tendenciosa só tem prazer em detonar “injustamente” o coitadinho do ex-presidente, não é?
         b) Já sobre o assunto da exposição de “arte”, o Banco Santander retirou o patrocínio (por que será, hein?) da mostra e a Justiça Federal negou liminarmente sua reabertura.
         Então, fiquei pensando porque ainda tem gente que se põe a defender ferrenhamente, tanto um caso como o outro?
         Deve ser porque, segundo o saudoso dramaturgo Nelson Rodrigues “toda unanimidade é burra”. Deve ser. Ou só pode ser.
         Se não for por esta razão, juro que não sei por quê? Ou será que sei!
         BINGO!
         Eu aprendi desde muito cedo que sempre existirão aqueles que gostam de chamar a atenção para si. Muitos destes fazem questão de dar o passo em desacordo com a tropa. Outros, dançam samba quando o som é de Rock. Ou rumba quando a orquestra toca valsa.
         Descontando o fato de que são pessoas que tem por objetivo principal “aparecer” (o mais fácil seria pendurar uma melancia no pescoço, não acham?), me pergunto: Serão tolos, burros, ou mal intencionados?
         Pois, não é compreensível (à luz da razão) que tais pessoas ajam normalmente sem “se tocarem” do ridículo que assumem ao abraçarem certas causas.
         Quando não se dão conta, entram pela porta da frente no rol dos tolos, pobres ignorantes que não imaginam sequer onde pisam.
         Mas, jamais podemos esquecer-nos daqueles que buscam algum proveito (próprio ou para terceiros) quando resolvem “jogar pra torcida”. Estes são os “mal intencionados”.
         É evidente que existem simpatizantes do amarelo. Senão, o azul reinaria sozinho.
         Só que a boa educação ensina que o respeito deve pautar mesmo as paixões contrárias. Ou então viveremos como animais irracionais.
         A verdade é que a fé cristã ensina que o perdão deve ser concedido a todos, mas também sabemos que o céu não é lugar ideal para abrigar os “mal intencionados”.
         Para os tolos, burros, e iludidos – com certeza – a misericórdia divina há de alcançar o perdão. Porém, aos mal intencionados, não.
         Durante muito tempo, ao ler a Bíblia não compreendia a quem as escrituras sagradas se referiam, quando a palavra divina dizia, ao falar sobre o julgamento final: “...e haverá choro e ranger de dentes...”.
         Hoje entendo perfeitamente que não fazia referência aos tontos, nem aos burros, e tampouco aos enganados, iludidos.

         Quem viver, verá!

sábado, 16 de setembro de 2017

Luciano Trigo, Máquina de Escrever, G1 - A corrupção da inteligência’ critica o papel dos intelectuais no Brasil

A corrupção da inteligência’ critica o papel dos intelectuais no Brasil
Luciano Trigo, Máquina de Escrever, G1, 20/08/2017
Se Flávio Gordon tiver razão, seu livro “A corrupção da inteligência – Intelectuais e poder no Brasil” (Record, 364 pgs R$ 44,90) não terá grande repercussão na mídia, já que, como ele escreve, as redações estão dominadas faz tempo por profissionais ligados ao campo de esquerda que ele critica. Os agentes da corrupção mais nociva ao Brasil, afirma, não são os políticos nem os empresários, mas os intelectuais, aí incluídos os jornalistas, além de professores e historiadores e da classe artística. Segundo o autor, esse fenômeno da devastação da inteligência brasileira não é percebido pela intelectualidade acadêmica e midiática pela simples razão de que essa mesma intelectualidade é a sua protagonista.
“Eles são, ao mesmo tempo, os corruptos, os corruptores e, paradoxalmente, as primeiras vítimas do fenômeno”, escreve Gordon. Diferentemente da corrupção protagonizada por políticos, envolvendo a roubalheira de bilhões de reais em recursos públicos em periódicos Mensalões e Petrolões, a corrupção praticada pelos intelectuais “não é criminalizável, porque não diz respeito a algo que os atores simplesmente fazem, mas a algo que eles vieram a se tornar, algo que eles são e, em grande parte dos casos, não conseguem deixar de ser. Trata-se de uma corrupção que envolve o intelecto e a personalidade – uma corrupção da inteligência”.
Na entrevista a seguir, Gordon esclarece alguns pontos de seu livro, lamenta a situação da universidade e reflete sobre a permanência dos conceitos de direita e esquerda. Ambos – a entrevista e o livro – sinalizam que a terra ainda não foi inteiramente devastada.
Máquina de Escrever – A corrupção da inteligência é mais grave que a corrupção econômica? De que forma as duas se entrelaçam?
Flávio Gordon – Sim. É mais grave, porque seus efeitos são mais duradouros, de longo prazo, e dificilmente reversíveis. É claro que a corrupção tradicional causa um dano profundo e imediato na vida das pessoas. Num país como o nosso, carente de infraestrutura, e cujas saúde, segurança e educação públicas acham-se em estado calamitoso, o desvio de dinheiro tungado do contribuinte para atender interesses partidários e pessoais é nada menos que repugnante. Ainda assim, essas perdas podem ser revertidas – só a Operação Lava-Jato, por exemplo, já conseguiu restituir cerca de R$ 10 bilhões aos cofres públicos – e os responsáveis, eventualmente punidos e neutralizados. Já a corrupção da inteligência causa danos permanentes para a cultura, debilitando o intelecto e a imaginação dos indivíduos por muitas e muitas gerações.
O resultado daquele estreitamento é a balcanização social e o sectarismo a que temos assistido no debate público brasileiro, fruto, a meu ver, menos das polarizações político-partidárias recentes do que de um processo de décadas de provincianismo cultural das nossas classes falantes – intelectuais, jornalistas, artistas etc – que tomaram a decisão – se mais ou menos consciente pouco importa – de romper os laços do país com a grande tradição cultural do Ocidente em favor de uma pretensa “identidade nacional” tão artificial quanto tacanha. A perda do sentido de nossa herança civilizacional deu nesse ambiente cultural tribalizado, em que cada um fala a sua própria língua e ninguém se entende, num verdadeiro diálogo de surdos. E, ao menos quanto a esse estado de coisas, os nossos políticos e empresários malfeitores estão isentos de culpa. Foram os nossos corruptos intelectuais os responsáveis por ele.
O entrelaçamento entre as duas formas de corrupção deu-se de maneira muito visível no modo sui generis como o PT a exerceu. Eu não teria nada a objetar à afirmação de que a corrupção tradicional é praticada por todos os partidos brasileiros. Mas isso não deveria nos impedir de ver que só um deles, o PT – que, mais que um partido, eu prefiro tratar como uma “rede”, que engloba outros partidos, movimentos e organizações sociais diversas – é portador de uma ampla narrativa ideológica para justificá-la e até mesmo enobrecê-la. Só o PT, fiel à tradição comunista-revolucionária de disfarçar o seu mal com as cores do bem, pôde contar com um exército de artistas e intelectuais a defender incondicionalmente os seus corruptos. Enquanto os corruptos dos outros partidos demonstravam em público alguma vergonha, mesmo que fingida, os do PT erguiam no ar o punho orgulhoso, sendo recebidos como heróis no seio da militância. Delinquir em nome de um pretenso “bem” é sempre muito pior do que delinquir simplesmente, e é isso que confere à corrupção petista, a única amparada por um gigantesco exército de corruptos intelectuais, seu sabor especificamente patológico e assustador.
Máquina de escrever – Qual foi o papel dos intelectuais e artistas no processo que resultou no impeachment de Dilma Rousseff e na sua consequência, o atual governo Temer. Como você explica esse comportamento? De que forma ele se entrelaça com a ideia de uma hegemonia cultural?
Flávio Gordon – Foi o pior possível. Dentro da academia, por exemplo, a narrativa farsesca de tratar o impeachment como golpe foi sustentada pela esmagadora maioria dos corpos docente e discente. Houve professores universitários caras-de-pau o bastante para equiparar o impeachment ao nazismo, numa ofensa à memória das vítimas do Holocausto. Tivemos também manifestações oficiais de reitores de universidades federais, que, naquela típica confusão brasileira entre público e privado, usaram de suas posições institucionais para manifestar um posicionamento político-partidário. É claro que a maior parte das manifestações não vinham em trajes político-partidários explícitos. Como todo discurso ideológico que se preze, este, frequentemente precedido pelo introito “não sou petista, mas…” também era vendido ao público como uma preocupação com a justiça, o equilíbrio e a isonomia.
Quem quer que tente compreender aquele comportamento como expressão de uma doutrina político-partidária coerente deixará escapar o seu aspecto essencial, qual seja o fato de estarmos aí diante de uma cultura política, que ultrapassa em muito a esfera das escolhas racionais dos indivíduos. Uma cultura política não pode ser compreendida como corpo doutrinal ou projeto de poder aos quais uma pessoa adere de maneira consciente e plenamente voluntária, como quem apanhasse produtos na prateleira do supermercado. Não se trata de um objeto extrínseco situado no campo visual de um sujeito, mas, ao contrário, do próprio campo visual pelo qual o sujeito contempla todo e qualquer objeto. Sendo assim, noções tipicamente liberais tais como as de “escolha racional” e “cálculo de interesses” são insuficientes para abarcar a política. Esta depende de um complexo de valores, tradições, linguagem, simbolismos e representações compartilhados, que consolidam uma identidade coletiva, uma memória social e um fundamento para a ação prática.
Quem está dentro de uma cultura tende a reproduzir certos comportamentos, e até mesmo sentimentos, de maneira automática, alheia a tomadas de decisão voluntárias e individuais. O caso mais extremo de imperativo cultural nesse sentido é a língua. Ninguém escolhe falar a sua língua nativa, e seria impossível optar por recusá-la. E, dentro dos meios intelectuais e artísticos brasileiros, sobretudo no interior da universidade, a cultura política de esquerda é hegemônica. Nesse ambiente, alguém que se recuse a reproduzir o comportamento, os maneirismos e o vocabulário consensualmente admitidos pagará um pesado preço social, correndo o risco de romper com seu ciclo de relações, do qual depende inclusive a continuidade da carreira. A palavra-de-ordem “Impeachment é golpe!” está para a nossa cultura política acadêmica assim como o arroz-e-feijão está para a nossa cultura gastronômica. E o infante universitário só cresce e fica fortinho ingerindo generosas porções daquele alimento ideológico.
No meio universitário brasileiro, e mais especificamente no campo das ciências humanas, a opinião pública – ou seja, o conjunto de “opiniões e comportamentos que podem ser exibidos em público sem o medo do isolamento”, como define a cientista política Elisabeth Noelle-Neumann – é de esquerda e, no caso que nos interessa aqui, simpática ao PT. Num tal contexto, aos que pensam diferente restam duas opções: ou se calam e se acomodam à cultura do entorno, tornando-se assim invisíveis e politicamente neutralizados, ou enfrentam o isolamento. O mecanismo de isolamento é tanto mais eficaz quanto mais insidioso, porque não se explicitam os termos da discordância política, e o dissidente jamais é confrontado abertamente, tendo a chance se fazer ouvir, mas gradativamente afastado da comunidade. É para evitar esse processo que a maioria das pessoas se acomoda e acaba gritando (com maior ou menor entusiasmo) que “foi golpe!”
Máquina de Escrever – Um traço marcante da crise atual é a divisão do país, que parece passar do estágio do “nós contra eles” para o “todos contra todos”, com minorias brigando contra minorias em meio a uma politização de todos os aspectos da vida cotidiana. Você concorda?
Flávio Gordon – Sim, você tem toda a razão. Vejo o fenômeno ocorrendo sobretudo no seio da militância política organizada. E era inevitável que ocorresse, pois é da própria lógica do espírito revolucionário esse processo de autofagia. Basta ver o que se passou com o jacobinismo durante a Revolução Francesa. O mecanismo de depuração revolucionário ganhou vida própria, e os jacobinos puseram-se a guilhotinar uns aos outros num verdadeiro frenesi sanguinolento. O mesmo se deu nos regimes comunistas, especialmente com Stalin. Quando se age com a convicção de ser o juiz da História e o responsável pela criação de uma humanidade inteiramente renovada, é natural que se queira eliminar os obstáculos ao paraíso terrestre. E, a depender das circunstâncias, o demiurgo revolucionário de ontem será visto como o reacionário de amanhã.
No presente contexto histórico, temos assistido àquilo que o crítico americano Bruce Bawer chamou de “a revolução das vítimas”. Quando ser vítima passou a conferir poder político – como, por exemplo, o de falar sem ser interrompido, ou o de receber benefícios reparadores – é natural que todos desejem sê-lo. Vivemos em meio a um leilão ideológico em que já não se pergunta “quem dá mais?”, mas, ao contrário, “quem dá menos?” É a balcanização cultural a que me referi antes. Os grupos militantes passam a exigir representação política, não nos termos da declaração universal dos direitos do homem, mas nos termos do direito à diferença.
Todos querem diferir. Todos querem que a sua diferença específica seja mais diferente que as demais. Todos são iguais nisso. As mais excêntricas idiossincrasias, próprias a determinado “coletivo” ou “minoria”, passam a ser reivindicadas – e, pior, reconhecidas! – como direitos naturais inalienáveis. Para cada uma das categorias coletivas em conflito, toda a realidade está circunscrita aos seus objetivos políticos imediatos, que adquirem, portanto, um caráter quase metafísico. O diálogo aí é impossível, porque cada “coletivo” fala sua novilíngua particular.
Apesar da situação algo preocupante, confesso me divertir diante de cada nova batalha nessa “grande guerra das minorias”, como quando o deputado e ex-BBB Jean Wyllys, do PSOL, foi torpedeado por membros do movimento negro, que, apelando ao mesmíssimo estilo retórico que o psolista não se cansa de usar contra desafetos políticos, o acusaram de ser um racista velado. Quem sabe se, concentrando todas as energias em devorar-se mutuamente, esses profissionais da vitimização não deixem em paz os demais brasileiros, que precisam pagar as contas, e para quem o sentido da vida não se esgota na militância político-ideológica?
Máquina de Escrever – Os conceitos de direita e esquerda são mesmo válidos em um país no qual o campo da esquerda estimula o capitalismo de compadrio e o campo da direita praticamente não existe? Essa nomenclatura ajuda ou atrapalha o debate?
Flávio Gordon – Sim, esses conceitos apontam para diferenças importantes de visão de mundo, que vão muito além da política, mas que nela refletem. Se forem bem definidos, permanecem úteis ao debate. A distinção que faço entre esses dois campos tem a ver com a antropologia filosófica, ou concepção de homem, subjacente a cada um deles, que resultam em dois modos bem distintos de encarar a política. Essa diferença produz duas concepções de política radicalmente distintas, que, recorrendo a Michael Oakeshott, poderíamos glosar como política de fé (esquerda) e política do ceticismo (direita).
A política de fé é revolucionária, e acredita em rupturas definitivas via ação política, com a criação de uma nova ordem social a partir do zero (“nunca antes na história deste país” etc.), e até mesmo de uma nova humanidade, livre dos pecados e das impurezas advindos das configurações político-sociais anteriores. Essa visão da política implica uma gigantesca concentração de poder, e uma baixa disposição à negociação, já que os adversários não são vistos como partes numa disputa simétrica, mas como obstáculos no caminho, tão certo quanto necessário, rumo ao paraíso terrestre. Já a política do ceticismo é essencialmente antirrevolucionária. Para os adeptos dessa visão, não há, em política, soluções definitivas e sínteses superiores. Não há “avanço” e “retrocesso”. A política seria um diálogo interminável num mesmo plano, uma dialética sem síntese, por assim dizer, exercício de convivência dos heterogêneos e contrários. Os adversários políticos podem ser derrotados, mas nunca superados. E o passado, antes que obstáculo, serve de referência para as ações futuras.
Sua pergunta sobre esquerda e capitalismo de compadrio parte da premissa de que este é essencialmente anátema àquela. Isso pode ser verdade numa definição meramente enciclopédica de esquerda, mas não faz sentido do ponto de vista da experiência histórica. Vejo muita gente no Brasil, inclusive no campo liberal-conservador, comprando a tese de que, por haver governado em conluio com os grandes bancos e as grandes empreiteiras, o governo do PT não teria sido de esquerda, como se a aliança entre partidos socialistas e banqueiros fosse coisa inédita e intrinsecamente contraditória. Ora, essa contradição só existe no papel. O tipo de capitalismo monopolista de Estado praticado pela esquerda nacional foi muito similar ao que vicejava clandestinamente na própria URSS, dando origem a duas “classes” distintas: de um lado, a população comum, vítima da catástrofe econômica do sistema e refém da escassez de bens e produtos; de outro, a Nomenklatura bolchevique, que desfrutava de um rico e vasto mercado negro, consumindo os melhores e mais finos produtos vindos do estrangeiro.
Não se trata de nenhuma invenção do petismo, e muito menos de uma guinada à direita. Ele é resultado da própria lógica da esquerda revolucionária: para realizar o alegado propósito de distribuir a riqueza de forma igualitária, é preciso um poder gigantesco que se erga acima das “classes” existentes e, na base da força, tome a riqueza de uma e a transfira para a outra. Esse poder gigantesco concentra-se fatalmente no partido. Para a efetivação de tamanha concentração de poder, todo partido precisa, entre outras coisas, de dinheiro. Muito dinheiro! E o único sistema econômico no mundo a criar dinheiro é o sistema capitalista. Não existe essa coisa de economia socialista. Isso é uma contradição em termos. O próprio Lênin reconheceu a impossibilidade prática de uma economia inteiramente estatizada. E, de maneira inapelável, Ludwig von Mises demonstrou-o teoricamente na década de 1920. Logo, mesmo na URSS, sempre houve um misto de economia estatal e economia privada. O fato de comunistas e socialistas se renderem a contragosto à imperiosa necessidade de alguma economia de mercado não os transmuda automaticamente em “direitistas”.
É por isso que já vai fazer um século desde que a esquerda, especialmente com o chamado “marxismo ocidental”, passou a deixar de lado os aspectos econômicos do capitalismo, concentrando-se em vez disso no domínio da cultura, dos valores e do imaginário. E é nesse terreno cultural que se dá atualmente a disputa entre esquerda e direita. Se é verdade que o campo da direita praticamente não existe de modo formal e organizado, tanto em termos de representação político-partidária quanto termos de expressão cultural, o fato é que temos um povo majoritariamente conservador em termos de valores, mas que, por falta de opção, acaba muitas vezes votando em partidos e candidatos de esquerda. Há hoje em dia uma curiosa divisão na sociedade brasileira, em que sua elite cultural – academia, imprensa e meio artístico – tende à esquerda, e o povo tende à direita. Isso é muito visível em temas como o aborto, a diminuição da maioridade penal e o direito ao porte de arma, nos quais as posições respectivas do povo e da elite (entendida aqui não em sentido econômico) costumam ser diametralmente opostas.
Penso que aquela divisão tende a crescer. E aí voltamos ao tema da “guerra de todos contra todos”. Essa situação de um povo conservador e uma elite ultra-progressista obcecada em “educá-lo” é socialmente insustentável. Se os valores médios da população são desprezados por sua elite ao ponto de não terem mais quaisquer canais de expressão institucionais, eles vão encontrar alguma válvula de escape, e isso nem sempre é algo bonito de se ver. Penso, por exemplo, que o aumento na frequência de episódios de linchamento de criminosos é um sintoma desse processo.
Máquina de Escrever – Você acha que a sociedade brasileira é tolerante em relação a escândalos de corrupção?
Flávio Gordon – Não. Acho justamente o contrário: que somos particularmente sensíveis aos escândalos de corrupção, o que não é algo necessariamente positivo, sobretudo se contrastado com uma curiosa negligência em face de problemas mais graves. O Brasil é campeão absoluto no número de homicídios, com 60 mil ocorrências anuais, o que dá 30 mortes por 100 mil habitantes. Temos aí um morticínio que supera as cifras da maioria dos conflitos armados do mundo contemporâneo. Essa situação não se deu da noite para o dia, e deveria paralisar a sociedade em busca de uma solução. Trata-se do problema número um do país, porque é preciso estar vivo para dar conta dos demais. E, no entanto, não nos mobilizamos nesse terreno como o fazemos no caso da corrupção.
O mesmo se poderia dizer do nosso colapso educacional. Segundo dados recentes da OCDE, o Brasil é o terceiro país que mais investe em educação, com gastos públicos de mais de 6% do PIB, acima da média mundial. E, no entanto, os resultados são pífios. Nossos alunos ocupam sempre as últimas posições em testes internacionais como o PISA. Isso deveria suscitar manifestações recorrentes, mas nada acontece. O que vemos, em vez disso, é o sequestro dessa pauta por militantes políticos fanatizados, ligados a partidos de extrema-esquerda, que tentam nos convencer que o nosso principal problema é a falta de dinheiro.
Este é outro dos efeitos nocivos da corrupção da inteligência nacional: a consagração de uma imagem radicalmente materialista da realidade, que aqui terminou por degradar-se em dinheirismo. É triste o que vou dizer, mas parece que o bolso se tornou o nosso único órgão sensível. Esperneamos – não sem razão, convém esclarecer para evitar mal-entendidos – quando tomam nosso dinheiro, mas ficamos estranhamente apáticos quando nos tomam a vida e comprometem o futuro de nossos estudantes. Fremimos de indignação diante de um político corrupto, mas olhamos com uma certa indiferença e um senso de inevitabilidade para assassinos e estupradores. Execramos o PT mais por ter desviado dinheiro público do que por tê-lo usado para sustentar a ditadura chavista na Venezuela, que hoje, com a cumplicidade declarada da esquerda brasileira, massacra a sua população em plena luz do dia, cometendo as mais bárbaras violações dos direitos humanos. Parece mesmo haver algo de muito errado com a nossa indignação moral e senso de prioridades.
Máquina de Escrever – A universidade parece dominada por um pensamento hegemônico de esquerda, que se prolonga mesmo após o fim do ciclo lulopetista. Como se estabeleceu essa hegemonia no meio acadêmico e quais são os seus efeitos?
Flávio Gordon – Essa hegemonia de esquerda começou a se consolidar justamente no período militar, por paradoxal que isso possa parecer. O fenômeno foi reconhecido à época por intelectuais de esquerda como Roberto Schwarz, e, recentemente, por Vladimir Safatle. Num conhecido ensaio publicado em 1970, Schwarz começava por analisar os efeitos negativos imediatos do golpe de 1964 sobre as forças de esquerda, para em seguida ressalvar:
“Entretanto, para surpresa de todos, a presença cultural da esquerda não foi liquidada naquela data, e mais, de lá para cá não parou de crescer. A sua produção é de qualidade notável nalguns campos, e é dominante. Apesar da ditadura da direita, há relativa hegemonia cultural da esquerda no país. Pode ser vista nas livrarias de São Paulo e Rio, cheias de marxismo, nas estreias teatrais, incrivelmente festivas e febris, às vezes ameaçadas de invasão policial, na movimentação estudantil ou nas proclamações do clero avançado. Em suma, nos santuários da cultura burguesa a esquerda dá o tom”.
Mas, ao contrário do que afirma Schwarz, a hegemonia cultural da esquerda não se deu “apesar da ditadura”, mas justamente por causa dela. Amadores que eram na guerra cultural, e obcecados com a esquerda política (e, sobretudo, armada), os militares subestimaram a assim chamada esquerda festiva justo no momento em que, por todo o mundo, a “festa” se convertia em luta, ou seja, em que a esquerda elegia a cultura como o terreno privilegiado da luta política. Não por acaso, alguns analistas do período, como o historiador Marcos Napolitano, falam numa “estranha derrota” experimentada pelos militares: vitoriosos política e militarmente, mas derrotados culturalmente de maneira fragorosa.
O grande responsável por entregar a cultura à esquerda foi o general Golbery do Couto e Silva, com a sua teoria da “panela de pressão”, apresentada na famosa palestra na Escola Superior de Guerra, em julho de 1980. Nela, Golbery comparava a história das nações ao ciclo cardíaco, que alterna entre momentos de contração (sístole) e descontração (diástole). Depois do período “sistólico” iniciado com a tomada do poder em 1964, ele advogava pela necessidade imperiosa de uma descompressão do regime. E, como válvula, elegeu logo a cultura, precisamente o campo em que a esquerda resolvera jogar.
Para se ter uma ideia do problema, basta dar uma vasculhada nos bancos de teses e dissertações da Capes, da BDTD (Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações) ou das nossas mais importantes universidades. Os principais autores do pensamento conservador são praticamente inexistentes aí. A grande maioria dos alunos jamais sequer ouviu falar desses nomes, quanto mais de suas ideias. Os trabalhos que mencionam alguns deles são raríssimos, dissolvendo-se como gotas de vinho num oceano de estudos devotados a Marx, Engels, Gramsci, Marcuse, Lukács, Althusser, Sartre, Foucault, Deleuze, Bourdieu e Paulo Freire. Dentro da academia, portanto, a direita não passa de uma assombração, produto de uma imaginação paroquial e autorreferente. Apenas uma irrisória minoria de acadêmicos travou contato direto com o pensamento de direita real, autoconsciente e historicamente identificável. No geral, a imagem da direita consagrada pela intelligentsia universitária é aquela rudimentarmente desenhada por seus críticos de esquerda.
Um desses críticos, um sociólogo aposentado da USP, teve a pachorra de, recentemente, sair-me com esta definição: “A direita é a direita violenta, o regime militar, que justifica toda a violência possível contra as pessoas e as práticas iníquas que você pode imaginar”. Ora, é claro que o sujeito não está descrevendo algum objeto do mundo real, mas dando vazão a um trauma político de juventude, na esperança de transmiti-lo às novas gerações. Estamos aí no terreno da psicanálise, não no da análise política. Ademais, não deixa de ser pitoresco ouvir um intelectual marxista tentar associar à direita contemporânea a violência de uma ditadura extinta há 30 anos justo quando a esquerda nacional em peso apoia incondicionalmente o regime brutal de Nicolás Maduro.
Máquina de Escrever – Ainda sobre os conceitos de direita e esquerda, queria que você comentasse duas frases do livro: 1) “A direita real foi banida e, na falta de exercício intelectual, a própria inteligência de esquerda atrofiou brutalmente”; 2) “A riquíssima história cultural brasileira foi assim reduzida a uma autobiografia da nossa esquerda política”.
Flávio Gordon – Sobre a primeira frase, refiro-me a esse processo de ensimesmamento da esquerda, que passou a falar apenas entre si, pregando para convertidos e debatendo-se com uma direita imaginária, fantasmagórica, por ela própria criada. A segunda tem relação com o mesmo processo. No livro, ela aparece no contexto de uma discussão sobre o empobrecimento da vida intelectual brasileira a partir dos anos 1960, fruto de uma politização radical da cultural. É digno de nota o contraste entre a quantidade, qualidade e, sobretudo, variedade político-ideológica dos nossos intelectuais públicos até mais ou menos a década de 1950 e a situação de hoje, em que impera uma acachapante pobreza intelectual e uma quase homogeneidade de ideias e valores no seio da classe falante.
Eu cito como exemplo os nomes elencados na lista de agradecimentos que Otto Maria Carpeaux fez publicar no prefácio do seu A Cinza do Purgatório, de 1942. Há aí intelectuais das mais diversas orientações políticas, ideológicas ou religiosas, de direita e de esquerda, comunistas e anticomunistas, cristãos e agnósticos. Todos talentosíssimos, e todos debatendo e dialogando francamente, sempre à vista do público. Ninguém se escandalizava com as opiniões alheias. Não havia a menor intenção de silenciá-las.
Dos anos 1960 em diante, aquele ambiente de alta cultura simplesmente ruiu. Tudo o que não fosse a imagem e semelhança do intelectual enragé de esquerda desapareceu do horizonte intelectual brasileiro. O debate de ideias no país foi gradualmente substituído cada vez mais por corporativismo e patrulhamento ideológico. Os militantes passaram a controlar os mecanismos de seleção e de distribuição do prestígio dentro das faculdades, editoras, produtoras de filmes, redações de jornal etc., promovendo, de um lado, o recrutamento preferencial de companheiros de ideologia e, de outro, o boicote sistemático dos que consideravam inimigos políticos, agrupados indistintamente sob o rótulo de “reacionários”.

Era como se quem fora perseguido se sentisse agora no direito de perseguir, lançando mão de mecanismos de difamação e silenciamento contra todo aquele que, em não sendo de esquerda, passou a ser maliciosamente associado ao regime caído, segundo um maniqueísmo que viria fatalmente a empobrecer a imaginação moral e o horizonte cultural das gerações futuras. Começava ali, na década de 1960, um processo que a crítica literária Eliane Robert Moraes, em referência à polêmica Bruno Tolentino vs. Augusto de Campos, chamou de “coronelismo intelectual”. Continuamos até hoje reféns desse ambiente culturalmente corrompido.

Lama no ventilador

Lama no ventilador

A delação premiadíssima dos irmãos Batista, com toda a carga de suspeitas que levantou, teve ao menos um efeito colateral positivo: obrigou o procurador-geral Rodrigo Janot a desengavetar denúncias que lá estavam há quase dois anos.

As denúncias contra os quadrilhões do PT e do PMDB misturam fatos antigos com outros recentes. Foi o meio que Janot encontrou de enquadrar o presidente da República, Michel Temer, que a lei exime de prestar contas de atos alheios e anteriores a seu mandato.

Mas a pressa, ainda que necessária, que Janot exibiu em relação a Temer, não a teve em relação a Lula, Dilma et caterva.

O caso Aluízio Mercadante, por exemplo, que tentou comprar o silêncio do ex-senador Delcídio do Amaral, que preparava delação premiada (a seguir feita), veio a público em março de 2016. Só agora Janot a encaminhou ao STF. Por quê?

Mercadante, que cometeu o mesmo delito que levou Delcídio à prisão sumária e à perda do mandato, não foi incomodado e exerceu seu cargo de ministro da Educação até a saída de Dilma.

Janot, a rigor, não incomodou nenhum dos governos do PT, pelos quais foi nomeado e renomeado.

Chegou a ser visto como um procurador do PT. Não explicou, até agora, por que incinerou a delação do ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, que tratava em minúcias de Lula e de um ministro do STF, Antonio Dias Toffoli. Sua atuação, até os 44 minutos do segundo tempo, esteve longe de mostrar isenção.

Ao sair, porém, em meio às trapalhadas (eufemismo de coisa bem mais séria) da delação dos irmãos Batista – e do comportamento que agora criminaliza de seu braço direito na PGR, Marcelo Miller -, decidiu jogar lama no ventilador.

E haja lama. O contribuinte, lesado por tudo quanto veio à tona, agradece. O problema é que a extensão do que remeteu ao STF faz prever encaminhamento lento e problemático. Por serem amplas demais, e documentadas de menos, as denúncias perdem clareza e objetividade. A defesa dos acusados agradece.

Janot viverá dias difíceis. Arranjou inimigos poderosos em todos os partidos. Mas o modo como o fez, de última hora e sem transparência em suas motivações, não o tornou um herói popular. Muito pelo contrário, o colocou sob suspeição.

Não terá, pois, a contrapartida que tem um Sérgio Moro, de compensar a ira dos poderosos com o apoio entusiástico da opinião pública. Inversamente, terá muito o que explicar, para fora e para dentro da PGR. Seu entorno na instituição está todo citado nos áudios de Joesley Batista e Ricardo Saud.

Ele, que inicialmente defendeu a probidade de Marcelo Miller, terminou por pedir-lhe a prisão. Tal como Lula, alegou que não sabia de nada, embora, por força do cargo que ocupava, devesse sabê-lo.

É a teoria do domínio do fato, que a PGR sustentou, com êxito, no Mensalão contra José Dirceu, levando-o à condenação.

O fato concreto é que, se o país já estava quase órfão de referências institucionais, agora ficou sem nenhuma. Os três Poderes estão, para dizer o mínimo, chamuscados com o que se extraiu das fitas de Joesley e Saud. E há mais, muito mais por vir, em áudios ainda não decodificados, em posse do STF.

Disso resultam urgências políticas, decorrentes da anomalia de um presidente da República, acusado de comandar uma quadrilha, continuar no cargo, em contraste com o rito judicial, lento, complexo e pouco confiável, incumbido de selar-lhe o destino.

O PT, que está em situação bem pior, já que sua quadrilha ficou com a parte do leão na rapina ao Estado, não hesita em insistir no “Fora, Temer!”. Pretende levá-lo com mais força às ruas, acreditando que até os antipetistas serão sensíveis ao apelo.

O certo é que a semana termina com extensa lista de ações da Justiça: O depoimento desastroso de Lula a Sérgio Moro; o agravamento da pena de José Dirceu e João Vaccari, no TRF 4 (para 40 anos), pendente ainda do voto de minerva; a rejeição unânime pelo STF da tentativa de Temer de colocar Janot sob suspeição; a prisão de Wesley Batista; a prisão do ex-governador Garotinho; a evidência de que Marcelo Miller era agente duplo (participava, inclusive, de um grupo no WhatsApp com o pessoal da JBS para tratar da delação junto à PGR). E a busca e apreensão no apartamento funcional do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, acusado também de corrupção.


Diante de tal cenário, é absolutamente inviável especular sobre as eleições de 2018. Falta um ano – e até lá não se sabe quais serão os atores dessa peça de horrores a que o país assiste. Não se sabe sequer que partidos haverá - ou mesmo se haverá eleições.

sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Erotização de crianças era objetivo da mostra, dizem Procuradores Criminais

Diante da repercussão da mostra Queermuseu – Cartografias da Diferença na Arte Brasileira, os Procuradores de Justiça Criminal Alexandre Lipp e Sílvio Munhoz visitaram ontem a exposição no Santander Cultural, que se mantém fechada ao público desde o último domingo (10), com o objetivo de tirarem suas próprias conclusões sobre o que foi exibido ao público infanto-juvenil.
Durante a visita, os procuradores de justiça constataram que, à exceção de algumas obras, a exposição tinha o nítido propósito de erotizar o público alvo e induzi-lo a tolerar condutas como orgias, zoofilia e vilipêndio a símbolos religiosos (crime definido no art. 208 do Código Penal). “A erotização da criança é um facilitador da pedofilia. Além disso, apresentar ao público escolar condutas como zoofilia em um contexto de respeito à diversidade, comunica a mensagem de que essas condutas devem ser aceitas” afirma Alexandre.
Sílvio chama a atenção para o fato de que eram as próprias escolas que definiam a faixa etária dos alunos visitantes, e que os pais provavelmente não tiveram ciência do conteúdo erótico a que seus filhos foram submetidos: “Independentemente de ser arte ou não, de gostar ou não, o que não se pode conceber é um conteúdo que serve visivelmente para erotizar crianças e adolescentes, e que as escolas estejam fazendo isso sem conhecimento e consentimento dos pais”.
Os organizadores que acompanharam a visita entregaram aos membros do Ministério Público o material didático distribuído aos professores para uso posterior em sala de aula. Disso, Alexandre conclui: “Para quem ainda tem dúvida, aqui está a prova de que a ausência de restrição etária não foi um descuido. O evento tinha como finalidade a doutrinação amoral do público infanto-juvenil, e os pais que agora tomaram conhecimento disso podem procurar o Ministério Público para a adoção de providências, sobretudo se descobrirem que os filhos participaram de alguma dinâmica sensorial sugerida no evento, o que pode caracterizar crime contra a dignidade sexual”.

O Ministério Público já recebeu mais de 20 representações para apuração de delitos como vilipêndio a objeto de culto religioso e apologia de crimes.

Artigo, Marcelo Aiquel - O cachorro do meu vizinho

         Eu tenho um vizinho que é dono de um cachorro grande.
         O cachorro (que não tem pedigree), apesar de latir muito, é domesticado e afável.
         Agora, quando se sente encurralado, retorna às suas origens (de animal irracional) e fica bastante agressivo.
         É a forma que ele conhece – agindo por instinto, mas também a sua verdadeira natureza emerge nesta hora – para se impor, ou parecer um cão respeitável.
         Pois, foi olhando para este comportamento irracional que me lembrei de comparar o jeito selvagem que, por vezes, o cachorro do meu vizinho demonstra, com a grosseria da postura do Lula, na audiência de ontem, na JF de Curitiba.
         E não é que o Lula agiu igualzinho ao cão do meu vizinho, quando este se sente acuado?
         Escutando na íntegra o depoimento (eu não “comprei” minha opinião pelo que a mídia selecionou para mostrar, portanto me afastei do grupo das “Marias que vão com as outras”) pude concluir que aquela arrogância e agressividade expostas pelo ex-presidente remetiam ao modo como o cachorro do meu vizinho age sempre que se sente ameaçado.
         Foi igualzinho!
         Longe de mim ousar comparar a figura ilustre do Lula da Silva com um animal. Até porque – caso cometesse tal “heresia” – eu seria atacado de forma ofensiva por uma dezena (ou seria uma centena?) de raivosos defensores do ex-presidente.
         E esta total falta de civilidade quanto ao respeito às opiniões contrárias, é um atributo que – com certeza, pelo que vemos diariamente por aí - não faz parte do comportamento real daqueles que pregam “democracia” (só da boca pra fora, né?) e “direitos iguais para todos” (idem).
         É um pessoal muito adepto à máxima do filósofo e historiador Nicolau Maquiavel: “aos amigos os favores, aos inimigos a lei”.

         Enquanto isso, o cachorro do meu vizinho se põe a latir e balançar o rabo.     Mas somente até se sentir ameaçado, pois aí, se torna agressivo e não respeita mais nem a quem lhe serviu a ração e deu água. (Qualquer relação de semelhança entre este comportamento e a forma como o Lula da Silva se refere á sua saudosa “galega” Marisa Letícia, ou ao “grande amigo e companheiro” Palocci, não passa de uma mera coincidência)

quinta-feira, 14 de setembro de 2017

Claudia Wild - Lula pegou um ótimo atalho para sua segunda condenação criminal

Claudia Wild

Lula pegou um ótimo atalho para sua segunda condenação criminal

Equivocada a comemoração prematura dos partidários e apoiadores do ex-presidente Lula acerca do seu desastroso segundo depoimento prestado na República de Curitiba.

Através da análise das inúmeras provas documentais divulgadas pela imprensa, pelos depoimentos aterradores dos delatores petistas, empresários camaradas e perícias, posso - através da minha experiência profissional - afirmar que o acusado Lula não escolheu a melhor estratégia para se defender das acusações robustas apresentadas na denúncia do Ministério Público.

Lula é acusado de ter recebido consideráveis propinas da empreiteira Oderbrecht para a compra de um terreno onde futuramente seria edificado a sede do Instituto Lula e ainda para aquisição fraudulenta de um apartamento em São Bernardo do Campo.

Visivelmente nervoso e irritado, o famoso depoente fez novamente do banco dos réus seu palanque eleitoral. Lá entoou a mesma cantilena que é repassada por sua entusiasmada militância: a do homem honesto e sistematicamente perseguido pela justiça, inimigos políticos e imprensa.

Mais uma vez Lula tentou ilidir a demanda criminal "no grito“ . Foi destemperado, arrogante, cínico e demonstrou não respeitar a justiça brasileira.

Foi impertinente, atrevido com o juiz Sérgio Moro - chegando a indagar sobre sua imparcialidade no julgamento de seus processos. Lula mostrou-se debochado com a procuradora federal do caso, a quem chamava reiteradamente de "querida". Demonstrou um comportamento instável, que ora parecia estar discursando em sua fracassada caravana, ora confraternizava em um churrasco movido a bravatas e goles etílicos e ora estava sentado em seu trono e esbravejava rodeado de súditos e capachos.

Lula se esqueceu que ali não era candidato a nada, mas sim um réu qualquer. Lula deveria ter se preocupado apenas em desmontar as provas existentes, exibindo cabalmente que não recebeu propinas da empreiteira e não escamoteou a compra de imóveis para burlar a lei e a justiça.

Seu advogado adotou uma postura inconveniente e pedante; atravessava com inserções descabidas em quase todas as perguntas dirigidas a seu cliente, citava convenções e arranjos - como se a justiça ali estivesse a praticar uma arbitrariedade ou um ilícito, quando na verdade era uma mera formalidade legal: o depoimento de um acusado.

Confrontado sobre as provas constantes dos autos, Lula mais uma vez foi inábil e confundiu os papéis a encenar. Acusou a Polícia Federal de ter forjado as provas documentais que foram apreendidas em seu apartamento; acusou seus delatores e ex-amigos chamando-lhes de "mentirosos e fantasiosos"; negou todo o depoimento de seu ex-companheiro petista, Antônio Palocci, a quem atribuiu "frieza e desfaçatez“; ridicularizou o precioso depoimento de Carlos Bumlai, bem como disse não ter conhecimento das tramoias articuladas por seus supostos prepostos na empreitada criminosa.

Instado a indicar provas documentais demonstrando que o apartamento adiquirido por um conhecido - que segundo a denúncia seria um laranja seu - limitou-se, arrogantemente, a dizer não iria fazê-lo, pois "não tinha nada a ver com isso e que se o Ministério Público quisesse deveria providenciar tais provas".

Enfim, um desastre gigantesco que poderá providenciar sua segunda condenação criminal - caso provas hábeis a revelar sua inocência não apareçam rapidamente nos autos. Lula e sua anêmica defesa adotaram a descabida tática em que o ataque é a melhor defesa. Por isso, atacam o juízo, a Polícia Federal e os ex-companheiros ( hoje delatores) e se esquecem da PROVA, esta sim, a única que poderia ser capaz de inocentá-lo.

Lula ainda não conseguiu entender que a justiça criminal não é palco de teatro arrendado para apresentação política e de público cativo. Lula não percebeu que diante de provas documentais, periciais e depoimentos, os discursos políticos são inócuos.


Lula não perde sua empáfia e aparenta viver em outra realidade. Ele não é mais o poderoso capo de tutti capi. Ele não enxerga que não passa de um réu e um réu em sérios apuros.

quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Artigo Astor Wartchow - Primeiro o meu

      Há muitos anos que fiscais da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Sul recebem um adicional sobre o aumento de arrecadação de tributos. Um absurdo.
      Agora outro absurdo. Os procuradores do estado também querem um adicional, denominado “verba de sucumbência”. Esperta e eufemisticamente, chamada pelos procuradores de “honorários de sucumbência”.
      Os procuradores públicos são advogados e funcionários do estado. A verba de sucumbência pertence ao vencedor da ação judicial. No caso, nosso estado. Ou seja, é dinheiro público.
      Tanto o aumento da arrecadação de tributos quanto a verba de sucumbência, respectiva e relativamente frutos do trabalho de fiscais da fazenda e procuradores do estado, pertencem ao povo do Rio Grande do Sul.
      Fiscais da Fazenda Pública e procuradores do Estado tem um ótimo salário inicial e progressões de carreira. Aliás, condições combinadas previamente ao tempo dos concursos públicos de acesso aos respectivos cargos.
       Importante dizer que tais valores adicionais também serão pagos aos fiscais e procuradores aposentados. Mais um absurdo.
      Parênteses: possivelmente, nosso querido Brasil seja o único caso mundial em que aposentação do serviço público significa aumento de remuneração.
      Claro que estas concessões não caem do céu. Nestes dois exemplos, os principais responsáveis foram e são os deputados estaduais que aprovam tais leis e privilégios. Menos por convicção e muito mais por medo das corporações.
      Recentemente, a maioria dos deputados não aprovou proposta do governador Ivo Sartori de repartição proporcional da arrecadação tributária disponível entre os poderes de estado. Ainda que um paliativo, seria uma forma de amenizar a crise financeira estadual.
      Ao tempo do governo de Yeda Crusius já acontecera algo parecido. A Assembléia Legislativa rejeitara um “pacote” de ajustes. Dias depois, entretanto, houve acordo de líderes para votar (e aprovar!) projetos  de aumento que favoreceram juízes, membros do Ministério Público e Defensores Públicos.
      Ou seja, os deputados submeteram-se a pressão dos ricos servidores destes poderes. Sem esquecer os demais “primos” ricos Assembléia Legislativa e Tribunal de Contas.  
      Enquanto isto, sindicatos dos trabalhadores do poder executivo (e deputados de oposição) reclamam somente do governador. É mais fácil. Mas, é demagógico. Pior: fazem o jogo dos “primos” ricos!

       

Nota do Minc

Não cabe legalmente ao Ministério da Cultura (MinC) avaliar o conteúdo dos projetos que buscam a chancela da Lei Rouanet. Haveria um forte risco de dirigismo cultural. Os proponentes são responsáveis pelo conteúdo dos projetos. Espera-se que cumpram as leis do País. Ao MinC, cabe fazer a análise técnica das propostas (se sua finalidade é cultural, se cumpre com requisitos técnicos em relação à captação, se o orçamento é adequado, se há viabilidade, etc). A avaliação, de pertinência ou não dos temas, valores e conceitos de cada projeto é de responsabilidade do proponente e das instituições que o apoiam.

O MinC já solicitou que o proponente, a Rainmaker Projetos e Produções (CNPJ 03.910.474/0001-69), envie uma prestação de contas parcial, para que seja avaliada a extensão dos impactos gerados pelo cancelamento da mostra nos objetivos propostos. Diante da análise, será avaliado se há necessidade de compensação e a forma como será feita.

Att,
Roberta de Oliveira Ribeiro
Coordenadora de imprensa

Ministério da Cultura

terça-feira, 12 de setembro de 2017

Representação do advogado Adão Paiani contra o Santander Cultural e o Queermuseu

Representação do advogado Adão Paiani contra o Santander Cultural e o Queermuseu


ADÃO PAIANI &  ADVOGADOS ASSOCIADOS

1

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DOUTOR FABIANO DALLAZEN.





 ADÃO JOSÉ CORREA PAIANI, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RS sob o número 62.656, com endereço à Alameda das Acácias, Quadra107, Lote 20, Casa 4, Águas Claras, Brasília/DF, CEP 71.919700, vêm, perante Vossa Excelência, respeitosamente, apresentar a presente  NOTICIA-CRIME

em face de GAUDÊNCIO CARDOSO FIDELIS, brasileiro, Curador e Artista Plástico, de endereço ignorado; MARCOS MADUREIRA, vicepresidente executivo de Comunicação, Marketing, Relações Institucionais e Sustentabilidade do Banco Santander Brasil S/A, com endereço à Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 e 2235, Bloco A, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04543-011; ou à Rua Sete de Setembro, 1028, Centro Histórico, em Porto Alegre/RS, CEP 90010-191; e JOSÉ VICENTE COLONA TORRE, presidente da Aliança Francesa-Porto Alegre,  sob o nome de Centro Franco-Brasileiro, com sede à Rua Dr. Timóteo, nº 752, em Porto Alegre/RS; base nos artigos 5°, XXXIV, “a”1 e 129, I2, da Constituição da República, c/c o                                          1
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artigo 273 do Código de Processo Penal; pela prática, em tese, dos delitos previstos nos artigos 2084 (Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo), 234 (exposição obscena) e 287 (apologia a crime), todos do Código Penal Brasileiro, e ainda dos artigos 241, 241-A, parágrafos 1º e 2º; 241-B; 241-C, parágrafo único, e 241-D, parágrafo único, incisos I e II, na forma do artigo 241-E, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da criança e do Adolescente), pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 


1 - DOS FATOS
     1.1) Como é de público conhecimento, o Santander Cultural, Centro Cultural mantido pelo Banco Santander Brasil S/A, em prédio localizado no Centro Histórico de Porto Alegre, à Rua 7 de Setembro, 1028, colocou em exposição a mostra denominada “Queermuseu- cartografias da diferença na arte da brasileira”, prevista para se estender desde o dia 15 de agosto até 8 de outubro de 2017, tendo como promotores o artista plástico Gaudêncio Fidelis, além da citada instituição financeira e também a Aliança Francesa de Porto Alegre; o que justifica a inclusão de todos, ou de seus representantes legais, na condição de representados, na presente notitia criminis, face às condutas criminosas praticadas e a seguir descritas.

                                                                                                                       
  XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;  2
 Art.129. São funções institucionais do Ministério Público: I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;  3
 Art. 27. Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção. 4
 Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime: 

Pena - detenção, de 3 (três) a 6 (seis) meses, ou multa..

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1.2) De acordo com seus realizadores, a iniciativa, classificada como “inédita”, teria por objetivo explorar a “diversidade de expressão de gênero e a diferença na arte e na cultura em períodos diversos”, sendo, ainda de acordo com o que lhe é atribuído “uma mostra que busca dar projeção à arte e a cultura por meio de questões artísticas que ultrapassam diversos aspectos da vida contemporânea, na constituição formal dos objetos, nos hábitos, nos costumes, na moda, na diversidade comportamental e geracional e na evolução da estética”. As declarações referidas foram proferidas pelo Curador do evento, GAUDÊNCIO CARDOSO FIDELIS, bem como por MARCOS MADUREIRA, vice-presidente executivo de Comunicação, Marketing, Relações Institucionais e Sustentabilidade do Banco Santander Brasil S/A

1.3) De acordo com declarações do primeiro representado, GAUDÊNCIO CARDOSO FIDELIS, na condição de Curador da Amostra, constantes no próprio site da instituição, a mesma “propõe um diálogo entre as obras e promove o questionamento entre realidade material e conceitual e seus desdobramentos” e ainda “... busca não ditar ou prescrever regras, discute questões relativas à formação do cânone artístico e a constituição da diferença na arte. Para esta plataforma curatorial levei em conta aspectos artísticos, culturais e históricos de cada trabalho”.

1.4) Ocorre, na realidade, para além do discurso pretensamente intelectual de seus organizadores, a referida amostra, aberta ao público em geral; inclusive, dadas às características do próprio centro cultural, à visitação de professores e alunos de diferentes faixas etárias, oriundos de escolas publicas e privadas da capital gaúcha e de todo o estado; demonstrou-se um festival de horrores, com uma exposição pública de caráter eminentemente sexual, nas suas mais diferentes formas, incluindo a pedofilia e o sexo com animais, bem como vilipendiando, de forma bizarra e escatológica, a fé cristã, de um  modo geral, e particularmente a católica.

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1.5) As imagens expostas mostram, além das mais engenhosas, perversas e degradantes formas de abusos sexuais, envolvendo, como já dito, adultos, crianças e animais; também imagens de Jesus Cristo e de sua mãe, Maria, bem como de santos católicos e de hóstias sendo profanadas mediante pinturas, maquiagens e outros símbolos ultrajantes.

  1.6) A exposição causou profunda comoção social, tendo obtido o repúdio até mesmo de pessoas não cristãs, ou que não possuem qualquer vinculação ou sentimento religioso, tendo sido cancelada pela instituição ainda na data de ontem (10/09), o que de forma alguma poderá ter o condão de isentar os seus autores da responsabilidade penal, uma vez que durante todo o período em que a mesma esteve em funcionamento, possibilitou o acesso irrestrito tanto a pessoas que sentiram-se ultrajadas em seus conceitos éticos e morais, quanto em seu sentimento religioso, como a crianças e adolescentes que foram colocadas em contato com conteúdo ilícito e inadequado à sua faixa etária.

1.7) A gravidade dos fatos relatados expõe um ataque despropositado à fé e ao sentimento religioso de milhões de gaúchos e brasileiros, sendo uma violência contra o nosso modo de vida, e as bases fundadoras do Estado brasileiro, inequivocamente cristãs, mas também lastreadas em uma profunda diversidade religiosa e cultural, com respeito e tolerância entre todas as manifestações de fé, o que não permite o escárnio de qualquer uma delas, sem a menor exceção.

1.8) Permitir o vilipendio de símbolos religiosos tão caros a cristãos abriria precedentes perigosos e intoleráveis, vedados pela nossa própria Constituição da República. Se hoje tolerarmos estas práticas nefastas em relação aos cristãos, ignorando as disposições legais e constitucionais, nada poderá assegurar que amanhã gestos similares de profanação e vilipêndio não sejam dirigidos a professantes de outros cultos ou denominações, como espíritas, judeus, evangélicos, budistas, muçulmanos ou religiões de matriz
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africana, todos profundamente arraigados, em maior ou menor grau, na cultura brasileira, onde gozam de tolerância, respeito e consideração de parte da sociedade.

1.9) De igual sorte, a apologia de um delito gravíssimo como a pedofilia, vedado e combatido com veemência pelo nosso ordenamento jurídico, e ainda da bestialidade, a prática de sexo com animais, que atinge seres em situação de absoluta vulnerabilidade frente aos seres humanos, é algo que, além de capaz de repugnar à mais bárbara das consciências, igualmente constitui-se num ataque violento à ordem jurídica e social, merecendo a busca da persecução penal em relação aos seus autores, a ser demandada pelo Ministério Público, fiel à sua função constitucional e condição de custus legis.

 1.10) As imagens juntadas a essa exordial dão conta da prática, pelos representados, ou à sua ordem, mas ainda sob sua responsabilidade, dos delitos de previstos nos artigos 208 (Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo); 234 (exposição obscena); e 287 (apologia a crime), todos do Código Penal Brasileiro, e ainda daqueles elencados pelos artigos 241, 241-A, parágrafos 1º e 2º; 241-B; 241-C, parágrafo único, e 241-D, parágrafo único, incisos I e II, na forma do artigo 241-E; todos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da criança e do Adolescente); como se pode perfeitamente observar:

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   1.11) As presentes imagens são uma tênue amostra do bizarro episódio, colocado à disposição para visitação de cidadãos de todas as idades, particularmente crianças e adolescentes de escolas públicas e particulares, estes últimos em plena etapa de formação de suas personalidades, sem ainda a capacidade de discernimento adequado em relação ao que lhes foi mostrado. Maiores elementos de prova, mediante fotos e vídeos encontram-se fartamente registados e disponibilizados na Internet e Redes Sociais, e poderão facilmente ser recolhidas ou requisitadas como elementos de prova a instruir eventual denúncia a ser ofertada contra os ora representados.

1.12) Imperioso ressaltar que uma pretensa laicidade do Estado não pode servir como justificativa à afronta a quaisquer religiões, uma vez que este próprio Estado assegura, em seu ordenamento jurídico e constitucional, o respeito aos cultos de qualquer natureza e a liberdade aos cidadãos de professá-los ou não, de acordo com sua consciência, sem obstáculo ou escárnio de parte da sociedade ou mesmo de segmentos dela.

1.13) De igual sorte, uma pretensa “liberdade artística” não pode justificar a utilização da arte como meio de apologia ao crime ou práticas
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ilícitas, e como tal obviamente vedadas pela legislação; como se verifica no caso em tela, com inequívocas referências à pedofilia e ao sexo com animais.

1.14) Em relação à exposição em tela, cabe referir que a mesma, segundo veiculado por diferentes veículos de comunicação, teria sido financiada com recursos públicos, tomados junto ao Ministério da Cultura, à ordem de aproximadamente um milhão de reais, provenientes da Lei de incentivo à Cultura, denominada “Lei Rouanet”; o que em tese remeteria este fato específico à outra esfera judicial, abrindo a necessidade de encaminhamento e apuração deste fato pelo Ministério Público Federal.

  1.15) Ou seja, temos uma pretensa exposição artística que utiliza-se de recursos do erário público para escarnecer a fé alheia e fazer a apologia de crimes, numa sequencia de delitos que em nenhuma hipótese pode deixar de ser objeto de uma ação criteriosa deste parquet, em observância aos princípios legais e constitucionais que legitimam sua ação e em respeito aos princípios mais caros de democracia, justiça, tolerância, multiculturalismo, pluralidade religiosa e liberdade do povo brasileiro.

2 - DOS FUNDAMENTOS DE DIREITO

2.1) Encontra-se prevista, no artigo 27 do Código de Processo Penal, a iniciativa, por qualquer do povo, de provocar a ação do Ministério Público, nos casos em que seja cabível a ação penal pública, fornecendo-lhe, de forma escrita, informações sobre o fato e a autoria, indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção, o que justamente busca a presente representação.
  2.2) Cumpre ao Ministério Público, no exercício de sua principal atribuição, de ofício ou mediante provocação, reunir elementos para propor a ação penal, sua principal atribuição, pelo exercício de atividade fiscalizatória genérica, instaurando procedimentos de forma a apurar as denúncias que
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sejam trazidas ao seu conhecimento, como se verifica, in casu, em relação ao grotesco episódio protagonizado pelos representados na exposição realizada no Santander Cultural, em Porto Alegre; cuja tipificação penal passamos a pontualmente referir. 
 2.3) Em relação ao vilipêndio de culto, como a verificada na exposição referida e praticada pelos representados, assim prevê o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 208:
"Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:
Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.
Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência".

  2.4) Já em relação a escrito ou objeto obsceno, como o que se verifica no fato denunciado, o Código Penal brasileiro assim preceitua:
“Art. 234 - Fazer, importar, exportar, adquirir ou ter sob sua guarda, para fim de comércio, de distribuição ou de exposição pública, escrito, desenho, pintura, estampa ou qualquer objeto obsceno:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
Parágrafo único - Incorre na mesma pena quem:
I - vende, distribui ou expõe à venda ou ao público qualquer dos objetos referidos neste artigo;
II - realiza, em lugar público ou acessível ao público, representação teatral, ou exibição cinematográfica de caráter obsceno, ou qualquer outro espetáculo, que tenha o mesmo caráter;
III - realiza, em lugar público ou acessível ao público, ou pelo rádio, audição ou recitação de caráter obsceno.”

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 2.5) Por sua vez, a apologia de crime, in casu a pedofilia, praticado, em tese, pelos representados, é assim tipificado em nosso Código Penal:
“Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:
Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa”.

2.6) De igual sorte, da conduta dos representados depreende-se, em tese, a prática dos seguintes delitos previstos pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da criança e do Adolescente):

Art. 241. Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:       (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008). Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.       (Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008). Art. 241-A. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:       (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008). Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.      (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008). § 1° Nas mesmas penas incorre quem:      (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008). I – assegura os meios ou serviços para o armazenamento das fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo;             (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008). II – assegura, por qualquer meio, o acesso por rede de computadores às fotografias, cenas ou imagens de que trata o caput deste artigo.            (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008).  § 2° As condutas tipificadas nos incisos I e II do § 1o deste artigo são puníveis quando o responsável legal pela prestação do serviço, oficialmente notificado, deixa de desabilitar o acesso ao
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conteúdo ilícito de que trata o caput deste artigo.      (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008).  Art. 241-B. Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente:            (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008).  Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.              (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008).  § 1° A pena é diminuída de 1 (um) a 2/3 (dois terços) se de pequena quantidade o material a que se refere o caput deste artigo.          (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008).  § 2° Não há crime se a posse ou o armazenamento tem a finalidade de comunicar às autoridades competentes a ocorrência das condutas descritas nos arts. 240, 241, 241-A e 241-C desta Lei, quando a comunicação for feita por: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008).  I – agente público no exercício de suas funções;            (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008).  II – membro de entidade, legalmente constituída, que inclua, entre suas finalidades institucionais, o recebimento, o processamento e o encaminhamento de notícia dos crimes referidos neste parágrafo;             (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008).  III – representante legal e funcionários responsáveis de provedor de acesso ou serviço prestado por meio de rede de computadores, até o recebimento do material relativo à notícia feita à autoridade policial, ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário.           (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008).  § 3º As pessoas referidas no § 2o deste artigo deverão manter sob sigilo o material ilícito referido.  (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008).  Art. 241-C. Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual:          (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008).  Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.          (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008).
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Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, disponibiliza, distribui, publica ou divulga por qualquer meio, adquire, possui ou armazena o material produzido na forma do caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008).  Art. 241-D. Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso:  (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008).  Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.           (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008).  Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre quem:           (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008).  I – facilita ou induz o acesso à criança de material contendo cena de sexo explícito ou pornográfica com o fim de com ela praticar ato libidinoso;           (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008).  II – pratica as condutas descritas no caput deste artigo com o fim de induzir criança a se exibir de forma pornográfica ou sexualmente explícita.  (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008).  Art. 241-E. Para efeito dos crimes previstos nesta Lei, a expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica” compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais. (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)”.


  2.7) Os delitos apontados como praticados, em tese, pelos requeridos são de ação penal pública, e em todos se observa a característica marcante de haverem sido praticados na presença de várias pessoas ou no emprego de meio que foi capaz de levar o fato a um número indeterminado de pessoas, inclusive crianças, tais como rádio, televisão, jornais ou internet, o que agravaram seus efeitos nefastos sobre a sociedade, colocando em risco, inclusive a paz pública, conforme se vislumbra no link https://youtu.be/7_nlayEa14 e da simples pesquisa na internet utilizando-se os caracteres “santander cultural exposição”.
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  2.8) Neste aspecto, de acordo com o ilustre jurista Heleno Cláudio Fragoso,  “...a tutela penal exerce-se com relação à paz pública, pois a instigação à prática de qualquer crime traz consigo uma ofensa ao sentimento de segurança na ordem jurídica e na tutela do direito, independentemente do fato a que se refere a instigação venha a ocorrer ou não”. (Lições de Direito Penal - Rio de Janeiro, Forense, volume II, 5ª edição, pág. 274).
  2.9) Tal delito insere-se entre as infrações que afetam de forma difusa os bens jurídicos tutelados, a ensejar a competente ação penal de natureza pública incondicionada; sendo crimes formais que se consumam ao serem percebidos publicamente, independente de qualquer outro resultado ou consequência, como é precisamente observado no caso em tela.
2.10) O dolo é genérico, consistente na vontade consciente dirigida à incitação à prática de um crime determinado, já que não exige um especial fim de agir, o que caracteriza de forma perfeita as condutas dos requeridos.
2.11) Assim, face aos indícios da prática pelos requeridos dos delitos previstos pelos artigos  208 (ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo); 234 (exposição obscena); e 287 (apologia a crime), todos do Código Penal Brasileiro, e ainda daqueles elencados pelos artigos 241, 241-A, parágrafos 1º e 2º; 241-B; 241-C, parágrafo único, e 241-D, parágrafo único, incisos I e II, na forma do artigo 241-E; todos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da criança e do Adolescente); sem prejuízo de outros que venham a ser identificados em suas condutas, a ação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul é medida que se impõe, de forma a permitir a apuração dos fatos em toda sua extensão.


DO PEDIDO

Ex positis, ante a gravidade dos fatos expostos e considerando que as condutas do requeridos GAUDÊNCIO CARDOSO FIDELIS, MARCOS
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MADUREIRA e JOSÉ VICENTE COLONA TORRE constituem; sem prejuízo de outros crimes ou outros partícipes que venham a ser responsabilizados; a prática reiterada dos delitos tipificados nos artigos 208 (ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo); 234 (exposição obscena); e 287 (apologia a crime), todos do Código Penal Brasileiro, e ainda daqueles elencados pelos artigos 241, 241-A, parágrafos 1º e 2º; 241-B; 241-C, parágrafo único, e 241-D, parágrafo único, incisos I e II, na forma do artigo 241E; todos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da criança e do Adolescente), confiante no cumprimento da missão constitucional do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e com amparo pelo que determina o artigo 257 do Código de Processo Penal, requer-se que a presente notitia criminis seja recebida e distribuída ao órgão competente do Ministério Público, para que sejam observados os trâmites de propositura da devida ação penal.

Brasília/DF para Porto Alegre/RS, 11 de setembro de 2017.



Adão José Correa Paiani, Advogado, OAB/RS 62.656.