quinta-feira, 16 de novembro de 2017

Ascensão e queda do M.Grupo — parente distante da família Trajano

Como o dono do gaúcho M.Grupo se vinculou à imagem da varejista Magazine Luiza para vender imóveis — endividado, deixou clientes e investidores na mão

Por Maria Luíza Filgueiras 

O empresário Lorival Rodrigues queria transformar o mercado imobiliário de Porto Alegre. Em 2010, começou a levantar recursos e a buscar clientes para projetos ousados. O plano era construir shoppings, hotéis, prédios residenciais e comerciais, incluindo o maior do Rio Grande do Sul, com 42 andares de escritórios. Para concretizar os projetos, Rodrigues criou uma empresa e a batizou de Magazine Incorporações. Ele havia trabalhado durante quase uma década na varejista Magazine Luiza — trabalhava na área de consórcios da varejista, na Região Sul do país. Mas, segundo clientes e investidores, o empresário fazia questão de ressaltar, em reuniões, a “proximidade” com a família Trajano, fundadora e maior acionista do Magazine Luiza. Contava que era sobrinho de dona Luiza Trajano. E arrematava dizendo que tinha ações da varejista (EXAME apurou que ele é sobrinho do marido de dona Luiza e não fazia parte do bloco de acionistas).

Não demorou para que a Magazine Incorporações ficasse conhecida na região metropolitana de Porto Alegre como o braço imobiliário do Magazine Luiza. Rodrigues nunca disse isso claramente, mas também não desmentiu os boatos — que faziam um bem danado às vendas. A história se espalhou a ponto de o Magazine Luiza pedir ao empresário que publicasse um comunicado num jornal gaúcho esclarecendo que não havia nenhuma relação entre as empresas. Ainda assim, os negócios de Rodrigues prosperaram. Em três anos, além de lançar diversos empreendimentos imobiliários, ele comprou uma companhia de táxi aéreo e abriu uma empresa de marketing. Para abarcar todas as atividades, criou o M.Grupo. “ ‘M’ de ‘Magazine’ ”, diziam Lorival e seu filho e sócio, Cyro Rodrigues, aos clientes. Se ninguém perguntasse “qual Magazine?”, melhor.

Em setembro, a Justiça de Porto Alegre decretou a falência da Magazine dos Rodrigues, a Magazine Incorporações. A empresa não entregou um complexo imobiliário formado por prédios residenciais e comerciais, além de dois hotéis, que deveriam estar prontos desde 2014, e começou a ser executada em ações judiciais movidas por compradores. Com a falência, os credores e o administrador judicial da Magazine Incorporações começaram a analisar os números da empresa e a buscar patrimônio para tentar cobrir pelo menos parte do prejuízo. EXAME apurou que foi aí que os mais desavisados descobriram que a empresa dos Rodrigues nada tinha a ver com o Magazine Luiza. Por e-mail, Rodrigues afirmou que toda a história é um mal-entendido. “As empresas de que faço parte não têm e não tiveram ligação com o Magazine Luiza. A única ligação é o elo familiar, a admiração e o reconhecimento pelo árduo trabalho, exemplo da determinação da minha família.”


Lorival Rodrigues: parente distante da família Trajano | Avener Prado/Folhapress
O nome da empresa é o menor dos problemas dos Rodrigues hoje. João Medeiros, administrador judicial da falência da Magazine Incorporações, pediu o bloqueio de bens do M.Grupo com uma liminar, já que os sócios não compareceram às audiências nem prestaram informações sobre patrimônio, garantias e até mesmo sobre o total da dívida (que é estimada por advogados e investidores em quase 700 milhões de reais). Uma das associações de clientes pede à Justiça a desconsideração da personalidade jurídica, para conseguir atingir bens pessoais dos sócios e das outras empresas do M.Grupo.

“Nessa busca de patrimônio, não achamos mais de 200 000 reais em dinheiro. É muito pouco para o patrimônio que tinham”, diz João Medeiros. “Já identificamos, em alguns casos, que a empresa vendeu um imóvel e deu esse mesmo imóvel em garantia em outra operação. Pode ser um indício de fraude”, completa.

Diante disso, duas associações de clientes, que somam 655 pessoas que compraram apartamentos e flats e não receberam, acionaram o Ministério Público Estadual e fizeram uma queixa-crime na Polícia Civil, que abriu inquérito para investigar o caso, segundo o advogado Flávio Luz, sócio do escritório FLZ, que representa parte desses clientes. Outro advogado, Rafael Nunes, que representa a Associação dos Adquirentes do Jardins do -Shopping, condomínio residencial lançado pela Magazine Incorporações, afirma que é possível comprovar o pagamento dos futuros moradores e que há planilhas mostrando que os recursos não foram transferidos para o Banco do Brasil, que, apesar disso, continuou financiando a obra. Nunes entrou com uma ação de reparação contra o banco (o BB não comentou). Lorival Rodrigues nega que tenha havido irregularidades e diz que está colaborando para o processo.

A estreia da Magazine Incorporações no mercado imobiliário foi com o lançamento de um loteamento em Santa Catarina em 2010 — que foi entregue dentro do combinado. Depois disso, o foco mudou para o Rio Grande do Sul. A empresa lançou, ainda em 2010, três condomínios residenciais de alto padrão em Porto Alegre e outro em Nova Hamburgo — todos entregues como planejado. Os projetos iniciados em 2011, porém, estão inacabados ou não saíram do papel. O maior deles é o Majestic, o tal prédio de 42 andares. O espigão, que teria heliponto e um restaurante giratório na cobertura, ficaria em Gravataí, cidade com menos de 300 000 habitantes (segundo Lorival Rodrigues, o edifício foi embargado pelo Comando Aéreo Regional, e o dinheiro teve de ser devolvido aos compradores). Também em Gravataí a companhia lançou um complexo com torres residenciais, shopping e flats. Ainda em 2011, mas em Porto Alegre, anunciou que construiria um hotel e um shopping.


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Outra empresa criada pelos sócios, a M.Invest, emitiu títulos de dívida para financiar os projetos. Na fase de euforia do mercado imobiliário, a demanda pelos papéis era grande, e a companhia decidiu captar recursos para fazer -aquisições. Entre 2011 e 2013, comprou shoppings de pequeno porte nas cidades gaúchas de Bento Gonçalves, Lajeado e Santa Cruz do Sul e um centro comercial em Capão da Canoa, também no Rio Grande do Sul. O plano era usar os recursos captados para expandir os shoppings, mas as obras não terminaram.

Entre 2015 e 2016, a empresa parou de pagar parte dos credores. No início deste ano, shoppings como o de Gravataí e o de Lajeado ficaram sem luz e tiveram dificuldade no abastecimento de água por falta de pagamento. Lorival atribui os problemas à recessão. Por e-mail, afirmou que a Magazine Incorporações teve de mudar sua estratégia comercial, não fazendo mais lançamentos e tentando vender ativos e terrenos para diminuir seu endividamento. Com isso, a receita caiu pela metade.

Sobre os shoppings, ele diz que, com a queda das vendas no varejo, os lojistas passaram a pedir descontos nos aluguéis, o que complicou a situação financeira. O empresário afirma que a empresa chamou os investidores para assembleias de renegociação. Parte deles aceitou converter sua dívida em títulos de prazo mais longo, mas a grande maioria resolveu executar as garantias. Nas contas do advogado Rafael Nunes, a dívida total do M.Grupo é de 685 milhões de reais. Lorival Rodrigues diz dever apenas 98 milhões de reais — ele tira do cálculo as dívidas que contam com garantias e, segundo ele, podem ser pagas com a venda dos ativos. A gestora Capitânia, que investiu em títulos imobiliários do grupo, tornou-se sócia de cinco shoppings e um hotel, e vai tentar revender as participações para cobrir o investimento de 100 milhões de reais.

A grande maioria das incorporadoras do país teve problemas na recessão; quando a demanda por casas e apartamentos despencou, muitos compradores de imóveis na planta passaram a devolver as unidades e o crédito secou. Mas os problemas do M.Grupo vão além. Um levantamento do administrador judicial da falência mostra que os Rodrigues são donos de 156 empresas. Recursos tomados em empréstimos por uma empresa já foram usados por outra, segundo o administrador, assim como havia um intercâmbio de ativos. Muitos dos vendedores dos shoppings, por exemplo, receberam como pagamento unidades residenciais ou comerciais nos empreendimentos que estavam sendo lançados ou construídos e, hoje, estão paralisados — o que os transformou em credores da massa falida.


Rodrigues afirma que não houve sobreposição de garantias ou de vendas, mas contratos-padrão de compra e venda de uma obra financiada. Uma das casas da família Rodrigues, avaliada em 7,2 milhões de reais, foi executada em setembro deste ano para pagar parte da dívida feita com o Banrisul. Mas investidores e clientes da M.Grupo ouvidos por EXAME dizem que o patrimônio é maior: inclui pelo menos uma casa na praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, e 18 carros, entre eles quatro Hummer, duas Lamborghini, uma Ferrari, um Rolls-Royce e dois Bentley. Os clientes têm hoje uma versão diferente para o “M” do M.Grupo — na versão publicável, dizem que é “Marmelada”.

Pela primeira vez em 14 anos, todos os Estados brasileiros tiveram queda no Produto Interno Bruto (PIB).

2015 foi o último ano do desastroso governo de Dilma Roussef, PT.

O Rio Grande do Sul está entre as unidades da federação com reduções mais acentuAdadas (-4,6%), sendo superado apenas pelo Amazonas (-5,4%) e Amapa (-5,5%), segundo dados divulgados nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  

As menores quedas do PIB foram registradas em Mato Grosso do Sul (-0,3%), Roraima (-0,3%) e Tocantins (-0,4%). Os dados são de 2015 e foram divulgados nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografica e Estatísitca (IBGE).


Entre 2002 e 2015, os maiores crescimentos acumulados são de Tocantins (112,1%), Mato Grosso (101,8%), Piauí (84,4%), Acre (81,2%) e Rondônia (79,4%). O maior PIB per capita foi o do Distrito Federal (R$ 73.971,05), enquanto o Maranhão teve o menor (R$ 11.366,23). São Paulo é o estado com a maior perda acumulada neste aspecto entre 2002 e 2015: 2,5 p.p., dos 34,9% em 2002 para os 32,4% de 2015.

Aposentadorias de deputados federais

A Câmara paga aposentadoria de até R$ 23.344,70 por mês para deputados cassados. Os benefícios são provenientes de um plano de previdência abastecido, em parte, com recursos públicos. Nove parlamentares que perderam o mandato por envolvimento em esquemas de corrupção ou improbidade administrativa recebem os pagamentos mensais - o valor mais baixo é de R$ 8.775,38.

O petista José Dirceu, cassado em 2005 por envolvimento no mensalão e agora condenado a 30 anos de prisão na Operação Lava-Jato, pode ser o próximo a receber o benefício. Na semana passada, a área técnica da Câmara entendeu que o deputado cassado tem direito a aposentadoria de R$ 9.646,57 por mês.

A maior aposentadoria paga aos cassados é a do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que perdeu o mandato em 2005 no mensalão. Pedro Corrêa (PP-PE), atualmente preso na Operação Lava Jato e cassado em 2006 também no mensalão, recebe benefício de R$ 22.380,05.

Hoje, o teto da Previdência Social para aposentadoria do trabalhador da iniciativa privada, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é de R$ 5.531,31.
Regra

Atualmente, parlamentares podem requerer a aposentadoria integral desde que comprovem 35 anos de contribuição e 60 anos de idade. O Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) prevê o pagamento proporcional de aposentadoria conforme o tempo de mandato. O salário de um deputado é de R$ 33.763. Segundo o site da Câmara, só compensa a adesão ao plano caso o parlamentar fique ao menos cinco anos no exercício do mandato.


Maior beneficiário entre o grupo de deputados cassados, Roberto Jefferson (PTB) afirmou que prestou serviços como deputado por 24 anos e contribuiu para o plano durante todo o período. Antes de assumir a função, Jefferson explicou que contribuiu por 20 anos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como empregado da iniciativa privada e autônomo. Seu benefício é maior, segundo sua assessoria de imprensa, porque ele se aposentou por motivo de doença e por isso não recolhe Imposto de Renda.

Vendas do comércio varejista aumentaram entre agosto e setembro

As vendas reais do comércio varejista restrito cresceram 0,5% na passagem de agosto para setembro, na série com ajuste sazonal, conforme divulgado na última terça-feira pelo IBGE.

O resultado ficou acima da mediana das projeções do mercado, que apontava para uma alta de 0,3%. Na comparação interanual, as vendas cresceram 6,4%, intensificando a tendência de recuperação da demanda do setor. A receita nominal avançou 1,1% ante agosto, ainda considerando a série com ajustes sazonais. Setorialmente, seis dos oito segmentos pesquisados registraram crescimento na margem, com destaque para Hiper, Supermercados e Produtos Alimentícios e para Artigos Farmacêuticos, cujas vendas subiram 1,0% e 4,3%, nessa ordem. Já o volume de vendas do comércio varejista ampliado, que também considera os segmentos de veículos e materiais de construção, cresceu 1,0% na margem. Para isso, as vendas de materiais de construção cresceram 0,5%, compensando parte da queda de 0,4% das vendas de veículos e motos, partes e peças. 

A surpresa positiva com os dados do comércio varejista de setembro reforça a expectativa de que o consumo das famílias deve seguir auxiliando a retomada da atividade econômica nos próximos trimestres.

quarta-feira, 15 de novembro de 2017

Artigo, Fabrício Carpinejar, Zero Hora - O único homem honesto que eu conheci

O único homem honesto que eu conheci
Quisera que os meus filhos pensassem o mesmo de mim no futuro

Meu avô sempre dizia que honesto era o seu pai. Para qualquer situação. Quando ouvia as notícias do rádio de manhã na cozinha, no almoço, quando aprontava alguma malandragem e me passava o pito, quando colocava o seu calção e seu chinelo para o entardecer de chimarrão, antes de me dar boa-noite e, de novo, no bom-dia.
Eu confabulava com os meus botões: o que será que ele fez com descomunal excelência e honradez, para ser um exemplo perfeito e recorrente? Chegava a ser chata a evocação, mas não podia menosprezar o amor da sentença, havia uma homenagem a um caráter de exceção, um reverência a um padrão de vida e de clareza. Quisera que os meus filhos pensassem o mesmo de mim no futuro. 
_ Meu pai é que era honesto. O único homem honesto que conheci. 
Já imaginava o seu pai como um super-herói de Guaporé, de sunga por cima do collant, meias coloridas e capa esvoaçante, prendendo assaltantes de banco, ajudando velhinhas a subir no ônibus, desmoralizando os políticos na Câmara de Vereadores, criticando a indolência dos mendigos nos bancos de pedra da praça, devolvendo o troco dos caixas aos aposentados. Sua figura tomou boa parte da memória de minha infância. Pretendia atingir o mesmo grau de retidão, prometi a mim mesmo não mentir mais, com exceção da hora de comer rúcula, que eu detestava. 
Ele devia nunca ter atrasado uma conta, nunca ter passado ninguém para trás, nunca ter enganado esposa, nunca ter faltado ao trabalho, nunca ter omitido a sua opinião, aposto que pedia desculpas no exato momento de uma falha e não cedia à tentação da soberba. Pois o antônimo da honestidade não é a mentira, mas o orgulho.
Surpreso fiquei quando o meu avô pediu que eu buscasse correspondência na agência de Correios da esquina e me entregou a sua identidade para a retirada do volume. Constava que ele era filho de Honesto Carpi. 

Nunca um documento causou tanto estrago em minha personalidade. Demorei a minha adolescência inteira para desfazer a fantasia

Assembléia aprova primeira medida preparatória à adesão do RS ao RRF dos Estados

O governo Sartori obteve importante vitória na sessão de ontem da Assembleia Legislativa, porque 
os deputados aprovaram por 40 votos favoráveis e 8 contrários, o PL 175 2017, que autoriza o Poder Executivo a realizar aditivos nos contratos em que a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016 autoriza que a União reestruture as obrigações financeiras estaduais tanto por meio da prorrogação dos prazos de pagamento quanto pela via da redução extraordinária das prestações.

Esta proposta é a primeira de um conjunto de medidas que deverão permitir ao governo estadual renegociar a dívida do RS com o governo federal.

Sartori quer fechar até o mês que vem o acordo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, o que permitirá carência de 6 anos nos pagamentos mensais da dívida com a União, ampliando também seu limite de endividamento.

O RRF dos Estados e o IPO do Banrisul, permitirá que o governo retome os pagamentos em dia dos salários. 

Também foi aprovado, com 42 votos a favor e 7 contra, o PL 216 2017, do Poder Executivo, que autoriza o governo a repactuar dívidas decorrentes de financiamentos obtidos com recursos do FGTS, bem como a vincular receitas e recursos em contragarantia à garantia da União, nos termos da Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016. A renegociação prevista na LC 156/2016 dará ao Estado, conforme justifica o Executivo, 20 anos de prazo para amortização das dívidas oriundas da Lei nº 8.727/93. Caso o aditivo seja celebrado ainda em 2017, ao invés de encerrar-se o prazo em 2025, este iria até 2037. “O Estado teria um ganho financeiro, a Valor Presente Líquido, da ordem de R$ 17 milhões. Em termos de caixa, teríamos um ganho, até 2022, por exemplo, de cerca de R$ 75 milhões”, observa o Executivo.


terça-feira, 14 de novembro de 2017

Artigo, Tito Guarniere - As elites contra a reforma trabalhista

Artigo, Tito Guarniere - As elites contra a reforma trabalhista
Já está em vigor a reforma trabalhista. Digam o que quiserem a respeito do governo de Michel Temer, mas ninguém lhe tirará este mérito: desengessar as relações de trabalho, oxigená-las, dar-lhes um ar contemporâneo, arquivar velharias inaceitáveis como é o caso do imposto sindical.
Não há um único direito dos trabalhadores que tenha sido revogado. Quando dirigentes sindicais e políticos afirmam que a reforma é um "retrocesso social" estão apenas mentindo, e com a maior cara de pau. Não se deram conta de que chegou ao fim uma época, virou-se uma página que parecia imutável e teimava em não virar.
E quem impediu de virar? Políticos que precisam convalidar a narrativa de que são defensores da classe trabalhadora e que toda a mudança é para retirar "garantias e direitos sociais"; dirigentes de sindicatos, que se eternizam na atividade sindical, vivendo do dinheiro público (imposto sindical) fazendo dela um emprego e uma carreira, não raro legada para seus parentes e descendentes; intelectuais e estudiosos da academia, obtusos, incapazes de observar que o mundo gira, que mudanças (no mercado de trabalho) acontecem ao redor e pelo mundo afora, quer queiramos ou não, quer gostemos ou não, e que a vida pulsa mais forte do que vontades, desejos e concepções político-ideológicas; juízes e procuradores do Ministério Público do Trabalho, cheios de razões e soberba, que têm a si mesmos como superiores moralmente e qualificados tecnicamente para arbitrar os conflitos no mundo do trabalho, e que o fazem nos termos de sua particular concepção de mundo.
Todas estas elites - que são elites porque pertencem em sua esmagadora maioria ao bloco privilegiado dos 5% mais ricos da população - estiveram, ao longo da vida, com a mente enevoada de conceituações equivocadas para os interesses do Brasil e da classe trabalhadora.
A primeira delas é a desconfiança básica, às vezes o verdadeiro horror, que devotam ao empreendedor, ao investidor, ao dono de empresa, que para aquelas elites são exploradores contumazes, predadores sociais, que só querem enriquecer e sugar o sangue de seus empregados.
A segunda, a de que o trabalhador é um sujeito relativamente incapaz, que, portanto, deve ser protegido da sanha dos empregadores maldosos. Por quem? Pelo Estado, o ente estatal, que detém todo o poder e a varinha mágica de toda a proteção.
E terceira, que todas as políticas sociais e as regulações trabalhistas devem se destinar para os que já estão no mercado de trabalho, ignorando o vastíssimo e perturbador universo dos 12 milhões de desempregados brasileiros. São capazes de ver no detalhe fino os direitos do trabalhador de carteira assinada, mas de nada sabem nem raciocinam sobre a causa e efeito, entre as leis trabalhistas e o maior ou menor ingresso no mercado de trabalho. Para aquelas elites, desempregados não lhe dizem respeito.
A reforma trabalhista de Temer inverte essas lógicas perversas, abala os alicerces de conceituações falsas, e provoca um admirável salto de qualidade nas relações de trabalho, beneficiando empregados e empregadores.


titoguarniere@terra.com.br

segunda-feira, 13 de novembro de 2017

Banrisul lucrou R$ 5367,7 milhões em nove meses

O Banrisul alcançou lucro líquido de R$ 536,7 milhões em nove meses de 2017. O resultado recorrente, que exclui as despesas do Plano de Aposentadoria Voluntária e os efeitos fiscais, totalizou R$ 587,9 milhões, 18,9% acima do apurado no mesmo período de 2016. A rentabilidade anualizada sobre o patrimônio líquido médio foi de 12,1%.
O desempenho em noves meses de 2017, frente ao mesmo período do ano anterior, reflete o menor fluxo de despesas de provisão para crédito; a estabilidade da margem financeira; o crescimento, ainda que moderado, das receitas de tarifas e serviços e a elevação das despesas administrativas - estas, decorrentes do custo variável representado pelo volume de operações da rede de adquirência e da produção de crédito consignado através da promotora de vendas, não constituindo custo fixo, estando relacionadas ao incremento de negócios.
O patrimônio líquido atingiu R$ 6,7 bilhões em setembro de 2017, expansão de R$ 259,0 milhões ou 4,0% em um ano. Os ativos totais apresentaram saldo de R$ 71,3 bilhões em setembro deste ano, crescimento de 5,1% em relação a setembro de 2016, ampliação proveniente, especialmente, do aumento dos depósitos.
Em setembro de 2017, o total de recursos captados e administrados registrou saldo de R$ 60,7 bilhões. Os depósitos totais alcançaram R$ 45,4 bilhões no período, com incremento de 11,2% ou R$ 4,6 bilhões em 12 meses.
O saldo das operações de crédito do Banrisul totalizou R$ 30,5 bilhões em setembro de 2017, com expansão de 1,1% ou R$ 345,3 milhões nos 12 meses. A carteira de crédito comercial às pessoas físicas, refletindo a estratégia de negócios do Banrisul, apresentou crescimento de R$ 2,5 bilhões ou 18,9% nos 12 meses, alcançando saldo de R$ 15,5 bilhões em setembro de 2017. A evolução foi impactada, especialmente, pelo aumento do crédito consignado.

VERO
A Vero, rede multibandeira do Banrisul, encerrou o mês de setembro de 2017 com 130,8 mil unidades de equipamentos POS e Mobile instalados e aptos a receber pagamento eletrônico por meio dos cartões Visa, MasterCard, VerdeCard, Banricompras e BanriCard, e 106,4 mil estabelecimentos credenciados ativos, 8,1% e 4,0%, respectivamente, superiores aos apurados em setembro de 2016.
Nos nove meses de 2017, foram capturadas 194,7 milhões de transações. O volume financeiro transacionado totalizou R$ 16,2 bilhões.

Seguros, previdência e capitalização
A comercialização dos produtos de seguros, títulos de capitalização e previdência privada, registrou um faturamento, em nove meses de 2017, de R$ 756,4 milhões, crescimento de 26,8% em comparação ao mesmo período do ano anterior. As receitas totais alcançaram R$ 174,7 milhões de janeiro a setembro de 2017.
As operações ativas de seguridade atingiram 2,2 milhões de contratos em setembro de 2017, com incremento de 6,0% em relação a setembro de 2016.
Canais digitais

Nos canais digitais foram efetuadas 183,1 milhões de transações e movimentados R$ 195,3 bilhões, nos nove meses de 2017. Em relação ao mesmo período de 2016, a quantidade de transações apresentou crescimento de 18,8% e o valor movimentado expandiu 2,1%. Os aplicativos de dispositivos móveis foram destaque no período, com aumento de 86,6% no volume transacionado, resultado da ampliação no uso desses aparelhos, da ênfase em divulgação e da facilidade de operação nos canais digitais.

Artigo, Alexandre Garcia - O grande eleitor

No princípio era o caos – a frase se aplica ao gênesis do governo Temer. Quando a presidente saiu, deixou inflação acima de 10%, 13 milhões de desempregados, recessão, descrença, falta de disposição de investir, só o agronegócio sustentando o país, com o comércio e a indústria perdendo produção e vendas. E em menos de ano e meio, o Brasil voltou a crescer, faz seis meses que cai o desemprego, aumentou o poder aquisitivo do assalariado, a inflação está em 2,5% ao ano, o superávit comercial vai bater recorde de 70 bilhões de dólares, os índices de confiança do consumidor, do comerciante e do industrial, na Fundação Getúlio Vargas estão em alta, a taxa básica de juros está reduzida a 7,5%, deixando os juros reais em 3% ao ano e, embora com tanta insegurança pública, os investimentos estrangeiros nos últimos 12 meses chegaram a 83 bilhões de dólares.

Meus amigos se perguntam “Que governo é esse?”. Eu perguntaria, como Francelino Pereira, que país é este? Paradoxal, pois sempre que a economia vai bem, o governo vai bem na opinião pública. Mas este praticamente, não tem popularidade alguma. Está com míseros 3% de aprovação – e menos de 3% de inflação e 3% de juros reais. Paradoxal. Ora, dirão que é a administração de Meirelles, o Ministro da Fazenda e de Ilajn Golfeinj, do Banco Central, mais o novo rumo que Pedro Parente dá à maior estatal, a Petrobrás – que já foi antro da bandidagem apurada pela Lava-jato. Mas quem segura essa barra é o Presidente, chefe deles.

Não ter aprovação popular é vantagem, porque faz o que é preciso, sem preocupação de perder o que não tem. O presidente Lula, quando recebeu de seu Ministro da Fazenda Palocci o projeto da necessária reforma da Previdência, em 2006, desistiu por ameaça das centrais sindicais de se mobilizarem contra o governo. Com medo de perder popularidade, Lula desistiu da reforma e o déficit se agravou geometricamente.

O ex-presidente disse agora, em sua campanha para 2018, que Temer gastou 14 bilhões para comprar a derrubada das denúncias de Janot. Boa parte da população acredita nisso, porque não sabe que emendas de parlamentares ao orçamento de 2017 têm que ser liberadas no mesmo ano. Nada que não estivesse no orçamento. A propósito, o Estadão mostra o cálculo do professor da FGV Carlos Pereira sobre os gastos políticos do governo com ministérios para partidos e emendas orçamentárias. Num índice de zero a 100 de custo da governança, Temer tem 15, Dilma chegou a 88 e Lula a 95. Conhecedor do Legislativo, Temer governa com o Congresso e vem obtendo resultados. Ano que vem, prevê o Banco Mundial, vai aumentar a onda de crescimento que já começou nas economias avançadas e nas emergentes. Isso reforça o impulso brasileiro. A previsão para o Brasil é de, no mínimo , 3% a mais no PIB, ano que vem. O Grande Eleitor de 2018 pode ser o crescimento e o emprego.

domingo, 12 de novembro de 2017

Inimigo do povo

Inimigo do povo

O afastamento do jornalista William Waack, acusado de ‘racismo’ pela Rede Globo, é um clássico em matéria de hipocrisia e oportunismo

J. R. Guzzo, Veja, 9 nov 2017

A maior parte dos meios de comunicação do Brasil, com a Rede Globo disparada na frente, está se transformando num serviço de polícia do pensamento livre. É repressão pura e simples. Ou você pensa, fala e age de acordo com a atual planilha de ideias em vigor na mídia ou, se não for assim, você está fora. Os chefes da repressão não podem mandar as pessoas para a cadeia, como o DOPS fazia antigamente com os subversivos, mas podem lhes tirar o emprego. É isso, precisamente, que o comando da Globo acaba de fazer com o jornalista William Waack, estrela dos noticiários da noite, afastado das suas funções por suspeita de racismo. Por suspeita , apenas – já que a própria emissora não garante que ele tenha mesmo feito as ofensas racistas de que é acusado, numa conversa particular ocorrida um ano atrás nos Estados Unidos. Mas, da mesma forma como se agia no Comitê de Salvação Pública da velha França, que mandava o sujeito para a guilhotina quando achava que ele era um inimigo do povo, uma acusação anônima vale tanto quanto a melhor das provas.

William não foi demitido do seu cargo por ser racista, pois ele não é racista. Em seus 21 anos de trabalho na Globo nunca disse uma palavra que pudesse ser ofensiva a qualquer raça. Também nunca escreveu nada parecido em nenhum dos veículos de imprensa em que trabalha há mais de 40 anos. Nunca fez um comentário racista em suas numerosas palestras. O público, em suma, jamais foi influenciado por absolutamente nada do que ele disse ou escreveu durante toda a sua carreira profissional. O que William pensa ou não pensa, na sua vida pessoal, não é da conta dos seus empregadores, ou dos colegas, ou dos artistas que assinam manifestos. O princípio é esse. Não há outro. Ponto final.

William Waack foi demitido por duas razões. A primeira é por ser competente – entre ele, de um lado, e seus chefes e colegas, de outro, há simplesmente um abismo. Isso, no bioma que prevalece hoje na Globo e na mídia em geral, é infração gravíssima. A segunda razão é que William nunca ficou de quatro diante da esquerda brasileira em geral e do PT em particular – é um cidadão que exerce o direito de pensar por conta própria e não obedece à atitude de manada que está na alma do pensamento “politicamente correto”, se é que se pode chamar a isso de “pensamento”. Somadas, essas duas razões formam um oceano de raiva, ressentimento e neurastenia.


A punição a William Waack tem tudo para se tornar um clássico em matéria de hipocrisia, oportunismo e conduta histérica. A Rede Globo,como se sabe, renunciou à sua história tempos atrás, apresentando – sem que ninguém lhe tivesse solicitado nada – um pedido público de desculpas por ter apoiado “a ditadura militar”. Esse manifesto, naturalmente, foi feito com o máximo de segurança. Só saiu vários anos depois da “ditadura militar” ter acabado e, sobretudo, depois da morte do seu fundador, que não estava mais presente para dizer se concordava ou não em pedir desculpas pelo que fez. A emissora, agora, acredita estar na vanguarda das lutas populares – não falta gente para garantir isso aos seus donos, dia e noite. William Waack, com certeza, só estava atrapalhando.

ugusto Nunes - O chefão quer unir os larápios do PT e os gatunos do PMDB

O chefão quer unir os larápios do PT e os gatunos do PMDB

Lula perdoa os 'golpistas' para pacificar os dois bandos que agiram juntos no maior esquema corrupto da história

“Estou perdoando os golpistas que fizeram essa desgraça com o país”, disse Lula a seus discípulos no sermão da missa negra celebrada em Belo Horizonte. Em seguida, o torturador da verdade jurou que se inspira em Juscelino Kubitschek, que anistiou militares envolvidos em duas rebeliões contra o governo constitucional.

O exemplo histórico escancara o mentiroso compulsivo e o ignorante sem remédio que convivem na cabeça do palanque ambulante. JK perdoou os amotinados para conter a inquietação dos quartéis e consolidar a democracia. Lula se fantasia de generoso para reunificar a grande quadrilha que concebeu e chefiou.

Até a chegada da Lava Jato, os larápios do PT e os gatunos do PMDB roubaram juntos. Em perfeita harmonia, esvaziaram cofres ministeriais, embolsaram verbas federais bilionárias e, com o PP como coadjuvante, transformaram a Petrobras no alvo do maior esquema corrupto da história.

Os delinquentes separados pelo impeachment de Dilma Rousseff têm tudo para refazer o casamento dos fora-da-lei. Geddel Vieira Lima, por exemplo, foi ministro de Lula, diretor da Caixa Econômica de Dilma e ministro de Temer. Elizeu Padilha e Moreira Franco atuaram no governo do poste fabricado por Lula com a mesma desenvoltura que exibem no governo do vice que o chefão escolheu.


Todos estão ligados por anotações comuns nos prontuários. E todos sabem que nasceram uns para os outros.

Riscos na manobra para alterar a Lei da Ficha Limpa, editorial de O Globo

A questão central está na mensagem que a Câmara transmite à sociedade com mais essa tentativa de “estancar a sangria”, como se diz no Congresso

É preciso reconhecer a persistência de um grupo de parlamentares federais empenhados em “estancar a sangria”, via aprovação de alguma forma de anistia a eles mesmos e aos aliados — investigados, réus ou sentenciados por crimes contra a administração pública.

Já nem é possível contabilizar, de forma precisa, as sucessivas manobras para induzir o Congresso a sancionar um perdão geral aos envolvidos nas maracutaias reveladas pela Operação Lava-Jato.

Agora, pretende-se reverter um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em benefício de, ao menos, duas centenas de políticos passíveis de enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

Com um projeto de lei complementar apresentado pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), deputados de 19 partidos resolveram “disciplinar” o alcance da lei que torna inelegível condenados por abuso de poder econômico ou político.

A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em junho de 2010 e começou a valer nas eleições seguintes, de 2012. No mês passado, o Supremo decidiu que os políticos condenados antes de a lei entrar em vigor também podem ser atingidos por essa inelegibilidade de oito anos. Antes, o político condenado ficava inelegível por três anos. A decisão foi tomada por maioria apertada no STF, de 6 a 5.

É natural o debate sobre decisões judiciais e, no caso, esgrime-se com o razoável argumento de que, filosoficamente, uma lei não pode ter efeitos retroativos, exceto para benefícios.

“A lei brasileira, do ponto de vista de muitos, nunca retroagiu para prejudicar”, argumentou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, “não se está alterando [a Lei da Ficha Limpa], está se tratando do caso específico para a lei não retroagir” insistiu.

O problema, porém, não está nas eventuais zonas cinzentas da legislação criada para barrar políticos infratores na disputa eleitoral, até porque o Supremo já decidiu sobre o aspecto específico em discussão.

Alterar a Lei da Ficha Limpa é apenas mais uma iniciativa na coletânea dos últimos 12 meses com o mesmo objetivo — retirar alguns do alcance da lei em vigor.

Nesse curto período, em diversas ocasiões e até de forma velada e anônima, muitos parlamentares insistiram na aprovação de anistia, sob os mais diversos formatos.

A questão central está na mensagem que a Câmara transmite à sociedade com mais essa tentativa de “estancar a sangria”, como se diz no Congresso.


Arrisca-se a criar o precedente de que leis são passíveis de mudança sempre que o Supremo apresentar, em apertada maioria, uma interpretação contrária aos interesses e privilégios de qualquer fração da elite política.

sábado, 11 de novembro de 2017


Eduardo Leite é o novo presidente do PSDB/RS

A Convenção estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) homologou no início da tarde de sábado, 11 de novembro, o ex-prefeito de Pelotas Eduardo Leite como o novo presidente no Rio Grande do Sul. Leite, que sucede no cargo o atual prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, prometeu acelerar sua agenda pelo interior do Estado e falar das propostas dos tucanos para tirar o Rio Grande da crise. “Precisamos mostrar o que acreditamos e que o projeto está acima das pessoas”, defendeu.  A nova executiva foi eleita por 236 votos a favor, 1 branco e três nulos.

Com o tom de consenso há muito não visto em uma convenção tucana, a conciliação promovida pelo novo presidente pode ser sentida nas manifestações da plateia e nos discursos dos filiados. O prefeito de São Jerônimo, Evandro Heberle, por exemplo, destacou que nos seus 27 anos de militância não lembrava de um encontro como aquele sem conflito interno.

O deputado José Stédile (PSB) destacou o prestígio que o ato de unidade do partido representava e o prefeito de Bento Gonçalves Guilherme Pasin (PP) aplaudiu a união dos tucanos e enfatizou o desejo de estar junto na caminhada ao governo do Estado por ser essa a melhor saída para os gaúchos e a vitória da boa política. 

A harmonia plasmou-se na fala de despedida do presidente Marchezan, pela forma como qualificou o governo Yeda: “Todos sabem das nossas diferenças, mas o PSDB fez o melhor governo da história do Rio Grande do Sul”, afirmou. 

“As diferenças entre os partidos não são abismos”, comparou o novo presidente. “Ao contrário, o que nos une é muito maior do que o que nos separa e o que nos une é a construção de soluções para o nosso Estado”, concluiu Leite. Para ele, os projetos de linha programática entre os partidos devem ser a tônica da nova bancada de apoio ao governo, que precisa compor uma força capaz de referendar as mudanças necessárias para sanear o Estado.

O ex-prefeito de Pelotas salientou também a importância da política como espaço transformador da sociedade e criador de novas lideranças. “A população está cansada de falas, quer entregas, resultados, quer alguém que compre as brigas necessárias, que enfrente com coragem as situações difíceis e encontre as soluções para melhorar a vida de todos.”

Mais de 1.400 convencionais lotaram o Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa. O governador de Goiás e um dos candidatos à presidência nacional dos Tucanos, Marconi Pirillo, esteve presente, trazido pela ex-governadora gaúcha Yeda Crusius (PSDB). 

O governador de São Paulo Geraldo Alckmin e o senador Tasso Jereissati mandaram mensagens, exibidas nos telões, em que ressaltaram a a força coesa da agremiação no RS. 

Ao menos dez dos maiores partidos brasileiros enviaram representantes para prestigiar a eleição de Leite, que foi aclamado nos discursos e pela plateia como pré-candidato ao governo do Estado em 2018.


Os tucanos festejaram também o fato de serem hoje o maior partido do Estado no quesito prefeitura: 28% dos Executivos gaúchos são do PSDB. O segundo maior partido tem 18%. A convenção se encerrou com o hino rio-grandense, puxado pelo cantor nativista César Oliveira.

Rogério Mendelski, Correio do Povo - ATÉ QUE AGUENTOU MUITO

Rogério Mendelski
ATÉ QUE AGUENTOU MUITO
A palavra Estado, grafada com inicial maiúscula, é uma forma organizacional cujo significado é de natureza política. É uma entidade com poder soberano para governar um povo dentro de uma área territorial delimitada – esta é uma definição simples que pode ser acrescentada por suas funções constitucionais: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário.
Pois, acreditem, esse Estado quebrou. Foi dilapidado de tal maneira por leis inescrupulosas que jamais atenderam reivindicações populares e sim aprovaram propostas corporativas, algumas indecentes se comparadas ao atual momento da maioria qualificada dos trabalhadores e empresários brasileiros.
O primo pobre dos três poderes é o Executivo, mas na sua órbita, por exemplo, estão as empresas estatais cujos salários de suas diretorias superam até mesmo os das grandes corporações, incluindo-se aí os vencimentos e as vantagens de seus servidores.
Até bem pouco tempo, uma estatal brasileira pagava 15 salários para seus colaboradores, assim explicados: 13 salários, um salário de férias e um salário-farmácia. O funcionário entrava de férias, recebia os adiantamentos legais e no fim do mês lá estava na conta bancária, mais um salário integral.  Já o salário-farmácia correspondia aos valores de um vencimento normal que poderia ser sacado durante o ano, por escolha do trabalhador.
Tudo era legal, de acordo com convenção coletiva de trabalho entre o sindicato da categoria e o controlador, o Estado, isto é, os contribuintes  brasileiros. Essa cultura corporativa se espalhou de maneira incontrolável como se os recursos dessas empresas fossem  intermináveis.
Hoje os absurdos são chocantes em quase todas as esferas do poder público. Ou o senhor leitor acredita que é justo um operador de copiadora da Câmara dos Deputados e um garçom do Senado  ter salários mais altos do que os vencimentos de um piloto de F-5 da FAB?  Ou que uma ministra de Michel Temer considere sua situação “semelhante ao trabalho escravo” por receber apenas  R$ 30.471,10 como desembargadora aposentada e mais R$ 3,3 mil como integrante do primeiro escalão federal?  O Estado brasileiro quebrou e até que aguentou muito.
RIO DE JANEIRO
Um exemplo bem atual da situação de muitos estados brasileiros está no Rio de Janeiro. Ali uma demagogia de fundo de quintal se encarregou de criar benefícios absurdos para os servidores públicos e agora faltou dinheiro. Simples assim: o Rio quebrou.
RIO GRANDE DO SUL
Estamos no mesmo caminho trágico do Rio de Janeiro. Vantagens irresponsáveis criadas por leis que só atendiam às corporações funcionais levaram nosso Estado à falência. Não há imposto que chegue para tanta folha de pagamento.
ELITE FUNCIONAL
Entre as dez categorias profissionais mais bem remuneradas do país, seis fazem parte da chamada elite do funcionalismo público – como promotores, procuradores e juízes – e uma tem concessão pública, o dono de cartório.
O RANKING É OFICIAL
O ranking foi elaborado pelo pesquisador José Roberto Afonso, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). A sua base de dados é oficial: o relatório “Grandes Números”, divulgado recentemente pela própria Receita Federal a partir de declarações de imposto de renda pessoa física de 2015, com valores de 2014.
OS CARTÓRIOS
A categoria recordista em ganhos é o titular de cartório, atividade híbrida entre o público e o privado. Na média, o rendimento anual apresentado na declaração do imposto de renda do dono de cartório fica em 1,1 milhão de reais. Os dados foram publicados pela revista Veja, em 10/outubro/2016.

sexta-feira, 10 de novembro de 2017

William Waack vira alvo do exército dos abjetos

William Waack vira alvo do exército dos abjetos

O ataque ao brilhante profissional confirma que, aos olhos dos idiotas, independência jornalística é pecado mortal

Por Augusto Nunes

Conheci William Waack há quase 50 anos, quando nossos caminhos cruzaram na Escola de Comunicações e Artes da USP. Trabalhamos juntos nas redações de VEJA, do Jornal do Brasil e do Estadão. Convivemos sempre em fraterna harmonia. Orgulho-me da amizade inabalável que me une a um homem exemplarmente íntegro, um parceiro extraordinariamente leal, um profissional que pode ser apresentado como modelo a todo jornalista iniciante.

Repórter visceral, excepcionalmente talentoso, William tornou-se o melhor correspondente de guerra do mundo. Exagero? Confiram a cobertura que fez da queda do Muro de Berlim, da insurreição popular que derrubou a ditadura de Ceasescu na Romênia ou da primeira Guerra do Golfo. Os textos que assinou  em jornais e revistas lhe garantem uma vaga perpétua no ranking dos grandes nomes da imprensa. Os livros que publicou reescreveram a História.

Nestes tempos escuros impostos aos trêfegos trópicos pelos governos de Lula, do poste que fabricou e do vice que o dono do PT escolheu, William tem sido um dos pouquíssimos jornalistas de televisão irretocavelmente altivos. Manteve a  independência, a autonomia intelectual, o respeito à ética, a paixão pela verdade. Sempre viu as coisas como as coisas são. Sempre contou o caso como o caso foi.

Agir assim em países primitivos é perigoso. E no Brasil, como ensinou Tom Jobim, fazer sucesso é ofensa pessoal. Era previsível que, por duas ou três frases ditas fora do ar, virasse alvo do exército dos abjetos. As milícias a serviço do politicamente correto, os patrulheiros esquerdopatas, os perdedores congênitos, os cretinos fundamentais e os idiotas de modo geral — esses não perderiam a chance de atacá-lo.

Vão todos quebrar a cara. Primeiro, porque afirmar que meu velho amigo é racista faz tanto sentido quanto acreditar que Lula é inocente.

Depois, porque incontáveis brasileiros sabem que o país seria muito melhor se houvesse mais gente provida das virtudes que sobram em William Waack.

Próxima safra nacional de grãos será menor, gerando pressão sobre os preços de produtos agrícolas

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou ontem a 2ª estimativa de plantio da safra 2017/18 de grãos que está sendo plantada no País. A produção está estimada em 225,4 milhões de toneladas, recuando 5,5% em relação à safra passada, considerando o intervalo entre os limites inferior e superior. Isso porque as estimativa da Conab indicam queda de produtividade, considerando previsão climática, investimento em tecnologia, entre outros

Considerando a média entre o limite inferior e superior, a área plantada está estimada em 61,5 milhões de hectares, o que representa uma ampliação de 1,0% ante a safra anterior. 

As principais culturas com expansão prevista de área são o algodão (10,9%), e a soja (3,1%). No sentido contrário, a área plantada de milho deverá sofrer redução de 3,0%. . As estimativas são de redução de produção para o arroz, o feijão, o milho e a soja. As produções de arroz e de feijão devem cair 5,0% e 3,9%, respectivamente. Para o milho, a produção esperada é de 92,3 milhões de toneladas, queda de 5,6% ante a safra anterior. Já a produção de soja deve somar 107,5 milhões de toneladas, um recuo de 5,7%. Por outro lado, aumentam as produções de algodão, que cresce 10,2%, e do trigo, que se mantém estável. 

Embora a expectativa seja de aumento da área plantada em todas as regiões, espera-se redução da produção por conta da diminuição da produtividade. O menor volume produzido de grãos no País poderá levar à elevação dos preços agrícolas domésticos no próximo

quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Conheça os principais pontos da reforma da previdência (enxuta)

O novo texto da PEC da Previdência ficará pronto ainda hoje, anuncia o relator da proposta, o deputado Arthur Maia, do PPS.

O que se pode esperar de mudanças em relação ao texto que foi aprovado — antes da delação da JBS — na comissão especial da Câmara:

— Não haveria mais aumento do tempo mínimo de contribuição para 25 anos. Valeria a regra atual, de tempo mínimo de 15 anos;

— Como contraponto a isso, no entanto, seria necessário aprovar uma regra que só permitiria o acúmulo de pensão e aposentadoria no limite de até dois salários mínimos;

— A nova proposta teria um dispositivo para estabelecer que a DRU (Desvinculação de Receitas da União) não poderia atingir receitas previdenciárias;

—  O novo texto não mexeria nas regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e portadores de deficiência de baixa renda;

— Também não haveria mais mudanças na aposentadoria dos trabalhadores rurais;

— O novo texto manteria a elevação da idade mínima para aposentadoria em 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres);


— As regras de transição aprovadas na comissão especial também seriam mantidas no novo texto.

Cai venda de veículos no Brasil

A produção total de veículos, excluindo máquinas agrícolas, somou 249.932 unidades em outubro, segundo os dados divulgados ontem pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). O resultado equivale a uma queda de 2,2% na margem, descontando os efeitos sazonais. 

Esta é a primeira queda depois de três meses consecutivos de alta e refletiu as variações negativas das categorias de automóveis e caminhões, com baixas de 2,7% e 1,8%, respectivamente. Em sentido contrário, a produção de comerciais leves teve alta de 1,6% e a de ônibus avançou 4,1%, nessa ordem. 

Em relação à demanda, as vendas ao mercado interno apresentaram retração de 2,2% na margem na série dessazonalizada, com variação negativa apenas na categoria de automóveis. 

No mesmo sentido, as exportações caíram 4,8% em relação ao mês anterior, também excetuados os efeitos sazonais, mas seguiram fortes em relação ao mesmo mês de 2016, com alta de 67%. 

Com isso, os estoques apresentaram aumento de 2,3% na margem. 

Apesar do resultado negativo da fabricação de automóveis, o mercado projeta uma alta discreta da atividade industrial na passagem de setembro para outubro.

quarta-feira, 8 de novembro de 2017

Câmara vota projetos que endurecem penas de criminosos

Rodrigo Maia conduz a pauta com habilidade e força.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira o projeto que prevê o fim da redução de pena (atenuantes) para menores de 21 anos que cometerem crimes.

As propostas – que ainda precisam passar pelo Senado – integram o pacote da área da segurança pública elaborado, em sua maior parte, pela chamada bancada da bala.

Também foi aprovada a responsabilização das empresas de telefonia pela instalação de bloqueadores de sinal nos presídios. 


Além dos dois projetos aprovados, os deputados votarão ainda mais quatro projetos:  a extinção das saídas temporárias, o aumento do rigor das perícias quando o Estado é autor do crime, mais rigidez na pena para assassinos de policiais e criminalização do uso de escudo humano. 

A intenção é votar todas as propostas do pacote até sexta-feira.a

Proposta de Sartori

O governo estadual gaúcho confirmou ontem a tardinha a nota que o editor passou em primeira mão ao meio dia, informando que o governador José Ivo Sartori irá apresentar ao presidente Michel Temer nesta quarta-feira a proposta de pré-acordo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que prevê o não pagamento das parcelas da dívida com a União até 2020. Na proposta, a secretaria da Fazenda projeta o ingresso de recursos nos próximos três anos, em grande parte por meio de privatizações como garantia: R$ 1,6 bilhão da CEEE, R$ 440 milhões da Sulgás e R$ 160 milhões da Companhia Riograndense de Mineração (CRM). A Assembleia negou-se a mudar a Constituição para permitir as privatizações, mas não poderá impedir o plebiscito do ano que vem.

Entre as principais medidas de ajuste estão:
1)  A prorrogação das atuais alíquotas de ICMS, a partir de 2019, o que representaria uma receita de R$ 12,623 bilhões até 2023. 
2) Ressarcimentos da Lei Kandir, totalizando R$ 20,16 bilhões entre 2018 e 2023.  
3) Mudança na legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o que permitiria o Estado recuperar quase R$ 8,2 bilhões a partir de 2021. 
4) Outros R$ 780 milhões viriam da venda da participação  que cabe ao Rio Grande do Sul no BRDE. 


O alívio financeiro com o não pagamento da dívida por três anos, de acordo com o governo gaúcho, chegaria a R$ 11,3 bilhões. O Estado também vai propor uma carência das demais dívidas, incluindo compromissos com organismos internacionais, chegando a R$ 1,594 bilhão nos próximos três anos.

TRT insiste em negociar demissões das Fundações

Mesmo sem a obrigação legal de seguir a mediação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, a PGE voltou à mesa de negociação coletiva para sustentar a proposta, já apresentada, de pagar a dispensa de trabalhadores sem estabilidade e abrir um programa de demissão voluntária (PDV) para os servidores estáveis, condicionados um ao outro. Tanto na demissão dos não estáveis quanto no PDV, o governo propõe que os trabalhadores recebam o correspondente a um salário, conforme valor bruto constante na folha de pagamento de julho de 2017, para cada cinco anos de exercício. Os sindicatos vão agora levar a proposta para avaliação dos trabalhadores. A próxima audiência ocorre em 20 de novembro.

Em outubro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, deferiu liminar autorizando a conclusão do processo de extinção de seis fundações públicas – Zoobotânica (FZB), Ciência e Tecnologia (Cientec), Economia e Estatística (FEE), Desenvolvimento e Recursos Humanos (FDRH), Piratini (TVE e FM Cultura) e Metroplan, da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) e da Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas (Corag) -, mesmo sem negociação trabalhista prévia.

Corag


Já a negociação coletiva para as demissões na Corag foi encerrada nesta terça-feira. O sindicato dos trabalhadores se declarou impedido de firmar o acordo coletivo para as demissões, por não concordar com a extinção da Corag e com as demissões. De acordo com a PGE, a rescisão vai seguir os termos da lei 14.979/2017, que extingue a companhia.

terça-feira, 7 de novembro de 2017

Artigo, Tito Guarniere - Associação de juízes e reforma trabalhista.

Artigo, Tito Guarniere - Associação de juízes e reforma trabalhista.
Tive de ler de novo sobre a inacreditável manifestação dos juízes do Trabalho, através da Anamatra-Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, de que não aceita e não vai implementar a Reforma Trabalhista, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional. Com alguma frequência, neste País, a gente precisa ler a notícia duas vezes para ter certeza de que é isso mesmo que está escrito, tal o disparate. E a tragédia é que aquilo que no papel parecia ser um erro de leitura apressada ou uma nota mal escrita, é na verdade o despautério que nos causou espécie.
A favor da Anamatra se diga que a entidade jamais surpreende. Toda vez que se manifesta pode o leitor ter certeza: lá vem bomba. Em circunstância alguma abre mão de uma inseparável arrogância. Uma coisa é certa, e ainda bem: não se deve confundir os juízes do trabalho com a sua associação. Mas a Anamatra está pouco ligando para isso e manda bala nas suas concepções voluntariosas, temerárias, como agora.
Então, recapitulando: o Congresso Nacional, a fonte do poder popular, onde se fazem as leis no Estado Democrático de Direito, votou uma reforma das leis do trabalho, as quais, por sinal, estavam mais ou menos paradas no tempo há mais de 70 anos. O que valia era o estatuto de inspiração fascista da década de 40, a Consolidação das Leis do Trabalho, um calhamaço labiríntico de artigos, exaustivos, envelhecidos, de difícil interpretação e aplicação.
As mudanças propostas pelo governo Temer não eram nenhuma revolução. No caso, pouco importa se a Reforma foi boa ou foi ruim, e para quem foi boa ou ruim. Importa que foi uma lei votada onde a Constituição manda que elas sejam votadas, no Congresso Nacional. Lá obedeceu aos trâmites, foi discutida, sofreu mudanças, recebeu emendas, passou nas duas casas do Congresso, recebeu a sanção presidencial.
Nesta situação, o que resta fazer? Nada, a não ser aplicá-la como está, até que seja mudada por outra lei, ou seja declarada inconstitucional pelo Supremo. Mas não no Brasil, e não para a Anamatra. A entidade, cujos dirigentes não têm um único e miserável voto popular, se atravessa no caminho, e como uma "La Pasionaria" fora de época e de contexto diz: "no pasarón!". O sindicato dos juízes (é mais apropriado chamar assim a Anamatra) se considera acima da lei, acima da Constituição!
A Anamatra quer que os seus juízes julguem e decidam em matéria trabalhista e quer dar pitaco no mérito da própria lei. Segundo o "Sindimatra" as mudanças votadas ferem a Constituição. (Não deixa de ser um alívio: os dirigentes da entidade, então, sabem que existe uma Constituição). Lendo a Carta Magna onde lhes convêm, mas não onde não lhes interessa, se toma e arvora de prerrogativa do Supremo Tribunal Federal, decidindo sobre a constitucionalidade da lei, e recomendando aos seus representados que julguem de acordo com os enunciados que ela própria elaborou.

De uma só tacada, uma associação de juízes, tomou o lugar do Parlamento nacional e da Corte Suprema. Falta-lhe tomar assento no Executivo. Temer que se cuide.

Condenações de Vaccari, João Santana e Mônica Moura são confirmadas em Porto Alegre

Condenações de Vaccari, João Santana e Mônica Moura são confirmadas em Porto Alegre

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou hoje pela manhã (7/11) a apelação criminal do publicitário João Santana, da mulher dele, Mônica Moura, do operador Zwi Skorniczi, e de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, que recorreu na 3ª ação criminal em que foi condenado pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Vaccari teve a condenação por corrupção passiva confirmada pelo tribunal e a pena aumentada de 10 anos para 24 anos de reclusão. Apesar de a 8ª Turma ter absolvido o ex-tesoureiro de dois dos cinco crimes pelos quais havia sido condenado em primeira instância, foi afastada a continuidade delitiva no cálculo da pena e aplicado o concurso material. Neste caso, os crimes de mesma natureza deixam de ser considerados como um só e passam a ser somados, resultando no aumento da pena.
Como nas duas apelações anteriores julgadas pelo tribunal envolvendo Vaccari, o entendimento do relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, foi de manter a condenação de primeiro grau. Conforme Gebran, “Vaccari, direta ou indiretamente, em unidade de desígnios e de modo consciente e voluntário, em razão de sua posição no núcleo político por ele integrado, solicitou, aceitou e recebeu para si e para o Partido dos Trabalhadores os valores espúrios oferecidos pelo Grupo Keppel Fels e aceitos também pelos funcionários da Petrobras, agindo assim como beneficiário da corrupção”.
O desembargador Leandro Paulsen, que absolveu Vaccari nas duas apelações criminais julgadas anteriormente, esclareceu que “neste processo, pela primeira vez, há declarações de delatores, depoimentos de testemunhas, depoimentos de corréus que à época não haviam celebrado qualquer acordo com o Ministério Público Federal e, especialmente, provas de corroboração apontando, acima de qualquer dúvida razoável, no sentido de que Vaccari é autor de crimes de corrupção especificamente descritos na inicial acusatória”.
O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus teve o mesmo entendimento. Para ele, nesta ação está superado o obstáculo legal presente nos processos anteriores, visto que existe corroboração dos réus que firmaram acordo de colaboração. “Nesse processo ocorre farta prova documental no sentido de que Vaccari propiciou que o dinheiro da propina aportasse na conta de Mônica Moura e João Santana por meio de Skorniczi”, afirmou o desembargador.
Santana e Mônica, condenados por lavagem de dinheiro, tiveram a pena mantida em 8 anos e 4 meses. Skorniczi também teve a pena mantida em 15 anos, 6 meses e 20 dias.
Em seu parecer, o procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum apontou a corrupção como a causa da falta de qualidade de vida existente no país. “Temos 13 milhões de analfabetos, infraestrutura urbana e segurança pública caóticas. Por que isso? Não temos guerras e nem fenômenos naturais com potencial destrutivo. A resposta está na corrupção”, analisou Gerum.
O procurador chamou a atenção para a importância dos julgamentos no TRF4. “Este tribunal não tomou conhecimento da parceria entre o poder público e o crime de colarinho branco. Não é exagerado dizer que a 8ª Turma vem parametrizando o combate à corrupção”. Gerum salientou que o colegiado tem sido pioneiro na execução da pena após a decisão de segundo grau.
Ação Penal
Essa ação trata das propinas pagas pelo Grupo Keppel em contratos celebrados com a empresa Sete Brasil Participações para o fornecimento de sondas para utilização pela Petrobras na exploração do petróleo na camada do pré-sal. Parte dos pagamentos teria ocorrido por transferências em contas secretas no exterior e outra parte iria para o Partido dos Trabalhadores.
Uma das contas beneficiárias seria a conta da off-shore Shellbill, constituída no Panamá, e controlada por Mônica Moura e João Santana. Eles seriam os terceiros. O dinheiro antes passava pela conta da Deep Sea Oil Corporation, controlada por Zwi Scornicki.
Essa é a 21ª apelação criminal relativa à Operação Lava Jato julgada pela 8ª Turma do tribunal. A sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba foi proferida em 2 de fevereiro deste ano.
Como ficaram as penas:
João Vaccari Neto: condenado por corrupção passiva. A pena passou de 10 anos para 24 anos de reclusão;
João Cerqueira Santana Filho: condenado por lavagem de dinheiro. A pena foi mantida em 8 anos e 4 meses;
Monica Regina Cunha Moura: condenada por lavagem de dinheiro. A pena foi mantida em de 8 anos e 4 meses;
Zwi Skornicki: condenado por corrupção ativa. A pena foi mantida em 15 anos e 6 meses.
Execução da Pena

A execução da pena poderá ser iniciada pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba assim que passados os prazos para os recursos de embargos de declaração (2 dias) e de embargos infringentes (cabem no caso de julgamentos sem unanimidade, com prazo de 10 dias). Caso os recursos sejam impetrados pelas defesas, a execução só se dará após o julgamento desses recursos pelo tribunal.

TRF4 aumenta pena do donoe ex-diretores da Queiroz Galvão

TRF4 aumenta pena do donoe ex-diretores da Queiroz Galvão

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou hoje (7/11) a apelação criminal do núcleo da empreiteira Galvão Engenharia nos autos da Operação Lava Jato. A 8ª Turma aumentou em sete anos a pena do ex-presidente da empresa Dario Queiroz Galvão Filho, que passou de 13 anos e 2 meses para 20 anos e 6 meses. Os ex-diretores da empreiteira Erton Medeiros Fonseca e Jean Alberto Luscher Castro também tiveram as penas aumentadas.
Foram réus ainda nesta ação o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que teve a pena mantida em 5 anos e 5 meses, e Waldomiro de Oliveira, apontado como laranja de Alberto Youssef, que teve a litispendência afastada e a pena estipulada em 6 anos e 8 meses.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Galvão Engenharia faria parte do cartel de empresas que ajustava previamente os valores, manipulando as licitações da Petrobras para a contratação de grandes obras a partir de 2006.
A Ré foi vencedora, em consórcio com outras empreiteiras, em obras contratadas pela Petrobras referentes ao Terminal da Ilha D'Água/RJ, ao Terminal Marítimo da Baía de Angra dos Reis/RJ, ao Projeto Água de Formação, ao EPC das unidades de "hidrocarboneto nafta coque", da Carteira de Gasolina - G3, à Refinaria do Nordeste Abreu e Lima (RNEST), à Refinaria de Paulínea/SP – Replan - D5/SP, à Revamp do Píer de Angra dos Reis/RJ, à Refinaria Landulpho Alves (RLAN), à Refinaria Premium I e ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ.
Conforme o MPF, 1% do valor dos contratos era dirigido à Diretoria DCE Abastecimento da Petrobras, dirigida por Paulo Roberto Costa. Waldomiro de Oliveira foi denunciado por fazer o repasse dos valores da Galvão Engenharia.
Essa é a 22ª apelação criminal em processos da Operação Lava Jato julgados pelo tribunal. A sentença foi proferida pelo juiz federal Sérgio Moro em 2/12/2015.

Como ficaram as condenações:
Dario de Queiroz Galvão Filho: condenado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A pena passou de 13 anos e dois meses para 20 anos e 6 meses;
Erton Medeiros Fonseca: condenado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A pena passou de 12 anos e 5 meses para 13 anos e 5 meses;
Jean Alberto Luscher Castro: condenado por corrupção ativa e associação criminosa. A pena passou de 11 anos e 8 meses para 14 anos e 4 meses;
Paulo Roberto Costa: condenado por corrupção passiva. A pena foi mantida em 5 anos e 5 meses. Costa já foi condenado em outros processos da Operação Lava Jato, e deve cumprir a pena segundo o acordo de colaboração premiada firmada com o MPF;
Waldomiro de Oliveira: deixou de ser condenado por reconhecimento de litispendência com outra ação penal com o mesmo objeto. O tribunal afastou a litispendência e condenou-o à pena de 6 anos e 8 meses.
Execução da Pena

A execução da pena poderá ser iniciada pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba assim que passados os prazos para os recursos de embargos de declaração (2 dias) e de embargos infringentes (cabem no caso de julgamentos sem unanimidade, com prazo de 10 dias). Caso os recursos sejam impetrados pelas defesas, a execução só se dará após o julgamento desses recursos pelo tribunal.

Ufsc proíbe evento para apresentar vítimas do comunismo

A Universidade, da mesma forma que universidades gaúcvhas como Ufrgs, PUC e Unisinos, só abrem seus grandes espaços e patrocinam eventos para personalidades claramente comunistas ou alinhadas com Partidos como PT, Psol e PCdoB.  O CSE alegou que o evento foi cancelado devido ao caráter político.

A Universidade Federal de Santa Catarina (USFC) impediu a realização de um evento em memória das vítimas do comunismo. Com o nome “Semana Vítimas do Comunismo: 100 Anos da Pior Tragédia do Século XX”, o evento aconteceria entre os dias 6 e 10 de novembro, no auditório do Centro Sócio-Econômico (CSE) da universidade.

A semana promoveria debates sobre a história e legado dos regimes comunistas e a história não contada da União Soviética. O evento, organizado com apoio da organização americana Victims of Communism Memorial Foundation (Fundação em Memória das Vítimas do Comunismo), tinha palestras confirmadas de Valerii Hryhorash, cônsul da Ucrânia no Brasil, Cristofer Correia, coordenador de Governo do Vontad Popular da Venezuela e Hélio Beltrão, presidente do Instituto Mises Brasil.

Segundo os organizadores, o evento estava agendado havia um mês, e quase 300 pessoas haviam confirmado presença. O cancelamento foi denunciado pelo vereador de Florianópolis Bruno Souza (PSL), um dos organizadores do evento, em uma postagem no Facebook. Segundo ele, o evento foi cancelado pela instituição sem explicações.

segunda-feira, 6 de novembro de 2017

Procuradores da PGE esclarecem a questão dos honorários

Em nome da Associação dos Procuradores do RS (Apergs), busco esclarecer algumas questões levantadas em seu site.
Há um ponto relevante que, quando não mencionado, remete a uma cadeia de equívocos. A verba dos honorários sucumbenciais referida no PLC 229 é um recurso de natureza privada. Não sai, portanto, do Tesouro do Estado. Quem paga os honorários é o perdedor da causa (empresas com litígios com o Estado e outros entes públicos) ao advogado da parte vencedora. Os recursos a serem percebidos, com a aprovação do PLC 229/2016, não afetarão a prestação de serviços essenciais à população, uma vez que não sairão dos cofres públicos.
O pagamento dos honorários aos advogados públicos foi assegurado a partir da sanção do novo Código de Processo Civil, em 2015.
Com exceção do RS e SC, trata-se de uma questão já pacificada nos demais estados e no Distrito Federal, em nível nacional e em centenas de municípios. O PLC visa apenas colocar o RS em sintonia com o CPC.
Há quase dois anos, estamos buscando construir alternativas para que seja assegurado um direito constitucional. Não se trata de um mero benefício. Além do mais, como advogados públicos, temos de garantir que as leis sejam cumpridas e o Rio Grande do Sul esteja em consonância com a lei nacional, de acordo com o Código Civil.
As reivindicações são legítimas. As pressões fazem parte da democracia e do processo político. Conhecedor da categoria e ciente do papel de responsabilidade dos procuradores, demonstrado ao longo das fundamentais conquistas para a defesa do Estado, seja contra a União ou grandes grupos econômicos, discordo que haja em curso qualquer tipo de boicote, seja qual for a natureza da ação. Ao invocar esse tipo de ato, tenta-se misturar uma questão legítima e constitucional com uma deliberação ideológica e menor.
Com seriedade e profissionalismo, continuaremos desempenhando nossas atribuições.

Agradeço a atenção e fico à disposição.

Luiz Fernando Barboza dos Santos 

Presidente da Apergs

Artigo, Maílson da Nóbrega, Veja - Juízes, os príncipes da República

Título original: "Os príncipes da República"
Juízes têm vantagens incompatíveis com a realidade do país

O TEMA é espinhoso, mas deve ser tratado. Existe uma casta de servidores públicos com salários e benefícios difíceis de justificar. Veja-se o caso das aposentadorias. A dos servidores do Judiciário federal é de 24 959 reais, em média; a do Legislativo, 28 551 reais; a de quem se aposenta pelo INSS, 1 202 reais.

O Judiciário brasileiro é um dos mais caros do mundo. No estudo “O custo da Justiça no Brasil: uma análise comparativa exploratória”, Luciano Da Ros mostrou que o Judiciário custava 1,3% do
 PIB em 2014, mais do que o PIB de oito estados do Norte e Nordeste. Seu orçamento é o mais alto entre as federações ocidentais. A despesa por habitante é superior à de Judiciários da Suécia, Holanda, Itália, Portugal, Inglaterra e Espanha. Quase tudo devido a salários.

A participação dos gastos do Judiciário federal no Orçamento mais que dobrou entre 1988 e 2016, de 1,2% para 2,5%. Enquanto as despesas reais cresceram 3,14 vezes no período, as do Judiciário subiram 6,5 vezes. Parte delas adveio do aumento de demandas judiciais, mas o maior efeito resultou de salários.

A explicação está na autonomia administrativa e financeira concedida pela Constituição (artigo 99), que permite ao Judiciário enviar seu orçamento diretamente ao Congresso e propor os próprios salários. O Congresso costuma aprovar e o Executivo nunca veta. O mesmo ocorre no Ministério Público e na Defensoria Pública.

Onde revoluções forjaram a democracia moderna — Inglaterra (1688), Estados Unidos (1776) e França (1789) —, o envio do orçamento cabe exclusivamente ao Executivo. Na França, o orçamento do Judiciário é executado por um ministério. Aqui, a ideia era evitar que o Judiciário fosse manietado financeiramente pelo Executivo, o que jamais fez sentido.

A Constituição indexou salários de magistrados aos de ministros do Supremo Tribunal Federal (artigo 93, inciso V). Há estados em que mais de 90% dos juízes ganham acima do salário dos ministros do STF, que é o teto. Isso porque penduricalhos não considerados no teto aumentam os rendimentos. Assim, no Acre juízes ganham mais de 80 000 reais por mês. Outro dia, um juiz de Mato Grosso recebeu atrasados de mais de 500 000 reais. Tudo isso tem aprovação do Conselho Nacional de Justiça, ressalve-se.

O desembargador Fábio Prieto tomou posse no Tribunal Regional Eleitoral da 3ª Região com um discurso corajoso. Disse que é preciso “superar o modelo corporativo-sindical da Justiça no Brasil”. Para ele, a reforma do Judiciário (2004) não superou os males do patrimonialismo, do clientelismo, do assembleísmo corporativo e da burocratização. Até os reforçou.


Os salários de juízes devem levar em conta as responsabilidades e as restrições para o exercício de suas nobres funções. Há, todavia, que rever excessos dessa e de outras carreiras, incluindo salários iniciais que superam os de funções semelhantes no setor privado, ideia não aplicável a casos como os de magistrados.

domingo, 5 de novembro de 2017

Artigo, JR Guzzo, Veja - Voo cego

Voo cego
Coluna publicada em VEJA de 8 de novembro de 2017, edição nº 2555

O Brasil, do jeito que estão hoje quase todas as propostas de combate à corrupção, a começar pelas mais agressivas e mais atraentes para o público, pode estar a caminho de se transformar num país onde um cidadão que pratica o senso comum, a honestidade comum e a decência comum acabará se tornando inelegível  para cargos públicos de qualquer natureza. Já está muito difícil, na situação atual, encontrar gente boa disposta a entrar na vida pública; portadores de uma taxa moderada de integridade pessoal afastam-se de tudo o que cheira a “governo” como quem se afasta de uma zona infestada por radiação nuclear. Se tudo continuar assim, os brasileiros podem esquecer qualquer esperança de viver um dia num país de nota 5 para cima. É bem possível que continue, aliás: o criador, gerente e beneficiário dos dois governos mais corruptos da história do Brasil é apontado pelos institutos de pesquisa como o candidato mais forte para as eleições presidenciais do ano que vem. Mas, se forem feitas as mudanças exigidas hoje para enfrentar a roubalheira desesperada dos últimos anos, aí sim, a desgraça chegará a um estágio de perfeição. Tudo foi feito e nada mudou — esperar o quê, então?

Não é nem um pouco complicado de entender. Todas as providências exigidas até agora pelos responsáveis por combater a corrupção vão cegamente na mesma direção: mais leis, mais regras, mais portarias contra a corrupção; mais punições, mais rigor, “mais cadeia” para os corruptos. Mas nossos investigadores, procuradores, promotores, juízes, militantes de organizações antirroubo etc. só pensam em assustar os ladrões — e nunca em mudar a sério, para valer, o Estado brasileiro, que está desenhado, montado e planejado para produzir esses mesmos ladrões 24 horas por dia. É impossível, com essa conversa, mudar alguma coisa. Não se rouba neste país porque as penas são baixas, ou porque as leis permitem que a Justiça seja uma mãe gentil para os criminosos que mandam em alguma coisa. Isso tudo ajuda, é óbvio; é até um incentivo. Qual o bandido que não se enche de fé num país onde o Supremo Tribunal Federal tem um ministro como Gilmar Mendes? Mas as pessoas roubam, acima de qualquer outra razão, porque o poder público lhes oferece, e oferece cada vez mais, todas as oportunidades possíveis de ficar ricas usando a seu favor a máquina do governo. Não roubariam se não conseguissem roubar — ou roubariam apenas onde houvesse algo para ser roubado. O governo, em si, não sai andando por aí para corromper as pessoas. São as pessoas que corrompem o governo — e só podem corromper aquilo que o governo possui ou controla. Os projetos dos nossos vigilantes da moral pública querem mudar a natureza humana, coisa que não podem. Aquilo que podem, que é mudar o Estado, não querem.

O que poderia ser mudado? Quase tudo. É um fato acima de qualquer argumento, por exemplo, que os políticos e os seus sistemas de operação só podem roubar uma empresa estatal se houver uma empresa estatal para ser roubada. Feche-se ou venda-­se uma estatal, qualquer uma — ali não se roubará mais nem um tostão. Os ladrões terão de procurar outra; quanto menos estatais houver, portanto, menos se roubará. Será tão simples assim? Perfeitamente; é o que pode haver em matéria de simplicidade. A Petrobras, a estatal número 1, foi mais roubada pelos governos do PT do que em todos os seus 64 anos de vida; roubou-se tanto que até hoje ninguém sabe exatamente quanto se roubou. Cerca de 20 bilhões de reais, como estimam os procuradores da Lava-Jato? Mais? É certo, de qualquer forma, que os processos por corrupção na Petrobras já têm 116 condenados, na maioria confessos, e quase 300 réus. Dá para ter uma ideia, não? Nunca houve nada de parecido na história da República — para não falar do Império e da Colônia. Imagine-se agora, por um minuto, que não existisse Petrobras, ou que ela não fosse propriedade do Estado — ou, para falar mais claro, dos que mandam no palácio, como se viu nos governos Lula-Dilma. Ninguém teria roubado nada do público, da mesma forma que não houve mais roubo na fabricação do aço depois que o governo parou de fabricar aço, ou nos bancos estaduais depois que acabaram os bancos estaduais. Enfim: acabe-se a licença, e você não poderá mais vender a licença.


Os sonhos de extermínio da corrupção serão apenas isso, sonhos, enquanto os sonhadores continuarem de joelhos diante do Estado, rezando para que os corruptos comecem a ter medo da lei. Seu “Estado forte” só conseguirá tornar a ladroagem eterna.

sábado, 4 de novembro de 2017

Bolsonaro é um risco, mas Lula seria um desastre completo, diz ex-diretor do Banco Centrasl

O Brasil só vai conseguir se salvar do desastre protagonizado pela era petista na economia com as reformas estruturantes, uma política fiscal e macroeconômica estável e um enxugamento do Estado.
“Está claro que não é hora de um Estado pesado e excessivamente intervencionista. É hora de limitar e organizar as despesas públicas e liberar as forças produtivas, além de repensar as empresas estatais”, disse a O Antagonista, em entrevista exclusiva, o economista Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central.
A volta de Lula (ou da matriz ideológica esquerdista), como sabemos, seria “uma tragédia certa”, apenas reforça o professor.
Já Bolsonaro…
“Alguns posicionamentos dele, pelo menos até agora, indicam um sério risco para a retomada da nossa economia, que é um fato notório. Algumas convicções que ele diz ter vão no sentido oposto do que precisamos para continuar avançando.”
Em entrevistas, inclusive para este site, o presidenciável reconhece que não é um profundo conhecedor de economia e afirma que quem precisa entender do assunto será o seu ministro da Fazenda.
“Todo mundo sabe que não é bem assim. Quando ele fala em não negociar com a China, por exemplo… Olha, isso não existe. Só uma pessoa completamente desligada da realidade econômica mundial pensa assim.”
Na avaliação do economista, Bolsonaro continua dizendo que é um liberal para fazer um contraponto à matriz econômica petista, mas sinaliza, cada vez mais, que está disposto a ser um nacional-desenvolvimentista.
“Ele não é socialista, claro. Não tem um viés socialista, muito pelo contrário, todos sabemos. Mas ele aparenta aceitar um capitalismo com muita regulação e intervenção no mercado, algo parecido com o que fez o general Ernesto Geisel. Eu penso que não é hora para isso.”
Na entrevista a O Antagonista, o ex-diretor do Banco Central ainda afirma que Bolsonaro “é um sintoma, não a causa de um problema”.

Ele insiste que, apesar do ‘risco Bolsonaro’, tudo seria, no mínimo, “menos pior do que a tragédia Lula”.

Artigo, Ruy Fabiano - Enfrentemos o TSE na sua negaça contra o voto impresso

Título original: "Ainda as urnas eletrônicas".

A resistência do TSE ao voto impresso em complemento ao eletrônico, imposto pela lei 13.165/2015, começa a ser enfrentada com maior vigor por juristas, juízes e movimentos sociais, já com o apoio de alguns (embora ainda poucos) parlamentares.

Um deles, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), conseguiu aprovar, para o dia 30 deste mês, audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara para exigir o cumprimento da lei.

O deputado Espiridião Amin (PP-SC), por sua vez, oficiou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que o TSE esclareça à Casa as providências de ordem prática que vêm sendo tomadas para que o voto impresso, nos termos da lei, já vigore em 2018.

Amin e Maia sabem que não há nenhuma providência em curso, muito pelo contrário. Cumprem, mesmo assim, o papel protocolar que lhes cabe. A pressão efetiva está vindo de baixo para cima, via entidades de juízes, advogados e movimentos sociais.

Os papéis se invertem. Em circunstâncias normais, os tribunais é que oficiam a quem de direito para que se cumpra a lei. Nos dias que correm, dá-se o contrário: é o Tribunal que se mostra incomodado em aplicar a lei – e é oficiado.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, considera a providência complexa e desnecessária, mesmo não dispondo, constitucionalmente, da prerrogativa de questionar a lei, senão a de cumpri-la. Já seu antecessor no cargo, Dias Toffoli, agia (e pensava) da mesma maneira. Não se sabe como fará o sucessor de ambos, Luiz Fux, que presidirá o tribunal durante as eleições

O diagnóstico de Mendes, no entanto, está na contramão do que disseram os especialistas que se reuniram em julho deste ano, em Las Vegas, na maior conferência “hacker” do mundo, a Defcon. Lá, todos os modelos de urnas eletrônicas testados, inclusive o fabricado no Brasil, foram violados em menos de duas horas.

Gilmar quer o cumprimento gradual da lei. Se dependesse dele, só se cumpriria plenamente dentro de uma década. A implantação começaria nas eleições municipais de 2020, em algumas cidades a serem selecionadas; em 2018, nem pensar.

Mas, se ele pode atrapalhar, não pode impedir. Em vista disso, o presidente da União Nacional dos Juízes Federais, Eduardo Cubas, e os advogados Modesto Carvalhosa, Luiz Flávio Gomes e Rodrigo Mezzomo protocolaram no Conselho Nacional de Justiça pedido para que a presidente do STF, Carmen Lúcia, informe sobre a previsão orçamentária para a adoção do voto impresso.

A falta de verba, como se sabe, é o argumento central do TSE para a não adoção do voto impresso. Alega que o custo de acoplar impressoras seria de R$ 2,5 bilhões e não haveria como providenciá-lo. Ocorre que a emenda constitucional 95/2016 exclui os gastos eleitorais de qualquer contingenciamento orçamentário.

Há, portanto, como providenciar a verba, que é bem menor que a disponibilizada aos partidos (o fundo eleitoral tem piso de R$ 1,8 bilhão que pode chegar a R$ 3,8 bilhões) para financiarem suas campanhas. Além disso, o custo orçado pelos ativistas do voto impresso é bem menor que o do TSE: R$ 1,08 bilhão.

O TSE, instado por essas entidades, marcou testes de segurança das urnas para os dias 28, 29 e 30 deste mês. É prazo considerado insuficiente para uma aferição consistente.

Na audiência pública do dia 30, a advogada Maria Aparecida Rocha Cortiz, especialista em processos eleitorais eletrônicos e integrante do Comitê Multidisciplinar Independente, mencionará todas as suspeitas técnicas que pesam sobre as urnas brasileiras.

Entre elas, a do próprio CEO da empresa que as fabrica, a Smartmatic, Antonio Mujica, que admitiu que são fraudáveis e o foram nas eleições venezuelanas deste ano para a Constituinte.

Lembrará também que não compete ao TSE concluir se existe ou não verba para o atendimento da lei, “cabendo-lhe unicamente a tarefa de orçar, calcular e indicar o montante para que sejam atendidas integralmente todas as exigências da legislação”.

Em resumo, não há impedimento orçamentário, técnico ou logístico que dê sustentação à resistência da Justiça Eleitoral, que já deveria ter cumprido o que lhe cabe: o cumprimento da lei, que é de 2015. Até aqui, nada foi feito e o Tribunal, ao que parece, aposta na suposta falta de apelo popular do tema. Uma ilegalidade silenciosa.

As entidades envolvidas prometem intensificar sua militância nas redes sociais e transformar a audiência pública do dia 30 num grande acontecimento, como de fato precisa ser.


Afinal, trata-se simplesmente da confiabilidade das eleições. A Suprema Corte alemã, em 2009, considerou as urnas eletrônicas inconstitucionais pelo simples fato de levantarem suspeitas no eleitorado. E eleições suspeitas, disseram os juízes, são inadmissíveis. Não estamos, porém (e infelizmente) em Berlim.

José Paulo Kupfer, O Globo - Ação da gravidade

A mais longa e profunda recessão registrada na economia brasileira terminou no quarto trimestre de 2016. Iniciada no segundo trimestre de 2014, a retração durou 11 trimestres, tanto tempo quanto a de 1989-1992. Com recuo de 8,6% do PIB no período, foi tão profunda quanto a de 1981-1983. 3

Além de ter sido a mais longa e profunda, a saída da recessão de 2014-2016 está sendo mais lenta do que o ritmo observado nas crises anteriores.

Estas são conclusões do Comitê de Datação dos Ciclos Econômicos (Codace), entidade independente, abrigada na Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ), formada por sete especialistas, sob a coordenação do ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore.

Criado em 2008 para estabelecer as trajetórias dos ciclos de negócios na economia brasileira, o Codace segue modelo adotado em outros países, a partir do congênere americano, nascido em 1978.

A importância do estabelecimento dos ciclos econômicos por um grupo de especialistas reconhecidos, que tomam decisões com base em amplo leque de indicadores, vai além da curiosidade histórica que poderia sugerir.

Ao definir e fixar padrões mais estruturados, os movimentos identificados pelos comitês de datação colaboram tanto para o desenho de políticas econômicas mais eficientes quanto para determinar o verdadeiro impacto dessas políticas na marcha da atividade econômica.

As datações de picos e vales do Codace nem sempre coincidem com o imaginado pelo senso comum — esta última recessão, segundo a regra costumeira de dois trimestres de crescimento, teria acabado no segundo trimestre de 2017 e não no último de 2016. Mas, para o Codace, mais importante é antecipar o momento em que ocorrerá a reversão.

Um caso interessante é o de 2003, quando uma recessão, localizada apenas nos dois primeiros trimestres do ano, foi sucedida de longo intervalo de 20 trimestres de crescimento. O que teria levado a uma saída tão rápida da recessão, antes mesmo que a política econômica do novo governo, então recém-assumido por Lula, pudesse produzir seus eventuais efeitos positivos?

Uma possível resposta à pergunta poderia levar à suposição de que o ambiente econômico em fins de 2002, apesar das pressões cambiais e dos gargalos criados com a dívida externa, não reunia forças suficientes para derrubar completamente a atividade econômica, deixando espaços para o início de uma retomada natural logo à frente.

Guardadas as devidas diferenças, o mesmo se poderia especular agora em relação ao fim da recessão no último trimestre de 2016. A não ser a troca de governo e de comando na economia, quase nada de concreto já havia mudado na condução da política econômica quando a atividade, de acordo com o Codace, tocou no fundo do poço.

Em fins de dezembro de 2016, Michel Temer, que substituiu Dilma Rousseff em maio e foi confirmado em fins de agosto, somava nove meses na Presidência, dos quais apenas quatro como definitivo.

Quando a recessão acabou, o teto de gastos públicos, espinha dorsal de sua política fiscal, não tinha mais de 15 dias de vida, a reforma trabalhista ainda era um projeto que só começa a valer agora, e a troca da TJLP pela TLP, que passa a ter efeito em janeiro, nem estava em discussão.

A inflação, que alcançara 10,7% em janeiro, já havia recuado para 9,3% em maio, caindo a 6,3% em dezembro por motivos exteriores à ação do novo governo. Até porque a política monetária do novo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, teve pouco a ver com essa primeira etapa da murchada da alta de preços.

Os juros básicos ficaram parados, em 14,25%, no lugar onde já estavam desde julho de 2015, só começando a se mover, timidamente, com dois cortes de 0,25 ponto, a partir de outubro. No momento em que a recessão se encerrava, os juros ainda estavam em 13,75%.


Exceto pela liberação de recursos do FGTS — um programa semelhante ao de jogar dinheiro de helicóptero para animar o consumo, que a cada dia aparece mais como panaceia para manter a economia acesa —, o fim da recessão parece ter vindo um pouco pelos ajustes tentados antes e mais por gravidade. Quanto ao crescimento...