A Lava-Jato constitui um enorme ganho da democracia
brasileira. Graças a ela, foi desvendando todo um processo de corrupção da
política que tinha tomado de assalto o Estado brasileiro. Boa parte destes
integrantes encontra-se na cadeia, outros sendo julgados e condenados. A
limpeza institucional é de monta.
O PT, em seus respectivos governos, capitaneou toda uma
articulação entre empreiteiras inescrupulosas, dirigentes corruptos e líderes
partidários que fizeram da coisa pública uma coisa privada.
O partido dito dos trabalhadores, que, na verdade, era de
seus dirigentes, debate-se, agora, com a sua sobrevivência como uma nau sem
rumo. Seu líder máximo tudo faz, em uma encenação de quinta categoria, para
escapar da prisão.
Ocorre que este esquema contou com a colaboração de
outros partidos. Alguns já foram atingidos e outros o serão em um futuro
próximo. O argumento petista de que o partido seria o único alvo voará pelos
ares em pouco tempo. O caráter republicano da Lava-Jato ficará ainda mais
nítido.
Contudo, a natureza dos crimes atingindo as instituições
adquire, aqui, um novo contorno, pois a classe política, em seu conjunto,
sofrerá um forte abalo. Imaginem o cenário, provável, com a Lava-Jato
alcançando o PMDB e o PSDB.
De um lado, as instituições, sobretudo o Judiciário e o
Ministério Público, vêm se fortalecendo pelas investigações e condenações em
curso. O prestígio do juiz Moro é um exemplo disto. A segunda instância, o
TRF-4 (Tribunal Regional Federal), em comportamento igualmente exemplar, tem
confirmado suas decisões.
De outro lado, a classe política está sendo atingida em
cheio, envolvendo tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo. Um problema de
governabilidade será certamente colocado.
Acontece que todos estão sendo engolfados em um mesmo
processo, como se a política, em si, fosse criminosa. Há um amálgama, por
exemplo, entre contribuições empresariais e crime. Ora, contribuições
empresariais eram lícitas, sendo uma prática corrente até poucos meses atrás.
Não se pode criminalizar retroativamente tal atividade.
Ademais, outro problema reside no crime do caixa 2, de
tipo eleitoral, que, por sua vez, é também diferente dos crimes da corrupção,
havendo graus que devem ser igualmente distinguidos. Roubo é crime; assassinato
também. No entanto, são crimes diferentes.
Tais distinções são necessárias sob pena de que se venha
a criminalizar toda a classe política.
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