quarta-feira, 23 de maio de 2018

TRF4 nega embargos e manda prender Delúbio e Ronan Maria Pinto

Quatro tiveram embargos negados. Ronan Maria Pinto teve o recurso parcialmente provido para diminuir o valor da reparação do dano

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje os embargos de declaração do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares de Castro, do operador Enivaldo Quadrado, do economista Luiz Carlos Casante e do empresário Natalino Bertin. 

A 8ª Turma deu parcial provimento aos declaratórios do empresário Ronan Maria Pinto e reduziu o valor da indenização para R$ 6 milhões. Eles recorreram após ter a condenação por lavagem de dinheiro nos autos da Operação Lava Jato confirmada pelo tribunal em março deste ano.

Ao final do voto, Gebran determinou o início do cumprimento das penas por estarem esgotados os recursos em segundo grau

Entrevista, João Dal'Aqua, presidente do Sulpetro - Greve dos caminhoneiros para o País em dois dias úteis

ENTREVISTA
João Dal'Aqua, presidente do Sulpetro (postos de combustíveis)

Está tudo parando ?
Parando. As distribuidoras param de entregar e os tanques dos postos esvaziam rapidamente. Já há claro desabastecimento de combustível e isto resultará em desabastecimento generalizado.

Quanto tempo dá para segurar ?
Até amanhã ? Acho que a economia e as pessoas segurarão até segunda, mas a partir daí será caos econômico, político e social.

E tem solução ?
A equação atual é diabólica: a nossa cadeia - eu incluo os caminhoneiros nisto -  achatou as margens e eliminou o giro. A Petrobrás sobe os preços todos os dias, a carga tributária come metade do preço do combustível, estamos saindo de uma brutal recessão, o dólar e o preço do petróleo sobem, mas além disto temos processo eleitoral.

Dá para chegar a algum acordo ?
Tem que dar. O governo precisa sentar para buscar um acordo que permita que a cadeia da área, sobretudo os caminhoneiros, garantam alguma renda para pagar as contas e viver.

A greve é dos caminhoneiros autônomos. O que eles representam no transporte de carga ?
No Brasil ? Pode botar 40% para mais. O RS é o Estado que tem maior número de caminhoneiros e por isto o movimento é tão forte por aqui. A greve é dos caminhoneiros, mas eles parando, para o País. É o caos. Para tudo.

O TCU poderá abrir a caixa da OAB


A entidade se mete em tudo, vive de cobrança compulsória, não mostra suas contas e preserva a eleição indireta
A notícia é boa, resta saber se vai adiante. A repórter Daniela Lima revelou que o Tribunal de Contas da União pretende abrir a caixa-preta do cofre da Ordem dos Advogados do Brasil. Estima-se que ele movimente a cada ano R$ 1,3 bilhão anuais. Cada advogado é obrigado a pagar cerca de R$ 1 mil em São Paulo e no Rio, e a administração do ervanário é mantida a sete chaves. Se isso fosse pouco, o presidente do Conselho da Ordem é eleito indiretamente. Em 2014, seu titular, o doutor Marcos Vinicius Coêlho, prometeu realizar um plebiscito entre os advogados para saber se eles preferiam uma escolha por voto direto. Disse também que colocaria as contas da OAB na internet. Prometeu, mas não fez.

A Ordem foi uma sacrossanta instituição, presidida no século passado por Raymundo Faoro. De lá para cá, tornou-se um cartório de franquias. Em 2015, na qualidade de presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, o deputado Wadih Damus (PT-RJ) condenou o instituto legal da colaboração dos réus da Lava-Jato: “Delação premiada não é pau de arara, mas é tortura.” Ele tem todo o direito de dizer isso como cidadão, mas uma ordem de advogados não tem nada a ver com isso. A OAB defendeu o financiamento público das campanhas eleitorais e meteu-se na discussão dos limites de velocidade no trânsito de São Paulo. Esses assuntos não são da sua esfera, como não o são do sindicato dos médicos, e disso resulta apenas uma barafunda. Cada advogado pode ter as ideias que quiser, mas nem a Ordem, nem suas seções estaduais, devem se meter em temas tão genéricos e controversos. Coroando as interferências divisivas da Ordem, ela defendeu a deposição de Dilma Rousseff.

Uma Ordem de advogados pode tomar posição em questões gerais, como a OAB de Faoro desmontando o Ato Institucional nº 5. Mesmo nesse caso, não custa lembrar que o texto do instrumento ditatorial foi redigido pelo ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva, ex-diretor da Faculdade de Direito da USP, sucedido no cargo por Alfredo Buzaid, outro diretor das Arcadas. Ao contrário do que ocorre com os médicos, comprometidos com a saúde dos pacientes, o compromisso dos advogados com o Direito é politicamente volúvel. A Constituição da ditadura do Estado Novo foi redigida por Francisco Campos, um dos maiores juristas do seu tempo. Felizmente, naquele Brasil havia também um advogado como Sobral Pinto, defendendo Luís Carlos Prestes com a lei de proteção aos animais.

Quando os juízes da Corte Suprema dos Estados Unidos chegam ao aeroporto de Washington, tomam táxis. Quando os conselheiros da OAB chegam a Brasília, têm à espera Corollas pretos com motorista. Esse mimo é extensivo à diretoria da instituição. (O juiz Antonin Scalia dirigia sua BMW. Seu colega Harry Blackmun andava de Fusca e nele viajaram suas cinzas para o cemitério.) Num outro conforto, se a OAB recebe um convite para participar de um evento na Bulgária, seu representante viaja com a fatura coberta pelos advogados brasileiros.

Não se pode pedir que a sigla da OAB deixe de ser usada como mosca de padaria, mas será entristecedor vê-la defendendo o sigilo de suas contas.

Polícia faz busca e apreensão no M. Grupo

A Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária (DEAT) cumpre nesta manhã mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao M.Grupo no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, São Paulo e Goiás. 70 policiais vasculham 15 endereços comerciais e residenciais à procura de documentos da empresa, também conhecida pela razão social de Magazine Incorporações, investigada por vender imóveis e não entregá-los a centena de clientes e com falência decretada pela Justiça.Mais de 400 pessoas já pagaram cerca de R$ 90 milhões ao M.Grupo e seguem sem usufruir dos imóveis.

Apoiados por colegas locais, agentes gaúchos estão em Goiânia, em São Paulo, em São Carlos, interior paulista (terra natal de Lorival Rodrigues, um dos donos do M.Grupo), em Florianópolis (Lorival tem uma mansão em Jurerê Internacional) e em Canoas, Nova Santa Rita e Porto Alegre. Na Capital gaúcha, um dos alvos é a antiga moradia de Lorival na Rua General Francisco de Paula Cidade, no bairro Chácara das Pedras.  

A ofensiva leva o nome de Operação Torre Negra.

O M.Grupo possui uma centena de empresas dos mais variados ramos de atividades, lideradas, em sua maioria, por Lorival e o filho, Cyro Santiago Rodrigues. Em junho de 2016, o M.Grupo somava R$ 505,8 milhões em dívidas com clientes, bancos, investidores, agentes financeiros e tributos fiscais. O M.Grupo já investiu em cinco shoppings e em um hotel, mas perdeu o controle dos negócios por causa de dívidas com agentes financeiros.

A polícia evita detalhes sobre a operação, pois a investigação tramita em segredo de Justiça.

terça-feira, 22 de maio de 2018

Artigo, Tito Guarniere - Censura e curto-circuito


O Ministério Público do Trabalho enviou à TV Globo uma “notificação recomendatória” - com 14 recomendações - porque no entender da procuradoria a diversidade racial está sub-representada na novela Segundo Sol. A trama se passa na Bahia e há uma prevalência de atores brancos no elenco.

Não há razão de se contrapor à uma ação do Estado para combater o preconceito de raça, classe ou orientação sexual. Mas o Ministério Público, quando notifica uma emissora porque não gostou da proporção da cor entre atores e atrizes de uma novela, adentra, impávido, pelo terreno da exorbitância.

Nesse tom, o MP irá escalar atores, reescrever diálogos, mudar o roteiro. Que tal cotas raciais para atores de novelas? Em uma só palavra, trata-se de censura, que é proibida pela Constituição. E quem promove a violação? O Ministério Público, órgão que tem como dever a defesa da ordem jurídica.

Está bem que se trata do Ministério Público do Trabalho, uma espécie de comissariado em permanente estado de beligerância contra a classe patronal. Terá o MPT cogitado de calcular a proporção existente entre procuradores brancos, pardos e negros na sua própria casa de trabalho? Como é provável que a maioria dos procuradores é da cor branca, deve-se perguntar, com todo o respeito, se o MPT enviou alguma notificação recomendatória a quem de direito, para que a devida proporção seja respeitada.

De todo modo, a Rede Globo não tem muito do que reclamar, depois do que fez com o jornalista William Waack. Provou do seu próprio veneno.

Em outro front, o Supremo Tribunal Federal restringiu o foro privilegiado dos senadores e deputados federais. Muito bem. Para a opinião pública, o foro especial tinha se tornado um privilégio, através do qual políticos acusados de delitos, principalmente de corrupção, escapavam impunes.

Foi como uma escolha a dedo, atingindo apenas cerca de 600 membros do Congresso Nacional. Permanecem com as mesmas vantagens do foro especial mais de 50 mil autoridades, entre as quais todos os juízes e procuradores do Ministério Público, vale dizer, os próprios ministros do STF.

A decisão do STF obriga a uma revisão de todos os casos da prerrogativa. No Superior Tribunal de Justiça, que é o foro especial de governadores, membros de tribunais e do Ministério Público Federal, no caso de delitos comuns e de respondabilidade, já se discute abertamernte a necessidade de uma compatibilização. Compatibilizar significa, por exemplo, que juízes de primeira instância poderão julgar desembargadores.

Mas logo no início da previsível polêmica, o mesmo Ministério Público Federal, tão fervoroso em defender o fim do foro especial de senadores e deputados, não quer entretanto alterar o privilégio de foro deles mesmos, como se manifestou Luciano Mariz Maia, da Procuradoria Geral da República. Como sabemos, pimenta nos olhos dos outros é colírio.

Toda essa balbúrdia tem origem na escalada legisladora do Poder Judiciário, principalmente no STF. Os ministros da Corte Suprema, com certas decisões, pensam que estão arrumando a casa, mas acabam provocando um curto-circuito no sistema.

titoguarniere@terra.com.br


Ata do Copom indica que taxa Selic deve ser mantida em 6,5% nas próximas reuniões

A ata da reunião de maio do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) reforçou a mensagem contida no comunicado divulgado após a reunião na semana passada, quando  a Selic foi mantida em 6,5% ao ano. O Copom reforçou que, mesmo com cenário benigno para a inflação, considerando que as projeções em torno de 4,0% estão em níveis confortáveis, e com o arrefecimento apontado pelos dados recentes de atividade, a piora do balanço de riscos foi preponderante para deixar a taxa de juros estável. Essa mudança foi associada ao quadro internacional mais volátil e menos favorável para as economias emergentes, em grande medida por conta da normalização da política monetária em algumas economias avançadas. Com isso, enxergou que o risco de o cenário prospectivo da inflação não convergir  para o centro da meta foi reduzido. Apesar disso, manteve a indicação de que as evoluções da inflação, da atividade e do balanço de riscos serão consideradas em suas futuras decisões. Também reforçou que analisará como se comportará o repasse da depreciação cambial para os preços. Em sua avaliação, em um ambiente de recuperação gradual e expectativas ancoradas, esse repasse tende a ser contido, mas existem incertezas. O plano de voo do BC é manter a taxa nesse patamar nos encontros subsequentes. Além disso, se a recuperação da atividade seguir frustrando e se entrarmos em um ambiente de maior estabilidade da taxa de câmbio, aumentam as chances de a taxa de juros permanecer nesse patamar por um período maior do que o atualmente previsto.

segunda-feira, 21 de maio de 2018

Produção de caminhões cresce 55,1% e impulsiona vendas de consórcio no primeiro trimestre

Comercialização de novas cotas de consórcio aumentou 8,4%, segundo a ABAC.

De acordo com dados divulgados pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a produção de veículos pesados aumentou em 55,1%, no primeiro trimestre desse ano, em comparação com o mesmo período de 2017. Foram produzidas 24.427 unidades, em 2018, frente a 15.748 caminhões fabricados no ano passado. O grande número de caminhões produzidos pode ter impulsionado, também, a comercialização de consórcio. Segundo a Associação Brasileira de Administradoras de Consórcio (ABAC), as vendas de novas cotas de consórcio cresceram 8,4%, também no primeiro trimestre deste ano. Só para veículos pesados, o aumento foi de 3,7%.
A Realiza, empresa com 25 anos de atuação no mercado de consórcios, teve suas expectativas superadas ao fechar o primeiro trimestre de 2018 com crescimento de 25,3% na venda de cotas de consórcios para veículos pesados. A expectativa era de que a comercialização dessa modalidade aumentasse em 15%.  A empresa acredita que a substituição da taxa de juros e a ampliação do número de caminhões fabricados tenham alavancado as vendas de cotas de consórcios para caminhões. “Uma vez que as taxas e subsídios oferecidos pelo BNDES são menos atrativos e mais restritos, o cenário torna-se favorável para o consórcio como um todo”, afirma César Augusto, Gerente Geral Comercial da Realiza.
A aquisição de caminhões por meio do consórcio pode ser uma boa alternativa para fugir das altas taxas de juros, conforme explica César Augusto: “o consórcio é uma ferramenta de aquisição já estabelecida no Brasil, e o brasileiro começa a se preocupar com uma compra racional, utilizando-se do produto para não pagar os juros oferecidos pelos bancos e montadoras”. Em 2017, a empresa comercializou 1500 cotas de veículos pesados, com um crescimento de 27,59% nas contemplações dos grupos, no comparativo com 2016.
Sobre a Realiza:
Empresa especializada em consórcio com 25 anos de atuação em comercialização de cotas de imóveis, motos, carros e caminhões. Com sede em São Paulo, atualmente a companhia conta com 5 filiais, distribuídas em diversas regiões do Brasil, com mais de 300 profissionais internos e externos, e mais de 30.000 clientes ativos. Está entre as principais empresas de comercialização de consórcio, com alto índice de fidelização de clientes e total credibilidade. A Realiza é autorizada e fiscalizada pelo Banco Central do Brasil e associada à ABAC (Associação Brasileira das Administradoras de Consórcios). Visite o site: http://www.consorciorealiza.com.br