segunda-feira, 31 de julho de 2017

Leituras de verão, piloto, link

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Conheça o inteiro teor de cada matéria apta a entrar em votação

Cinquenta e duas matérias cumpriram os trâmites necessários e estão aptas para irem a votação na sessão plenária desta terça-feira (1º), a primeira após o recesso parlamentar. Duas proposições tramitam em regime de urgência, com prazo fatal já expirado, devendo ser apreciadas, portanto, antes das demais. São elas o PL 25 2017, que propõe alteração na Lei do ICMS para incluir a farinha de arroz na relação de mercadorias que podem compor a cesta básica do Estado, e o PL 113 2017, que propõe alterar a Lei Estadual nº 13.467/2010, sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal. O PL 113 já constava na Ordem do Dia da última sessão plenária, mas não chegou a ser apreciado.
Também o PLC 219 2014, da Procuradoria-Geral de Justiça, e o PL 195 2016, do Poder Judiciário, já constavam na Ordem do Dia da última sessão e agora retornam à pauta. O primeiro possibilita a criação da Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na comarca de Porto Alegre, e o segundo dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro, alterando o Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral, e o Fundo Notarial e Registral.
Entre as matérias aptas ainda constam cinco propostas de emenda à Constituição (PECs), duas das quais já aprovadas em primeiro turno (PECs 242/2015 e 261/2016), e dois requerimentos para a criação de comissões especiais.
A definição de quais matérias comporão de fato a Ordem do Dia da sessão será tomada antes da sessão, na terça pela manhã, em reunião de Líderes, na sala da presidência.
Veja a relação completa das matérias que podem ir a votação:
1.        PL 25 2017, que altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
2.        PL 113 2017, que altera a Lei Estadual nº 13.467, de 16 de junho de 2010, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado, e dá outras providências. 
3.        PLC 219 2014, que dispõe sobre a criação de Promotoria de Justiça e transformação de cargos de Promotor de Justiça, na Lei n.º 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e criação de cargos no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 9.504, de 15 de janeiro de 1992, e dá outras providências. 
4.        PL 195 2016, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro, altera o Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral, o Fundo Notarial e Registral e dá outras providências. 
5.        PL 367 2015, que cria Comarca, Vara Judicial, cargos e funções nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau e dá outras providências. (Republicado de acordo com o art. 198 do Regimento Interno) 
6.        PEC 242 2015, que extingue a licença-prêmio assiduidade do servidor estadual, cria a licença capacitação, altera a redação do § 4º do artigo 33 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. 
7.        PEC 261 2016, que altera a redação do artigo 37 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. 
8.        PEC 258 2016, que extingue o direito aos adicionais por tempo de serviço; altera o parágrafo 3º e acrescenta o parágrafo 8º ao art. 33 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. 
9.        PEC 257 2016, que revoga o artigo 35 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. 
10.     PEC 256 2016, que altera a redação do inciso II do artigo 27 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. 
11.     PL 200 2014, que institui data-base para reajuste anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário Estadual. 
12.     PL 31 2015, que dispõe sobre a garantia de posse e propriedade de terras aos agricultores, empreendedores e pecuaristas familiares do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. 
13.     PL 216 2015, que altera e extingue cargos na Lei nº 7.253, de 12 de janeiro de 1979, Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. 
14.     PL 217 2015, que altera e extingue cargos na Lei nº 7.253, de 12 de janeiro de 1979, Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. 
15.     PL 218 2015, que altera e extingue cargos na Lei nº 7.253, de 12 de janeiro de 1979, Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. 
16.     PL 269 2015, que dispõe sobre Animais Comunitários no Estado do Rio Grande do Sul, estabelece normas para seu atendimento, e dá outras providências. 
17.     PL 459 2015, que institui o mês de dezembro como o mês dedicado ao enfrentamento ao HIV/AIDS e outras DSTs no Rio Grande do Sul. 
18.     PLC 188 2014, que dispõe sobre a transformação de um cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Final e criação de cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Pelotas, na Lei n.º 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, bem como criação de cargos no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 9.504, de 15 de janeiro de 1992, e dá outras providências. 
19.     PL 153 2004, que altera dispositivos da Lei nº 7.356/80 - Código de Organização Judiciária do Estado. 
20.     PL 141 2005, que dispõe sobre o trabalho voluntário nas Unidades de Conservação Ambiental do Estado do Rio Grande do Sul. 
21.     PL 11 2010, que dispõe sobre a destinação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta do Rio Grande do Sul. 
22.     PL 108 2011, que cria o Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Água Tratada no Estado do Rio Grande do Sul. 
23.     PL 388 2011, que institui a Política Estadual de Incentivo a Hortas Domésticas, para população carente, em áreas urbanas e rurais, como medida de Segurança Alimentar. 
24.     PL 121 2013, que denomina a RS 494, que liga Três Cachoeiras, Morrinhos do Sul e Mampituba, Rodovia Elio de Farias Matos. 
25.     PL 57 2014, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a ”Expodireto-Cotrijal - Feira Internacional”, realizada no Município de Não-Me-Toque. 
26.     PL 131 2014, que altera os artigos 706 e 707 da Lei nº 5.256, de 02 de agosto de 1966, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Justiça Estadual. 
27.     PL 217 2014, que institui o Diário Oficial Único Eletrônico do Estado do Rio Grande do Sul como meio de publicação oficial dos atos dos Poderes e Órgãos no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. 
28.     PL 250 2014, que estabelece diretrizes para a Política da Desburocratização no âmbito da Administração Pública do Estado. 
29.     PL 19 2015, que dispõe sobre a comercialização e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos e dá outras providências. 
30.     PL 48 2015, que altera a Lei nº 12.069, de 22 de abril de 2004. 
31.     PL 59 2015, que altera a Lei nº 7.369, de 18 de abril de 1980. 
32.     PL 267 2015, que institui a Rota Turística do Litoral Norte Gaúcho. 
33.     PL 280 2015, que estabelece diretrizes para a consolidação da Política de Atenção Integral à Saúde das pessoas com Diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no Estado do Rio Grande do Sul, nos casos que especifica, e dá outras providências. 
34.     PL 321 2015, que institui a Rota Turística “Caminhos da Neve” no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. 
35.     PL 326 2015, que reconhece como relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Festival de Música Galponeira de Bagé, sediado no município de Bagé-RS. 
36.     PL 328 2015 que dispõe sobre a criação do Museu do Agronegócio, a ser construído no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio. 
37.     PL 380 2015, que dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar especial para alunos com restrições alimentares, nas escolas públicas estaduais do Rio Grande do Sul. 
38.     PL 391 2015, que consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul. 
39.     PL 394 2015, que denomina de Escola Estadual Técnica de Agricultura Leonel de Moura Brizola, a Escola Estadual Técnica de Agricultura – ETA de Viamão. 
40.     PL 408 2015, que denomina “Rodovia Urbano Ernesto Stumpf” o trecho da ERS-142, que liga Carazinho até o entroncamento com a ERS 223. 
41.     PL 413 2015, que declara o município de Linha Nova “Berço das Cervejarias no Estado do Rio Grande do Sul”. 
42.     PL 14 2016, que institui a Política Estadual de Combate, Controle, Prevenção e Erradicação de Doenças Transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. 
43.     PL 59 2016, que estabelece objetivos e diretrizes para compartilhamento de informações de identificação civil entre os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul e seus municípios. 
44.     PL 230 2016, que introduz modificações na Lei nº 11.705, de 18 de dezembro de 2001, alterada pelas Leis nº 12.164, de 04 de novembro de 2004, e 12.680, de 20 de novembro de 2006, que autorizou a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul a desafetar área do Jardim Botânico de Porto Alegre para fins de regularização fundiária da Vila Juliano Moreira, e dá outras providências. 
45.     PL 238 2016, que dispõe sobre extinção e criação de cargos nos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. 
46.     PR 1 2015, que dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 23 da Resolução nº. 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. 
47.     PR 12 2016, que altera a Resolução n.º 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. 
48.     PR 26 2016, que dispõe sobre a progressão na carreira, nos termos da Lei n.º 14.688, de 29 de janeiro de 2015, sobre o Regulamento Geral e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. 
49.     PR 6 2017, que aprova o Relatório Final da Comissão Especial da Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Sul. (Acompanham 2 volumes) 
50.     PR 7 2017, que altera a Resolução n.º 2.889, de 9 de setembro de 2003, que cria o Fundo de Reaparelhamento da Assembleia Legislativa e dá outras providências. 
51.     RCE 1 2017, que requer a criação de uma Comissão Especial da revisão legal do Rio Grande do Sul para identificar, discutir e encaminhar soluções para os entraves legais decorrentes da legislação extensa e intrusiva que atrapalha e burocratiza a vida do cidadão e do empreendedor gaúcho. 
52.     RCE 2 2017, que requer a criação de uma Comissão Especial com a finalidade de contribuir com o debate e avançar na formulação de propostas contra os maus-tratos aos animais domésticos de companhia (cães e gatos).
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Operadora mexicana Claro despenca no Sul

A operadora de telefonia móvel Claro foi a companhia com a maior queda em acessos moveis no mês de junho, na Região Sul, segundo dados divulgados na semana passada pela Anatel.

A companhia mexicana caiu 0,4% de maio para junho, perdendo 27 mil clientes na Região. No comparativo dos últimos 12 meses, a companhia já teve queda de 5,8%, perdendo mais de meio milhão de clientes no Sul.

A TIM também teve resultado negativo em junho, com perda de 44 mil clientes (- 0,3%).

Já a Oi e a Vivo tiveram alta de 0,5% (+20 mil) e 0,1% (+ 10 mil) respectivamente.

- A Claro Telecom, controlada pela mexicana América Móvil, registrou prejuízo líquido de R$ 473,2 milhões no segundo trimestre de 2017, uma piora de 43% em relação às perdas de R$ 231,6 milhões apuradas no mesmo período do ano passado.

Artigo, Marcelo Aiquel- A cegueira dos fanáticos

           É simplesmente assombrosa a hipocrisia dos “mortadelas” com relação aos fatos recentes do nosso país.
         Eles (os “mortadelas”) seguem fielmente os passos do conhecido Decálogo de Lenin, onde o falecido ditador comunista quis ensinar como se prepara uma revolução para a tomada do poder. Lição copiada e imitada aqui na América LATRINA, pelos líderes bolivarianos.
         No Brasil, sob a batuta do mestre guerrilheiro José Dirceu, tentou-se implantar tais regras e, se não houve sucesso, o crédito é todo da direita. A mesma direita que eles (os “mortadelas”) adoram apelidar de coxinha, entre outros adjetivos menos usados.
         Tudo começou com o surrado discurso de apoio aos pobres. Uma saga que fez “apenas” 14 milhões perderem o emprego. Mas a culpa é das elites dominantes e fascistas. Claro, pois pimenta nos olhos alheios é...
         Depois, seguiu com a vitimização dos líderes (Lula da Silva e Cia), todos transformados em coitadinhos perseguidos. Que grande balela!
         Tão perseguidos foram por uma cruel e sanguinária ditadura, que puderam voltar vivos para cá, anistiados, e ainda se inscreveram para receber polpudas indenizações. E o Lula, que nem precisou fugir?...
         Descobertos com a “mão na massa”, a turma bolivariana perdeu o governo e agora tem o desplante de culpar o companheiro Temer (era vice da Dilma e foi votado por todos os “mortadelas”, sem exceção) pelo caos institucional criado nos últimos governos.
         Aliás, existe um grupelho de parlamentares que é especialista neste discurso hipócrita da “injustiça”, do “coitadismo” e da “TEMERidade”.
          E, continuam – como se não houvesse provas em contrário – que os ÚNICOS vilões das reformas que estão sendo votadas, são só os outros.
         Ora, quanta dissimulação! Estas mesmas reformas foram propostas pelo injustiçado ser mais honesto do planeta. Ah, se esqueceram disso? É lógico, pois a memória seletiva faz parte da trama diabólica dos bolivarianos, e da hipocrisia dos FALSOS CEGOS.
         Mas, a coisa não para por aí.
         Segundo os “mortadelas”, as delações realizadas só tem valor contra os outros. Pois, sempre que respinga nos nossos, se trata de deslavada mentira, é vendeta, ou perseguição. E só valem se for para manchar a reputação do pessoal que não é bolivariano. Pode?

         É mais ou menos como aquela história sobre os tais “anos de chumbo”: NÃO ACREDITE NO SEU PAI, MAS SIM NO PROFESSOR MACONHEIRO DE 40 ANOS QUE VIVE ATÉ HOJE NA CASA DA MÃE.

Taxa de desemprego cai em junho com o avanço da ocupação informal

Os dados da Pnad Contínua referentes a junho apontaram para continuidade do processo de ajuste do mercado de trabalho. A taxa de desemprego caiu, impulsionada pelo crescimento do emprego por conta própria e do emprego informal. A ocupação formal, no entanto, caiu novamente no mês em linha com o indicado pelos dados do Caged. A taxa de desemprego foi de 13,0 % nos três meses encerrados em junho, segundo os dados da PNAD Contínua divulgados hoje pelo IBGE. Descontada a sazonalidade, a taxa recuou 0,2 p.p. ante a leitura anterior. Na comparação interanual, contudo, houve elevação de 1,7 pontos percentuais. A população ocupada reduziu seu ritmo de queda, ao recuar 0,6% na comparação interanual, ante retração de 1,3% verificada em abril. Em relação ao mês anterior, a ocupação cresceu 0,4% ante alta de 0,2% no mês anterior. A População Economicamente Ativa (PEA) cresceu 0,2%, depois de ter subido 0,1% na leitura anterior. Na comparação interanual, o crescimento da PEA passou de 1,1% para 1,3%. A intensificação da queda do emprego formal foi compensada pelo crescimento do emprego por conta própria. De fato, nos últimos três meses, a ocupação por conta própria subiu 4,3% em termos anualizados e o emprego informal, 5,4%. Vale dizer que esses tipos de emprego representam cerca de um terço da ocupação total. Por outro lado, a ocupação formal caiu 3,7% na mesma comparação. O rendimento médio nominal ficou praticamente estável entre maio e junho, ao passar de uma alta interanual de 6,4% para outra de 6,7% enquanto o rendimento médio real habitual alcançou R$ 2.104 em junho, o correspondente a uma elevação interanual de 3,0%. Apesar desse resultado mais positivo em junho, esperamos que mercado de trabalho continuará fraco nos próximos meses, com o aumento da taxa de desemprego. Esperamos, porém, moderação desse ajuste ao longo dos próximos meses, com a estabilização gradual da ocupação que, por sua vez, responde de forma defasada à recuperação da economia.

Claudio Janta protesta

O prefeito Marchezan Júnior começa a semana com sérios problemas na sua base de apoio na Câmara de Vereadores, porque seu líder, Claudio Janta, SDD, que é também o líder da Força Sindical no Estado, resolveu protestar publicamente contra as mudanças em curso na área do transporte público de passageiros.

Em mensagem por WhatsApp ao editor, Claudio Janta avisou:

-Estamos tirando direitos da população.

No Whats, o vereador disse que falava como parlamentar e não como líder do governo, coisa que não existe.

Na quinta-feira, o prefeito decretou o fim da segunda passagem gratuita para os usuários do cartão TRI, medida em vigor desde 2011 para quem pega duas linhas de ônibus diferentes em um intervalo de até meia hora. Pelo decreto, a segunda passagem gratuita seguirá valendo somente para estudantes. A justificativa da Prefeitura é buscar um impacto menor em reajustes futuros da passagem. O decreto não depende de aprovação e passa a valer após 30 dias.


Dois dias antes, o prefeito já havia enviado à Câmara seis projetos que reduzem isenções. Um deles acaba com a passagem escolar para estudantes que não comprovarem renda mensal inferior a três salários mínimos. Outro texto acaba com a isenção para idosos entre 60 e 64 anos. Um terceiro texto acaba com a concessão de passe escolar a professores. Em outro projeto, a Prefeitura autoriza que os ônibus circulem sem cobradores.

domingo, 30 de julho de 2017

Petroleiros ignoram roubalheira e acusam a Lava Jato pelos problemas da Petrobrás

A FUP não admite que a política econômica errática de Dilma conduziu a economia à pior recessão da história e ao desemprego de 12 milhões de trabalhadores.

A Federação Única dos Petroleiros, que é alinhadíssima com o lulopetismo e calou diante dos desmandos criminosos que arrombaram os cofres da Petrobrás, inclusive por parte de petroleiros de grosso calibre, presta hoje outro serviço ao PT, mas também a Lula e a Dilma Roussef.

Fazendo coro ao que dizem há mais tempo políticos e economistas lulopetistas, a FUP disse ontem que o impacto da Operação Lava Jato e das políticas do governo Michel Temer na economia do país e no crescimento do desemprego é brutal:

- Quando a Lava Jato foi deflagrada, em março de 2014, o IBGE apontava taxa de desemprego no Brasil de 7,1% no trimestre encerrado naquele mês.Hoje, a taxa no período encerrado em junho chega a 13%, com 13,5 milhões de pessoas sem empregos.

Segundo o diretor de Relações Internacionais e de Movimentos Sociais da FUP, João Antônio de Moraes, só a cadeia de gás e petróleo comandada pela Petrobras perdeu cerca de 3 milhões de empregos:

- A Lava Jato fecha os estaleiros, proíbe as empresas brasileiras de disputar licitações e paralisa as obras.

A FUP nada diz sobre os assaltos feitos aos cofres da Petrobrás pelas empreiteiras e seus aliados da própria corporação, como Nestor Cerveró e Renato Duque, tudo para enriquecer e perpetuar no Poder o Partido dos Trabalhadores.

Marcelo Aiquel - Há males que vem para o bem

HÁ MALES QUE VEM PARA O BEM

         Diz o conhecido – e muito utilizado – provérbio: Há males que vem para o bem. Quem nunca o escutou, partindo – principalmente – de pessoas mais experientes querendo consolar alguém?
         Pois, pensando nesta lição, transformada em “dito popular”, que resolvi escrever este texto, recordando das regras contidas no velho ditado, especialmente em duas situações bem diversas.
         A primeira delas vem lá dos anos 90 e trata sobre um jogador de futebol, o italiano PAOLO MALDINI, considerado como o maior e melhor zagueiro do mundo pela FIFA. Ele é o exemplo perfeito do provérbio, em que o MAL(DINI, no caso) andou de mãos dadas com o BEM.
         Porém, encontramos aqui no Brasil durante a “dinastia do PT”, a quebra deste paradigma, quando ocorreu o inverso, ou seja, um BEM que veio para causar o MAL. Eu me refiro ao “empresário” ALDEMIR BENDINE, mais um dos inúmeros factoides criado pelos governos inesquecíveis (no mau sentido, por óbvio) do PT/PMDB.
         Desculpando-me pelo trocadilho, vejo aí um caso bem específico a contrariar o acerto do ditado popular.
         O tal “empresário” foi guindado à presidência do poderoso Banco do Brasil pelo Lula da Silva (que, agora, certamente vai alegar que foi enganado por alguém, como é do seu costume nunca assumir um só erro sequer) onde patrocinou um dos mais conhecidos “atos falhos” da história centenária da instituição bancária, envolvendo a socialite paulista Val Marchiori. Isto aconteceu na concessão de um empréstimo sem as mínimas cautelas exigidas pelo B. do BRASIL. E serviu para que a tomadora do dinheiro pudesse comprar um novo automóvel Porsche. Este evento ficou conhecido como o “caso” em que um deslumbrado ajudou ilegalmente a uma deslumbrada. Em um português reto, o banqueiro se rendeu aos encantos de alcova e liberou dinheiro à sua amiga íntima.
         Como prêmio por esta grave falta administrativa, o citado “empresário” ganhou um presente do governo petista (em mais uma obra nefasta da mui erudita Dilma Rousseff, sob os aplausos da fanática militância mortadela): A PRESIDÊNCIA DA PETROBRAS!  Onde ele permaneceu até ser defenestrado do cargo – tal qual a sua protetora – quando da aprovação do impeachment da presidente que nunca conseguira, até então, sequer ligar “o tico com o teco” (exemplos não faltam).
         Agora, após a descoberta dos malfeitos do amigo e protegido, fatos que a nossa querida ANTA, com certeza, vai dizer que desconhecia, foi definitivamente invertida a máxima para mostrar que também existe o BEN (desculpas pela utilização de um sofisma) direcionado para o MAL.
         É evidente que a defesa do “empresário acusado” vai alegar (com o apoio, sempre incondicional, dos fanáticos mortadelas) que se trata de mais uma perseguição injusta dos “coxinhas” contra um homem de bem.
         Aliás, ele é um homem de bem só se for nas iniciais de seu sobrenome: BEN(DINE).
         Depois de mais esta “máscara cair”, será que os fanáticos esquerdistas ainda seguirão achando que há uma conspiração maquiavélica contra os bolivarianos?
         Aos que continuam acreditando piamente na honestidade dos “companheiros petistas” só me resta sugerir uma visita a um especialista médico: e não será nem um oftalmologista (a fim de enxergarem melhor), nem um otorrinolaringologista (para escutarem, não só o que lhes convém).
         ISTO É TRABALHO PARA UM PSICANALISTA.

         E DOS BONS!

sexta-feira, 28 de julho de 2017

“A lava-jato ainda é uma exceção no país”, diz Dallagnol

REVISTA EXAME
“A lava-jato ainda é uma exceção no país”, diz Dallagnol
Para Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato, a impunidade ainda é a regra no país

Por Filipe Serrano access_time 28 jul 2017, 06h00 

 
Deltan Dallagnol, do MPF-PR: a Lava-Jato não garante uma mudança permanente (Heuler Andrey/AFP)

São Paulo — O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato no Ministério Público Federal em Curitiba, acredita que é errada a ideia de que a investigação será um ponto de virada na política e nas empresas que fazem negócios com o governo. Para ele, a operação sozinha não será capaz de realizar uma mudança tão profunda como essa. Em dois encontros com a reportagem de EXAME, um em Curitiba e outro em São Paulo, onde ele estava para o lançamento de seu livro A Luta Contra a Corrupção, Dallagnol disse que a Lava-Jato ainda é uma exceção no país e que a maioria dos crimes de corrupção continua impune. Para ele, somente uma mudança mais profunda nos sistemas político e eleitoral será capaz de evitar outros escândalos da mesma dimensão. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Exame – Por que a Lava-Jato conseguiu condenar os acusados de corrupção, ao contrário de outras operações semelhantes antes dela?

Dallagnol – Por causa das prisões preventivas e temporárias. No caso da Lava-Jato, os crimes eram recentes e existiam razões para a prisão dos investigados por causa do risco de uma repetição dos crimes. Quando um investigado é preso preventivamente, existem prazos a ser cumpridos e depois a pessoa é solta. Portanto, todos os procuradores da força-tarefa precisam priorizar aquele caso. Isso fez com que as condenações saíssem de forma mais rápida.

Exame – Na sua opinião, a Lava-Jato já produziu algum avanço institucional no Brasil?

Dallagnol – Sim, mas os avanços significativos vieram do Judiciário. Foram basicamente dois: a proibição do financiamento empresarial das campanhas eleitorais e a possibilidade de execução da pena após a confirmação da condenação criminal em segunda instância. É possível ainda que haja um terceiro grande passo, por meio de uma decisão do Supremo Tribunal Federal de reduzir o foro privilegiado ao mandato vigente dos políticos [a votação do STF foi suspensa em 1o de junho depois de o ministro Alexandre de Moraes pedir vista do processo — quatro dos 11 ministros votaram a favor da restrição].

Exame – Se a limitação for aprovada, qual será o impacto?

Dallagnol – Pode ajudar em novas investigações. É só chegarmos às eleições seguintes e todos os políticos perdem automaticamente o foro se tiverem praticado crime no mandato anterior. Na Lava-Jato, a maioria dos crimes com foro foi praticada em mandatos anteriores e poderia ser julgada em primeira instância.

Exame – Quais outros problemas barram as investigações?

Dallagnol – O principal é a lentidão do sistema judiciário. Essa ineficiência gera um sistema prescricional, que, em razão da demora nos processos, acaba favorecendo a impunidade. Além disso, as penas relativas aos casos de corrupção são baixas, e não raro o réu é solto depois de cumprir 25% da pena. Por exemplo, personagens centrais do mensalão, como José Dirceu, Valdemar da Costa Neto e Pedro Henry, tiveram penas de pouco mais de sete anos de prisão. Um ano depois já começaram a cumprir prisão domiciliar. Dois anos depois já estavam indultados. É um sistema que coloca os direitos da sociedade em segundo plano e o dos indivíduos em primeiro.

Exame – Fora do Judiciário, houve algum progresso?

Dallagnol – Infelizmente, não, especialmente no Legislativo. O Congresso não deu nenhuma resposta significativa para combater a corrupção. É pena, porque é no Congresso onde de fato se podem fazer as mudanças de maior impacto. Se a sociedade quer que o Ministério Público, a Polícia Federal e o Judiciário cheguem ao andar mais alto do arranha-céu dos criminosos — as pessoas que estão na elite política e econômica e que decidiram usar seu poder em proveito próprio —, é preciso ter instituições fortes e instrumentos adequados de investigação.

Exame – Então é errada a ideia de que a Operação Lava-Jato é um ponto de virada para o Brasil?

Dallagnol – Sim, é errada. A Lava-Jato é um passo necessário, mas ela não é suficiente para garantir uma mudança permanente no combate à corrupção no Brasil. Em primeiro lugar, porque a Lava-Jato ainda é um ponto fora da curva no que se refere à impunidade. Em segundo, porque existem muitos estímulos à corrupção dentro do sistema político, e eles devem ser corrigidos.

Exame – Que tipo de estímulos são esses?

Dallagnol – Um deles é o número astronômico de candidatos. Eles concorrem entre si dentro dos partidos e em seus estados. Para despontar, precisam de um volume de recursos muito elevado. Há uma seleção natural. Os candidatos com mais dinheiro para bancar as campanhas, incluindo os que têm mais caixa dois e propina, são os mais favorecidos. É possível que nós só elejamos aqueles que praticam crimes. Precisamos fazer com que os políticos sérios não sejam empurrados ou incentivados a praticar a corrupção.

Exame – Sem uma reforma eleitoral e política não seria possível garantir o avanço feito até agora?


Dallagnol – Sim, esse é o grande ponto. A Lava-Jato fez um diagnóstico do problema, mas ela sozinha não será suficiente para trazer mudanças estruturais. O lado bom é a mudança que vem sendo provocada na sociedade. Um renomado professor de direito me disse uma vez que, na perspectiva dele, a Lava-Jato deixou de ser um processo com um número específico de casos judiciais para se tornar um novo exemplo de atitude para uma nova geração. Uma geração que quer usar a Constituição e as leis de modo inovador para proteger a -sociedade contra a corrupção.

Gustavo Grisa: um país sem agenda?

Gustavo Grisa: um país sem agenda?
A agenda brasileira ainda é uma versão requentada das reformas realizadas na década de 1990

* Advogado
É preocupante constatar que, enquanto se centra o debate nacional em disputas de curto alcance e uma repulsa quase generalizada à classe dirigente, temos um descolamento temático da resolução de problemas e da busca de oportunidades para o Brasil. São esquecidos os temas estratégicos, o nosso lugar no mundo em meio ao turbilhão e às perspectivas de uma eleição de 2018 tumultuada com muito moralismo, clima pós-crise, e, talvez, um ínfimo espaço para os temas realmente críticos para o país.
Além da agenda política e do debate pré-eleitoral, há necessidade premente de discussão de conteúdo, de uma agenda nacional. É preciso que os agentes públicos ou candidatos a agentes não fujam de assuntos polêmicos.
A agenda brasileira ainda é uma versão requentada das reformas realizadas no mundo na década de 1990. Existem questões temáticas nacionais que precisam ser definidas e discutidas em uma perspectiva que vai além do show midiático e dos discursos polarizados: o tamanho do Estado, as contas públicas, o regime do funcionalismo, a seguridade social que realmente podemos ter; a flexibilidade no trabalho, políticas consistentes de segurança pública e a inserção do país na quarta revolução industrial e sua realidade econômica. Quais os caminhos para buscar e se garantir prosperidade? Como manter a sociedade resiliente e sustentável, continuar a melhorar o padrão de vida dos brasileiros? Ciência, tecnologia, cultura e meio ambiente são realmente assuntos de terceiro plano?

Será que a evolução das redes sociais e do engajamento da nossa sociedade assegurará um mínimo debate e construção temática no período pré-eleitoral e eleitoral? Ou continuaremos a assistir a improvisos e a uma gestão populista e genérica em que coalizão é sempre mais importante do que o conteúdo, as prioridades? Continuaremos a ter nossos rumos construídos ou arbitrados por vagamente iniciados nos temas? Que ninguém se engane. Política também se faz com um mínimo de policy. E, sem policy, sem agenda, não se renova instituição, o Brasil não avança.

quinta-feira, 27 de julho de 2017

Leituras de verão

 https://www.catarse.me/leituras_de_verao_e145

Ipojuca Pontes Lula: caso de cadeia

Ipojuca Pontes
Lula: caso de cadeia

Garantia Sivuca - José Guilherme Godinho, policial membro da Scuderie Detetive Le Cocq, um dos responsáveis pela caçada e morte de Cara de Cavalo, cafetão,  traficante, assassino e “caso íntimo” do Hélio Oiticica, vanguardeiro performático das artes tropicalistas que chegou a homenagear o amor bandido com a ode-legenda “Seja marginal, seja herói” – bem, dizia Sivuca que “bandido bom é bandido morto”, bordão que o fez Deputado Estadual por duas vezes no ainda tolerável Rio de Janeiro dos anos 1990.

Pessoalmente, não chego a tanto. Mas acredito piamente que “bandido bom é bandido preso”, se possível, em certos casos, perpetuamente, num presídio de segurança máxima.

Este é bem o caso, por exemplo, de  Luiz Inácio da Silva, reconhecido nas rodas civilizadas como o “Chacal” da politicagem tupiniquim.

Recentemente, como sabem todos (e a quase generalidade da população aplaudiu), o competente juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e meio de cadeia, por corrupção e lavagem de dinheiro. É pouco – muito pouco, pouco mesmo. Neste sentido, procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal tomaram a decisão de recorrer da sentença e pedir penas maiores para o dono do PT. Faz sentido. De fato, como já escrevi, onde se abrir o código penal, o honorável Lula corre o risco de ser enquadrado: felonia, prevaricação, peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, formação de quadrilha, entre outras tantas mazelas, formam o prontuário desta imperdoável figura que levou o País à degradação moral, política,  econômica e social de forma nunca trilhada na nossa controversa história republicana.

Com Lula e o entorno comunista do PT, ambos aboletados nas utopias funestas e convenientes a tipos que nem Frei Beto (não dá pra mais de um “t”), FHC, Antonio Candido, Sérgio Buarque de Holanda, Geisel, Golberi et caterva, o Brasil trilhou (e continua a trilhar) os caminhos criminosos do “socialismo tropical” ou, se quiserem, do “estatismo selvagem”. Com a comunalha no poder, ingressamos, sem tirar nem pôr, na atmosfera mórbida do sétimo círculo do inferno traçado por Dante Alighieri nas páginas da Divina Comédia.

Eis o fato: nos 13 anos em que Luiz Inácio corrompeu a nação (sim, o “cara” impôs e sempre esteve por trás das manobras da guerrilheira marionete), atingimos a condição de um dos países mais corruptos e violentos do mundo, ao tempo em que se consolidou entre nós o aparelhamento do “Estado Forte” e se fincou no pedaço, seguindo as resoluções do Foro de São Paulo, uma burocracia insustentável que nos levou à insolvência absoluta.

Os números atuais impressionam: o País da era Lula comporta hoje 151 estatais deficitárias (entre elas, a Petrobras), 30 ministérios falidos, 153 autarquias e fundações federais inviáveis, 100 mil cargos comissionados e funções de confiança e gratificações supimpas, 250 mil funcionários-ativistas terceirizados, sem incluir o rombo previdenciário estimado (só em 2017) em R$ 167 bilhões e a alucinante dívida pública federal avaliada (pelo Tesouro Nacional) em mais de R$
3 trilhões. Eis o prognóstico tardio: segundo cálculos fundamentados, as contas nacionais, caso as legiões socialistas de Lula fossem expulsas hoje das bocas estatais, só seriam ajustadas a partir de 2089. Ou seja, daqui a 60 anos!

Na sua oligofrenia progressiva, Lula diz que o seu governo livrou da fome 40 milhões de carentes que saíram da linha da pobreza para ingressar numa “nova classe média”. Sem jamais entrar numa fila do INSS, sustenta que transformou a saúde do Brasil em coisa de 1° mundo.
Mais: garante que mesmo sendo analfabeto de pai e mãe, abriu as portas das universidades para o povo. E tudo a partir da consolidação, pelo seu “Estado Forte”, de uma política de “conteúdo nacional” (vide a “Nova Matriz Econômica”, de fedor leninesco).

Cinismo assumido, a mentira tem pernas curtas. Semana passada, amplo relatório divulgado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) deu
conta, detalhadamente,   da desastrosa política industrial e comercial
imposta ao País nos 13 anos dos governos de Lula Rousseff.

Escorado na farra vertiginosa de subsídios fiscais e financeiros, que detonou uma inflação de dois dígitos, foram desperdiçados R$ trilhões com os “campeões nacionais” JBS-Friboi, Odebrecht, empresas do finório Eike Batista, OI, OAS etc., cujo objetivo paralelo gerou propinoduto para abastecer os cofres inabordáveis do PT, dos partidos aliados e demais  “companheiros de viagens”.

Pior: no esquema criminoso adotado, foram preteridas as relações comerciais com economias desenvolvidas enquanto eram  torrados US$ bilhões com Cuba, Venezuela, Angola, República Dominicana, Bolívia e afins, países velhacos manobrados por comunistas ávidos de dinheiro fácil em troca da adesão irrestrita ao “socialismo do século XXI”.
Coisa de doido!

Por fim, ouriçados com a decisão do Juiz Moro em bloquear R$ 9 milhões do ex-presidente, a tropa de choque petista classificou-a como “mesquinha”. De fato, a decisão do juiz, em se tratando de condenados por corrupção e lavagem de dinheiro,  é obrigatória. Assim, o protesto soa como deboche.

Ademais, Lula aufere gordas aposentadorias, tem carro com chofer, apartamento confortável do qual não pode ser despejado, adega de fazer inveja a Brillat-Savarin, além de filhos e sobrinhos ricos. Há quem admita até que o honorável dispõe de boas reservas em Cuba e na Venezuela.


E o PT, ainda hoje uma das siglas partidárias mais ricas do planeta, não vai permitir que o seu “líder carismático” saia da boa vida e fique “asfixiado”.

Neoluditas, Astor Wartchow, Advogado

Historicamente, há uma dificuldade de aceitação “do novo”, principalmente quando ameaçador às razões de nossa zona de conforto (alimento, domicílio, trabalho e renda). São comuns as reações. Boicotes, greves, quebra-quebras e formalização de leis restritivas e imputação de tributos.
Novidades não faltam. Nas indústrias, a adoção de processos seriados, mecânicos e robóticos. Nos serviços e no consumo, o autoatendimento e o código de barras. No comércio mundial, a plenitude do mercantilismo e globalização.
E nas relações de emprego e trabalho, as novas formas de contratação como terceirizações e quarteirizações. Ou seja, a idéia de “ter um emprego” dá lugar a idéia de “vender trabalho”.
Entremeando as novidades, a supremacia das novas tecnologias de conhecimento e comunicação. Por exemplo, o “WhatsApp e o Netflix” você já conhece. Assim como o aplicativo “Uber”, o serviço de táxi que faz sucesso mundial por oferecer agilidade, bom serviço e preço. E “Spotify” (músicas), “Booking Online” (turismo), “Airbnb” (hotéis) e “Amazon” (livros), você conhece?
Assim como no passado, as novidades começam a incomodar. Em São Paulo, há uma revolta dos tradicionais taxistas, com quebra-quebra de carros, ataques e lesões físicas aos “clandestinos do Über”.
O “WhatsApp” está tirando o sono (e o dinheiro) das operadoras de telefonia celular. A mesma choradeira dos tradicionais canais de TV que perdem audiência para o Netflix.
Para impedir o suce$$o das novidades os incomodados têm reivindicado sua proibição e/ou tributação Parecem ignorar que na restrição de concorrência e imputação tributária o prejudicado será o cidadão e usuário.
Nesta competição entre o velho e o novo, o que determina a sobrevida de um ou outro é o preço, a qualidade e a preferência do consumidor.
“Ludismo” (dizem que em memória do trabalhador Ned Ludd) foi um movimento que reuniu trabalhadores (de indústrias) contrários à substituição da mão de obra humana por máquinas (na Inglaterra, em 1811). Desde então, denomina-se “luditas” aqueles que se opõem ao desenvolvimento tecnológico e industrial.
Apesar de contrariar tendências de futuro, suas (equivocadas) reações tem o mérito de provocar a reflexão e especulação sobre os (impactados) modelos de desenvolvimento e organização do capital, do comércio e do trabalho.
Diante das novidades e dos fatos, você é um “ludita”?

As razões do MPF para pedir a prisão de Bendine

A Odebrecht confessou o pagamento de 3 milhões de reais ao presidente da Petrobras. A partir daí, foram feitas as seguintes diligências, segundo a nota do MPF: “análise de ligações telefônicas, identificação junto a hotéis de reuniões secretas, descoberta mediante análise de cartões de crédito de encontros em restaurantes, colheita de comunicações ocultas por aplicativos de celular que eram destruídas em tempo pré-determinado para apagar os vestígios de crimes, bem como exame de anotações que apontam para pagamentos de despesas de hospedagem em favor de familiares de Aldemir Bendine”.
Mais ainda:
“Já neste ano de 2017, um dos operadores financeiros que atuavam junto a Bendine confirmou que recebeu a quantia de R$ 3 milhões da Odebrecht, mas tentou atribuir o pagamento a uma suposta consultoria que teria prestado à empreiteira para facilitar o financiamento junto ao Banco do Brasil. Todavia, a investigação revelou que a empresa utilizada pelo operador financeiro era de fachada.
Além disso, não foi apresentado nenhum material relativo à alegada consultoria e não foi explicado o destino de valores, a forma oculta do recebimento, a ausência de contrato escrito para serviços de valor milionário e o motivo da diminuição do valor de tais serviços, que inicialmente seriam, conforme reconhecido pelo próprio operador, de R$ 17 milhões, para R$ 3 milhões.
Buscando dar aparência lícita para os recursos, o operador financeiro, após tomar ciência das investigações, efetuou o recolhimento dos tributos relacionados à suposta consultoria, cerca de dois anos após os pagamentos, com o objetivo de dissimular a origem criminosa dos valores. Há indícios que a documentação também foi produzida com intuito de ludibriar e obstruir as investigações”.

Para onde vão as taxas de juros ?

Copom decidiu cortar a taxa Selic em 1 p.p., sinalizando a possibilidade de manutenção desse ritmo de redução na próxima decisão

Mantendo o mesmo ritmo de cortes das duas últimas reuniões, o Copom optou por reduzir a taxa de juros em 1,00 p.p., levando a Selic para 9,25% a.a., em decisão unânime e sem viés, anunciada ontem, dentro das expectativas do mercado. Para tanto, o comitê levou em conta os fundamentos macroeconômicos, com destaque para a estabilização da economia brasileira, o cenário externo favorável e a desinflação difundida, inclusive nos componentes mais sensíveis ao ciclo econômico. O comunicado reconheceu que a maior incerteza quanto ao ritmo de implementação de reformas e aos ajustes na economia acabou impactando negativamente os índices de confiança dos agentes econômicos. No entanto, minimizando os impactos das incertezas do ambiente político, destacou que os efeitos dessa redução da confiança sobre a atividade têm sido limitados e que os efeitos de curto prazo, até o momento, não se mostram inflacionários nem desinflacionários. Somado a isso, importante mencionar a redução das projeções para a alta do IPCA, levando em conta o cenário de mercado:  3,6% para 2017 e 4,3% para 2018, com a Selic a 8,00% neste e no próximo ano. Por fim, trazendo importante sinalização prospectiva, o comunicado indicou que a manutenção do atual ritmo de corte dos juros para sua próxima decisão dependerá da permanência das condições descritas no cenário básico do Copom e das estimativas da extensão do ciclo. Nesse sentido, o comunicado reafirmou (i) que a extensão do ciclo dependerá de fatores conjunturais e das estimativas da taxa de juros estrutural da economia brasileira e (ii) que o processo de reformas é importante para a queda da taxa de juros estrutural. Nosso entendimento, diante desses sinais, é que as condições objetivas da atividade econômica e da inflação deverão permitir a manutenção do ritmo de cortes na próxima reunião.

Sérgio Moro manda prender Bendine, ex-presidente da Petrobrás no governo Dilma

Em nota, a PF afirmou que há evidências indicando que um dos primeiros pedidos de propina feitos por Bendine ocorreu quando ele ainda estava à frente do Banco do Brasil, entre abril de 2009 e fevereiro de 2015, no valor de R$ 17 milhões. O objetivo era viabilizar a rolagem de dívida de um financiamento da Odebrecht AgroIndustrial.

Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, ex-executivos da Odebrecht que fizeram acordo de delação premiada, teriam negado o pedido de solicitação de propina porque entenderam que Bendine não tinha capacidade para influenciar no contrato de financiamento do Banco do Brasil.


Também há indícios, de acordo com a PF, de que Bendine, já presidente da Petrobras, cargo que ocupou entre fevereiro de 2015 e maio do ano de 2016, e um de seus operadores financeiros teriam solicitado propina a Odebrecht e Reis para que a empresa não fosse prejudicada na Petrobras devido a consequências da Lava-Jato.

Em decorrência do novo pedido de propina e com receio de ser prejudicada, a Odebrecht, conforme depoimentos de delatores, informações colhidas em busca e apreensão na 26ª fase da Lava-Jato e outras provas obtidas pela PF, optou por pagar a propina de R$ 3 milhões.

O valor foi repassado em três entregas em espécie, no valor de R$ 1 milhão cada, em São Paulo. Os pagamentos foram realizados em 2015, nas datas de 17 de junho, 24 de junho e 1º de julho, pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. Os repasses só teriam sido interrompidos com a prisão de Marcelo Odebrecht.

Já em 2017, um dos operadores financeiros que atuavam junto a Bendine confirmou que recebeu a quantia de R$ 3 milhões da empreiteira, mas tentou atribuir o pagamento a uma suposta consultoria que teria prestado à Odebrecht para facilitar o financiamento junto ao Banco do Brasil. Entretanto, a investigação revelou que a empresa utilizada pelo operador financeiro era de fachada.

De acordo com a PF, não foi apresentado nenhum material relativo à alegada consultoria e não foi explicado o destino de valores, a forma de recebimento, a ausência de contrato escrito para serviços de valor milionário e o motivo da diminuição do valor de tais serviços, que inicialmente seriam, conforme reconhecido pelo próprio operador, de R$ 17 milhões, para R$ 3 milhões.

Para dar aparência lícita aos recursos, conforme a apuração da PF, o operador financeiro de Bendine recolheu os tributos relacionados à suposta consultoria, cerca de dois anos após os pagamentos, com o objetivo de dissimular a origem criminosa dos valores. Há indícios de que a documentação também foi produzida para ludibriar e obstruir as investigações.

A colaboração premiada dos executivos da Odebrecht foi o ponto de partida das investigações. Depois, a apuração revelou vínculos entre os investigados e permitiu colher provas de corroboração dos ilícitos narrados.

Segundo a PF, foram feitas a análise de ligações telefônicas e a identificação de reuniões secretas e encontros em restaurantes através de hotéis e registros de cartão de crédito. Os investigadores também encontraram comunicações ocultas por aplicativos de celular que eram destruídas em tempo pré-determinado para apagar os vestígios de crimes, e examinaram anotações que apontam para pagamentos de despesas de hospedagem em favor de familiares de Bendine.

Operação Cobra


O nome da operação é uma referência ao apelido usado nas planilhas da Odebrecht para identificar Bendine. Os documentos foram apreendidos no chamado Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht — setor que tratava de propinas na empreiteira — durante a 23ª fase da Lava-Jato.