quinta-feira, 15 de junho de 2017

Inaceitável que Senado desobedeça ao Supremo

Inaceitável que Senado desobedeça ao Supremo

Resistir a cumprir ordem judicial para afastar Aécio Neves agrava a instabilidade da atmosfera institucional do país e piora as expectativas

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), desmente que a Casa resistia a cumprir a ordem do ministro do Supremo Edson Fachin para afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções legislativas, dada em função do envolvimento do político com o empresário Joesley Batista, do JBS.

O fato é que o nome do senador tucano continuava no painel de votações e seu gabinete, em funcionamento. Eunício Oliveira mandou apagar de vez o nome do painel, garantiu que apenas a parte fixa dos subsídios de Aécio está mantida, sendo abatidos os valores correspondentes à ausência de sessões.

Apesar dos desmentidos, ficara visível a má vontade do Senado em cumprir a determinação do ministro do STF, uma afronta inconcebível à Justiça.

O ministro Marco Aurélio Mello, que assumiu a relatoria do caso de Aécio, por gestões da defesa do senador, dissera na terça-feira que a desobediência era flagrante. Afinal, não havia sido convocado o suplente da vaga.

Até este momento, Eunício Oliveira respondia que esperava do ministro Fachin instruções sobre como afastar Aécio — evidente desculpa protelatória.

Declarações de Marco Aurélio Mello e explicações de Eunício pareciam demonstrar que havia sido contornado um choque entre poderes. Mas não é tão simples. Até porque, o ministro Marco Aurélio promete levar para a 1ª Turma, na semana que vem, o pedido de prisão de Aécio encaminhado ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República.

A 1ª Turma, da qual, além de Marco Aurélio, fazem parte Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, tem sido mais rígida na avaliação de pedidos de habeas corpus do que a 2ª, em que Edson Fachin já ficou isolado em julgamentos magnânimos no âmbito da Lava-Jato.

O próprio Aécio acaba de colher uma derrota na 1ª Turma, com a manutenção da prisão da irmã, Andrea Neves, implicada na entrega de R$ 2 milhões de Joesley ao senador. A mudança de relator parece não ter sido decisão feliz.

Esta espécie de operação-tartaruga na execução da ordem de Edson Fachin não é o primeiro mau exemplo dado pelo Congresso no processamento de determinação da mais alta Corte do país.

Ainda no Senado, em dezembro do ano passado, o ministro Marco Aurélio afastou Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de presidente da Casa. Renan recusou-se a receber notificação do oficial de Justiça e se manteve no posto até uma decisão do Pleno do tribunal. Desobediência explícita.


Deveria ser óbvio para os senadores que este atropelamento de ordens do Supremo agrava a instabilidade da atmosfera institucional do país. Sem haver harmonia entre os poderes, conforme estabelece a Constituição, as expectativas pioram, e a crise se agrava.

Um comentário:

  1. A Constituição Brasileira não prevê afastamento de cargo público de nenhum servidor investigado ,por isso o Renan descumpriu a ordem do Supremo.

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