terça-feira, 27 de junho de 2017

3 mil servidores de 400 municípios gaúchos são treinados pelo TCE do RS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) acaba de completar na cidade de Passo Fundo o ciclo de atividades do XIII Encontro Regional de Controle e Orientação (ERCO), evento direcionado aos gestores municipais, que busca esclarecer as atividades de controle e fiscalização externa e promover a prevenção de irregularidades na administração pública.

Foram 10 encontros. Eles começaram dia 28 de março em Porto Alegre e passaram por Santo Ângelo (6 de abril), Erechim (27 de abril), Frederico Westphalen (28 de abril), Pelotas (11 de maio), Santana do Livramento (12 de maio), Santa Cruz do Sul (25 de maio), Santa Maria (26 de maio) e Caxias do Sul (6 de junho).

Mais de 3 mil servidores de 400 municípios gaúchos participaram do ERCO.

O presidente TCE-RS, conselheiro Marco Peixoto, disse ao editor que os eventos vão ao encontro da política de orientação adotada pela Corte de Contas. 

- É fundamental que, antes de punir, o Tribunal esteja preocupado em evitar que ocorram falhas e má administração do dinheiro público. Por isso, nosso objetivo é auxiliar os prefeitos a fazer uma boa gestão, respeitando os interesses da população.

Milton Pires - Corrida contra o tempo

Milton Pires

1. A parte petista da Lava Jato, comandada pelo Gordo Janot, quer derrubar Temer, mas a "qualidade da gravação" é ruim porque Joelvis & Jopresley não usaram as maletas do Renan.

2. A parte não petista quer prender Lula. Lula diz que eles são meninos, ganham dinheiro com a Lava Jato e são evangélicos fanáticos.

3. Lula quer ser candidato antes de ser preso.

4. O TRF-4 quer Lula condenado antes de setembro (para ele não ser candidato).

5. Congresso quer ter certeza que não vai para cadeia para apoiar reformas e impedir queda do Temer.

6. Temer não pode garantir isso ao Congresso porque ele não é Lula e não "manda"na Quadrilha do STF e comprar o Congresso inteiro agora já está "fora de moda".

7. Turma da Av. Paulista não quer saber de nada disso e só quer “reformas”, andar de Uber, ler Rodrigo Constantino e votar no Partido NOVO para governar o Brasil pelo i-phone porque a causa da crise são os funcionários públicos e os aposentados.

8. Psicopatas petistas que fazem cocô pelas ruas e incendeiam tudo aguardam ordens de Lula para destruir o Brasil.

9. Lula confia que a Quadrilha do STF vai mantê-lo em liberdade. (aliás, nessa parte, eu acho que ele tem toda razão)

10. Quadrilha do STF não tem controle do Exército. O Exercito é Covarde, cheio de "Generais Sociólogos" Petistas, e continua dizendo que "não tem nada a ver" com isso e não faz nada.

11. Reinaldo Azevedo, a Revista VEJA e o PSDB não deram ordens para seus funcionários dos "movimentos de rua" fazerem nada enquanto um imbecil nos EUA dá tiro em ursos e convence pessoas de que o Brasil está controlado por "forças satânicas"

12. O serviço público do RJ é um aviso sobre aquilo que vai acontecer em todo Brasil.


É...dessa vez eu não sei o que vai acontecer: Dilma Rousseff caiu por causa da Economia e porque não conseguia fazer uma frase sem entrar em surto psicótico. O Drácula Temer não é a Dilma mas a salvação de toda essa corja é chegar logo o ano de 2018...aí sim: é "ano de eleição", tudo vai parar, tudo vai ser esquecido...e não vai terminar em nada...O Brasil precisa de tempo, precisa de "tempo com urgência", para que "tudo termine em nada".

Os 11 projetos

Data de pagamento: a PEC 257/2016 revoga o artigo constitucional que estabelece o último dia do mês para pagamento dos servidores, bem como a data de 20 de dezembro para o 13º salário. Situação: sem votação.
Plebiscito para privatizações: a PEC 259/2016 retira da Constituição Estadual a necessidade de plebiscito para os casos de alienação, transferência do controle acionário ou extinção de CEEE, CRM e Sulgás. Situação: arquivada em junho deste ano.
Cedência para sindicatos: a PEC 256/2016 elimina a remuneração, por parte do Estado, de servidores que não desempenham funções nas quais foram nomeados após concurso por estarem cedidos a entidades de classe. Situação: sem votação.
Adicionais por tempo de serviço: a PEC 258/2016 extingue o direito aos adicionais por tempo de serviço dos servidores estaduais aos 15 anos (15%) e aos 25 anos (10%). Situação: sem votação.
Fim da licença-prêmio: a PEC 242/2015 extingue a licença-prêmio por assiduidade e cria a licença-capacitação. A intenção do Piratini é "conter a expansão de um dos principais itens das despesas do Tesouro". Situação: sem votação.
Créditos fiscais presumidos: o PL 214/2015 limita a apropriação de créditos fiscais presumidos pelas empresas, entre 2016 e 2018, ao valor correspondente a 70% do total. Significa reduzir em 30% os benefícios. Situação: pode ser votado nesta terça-feira.
Averbação de licenças: o PLC 243/2016 proíbe averbação da licença especial em dobro para PMs. Hoje, os PMs podem optar por não tirar licenças para se aposentar mais cedo. Com a proibição, o tempo de serviço aumentará em três anos. Situação: pode ser votado nesta terça-feira.


Plantões da Susepe: o PLC 245/2016 elimina o regime de plantão da Susepe de 24 horas de trabalho por 72 ou 96 horas de folga nos presídios. Estabelece jornada de 40 horas semanais igual à dos demais servidores. Situação: pode ser votado nesta terça-feira.

segunda-feira, 26 de junho de 2017

Passo a passo

Para autorizar a aberturado processo, 2/3 da Câmara terão que autorizar.

STF aciona a Câmara - Após o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, a presidente do STF envia à Câmara uma solicitação para a instauração do processo. Cabe ao presidente da Câmara receber o pedido, notificar o acusado e despachar o documento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
>> Prazo para a defesa - A partir da notificação, a defesa de Temer terá até dez sessões do plenário da Câmara para enviar seus argumentos, se quiser.
Para a contagem do prazo, é levada em consideração qualquer sessão de plenário, seja de votação ou de debate, desde que haja quórum mínimo para abertura (51 deputados presentes). Se houver mais de uma sessão no dia, apenas uma será validada. Não são computadas as sessões solenes e as comissões gerais.
>> CCJ analisa - Assim que a defesa entregar as alegações, o regimento determina que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá prazo de até cinco sessões do plenário para se manifestar sobre a denúncia encaminhada pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Nesse período, o relator a ser designado pelo presidente da CCJ deverá apresentar um parecer, no qual se manifestará, concordando ou não com o prosseguimento da denúncia.

Os membros da CCJ poderão pedir vista do processo (mais tempo para análise) por duas sessões plenárias antes de discutir e votar o parecer, que será pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para instauração de processo.

Janot apresenta denúncia contra Temer

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira uma denúncia contra o presidente Michel Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva.

Com a denúncia, fica formalizada a acusação contra Temer, que será julgada pelo Supremo se Câmara dos Deputados autorizar.

O crime de corrupção passiva é definido no Código Penal como o ato de "solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem", com pena de 2 a 12 anos de prisão e multa, em caso de condenação.

A acusação preparada por Janot se baseia nas investigações abertas a partir das delações de executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato.
Em abril deste ano, o ex-deputado e ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado, saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil.
Segundo a PGR, o dinheiro destinava-se a Michel Temer e era parte de propina paga pela JBS para ser favorecida, por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), num processo para reduzir preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica da empresa.
Para Janot, a ligação de Rocha Loures com Michel Temer foi atestada numa conversa gravada, em março, na qual o presidente indica o ex-deputado como pessoa de sua "mais estrita confiança" para um dos donos da JBS, Joesley Batista, tratar problemas enfrentados pela empresa no governo.
Em sua defesa, Temer diz que "simplesmente ouviu" reclamações do empresário, sem conceder benesses do governo para ajudá-lo. O presidente tem negado todas as acusações dos delatores e afirmado que não renunciará ao mandato.
Como o alvo é o presidente da República, a Câmara tem que autorizar, por votos de dois terços dos deputados (342), a análise da denúncia pelos ministros do Supremo. Se a Câmara não autorizar, o STF fica impedido de agir e o caso fica parado. A Justiça só poderá voltar a analisar as acusações depois que Temer deixar a Presidência.
Caso a Câmara autorize o prosseguimento da denúncia, no STF, os 11 ministros decidirão se abrem ou não processo contra Temer. Se aceitarem, ele viraria réu e fica afastado do mandato por até 180 dias. Se após esse período, a Corte não concluir o julgamento, Temer volta à Presidência. Ao final do processo, Temer pode ser condenado e perder o mandato ou absolvido e continuar na Presidência.

Eliziário Goulart Rocha: O fim da pilantragem que compensa

Eliziário Goulart Rocha: O fim da pilantragem que compensa

Sabe-se agora que naquele segundo turno todos os eleitores foram enganados

Os milhões de brasileiros que elegeram Fernando Collor em 1989 acreditavam que aquele rapaz destemido, apreciador de um Logan 12 anos, cujos ternos bem cortados e gravatas Hermès contrastavam com o linguajar de boteco de fim de linha, era o sujeito probo e implacável destinado a livrar o país da chaga da corrupção. Outros tantos milhões que levaram Luiz Inácio Lula da Silva à presidência 13 anos mais tarde estavam convictos de que não apenas o Brasil passaria a correr nos trilhos da honestidade como, agora sim, estavam diante do homem providencial.

A montanha de evidências em sentido contrário não foi capaz de revogar a crença de milhões na discurseira que nocauteava os fatos. A viva alma muito viva não apenas se reelegeu como conseguiu transformar um poste em mulher providenciala. Em 2014, enquanto metade do país reelegia Dilma Rousseff, a outra metade depositava sua confiança em Aécio Neves. Apostavam que o senador mineiro acabaria com a bandalheira da era petista. Embora a maioria não desconhecesse alguns de seus pecados, tais derrapadas pareciam coisa de colegial diante do maior esquema de corrupção da história. Sabe-se agora que naquele segundo turno todos os eleitores foram enganados.

Exceto os tontos adestrados de sempre, dispostos a engolir qualquer mentira deslavada de chefes de quadrilha, os brasileiros que votaram em Collor, Lula, Dilma e Aécio não o fizeram por dolo ou ingenuidade.
Na maioria, foram seduzidos por canastrões convincentes, assassinos da verdade, profissionais das negociatas e peritos na arte de enganar.
Assim como um cidadão decente e pacífico não tem muita chance diante de um bandido com arma de fogo, o eleitor que pensa por si próprio fica indefeso em relação aos bandidos armados com palanques, propinas milionárias e militantes sem noção ou vergonha na cara.


A cada desilusão as pessoas do bem tendem a aprimorar sua percepção acerca da bandidagem. Purificar o tanto quanto possível este processo é trabalho para gerações, mas iniciativas como a Lava Jato de Sérgio Moro contribuem para apressar o sepultamento da pilantragem que compensa.

Veja a lista de condenados

Antônio Palocci - ex-ministro - corrupção passiva e lavagem de dinheiro - 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão;
Eduardo Costa Vaz Musa - ex-gerente da área Internacional da Petrobras corrupção passiva - 2 anos no regime aberto diferenciado, pois é delator;
Marcelo Bahia Odebrecht - ex-presidente da Odebrecht - até 10 anos de reclusão pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, conforme o acordo de delação;
Fernando Migliaccio da Silva - ex-executivo da Odebrecht - lavagem de dinheiro - 4 anos e 6 meses de reclusão, conforme acordo de delação;
Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho - ex-executivo da Odebrecht - lavagem de dinheiro - 4 anos e 6 meses de reclusão, conforme acordo de delação;

Luiz Eduardo da Rocha Soares - ex-executivo da Odebrecht - lavagem de dinheiro - 6 anos e 9 meses de reclusão, conforme acordo de delação;

Cenários eleitorais, segundo Datafolha

Cenário 1 (com Alckmin):
Lula (PT): 30%
Jair Bolsonaro (PSC): 16%
Marina Silva (Rede): 15%
Alckmin (PSDB): 8%
Ciro Gomes (PDT): 5%
Luciana Genro (PSol): 2%
Eduardo Jorge (PV): 2%
Ronaldo Caiado (DEM): 2%
Branco/nulo/nenhum: 18%
Não sabe: 2%
Cenário 2 (com Doria):
Lula (PT): 30%
Marina Silva (Rede): 15%
Jair Bolsonaro (PSC): 15%
João Doria (PSDB): 10%
Ciro Gomes (PDT): 6%
Luciana Genro (PSOL): 2%
Eduardo Jorge (PV): 2%
Ronaldo Caiado (DEM): 2%
Branco/nulo/nenhum: 16%
Não sabe: 2%
Cenário 3 (com Joaquim Barbosa e Alckmin)
Lula (PT): 30%
Marina Silva (Rede): 15%
Jair Bolsonaro (PSC): 15%
Joaquim Barbosa (sem partido): 11%
Geraldo Alckmin (PSDB): 8%
Luciana Genro (PSOL): 2%
Eduardo Jorge (PV): 2%
Ronaldo Caiado (DEM): 2%
Branco/nulo/nenhum: 14%
Não sabe: 2%
Cenário 4 (com Joaquim Barbosa e Doria)
Lula (PT): 29%
Marina Silva (Rede): 15%
Jair Bolsonaro (PSC): 13%
Joaquim Barbosa (sem partido): 10%
João Doria (PSDB): 9%
Luciana Genro (PSOL): 2%
Eduardo Jorge (PV): 2%
Ronaldo Caiado (DEM): 1%
Branco/nulo/nenhum: 15%
Não sabe: 2%
Cenário 5 (sem PT)
Marina Silva (Rede): 22%
Jair Bolsonaro (PSC): 16%
Joaquim Barbosa (sem partido): 12%
Ciro Gomes (PDT): 9%
Geraldo Alckim (PSDB): 9%
Luciana Genro (PSol): 3%
Eduardo Jorge (PV): 2%
Ronaldo Caiado (DEM): 2%
Branco/nulo/nenhum: 23%
Não sabe: 3%
Cenário 6 (Com Haddad):
Marina Silva (Rede): 22%
Jair Bolsonaro (PSC): 16%
Joaquim Barbosa (sem partido): 13%
Geraldo Alckim (PSDB): 10%
Luciana Genro (PSol): 4%
Fernando Haddad (PT): 3%
Eduardo Jorge (PV): 2%
Ronaldo Caiado (DEM): 2%
Branco/Nulo/Nenhum: 25%
Não sabe: 3%
Cenário 7 (com Moro):
Lula (PT): 29%
Sergio Moro (sempartido): 14%
Marina silva (Rede): 14%
Jair Bolsonaro (PSC): 13%
Geraldo Alckmin (PSDB): 6%
Luciana Genro (PSol): 2%
Eduardo Jorge (PV): 2%
Ronaldo Caiado (DEM): 1%
Branco/Nulo/Nenhum: 15%
Não sabe: 2%
Cenário 8 (Sem alvos da Lava jato)
Marina Silva (Rede): 27%
Jair Bolsonaro (PSC): 18%
João Doria (PSDB): 14%
Ciro Gomes (PDT): 12%
Branco/Nulo/Nenhum: 26%
Não sabe: 3%

Rejeição no 1º turno
Lula (PT): 46%
Alckmin (PSDB): 34%
Bolsonaro (PSC): 30%
Haddad (PT): 28%
Ciro (PDT): 26%
Marina (Rede): 25%
L. Genro (Psol): 24%
Caiado (DEM): 23%
Moro (s/ part.): 22%
Eduardo Jorge (PV): 21%
Doria (PSDB): 20%
J. Barbosa (s/ part.): 16%
Votaria em qualquer um/não rejeita nenhum: 3%

Não votaria em nenhum: 3%

domingo, 25 de junho de 2017

Janot pauta ritmo e tempo para manter encurralado o governo e o presidente Michel Temer

O artigo a seguir é de Rodrigo Constantino: "Janot, o homem mais poderoso (e perigoso) do Brasil.

Uma ala da direita preferiu fingir que Rodrigo Janot não dava todos os sinais de parcialidade em sua cruzada contra a corrupção só para poder atacar “todos que estão aí”, o sistema como um todo, sem distinções. E a bola da vez era Temer com seu PMDB e o apoio do PSDB.

É compreensível a revolta contra todos os principais partidos, todos eles de esquerda, diga-se, ainda que seja cegueira ou burrice não perceber que o PT é mil vezes pior, por não ser “apenas” corrupto, e sim totalitário e bolchevique. Saber quem atacar primeiro não é ter bandido preferido; é questão de prioridade.

Mas, no afã de posar de purista jacobino contra todas as forças do mal, eis que uma turma à direita fechou os olhos e “casou” com Janot. Com Janot! O mesmo que hibernou em cima dos processos contra os petistas graúdos. Fazer pacto com o diabo pensando no curto prazo é sempre muito perigoso.

Carlos Andreazza, em corajoso artigo, mostra como esse apoio a Janot serve apenas aos interesses dos próprios petistas. Não dá para ser inocente útil da extrema-esquerda, que já deu todas as provas de jogar sujo, de não medir esforços e não ter escrúpulo algum em sua busca pelo poder. Diz Andreazza, expondo o duplo padrão do procurador-geral da República:

Note o leitor que, na investida de Janot, muito mais que um movimento contra Aécio Neves, vai explícita a criminalização da atividade política. É da ordem da barbárie difundir uma reunião entre políticos como conspiração contra a democracia. Mas essa generalização — que a todos iguala por baixo — serve a um projeto. A reabilitação do PT, especificamente a de Lula, só está em curso porque se enterrou a política na lama.

Escolhido por Dilma Rousseff e reconduzido ao cargo por ela, Janot é hoje — mérito consequente de muita determinação — o homem mais poderoso do Brasil, trabalhador incansável por fazer justiça, guerreiro cujo entusiasmo por acusar poderosos é outro desde que o PT saiu do Planalto.

Está aí um patriota a quem o impeachment liberou.

Senhor da agenda que pauta — e paralisa — a vida pública no país, há semanas tem o presidente sob a ameaça de uma denúncia ao Supremo, com cujo ritmo brinca como se fosse João Gilberto com o tempo de uma canção. Nesse período, diariamente, vaza-se à imprensa que talvez a cousa seja formalizada amanhã, mas que, bem, pode ser na semana que vem. Depende. Depende — digo eu — do momento. Do momento político. De um em que Michel Temer se encontre vulnerável.

Andreazza chama a atenção para o arbítrio do procurador-geral, do uso seletivo de seus poderes, do uso abusivo de seus poderes, resumindo ser ele hoje “a única autoridade que faz o que quer neste país”. E como a alvo é Temer ou Aécio, que ninguém quer defender, que não contarão jamais com um exército paralelo para gritar nas ruas “heróis do povo brasileiro”, como fazem os petistas com seus bandidos, então a turma faz vista grossa aos abusos.

Mas isso é extremamente perigoso. Afinal, se o arbítrio é tolerado hoje, ele poderá ser usado amanhã também. “Até o dia em que esses métodos se voltarem contra um dos nossos. Aí, será o quê? Estado policial?”, pergunta o autor. Andreazza conclui lembrando das possíveis intenções políticas de Janot:

Não sem aviso, chegamos ao momento em que um tipo como Joesley Batista diz que Temer é líder da “maior e mais perigosa organização criminosa deste país” — e fica tudo por isso mesmo. Ai, ai…

Os desconfiados — teóricos da conspiração — atrapalham o Brasil. Essa é a verdade.

Dificilmente, contudo, atrapalharão o movimento orgânico dos que militam para que Janot se candidate a senador em 2018, pelo Estado de Minas Gerais, na vaga a ser aberta por Aécio Neves. Mas pode ser a governador. Será pelo PT? Ou disfarçaremos numa linha auxiliar? Rede?

Ninguém, repito, quer defender Temer, até porque sua figura inspira poucas paixões e nenhuma credibilidade. Mas as reformas que ele liderava são fundamentais, e afetam diretamente o establishment político, o “deep state”, aquele que gosta de casar com o PT, defensor das mamatas e privilégios. E as reformas subiram no telhado. A quem isso interessa?

E a narrativa também misturou tudo e todos, como se o PT fosse igual ao PMDB e ao PSDB, e não uma máfia socialista disfarçada de partido, que defende ditaduras e criminosos abertamente. Novamente: a quem isso interessa?


Não podemos ser tão ingênuos assim. O Brasil não é para amadores. A “direita” que se vestiu de janotista está dando bobeira. Confiar na dupla Joesley Batista e Rodrigo Janot para executar a limpeza ética na política nacional é piada de mau gosto. E, enquanto isso, por onde anda Lula, de quem ninguém mais fala na imprensa?

Editorial, Folha de S. Paulo - Rejeição implacável

Rejeição implacável

O veredito nada tem de judicial, mas Michel Temer (PMDB) foi condenado de modo implacável pela opinião pública no caso JBS.

Em pesquisa Datafolha, 83% dos brasileiros consideram, a partir da conversa gravada com o empresário Joesley Batista, que o peemedebista teve participação direta em esquemas de corrupção.

Para 76%, Temer deveria renunciar ao cargo. Míseros 7% aprovam sua administração, o menor percentual obtido por um presidente desde 1989, quando José Sarney governava sob uma hiperinflação.

Agudiza-se, dessa maneira, o descompasso entre as preferências da população e a conduta do sistema político, em sua maioria alinhado ao Palácio do Planalto.

Para além da impopularidade de Temer, o divórcio entre representantes e representados explica-se ainda por três anos de ruína econômica, além da exposição cotidiana de escândalos e demonstrações de cinismo por parte dos principais partidos do país.

É compreensível, portanto, a ampla rejeição à impunidade, que não se limita a governantes e parlamentares. Para 64% dos entrevistados pelo Datafolha, a Procuradoria-Geral da República agiu mal em seu generoso acordo de delação premiada com Joesley Batista; 81% defendem a prisão do empresário, corruptor confesso.

O desalento reflete-se na imagem que se tem do país. Na pesquisa, 47% dizem sentir mais vergonha do que orgulho de serem brasileiros (50% afirmam o oposto), maior taxa desde que a questão começou a ser apresentada, em 2000.

O presidente pode sobreviver à denúncia de corrupção passiva a ser apresentada, como se espera, pelo Ministério Público –afinal, ainda controla votos suficientes no Congresso para barrar processos que o afastariam do cargo.

O desacordo da aliança governista a respeito de sua sucessão contribui para a sustentação precária de seu governo, assim como o refluxo das manifestações populares.

Existem ainda temores de que uma nova troca de comando no Planalto dificultaria a recuperação da economia, cujos primeiros e tímidos sinais se fazem notar.

É incontestável, entretanto, que a maioria acachapante deseja outro governo –e é difícil imaginar que a permanência prolongada de taxas de impopularidade tão elevadas se dê sem consequências.

Fernando Collor (então PRN, hoje PTC) e Dilma Rousseff (PT), que amargaram índices similares de rejeição, acabaram alvos de processos de impeachment.

No final calamitoso do governo Sarney, a degradação econômica e o descrédito político dizimaram as lideranças tradicionais no pleito de 1989, abrindo caminho para legendas como PT e PSDB.


Hoje, a uma distância considerável das eleições gerais de 2018, ainda não se vislumbram com clareza as opções preferenciais de renovação da classe dirigente nacional.

sábado, 24 de junho de 2017

Artigo, Ruy Fabiano - A República dos réus indignados

A República dos réus indignados

O debate da reforma trabalhista, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, esta semana, contrapôs duas lideranças altamente representativas da atual conjuntura política brasileira.

De um lado, em defesa da reforma – e como seu relator -, o senador e líder do governo Romero Jucá (PMDB); de outro, contra a reforma, “e em defesa da classe trabalhadora”, a senadora e nova presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

A uni-los, a condição de réus na Lava Jato, em múltiplos inquéritos, beneficiários do mesmo esquema criminoso sob cujo amparo os seus respectivos partidos nadaram de braçada por quase uma década e meia. Lado a lado, lesaram o Estado.

Deixaram de ser aliados com o impeachment de Dilma, em que Jucá assumiu protagonismo, como ministro do Planejamento do governo Temer – de lá afastado em meio a cabeludas denúncias de corrupção, análogas às que desabaram sobre Gleisi.

Mas nenhum dos dois perdeu status. Temer considerou que, se as acusações a Jucá o inviabilizavam como ministro, não o impediriam de exercer a função de líder do governo no Senado, mostrando assim a consideração que tem pela chamada Câmara Alta do Legislativo. Ali, pelo visto, cabe tudo.

Lula, presidente de honra (?!) do PT, também não viu nada de mais em colocar na presidência do partido alguém que carrega o fardo de acusações cabeludas, como, entre outras, a de receber dinheiro roubado para sua campanha eleitoral.

Afinal, ele próprio, estava no comando desse processo, segundo os seis inquéritos a que responde – o primeiro dos quais a ter sua sentença prolatada nos próximos dias.

Gleisi e Jucá não são exceções. Ao contrário, são a regra. Os nomes mais influentes e representativos do Congresso, hoje, vivem a mesma circunstância de investigados pela Justiça. O quadro generalizou-se de tal forma que já não se sentem constrangidos.

Se o próprio presidente da República e seus principais ministros estão sob investigação policial, sob a mesma e banal rubrica de corrupção, por que se sentiriam melindrados?

Exercem o mandato com a maior naturalidade, apoiando-se mutuamente. Em alguns momentos, chegam a protestar com veemência contra os que (vejam só!) cumprem o dever de processá-los. Jucá é mais discreto; seus protestos são privados.

Gleisi, não: vem a público “denunciar” o procurador Deltan Dallagnol e o juiz Sérgio Moro pelo “crime” de fazer palestras – e cobrá-las. Pouco importa que tenham esse direito assegurado em lei.
O que importa é expô-los a uma acusação de que poucos sabem a inconsistência. A veemência simula indignação. É o réu, inversamente, acusando a Justiça, buscando constrangê-la.

Nas palestras que tanto o procurador como o juiz fazem – e que têm sido importantes para conscientizar a população da missão que exercem -, não tratam de nenhum processo em particular, nem dos réus. Falam pedagogicamente do processo que o país vive, enfrentando pela primeira vez o estamento burocrático, que faz do público um bem privado – e que, no reinando PT-PMDB, deu dimensão sistêmica à rapina, quebrando o país.

Algumas dessas palestras estão na internet (ao contrário das de Lula, materializadas em notas frias). Dallagnol e Moro dizem que doaram seus respectivos (e legítimos) cachês, pagos pela iniciativa privada (frise-se), a instituições de caridade.

Se o fizeram ou não, é problema deles, já que a lei não os obriga a isso. Quanto aos “cachês” de Gleise, Jucá, Lula e amigos, além de muuuito maiores, foram doados a eles próprios.

É nas mãos desse pessoal que estão as reformas de que depende o país para consertar o estrago que a Era PT (de que o PMDB é parceiro) impôs ao país. Ainda que aprovadas – e há sérias dúvidas quanto a isso – irão carecer do selo da legitimidade, o que agravará o ambiente psicossocial depressivo do país.

O ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, em palestra esta semana, assim resumiu o quadro político-econômico do Brasil:

“Acho que o nosso problema econômico é enorme, está numa trajetória insustentável mesmo com o que sobrou das reformas. Mas acho que o problema político é muito maior do que o econômico. Isso é incrível, porque o problema econômico é gigante.”


Pois é.

egredos e mentira

Segredos e mentira
Cada pessoa de bem sabe que isso não está certo e que o criminoso que usa a boa-fé de jornalistas para prejudicar a nação precisa ser punido. Resta ver como

Ana Maria Machado, O Globo
Hoje, com as redes sociais e informações interligadas, já saímos do velho clichê, de terra de café e banana, ou de samba, futebol e mulher de biquíni. Mas o mundo ainda tende a não prestar muita atenção em nós. No entanto, houve uma revalorização da imagem do Brasil, nos governos Fernando Henrique e Lula, mostrando um país mais sério e respeitável.
Verdade que, nestes últimos anos, parte dessa nova avaliação foi contaminada por uma campanha de descrédito muito bem organizada, que colou nos meios jornalísticos e intelectuais no exterior, às vezes lentos em perceber o que a Lava-Jato vinha revelando.
Mas seriam necessárias altas doses de distorção para ocultar que algo nos distingue da típica Banana Republic. Qualquer analista isento teve de reconhecer, pelo menos, que há no país sinais que atestam uma democracia viva e nos distinguem dos regimes ditatoriais controlados por caudilhos. Entre eles, o respeito à Constituição, a independência dos poderes, uma Justiça atuante, e imprensa livre.
O observador — ingênuo ou não — que não tiver se deixado contaminar pela desmoralização orquestrada pode ver como Justiça e mídia têm funcionado, expondo crimes à luz do sol, mesmo se cometidos por poderosos. E que essa ação conjunta tem agido no sentido de garantir a democracia.
Nos últimos dias, porém, duas sombras pairaram como ameaças sobre esses fundamentos. A primeira foi o julgamento do TSE absolvendo a chapa Dilma-Temer de abuso do poder econômico e político, desconsiderando um excesso de provas. A outra está na publicação feita pela revista “Veja”, denunciando que o Executivo, por meio da Abin, mandou espionar o Judiciário, tendo como alvo preferencial o ministro do STF Edson Facchin.
Diante dessa acusação, as reações foram imediatas e claras. Governante usar seu poder para atrapalhar a Justiça é inadmissível.
Com toda razão, democratas manifestaram preocupação com essa possibilidade. Parlamentares se movimentaram para criar uma CPI da Abin. Juristas, professores, historiadores, jornalistas multiplicaram seus protestos e temores quanto à eventualidade de tal desvirtuamento de funções, totalmente indefensável, ilegal e inconstitucional em sua tentativa de constrangimento. Exemplo claro de uso criminoso do poder e da máquina do Estado em proveito próprio para intimidar o Judiciário. Mais que isso, uma ameaça de choque institucional perigosíssimo. A presidente do Supremo, mesmo após um primeiro desmentido de Temer, reagiu prontamente em nota incisiva e firme.
Todos estão certos. A denúncia feita por grande revista semanal, em matéria assinada por três jornalistas, seguramente só viria à luz após ser examinada com rigor e aprovada por um editor responsável. Vai muito além de um mero boato leviano como tantos que circulam pelas redes sociais. É gravíssima, se confirmada, e abala a República. Exige apuração rigorosa e punição de culpados.
E se não for confirmada? Se não passar de algo plantado de propósito por alguma fonte não identificada, aproveitando a boa-fé de jornalistas ingênuos? Ou a eventual distração de algum chefe incapaz de detectar que estava sendo usado com malícia. Nesse caso, é igual mente grave. Não dá para relevar. Também exige apuração rigorosa e punição dos culpados. E nos alerta para uma vulnerabilidade de que a democracia precisa se proteger.
Como alguém planta algo desse teor e tem a proteção do sigilo para esse crime?
O mecanismo se repete desde o governo FH. Não se sabe vindo de onde, fontes anônimas informavam acusações graves. A imprensa publicava protegendo as fontes com o sigilo constitucional. A garantia do anonimato. A partir daí, algum delegado ou procurador (sobretudo dois contumazes) saía em campo, e o boato virava um fato: a investigação.
Um deles, de ar monacal, encontrava um culpado por semana mas caiu de produtividade: não vê mais nenhum desde que Lula tomou posse. Há anos emenda licenças remuneradas.
Um notório delegado de então hoje vive asilado na Suíça e está na lista da Interpol. Revelou-se que um dos plantadores de mentiras estivera até envolvido na bomba do Riocentro.
Negociadores de falsos dossiês eventualmente descobertos jamais foram punidos. No máximo, foram chamados de meninos aloprados.
Algumas vítimas, como o ex-ministro Eduardo Jorge, ganharam na Justiça os processos que moveram para provar sua inocência. Mas continuou à solta o calhorda que plantou a mentira, travestida ou não de vazamento, e se fez passar por fonte confiável. Protegido pelo sigilo garantido pela Constituição. Livre para voltar a atacar.
Não se advoga o simples fim dessa proteção. Mas cada pessoa de bem sabe que isso não está certo e que o criminoso que usa a boa-fé de jornalistas para prejudicar a nação precisa ser punido. Resta ver como.

Daí que agora, se não for confirmada a notícia de que a Abin mandou escutar Facchin e de que o Executivo foi policialesco com o Judiciário, o fato será no mínimo tão grave quanto se a denúncia for confirmada. Quem apura? Quem protege? Até que ponto?

sexta-feira, 23 de junho de 2017

Saiba por que o TRF4 aumentou a pena de Almada

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em julgamento realizado na quarta-feira, aumentou a pena do ex-vice-presidente da Construtora Engevix Gerson de Mello Almada em 15 anos. De 19 anos estipulados em primeira instância, a pena passou para 34 anos e 20 dias de reclusão.

O motivo do aumento se encontra na interpretação feita pela 8ª Turma de que os crimes de corrupção praticados devem ser julgados como concurso material e não como continuidade delitiva, entendimento utilizado pelo juiz de primeira instância. No concurso material, os crimes de mesma natureza deixam de ser considerados como um só e passam a ser somados.

Os desembargadores federais João Pedro Gebran Neto, relator do processo, e Leandro Paulsen, revisor, divergiram, tendo prevalecido o voto do segundo, que foi acompanhado pelo desembargador Victor Luiz dos Santos Laus. Eles consideraram a prática de quatro crimes de corrupção ativa, 31 crimes de lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa.

Outro quesito que elevou a pena foi a vetorial de culpabilidade. Os desembargadores concordaram que o empresário agiu com intenso dolo, atuando em diversas etapas, que foram desde as combinações dos preços com as outras empreiteiras até o oferecimento e o pagamento de vantagens indevidas. “Trata-se de pessoa com alta escolaridade e salário elevado, compreendendo perfeitamente o caráter ilícito da sua conduta, bem como tendo ampla possibilidade de se comportar em conformidade com o Direito”, pontuou Gebran em seu voto.

quinta-feira, 22 de junho de 2017

Análise - Fundamentos da economia e não crise política ditarão política monetária

A análise é da equipe de economistas do Bradesco e acaba de ser entregue ao editor. Em função dela é que a equipe aposta que a taxa básica de juros concluirá o ano em 8%.

Mantendo a avaliação apresentada na última Ata do Copom, o Banco Central reforçou que o ritmo de flexibilização e a extensão do ciclo continuarão condicionados aos fundamentos econômicos e ao balanço de riscos, conforme nossa leitura do Relatório Trimestral de Inflação (RTI), divulgado há pouco. Trazendo a questão das incertezas para seu balanço de riscos, de forma aberta e transparente, o documento ressaltou mais uma vez que não existe “relação direta e mecânica entre o aumento de incerteza e a política monetária”. Isso porque as incertezas – se mantidas por um longo período – poderão influenciar negativamente a atividade, com impactos desinflacionários. Ao mesmo tempo, caso os preços sejam impactados – com uma depreciação mais acentuada da moeda, por exemplo – e a velocidade do processo de reforma seja influenciada, as estimativas dos juros estruturais podem ser revisadas para cima. Esses efeitos podem, contudo, ser compensados e, nessas condições, a trajetória de inflação seguirá inalterada. Somado a isso, devemos considerar as projeções para a inflação trazidas no RTI, com um cenário prospectivo favorável. Nosso entendimento é de que os fundamentos econômicos permanecerão com peso relevante na definição do ciclo, levando em conta essas informações e a disposição revelada pela autoridade monetária em ajustar suas próximas decisões. Dessa forma, mantemos nossa expectativa de que a Selic chegará a 8,00% ao final deste ano.

MPE quer punir PMDB por propaganda subliminar de Sartori

O procurador regional eleitoral no RS, Marcelo Beckhausen, pediu ontem que seja reconhecida a propaganda subliminar que o governador Ivo Sartori fez no programa de propaganda política do PMDB e diante da infração seja cassado o direito do Partido de transmitir e retransmitir a propaganda partidária, no semestre seguinte, em um tempo equivalente a cinco vezes ao das supostas irregularidades.

O PMDB vai se defender e não aceita as queixas.

Ao analisar as inserções em rádio e TV feitas pelo PMDB, Beckhauisen fez um raciocínio sofisticado e concluiu que o conteúdo das peças encoraja a população à continuidade, usando frases como “Vamos juntos continuar fazendo o que precisa ser feito para melhorar a vida de todos” e “Vamos continuar as mudanças. Do mesmo jeito, com verdade e trabalho”. Mais elástico na conceituação dofenômeno subliminar da propaganda eleitoral, o procuirador disse que as frases visariam“criar estados mentais favoráveis à atual Administração, procurando incutir no imaginário do eleitor que aquele agente público central da propaganda é o gestor mais responsável para continuar gerindo o Estado”.


O procurador também acha que Sartori não poderia dizer nada sobre o que fez no governo,como aquilo que defendeu neste trecho:

“Diante das dificuldades do Estado, escolhemos o caminho da verdade e do trabalho. Foi assim que renegociamos a dívida com a União, criamos a Lei de Responsabilidade Fiscal e a nova Previdência. Reduzimos secretarias e cargos de confiança. E é assim que estamos construindo um Estado melhor para você e sua família”.

quarta-feira, 21 de junho de 2017

ARTIGO/FÁBIO MEDINA OSÓRIO: QUAL O ALCANCE DO MARCO PUNITIVO DA MP 784?

ARTIGO/FÁBIO MEDINA OSÓRIO: QUAL O ALCANCE DO MARCO PUNITIVO DA MP 784?

A recente Medida Provisória (MP) 784, de 8 de junho de 2017, trouxe diversas e salutares inovações ao processo administrativo sancionador no âmbito do sistema financeiro e do mercado de capitais. O debate sobre este tema há de ser focado nos aspectos técnicos envolvendo os avanços no marco regulatório deste sensível setor. Mecanismos administrativos punitivos e de solução alternativa de conflitos consagrados na referida Medida Provisória inspiram-se em técnicas reconhecidas e testadas internacionalmente, posicionando o País, nesse passo, na companhia de jurisdições que se encontram na vanguarda do mercado financeiro global. O instrumento da medida provisória foi utilizado tendo em vista a relevância e a urgência que o assunto suscita em face de suas peculiaridades no atual contexto social, político, econômico e jurídico.

Em razão do histórico momento de depuração política por que passa o País, a recepção inicial das inovações normativas parece ter-se pautado por certa dose de incompreensão, pelo que se depreende de algumas críticas lançadas ao novo diploma normativo. Alguns chamaram-no, a meu ver impropriamente, de "MP da Leniência", ensejando, ainda, uma série de perplexidades quanto ao seu cabimento e suas consequências. Outros assinalaram que as matérias nesta MP versadas seriam de direito processual civil e até produziriam reflexos noutras esferas, tais como a penal. Houve, ainda, quem sustentasse ser descabido o veículo da medida provisória, dada a ausência de seus pressupostos.

Este novo arcabouço punitivo oferece, ao contrário do que se tem afirmado, um conjunto de instrumentos sancionatórios que, na verdade, aprimora largamente o poder do Banco Central do Brasil (BCB) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para o exercício de suas atribuições. Ocorre que, desde a fundação dessas entidades fiscalizadoras, havia uma defasagem histórica para o desempenho de atividades na esfera do poder punitivo estatal. Por certo, essa Medida Provisória haverá de ser convertida em lei, atendendo reclamos da sociedade brasileira no tocante aos direitos fundamentais ligados ao próprio império do Estado Democrático de Direito no que tange às regras e princípios das normas de direito administrativo sancionador.

A regulação e supervisão dos mercados financeiro e de capitais no Brasil ostentam aderência internacional às melhores recomendações e práticas na matéria, mas ainda havia uma pendência fundamental na instância do direito administrativo sancionador: a ausência de um marco punitivo robusto e compromissado com determinadas exigências globais. De fato, a efetividade da atuação do supervisor vai além da capacidade de regular condutas e identificar infrações, como se sabe, pois é necessário que ele disponha de instrumentos idôneos para conformar atividades indesejadas e punir, com rigor, comportamentos desviantes, observando o imperativo constitucional do devido processo legal. O processo administrativo sancionador, portanto, corresponde a elemento crítico da atividade de fiscalização e foi isso que a MP 784/2017 procurou perseguir, em sua essência.

A Medida Provisória veio, em realidade, suprir uma lacuna na área de atuação do BCB e da CVM. No caso do BCB, por exemplo, em lugar de um sistema financeiro caracterizado por multas obsoletas e inflexíveis inabilitações de administradores de instituições supervisionadas, a MP 784 trouxe inovações fundamentais, dentre as quais se podem citar: i) a revisão das penalidades aplicáveis, adaptando-as às características da infração e da instituição infratora, com multas de até R$ 2 bilhões (antes, para espanto geral, de no máximo R$ 250 mil); ii) a realização de atos processuais por meios eletrônicos, com maior celeridade e segurança, suprindo anterior modelo claramente defasado; iii) a previsão de medidas coercitivas e acautelatórias, que permitem cortar pela raiz condutas atentatórias à disciplina de mercado e deletérias para consumidores de produtos financeiros; iv) a criação de multa combinatória de até R$100 mil por dia, no caso de descumprimento, pelas instituições, das determinações do Banco Central, sem prejuízo à instauração de processo; v) a introdução de meios alternativos para a solução de controvérsias, incluindo o termo de compromisso e o acordo de leniência, em linha com a experiência internacional.

Além disso, o novo instrumento normativo dispõe, em medida provisória, com força de lei, sobre os tipos infracionais administrativos no âmbito do sistema financeiro, prestigiando o princípio da legalidade em matéria de direito administrativo sancionador, tema sobre o qual já vínhamos escrevendo desde longa data, pelo menos desde 1999. Prevê, a seu turno, a possibilidade de que o Conselho Monetário Nacional e o BCB apenas atualizem tais normas conforme necessário, em vista da evolução e das inovações de mercado, na linha das normas sancionadoras em branco e dos conceitos jurídicos indeterminados carentes de complementação normativa. A MP, assim, conjuga maior segurança jurídica para as entidades reguladas com o interesse público, numa normatização financeira dinâmica e eficaz, sem paralisar a administração pública.

Mas há um ponto fundamental a ressaltar, diria até central destas minhas reflexões, que está causando uma polêmica desnecessária. A MP 784/2017 se limita à matéria de infrações eminentemente administrativas, não adentrando qualquer matéria penal - e não poderia mesmo fazê-lo. Tampouco trata de atribuições do Ministério Público, como seria a esfera da tutela do patrimônio público ou da lei anticorrupção. Essa restrição decorre de expressa vedação imposta pela Constituição (art. 62, §1°, I, "b") à edição de medidas provisórias em matéria penal ou processual penal. A referida Medida Provisória não dispõe, igualmente, por proibição constitucional, de matéria de direito processual civil, como erroneamente se poderia imaginar numa leitura superficial. O novo diploma normativo trata de direito administrativo sancionador, cujo regime jurídico é ditado pela aplicação analógica, com matizes, das regras e princípios de direito penal e processual penal, à luz do devido processo legal punitivo, consoante doutrina e jurisprudência já consagrados no Brasil. O que é preciso ficar claro, para evitar confusão, é que as esferas de atuação do BCB e do Ministério Público são inconfundíveis e encontram, ambas, assento constitucional. A CVM, de igual modo, tem atribuições autônomas. Mais do que isso: essas instituições de Estado podem e devem atuar em parceria, o BCB e a CVM na persecução administrativa e o Ministério Público na persecução penal, sem prejuízo de outras atribuições como a tutela da probidade administrativa e empresarial.

Outro tópico, que tem sido muito comentado nos meios de comunicação sobre a MP 784, é o da celebração de termos de compromisso e acordos de leniência nos mesmos moldes do que ocorre hoje com o CADE. Todavia, nem de longe essa questão é a mais importante neste novo marco punitivo, embora seja de interesse público que haja essa possibilidade, que deve ser ainda objeto de regulamentação pelas instituições fiscalizadoras. E, de fato, a perspectiva desses acordos é uma janela estratégica essencial ao chamado direito consensual para a produção de provas em busca de novos caminhos no enfrentamento dos ilícitos organizados.

À luz das inovações da MP 784/2017, o termo de compromisso, uma espécie de meio alternativo que pode dispensar a instauração do processo administrativo, é uma forma ágil para cessação da prática ilícita, mediante iniciativa do infrator, podendo ou não ser aceita a proposta. Já o acordo de leniência poderá ser firmado com pessoas físicas ou jurídicas que confessarem a prática de infração, podendo ter como benefícios a extinção da punibilidade ou redução de um a dois terços da penalidade aplicável, mediante efetiva, plena e permanente colaboração para a apuração dos fatos. A extinção da punibilidade depende da conversão em lei e da participação do Ministério Público com atribuição na matéria. Trata-se de projeção do direito consensual, com aplicação efetiva de sanção premial pela autoridade pública, sem coartar a prerrogativa de outras instituições de controle. O infrator, ao confessar infrações, projeta consequências noutras esferas e não impede a autonomia de outras instituições.

Esses acordos previstos na MP 784/2017 têm por objeto exclusivamente infrações administrativas da alçada dos supervisores bancário e do mercado de capitais, em nada interferindo com as funções essenciais e inafastáveis do Ministério Público (repita-se: a MP 784 não tratou de matéria penal por proibição constitucional, e tampouco interferiu noutras atribuições legais e constitucionais do Ministério Público). E não interfere sobretudo porque continuarão as autoridades administrativas obrigadas por lei a comunicar ao Ministério Público os indícios de crimes (ou de improbidade) de que tenham conhecimento. Essa obrigação, que consta em lei (Lei Complementar 105/2001, art. 9º), não é afetada por eventual (e excepcionalíssima) imposição de sigilo sobre termos de compromisso, conforme previsto no art. 14 da MP (a regra geral é a ampla publicidade). Tampouco o dever de comunicação de indícios de crime (ou de improbidade) ao Ministério Público é afastado pela possibilidade, também excepcional, de segredo sobre propostas de acordo de leniência, conforme o art. 31 da MP. Repare-se: o sigilo somente poderá alcançar as propostas, não os acordos em si mesmos.

Veja-se que os eventuais acordos firmados pelo BCB ou CVM, nos termos da MP 784/2017, não impedem a apuração de crimes ou atos de improbidade, cuja persecução continua incumbindo ao Ministério Público. Não há base racional para supor que um acordo firmado por uma autoridade administrativa, tendo por objeto um ilícito igualmente administrativo, sem a participação do Ministério Público, possa, de qualquer forma, restringir sua ampla capacidade investigativa e persecutória, com toda a autonomia que a Constituição e as leis lhe atribuem.

Outra questão de especial importância a ser discutida é a participação do Ministério Público na própria celebração do acordo de leniência que o BCB ou a CVM vierem a firmar com as instituições sob sua jurisdição administrativa, quando os fatos objeto do acordo de leniência revelarem indícios da prática dos crimes de ação penal pública ou de improbidade administrativa ou empresarial. É recomendável essa parceria entre as autoridades administrativas e o Ministério Público, e até mesmo com outras autoridades (TCU, por exemplo), mas, na hipótese aqui aventada de ilícitos administrativos e penais, não seria possível que a MP 784/2017 condicionasse a celebração do acordo à manifestação favorável do Ministério Público. Consoante já mencionado, a Constituição veda que medidas provisórias disponham sobre matéria penal. No entanto, o Congresso Nacional pode, por meio de emendas, no projeto de lei de conversão, modificar a MP 784 e estabelecer a anuência prévia ministerial ao acordo de leniência, o que seria fundamental para a persecução estatal aos ilícitos e delitos financeiros, para que um acordo administrativo pudesse gerar efeitos na esfera penal ou noutra seara judicial.

O que aqui sustento é que nem mesmo a versão original da MP 784/2017 impede a desejada coordenação de atividades entre o BCB, a CVM e o Ministério Público, embora seja ideal sua modificação por emenda parlamentar. As atuações conjuntas aumentam a capacidade de coleta e processamento de informações no campo da inteligência punitiva, que se mostra especialmente relevante no contexto de crescente complexidade e refinamento da atuação de organizações criminosas, inclusive utilizando instituições financeiras e do mundo empresarial. A separação das esferas administrativa e criminal não inviabiliza, mas antes recomenda a realização de aprimoramentos normativos, no sentido de se coordenarem as atuações do BCB, da CVM e do Ministério Público, em conjunto com outras instituições, em matéria de prevenção e combate a ilícitos, mediante a introdução de preceitos adequados no texto legal - idealmente, promovendo-se alterações pelos parlamentares no processo de conversão da MP em lei, cujo trâmite já se iniciou, tendo recebido mais de 90 emendas.

Muito se falou também sobre as razões que motivaram a edição de uma medida provisória para se inaugurar um novo arcabouço sancionador no âmbito do sistema financeiro nacional. A legislação até então em vigor remontava aos idos de 1964 e 1976, sendo, portanto, defasada, o que compromete a efetiva capacidade punitiva do BC e da CVM. Além disso, ao estabelecer as condutas dos tipos administrativos em instrumento com força de lei, a norma confere maior segurança jurídica à atuação estatal do BCB e da CVM, questão que já vinha sendo enfrentada pela jurisprudência do STJ e pela doutrina. Esses argumentos aderem ao primeiro requisito para a edição de uma medida provisória, o da relevância. E quanto ao requisito da urgência, que gerou maior polêmica? O Brasil, ainda em 2010, assumiu, no âmbito do G-20, compromisso para alteração de seu marco legal sancionador afeto ao sistema financeiro e, em julho próximo, será feita a avaliação da supervisão bancária brasileira pelo FMI e pelo Banco Mundial, por meio do Financial Sector Assessment Program (FSAP). Assim, mostrou-se premente a edição de norma com força de lei, conforme a exposição de motivos da MP 784/2017. Essa não é uma MP da leniência, mas uma MP que inaugura disciplina de direito administrativo sancionador compromissado com princípio da legalidade no Brasil. As normas punitivas mais gravosas, é bom lembrar, não poderão retroagir para alcançar ilícitos já consumados, dada a incidência, por simetria, dos princípios penais ao espectro do direito administrativo sancionador.

Para finalizar, cabe ressaltar que, num acordo de leniência, o Ministério Público pode ter assento, caso as partes assim desejem, para dispor sobre ações de improbidade administrativa ou empresarial, conforme precedentes já reconhecidos na própria Operação Lava Jato, ao menos em nível de diálogo interinstitucional. No tocante a delitos financeiros que envolvam organizações criminosas, em geral, acordos com pessoas físicas são travados por meio do instrumento da delação premiada, o qual pode ser absorvido no âmbito de acordo de leniência. A MP 784/2017, que não pôde tocar em matéria penal por razões constitucionais já declinadas, insere-se no microssistema de direito sancionador e não deve ser compreendida isoladamente, muito menos o novo marco normativo tratou apenas de leniência, abarcando, como já visto, toda uma nova disciplina punitiva no âmbito dos sistema financeiro e do mercado de capitais.

O alcance do novo marco sancionatório da MP 784 dependerá da jurisprudência e da doutrina, que terão funções extremamente relevantes na consolidação da qualidade desse novo modelo de direito administrativo sancionador e de processo público punitivo. Dependerá, ainda, do Parlamento, por ocasião da conversão da MP em lei. Mas é certo que um passo inicial decisivo foi dado, rompendo-se modelo antigo baseado em instrumentos normativos com força coercitiva precária. O Brasil tem a oportunidade de consagrar definitivamente em seu ordenamento jurídico o que há de mais avançado em termos de processo administrativo sancionador e métodos de resolução alternativa de controvérsias no âmbito do sistema financeiro e mercado de capitais. O que se almeja é uma discussão técnica, seja no parlamento, seja na sociedade civil e na mídia. Nosso País não vive apenas de escândalos e de crise política. Também há algumas notícias boas, sobretudo oriundas do Ministério da Fazenda.


Fábio Medina Osório é ex-ministro da Advocacia-Geral da União, presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE) e doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri

BrazilJournal - Intercity

O publisher do Brazil Journal, Geraldo Samor, informou hápouco no seu blog e na sua newsletter que o grupo gaúcho Intercity Hotels e a DoisPontoZero, estão em conversas finais para uma fusão que vai criar a terceira maior administradora de hoteis do País em número de quartos, depois da Accor e da Choice.

As conversas entre as duas concorrentes já duram cerca de seis meses.

A Intercity pertence ao empresário gaúcho Ernesto Corrêa da Silva Filho, que vendeu a GetNet para o Santander por R$ 1,1 bilhão em 2014.

Com cerca de 5.000 quartos, a Intercity já é a sexta administradora do País — maior que redes como Blue Tree, Windsor e Transamérica — e é dona de 35 hoteis de bandeira própria.

A DoisPontoZero— dona das bandeiras Arco e Zii e particularmente forte no interior de São Paulo — pertence à HSI Investimentos, gestora e desenvolvedora de ativos imobiliários.  Quando começou a desenvolver hoteis, a HSI criou a DoisPontoZero para verticalizar o negócio, evitando pagar royalties a outras bandeiras.

O BTG Pactual está assessorando a Intercity.


A transação vem num momento de vacância recorde no setor de hoteis, particularmente no segmento corporativo, em meio à recessão dos últimos anos.

Lula à espera da condenação

Lula à espera da condenação
Ricardo Noblat
Caiu, ontem à noite, o que parecia ser um argumento poderoso da defesa de Lula para tentar absolvê-lo no processo em que ele é acusado de receber propina da construtora OAS por meio da posse de um apartamento tríplex na praia do Guarujá, em São Paulo.
Em suas alegações finais, a defesa afirma que a OAS transferiu os direitos econômicos e financeiros sobre o imóvel a partir de 2010 para um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal. Assim, não teria como ceder a Lula a propriedade do imóvel ou prometer a sua posse.
Em nota oficial, a Caixa afirmou que não é dona dos direitos econômicos do imóvel. O FGTS adquiriu debêntures da OAS garantidos pela hipoteca do prédio, do qual o tríplex faz parte. Mas isso 
A qualquer momento, o juiz Sérgio Moro poderá divulgar a sentença que condenará ou absolverá Lula. Nem Lula nem os que o cercam mais de perto apostam na absolvição. Se ela acontecesse, segundo alguns, seria como se Moro assinasse o atestado de morte da Lava Jato.
Da mesma forma, Lula e os seus não imaginam que Moro possa decretar a prisão do ex-presidente. Se Lula permaneceu solto até aqui, não haveria razão para prendê-lo antes de a segunda instância da Justiça confirmar ou rever a sentença de Moro.
Uma vez que seja condenado, Lula cumprirá uma extensa agenda pelo país a fora para receber a solidariedade da militância do PT. Haverá também eventos no exterior, alguns já acertados com partidos e entidades sindicais.

O PT torce para que o Supremo Tribunal Federal não decrete a prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Se Aécio continuar solto e não for cassado pelo Senado, Lula só terá a ganhar, apresentando-se como a única vítima de fato da Lava Jato.

Astor Wartchow,advogado, RS - Uma Contradição Essencial

Uma Contradição Essencial
Astor Wartchow
Advogado

            Os Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) completaram cinco anos de prejuízos seguidos, expressivamente  influenciados pelos custos do seu plano de saude.             Plano que nao contempla apenas seus funcionários e dependentes, mas também os próprios pais dos funcionários. Os pais!
            Então, é voce, leitor - que paga caríssimo pelo seu próprio plano de saúde familiar, que está pagando a conta da estatal.
            Aventuras econômico-financeiras estatais/governamentais são um campo prodigioso de  patrimonialismo, desperdício e corrupção. Regra geral, são empresas ineficazes e mal gerenciadas. Habitualmente, todas respondem milionários processos trabalhistas.
            Tanto no estado quanto nacionalmente, vários são os exemplos de órgãos públicos que se pretendem populares e democráticos, mas que, em resumo, servem a uma elite burocrática e de elevadissimos salários, intocáveis privilégios e direitos.
            São instituições concentradoras de renda,  oportunidades e poder político-econômico. Quase sempre aparelhos político-ideológicos dominados por "panelinhas" sindicais e partidárias.
            Então, como é possível que pessoas e partidos, especialmente os (autodenominados!) de esquerda,  defendam estas estatais e pretendam concomitantemente estabelecer a hierarquia orçamentária da educação, da saúde e da segurança pública?
            É óbvio que os recursos públicos desperdiçados com serviços de qualidade duvidosa, déficits gigantescos e corrupção disseminada, são os mesmos recursos que fazem falta à educação, saúde e segurança pública.
            A pretexto de defender interesses essenciais e  estratégicos (retórica de 1950!), na verdade acabam por defender o corporativismo e as "panelinhas" em detrimento das necessidades básicas do povo.
            O famoso livro “Why Nations Fail” (Porque Nações Fracassam-2012) observa que países que não progridem mantêm instituições que não incluem a maioria da população e que existem para preservar o poder econômico e político nas mãos de uma elite.
            A manutenção (e a defesa) das idéias estatizantes deve-se muito ao fato de que a maioria do povo não lê jornal, nem balanços contábeis, nem listagem de ações trabalhistas. De boa fé, o povo acredita na retórica ultrapassada do bairrismo e do nacionalismo. 

            Repito a pergunta: como é possível que pessoas e partidos defendam estas estatais e pretendam concomitantemente estabelecer a hierarquia orçamentária da educação, da saúde e da segurança pública?

Artigo, Tito Guarniere - Vós amais o que é fácil

Artigo, Tito Guarniere - Vós amais o que é fácil
“Vós amais o que é fácil”, reclama a certa altura do seu famoso poema “Cântico Negro”, o poeta português José Régio. Essas palavras sempre me vêm à memória quando vejo quantas pessoas, mesmo nas situações mais complexas, têm uma explicação na ponta da língua, um juízo de valor pronto, uma sentença final e definitiva.
Para os que amam o fácil, os fatos são absolutos, não contêm mediações, não comportam abordagem diversa ou versão que não esteja contida no repertório - em geral estreito - das suas próprias convicções. Os que amam o fácil leem a orelha dos livros, as manchetes dos jornais, quando muito o "lead" da matéria. É quanto lhes basta para, de toda sorte, terem confirmadas as suas impressões e opiniões.
Contextos mais amplos não lhes servem, nem mesmo para confirmar as suas teorias como define a escritora Anaïs Nin: "os fatos não são como são, são como nós somos". Não querem ter direito apenas à opinião, mas também aos fatos. Nas suas cabecinhas há um mundo sem nuances, que distingue desde logo, sem peias nem meias, o que é virtude e o que chafurda no vício, quem é o vilão e quem é mocinho, e de que lado está, peremptoriamente, o bem e o mal.
E assim, sem mais perguntas e delongas, entram de sola no debate, com suas verdades incontrastáveis. Como raciocinam pouco, enveredam para a ofensa, a desqualificação de quem ousa contrariar seus arraigados valores, sua irretocável visão de mundo. E o fazem, via de regra, sem ao menos tangenciar o arrazoado que não apreciam. Resolutos, acham dispensável e cansativo refutar razões e argumentos.
No debate, costumam atribuir aos adversários (de suas posições e ideias) intenções subalternas, mesmo que essa inculpação dos outros não guarde nenhuma consonância com a realidade.
Nas redes sociais, a tribo dos que amam o fácil é amplamente dominante. E assim, plenos de certeza arrogante, quando travam um diálogo é de surdos, descambam para a gritaria insana, onde ninguém se entende porque o objetivo é esse mesmo: todos só querem dar conta das suas certezas e ninguém dá o braço a torcer. Mas não há nenhum pejo de torcer os fatos, nas vezes em que eles não se encaixam com perfeição nos seus moldes e modelos.
Os que amam o fácil não estão só nas redes sociais. Estão em todos os lugares: nas redações de jornais e tevês, em sites inteiros, em dúzias de articulistas, que observam os eventos do dia ou da semana, sempre com o mesmo olhar, as mesmas lentes. Nada, rigorosamente nada, os afasta do ponto de vista que abraçaram. E qualquer desvio que possa fazer sombra à versão escolhida, é imediatamente repudiada, impugnada, ridicularizada. Ao final, de toda forma e jeito, há que prevalecer o cânone religioso, o dogma, a inabalável convicção.
Como direcionam a outrem a culpa das mazelas da conjuntura e dos males do país, como não cogitam de que poderia haver falta ou exagero no que defendem, um ponto a flexionar ou um aspecto a esclarecer, como os adversários em toda circunstância estão carentes de razão, mal sabem que na barafunda em que estamos metidos, eles também são parte, eles também têm sua parcela de culpa.
titoguarniere@terra.com.br

Ministro do Trabalho diz que retomada dos empregos demonstra fim da recessão

Ronaldo Nogueira destacou que, depois de dois anos seguidos de quedas, país registra abertura de vagas em três meses este ano, com dois aumentos consecutivos

Os números positivos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do mês de maio reforçam o otimismo em relação à recuperação da economia brasileira. A avaliação é do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que apresentou os dados nesta terça-feira (20) à tarde, na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília. Ele destacou que, pelo segundo mês consecutivo e pela terceira vez este ano, o país tem números positivos na abertura de vagas. “Depois de dois anos consecutivos de números negativos, agora podemos constatar que a economia volta a dar sinais de recuperação, e um dos indicadores fundamentais que comprovam a recuperação econômica é a geração de empregos”, afirmou.
O Caged mostra que 34.253 novos postos de trabalho formal foram abertos em maio, o que representa aumento de 0,09% em relação a abril. No acumulado do ano, o crescimento foi de 48.543 postos de trabalho – uma diferença significativa em relação ao mesmo período dos dois anos anteriores. O ministro lembrou que os números foram negativos nos acumulados de janeiro a maio de 2016 (-448.011 empregos) e de 2015 (-243.948 postos de trabalho).
Setores - Outro sinal de recuperação apontado por Ronaldo Nogueira é que, dos oitos principais setores da economia, quatro tiveram resultados positivos em maio – Serviços, Indústria da Transformação, Administração Pública e Agropecuária. “Acreditamos que a economia se consolida mês a mês e os setores vêm apresentando sinais de recuperação”, disse.
De acordo com o ministro, mesmo nos setores em que houve queda, como comércio e algumas áreas industriais, a redução foi menor, quando comparada com os meses de maio de 2016 e 2015. Além disso, essas são áreas em que, normalmente, a geração de vagas é menor, nessa época do ano.
Tendência positiva - Ronaldo Nogueira salientou que a redução do desemprego no primeiro semestre é vista “com bons olhos” pelo governo. A tendência, segundo ele, é de continuidade na abertura de postos de trabalho nos próximos meses.

A expectativa é sustentada pelo histórico do mercado. O Caged de anos anteriores indica que os meses de maio a julho costumam ser de estabilidade, sem grandes saltos para cima ou para baixo. “O pico ocorre nos meses de agosto, setembro e outubro, quando temos uma maior geração de empregos. É uma tendência”, explicou o ministro. “Até porque o Brasil tem uma capacidade extraordinária de superar as dificuldades.”

terça-feira, 20 de junho de 2017

Pela terceira vez no ano o nível de empregos supera o número de desempregos

Pelo segundo mês consecutivo, e pela terceira vez este ano, o Brasil teve saldo positivo na geração de empregos. 

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta terça-feira pelo Ministério do Trabalho, 34.253 novos postos de trabalho formal foram abertos em maio, um aumento de 0,09% em relação a abril. O resultado também foi positivo se considerados os números de janeiro a maio. No acumulado do ano, houve um crescimento de 48.543 postos de trabalho, representando uma expansão de 0,13% em relação ao estoque de empregos que havia em dezembro de 2016.

Setores
Dos oito principais setores da economia, quatro tiveram desempenho positivo. O principal foi a Agropecuária, que gerou 46.049 novos postos de trabalho, um crescimento de 2,95%. As culturas responsáveis por esse resultado foram o café, sobretudo em Minas Gerais; a laranja, em São Paulo; e a cana-de-açúcar, em São Paulo e no Rio de Janeiro.  Os outros setores com performance positiva foram os Serviços, que tiveram acréscimo de 1.989 postos (+0,01%); a Indústria de Transformação, com 1.433 vagas a mais (+0,02%); e a Administração Pública, que gerou 955 vagas formais (+0,11%). Tiveram saldo negativo os setores do Comércio, que fechou 11.254 postos (-0,13%); da Construção Civil, com 4.021 vagas a menos (-0,18%); da Indústria Extrativa Mineral, com resultado negativo de 510 postos (-0,26%); e dos Serviços Industriais de Utilidade Pública, que fecharam 387 vagas (-0,09%).

Desempenho regional

A região que mais gerou empregos em maio foi o Sudeste, com a criação de 38.691 postos de trabalho formal. Os estados que se destacaram foram Minas Gerais, que teve saldo positivo de 22.931 postos, e São Paulo, que gerou 17.226 novas vagas. Esses resultados  se devem principalmente ao aumento na oferta de vagas formais na Agropecuária, Serviços e Indústria.  A segunda região com maior crescimento no nível de emprego foi o Centro-Oeste, com acréscimo de 6.809 postos, seguida do Nordeste, com saldo positivo de 372 vagas. Em contrapartida, houve retração nas regiões Norte (-1.024 postos) e Sul (-10.595).

Superávit da balança comercial tem se sustentado em elevado patamar neste mês

Superávit da balança comercial tem se sustentado em elevado patamar neste mês

Mantendo a tendência de elevados superávits registrados ao longo deste ano, o saldo da balança comercial brasileira foi positivo em US$ 1,4 bilhão na terceira semana deste mês, de acordo com os dados divulgados ontem pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Esse resultado é equivalente a um superávit de US$ 66,0 bilhões em termos anualizados, levando em conta os ajustes sazonais, respondendo à melhora das nossas vendas externas e aos resultados ainda moderados das importações. Em especial, entre os dias 12 e 16 de junho, as exportações somaram US$ 3,9 bilhões, superando as importações, que alcançaram US$ 2,5 bilhões. Ao comparar tais resultados com as médias diárias do mesmo período do ano passado, verificou-se aumento de 22,8% dos embarques e de 4,8% das compras externas. A expansão das exportações foi explicada pelo aumento das vendas das três categorias de produtos: semimanufaturados (28,3%), básicos (24,6%) e manufaturados (18,3%). Em relação às importações, houve crescimento dos gastos, principalmente com bebidas e álcool e com combustíveis e lubrificantes, de 170,6% e 75,1%, nessa ordem. Comparando com maio deste ano, excluindo a conta de petróleo, tanto os embarques quanto as compras externas cresceram 1,0%. Assim, o saldo da balança comercial acumulou superávit de US$ 3,6 bilhões em junho e, para o fechado deste mês, projetamos saldo positivo de US$ 6,5 bilhões. No ano, a balança comercial está superavitária em US$ 32,6 bilhões, compatível com a expectativa do mercado de que o saldo positivo chegará a US$ 62 bilhões ao final deste ano.

segunda-feira, 19 de junho de 2017

As relações espúrias de Joesley com os governos do PT

Acusado de pedir propina ao empresário, o ex-deputado Eduardo Cungha atacou Joesley e demonstra ter tido com ele uma relação de intimidade. "Lamento ter exposto a minha família à convivência com esse perigoso marginal, na minha casa e na dele", afirmou.
O ex-presidente da Câmara lança dúvidas sobre a elaboração de medidas pela equipe econômica do governo Michel Temer que beneficiam a JBS, apesar das acusações feitas por Joesley contra o presidente. "É estranho que, mesmo atacando o governo, ele ainda seja o maior beneficiário de medidas [...] tais como a MP 783 do Refis", escreveu.
"Ele também é o grande beneficiário da MP 784, da leniência com o Banco Central e com a CVM, onde as suas falcatruas no mercado de capitais, as atuais e as passadas, poderão obter o perdão e ficarem impunes." Cunha questiona: "A pergunta que não quer calar é de onde vem o poder dele, que mente, ataca o governo e ainda se beneficia dos atos do governo que o deixam mais rico e impune?"
DELAÇÃO
Em sua delação premiada e em entrevista à revista "Época", Joesley afirmou que comprava o silêncio de Cunha com o aval de Temer. Além disso, o empresário declarou que o ex-deputado cobrou R$ 5 milhões para evitar a abertura de uma CPI que atingiria a JBS e pediu dinheiro para liberar créditos da Caixa para a empresa.
Na nota, Cunha disse repudiar "com veemência" as acusações e desafiou o dono da JBS a provar suas afirmações. "[Joesley] mente para obter benefícios para os seus crimes, ficando livre da cadeia, obtendo uma leniência fiada, mas desfrutando dos seus bilionários bens a vista, tais como jatos, iate, cobertura em NY, mansão em St. Barts, além de bilhões de dólares no exterior, dentre outros."
O ex-deputado reforçou seu pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) de anulação da delação de Joesley -em linha com o discurso do Palácio do Planalto de desqualificar o delator e os benefícios concedidos a ele. "Espero que o STF reveja esse absurdo e bilionário acordo desse delinquente", escreveu

Gilmar faz política, ao invés de fazer justiça

Gilmar  faz política, ao invés de fazer justiça

Percival Puggina

Interessante, não é mesmo? Em relação à cassação da chapa Dilma-Temer pode-se formular duas indagações com respostas possivelmente contraditórias, a saber: 1) a chapa deveria ter sido cassada? 2) convinha ao momento político e econômico brasileiro a cassação da chapa?

Eu responderia à primeira pergunta, com a imensa maioria do povo brasileiro, de modo afirmativo. O assalto aos cofres públicos promovido pelo PT e pelo PMDB contaminou a dupla presidencial e, de cambulhada, os mandatos de parcela expressiva do Congresso Nacional.
Estivesse sendo julgado o mandato de um prefeito, de um parlamentar e mesmo de um governador, com muito menos evidências do que as disponíveis neste caso, o tribunal teria resolvido o assunto numa sentada sem blá-blá-blá.

ESTABILIDADE – Já à segunda pergunta eu daria resposta negativa.
Estabilidade política é condição indispensável ao desenvolvimento das atividades econômicas, à míngua das quais entra-se em “depressão”
social, com queda do nível de emprego e precarização das condições de vida. A cassação da chapa e o afastamento do presidente criariam um novo sobressalto institucional. Prolongado sobressalto, diga-se de passagem, porque caberia recurso ao STF, com direito a todas as juntadas, embargos e pedidos de vista.

Confirmada a decisão, haveria a posse de um governo provisório, através do presidente da Câmara (Rodrigo Maia), seguido da articulação política e legislativa para definir as regras da eleição indireta de um novo presidente pelo Congresso Nacional. Este novo mandatário, então, cumpriria um período de poucos meses, suficientes para fins de direito, mas insuficientes para nossas urgências sócio-econômicas.

DESPREZO ÀS PROVAS – Parece evidente que este confronto entre a óbvia presença das condições para a cassação da chapa e a conveniência do ato compareceu às sessões de deliberação do TSE e agitou seus bastidores. Gilmar Mendes, empanturrado de autoestima, na completa saciedade de si mesmo, deixou isso muito claro ao longo de suas manifestações, sempre desprezando as provas para assumir um discurso nitidamente político. E note-se, atropelando a coerência ao afirmar:
“Não devemos brincar de aprendizes de feiticeiro. Não tentem usar o tribunal para resolver crise política. O tribunal não é instrumento.
Resolvam seus problemas”. Não foi isso que ele fez?

O tribunal foi instrumentalizado, sim. Quatro ministros serviram votos às conveniências da atividade política. Agiram na esteira das circunstâncias e jamais repetirão as mesmas frases em decisões subsequentes.

CRISE INSTITUCIONAL – Creio que fica, assim, caracterizado um gravíssimo problema institucional. Ele se havia manifestado, recentemente, quando o STF mudou de opinião sobre o afastamento das presidências da Câmara e Senado quando na condição de réus perante a corte. Se Renan Calheiros saísse, seu vice, o petista Jorge Viana, se encarregaria de acabar com a governabilidade do país. Então, coube a Celso de Mello dar jeito de coisa séria àquela patacoada.


Nossos tribunais superiores não sabem mais o que são. Não sabem se atuam no campo do Direito, no topo do poder político como poder moderador da República, ou as duas coisas. Na segunda função, têm servido ao que Gilmar diz não se prestar, precisamente enquanto se prestam a aprendizes de feiticeiro para resolver crise política.

Artigo, Marcelo Aiquel - São Joesley, o novo santo brasileiro

Artigo, Marcelo Aiquel - São Joesley, o novo santo brasileiro

         A Revista Época e o Jornal Nacional (ambos veículos de comunicação da Rede Globo) deram início a uma sórdida campanha midiática para reconhecer a “santidade” do gangster goiano Joesley Batista (dono do grupo JBS). Só pode!
         Pois, não é que a Rede Globo (uma das maiores clientes do BNDES) resolveu – talvez em gratidão às enormes peças publicitárias que o referido Grupo JBS “despejou” em exaustão nos seus cofres– dar às delações do gangster goiano uma credibilidade monumental, digna dos melhores folhetins que os veículos globais costumam exibir.
         Não é a primeira vez, e nem será a última, que cúmplices “entregam/delatam” seus parceiros de crime. Até aí, nenhuma novidade! A grande novidade veio com o esforço hercúleo que os funcionários da Rede Globo – por certo em obediência a ordens superiores – tem feito para dar credibilidade às denúncias de um gangster arrependido.
         Mas, surge a dúvida: qual o motivo de tal “arrependimento” do bilionário goiano? A resposta é simples e bastante óbvia!
          Além do medo de ser preso, há o receio de perder o poder econômico que conquistou à custa de “benesses” e dinheiro fácil, proveniente de financiamentos especiais e favores governamentais. Ah, tudo em troca de “contraprestação” pecuniária. Também conhecida popularmente por propina ou suborno.
         É só pesquisar o tempo que durou a ascensão galopante do pequeno frigorífico do interior de Goiás até se tornar uma das maiores potências mundiais do setor de agroindústria, e comparar com os financiamentos subvencionados que a JBS recebeu neste mesmo período.
         Exagero? Pesquise e descubra você mesmo!
         Daí, quem sabe, também possa descobrir o quão ajudado foi o gangster goiano, por quem, e em troca do quê?
         Entendeu agora porque Lula da Silva o chamou de canalha?
         Ah, você é do tipo “São Tomé”? Não acredita sem ver os documentos?
         Então continue a apoiar a tese de que todos os delatores só contam mentiras.
         Enfim, a verdade é só uma: nenhum gangster consegue alcançar o poder sem o auxílio de gente parceira e cúmplice.
         E também não se faz um santo, sem quem o canonize.
         “Agro é top!” (esta campanha não te diz nada?)


sábado, 17 de junho de 2017

Artigo, MarceloAiquel - Chinelo velho

Amigos, hoje venho contar a história de um “chinelo velho”, que foi completamente desprezado pelo dono, logo após este ganhar um novo e macio par de chinelos.
         
Tivesse o “chinelo velho” algum sentimento, este – com certeza – seria de enorme decepção, pois ninguém, nem mesmo um “chinelo” suporta ser desprezado.
         
E assim o “chinelo velho” ficou atirado ao léu, esquecido ao lado da cama, enquanto assistia o seu dono desfilar radiante com o novo calçado.
         De nada adiantou o “chinelo velho” gritar, berrar, tentar ser irônico, inconveniente até, pela singela razão de era totalmente desprezado, esquecido, tratado como se não existisse, independente dos movimentos que tentava fazer para chamar a atenção. Pois, ele – literalmente – era ignorado.
         Lembrei-me deste triste caso de desprezo (as histórias de desprezo são sempre tristes), ao assistir na net um vídeo onde um patético militante petista – que certamente deu seu voto para a chapa Dilma/Temer – chama o jornalista Alexandre Garcia de GOLPISTA.
         Só faltou ao recalcado dizer: “é gópi”, imitando o linguajar pouco acadêmico do seu ídolo maior.
         Totalmente ignorado pelo desprezo do jornalista, o infeliz ainda tentou comprar briga com a comissária de bordo do avião, também em vão, pois, o que ele queria era mesmo arrumar uma confusão, para depois se vitimizar, conforme lição comum dos ”injustiçados”.

         Ah, para concluir devo registrar que qualquer semelhança entre a história do “chinelo velho” e o caso do recalcado militante petista (perdoem a redundância) não passa de uma mera coincidência.

Posição da OAB

O Brasil não pode continuar pagando a conta das atitudes pouco republicanas tomadas pelos ocupantes do poder. As autoridades investigadas devem ter assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, como deve ocorrer com qualquer cidadão investigado. Isso não quer dizer, no entanto, que as instituições chefiadas por essas autoridades precisem ficar sangrando até o fim do processo, causando prejuízo à sociedade e ao pais. É preciso proteger as instituições.

A OAB fez uma análise técnico-jurídica e já concluiu pela necessidade de impeachment do presidente Michel Temer. Assim como no ano passado, quando a OAB pediu o impeachment de Dilma Rousseff, estão presentes, mais uma vez, os elementos que configuram crime de responsabilidade.

O próprio presidente tornou os fatos incontroversos ao confirmar a conversa com Joesley Batista em que o empresário lhe relatou uma série de ilícitos. Nada ter feito após receber essas informações é crime de responsabilidade e, segundo a Constituição, deve ser punido com impeachment.

Trata-se de um momento e de uma situação tristes. Mas a lei deve ser aplicada rigorosamente a todos, independentemente do cargo ocupado. Um futuro melhor para o Brasil depende do respeito à lei e às instituições.

A Câmara dos Deputados não pode continuar agindo com cinismo, como se nada estivesse acontecendo no país. O presidente da Câmara deve satisfação à população e, por isso, precisa pautar com urgência a análise dos pedidos de impeachment.

Sem o resgate moral das instituições – e esse processo começa pela Presidência da República -, o país não emergirá da crise."