domingo, 8 de janeiro de 2017

Artigo, Merval Pereira, O Globo - A luta pela sobrevivência

Artigo, Merval Pereira, O Globo - A luta pela sobrevivência

Depois de confirmado que foram feitas dentro do que manda a lei, de espontânea vontade e assistidas por advogados, as delações serão homologadas pelo Supremo, e suas informações passarão a ser investigadas pelos procuradores do Ministério Público e pela Polícia Federal.

De acordo com a lei, apenas o colaborador, seu advogado, o delegado de polícia e o representante do Ministério Público participam da negociação, que define os resultados pretendidos, as condições da proposta do Ministério Público e da autoridade policial, além de definir medidas de proteção ao colaborador e sua família.

A lei que regulamenta a delação premiada exige que a colaboração seja efetiva, isto é, depois de homologada, o delator (ou colaborador, como define a legislação) terá que dar às autoridades investigadoras elementos para comprovar suas denúncias.

O colaborador renuncia ao direito ao silêncio e se compromete a dizer a verdade, submetendo-se à perda das vantagens negociadas se for apanhado na mentira. Foram dadas evidências, por exemplo, para que o juiz Sérgio Moro aceitasse a acusação contra Lula e outros em relação ao terreno para o Instituto Lula e a compra do apartamento vizinho ao que a família do ex-presidente mora em São Bernardo do Campo. Essas evidências serão corroboradas nas delações de diversos executivos da Odebrecht, inclusive de Emílio Odebrecht.

Como manda a legislação da delação premiada, o juiz não pode decidir com base apenas nas declarações do colaborador, mas, nesse caso, por exemplo, quebras de sigilo bancário e fiscal autorizadas judicialmente indicaram que o dinheiro utilizado para a aquisição do terreno para o Instituto Lula foi transferido da Construtora Norberto Odebrecht para a DAG Construtora, e que esta repassou ainda cerca de R$ 800 mil a Glaucos da Costamarques, que pagou R$ 504 mil na aquisição do apartamento utilizado como residência pelo ex-presidente e sua esposa.

São indícios suficientes para que Lula se torne réu em mais um processo, e as investigações decorrentes poderão levá-lo a ser condenado. Na qualidade de presidente do Conselho de Administração, Emilio Odebrecht terá este ano de 2017 para tentar reorganizar a empresa, e passará a cumprir pena de prisão domiciliar com tornozeleira a partir de 2018.

Seu filho Marcelo cumprirá 10 anos de prisão, divididos em várias etapas. Preso há um ano e meio em Curitiba, ele deve ficar no regime fechado mais um ano e, depois, sua pena progredirá até completar 10 anos, com a última parte em regime de prisão domiciliar.

As investigações estão levando a empreiteira a fazer acordos de leniência nos diversos países em que tem obras, mas as condições no momento são muito desvantajosas, pois, principalmente depois da divulgação do relatório do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a empreiteira brasileira perdeu credibilidade e está sendo pressionada pelos governos de países da América do Sul, antigos parceiros de negócios corruptos.


Entre as providências que estão sendo tomadas para tentar reerguer a companhia, está um sistema de compliance bastante rígido, que a Odebrecht procura destacar sempre que se refere à colaboração que está prestando à Justiça brasileira. Mas a luta para a sobrevivência da empresa está longe de se encerrar e há, inclusive, discussões sobre a mudança do nome da empreiteira.

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