terça-feira, 12 de dezembro de 2017

O Brasil é o país do racismo. É o que dizem os canalhas.

O Brasil é o país do racismo. É o que dizem os canalhas.
Leio hoje (11dez17) no G1.Globo.com a recente pesquisa elaborada pela UNESCO, pela Secretaria Nacional de Juventude da Presidência da República e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o IVJ 2017, que afirma que mulheres negras com idade entre 15 e 29 anos têm 2,19 vezes mais chances de serem assassinadas do que as brancas da mesma faixa etária. No Rio Grande do Norte este índice sobe para 8,11 e no Amazonas para 6,97.
O incauto que lê esta pesquisa feita por pessoas mal intencionadas cujo objetivo é acirrar a separação e o ódio entre diferentes etnias, pode até imaginar que hordas de brasileiros brancos, vestidos com seus alvos capuzes pontiagudos, invadam redutos negros atirando indiscriminadamente em jovens negras pelo simples prazer de assassiná-las.
Procurei em toda a pesquisa e não achei a classificação por cor dos assassinos destas jovens.
O artigo cita com relevo Marlova Jovchelovitch Noleto que diz “a violência contra a juventude negra no Brasil atingiu índices alarmantes”.
O documento lembra também que o Brasil foi o último país DO MUNDO a abolir oficialmente a escravidão, em 1888 quando os negros já eram 50% da população. Isto foi ha 129 anos. Esta informação, além de completamente inútil, é de uma mentira alarmante. Nos Estados Unidos o estado do Mississipi aboliu oficialmente a escravidão em 7 de fevereiro de 2013, ainda que na prática não houvesse mais escravos há mais de 100 anos.
Hoje, estima-se que ainda haja 29,8 milhões de pessoas escravas no mundo. Índia, China, Paquistão, Nigéria, Etiópia, Rússia, Tailândia, Congo, Mianmar e Bangladesh são países que mantém grandes contingentes de sua população em regime real de escravidão. Na Líbia, país cujo ditador Kadafi abasteceu Lula com US$ 1 milhão segundo recente delação de Antonio Palocci, homens, mulheres e crianças ainda são vendidos em praça pública. (O Estadão 25 nov17).
O propósito do estudo e da reportagem é enganar a população. A maior parte de jovens negras é morta pelas mãos de outros jovens negros em brigas familiares, assaltos, latrocínio ou balas perdidas nos tiroteios entre gangues ou contra a polícia. Não existe racismo e sim criminalidade que independe da cor.
Que ações efetivas foram feitas pelos governos do Brasil nestes 129 anos para promover a igualdade entre todos os brasileiros conforme prega nossa Carta Magna? E nestes últimos 32 anos de redemocratização? Parece-me que foi apenas a invenção do sistema de cotas raciais que humilha definitivamente as populações afrodescendente e indígena considerando-as oficialmente inferiores a ponto de precisarem de critérios atenuados de avaliação para que possam ascender na vida. Mas, melhorias nas escolas de base para dar-lhes melhor cultura e proporcionar-lhes um futuro melhor, isto não foi feito.
Não interessa a melhoria das populações indígenas e afrodescendentes. Importa é jogá-las contra os brancos acirrando cada vez mais o ódio entre suas populações o que praticamente não existia antes da criação destas leis separatistas e da tomada do poder pelos governos de esquerda.
A reportagem do G1.Globo.com aproveita para trazer à tona a diferença salarial entre brancos e negros. Nem vou entrar no mérito desta discussão ideológica e tendenciosa, mas fico me perguntando:
Será que Joaquim Barbosa renunciou ao seu mandato de Ministro do Supremo Tribunal Federal porque seus rendimentos eram 59% menores do que o dos outros ministros brancos?
Vamos deixar de ser canalhas.



Fabio Jacques tem mais de 40 anos de experiência em gestão empresarial. Exerceu cargos de chefia e direção em empresas como ATH Albarus (hoje GKN do Brasil Ltda), Dana Albarus S.A., Calçados Bibi, Viação Hamburguesa e Unidasul, dentre outras. É diretor da FJacques - Gestão através de Ideias Atratoras.

segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

Moral e política

Moral e política
Querer impor um novo mundo por decisões judiciais expressa uma forma de messianismo

Denis Lerrer Rosenfield, O Estado de S.Paulo

Moral e política têm sido tão entrelaçadas em nosso país que por vezes se perde uma distinção essencial entre essas duas áreas do conhecimento e da ação. Se, por um lado, é um ganho político e institucional da maior importância moralizar a política, por outro, não se pode tornar essa mesma política uma atividade de cunho moral.
Uma coisa é a sociedade assumir a moralidade pública como bandeira, exigindo que os políticos ajam de acordo com os critérios de honestidade no tratamento da coisa pública – que, justamente por ser pública, não pode ser apropriada privadamente. Trata-se da acepção mesma de República. Outra, muito diferente, consiste em aplicar à política os mesmos critérios que são empregados nos julgamentos de outras ações humanas, visto que a política é o terreno da violência, da intriga e do engano do outro. Trata-se de uma dimensão irrecusável da realidade tal como ela é, devendo ser tratada conforme seus instrumentos específicos.
Nada impede, por exemplo, que um governo envolvido em questões de imoralidade pública faça reformas necessárias em proveito da coisa pública, do bem-estar de todos. Pretender que a moral e a política coincidam pode produzir a satisfação da alma que se representa como virtuosa, sem que o dado básico da política enquanto atividade caracterizada por relações de força, pela falta de moralidade, sofra alteração alguma.
No caso do governo Temer, por exemplo, temos a velha política sendo utilizada conforme os ditames de uma agenda reformista, transformando o País. Ao assumir, o novo presidente defrontou-se com uma questão estrutural da democracia, atinente aos seus próprios fundamentos: todo presidente governa com o Parlamento que tem à mão. Não é de seu arbítrio escolher a composição do Poder Legislativo. É o jogo próprio das instituições democráticas. Trata-se do exercício da soberania popular. Não nos situamos na esfera da moralidade, mas da política, com seu amoralismo e sua demagogia.
Note-se que a política foi empregada não para contemplar critérios abstratos de moralidade, com suas próprias noções de bem, mas para a realização de outra noção específica do bem, a do bem público, coletivo. Poder-se-ia falar aqui de uma contraposição entre o bem abstrato da moralidade e o bem público da política, por mais que se busque reduzir o alcance dessa diferenciação. Reduzir, porém não anular, pois suas esferas de atuação são diferentes, assim como suas pressuposições e seus critérios.
Nessa perspectiva, o presidente negociou um projeto de reformas, voltado para os fundamentos do Estado e da sociedade, que veicula, por si mesmo, a sua própria noção de bem coletivo e de bem-estar social. O povo clama por moralidade pública, o novo governo não se caracteriza por seguir esses critérios, no entanto, reformas são feitas para tornar possível o bem público, menosprezado pelo governo anterior.
Temos, então, o que pode aparecer como um paradoxo. O presidente da República implementou um moderno projeto de reformas utilizando-se dos velhos instrumentos da política. Poder-se-ia dizer que a “imoralidade” se tornou um instrumento de uma outra conotação ética, a do bem público. O vício prestou serviço à virtude. Ora, o que aparece como um paradoxo desaparece na medida em que os critérios da moralidade abstrata e da política, assim como seus fundamentos e condições, não são os mesmos, seguindo outros parâmetros e pressupostos. O problema só surge quando aplicamos a uma e outra esfera de atuação humana critérios que são, por natureza, distintos.
A política é o terreno do “ser”, da realidade dada, em todas as suas dimensões, incluindo a violência e tudo o que desagrada ao juízo moral. Gostaríamos, certamente, de que as coisas fossem de outro modo, mais eis um dado incontornável de qualquer diagnóstico, análise e juízo. A moral é o terreno do “dever ser”, das construções valorativas, em que entram em jogo critérios do que estimamos que a realidade deveria ser, sem suas fraturas e imperfeições. No mundo real, a ideia de perfeição aparece como sendo algo desejável, um fim inalcançável, porém alguns a estimam como possível, o que transparece nas utopias e nas diferentes formas de messianismo político.
Ora, utopias e messianismo político expressam menosprezo pela realidade, como se esta pudesse ser simplesmente substituída por um movimento de tipo revolucionário que tudo destruiria do existente. Acontece que o mundo do “dever ser” é um mundo inexistente, um mundo de ideias que só encontra sustentação em si mesmo. Cria finalidades e objetivos que têm como fundamento somente a sua própria abstração.
Nesse sentido, o discurso das almas virtuosas pode produzir um efeito retórico para contemplar os amantes da moralidade abstrata, mas é de pouca utilidade quando confrontado com as questões concretas de como governar, conforme as agruras e o cinismo da política. Hegel dizia que a consciência veste aqui a roupagem do que ele chamava de “bela alma”, encantada com sua moralidade pura e sua beleza estética, como se pudesse viver à parte dos assuntos do mundo, onde impera a impureza.
Uma bela alma evita sujar-se com os assuntos do mundo, porém esse segue o seu curso com a sujeira que o constitui. Se permanecer em sua abstração, na subjetividade do lamento, não produzirá maiores consequências políticas, salvo se enveredar para posturas políticas.
No caso brasileiro, temos a especificidade de promotores e juízes que se estimam destinados a uma missão, como se pudessem construir um mundo totalmente novo, partindo do pressuposto de que toda a classe política é “má”, “suja”, a ser destruída e substituída por algo puramente moral. Esse outro, contudo, só existe no terreno das ideias, do “dever ser”. Querer impô-lo pela força de decisões judiciais expressa uma moralidade que se revela sob a forma do messianismo político.
Querer impor um novo mundo por decisões judiciais expressa uma forma de messianismo.



sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

Heloísa Starling, ex-Comissão Nacional da Verdade, é investigada no caso do desvio de dinheiro público na UFMG

Heloísa Starling, conduzida coercitivamente para depor nas investigações sobre desvio de dinheiro público na Ufmg, foi uma das vozes mais ferozes contra os militares na Comissão Nacional da Verdade (veja ao lado). Na ocasião, ela disse: "A nossa democracia só vai se completar o dia que o poder militar obedecer o poder civil". 

A Operação deflagrada quarta-feira pela Polícia Federal e batizada de “Esperança Equilibrista” investiga o suposto desvio de R$ 4 milhões dos R$ 19 milhões destinados pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) à obra do Memorial da Anistia Política, em Belo Horizonte. As intervenções tiveram início em 2009 e até hoje não foram concluídas. Os recursos são provenientes do Ministério da Justiça. 

Durante a operação, foram cumpridos oito mandados de condução coercitiva e 11 de busca e apreensão. O reitor e a vice-reitora da UFMG, Jaime Ramirez e Sandra Goulart, foram levados à sede da PF, no bairro Gutierrez, para prestar esclarecimentos sobre o caso. Além deles, também foram conduzidos coercitivamente para depor na PF Alfredo Gontijo, atual presidente da Fundep, as ex-vice-reitoras da UFMG Rocksane de Carvalho e Heloísa Starling, a ex-secretária de Cultura do Estado, Eleonora Santa Rosa, e as ex-funcionárias da Fundep Sandra Regina de Lima e Silvana Coser.

A PF chegou a pedir a prisão temporária do ex-diretor do Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais (DLO) da universidade, Antônio de Assis. O pedido, porém, foi indeferido pela juíza federal substituta Raquel Vasconcelos, da 9ª Vara Criminal.

A Operação

Para a polícia, o episódio apurado pode envolver os crimes de peculato, desvio de recursos públicos e formação de quadrilha. A operação mobilizou 84 policiais federais, 15 auditores da Controladoria Geral da União (CGU) e dois do Tribunal de Contas da União (TCU).

Artigo, Luís Milman - Jerusalém

        Donald Trump não é um presidente convencional, Ele cumpre suas promessas, por mais que isto desagrade a turma que controla a grande mídia. Com respeito ao reconhecimento de Jerusalém como a capital eterna e indivisível de Israel, ele já veio tarde, com um atraso de 70 anos, mesmo que o Congresso americano, em 1995, já tivesse decidido pelo reconhecimento de que Jerusalém é a capital de Israel e pela transferência da embaixada dos EUA para a cidade santa.
                           Os protestos que começaram contra a decisão de Trump eram previsíveis, Israel está preparado para enfrentar qualquer distúrbio ou ameaças que venham dos palestinos . Isto porque é um país  que, como poucos, sabe enfrentar hostilidades dos palestinos devido à delirante posição que adotam com respeito a Jerusalém, que sempre, na história, foi judia, desde a sua fundação, Não há que se discutir direitos sobre Jerusalém com os judeus, porque todos os direitos são dos judeus,sejam históricos, espirituais, culturais e políticos.
                           Para aceitar a demanda palestina, seria necessário fazer um contorcionismo de natureza política e moral, porque em tempo algum Jerusalém foi para os árabes um centro de cultura ou uma capital política. O Alcorão não nomina Jerusalém sequer uma vez, mas mesmo assim se atribui a Maomé que ele tenha se elevado aos céus, em sonhos, onde mais tarde seria construída a Esplanada das Mesquitas. A pergunta que se impõe, então, é a seguinte. Você, arábe, tem direito a santificar Jerusalém por este fato religioso e demandar soberania sobre a cidade por causa disso? Mas como você explica que, em 3000 anos, nenhuma entidade  política árabe se instalou em Jerusalém? Os califados árabes medievais foram instalados em Damasco, Bagdad, Cairo e na Espnha, Nunca houve um reino árabe em Jerusalém, Em contraste, houve o Reino de David e de Salomão e dos demais reis de Judá.
                           Esta questão se decide pela história e pela guerra. Pela história, ele está decida em favor dos judeus há, pelo menos três mil anos. E pela guerra, foi decidida em 1967, quando a Cidade Santa foi reconquistada por Israel,  reunificanda em seguida e  declarada sua capital eterna e indivisível. Os palestinos e o mundo árabe continuam espalhando aos quatro cantos que Jerusalém Oriental pertence a eles. Mas qual a razão? Eles tiveram Jerusalém como capital de algum país árabe, moderno ou antigo, no passado?. Não. Há uma comunidade árabe significativa que vive em Jerusalém, Mas, e daí?. Que continue a viver, com a liberdade que possui e que jamais os judeus possuíram em qualquer país árabe,
                           Jerusalém é a capital eterna, de direito e de fato de Israel. Trump reconheceu uma realidade. Seu ato foi corajoso, porque não se dobrou a pressões de países que, como os europeus, em nada contribuem para resolver o conflito entre israelenses e palestinos. Fez o que um homem destemido tinha que fazer, em nome do Congresso que o respaldou. Agora, se houver protestos e violência por parte dos árabes ou dos árabes palestinos, que venham. Israel não é uma nação assustada e saberá cuidar de sua soberania com a energia necessária.

- O autor é jornalista e filósofo.           

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

Porto Alegre ganha mais prazo para usar R$ 60 mi para seu Centro de Convenções

A Prefeitura de Porto Alegre recebeu do Ministério do Turismo autorização prorrogando o Termo de Compromisso que assegura R$ 60 milhões do PAC Turismo para a construção do Centro de Eventos da Capital. O termo, que foi assinado em 2013, se encerraria no dia 30 deste mês de dezembro. A autorização foi obtida após solicitação do prefeito Nelson Marchezan Júnior em encontro com os ministros do Turismo, Marx Beltrão, e do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, realizado em Brasília nessa quarta-feira, 6.
Em outubro deste ano, a prefeitura assinou um protocolo de intenções com o Sport Club Internacional no qual o clube reconhece como prioridade a implantação do Centro de Eventos Municipal em área ao lado do estádio Beira-Rio. A definição de um local era um dos principais entraves para a liberação da verba. O Centro, que deverá ser construído via parceria público-privada, deverá atender 30 mil pessoas/dia e ampliará o chamado turismo de negócios na Capital.
 A implantação pela prefeitura terá agora duas etapas. Com a confirmação da prorrogação do prazo, será realizada a licitação para elaboração dos estudos de viabilidade e de projeto básico da licitação que contratará a execução da obra, orçada em R$ 3 milhões. Os R$ 57 milhões restantes serão aplicados pela prefeitura na construção das estruturas operacionais básicas, como estacionamento para 900 vagas e área de feiras. A área total de aproximadamente 40mil m² receberá por meio de Parceria Público-Privada (PPP) a instalação completa da infraestrutura que caracteriza o Centro de Eventos, como auditório, salas de convenções, espaço de alimentação e hotel.


O terreno onde será implantado o Centro de Eventos, de 25.748,30 metros quadrados, é de propriedade da prefeitura, e tem termo de permissão de uso para o Inter até 2024, suscetível de prorrogação. Pelo protocolo firmado, o clube reconhece o direito de revogação pelo município a qualquer tempo, mediante simples notificação.

quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Artigo, Marcelo Aiquel - Em busca do alto astral

Artigo, Marcelo Aiquel - Em busca do alto astral              


              Amigos, a inevitável reflexão desta época natalina me levou a seguir em busca da experiência de vida saudável e da felicidade plena, ensinada – com muita sabedoria – pelos estudiosos das ciências médicas e espirituais.
                Todos são unânimes em dizer que um dos maiores motivos de stress no ser humano é o rancor, ou o ódio que nos consome sem barulho ou aviso prévio. Sem contar que o pensamento positivo e o otimismo constante nos trazem – seguramente – uma condição muito mais agradável ao nosso dia a dia.
                Diante disso, decidi dedicar mais amor a quem merece amor, e procurar ser mais tolerante com (ou mesmo tentar perdoar) aqueles que tem um comportamento que me incomoda pela hipocrisia, pela falta de respeito e educação; pelas ideias retrógradas; pela mediocridade dos objetivos; e pela ilusão consciente diante da verdade dos fatos. Até porque a verdade não tem versão. Ou é, ou não é.
                Ah, e também tentarei ser tolerante com os que “se fazem” de POLITICAMENTE CORRETOS! Será bem difícil, mas prometo tentar.
                A partir de agora vou procurar ser mais feliz e ignorar solenemente a tudo o que me causa algum stress, inclusive – e principalmente – as pessoas que motivam isto, seja por atos ou palavras.
                Assim, daqui em diante, vou fazer um grande esforço para EVITAR, na minha rotina diária:
                - assistir telejornais com suas notícias tendenciosas, ou de desgraças;
                - escutar, ler, ou me inteirar de coisas que em nada somam para minha paz e para a minha vida;
                - perder a paciência com ridículas “flautas” de futebol (principalmente vindas de recalcados perdedores);
                - dar espaço para pessoas pessimistas, de baixo astral;
                - esquentar a cabeça com os pobres idealistas bolivarianos.
                Este filtro que buscarei passar a colocar em prática não quer dizer que vou simplesmente “cruzar os braços e me omitir”, ou permitir que tais sujeitos tomem conta do pedaço, sem qualquer oposição.
                NÃO MESMO!
                Apenas farei força para não mais carregar o “lixo” deles comigo.
                Quero ser mais leve!
                Dormir tranquilo!
                E ser feliz!

                A minha saúde, o meu humor, e quem vive ao meu lado, agradecerão. Com certeza.

Discurso de Moro

No discurso, Moro apontou condutas a serem adotadas para pôr fim à "corrupção sistêmica" no país. Defendeu, mais uma vez, que condenados na segunda instância devam ser presos, assunto que será retomado no STF. O juiz sugeriu inclusive que o presidente Temer deveria adotar esse tema como "política de Estado".
"Mas eu diria que mais que uma questão de justiça, é questão de política de Estado. Eu queria dizer para o presidente Temer utilizar o seu poder para influenciar que esse precedente jurídico não seja alterado", disse.
O magistrado pediu que Temer tome tal atitude, caso o STF mude o entendimento sobre a prisão em segunda instância.
Moro também afirmou que eram necessários mais recursos do governo federal para a Polícia Federal e órgãos de combate à corrupção. Após fazer o pedido a Temer, Moro disse que os recursos poderiam ser liberados por Meirelles.
"Pedindo a devida vênia ao ministro Meirelles, vejo que os investimentos são necessários para o refortalecimento da Polícia Federal. O investimento do Estado contra a corrupção traz seus frutos", disse.
"Não quero foro"
Ao fazer a defesa do fim do foro privilegiado, Moro causou um outro momento de constrangimento entre os políticos. Temer, Eunício e Moreira Franco não aplaudiram, mais uma vez, a proposta do magistrado.
O juiz foi ovacionado ao dizer que o foro garante "privilégios às pessoas mais poderosas". Ele reclamou que os processos de autoridades com foro "tramitam lentamente". "Seria relevante eliminar completamente o foro ou trazer uma restrição Ao foro", defendeu.
Moro disse ainda ser contrário que magistrados tenham foro. "Não quero esse privilégio para mim", afirmou.
Dedicatória à Lava Jato e a Teori
Moro fez uma série de agradecimentos a órgãos e autoridades que participam da Lava Jato. Além do Ministério Público e da Polícia Federal, o juiz dedicou o prêmio ao ministro Edson Fachin, do STF, e aos juízes federais Marcelo Bretas (RJ) e Vallisney Oliveira (DF).
O magistrado também disse que seu trabalho é inspirado no ministro Teori Zavascki, do STF, que faleceu em janeiro deste ano.

Eu não tinha relacionamento pessoal com ele, mas sei que ele conduzia os processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal com muita eficiência e com muita coragem, disse. Moro afirmou que quer "defender o legado do ministro Teori".

Exportação de Revoluções, Astor Wartchow

Exportação de Revoluções
Astor Wartchow
Advogado
 Na história mundial ocorreram experiências de exportação de ideais revolucionários. Na teoria , mais fácil, obviamente. Porém, na prática, mais complexo.
      Inspirada no ideal marxista-leninista, a revolução russa se revelou uma das mais influenciadoras, sobretudo no pós segunda-guerra mundial ao co-estabelecer de modo grave e belicoso a dita “guerra fria”.  Outra prática exportadora que se revelou influente foi a revolução cubana.
      Independentemente das motivações e razões teóricas e idealizadas que possam representar, quero destacar a conseqüência onerosa - social e econômica - aos “exportadores”.
      A então União Soviética semeou e financiou atos e fatos em todos os recantos. Cuba também, especialmente no continente africano. Nos dois casos, o custo social e econômico de sua população foi imenso e duradouro.
      Quero crer que se a idéia de “exportação revolucionária” não tivesse prosperado talvez o destino (e o próprio ideal socialista) das duas nações pudesse ter sido diferente e bem sucedido.  
      Dito isto, é inevitável a comparação destas fracassadas experiências exportadoras com o audacioso financiamento brasileiro da dita e autodenominada “revolução bolivariana”.
      Se o generoso apoio financeiro estatal brasileiro – leia-se BNDES – visava o desenvolvimento e crescimento de nossas empresas no âmbito internacional,  não menos verdade é que o tempo revelou se tratar de um gigantesco negócio de corrupção.
      Pode-se incluir a Petrobrás nestas “operações revolucionárias” ao tolerar invasões e apropriações indébitas de patrimônio brasileiro em território estrangeiro (ver também o calote venezuelano tolerado no caso refinaria Abreu e Lima).
      Para capitalizar o banco, o Tesouro Nacional transferiu volumes financeiros gigantescos ao BNDES. Atualmente, o Tesouro cobra do BNDES mais de 180 bilhões.
      Nos negócios internacionais financiados pelo BNDES na Venezuela, Bolívia, Angola e Cuba, por exemplo, a maioria relacionada à Odebrecht, não há a mínima certeza de que serão honrados.
      Resumindo: a pretexto de alavancar empresas nacionais, o BNDES foi usado para patrocinar e financiar  “a revolução bolivariana” e, consequentemente, os espertalhões políticos e empresários que lideravam o processo.
      Não esqueçamos que alguns empréstimos internacionais do BNDES foram tornados secretos. Quando solicitada a informação (e negada!), nosso governo declarou que o sigilo teria sido uma exigência contratual dos contratantes.
      É evidente a motivação ideológica. Ou seja, as operações não estavam limitadas a duvidosa (e de alto risco) política de financiar e “criar global players” (lembrar do Eike Batista e os irmãos da JBS, entre outros).
      Então, a exemplo dos povos russo e cubano, agora os brasileiros vivem tal experiência ao patrocinar e financiar “a revolução bolivariana”, também economicamente onerosa e socialmente fracassada!

       

terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Marchezan entrega LI do Cais Mauá

Em ato realizado nesta terça-feira, no pórtico central do Cais, a Prefeitura de Porto Alegre entregou ao empreendedor Cais Mauá do Brasil S.A a Licença de Instalação, que permite o início das obras de revitalização do Cais Mauá..

No discurso, o prefeito Nelson Marchezan Júnior agradeceu aos empreendedores, que persistiram e continuam acreditando em Porto Alegre. Ele reafirmou a importância das parcerias privadas para a execução de serviços e de investimentos necessários para a população. “Porto Alegre vai ganhar, sem recursos públicos, áreas de lazer, restaurantes, praças, lojas e negócios. É a nossa entrada da cidade”, destacou, enfatizando que haverá um sentido de pertencimento à população.

Já o governador José Ivo Sartori disse que esse é um momento histórico e que a revitalização não é apenas para os porto-alegrenses, mas para todos os gaúchos e gaúchas. “Essa paisagem é o maior patrimônio da nossa Capital. O que desejamos é que seja devolvida a todos”, completou.

O projeto – A primeira etapa consiste no restauro de 11 armazéns para uso cultural e comercial e implantação de dez praças. O Muro da Mauá será recuperado, com previsão de um trecho com queda d’água e outro com revestimento de vegetação, além de um estacionamento com 400 vagas. O projeto está amparado por estudos e projetos de dois dos mais reconhecidos escritórios de arquitetura e urbanismo do mundo: do brasileiro Jaime Lerner e do espanhol b720 Fermín Vázquez, autor do projeto do Mercado dos Encantos, em Barcelona, entre outros.

Depois dos armazéns, será a vez das docas, que deverão ganhar um centro de eventos e três torres – um hotel e dois edifícios comerciais. A Praça Edgar Schneider será revitalizada. A terceira fase contempla a região entre a Usina do Gasômetro e o Armazém A6, que deverá contar com centro comercial de dois andares e jardim previsto no terraço. O estacionamento coberto vai abrigar 2,2 mil veículos. Cada uma dessas etapas tem previsão de durar dois anos.

Tito Guarniere - Os tucanos

Dizem os cronistas que os tucanos, o PSDB, quando não têm a quem combater, combatem a si mesmos. Isto é, têm o costume de se engalfinhar em lutas internas meio inglórias. Foi o caso recente da disputa que envolveu Aécio Neves, presidente licenciado, Tasso Jereissatti e Marconi Perillo, estes candidatos à sucessão do senador mineiro.

Não faltou quem tenha decretado o fim da legenda. Os jornalistas políticos, principalmente os da grande imprensa, sofrendo de alta ansiedade, estão sempre querendo adivinhar o futuro. Melhor seria que não o fizessem, pois tantas vezes não conseguem nem analisar o passado, o que já aconteceu. Muitos deles querem apenas antever os fatos para os quais eles torcem. Mas este é um problema sério dos fatos: eles têm vida própria, não dependem de aprendizes de vidência, e menos ainda da vontade e desejo de alguns escribas e comentaristas.

Ou o embate não era tão belicoso, ou os bombeiros tucanos, chamados a intervir, entre os quais o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador paulista Geraldo Alckmin, são muito persuasivos. O que era - segundo um grupo de figurões do colunismo político - um incêndio de proporções devastadoras, ou não passava de um foguinho de folhas secas e gravetos, ou todos (os tucanos) viram, de repente, que era melhor baixar a guarda, entregar as armas, fazer as pazes.

Foi o que aconteceu com o acerto entre as facções, de conduzir à presidência o governador paulista Geraldo Alckmin ao comando do partido, e de quebra, praticamente, consagrando-o como candidato presidencial do partido.

Porém, mesmo com a “pax tucana”, celebrada em nível, os mesmos comentaristas que previam a extinção do PSDB, agora, como sempre afoitos e ansiosos, têm a acerteza de que ela é “precária”, isto é, que daqui a pouco quebra o pau de novo. Vamos ver.

Claro, é preciso ver se este acordo de paz interno vai servir aos seus propósitos, isto é, tornar o PSDB, e Alckmin, viáveis eleitoralmnte, já que ambos, candidato e partido, estão muito atrás nas pesquisas. É preciso combinar com os russos, isto é, o distinto público, o eleitorado.

Tem muita água para rolar debaixo da ponte. Só o tempo e as urnas dirão com clareza se os eleitores brasileiros punirão os tucanos pela aliança com Temer. Começamos, pois, com uma equação simples: na campanha, na eleição, o governo Temer ainda estará com os atuais e sofríveis índices de aprovação? Há projeções de gente sensata de que em 2018 a economia brasileira crescerá 3%. E há também otimistas meio desvairados que falam em 4%. Se for assim, pode escrever: Temer não puxará para baixo nenhum candidato que ele apoie, e nenhuma força política sofrerá perda eleitoral porque o apoiou em algum momento.

Os tucanos estão no páreo hoje mais do que ontem, quando se bicavam entre si. A começar porque tem um bom nome. Me perdoem os que discordarem, mas Alckmin é um nome respeitável, tanto ou mais do que Marina, Álvaro Dias, Lula (Argh!) Bolsonaro (Argh!), Ciro Gomes (Argh!) e outros menos votados. O PSDB tem sólidas bases eleitorais espalhadas nas regiões do país, tem capacidade de ampliar alianças, tem tempo de rádio e televisão. Não é pouco.


titoguartniere@terra.com.br

Sérgio Lazzarini, Estadão - Para além da Lava Jato

Sérgio Lazzarini, Estadão - Para além da Lava Jato

A Operação Lava Jato vem escancarando, como nunca antes visto, o nosso capitalismo de laços. Ainda assim, muitos lançam dúvida sobre o seu poder transformador. O caso mais lembrado é o da Itália, cuja Operação Mãos Limpas inspirou Sérgio Moro. Ali, apesar do indiciamento de quase 3 mil empresários e políticos, o processo abriu espaço para a emergência de figuras controversas (como Silvio Berlusconi) e, segundo muitos, só fez gestar corruptos ainda mais sofisticados.

Entretanto, como escrevi neste jornal há quase um ano, em 30/4/2015, uma comparação mais apropriada ao momento atual brasileiro não é a Itália, mas, sim, os EUA no final do século 19. Naquela época, os EUA eram como um grande país emergente atual: corrupção generalizada, políticos nos bolsos dos empresários e setores dominados por grandes grupos. Uma forte depressão, custos de vida elevados e casos recorrentes de corrupção alimentaram a insatisfação popular. Reivindicações e críticas se multiplicavam, favorecidas por custos de distribuição de notícias cada vez menores (como ocorre nas mídias sociais de hoje). Respondendo ao clamor popular, novas leis e o combate vigoroso a práticas anticompetitivas limitaram o poder das grandes corporações. Figuras públicas que se notabilizaram por denunciar corruptos e pregar profissionalismo na gestão pública passaram a emergir e ser recompensadas pelas urnas.

Seguirá o Brasil essa mesma trajetória? Tudo indica que estamos num ponto de inflexão com dois potenciais resultados diametralmente opostos. No desfecho ruim, a pressão popular descamba para violência e viés partidário; decisões apressadas e sem amparo em provas minam a legitimidade das investigações em curso; políticos com histórico duvidoso e discurso fácil ganham espaço e tentam minar as investigações; e a economia degringola com medidas populistas e irresponsáveis. No desfecho bom, as investigações seguem firmes com serenidade e rigor processual; desvios comprovados são punidos de forma exemplar, independentemente de partidos ou orientações políticas; surge um governo mais orientado para as necessárias reformas; e novas eleições recompensam os melhores e colocam os corruptos no ostracismo.

Por definição, um ponto de mudança é largamente incerto. Os teóricos de mudança institucional enfatizam que grandes transformações ocorrem por um acúmulo de pequenos eventos e condições particulares. Crucial, neste processo, será a contínua pressão social. Como nos EUA no fim do século 19, a crise atual é um desalento, mas tende a manter viva a insatisfação popular. Os políticos mais visionários responderão a essa insatisfação com boas propostas e aprovação de leis transformadoras. De fato, já tramitam projetos de lei que, se aprovados, ajudarão a coibir novas irresponsabilidades (por exemplo, propostas para reduzir a intervenção política nas estatais e disciplinar a distribuição de subsídios, entre várias outras).


A mensagem decisiva, entretanto, deverá ser dada pelas urnas, nas próximas disputas. O cálculo dos políticos é simples: eles fazem tudo o que aumenta a sua chance de eleição. Na receita antiga, o jogo era simplesmente arrecadar mais dinheiro de campanha via acordos com empresas doadoras em troca de benesses públicas. Mas a crise atual secou os cofres do Estado e os empresários, com risco real de cadeia, já se mostram reticentes. Ainda que o vácuo político gerado pelas investigações possa abrir espaço para oportunistas, pode também facilitar a entrada de candidatos com bons projetos patrocinados por mecanismos mais democráticos de arrecadação. As novas mídias deverão disseminar informações sobre os candidatos e denunciar aqueles com propostas vazias. Teremos uma chance se os eleitores efetivamente recompensarem um novo e melhor comportamento político. Se não é a certeza, pelo menos é a esperança – e algo pelo qual todos nós podemos lutar nos próximos anos.

segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

Um Programa “Mais Médicos” tupiniquim

Um Programa “Mais Médicos” tupiniquim

Por Fábio Jacques

No dia 30 de novembro de 2017 pelo placar de 6 x 2 o STJ manteve as regras do programa “Mais Médicos” e autorizou a dispensa da revalidação do diploma do curso de medicina. O programa foi considerado constitucional.
Neste país de Alice, burla-se a verdade e joga-se a população menos favorecida nas mãos de pseudo profissionais da área médica ocultando a real intenção que é enviar dinheiro para o regime cubano mesmo que para isso seja necessário submeter os próprios “médicos cubanos” a um regime de escravidão. Os coitados são obrigados a trabalhar com um subsalário sem chance de se rebelar uma vez que suas famílias são mantidas como reféns em Cuba. Além de não poderem trazê-las para o Brasil, não podem se movimentar livremente, não podem mudar de emprego e nem mesmo manter relacionamentos sociais com os nativos do Brasil.
Ora, se não é preciso revalidar os diplomas, todo este problema de trabalho escravo pode ser resolvido com uma grande vantagem para nós. Vamos abrir as vagas para brasileiros que se consideram médicos e que podem trabalhar pelo dobro do valor pago aos cubanos. O país economizaria pelo menos 50% do custo atual e geraria milhares novos empregos.
Quantos enfermeiros, paramédicos, fisioterapeutas, profissionais de educação física, auxiliares de enfermagem, médicos espirituais e até mesmo curandeiros, videntes e charlatães não poderiam ser empregados como "médicos" para tratar ainda que seja com ervas medicinais nossa população carente? Como o diploma não é exigido dos cubanos, parece-me justo, de igual forma, não exigir dos voluntários brasileiros.
Pelo menos umas dez mil vagas seriam abertas o que ajudaria a reduzir, ainda que infimamente, a multidão milionária de desempregados brasileiros.
Não creio que os profissionais acima elencados viessem a fazer um trabalho inferior ao que é oferecido pelos cubanos. Todos trabalhariam muito mais dispostos e felizes, pois manteriam o direito de mudar de emprego e de conviver com suas famílias.
Segundo a propaganda ideológica, a medicina em Cuba é excelente. Fidel se tratava com médicos espanhóis. Políticos brasileiros que apregoam as maravilhas da medicina cubana se tratam com médicos do hospital Sírio Libanês e não com os maravilhosos cubanos. Chaves, o ingênuo índio venezuelano, acreditou nas maravilhas da medicina cubana e foi pro beleléu.
Se os excelentes médicos cubanos não conseguem passar no exame de revalidação de diploma do Brasil, alguma coisa de muito errada parece estar acontecendo. Todos deveriam passar “cum laude” nos exames propostos pelo ministério de educação de um país com nível de excelência em medicina “inferior” ao cubano.
No momento em que a suprema corte aprova o charlatanismo e o trabalho escravo em nome de uma ideologia, o país se transforma um mundo do “salve-se quem puder”. Por que não salvar os nossos próprios charlatães?

Fabio Jacques tem mais de 40 anos de experiência em gestão empresarial. Exerceu cargos de chefia e direção em empresas como ATH Albarus (hoje GKN do Brasil Ltda), Dana Albarus S.A., Calçados Bibi, Viação Hamburguesa e Unidasul, dentre outras.

Déficit da Previdência seria 40% menor sem renúncias fiscais, diz relatório

Os benefícios que o governo concede para diferentes setores da economia custam cada vez mais caro na hora de financiar as aposentadorias dos trabalhadores do setor privado. Segundo levantamento divulgado nesta semana pelo Ministério da Fazenda, o déficit da Previdência Social seria 40% menor sem as renúncias fiscais.
De acordo com o relatório Aspectos Fiscais da Seguridade Social no Brasil, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixou de arrecadar R$ 57,7 bilhões em 2016 com as isenções e as desonerações na contribuição patronal para a Previdência. Sem os benefícios, a Previdência Social teria fechado o ano passado com déficit de R$ 80,4 bilhões, em vez de resultado negativo de R$ 138,1 bilhões.
O documento levantou as renúncias fiscais de 2007 a 2016, com o impacto correspondente sobre os resultados da Previdência Social ano a ano. De acordo com o levantamento, o volume de isenções e de descontos nas receitas previdenciárias aumentou significativamente no período analisado.
As renúncias passaram de R$ 14 bilhões em 2007 para R$ 66,5 bilhões em 2015. Caíram para R$ 57,7 bilhões em 2016 com a reversão parcial da desoneração da folha de pagamento. No mesmo período, o déficit do INSS subiu em ritmo maior, de R$ 38 bilhões em 2007 para os R$ 138,1 bilhões registrados no ano passado, influenciado pelo aumento no desemprego a partir de 2015.
Evolução
Segundo cruzamento feito pela Agência Brasil, com base nos dados do relatório, os resultados negativos na Previdência Social teriam sido 37% inferiores ao registrado em 2007 caso os benefícios fiscais não existissem. A queda corresponderia a 45,9% em 2008 e a 44,5% em 2009. Com o crescimento da economia nos anos seguintes, que aumentou a arrecadação da Previdência, o déficit teria caído 51,1% em 2010, 68,6% em 2011 e 87,6% em 2012.
Em 2013 e em 2014, as renúncias fiscais responderam exclusivamente pelos resultados negativos. Não fossem os benefícios para os empregadores, o INSS teria registrado pequenos superávits, de R$ 500 milhões e de R$ 2,6 bilhões, respectivamente, contra déficits de R$ 44,3 bilhões e R$ 55,4 bilhões. Isso decorre porque, num período em que o emprego formal cresceu, trazendo mais receitas para a Previdência, as renúncias aumentaram em ritmo maior.
O rombo do INSS teria sido 84,3% menor em 2015 e 41,8% no ano passado. Com o desemprego resultante da crise econômica, que reduziu as receitas do INSS, os déficits voltaram a crescer pela queda da arrecadação formal, diminuindo o peso das renúncias fiscais no resultado negativo.
Simples Nacional
Atualmente, existem cinco principais tipos de renúncias para o INSS: desoneração da folha de pagamento para 52 setores da economia, Simples Nacional (regime especial para micro e pequenas empresas), alíquota simplificada para o microempreendedor individual, isenção para entidades filantrópicas e isenção de contribuição previdenciária para exportações do agronegócio.
Segundo o levantamento, à exceção da desoneração da folha, revertida pela metade em 2016, a perda de arrecadação com todas as outras modalidades cresceram, principalmente as renúncias referentes ao Simples Nacional. O impacto sobre as contas da Previdência do regime especial para as empresas de menor porte saltou de R$ 6,9 bilhões em 2017 para R$ 23,2 bilhões no ano passado.
No Simples Nacional, as micro e pequenas empresas recolhem vários tributos em um documento único, entre eles a contribuição patronal previdenciária. Os percentuais dependem do tipo de atividade e da receita bruta.
Perspectivas
O Ministério da Fazenda não divulgou valores, mas traçou uma projeção do comportamento das renúncias previdenciárias. Segundo o relatório, os benefícios fiscais terão peso similar no resultado de 2017 em relação ao ano passado. No entanto, com o envelhecimento da população, o documento prevê que o déficit da Previdência aumentará por fatores demográficos (menos jovens contribuindo para o INSS), diminuindo a participação das desonerações e isenções na conta final.
“Mesmo com o impacto das renúncias previdenciárias, o déficit continuará a crescer por outros fatores, o que justifica a necessidade de uma reforma urgente da Previdência. Esse é um tema que a sociedade terá de discutir”, disse a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, ao antecipar partes do relatório na última terça-feira (28).

sábado, 2 de dezembro de 2017

Uma grande oportunidade para a educação

PRISCILA CRUZ
Uma grande oportunidade para a educação

O Brasil é o décimo país mais desigual do mundo. Para reverter tal quadro, há consenso nas pesquisas sobre o papel determinante da oferta de educação básica com qualidade e equidade.
Todavia, nosso sistema educacional opera no sentido inverso. Há menor investimento nas escolas que atendem à parcela mais pobre da população, quando deveríamos fazer justamente o oposto, dado o impacto do nível socioeconômico no desempenho dos alunos. O resultado não poderia ser outro: a desigualdade educacional amplia-se ao longo dos anos escolares.
O Fundeb —principal mecanismo de financiamento da educação básica pública— tem sido importante instrumento para equilibrar o valor investido por aluno dentro de cada Estado. Dados do Estudo Técnico nº 24/2017 da Câmara dos Deputados mostram que, sem o Fundeb, haveria uma discrepância de mais de 10.000% entre o maior e o menor valor investido por aluno nos municípios.
Com as atuais regras, essa diferença reduz-se para 564%. Foi um grande avanço, mas é preciso fazer mais, tanto em redistribuição quanto em efetividade.
Como a lei que estabelece o Fundeb tem vigência até 2020, a Câmara está felizmente debatendo uma proposta de emenda à Constituição que torna esse instrumento permanente, além de mirar mais adiante ao reconhecer que é no âmbito dessa discussão que se abre uma oportunidade para melhorarmos o Fundeb como política de enfrentamento das desigualdades educacionais.
Nesse contexto, o Todos Pela Educação juntou-se a especialistas de diferentes campos de atuação para propor caminhos de maior indução em qualidade com equidade.
Um primeiro passo é fazer com que a distribuição de recursos dentro de cada Estado considere indicadores fiscais e/ou socioeconômicos de cada município, e não apenas seus atuais fatores de ponderação. A ideia é dar mais recursos para quem tem menos condições de financiamento —e, portanto, mais desafios de contexto.
Uma segunda proposta refere-se à regra para complementação de recursos ao Fundeb feita pela União: é possível torná-la mais eficiente ao destinar recursos diretamente para redes de ensino mais vulneráveis e com menores valores totais investidos por aluno, ao contrário do desenho atual em que um município pobre de um Estado rico não recebe tais recursos adicionais.
Um terceiro ponto, ainda sobre a complementação da União, está centrado no aumento progressivo dessa participação, atualmente em 10% do valor total arrecadado nos fundos estaduais, de modo a elevar o patamar mínimo de investimento. Porém, ainda que entendamos ser esse o norte, é fundamental avançarmos nesse debate de forma responsável.
Todos nós queremos mais para a educação, mas não sem uma pactuação que direcione cada real investido para a garantia da qualidade do ensino.
Sem essa arquitetura normativa bem amadurecida, corremos o risco de manter a sequência de aumentos nos investimentos sem o correspondente e proporcional aumento nos resultados. Assim, é importante ressaltar que a PEC terá valoroso papel se, para além da perenização do Fundeb, apontar no sentido de maior redistribuição.
No entanto, houve pouca discussão e ainda há muito a ser estudado, simulado e analisado para a definição do desenho desse novo Fundeb.
Caso contrário, a PEC encerrará um debate ainda embrionário e poderá levar à perda de uma chance que a nação não deve desperdiçar.
PRISCILA CRUZ, 42, é mestre em administração pública pela Harvard Kennedy School e fundadora e presidente-executiva do movimento Todos Pela Educação
Subscrevem este artigo:
BINHO MARQUES (ex-governador do Acre, secretário de articulação do MEC);
CARLOS RAGAZZO (professor da FGV Direito-Rio, especialista em regulação e controle social);
MARIZA ABREU (consultora legislativa da Câmara dos Deputados e secretária estadual de Educação do Rio Grande do Sul);
 NAÉRCIO MENEZES FILHO (professor do Insper e da Universidade de São Paulo, economista especialista em políticas públicas);

 URSULA PERES (professora da USP e especialista em gestão de políticas públicas e finanças públicas)

Engix conta como pagava propinas para Lula e Zé Dirceu em Madrid

Almada compareceu à PF espontaneamente para colaborar com as investigações sobre propinas de R$ 2,4 milhões das empreiteiras Engevix e UTC para José Dirceu. O petista teria recebido os valores durante e depois do julgamento do mensalão.

Em depoimento à Polícia Federal, o ex-vice-presidente da Engevix, homem forte da empreiteira, muito conhecido dos gaúchos,  Gerson Almada, falou sobre a existência de uma suposta conta em Madrid, na Espanha, para receber propinas de contratos da Petrobras. Segundo ele, a conta seria administrada pelo lobista Milton Pascowitch para beneficiar o ex-presidente Lula e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, ambos do PT. 

As informações são do Estadão de hoje.

O depoimento dele estava em sigilo até esta sexta-feira, quando o juiz Sergio Moro o retirou. 

Almada disse que firmou contratos dissimulados com a empresa de comunicação Entrelinhas com o objetivo de pagar propinas a José Dirceu. Ele afirmou que, mediante o fornecimento das notas fiscais, a empreiteira pagou R$ 900 mil de 2011 a 2012 .

O executivo ainda disse que mantinha uma conta com o lobista Pascowitch desde 2005 para pagar propinas a agentes públicos, políticos e partidos. De acordo com o ex-vice-presidente da Engevix, o próprio lobista sugeriu que os pagamentos fossem feitos a Dirceu.
Gerson Almada ainda fez questão de constar em seu depoimento que "é muito difícil uma empresa estrangeira ingressar no mercado de petróleo brasileiro como fornecedora e por conta disso buscaram pessoas com ligações políticas para facilitar o seu ingresso e que a decisão na época em adquirir o equipamento se deu para reforçar os laços com José Dirceu, objetivando o favorecimento da Engevix nos contratos com a Petrobras".
Almada afirmou que "no início de 2014"  Milton Pascovitch teria dito que "iria viajar para Paris e, dali, para não deixar rastro, viajaria de trem para Madri/Espanha para olhar a conta" que ele administrava para "pessoas do PT". De acordo com o executivo, ele entendeu que as "pessoas" seriam Lula e Dirceu porque o lobista mantinha contato intenso desde 2008 com o ex-ministro.
Em relação a Lula, acreditou que parte da comissão do contrato entre a Ecovix – Engevix Construções Oceânicas S. A. e a PNBV Petrobrás Netherland B.V. M ,  no ano de 2009 ou 2010 para o fornecimento de oito cascos,  seria destinada para a "aposentadoria do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva".

Almada afirmou não ter provas sobre a conta administrada por Pascowitch em suposto benefício dos petistas, mas entregou documentos às autoridades sobre o suposto pagamento de US$ 10 milhões para o lobista, nos Estados Unidos, em 2014.

sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

TRF-4 nega intervenção da OAB na ação dos advogados de Lula

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF da 4ª Região, Porto Alegre, negou os pedidos do Conselho Federal e da Seccional SP da OAB para ingressarem como interessados no mandado de segurança em que é pedida a destruição do material gravado no escritório Teixeira, Martins e Advogados – que defende o ex-presidente Lula.

Segundo o blog do jornalista e também advogado Marco Antonio Birnfield (Espaço Vital) de hoje, revela que o julgador, “o caso afeta somente a banca advocatícia e não a classe de advogados como um todo”.

No mandado de segurança, o escritório de advocacia pede a destruição do material gravado em 2016, durante investigação de supostos crimes cometidos por Lula. O grampo foi autorizado pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, sendo realizado na empresa LILS Palestras, Eventos e Publicações, da qual Lula é dono.

No pedido do MPF, o número de telefone atribuído à LILS era, na verdade, o do escritório de advocacia. Desde então o Ministério Público Federal tentando, sem sucesso, o acesso ao material gravado – mas o juiz Sérgio Moro vem negando, sob o argumento de que se trata da gravação de conversas de 25 advogados e inúmeros clientes - o que configuraria violação de prerrogativas.


Apesar de negar os pedidos do MPF, as gravações também não foram inutilizadas. 

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quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Despencam vendas de imóveis novos em Porto Alegre

         Segundo apurou a Pesquisa do Mercado Imobiliário de Porto Alegre no último mês de setembro foram vendidas 226 unidades novas, o que significa redução de 23,91% em relação a agosto, quando foram negociadas 297 unidades. Já na comparação com setembro de 2016 houve retração de 66,28% pois naquele período foram negociadas 341 unidades.
          De acordo com a Pesquisa, elaborada mensalmente pelo Departamento de Economia e Estatística do Sinduscon-RS, em termos acumulados nos últimos 12 meses (outubro/2016 a setembro/2017) foram vendidas 3.328 unidades, o que significa  estabilidade comparativamente aos 12 meses imediatamente anteriores quando haviam sido negociadas 3.278 unidades.
          Os apartamentos de dois dormitórios foram os mais vendidos em setembro passado (99 unidades) representando 43,81% do total, seguidos por apartamentos de três dormitórios (27,43%) e de um dormitório (9,29%). As salas e conjuntos representaram 13,27% do total de vendas do mês.
          No acumulado de 12 meses, os apartamentos de dois dormitórios representaram 42,22%, os de três dormitórios 26,9% e salas e conjuntos 27,43%.

          A pesquisa apontou ainda que 46,9% dos negócios realizados em setembro foram com imóveis concluídos, 43,81% estão em obra e 9,29% na planta.

1a. reunião da Câmara de Conciliação começou hoje em Brasília

 O vice-governador do Estado, José Paulo Cairoli, viajou a Brasília nesta quinta-feira para acompanhar a primeira reunião da Câmara de Conciliação e Arbitragem. A reunião também colocou frente a frente representantes da Secretaria Estadual da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado com técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional.

A Câmara foi instaurada para solucionar as controvérsias entre o Estado e a União, agilizando o processo de adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal. O encontro foi intermediado pela Advogacia-Geral da União. Além do vice-governador, participaram do encontro o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, e representantes da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

A controvérsia está no critério que apura o total de gastos com pessoal na comparação com a Receita Corrente Líquida (RCL). A STN se valeu do modelo adotado há anos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para rejeitar a admissibilidade do pedido do Rio Grande do Sul. Nesse caso, o total de gastos da folha salarial (R$ 18,3 bilhões) e do pagamento da dívida (R$ 1,74 bilhão) chegaria a 57,98% da RCL em 2016, ao passo que a lei do Regime de Recuperação Fiscal estabelece que essas duas despesas precisariam alcançar no mínimo 70%. O critério do TCE excluiu do cômputo de despesas com pessoal, dentre outros itens, os gastos com pensões, assistência médica e imposto de renda retido na fonte.

No pedido de pré-acordo, o Estado utilizou o critério previsto no artigo 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que não exclui qualquer despesa com pessoal do cálculo. Nesse caso, o comprometimento da folha e da dívida em 2016 chegaria a 70,2% da RCL.

O socorro aos estados e municípios mais endividados prevê a suspensão do pagamento da dívida com a União ao longo dos próximos três anos, exigindo como contrapartida uma série de medidas necessárias para equilibrar as finanças. No caso do Rio Grande do Sul, a carência de 36 meses do serviço da dívida representará um fôlego nas finanças estaduais da ordem de R$ 11,8 bilhões.


A Câmara de Conciliação e Arbitragem foi instalada no começo desta semana, quando o governo do Estado enviou a Brasília uma comitiva integrada pelo vice-governador José Paulo Cairoli, pelos secretários Giovani Feltes (Fazenda) e Fábio Branco (Casa Civil), e pelos deputados Darcisio Perondi e Gabriel Souza.

Artigo, Vitor Vieira, blog VideVersus - Vamos militarizar o Colégio Júlio de Castilhos ?

É possível, fácil e rápido, fazer o Colégio Estadual Julio de Castilhos, de Porto Alegre, que já foi modelo da educação pública no Rio Grande do Sul, voltar a ser modelo e com grande sucesso na educação de seus alunos. O caminho é simples: basta entregá-lo para a gestão da Brigada Militar. O Colégio Júlio de Castilhos passaria aos mesmos moldes do Colégio Tiradentes, da Brigada Militar, considerada a melhor escola do Estado. A segunda melhor escola é o Colégio Militar de Porto Alegre. Veja bem: duas escolas públicas são as melhores do Rio Grande do Sul inteiro. Qual é o segredo? O segredo está na gestão aplicada pelo regime militar. Nessas escolas os alunos andam fardados, não se atrasam, cantam o hino nacional, reverenciam a bandeira, entram em formação, respondem a chamadas, zelam pela completa limpeza e organização da escola. Enfim, nessas escolas existe algo absolutamente necessário ao processo de aprendizagem de qualquer um, no mundo inteiro, existe disciplina. E, com a disciplina, instala-se a ordem, e com a ordem acontece o progresso. É simples assim, e rápido, em um ano, no máximo, os resultados já aparecem de maneira eloquente. A mesma coisa poderia ser feita com as maiores escolas públicas em Caxias do Sul, Bagé, Santa Maria, Pelotas, Uruguaiana, Rio Grande, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Alegrete, Passo Fundo, Erechim, Ijuí, Santo Angelo, Santa Rosa e talvez mais algumas cidades no Estado. É certo, é absolutamente garantido, que a educação pública no Rio Grande do Sul teriam um salto qualitativo notável em menos de um ano. É fácil, não é mesmo? Os políticos e partidos bandidos só não fazem não querem.

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Programação da reunião do PMDB em Arambaré

O PMDB gaúcho, neste final de semana, dias 1º e 2 de dezembro, em Arambaré, na Costa Doce,  reunirá coordenadores regionais e pré-candidatos para refletir sobre o comportamento do eleitor e se planejar para o cenário de desafios de 2018.

Entre a programação em Arambaré estão previstas palestras com o ex-governador Germano Rigotto, com o líder do governo, deputado Gabriel Souza, com o chefe da Casa Civil, Fábio Branco,  com a cientista política, Elis Radmann, e com o ex-senador Pedro Simon.

CLIQUE AQUI para examinar a programação.

Programação, sexta-feira, dia 1º
19h - Abertura: "Organização e planejamento partidário e apresentação dos novos coordenadores."
* Presidente do PMDB-RS, deputado Alceu Moreira

19h30 - Palestra "O comportamento do eleitor no contexto das eleições de 2018 e as disrupturas políticas e sociais."
* Elis Radmann (Instituto de Pesquisa de Opinião - IPO)

20h30 - Palestra "Atual cenário político perspectiva para 2018."
* Ex-governador Germano Rigotto

21h - Palestra "Relação entre Governo e Parlamento"
* Secretário-geral do PMDB-RS, deputado Gabriel Souza

21h30 - Palestra "Governo do Estado: estratégias e desafios"
* Secretário da Casa Civil, Fábio Branco

Programação, sábado, dia 2
10h - Abertura
10h - Tribuna Livre
12h - Encerramento: ex-senador Pedro Simon

Serviço:
O que: Mobilização em Arambaré
Quando: sexta-feira e sábado, 1º e 2 de dezembro

Onde: Pousada Alberto Jappas (rua Lothar Hofstaller, 440), em Arambaré

José de Souza Martins: Pensamento pobre

José de Souza Martins: Pensamento pobre
- Valor Econômico / Eu &Fim de Semana

Em comparação com minha época de estudante, as pessoas de hoje são muito mais informadas do que eram as daquele tempo. Mas não são menos ignorantes. Sabem muito, mas imprópria e provisoriamente. Sabedoria que chega ao interessado com uma clicada no celular ou no computador para ser esquecida em 20 minutos. Ficam resíduos que vão constituir a nova cultura popular dos cheios de certeza sobre todos os assuntos. Mas, uma coisa é ficar sabendo, outra, muito diferente, é saber. Por isso, somos hoje mais enganados do que éramos há meio século.

No geral, sabem acertar no acaso dos testes de múltipla escolha, mas não sabem explicar a construção da pergunta nem a razão da resposta. Quem, como eu, é professor universitário, sabe que há diferenças de competência entre os alunos que ingressaram nas grandes universidades em 1960 e os que estão nelas ingressando em 2017. No peneiramento dos talentos, que ocorre ao longo do curso universitário, apenas uma parte dos ingressantes tem as características próprias do que Karl Mannheim define como intelectual. Felizmente, ainda são muitos que as têm porque é muito maior do que no passado o número dos que chegam à universidade, embora sobrem proporcionalmente em menor número.

O maior e mais fácil acesso a fontes de informação difundiu uma cultura padronizada, privada de componentes críticos e de raciocínio próprio de gente que até sabe responder as perguntas, mas que não sabe desconstruí-las, decifrar-lhes as conexões de sentido, entender-lhes a lógica interna. Perguntas são apenas causas de respostas, já não propriamente desafios de interpretação. As hierarquias, no âmbito do conhecimento, foram substituídas pelas equivalências e seus signos. Tudo parece equivalente, o que enche esses novos sábios do cotidiano de certezas definitivas e absolutas. Os saberes são medidos pelo mesmo metro, por mais diferentes que sejam entre si.

Na era do almoço por quilo não há a menor diferença entre filé-mignon e repolho. Não há, também, a menor diferença entre o saber de um engenheiro que teve formação científica e um engenheiro que teve apenas formação técnica. Não há diferença entre um médico que ausculta, apalpa e diagnostica e um médico capaz de fazer um diagnóstico cientificamente explicativo, com base em pesquisa científica. Não há diferença entre o economista capaz de fazer cortes e ajustes na economia que afeta a todos e o economista capaz de propor políticas econômicas baseadas em diagnósticos fundamentados, mas também em avaliações científicas das consequências sociais das medidas que propõe. Não há diferença entre o economista que faz estudos e análises com base na premissa do primado da produtividade e o que é capaz de pensar a economia com base na função da produtividade no bem-estar social.

Embora haja muitas exceções, no geral as pessoas aprendem a repetir, mas não aprendem a pensar. Tenho notado, nas reações ao que escrevo e ao que colegas e conhecidos escrevem ou ao que dizemos em palestras e conferências, especialmente para pessoas de educação média, em diferentes lugares do Brasil, questionamentos chapados, de matriz ideológica, em alguns casos informados por orientações padronizadas de igrejas, em outros por orientações padronizadas de partidos, grupos de interesse partidário ou grupos ideológicos.

Questionamentos baseados em simplificações padronizadoras. Todo negro descende de escravos, o que não é verdade. Todo pardo é negro, ainda que negro de mestiçagem, o que é menos verdade ainda. Todo operário é pobre, o que não corresponde ao fato de que um número extenso de operários tem salários maiores do que muita gente da classe média.

A consciência social crítica dissolveu-se na pseudocrítica da recusa, da intolerância, do ódio. Uma cultura da vingança se disseminou. O pressuposto da resistência está em toda parte. Tudo se tornou, supostamente, resistência. A resistência como sinônimo de ser contra e não como sinônimo de ser crítico, isto é, de ser capaz de desvendar os aspectos ocultos e invisíveis de todos os campos sobre os quais pode incidir a pesquisa científica.

Nas ciências humanas isso é particularmente complicado. A pessoa comum não tem como compreender na superfície do visível causas e fatores profundos e ocultos dos acontecimentos sociais. Luta contra porque acha que sabe. Opõe-se ao conhecimento científico porque este esvazia criticamente o conhecimento ideológico.

O pensamento já não é a consciência social da práxis, do pensar para transformar, para emancipar, para estar junto com os outros. O pensamento pobre sobre ricos e pobres em vez do pensamento rico sobre pobres e ricos, sobre as contradições que nos dividem e nos afundam.
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José de Souza Martins é sociólogo. Membro da Academia Paulista de Letras. Entre outros livros, autor de “Fronteira - A Degradação do Outro nos Confins do Humano” (Contexto).

terça-feira, 28 de novembro de 2017

Operação Lava Jato: TRF4 diminui pena de policial que fazia entrega de dinheiro para Youssef e absolve Negromonte

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou ontem (27/11) o recurso de embargos infringentes impetrado por mais dois réus da Operação Lava Jato, o policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, conhecido como Careca, e o intermediário de Alberto Youssef, Adarico Negromonte Filho. A 4ª Seção deu parcial provimento ao pedido de Oliveira, diminuindo a pena, e absolveu Negromonte.
Eles tiveram a condenação confirmada pelo tribunal em abril deste ano. Oliveira, que transportava propina para Youssef, foi condenado por lavagem de dinheiro à pena de 13 anos, 3 meses e 15 dias. Negromonte, condenado por participação em organização criminosa, ficou com pena de 3 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial aberto.
No recurso, Negromonte pediu a prevalência do voto do desembargador federal João Pedro Gebran Neto, que o absolvia por insuficiência de provas. A relatora do processo na 4ª Seção, desembargadora federal Cláudia Cristofani, deu provimento ao recurso, entendendo que as provas são frágeis, devendo prevalecer o princípio in dubio pro reu. “O fato de o agente haver atuado como ‘mula’ no transporte dos valores não pode - como numa relação, pura e simples, de causa e efeito - levar à conclusão de que ele seria integrante de organização criminosa”, frisou a magistrada.
Oliveira teve confirmado o delito de lavagem de dinheiro e foi inocentado do crime de participação em organização criminosa. Ele queria a prevalência do voto do desembargador federal Leandro Paulsen, que considerava atípica sua conduta no delito de lavagem de dinheiro, sob o entendimento de que havia apenas ilações contra ele. Para a relatora, entretanto, ao contrário de Negromonte, “Jayme não era mero office-boy de Alberto Youssef, mas era convocado quando as operações demandavam mais cautela, quando envolviam cifras mais elevadas, certamente por exercer a função de policial federal”.
Quanto ao segundo delito, Oliveira pedia a prevalência do voto absolvitório de Gebran. Nesse ponto, o pedido foi julgado procedente pela desembargadora. Segundo Cláudia, “o fato de Oliveira relacionar-se, quase que exclusivamente, com Alberto Youssef não revela sua pertinência ao grupo criminoso, tampouco o conhecimento de que estaria agindo vinculado à estrutura criminosa”.
Dessa forma, Negromonte foi absolvido e Oliveira teve a pena diminuída para 8 anos e 4 meses de reclusão.

Darcy Francisco Carvalho dos Santos - A conta chegou...

Darcy Francisco Carvalho dos Santos -  A conta chegou...

A lei de responsabilidade fiscal (LRF) fixou a despesa com pessoal estadual em 60% da  receita corrente líquida (RCL), relacionando em seu artigo 18 os vários itens que a compõem. A RCL é parte da receita corrente que fica com o Estado.
Ao fixar a despesa com pessoal em 60%, deixou uma margem de 40% para  cobrir as demais despesas do governo, inclusive pagar a dívida, e fazer investimentos. Em suma, buscou o necessário  equilíbrio orçamentário.
O cumprimento  adequado da LRF depende do conselho de gestão fiscal, cujo projeto de lei de criação foi encaminhado  ao Congresso Nacional em 2000 e está até hoje pendente aprovação. Com isso, ficou um vazio, que foi ocupado pelos tribunais de contas estaduais.
No RS, em 2001, nosso Tribunal de Contas  retirou uma série de itens que, pela LRF, seriam despesa com pessoal, como: assistência médica, auxílio funeral, creche, refeições, pensão por morte etc. Em seu entendimento, esses itens não são despesa com pessoal, porque o art. 169 da Constituição Federal só se refere a pessoal ativo e inativo, como se as despesas citadas fossem soltas e não se destinassem aos servidores estaduais. São despesas indiretas, mas com pessoal, sim!
Ao excluir despesas correspondentes a 15% da RCL, mas que continuarão sendo pagas, retirou a eficácia da lei . Assim, quando a despesa atingir os 60%, estará, de fato, em 75%, impossibilitando o equilíbrio orçamentário, porque os 25% restantes não pagam nem o custeio integralmente, muitos menos  a dívida e os investimentos.
Mas isso possibilitou aos demais Poderes e órgãos especiais ficarem dentro dos limites da lei. E o Poder Executivo deixou de ter as sansões que advém de seu não cumprimento. Enfim, estabeleceu-se uma cumplicidade conveniente

Darcy Francisco Carvalho dos Santos - A conta chegou...

  Darcy Francisco Carvalho dos Santos -  A conta chegou...

A lei de responsabilidade fiscal (LRF) fixou a despesa com pessoal estadual em 60% da  receita corrente líquida (RCL), relacionando em seu artigo 18 os vários itens que a compõem. A RCL é parte da receita corrente que fica com o Estado.
Ao fixar a despesa com pessoal em 60%, deixou uma margem de 40% para  cobrir as demais despesas do governo, inclusive pagar a dívida, e fazer investimentos. Em suma, buscou o necessário  equilíbrio orçamentário.
O cumprimento  adequado da LRF depende do conselho de gestão fiscal, cujo projeto de lei de criação foi encaminhado  ao Congresso Nacional em 2000 e está até hoje pendente aprovação. Com isso, ficou um vazio, que foi ocupado pelos tribunais de contas estaduais.
No RS, em 2001, nosso Tribunal de Contas  retirou uma série de itens que, pela LRF, seriam despesa com pessoal, como: assistência médica, auxílio funeral, creche, refeições, pensão por morte etc. Em seu entendimento, esses itens não são despesa com pessoal, porque o art. 169 da Constituição Federal só se refere a pessoal ativo e inativo, como se as despesas citadas fossem soltas e não se destinassem aos servidores estaduais. São despesas indiretas, mas com pessoal, sim!
Ao excluir despesas correspondentes a 15% da RCL, mas que continuarão sendo pagas, retirou a eficácia da lei . Assim, quando a despesa atingir os 60%, estará, de fato, em 75%, impossibilitando o equilíbrio orçamentário, porque os 25% restantes não pagam nem o custeio integralmente, muitos menos  a dívida e os investimentos.
Mas isso possibilitou aos demais Poderes e órgãos especiais ficarem dentro dos limites da lei. E o Poder Executivo deixou de ter as sansões que advém de seu não cumprimento. Enfim, estabeleceu-se uma cumplicidade conveniente.
No entanto, ninguém ia imaginar que  mais tarde,  para aderir a um regime de recuperação fiscal,  fosse necessário comprovar um percentual maior em pessoal.  Na realidade o Estado aplica bem mais, só que pelos demonstrativos citados (maquilados) isso não aparece.

Como diz o ditado popular: a “mentira tem perna curta” e a verdade se fez presente, cobrando sua conta.

Entrevistas com Marcelo Geyer Ehlers

- Esta entrevista foi feita com Marcelo Geyer Ehlers, sócio da INEO e um dos autores do livro "A família investidora e o family office".

Os sólidos conhecimentos em governança e a experiência de trabalhar com famílias investidoras e empresárias ao longo de mais de 10 anos levaram Marcelo Geyer Ehlers, Antonio Fernando Azevedo e Grégoire Balasko Orélio a fundar a INEO. A empresa atua para tornar famílias protagonistas na gestão do patrimônio construído ao longo do tempo . A partir da competência dos três profissionais no assunto, eles escreveram o livro "A família investidora e o family office". A publicação, que já teve lançamento em Porto Alegre e Caxias do Sul, será lançada dia 5 de dezembro em São Paulo, na Livraria Cultura do Iguatemi Faria Lima, e no Rio de Janeiro, dia 14.

Para falar mais sobre a obra e sobre a gestão de patrimônio, o editor conversou com Marcelo Geyer Ehlers. 

O que é a INEO?
A INEO é uma empresa que desenvolve conteúdo, treinamentos e presta serviços que auxiliam famílias a estruturarem seus family offices. Acreditamos que cada família deve assumir o protagonismo na gestão de seu patrimônio para que seus objetivos sejam buscados de maneira sustentável ao longo do tempo e com total alinhamento de interesses.

Foi a partir daí que veio a ideia do livro?
A origem do livro está relacionada a um ciclo de cursos e palestras que elaboramos para capacitar membros de famílias empresárias sobre gestão do patrimônio familiar e estruturação de family office. Desde então, temos transformado nossa experiência prática em conteúdo didático para ser compartilhado com um maior número de pessoas.

Por que muitos sobrenomes ligados a fortunas deixam de frequentar a lista dos mais ricos ao longo do tempo?
O crescimento dos negócios familiares e de sua riqueza é acompanhado também pelo crescimento da família e de seus múltiplos interesses. É importante que a família enxergue que seus objetivos vão além dos ativos e negócios, para que não se construa uma relação fria com a riqueza e haja um afastamento completo em relação à gestão do patrimônio.

O que dá para fazer, então?
É muito importante olhar não somente o capital financeiro, mas também os capitais intelectual, humano, social e familiar, e que isso se reflita na maneira como a família constrói seus objetivos em relação ao patrimônio. Adotando um mindset de “família investidora” e passando a enxergar todos seus ativos de maneira sistêmica e estratégica, o capital financeiro tem um novo propósito que é trabalhar para que os objetivos familiares sejam buscados.

O livro auxilia nesse sentido?
Sim. Este foi o nosso objetivo ao fazer esta publicação. Primeiramente apresentar conceitos fundamentais e, após, mostrar as práticas e os caminhos que podem levar as famílias a se tornarem protagonistas na gestão de seu patrimônio.


Confira a obra: https://www.livrariacultura.com.br/p/livros/administracao/financas/a-familia-investidora-e-o-family-office-46767041

Fabio F. Jacques - A formação de um ministério politicamente correto

Fabio F. Jacques


A formação de um ministério politicamente correto

Assisti a todo o programa Canal Livre da Band do dia 19/11/2017 onde foi entrevistado o deputado Jair Bolsonaro.
Não quero entrar em avaliação do possível candidato à presidência da república e nem de qualquer outro. Minha análise fica restrita a algumas perguntas dirigidas ao entrevistado que me causaram grande preocupação.
Quando adentraram ao tema “ministério”, os entrevistadores perguntaram, reperguntaram e insistiram sobre como o Bolsonaro ia tratar as minorias como “mulheres”, minoria majoritária, afrodescendentes e gays. Quem destes grupos ele escolheria para fazer parte de seu ministério?
Não analiso igualmente a resposta do Bolsonaro. Minha preocupação reside especificamente nas perguntas.
A Band é uma emissora de grande influência na opinião pública uma vez que está entre as primeiras em índice de audiência. O que, de acordo com o questionamento do candidato, é necessário para ser ministro de um país que se encontra jogado no fundo do poço e que continua escavando para aumentar sua profundidade? Pertencer a algum grupo considerado minoria. É a ditadura do politicamente correto.
Não vi uma única pergunta sobre a capacidade técnica e gerencial necessária, sobre conhecimento relativo aos assuntos pertinentes à pasta e nem mesmo sobre como seria seu relacionamento hierárquico com seus ministros. Queriam saber se o ministério teria mulher, afrodescendente ou LGBT.
O pensamento da mídia está completamente tomado pelo politicamente correto. Numa sociedade de desiguais (desigualdade promovida com toda a intensidade pelos governos de esquerda), por que os ministérios teriam que contemplar estas minorias? E as outras minorias? Será que um presidente que terá em suas mãos grande parte da responsabilidade pelos destinos da nação deve criar cotas para seu ministério?
Acho que este modo de pensar é de uma falta de noção abismal. Joaquim Barbosa era um ministro capaz ou era um ministro afrodescendente? Para mim era muito capaz, independentemente da cor de sua pele. Quantos outros afrodescendentes tem capacidade para comandar um ministério? Com toda a certeza, muitos. Mas seria racional escolhê-lo somente por causa da cor da pele? O que um ministro afrodescendente, mulher ou homossexual capacitado para a função faria de diferente de um ministro sansei ou de um “branco” heterossexual?
O país precisa de soluções para seus problemas e não de ministério politicamente correto.
Havendo igualdade de capacidade e de retidão, por que não escolher um indígena? Nada contra.
O que não pode é continuar com a distribuição de cargos e ministérios em função do politicamente correto e muito menos em contrapartida do apoio político. Temer foi fortemente criticado por ter montado um ministério sem mulheres. Resolveu o problema demitindo Fábio Medina e colocando em seu lugar a Grace Mendonça. Pode até ser que a Grace Mendonça seja tecnicamente superior ao Fábio Medina, mas a mudança foi feita apenas para satisfazer a sanha politicamente correta.
O país precisa que ministro da fazenda resolva a calamidade financeira em que o país está mergulhado e não que seja mulher. Que o ministro da saúde resolva os problemas catastróficos da saúde pública e não que seja LGBT. Que o ministro da justiça promova novamente a segurança da população e não que seja afrodescendente. Que o ministro da infraestrutura resolva os problemas de nossas vielas e as transforme em autoestradas, que amplie a malha viária e implante uma rede ferroviária que destrave nossa logística e reduza o custo Brasil, e não que seja descendente de indígenas.
Vamos começar a ter vergonha na cara e deixar de lado o viés ideológico. O país precisa de soluções e não de decisões politicamente corretas.


Ceitec fornecerá chips para passe livre das praças de pedágios da EGR

O presidente da Ceitec, Paulo Luna, que comanda esta empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) que atua no segmento de semicondutores, e que foi recebido ontem a noite pelo editor junto com um grupo de convidados, assinou nesta segunda-feira contrato com a EGR, empresa pública que administra as estradas com pedágio pertencentes ao Estado do Rio Grande do Sul, para fornecimento de solução contendo chip de identificação veicular (CTC13010). 

Além de Paulo Luna, estiveram com o editor o prefeito de Canoas, Luiz Carlos Busato, o presidente da Procergs (Antonio Ramos), além dos advogados Pio Cervo e Bruno Dorneles, o jornalista Mário Petek, o coronel Paulo Mendes e o publicitário Valdir Loeff. 

O documento assinado ontem com a EGR, estabelece cláusulas comerciais e a previsão de demanda de aquisição do chip: 110 mil unidades em 12 meses. O produto da Ceitec será utilizado para solução automática de controle dos veículos isentos nas 14 praças de pedágio controladas pela EGR no Rio Grande do Sul. O contrato tem validade de um ano, podendo ser prorrogado.


O dispositivo da Ceitec pode ser utilizado para pagamento automático de pedágios, aplicado por meio de tags passivas coladas nos para-brisas dos automóveis, que possibilitam que ele seja reconhecido nas cancelas automáticas de pedágios e estacionamentos.

Planilha mostra uso de dinheiro sujo da Odebrecht no sítio de Atibaia

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ao juiz Sérgio Moro nesta segunda-feira uma planilha que mostra supostas movimentações financeiras feitas pelo setor de propinas da Odebrecht, cujo destino seria o pagamento de obras de um sítio em Atibaia, no interior paulista.

A planilha foi entregue ao MPF pelo ex-funcionário da empresa, Emyr Diniz Costa Júnior, que alegou ter feito uma cópia do documento no sistema de computador Drousys, usado pela Odebrecht para a comunicação sigilosa entre os funcionários. Costa Júnior é um dos delatores ligados à empreiteira, e a investigação indica que ele foi o engenheiro responsável pelas obras no imóvel. A planilha aponta movimentações financeiras que totalizam R$ 700 mil. De acordo com o MPF, uma cópia idêntica do documento foi encontrada dentro de discos rígidos que contêm todos os dados armazenados no sistema Drousys e que foram apreendidas durante as investigações da Lava Jato.
Ainda de acordo com a defesa de Costa Júnior, a planilha mostra que os valores pagos em 2010 foram repassados pela equipe do chefe do setor de propinas da Odebrecht, Hilberto Mascarenhas, por intermédio da secretária Maria Lúcia Tavares. Eles dizem que todo o dinheiro foi empregado na obra da reforma do sítio em Atibaia.

O imóvel é objeto de um processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado de receber propina da empreiteira por meio das reformas no imóvel.

Na planilha há indicações de quatro repasses de dinheiro. O documento aponta que os pagamentos foram feitos entre os dias 16 e 30 de dezembro de 2010, no último ano do governo Lula. Segundo a planilha, os pagamentos foram de R$ 300 mil, R$ 120 mil, R$ 197,9 mil e R$ 2,1 mil.