quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Lava Jato Gaúcha envolve propinas nas obras do Trensurb

À Operação Lava Jato, o executivo Valter Lana, delator da Odebrecht, detalhou como se deu o pagamento de propina sobre obras da Linha 1 da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. – Trensurb (São Leopoldo – Novo Hamburgo), no Rio Grande do Sul. Lana entregou o nome de ‘Ibanez’, um suposto interlocutor do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), para receber valores.

Paulo Bernardo ‘Filósofo’ teria recebido R$ 934 mil em quatro parcelas entre novembro de 2009 e outubro de 2010. A tabela aponta cinco pagamentos, entre julho e novembro de 2010, no total de R$ 734 mil a Marco Maia ‘Aliado’. Para Marco Arildo ‘Sucesso’, R$ 260.389,00 em quatro parcelas entre julho e novembro de 2010. Foi destinado, segundo o delator, para Humberto Kasper ‘Jornalista’, um pagamento de R$ 38.718,00 em 21 de setembro de 2010.

“Os pagamentos dos gaúchos, Eliseu Padilha, Marco Maia, Marco Arildo e Kasper, foram todos equacionados através do doleiro Tonico. Esses recursos todos eram distribuídos através do Nilton Coelho. Nunca fiz entrega. Acho eu, tenho certeza que o Nilton se relacionava com os três para entregar esses… Não foi ele que combinou, mas foi ele que fazia”, declarou.

“No caso do Eliseu Padilha, o que eu posso dizer é o seguinte: não era também, mas Nilton entregava para uma pessoa de nome Ibanez. Ibanez trabalhava com ele no escritório político, não sei se trabalha, acho que trabalha até hoje.”

O Ministério Público Federal quis saber se Eliseu Padilha indicou ‘essa pessoa Ibanez’.

“Sim, acho que devia ser uma pessoa de confiança. Eu não posso afirmar se foi só ele, mas ele eu tenho certeza que era a pessoa que Nilton chegou a comentar comigo que tinha estado com Ibanez. Como a turma não me reclamava, entendi que estava tudo ok”, declarou.


“Quem lhe falou o nome dessa pessoa foi o próprio Eliseu Padilha?”, questionou o Ministério Público Federal.

Lava Jato Gaúcha

A Polícia Federal considerou ontem que a deflagração da Operação Ético,derivada da Operação Xepa, resultará numa Lava Jato Gaúcha.

As buscas e apreensões feitas ontem em Porto Alegre, visaram sobretudo empresas e escritórios do empreiteiro Athos Cordeiro e do seu irmão, o doleiro Tonico, no caso Antonio Albornoz Cordeiro. Duas entidades dos empreiteiros gaúchos, Areop e Sicepot, também estão sob investigação.Athos foi presidente de ambas.

O caso tem origem na delação da construtora Odebrecht. Ela revelou que  destinou 1 milhão de reais em espécie ao ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha em Porto Alegre. De acordo com delatores da empreiteira, esses recursos foram operados pelo doleiro gaúcho Antônio Cláudio Albernaz Cordeiro, conhecido como “Tonico”.


Em depoimento sigiloso prestado na Operação Lava-Jato, Tonico  confirmou que fazia transações escusas com a construtora. O doleiro também contou aos investigadores que, em meio às eleições de 2014, recebeu em seu escritório, em Porto Alegre, um “senhor alto, com idade aproximada de 55/60 anos e totalmente grisalho”.  Essa pessoa não se identificou. Disse apenas a senha “Angorá” para retirar 1 milhão de reais.

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Operação Lava Jato: executivos da empreiteira Mendes Júnior têm pena aumentada

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concluiu hoje (16/8) o julgamento da apelação criminal do núcleo da empreiteira Mendes Júnior nos autos da Operação Lava Jato. A 8ª Turma confirmou a condenação e aumentou as penas do ex-presidente da empresa Sérgio Cunha Mendes e dos executivos Rogério Cunha Pereira, Alberto Elísio Vilaça Gomes e João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado.
Prevaleceu o voto médio do revisor das ações da Operação Lava Jato no tribunal, desembargador federal Leandro Paulsen.
A decisão também aumentou a pena do dono da corretora Banval, Enivaldo Quadrado, e retirou a litispendência do processo de Waldomiro de Oliveira, condenando-o. Alberto Youssef teve a suspensão do recurso de apelação afastada e poderá recorrer, passando a partir da intimação a correrem os prazos para a defesa.
As penas foram aumentadas baseadas na culpabilidade negativa e nas circunstâncias do crime de associação criminosa. Além disso, foi reconhecido o concurso material entre o crime de corrupção relacionado aos contratos da Comperj e os demais crimes de corrupção, com relação aos quais foi mantida a continuidade delitiva, como na sentença de primeiro grau. No concurso material, os crimes de mesma natureza deixam de ser considerados como um só e passam a ser somados.
Penas
Sérgio Cunha Mendes: condenado pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A pena passou de 19 anos e 4 meses para 27 anos e 2 meses de reclusão;
Rogério Cunha de Oliveira: condenado pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A pena passou de 17 anos e 4 meses para 26 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão;
Alberto Elísio Vilaça Gomes: condenado por corrupção ativa e associação criminosa. A pena passou de 10 anos para 11 anos e 6 meses de reclusão;
João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado: condenado por lavagem de dinheiro. A pena passou de 2 anos e 6 meses para 3 anos, 4 meses e 25 dias a ser cumprida em regime inicial aberto;
Enivaldo Quadrado: condenado por lavagem de dinheiro. A pena passou de 7 anos e 6 meses para 10 anos de reclusão;
Waldomiro de Oliveira: teve a litispendência que havia deixado de o condenar neste processo afastada pelo tribunal e ele foi condenado a 5 anos, 7 meses e 15 dias a ser cumprido em regime incial semi-aberto;

Alberto Youssef: teve afastada a suspensão do recurso e ganhou o direito de apelar neste processo.

- Deflação do IGP-10 em agosto reforça a expectativa de que a tendência desinflacionária persistirá nos próximos meses

- Deflação do IGP-10 em agosto reforça a expectativa de que a tendência desinflacionária persistirá nos próximos meses
Em linha com as divulgações anteriores, o IGP-10 continua a indicar cenário favorável para a inflação nos próximos meses. O índice recuou 0,17% em agosto, de acordo com os dados divulgados há pouco pela FGV, abaixo da nossa projeção e da mediana das expectativas dos analistas do mercado, que apontavam para queda de 0,05%. A deflação menos acentuada do que a observada em julho, quando tinha recuado 0,84%, foi explicada pelo avanço tanto dos preços de produtos agrícolas como dos industriais no atacado. Os preços dos produtos agropecuários passaram de uma queda de 2,52% em julho para outra de 1,56% em agosto. O IPA industrial recuou 0,04% neste mês (ante variação negativa de 0,90% na leitura anterior), refletindo o avanço do minério de ferro. O IPC, por sua vez, mostrou alta de 0,34% no período, ante queda de 0,17% no mês passado, impactado pelo aumento dos tributos sobre combustíveis. Por fim, o INCC desacelerou, ao passar de uma elevação de 0,62% em junho para outra de 0,27% em julho. Com esse resultado, o IGP-10 acumulou deflação de 1,7% nos últimos doze meses, ante recuo de 1,4% na leitura anterior. A surpresa baixista sustentou o cenário favorável para os preços ao consumidor nos próximos meses.

Análise - Crescimento das vendas do varejo em junho indica estabilização do PIB à frente

Análise - Crescimento das vendas do varejo em junho indica estabilização do PIB à frente

As vendas do varejo cresceram na passagem de maio para junho, reforçando nossa expectativa de retomada da atividade econômica nos próximos trimestres. Nesse sentindo os indicadores antecedentes e coincidentes já conhecidos sinalizam estabilidade do PIB à frente. Para o segundo trimestre, no entanto, continuamos a esperar uma contração da atividade econômica em reflexo principalmente ao desempenho do setor de serviços. As vendas reais do comércio varejista restrito avançaram 1,2% entre maio e junho, descontados os efeitos sazonais, de acordo com o divulgado ontem pelo IBGE. Na comparação interanual, as vendas subiram 3,0%, mas acumulam queda de 3,0% nos últimos doze meses. A receita nominal apresentou desempenho positivo, com ganho de 0,8% ante maio, na série com ajustes sazonais. Setorialmente, seis dos oito segmentos pesquisados registraram expansão na margem em junho. O resultado positivo do mês foi impulsionado pelas altas de 5,4% das vendas de tecidos, vestuário e calçados, que reverteram parcialmente a queda de 8,5% em maio. Também merecem destaque as expansões verificadas no comércio de moveis e eletrodomésticos e de livros, jornais, revistas e papelaria, de 2,2% e 4,5%, respectivamente. Por outro lado, as vendas de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo recuaram 0,4%. O volume de vendas do comércio varejista ampliado, que também considera os segmentos de veículos e materiais de construção, cresceu 2,5% na margem, na série dessazonalizada. Ainda assim, as vendas de veículos e motos, partes e peças apresentaram crescimento de 3,8%, e as de material de construção subiram 1,0% no período. Em relação ao mesmo mês do ano passado, as vendas do comércio ampliado avançaram 4,4%. Por fim, com base nos indicadores já conhecidos, esperamos ligeira queda das vendas do varejo em julho.

terça-feira, 15 de agosto de 2017

Artigo, Tito Guarniere - Michel Temer vai cair

Artigo, Tito Guarniere - Michel Temer vai cair
Às vezes me perguntam como eu escolho o tema do meu artigo semanal. Não tenho resposta pronta. A escolha pode recair sobre o assunto da hora, uma declaração de autoridade, uma estatística, um fato supérfluo. Assuntos nunca faltam, embora tenham perdido um pouco a graça depois que Dilma Rousseff deixou a presidência e ficamos nós todos, brasileiros, sem suas tiradas antológicas. Mas Dilma é carta fora do baralho e não dá para botar a pasta de dente de volta no dentifrício.
Um bom método é buscar a outra face da moeda corrente do noticiário. Você não precisa ser um colunista como João Pereira Coutinho, da Folha, ou como J. R. Guzzo, de Veja, mas ao menos, se for escrever, prefira uma abordagem original. Se é para escrever e concordar com o que todos estão dizendo, para que escrever? Nestes tempos de carne fraca, JBS, Batistas, Friboi, é preciso evitar a tentação de seguir a manada.
É mais instigante procurar os furos da versão dominante, e explicitá-los, de modo a levar os possíveis leitores a raciocinar, embora essa prática não seja muito eficiente e pode até mesmo ser perigosa. Por exemplo, se você decidir elogiar Gilmar Mendes, tome cuidado de fazê-lo com moderação. Vocês sabem: Mendes é espontâneo, diz o que sente, não faz média, sabe do que fala, costuma ter bons argumentos, é corajoso e inteligente. Como tolerar um sujeito desse?
Não aconselho mexer com Moro, Janot e Dallagnol. São heróis, instituições nacionais, e qualquer crítica que se faça a eles, só pode ser porque está querendo acabar com a Lava Jato e livrar a cara dos corruptos. Sabem como é: heróis não tropeçam, não bocejam em público, não cometem erros, são perfeitos. Príncipes, é o que são.
Com Temer é o inverso. Temer, vocês sabem, o vampiro, o mordomo de filme de terror, o golpista. Para arrancar aplausos fáceis da galera basta diuturnamente fulminar Temer. Acho que ele merece: nunca segue o script que lhe dão. Afinal, ele deveria ter renunciado depois das gravações de Joesley Batista, mas ficou na dele. A Reforma Trabalhista era para ser rejeitada no Senado, mas deu zebra e o governo venceu. Era para ter perdido na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara - a Globo conseguiu emplacar até o relator, Sérgio Sveitzer, para dar um parecer contra Temer - mas ele venceu.
Não era para ter quórum na sessão plenária da Câmara que iria analisar a denúncia de Janot. Mas compareceram 490 deputados, que bateram o ponto e lhe deram uma vitória folgada. Vitória, eu falei? Engano. Temer é uma exceção da regra que os números não mentem. Temer agora encolheu, ficou menor, é refém do Congresso, não aprova mais nada. Temer está destituído mas ainda não sabe, segundo a versão dominante.

O problema de todas essas projeções das Organizações Globo, de uns tantos jornalistas, de grande parte da mídia, é que nenhuma delas deu certo. Mas a turma não perde a pose, continua apostando alto na queda do teimoso. Pode ser. Mas também pode não ser. Como ironiza o já citado J. R. Guzzo: "A população brasileira (no dia 31/12/2018) receberá mais ou menos a seguinte informação: Caiu Michel Temer!"

segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Para ser de esquerda não precisa ser cúmplice.

Para ser de esquerda não precisa ser cúmplice.
Passei os olhos no jornal na Segunda ...e nada. Olhei na Terça...e nada. Procurei hoje e tampouco achei qualquer manifestação da esquerda brasileira sobre a tragédia que seus aliados provocaram na Venezuela. Silencio. 
No Domingo, em uma eleição cívica não oficial que passou por cima de barreiras policiais e paramilitares, 7,1 M de venezuelanos votaram contra o governo. Esse número é maior do que o atingido no auge das manifestações pelo impeachment no Brasil. 
7,1M na Venezuela cuja pop. total é de 31,1 M, equivale a 50M no Brasil. 
A sociedade Venezuelana pôs um número na escala da rejeição ao regime. E deu um show de democracia explícita contra a sordidez da violência e da humilhação pela miséria imposta a ferro pelo chavismo.
Por isso, não me surpreenderei se o Lula ou outro prócer fizer um mea culpa que poderia ser assim: "Errei ao imaginar que um coronel boquirroto e com interesses obscuros pudesse construir uma alternativa democrática em um país com tantos potenciais quanto a Venezuela. Tenho que admitir que apoiei um desastre e que errei feio ao fazê-lo. Peço desculpas ao povo venezuelano e me coloco a disposição para ajudar a reparar meu erro."
Colocando nossos parti pris a parte, não seria um gesto civilizado a ser reconhecido mesmo por que quem torce pelo Lula na cadeia?

Moove chega aos 15 anos em nova sede e com novos clientes

A Agência Moove chega aos 15 de atividade festejando a melhor fase de atividade desde sua fundação. 

Apesar do cenário nacional de recessão e das dificuldades enfrentadas por empreendedores de todos os segmentos, o sócio-diretor José Luiz Fuscaldo avalia que a empresa soube se preparar para uma nova etapa em que pretende expandir seu nicho de atuação. Fuscaldo diz que, ao atuar renovada em conceitos e processos, a empresa amplia seu protagonismo e se consagra como uma das principais players do mercado da publicidade gaúcha.

Ele enfatiza como importantes movimentos o aumento substancial da carteira de clientes, a qualificação no atendimento das contas que já estavam na casa, a mudança para uma sede ampla e funcional, que completou um ano em junho, e a ampliação da equipe. Por tudo, a projeção é de que o biênio 2016-2017 consolide a melhor fase da empresa até aqui. Fuscaldo destaca que a conquista das contas do Banrisul e do governo do Estado foi especialmente importante, ao proporcionar que a agência passasse a atuar com entes relevantes para a economia do Estado. Fuscaldo acredita que a Moove pode ser apresentada como um case que confirma ser possível e necessário crescer na crise. "A lição que fica é que é possível realizar grandes projetos com equipes eficientes e enxutas, com profissionais experientes", salienta.

O também sócio-diretor José Vieira da Cunha destaca que a agência pretende finalizar 2017 seguindo, rigorosamente, o planejamento estratégico traçado com o apoio da Confluência, empresa de curadoria e consultoria. A meta é se consolidar atuando com o conceito de agência 4.0, e para isso se capacitou inclusive com a aquisição de ferramentas importantes, entre as quais estão pesquisas que vão além de avaliar apenas o alcance, frequência e hábitos de consumo. “São suportes que nos ajudam atingir com respostas eficazes os objetivos buscados pelos clientes”, disse Vieira.


Internamente, iniciativas adotadas pela Moove levam os colaboradores a buscar permanentemente capacitação e atualização profissional. Entre elas estão o encontro mensal Keep Mooving, que em clima de happy hour convida um profissional do mercado para trazer ideias e provocações, e o Café 4.0, este semanal, no qual a cada edição um integrante da equipe da agência apresenta uma palestra de meia hora com projeção de ações para o ambiente 4.0.

sexta-feira, 11 de agosto de 2017

O senador Lindinho

O “PITI” DO SENADOR

         O Senado da República foi criado em 1824, quando o Brasil ainda vivia num regime imperialista. Desde então, nestes quase 200 anos de vida, aquela casa já abrigou um sem número de pessoas ilustres, senadores que, contribuindo com debates altamente cultos e respeitosos, possibilitaram a construção de um legado de fidalguia e muita competência.
         É fato que o nosso Senado também contou com integrantes que, sem possuir nenhuma dignidade, não souberam honrar as tradições do importante órgão.
         Como, por exemplo, o acontecido nesta semana (08/08), em episódio que manchou indelevelmente a história daquela casa, maculando não só o decoro da longeva instituição, como também prestando um péssimo exemplo para uma verdadeira democracia.
         Foi quando o senador Lindbergh Farias, eleito pelo PT/RJ, um parlamentar useiro e vezeiro em desonrar as tradições do Senado Federal, que “deu um piti” no Conselho de Ética, quando se examinava uma denúncia contra a senadora Gleise Hoffmann e outras colegas.
          Através de um descontrole emocional absoluto, o referido senador “barraqueiro” perdeu todos os resquícios de civilidade e, extrapolando os limites da tolerância, passou – aos gritos – a interromper seus pares e desrespeitar o Presidente do Conselho.
         O “chilique histérico” foi tão grave que necessitava de um exame especializado para detectar possíveis estimulantes químicos que ajudaram a inflamar o parlamentar a ganhar tamanho descontrole.
         Pois, uma pessoa sã, e em perfeito juízo, jamais teria tal comportamento. Ainda mais ocupando um cargo da importância de um membro do Senado Federal.
         As imagens produzidas pela TV SENADO são impressionantes.

         Com a palavra os especialistas em psiquiatria.

quinta-feira, 10 de agosto de 2017

CASTIGO NELES

CASTIGO NELES

         Que saudades da educação, dos limites, do respeito, do comportamento correto, das exigências que os pais e professores faziam para que as pessoas “andassem na linha”.
         Quem não “andasse”, pagava o pato. Simples assim.
         E olhem que eu cresci numa época em que o grito de liberdade era uníssono. Amor livre, drogas e rock and roll, fizeram parte da minha geração. Uma geração que adorava (era moda!) contestar, usar calças Lee desbotadas, a invasão do psicodélico, os Beatles, os Rolling Stones, ter um amigo maconheiro, acampar na praia.
         A (sutil) diferença é que muitos faziam tudo isso – e até mais – com respeito e educação. Enquanto alguns ficaram pelo caminho, estes venceram e foram (muitos são ainda) alguém de sucesso na vida.
         Escrevo isto ao tomar conhecimento que a tal “Comissão de Ética do Senado Federal” resolveu perdoar (fazendo vistas grossas, ignorando) o descalabro patrocinado por algumas senadoras, dias atrás.
         Assim como na Câmara dos Deputados até cuspir na cara de colegas “não dá em nada”, no Senado – outrora berço de personalidades marcantes na história republicana – invadir a mesa diretiva, ocupar na marra as cadeiras destinadas à presidência daquela casa, impedir uma sessão e, debochar do país inteiro comendo um lanche onde se deveria trabalhar, igualmente não é considerado um desrespeito grave.
         Que saudades dos limites e do respeito impostos em casa e nas escolas. Graças a eles (limites e respeito) aprendi a me comportar como gente. E não como bicho do mato!
         Agora já estou velho, mas também gostaria de poder transgredir sem receber qualquer pena. Igualdade para todos! Não é o que desejam?
         Queria poder cuspir no rosto de quem não gosto; queria poder invadir o jardim de um desafeto e pisotear nas plantas; e depois “ficar assim”, sem nenhuma reprimenda sequer.
         Que belo exemplo para os novos, hein?
         É este é o futuro que sonhamos para os nossos netos?
         Queria só ver se na casa da senadora Gleise Hoffmann, alguém senta imundo na sala, suja os tapetes, “defeca” nas cortinas, e vai embora impune.
         Ou se, ao receber uma cusparada no rosto, assim do nada, fará o histérico deputado Jean Wyllys achar algo natural?
         Como aprendemos bem cedo: Nunca faça para os outros, o que não quer que façam pra você!

         Quem não aprendeu, não aprenderá mais. Castigo neles!

Endereço crowfunding

https://www.catarse.me/leituras_de_verao_e145

O que é o Distritão aprovado ontem

Pelas regras atuais, deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta. A eleição passa por um cálculo que leva em conta os votos válidos no candidato e no partido, o quociente eleitoral. O modelo permite que os partidos se juntem em coligações. Pelo cálculo do quociente, é definido o número de vagas que cada coligação terá a direito, elegendo-se, portanto, os mais votados das coligações.

No "distritão", cada estado vira um distrito eleitoral e são eleitos os candidatos mais votados, sem levar em conta os votos para o partido ou a coligação. Ou seja, torna-se uma eleição majoritária, como já acontece atualmente na escolha de presidente da República, governador, prefeito e senador.
Pelo parecer do relator, Vicente Cândido (PT-SP), aprovado inicialmente pela comissão nesta quarta (9), não haveria mudança no modelo em 2018 e em 2020 (leia detalhes mais abaixo).

O sistema é criticado por PT, PR, PSB, PRB, PDT, PCdoB, PPS, PHS, Rede, PV, PEN e PSOL, que argumentam que esse formato enfraquece as legendas. Os partidos dizem entender que a medida vai encarecer as campanhas individuais e somente os candidatos mais conhecidos conseguirão se eleger, dificultando o surgimento de novos nomes na política.

Partidos que defendem o "distritão" alegam, porém, que o modelo acabará com os chamados "puxadores de votos", candidatos bem votados que garantem vagas para outros integrantes da coligação, mesmo que os "puxados" não tenham recebido muitos votos.

Eleições de 2022
Em 2022, conforme o relatório de Vicente Cândido, será adotado o sistema "distrital misto" nas eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador nos municípios com mais de 200 mil eleitores. O modelo é uma mistura dos sistemas proporcional e majoritário.
No "distrital misto", para escolher deputados federais, por exemplo, o eleitor votará duas vezes: uma nos candidatos do distrito e outra na lista fechada pelos partidos. A metade das vagas, portanto, irá para os candidatos mais bem votados. A outra metade será preenchida pelos candidatos da lista partidária.

No caso de municípios de até 200 mil eleitores, será adotado o sistema eleitoral de lista preordenada nas eleições para vereador.

Ponto a ponto

Pontos já aprovados da reforma política

Saiba abaixo o que prevê a reforma política aprovada até agora na comissão:

Fundo de campanha
Ao apresentar o parecer, o relator Vicente Cândido (PT-SP) dobrou o valor previsto de recursos públicos que serão usados para financiar campanhas eleitorais.
O projeto institui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que será mantido com recursos públicos, previstos no Orçamento. Na versão anterior do relatório, Cândido havia estabelecido que 0,25% da receita corrente líquida do governo em 12 meses seria destinada a financiar campanhas.
Havia uma exceção somente para as eleições de 2018, com o valor do fundo em 0,5% da Receita Corrente Líquida, o que corresponderá a cerca de R$ 3,6 bilhões.
No novo parecer, Vicente Cândido tornou a exceção uma regra. Pelo texto reformulado, o valor do fundo será de 0,5% da receita corrente líquida em 12 meses, de maneira permanente.

Extinção do cargo de vice
O relatório aprovado nesta quarta extingue da política brasileira as figuras de vice-presidente da República, vice-governador e vice-prefeito.

Vacância da presidência
No caso de vacância do cargo de presidente da República, será feita eleição 90 dias após a vaga aberta. Se a vacância ocorrer no último ano do mandato presidencial, será feita eleição indireta, pelo Congresso, até 30 dias após a abertura da vaga.
A regra também valerá para governadores e prefeitos.

Mandato nos tribunais
O texto define que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de tribunais superiores serão nomeados para mandatos de dez anos.
A mesma regra valerá para os membros de tribunais de contas dos estados e dos municípios, tribunais regionais federais e dos estados. Os juízes dos tribunais eleitorais terão mandato de quatro anos.

Posse
As datas das posses dos eleitos passarão a ser as seguintes:
6 de janeiro: governadores e prefeitos;
7 de janeiro: presidente da República;
1º de fevereiro: deputados e vereadores.

Suplente de senador
A proposta reduz o número de suplentes de senadores, de dois suplentes para um. Em caso de morte ou renúncia do titular, será feita nova eleição para o cargo, na eleição subsequente. Esse substituto terá mandato somente até o término do mandato do antecessor.
O texto define, ainda, que o suplente de senador será o candidato a deputado federal que ocupar o primeiro lugar na lista preordenada do partido do titular do mandato.

Imunidade do presidente da República
Inicialmente, Vicente Cândido chegou a propor estender aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) a imunidade garantida ao presidente da República.

Pela Constituição, o presidente não pode ser investigado por crime cometido fora do mandato. Diante da reação negativa de diversos integrantes da comissão, o relator informou que retiraria a proposta do parecer.

quarta-feira, 9 de agosto de 2017

TITO GUARNIERE - E SE FOSSE TEMER A ANISTIAR JOESLEY BATISTA?

TITO GUARNIERE
E SE FOSSE TEMER A ANISTIAR JOESLEY BATISTA?
O procurador Rodrigo Janot deve ter levado bom tempo para celebrar o acordo de delação premiada da JBS, o maior negócio da vida dos Batistas. Maior até do que a conta corrente que mantinham no BNDES, com juros de pai para filho, que nos anos de Lula e Dilma, tornou a empresa a maior do planeta na produção de proteína animal. Os Batistas acertaram a vida. Se delitos cometeram, receberam uma anistia ampla e geral. Se eram bandidos, agora estão com a ficha limpa.
Claro, uma avença desse porte, de bilhões de reais, não se faz de graça. O senhor Joesley teve de se tornar cúmplice de um plano audacioso. O procurador Janot queria porque queria as cabeças de Michel Temer e Aécio Neves. Janot agora está de saída e se dedica em tempo integral à única tarefa que lhe acomete, a proposição de uma nova denúncia contra Temer.
A denúncia de Janot contra Temer poderia ter sido uma só, diante dos fatos da JBS. Mas Janot "fatiou" os delitos supostos, pois assim submete Temer a uma nova rodada de desgastes, no Congresso, na mídia, e na opinião pública.
Tudo o mais já sabemos, inclusive os erros infantis cometidos por Temer, supostamente raposa velha da política, e Aécio, que por pouco não chegou ao cargo de presidente na eleição de 2014. A trama foi urdida em tempo recorde, em velocidade de Fórmula 1, como nunca se viu, por exemplo, contra Lula e Dilma.
O plano quase deu certo. Temer balançou mas não caiu. Aécio, que era para ir para a cadeia, está solto e no exercício do mandato. O presidente mostrou fôlego e força, resistindo ao massacre diuturno e impiedoso das Organizações Globo e de outros atores menores. É que a tramoia tem muitos furos, o maior deles certamente as benesses concedidas à JBS e aos réus confessos. O acordo presidido por Janot e chancelado pelo ministro Edson Fachin, do STF, desmoralizou a teoria de que o crime não compensa.
E se fosse Temer a celebrar o acordo, nos mesmos termos daquele assinado por Janot? E se fosse Temer a conceder o perdão perpétuo ao réu confesso de mais de 200 crimes Joesley Batista, e às bilionárias empresas JBS? Bem, então as Organizações Globo, o site O Antagonista, boa parte da mídia e dos colunistas políticos brasileiros, comeriam o fígado do presidente.
Alguém dirá que Temer não tem esse poder. Mas pode um homem só (Janot), ou dois - o acordo com os Batistas foi chancelado pelo ministro Fachin, em decisão monocrática - deterem em mãos tal poder?
O acordo que Janot celebrou e Fachin homologou corresponde a sentença de absolvição de réus confessos de mais de 200 delitos. Apenas dois funcionários da República, às escondidas, sem processo, sem obedecer lei ou critério legal, sem audiência das partes delatadas, isto é, sem ouvir aqueles para quem sobraram as acusações, concederam perdão aos delinquentes. Os Batistas se tornaram cidadãos de bem.
Os delatados sofrem na carne as agruras do conluio. E continuarão a sofrer até o desfecho dos processos, os quais, dada a "agilidade" da Justiça brasileira, devem se arrastar pelos próximos 10 ou 15 anos.
titoguarniere@terra.com.br


Caindo de maduro

Caindo de maduro 
Astor Wartchow
Advogado
 A degradação sóciopolítico-institucional é muito mais profunda do que aparenta ser. E não serão eleiçoes diretas já - ou em 2018, como de fato serão - que consertarão os estragos.
 O abismo e déficit das contas públicas, em que estamos mergulhados até o pescoço,  é gigantesco  e de graves efeitos e danos colaterais, entre os quais a recessão e o consequente desemprego.
 Mas sempre há algo pior: os principais responsáveis pelo caos continuam "pregando a mesma missa", sem que lhes ocorra a hipótese de, ao mínimo, pedir desculpas ao povo pelos erros cometidos.
 Dizem tais dirigentes (autodenominados de esquerda) que reconhecer os erros praticados reforçaria o discurso dos ditos partidos e candidatos de direita.
 Resulta que nosso momento político-partidário-ideológico - e o próprio futuro imediato - é temerário. Ops, um trocadilho. Alguns diagnósticos aqui e acolá, mas raros são os prognósticos otimistas.
 Entre erros e acertos da gestão petista, malabarismo retórico de Lula e o claudicante tatibitati de Dilma -  emoldurado com seu  impeachment, restou desmoralizado o que denominamos de "campo da esquerda".
 Mas e do outro lado (ou no meio) como está a situação? Se é que podemos chamar de outro lado haja vista o consórcio de negócios escusos e corrupção em massa.
 No tabuleiro eleitoral o que significam o PP, o PMDB e o PSDB, por exemplo, tão presentes e identificados com as maracutaias quanto o PT?
 Tudo indica que o PSDB - que sempre se pretendeu um partido socialdemocrata e de centro - foi arrastado inapelavelmente para a direita, agora na companhia do DEM e do PP(ex-Arena, ex-tudo).
 Já o PTB e o PMDB vivem e praticam a política em outra dimensão, fora dos conceitos tradicionais da ciência política.
 Digamos, mais propensos a negócios de ocasião. Quase damas de companhia, à média luz.  Com todo o respeito às damas de companhia.
 Tirante os indecifráveis PDT e PSB e os incendiários PSTU e PSOL,  se os antes mencionados representam ou representariam o que denominamos de esquerda e direita, o que restará ou restaria ao centro?
 Possivelmente, os novos partidos que se anunciam por aí, que desde já se auto-afirmam éticos, embora muito receptivos a arrependidos pecadores de outrora.  Compreensível, sobretudo parafraseando o popular Jesus Cristo que dizia: condena o pecado e perdoa o pecador! 
 O caos se avizinha. Ainda que diretas e periódicas, eleições não são remédio contra males históricos e intestinais, crises éticas e desvios de condutas generalizadas. No máximo um paliativo.

 E nem falamos das possíveis candidaturas de Lula e dos seus mais notórios efeitos colaterais,  Jair Bolsonaro e João Dória. Haja estomasil. A Venezuela ainda será aqui. Caindo de maduro. Ops, desculpa, outro trocadilho. 

terça-feira, 8 de agosto de 2017

89,9% acham que vitória de Temer não acabou com a crise política

89,9% dos brasileiros estão convencidos de que a vitória de Michel Temer na Câmara dos Deputados não significa que a crise política acabou no Brasil.

O número foi obtido pelo Instituto Paraná Pesquisas,conforme resultados que o editor acaba de receber.

Apenas 7,5% acham que a crise política foi estancada.


Só 16,9% querem reeleger seu deputado federal

Os resultados da pesquisa de opinião pública que Paraná Pesquisa acaba de enviar ao editor, indicam que 63,2% dos eleitores não votarão em candidatos a deputado federal que sejam novos na política.

A pesquisa também indicou que um bom número de eleitores preferem alguém com mais experiência pública:

16,9%, que já sejam ou tenham sido deputado.
7,6%, que exerça algum cargo público, mas que nunca tenha sido deputado.

Concessões no RS

Os trechos incluídos no PND:

— BR-290: do entroncamento com a BR-101, em Osório, até o entroncamento com a BR-471, em Pantano Grande.

— BR-116: do entroncamento com a BR-290, em Arroio dos Ratos, até o entroncamento com a BR-470 e a RS-390, em direção a Camaquã.

— BR-448: do entroncamento com a BR-116 e a RS-118, em Sapucaia do Sul, até o entroncamento com as BRs 116 e 290, em Porto Alegre.

— BR-386: do entroncamento com as BRs 116 e 290, em Porto Alegre, até o entroncamento com as BRs 470 e 116, em Canoas.

— BR-386: do entroncamento com RS-287, em Tabaí, até o entroncamento com a BR-453 e a RS-129, em Estrela.

— BR-386: do entroncamento com a BR-453 e a RS-130, em direção a Lajeado, até o entroncamento com a BR-153 e a RS-332, em direção a Soledade.

— BR-386: do entroncamento com a BR-153 e a RS-223, em direção a Tapera, até o entroncamento com a RS-569.


— BR-386: do entroncamento com a BR-158 e a RS-323, em direção a Jaboticaba, até a divisa com Santa Catarina.

segunda-feira, 7 de agosto de 2017

Endereço correto para ver o piloto de Leituras de Verão

ENDEREÇO CORRETO PARA VER O PILOTO DE LEITURAS DE VERÃO

http://www.polibiobraga.com.br/leituras.pdf


UMA DITADURA DE VERDADE

UMA DITADURA DE VERDADE

         A história nos mostra que tivemos, no mundo, inúmeros governos totalitários. Tanto de esquerda como de direita, estes sistemas criaram ditaduras terríveis, todas embasadas em fatos reais, e não somente na “seletiva memória” de alguns tipos lobotomizados.
         O totalitarismo nada mais é do que a intervenção do Estado em todos os segmentos da vida pública e privada, com o uso indiscriminado da autoridade, através da força.
         Assim aconteceu com o nazismo – na Europa dos anos 30/40 – e, mais recentemente em Cuba (num regime falido que, inacreditavelmente, perdura há mais de 50 anos) e na Venezuela (desde a época do início do Chavismo, até hoje), só para citar dois exemplos clássicos no Caribe e América do Sul.
         Como a DITADURA num país limítrofe merece – por óbvio – mais importância na nossa análise, vamos a ela neste artigo de opinião.
         A Venezuela foi considerada, até 30 anos atrás (e falo da década de 90), a nação mais rica da América do Sul. Seja no quesito economia; seja na qualidade de vida da população. São fatos indiscutíveis, e conhecidos por qualquer pessoa minimamente acultura e esclarecida.
         Até que, a custa de um populismo barato e de intensa propaganda dirigida aos mais pobres, um partido de ideologia socialista, comandado pelo finado Hugo Chavez, com o apoio (financeiro e nebuloso) da “fina flor” do bolivarianismo (leia-se, Lula, Dilma, Fidel Castro, Kirchner, além de outras figurinhas menos importantes), conseguiu chegar ao poder e – na base da total incompetência gerencial (à exceção do patrimônio próprio dos seus chefes, que nunca parou de crescer) – levou á bancarrota aquele país, o maior produtor de petróleo da América do Sul.
         Comprovando a máxima de “que Deus dá nozes a quem não tem dentes”, os bolivarianos da Venezuela conseguiram a proeza de, não só acabar com a rica e forte estrutura da nação, como levar o caos – através da fome e de uma violência desmedida – a todo o país.
         O resultado está aí e só não enxerga quem é muito fanático e parcial (ops, fiz uso, sem querer, de uma redundância gramatical): uma população sem sequer ter o que comer e é tratada sob uma feroz DITADURA que anda de mãos dadas com o mais perfeito exemplo de um sistema totalitário  
         Esta VERDADEIRA DITADURA que – se comparada aos governos militares do Brasil (1964/1985), faria da nossa, uma VERDADEIRA (e mui democrática) DITAMOLE – terminou impondo as regras de interesse do seu comandante e, com extrema violência e absoluta intolerância, ataca aos opositores com prisões ilegais e assassinatos em série.
         Para quem ainda insiste em não acreditar – ou faz de conta que esqueceu – só um exemplo: o governo Médici terminou com 82% de aprovação popular. Isto no tempo em que os institutos de pesquisa eram confiáveis. Que horror foi a DITADURA MILITAR no Brasil!
         Mas, o pior, é que existem políticos tupiniquins (muitos, sendo alguns importantes e outros, mero coadjuvantes) que não se cansam de aplaudir e endeusar o implacável DITADOR NICOLÁS MADURO, em uma cumplicidade que independe de provas para ser demonstrada de forma evidente e clara.
         É a realização do velho sonho bolivariano, aquele onde o povo vira refém e dependente dos governantes, que, por sua vez, não tem o pudor para viver como “nababos” e amealhar fortunas pessoais que deixariam o Neymar Jr. no chinelo.
         Exatamente o sistema de governo que gostariam de implantar aqui no Brasil: primeiro desarmando a população; depois implodindo a família, os valores morais, e semeando ódio entre as classes; para terminar lançando a rede de dependência populista sobre os mais pobres.
         Vamos permitir este plano diabólico?
         Ou vamos nos dar conta que a VERDADEIRA DITADURA é aquela que querem colocar no nosso caminho?

         Se a população deixar, o próximo seriado que vamos assistir não será “os anos eram assim”, mas “o futuro será assim”.   

Sistemistas da GM

ITEM PRODUZIDO                                          EMPRESA
Vidros                                                               Saint-Gobain
Trilho de teto                                                  Android Industries
Bancos                                                             Adient(ICI)
Carpetes                                                         Inylbra
Para-choques                                                Pelzer
Eixo traseiro                                                  Android Industries
Isoladores                                                      Autoneum
Tanque de combustíveis                             Ipa
Rodas e Pneus                                              Goddyear
Radiador                                                        Faurecia
Freios                                                            TI Automotive
Suspensão dianteira                                   Android Industries
Sistema de Ar-Condicionado                    Denso e Mahle
Motor e transmissão                                 Avm
Filtro de Ar                                                  Sogefi

Cockpit                                                        Continental                      

sábado, 5 de agosto de 2017

Polícia Federal confiscou manuscritos de Bendine sobre negócios de Lulinha

A coluna Expresso, Época de hoje, conta que durante a Operação Cobra, a Polícia Federal encontrou na casa do ex-presidente da Petrobras e Banco do Brasil Aldemir Bendine três folhas com anotações manuscritas referentes à Gamecorp, G4 e BR4. As empresas pertencem a Lulinha, filho mais velho do ex-presidente Lula. 

A Gamecorp já recebeu patrocínio do Banco do Brasil e tentou vender serviços à área de tecnologia quando Bendine era o chefe da instituição financeira. 

Bendine e Lulinha mantiveram encontros misteriosos no banco em São Paulo.

O filho de Lula, que ele mesmo considerou "o Pelé" dos negócios, é investigado pela PF.

Fica, Temer’ significa, igualmente, ’Fica Maia’ – e um tratado de cooperação contra as investigações

Fica, Temer’ significa, igualmente, ’Fica Maia’ – e um tratado de cooperação contra as investigações

No horizonte do óbvio, Temer fica pois persuadiu 263 deputados a sustentá-lo, às custas do Orçamento, de cargos e de concessões políticas vergonhosas. Dilma, porém, foi defenestrada, mesmo depois de ofertar tudo isso no altar sacrificial da Câmara. As raízes da diferença entre um caso e outro estão fincadas num horizonte mais profundo: a miséria da nossa política. Temer fica pelos seguintes motivos:

1. Janot desviou a Lava Jato para o labirinto da politicagem. A denúncia contra Temer não nasceu de uma investigação exaustiva, como a conduzida no âmbito do cartel das empreiteiras, mas de uma arapuca vulgar montada em aliança com Joesley Batista. A imunidade absoluta concedida ao corruptor-geral da República provocou asco nacional, manchou a reputação pública da Lava Jato e ofereceu um álibi político eficiente ao ocupante do Planalto. Temer deve uma caixa de charutos a Janot.

2. A economia rompeu a crosta gelada da depressão. Temer preservará o imposto sindical, pervertendo a reforma trabalhista, e substituirá a reforma previdenciária por um emplastro improvisado. Mas, ao menos, a equipe econômica representa um seguro contra calamidades. O empresariado admite quase tudo, mas não um retorno aos folguedos infantis do dilmismo. E, claro, adora uma Presidência exaurida, pronta a curvar-se à exigência de mais um refinanciamento de dívidas em benefício dos amigos dos amigos. Temer deve um vinho de origem controlada a Meirelles.

3. Nossa elite política tem pavor da Lava Jato. Temer, no Planalto, e Rodrigo Maia, na Câmara, são fusíveis que protegem os parlamentares do incêndio. A substituição do primeiro pelo segundo implicaria a remoção do duplo fio de chumbo. O "Fica, Temer" significa, igualmente, um "Fica, Rodrigo" –e um tratado de cooperação diante das investigações policiais e judiciais. A manobra de salvação do presidente assinala o início de uma contraofensiva do Planalto e do Congresso. Temer deve bombons baratos a todos os políticos situados na alça de mira da polícia.

4. Aécio Neves alinhou uma corrente do PSDB à Santa Aliança anti-Lava Jato. Para proteger-se, o cacique tucano cindiu seu partido e atracou seu próprio futuro político ao cais do Planalto. A Lava Jato encontra-se, agora, em situação similar à da Operação Mãos Limpas, na Itália, durante os governos de centro-esquerda de Romano Prodi e Massimo D'Alema, cuja base parlamentar se uniu a Silvio Berlusconi para sabotá-la. Temer deve meia dúzia de pães de queijo a Aécio, outro amigo do peito da JBS.

5. "Fica, Temer" é o desejo oculto de Lula. A bandeira farsesca do "Fora, Temer" destina-se, exclusivamente, a consumo eleitoral. O PT e seus aliados garantiram quorum à sessão de salvação do presidente. Preservando Temer, o condottieri petista assegura para si mesmo o cenário mais favorável na disputa de 2018.

Mas, sobretudo, por essa via, o PT encontra um lugar na trincheira compartilhada pelos políticos que resistem à tempestade da Operação Lava Jato. Temer deve a Lula uma cachaça envelhecida, de alambique artesanal.

6. Nossa elite política separou-se, em conjunto, do interesse público. A crise que produziu o impeachment prossegue no governo Temer. Sob o signo da Lava Jato, vivemos o ocaso da Nova República. Contudo, nenhuma articulação partidária significativa destacou-se da paisagem cinzenta para oferecer ao país uma alternativa de reformas institucionais e políticas.

No lugar disso, em meio às ruínas, assiste-se aos espetáculos deprimentes da decomposição do PSDB, do neoqueremismo lulista e das apostas especulativas de Marina Silva, Ciro Gomes, Jair Bolsonaro, os "salvadores da pátria" de plantão.

A frustração das ruas com a falência geral do sistema político funciona como salvo-conduto do ocupante do Planalto. Temer deve tudo ao medo da mudança. Ele honrará sua dívida, às nossas custas.
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Demétrio Magnoli é sociólogo

A íntegra do manifesto:

"Nós, operadores do Direito realmente preocupados com a segurança pública, com o direito de ir e vir das pessoas, com a vida das pessoas de bem e não só dos bandidos, preocupados especialmente com as vítimas e não só com seus algozes, queremos revelar certas verdades a você, cidadão que sustenta o Estado e tem se enganado com ele e com certas entidades, certos professores, certos 'especialistas' e outros que parecem não querer que você saiba de certas coisas. Mas você saberá agora que muita coisa do que você tem sido induzido a pensar NÃO É VERDADE! VOCÊ TEM SIDO ENGANADO!

Você pensa que estão fazendo um novo código penal para diminuir a IMPUNIDADE e melhorar a segurança pública, mas o que está em andamento torna a LEI PENAL MAIS BRANDA e ainda dá salvo-conduto a desordeiros e terroristas fazerem o que quiserem sem responderem na Justiça. É O QUE ELES CHAMAM DE REFORMA DO CÓDIGO PENAL: QUE SÓ VAI AUMENTAR A IMPUNIDADE.

Você pensa que estão preocupados com os crimes nas ruas, os assassinatos, os assaltos, com a impunidade, mas eles estão tentando tirar criminosos perigosos da prisão e colocá-los nas ruas, aumentando o perigo para os cidadãos e alegando presídios cheios, enquanto ao mesmo tempo são contra construir novos presídios parecendo que querem continuar a ter a mesma alegação pra continuarem soltando. É O QUE ELES CHAMAM DE DESENCARCERAMENTO: BANDIDOS SOLTOS E VOCÊ PRESO EM CASA COM MEDO, OU CORRENDO RISCO NA RUA.

Você pensa que eles se preocupam com sua vida, mas criaram uma audiência que resultou no aumento daqueles casos em que o marginal perigoso é imediatamente solto e faz outras vítimas nos dias seguintes. É O QUE ELES CHAMAM DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA.

Você pensa que estão fazendo mudanças no Código de Processo Penal para que ele facilite a apuração da verdade, e que se evite impunidade, e que se evite o deboche da justiça, e que se dê algum consolo à família das vítimas. Mas o que estão fazendo é PROIBIR que o Ministério Público possa expor certas verdades. É colocar número par de jurados e decretar que o empate pode absolver, para aumentar as chances de salvar assassinos. É permitir que a defesa fale duas vezes enquanto o MP só fala uma. É proibir que se leiam depoimentos do inquérito que foram produzidos antes das testemunhas serem ameaçadas, antes delas estarem com medo, antes delas serem compradas¿ É O QUE ELES CHAMAM DE PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO: DEVIAM CHAMAR DE PROCESSO PENAL DEMOCIDA (AQUELE QUE EXTERMINA O POVO).

Você pensa que estão fazendo uma lei para evitar o abuso de autoridade de qualquer um, mas ELES ESTÃO MESMO É FAZENDO UMA LEI QUE SÓ ATINGE PROMOTORES, POLICIAIS E JUÍZES e voltada a garantir que qualquer criminoso faça represálias sem fundamento contra quem ousar promover justiça. É O QUE ELES CHAMAM DE NOVA LEI DO ABUSO DE AUTORIDADE: SÓ VAI ATINGIR A AUTORIDADE QUE ATUA DE FORMA JUSTA E EFICIENTE.

Você pensa que eles querem Democracia e Justiça, mas eles criam uma proposta de Lei, VIOLANDO A CONSTITUIÇÃO, para punir promotores e juízes que deles discordarem, acusando-os da indefinida conduta – que serve pra tudo, quando se quiser—de violar prerrogativas da classe– e ainda permitindo que, contra a Constituição, uma corporação possa fazer procedimentos inconstitucionais contra promotores, juízes e policiais. É O QUE ALGUNS CHAMAM DE GARANTIR AS PRERROGATIVAS DA CLASSE: PARA QUE SE POSSA CONSTRANGER PROMOTORES, JUÍZES E POLICIAIS E DEIXÁ-LOS COM MEDO DE CONTRARIAREM VOLUNTARISMOS ILEGAIS E CHICANAS E TORNA A CLASSE A MAIS PODEROSA E DIFERENCIADA DO PAÍS.

Você pensa que eles querem garantias para você, cidadão, mas eles só querem que não haja punições de verdade, só querem garantir criminosos¿ É O QUE ELES CHAMAM DE GARANTISMO, NO BRASIL: QUE TEM GERADO CADA VEZ MAIS IMPUNIDADE DA FORMA QUE APLICAM.

Enfim, você pensa que eles querem te proteger, mas QUASE TODAS AS MEDIDAS SÃO PARA PROTEGER CRIMINOSOS E GARANTIR IMPUNIDADE.

Pelas obras e pelos frutos você verá melhor quem é quem: PRESTE SEMPRE ATENÇÃO. Em breve falaremos mais, revelaremos mais, explicaremos mais. Este é só o primeiro dos manifestos.

'Quem poupa o lobo sacrifica as ovelhas' (Victor Hugo)

Bandidolatria mata.

Desencarceramento mata.

Impunidade mata."

sexta-feira, 4 de agosto de 2017

Artigo - Uma análise diferente sobre Temer

Artigo - Uma análise diferente sobre Temer
por Antonio Jorge Faria Gomes

"Por mais que o presidente Michel Temer não tenha conquistado altos índices de popularidade, uma coisa todos devem concordar: nenhum presidente da história do país sofreu ataques tão implacáveis de origens tão distintas e conseguiu se manter de pé como ele. Temer foi alvo de ações ferozes e letais sorrateiramente planejados por setores do judiciário, incluindo a PGR e o STF, de quase toda a imprensa brasileira, dos artistas, dos partidos de esquerda e de formadores de opinião nas redes sociais e, pelo menos até o momento, conseguiu resistir até com certa elegância".

Neste caso, o mérito por ter resistido a forças tão devastadoras é todo de Temer e de mais ninguém. Os empregados da Globo ficaram esbaforidos de tanto que pediram a renúncia do presidente e, nada. Nem a Globo, nem os artistas, nem Janot, nem Fachin, ou o silêncio de Cármen Lúcia, os partidos de esquerda, todos os movimentos sociais e sindicais do Brasil conseguiram convencer a população a ir para as ruas pedir a renúncia de Temer.

Por outro lado, diante de uma tempestade de ataques tão vigorosos vindo de todas as direções, Temer ainda conseguiu manter sua base política coesa, a ponto de até o PSDB, um partideco tão sem moral quanto o PT, ter pensado duas vezes antes de desembarcar de seu governo.

A pergunta que fica é a seguinte: de onde vem a força do mordomo?

A resposta é bem simples. -Afinal, os brasileiros viveram quase 14 anos como reféns de uma organização criminosa que tinha planos de se perpetuar no poder - Temer foi o cara que puxou o tapete dessa gente.

O inexpressivo e até tímido MORDOMO, chamado de fraco por Dilma e Lula, deu uma lição nos petistas e se revelou o Senhor do Congresso.

Corrupto ou não, Temer foi pragmático e teve muita coragem de enfrentar uma organização criminosa como o PT.

Logo que assumiu o poder, Temer lavou a alma dos brasileiros e mexeu com interesses poderosíssimos. Demitiu mais de 20 mil petistas que viviam dependurados na máquina pública, acabou com a mamata dos artistas petistas que viviam das verbas da Lei Rouanet, cortou verbas públicas para jornalistas de aluguel, sites petistas e todos os blogs sujos da esgotosfera, não aliviou Lula dos objetos que ele roubou dos Palácios do Planalto e Alvorada, cortou os 80 motoristas de Dilma, acabou com a farra das grandes empresas no BNDES, magoou bancos reduzindo juros, rompeu contratos com empresas amigas do PT e propôs quebrar as pernas de mais de 13 mil sindicatos do Brasil através da extinção da contribuição sindical obrigatória. Lula chegou a chorar, reclamando que Temer estava destruindo o que ele levou anos para construir.

Como se não bastasse, Temer conseguiu tirar o Brasil da pior recessão em mais de cem anos, reduziu a inflação, conteve a escalada do dólar, reduziu Juros e o país já estava começando a gerar empregos com carteira assinada. Por três meses consecutivos. Até que veio a tentativa de golpe.
Fiando-se nos baixos índices de popularidade de Temer, a Globo e o PT acharam que o derrubariam com um espirro. Juntaram-se aos bandidos da JBS e armaram um conluio com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. Janot até encarregou seu braço direito na PGR para orientar Joesley Batista, que conseguiu um belíssimo acordo de delação premiada. Os golpistas devem ter aberto até champanhe na véspera do dia 17 de maio, para comemorar a derrubada de Temer e os lucros que teriam especulando no mercado financeiro.
Mas as coisas não saíram como planejado. O MORDOMO se empertigou todo e resistiu ao golpe. Temer não apenas não renunciou, como deu início a uma das mais implacáveis ondas de retaliação contra o grupo JBS do criminoso confesso Joesley Batista. Em uma sequência devastadora de ataques, Temer encerrou uma linha de crédito de R$ 9 bilhões que a J&F tinha na Caixa Econômica, cancelou um contrato de fornecimento de gás da Petrobras para uma termelétrica do Grupo e elevou o teto das multas da Comissão de Valores Mobiliários de R$ 500 mil para R$ 500 milhões. A JBS é alvo de nada menos que nove inquéritos na CVM. Temer literalmente quebrou as pernas de Joesley Batista.

Inconformados com o fracasso do golpe, Janot, a Globo e a JBS se levantaram, sacudiram a poeira e voltaram para a segunda onda de ataques contra Temer. O MORDOMO não se intimidou e prosseguiu retaliando seus detratores de forma impiedosa. Ao ser denunciado por Janot esta semana, Temer demonstrou que não está disposto a ceder a pressões e partiu para cima do procurador.

Temer chutou o pau da barraca e expôs Janot de forma cruel, ao insinuar que ele recebeu dinheiro por meio do ex-procurador Marcelo Miller, que deixou o Ministério Público Federal para atuar em um escritório de advocacia que negociou o acordo de leniência da JBS.

Talvez os milhões de honorários recebidos não fossem apenas ao assessor de confiança [Miller], mas eu tenho responsabilidade e não farei ilações. Tenho a mais absoluta convicção de que não posso denunciar sem provas", disse Temer, referindo-se ao ex-procurador como "homem da mais estrita confiança" de Janot.

Temer demonstrou que não tem nada de bonzinho ao mencionar a queda de Janot pelo álcool e  disse que o procurador realizou um "trabalho trôpego". Mais adiante, Temer foi ainda mais explícito ao lançar mão do termo embriaguez, referindo-se ao trabalho sujo de Janot na denúncia:

"As regras mais básicas da Constituição Federal não podem ser esquecidas e jogadas no lixo, tripudiadas pela embriaguez da denúncia, que busca a revanche a destruição e a vingança. E ainda assim fatiam a denúncia para provocar fatos contra o governo, querem parar o país e parar o Congresso Nacional, em uma ato político de denúncias frágeis e precárias", declarou Temer, ressaltando que tem disposição em continuar no cargo".

Uma coisa não se pode negar: o MORDOMO não é tão bobinho assim como muitos imaginam. E apesar de sua baixíssima popularidade, parece que o povo não está muito disposto a ir para às ruas pedir sua renúncia.

Se Temer sobreviver até 2018, pode continuar dando muito trabalho para toda essa gente."  Pleno acordo, essa trama vai perder e o Brasil vai ganhar com Temer contra pt, psdb e o lixo esquerdista.


quinta-feira, 3 de agosto de 2017

BRDE empresta R$ 49,6 milhões para Cooperativa Ayurora, RS

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e a Cooperativa Central Aurora Alimentos assinam um contrato de financiamento para a aquisição de duas unidades de abates, sendo uma de frangos e outra de suínos, localizadas no município de Erechim, pela Aurora.
O investimento da Aurora na compra será de R$ 108.437.500,00, dos quais R$ 49.593.000,00 serão financiados pelo BRDE em parceria com o BNDES, por meio do Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária – PRODECOOP.
A assinatura acontece durante a reunião de transferência da presidência do CODESUL para o governador João Raimundo Colombo, no próximo dia 4 de agosto.
“Este é um exemplo claro da importância regional do BRDE”, ressaltou o diretor-presidente Odacir Klein. Segundo ele, o Banco por atuar nos três estados do Sul, pode dar suporte para uma cooperativa que tem suas unidades localizadas nos quatro estados que compõem o CODESUL.
“Proporcionamos condições de financiamento para que a Aurora Alimentos adquirisse, no inicio deste ano, duas plantas de frigoríficos da Cooperativa Tritícola Erechim - Cotrel, garantindo o emprego, geração de renda, tributos, além de favorecer a manutenção dos agricultores familiares, seus cooperados, no campo em toda aquela região”, observou Klein.
AS UNIDADES – Com a aquisição, a Aurora passa a ser proprietária dos ativos da Unidade de Abate e Industrialização de Suínos, com capacidade para processar 418 mil cabeças/ano, e também da Unidade Abate e Industrialização de Aves, com capacidade 26,7 milhões de cabeças / ano. Os dois frigoríficos já respondem em conjunto por 7,8% da receita operacional bruta do conglomerado Aurora e sustentam 2.496 empregos diretos, que representam R$ 52,3 milhões em salários e R$ 11,6 milhões em encargos sociais.
A Aurora conta hoje com 13 cooperativas afiliadas, que congregam mais de 72 mil famílias. A cooperativa conta hoje com 15 plantas de processamento de proteína animal, duas de laticínios, seis fábricas de rações. Nas suas unidades trabalham mais de 26 mil colaboradores diretos. Mais oito mil pessoas trabalham nas cooperativas filiadas.

COOPERATIVAS - De 2011 a 2016, o BRDE financiou cerca de R$ 5 bilhões para cooperativas de produção dos três estados do Sul. Deste montante, as cooperativas de SC financiaram mais de R$ 1,3 bilhão, as do Paraná financiaram cerca de R$ 2,7 bilhões e as gaúchas mais aproximadamente R$ 1 bilhão. 

Maercelo Aiquel - E agora ?

E AGORA?

         Assistindo a votação sobre o acolhimento ou não da denúncia contra o “golpista” (segundo muitos bolivarianos) Michel Temer, lembrei-me do grande poeta Carlos Drummond de Andrade e da sua incomparável obra “José”, mais conhecida como “E agora, José?”.
          Depois da verdadeira pantomima orquestrada por um grupo de deputados, mais competentes a fazer baderna do que ter a postura digna de um parlamentar, posso comentar sobre o verdadeiro show de hipocrisia que – horrorizado – vi acontecer no plenário da outrora respeitada Câmara dos Deputados.
         Começo pela postura vergonhosa de alguns membros da nossa Câmara Federal, citando – entre outros tantos – os petistas gaúchos Maria do Rosário, Paulo Pimenta e Henrique Fontana. Estes foram alguns que, ao lado dos tradicionais anarquistas do PSOL Chico Alencar e Ivan Valente, fizeram do plenário da Câmara um picadeiro, ao comportar-se igual às piores torcidas organizadas dos clubes de futebol – desrespeitando o ato solene aos gritos de Fora Temer, e atirando papéis picados para cima.
         Saber encarar uma derrota com fidalguia é atributo para poucos e, certamente, estes não podem jactar-se de possuírem esta qualidade.
         Durante a coleta dos votos individuais de cada deputado, houve momentos hilários, como o da deputada Benedita da Silva (PT/RJ) ao “justificar” seu voto declarando que Michel Temer causou o desemprego de milhões. Teria sido ele em poucos meses, ou os governos do PT em anos?
         O caricato deputado Jean Wyllys também não poderia perder a oportunidade e atacar o presidente Temer por segregar os negros, a população LGTB, os índios e até os quilombolas. Quer dizer que somente agora, nos meses em que Temer governa o país, há esta segregação? Quanta hipocrisia!
         E tivemos um deputado que votou lembrando os moradores de rua. Acreditem se quiserem! Não bastasse tal despautério, este parlamentar apresentou-se diante do microfone (e das milhões de pessoas que assistiam à votação pela TV) vestindo um chapéu que remetia ao sambista Adoniran Barbosa. Isso em uma sessão solene da Câmara, e sem cantar nenhum samba. Só mesmo rindo. Para não chorar...
         Ah, e ainda houve uma figura ridícula, um papagaio de pirata que estacionou ao lado do microfone e fazia gestos e cara de experiente jurista a cada voto dos colegas. Pelo amplo conhecimento jurídico demonstrado deveria estar sentado numa cadeira do STF, e não pressionando seus colegas deputados.
         E agora, Globo? E agora, JN? E agora, petistas? E agora, bancada bolivariana?
         Quais os factoides irão criar para continuarem chamando a atenção?
         Tivemos também os fanáticos que aproveitaram os segundos de audiência gratuita para lançarem LULA 2018 e pedirem DIRETAS JÁ.
         LULA 2018 só se for numa cadeia!
         E DIRETAS JÁ, outra vez? Para um novo TEMER ser votado como vice do PT?
         Sobre isso, aliás, assistimos as duas maiores hipocrisias da noite: Enquanto meia dúzia chamava o presidente Temer de “golpista”, e de não ter recebido nenhum voto (isto depois da chapa Dilma/Temer ser considerada legalmente como uma só), outros diziam que a ex-presidente Dilma era honesta, e que o atual presidente é corrupto; esquecendo-se que ambos foram delatados pela mesma pessoa! Bota hipocrisia nisso...
         Quase encerrando, um breve comentário: para quem achou que os 227 votos NÃO representam apoio à volta do PT, quero lembrar apenas que Jair e Flavio Bolsonaro também votaram NÃO.
         Concluo transcrevendo uma estrofe do poema JOSÉ, escrito pelo mestre Drummond, Carlos de Andrade:
         Sozinho no escuro
          qual bicho-do-mato,
          sem teogonia,
          sem parede nua
          para se encostar,
          sem cavalo preto
          que fuja a galope,
          você marcha, José!
          José, para onde?


            E agora, José?

terça-feira, 1 de agosto de 2017

Rio adere ao Regime de Recuperação Fiscal, mas RS enfrenta obstáculos criados pela Assembléia

O Rio protocolou ontem o pedido de adesão ao Regime de Rcuperação Fiscal dos Estados, depois que a Assembléia aprovou todas as exigências e reciprocidades exigidas pela lei federal aprovada pelo Congresso.

O que incluiu a entrega da Cedae (a Corsan do Rio).

O RS, que é o Estado que está na pior situação fiscal do País, só perdendo para o Rio, enfrentas obstáculos que já duram mais de meio ano, já que a oposição, os deputados independentes e até uma parte da base aliada negam estribo a propostas decisivas para a adesão, como é o caso da entrega da CEEE, CRM ou Sulgás.

Os números para a votação do Caso Temer

513 deputados – Composição total da Câmara;
400 deputados – Base de Michel Temer quando começou o governo;
366 votos – Número que governo obteve ao aprovar PEC do teto dos gastos públicos;
342 deputados – Quórum mínimo necessário para iniciar sessão de votação da denúncia da PGR contra Temer por corrupção passiva;
342 votos – Mínimo necessário contra Temer para que a denúncia siga para análise do STF.
308 votos – Mínimo necessário para aprovar reforma da Previdência;
257 votos – Mínimo necessário para aprovar reformas menos complexas.
172 votos – Mínimo necessário (incluindo abstenções e ausências) para barrar a denúncia.
Significado dos eventuais placares na votação da denúncia:
308 votos pró-Temer ou mais – Governo consolidará base para votar até mesmo a reforma da Previdência.
De 257 a 307 votos pró-Temer – Apesar do encolhimento da base, haverá governabilidade suficiente para tocar outros projetos do governo.
De 172 a 257 votos pró-Temer – Haverá dificuldade de votar agenda econômica mínima no Legislativo

Menos de 172 votos (incluindo abstenções e ausências) pró-Temer – A denúncia avança ao STF e Temer é afastado por 180 dias do cargo, ao qual só retornará se for absolvido ou não for julgado neste prazo.

Análise - Melhoria da produção industrial não vai alterar projeções para contração do PIB

Análise - Melhoria da produção industrial não vai alterar projeções para contração do PIB

Apesar da estabilidade de produção industrial em junho,  mantemos expectativa de contração do PIB no segundo trimestre
O resultado da produção industrial superou as expectativas do mercado, ao registrar estabilidade em junho. Esse resultado, em conjunto com o desempenho positivo verificado nos meses anteriores, indica uma estabilização da indústria. No entanto, mantemos nossa expectativa de contração do PIB no segundo trimestre, refletindo o desempenho dos demais setores da economia.
A produção industrial ficou estável entre maio para junho, segundo os dados da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) divulgada hoje pelo IBGE. O resultado mostrou expansão acima da variação esperada pelo mercado (-0,3%, segundo coleta da Bloomberg). Na comparação interanual, a produção industrial subiu 0,5%, mesma expansão acumulada no primeiro semestre deste ano. Entretanto, nos últimos doze meses, a queda acumulada chegou a 1,9%.
A estabilidade da produção refletiu o resultado heterogêneo dos setores da indústria. Na comparação com o mês anterior, 12 dos 24 setores pesquisados registraram queda da produção. Na abertura por categorias de uso, destacamos o crescimento de bens de capitais e intermediários, de 0,3% e 0,1%, respectivamente. Já a produção de bens de consumo caiu 1,1%, puxada pela queda de 6,0% em duráveis, refletindo a retração da produção de automóveis, enquanto os semi e não-duráveis registraram recuo menos intenso, de 0,5%.
A produção da indústria extrativa cresceu 1,3% em junho, acumulando alta de 6,0% no primeiro semestre na comparação com o mesmo período de 2016. No entanto, a produção do setor ainda permanece abaixo dos níveis registrados antes do acidente em Mariana-MG, no final de 2015.

Para 2017, projetamos uma melhora gradual da produção industrial, impulsionada pela retomada do consumo das famílias e pela redução da taxa de juros. De todo modo, a despeito das melhores perspectivas para a segunda metade do ano, continuamos projetando uma contração do PIB no segundo trimestre, de 0,3%.

Saiba por que razão o Copom cortou os juros básicos

Após a decisão anunciada na semana passada, de cortar a Selic em 1 ponto percentual, a Ata do Copom, divulgada há pouco, trouxe esclarecimentos adicionais. O comitê levou em conta, por exemplo, os fundamentos macroeconômicos, com destaque para o processo de estabilização da economia brasileira, o cenário externo favorável e a desinflação difundida, inclusive nos componentes mais sensíveis ao ciclo econômico

Leia o que escreveram esta manhã os economistas do Bradesco:

O relatório esclareceu que na revisão das projeções de inflação, para 3,6% em 2017 e 4,3% em 2018 no cenário de mercado, foram consideradas estimativas de alta dos preços administrados de 6,6% em 2017 e de 5,3% em 2018. 

A revisão das estimativas para os preços administrados levou em consideração o aumento de impostos sobre a gasolina e o impacto da mudança bandeira tarifária no custo da energia elétrica. Sobre esses impactos destacou que são pontuais e que não tem implicação relevante para a condução da política monetária

Sobre a decisão de sinalizar um corte de mesma magnitude na próxima reunião, a ata explicita que os membros consideraram as projeções de inflação e de atividade, as estimativas de extensão e o estágio atual do ciclo e os riscos em torno do cenário e dessas estimativas.

segunda-feira, 31 de julho de 2017

Leituras de verão, piloto, link

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Conheça o inteiro teor de cada matéria apta a entrar em votação

Cinquenta e duas matérias cumpriram os trâmites necessários e estão aptas para irem a votação na sessão plenária desta terça-feira (1º), a primeira após o recesso parlamentar. Duas proposições tramitam em regime de urgência, com prazo fatal já expirado, devendo ser apreciadas, portanto, antes das demais. São elas o PL 25 2017, que propõe alteração na Lei do ICMS para incluir a farinha de arroz na relação de mercadorias que podem compor a cesta básica do Estado, e o PL 113 2017, que propõe alterar a Lei Estadual nº 13.467/2010, sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal. O PL 113 já constava na Ordem do Dia da última sessão plenária, mas não chegou a ser apreciado.
Também o PLC 219 2014, da Procuradoria-Geral de Justiça, e o PL 195 2016, do Poder Judiciário, já constavam na Ordem do Dia da última sessão e agora retornam à pauta. O primeiro possibilita a criação da Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na comarca de Porto Alegre, e o segundo dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro, alterando o Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral, e o Fundo Notarial e Registral.
Entre as matérias aptas ainda constam cinco propostas de emenda à Constituição (PECs), duas das quais já aprovadas em primeiro turno (PECs 242/2015 e 261/2016), e dois requerimentos para a criação de comissões especiais.
A definição de quais matérias comporão de fato a Ordem do Dia da sessão será tomada antes da sessão, na terça pela manhã, em reunião de Líderes, na sala da presidência.
Veja a relação completa das matérias que podem ir a votação:
1.        PL 25 2017, que altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
2.        PL 113 2017, que altera a Lei Estadual nº 13.467, de 16 de junho de 2010, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado, e dá outras providências. 
3.        PLC 219 2014, que dispõe sobre a criação de Promotoria de Justiça e transformação de cargos de Promotor de Justiça, na Lei n.º 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e criação de cargos no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 9.504, de 15 de janeiro de 1992, e dá outras providências. 
4.        PL 195 2016, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro, altera o Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral, o Fundo Notarial e Registral e dá outras providências. 
5.        PL 367 2015, que cria Comarca, Vara Judicial, cargos e funções nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau e dá outras providências. (Republicado de acordo com o art. 198 do Regimento Interno) 
6.        PEC 242 2015, que extingue a licença-prêmio assiduidade do servidor estadual, cria a licença capacitação, altera a redação do § 4º do artigo 33 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. 
7.        PEC 261 2016, que altera a redação do artigo 37 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. 
8.        PEC 258 2016, que extingue o direito aos adicionais por tempo de serviço; altera o parágrafo 3º e acrescenta o parágrafo 8º ao art. 33 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. 
9.        PEC 257 2016, que revoga o artigo 35 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. 
10.     PEC 256 2016, que altera a redação do inciso II do artigo 27 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. 
11.     PL 200 2014, que institui data-base para reajuste anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário Estadual. 
12.     PL 31 2015, que dispõe sobre a garantia de posse e propriedade de terras aos agricultores, empreendedores e pecuaristas familiares do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. 
13.     PL 216 2015, que altera e extingue cargos na Lei nº 7.253, de 12 de janeiro de 1979, Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. 
14.     PL 217 2015, que altera e extingue cargos na Lei nº 7.253, de 12 de janeiro de 1979, Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. 
15.     PL 218 2015, que altera e extingue cargos na Lei nº 7.253, de 12 de janeiro de 1979, Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. 
16.     PL 269 2015, que dispõe sobre Animais Comunitários no Estado do Rio Grande do Sul, estabelece normas para seu atendimento, e dá outras providências. 
17.     PL 459 2015, que institui o mês de dezembro como o mês dedicado ao enfrentamento ao HIV/AIDS e outras DSTs no Rio Grande do Sul. 
18.     PLC 188 2014, que dispõe sobre a transformação de um cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Final e criação de cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Pelotas, na Lei n.º 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, bem como criação de cargos no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 9.504, de 15 de janeiro de 1992, e dá outras providências. 
19.     PL 153 2004, que altera dispositivos da Lei nº 7.356/80 - Código de Organização Judiciária do Estado. 
20.     PL 141 2005, que dispõe sobre o trabalho voluntário nas Unidades de Conservação Ambiental do Estado do Rio Grande do Sul. 
21.     PL 11 2010, que dispõe sobre a destinação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta do Rio Grande do Sul. 
22.     PL 108 2011, que cria o Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Água Tratada no Estado do Rio Grande do Sul. 
23.     PL 388 2011, que institui a Política Estadual de Incentivo a Hortas Domésticas, para população carente, em áreas urbanas e rurais, como medida de Segurança Alimentar. 
24.     PL 121 2013, que denomina a RS 494, que liga Três Cachoeiras, Morrinhos do Sul e Mampituba, Rodovia Elio de Farias Matos. 
25.     PL 57 2014, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a ”Expodireto-Cotrijal - Feira Internacional”, realizada no Município de Não-Me-Toque. 
26.     PL 131 2014, que altera os artigos 706 e 707 da Lei nº 5.256, de 02 de agosto de 1966, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Justiça Estadual. 
27.     PL 217 2014, que institui o Diário Oficial Único Eletrônico do Estado do Rio Grande do Sul como meio de publicação oficial dos atos dos Poderes e Órgãos no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. 
28.     PL 250 2014, que estabelece diretrizes para a Política da Desburocratização no âmbito da Administração Pública do Estado. 
29.     PL 19 2015, que dispõe sobre a comercialização e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos e dá outras providências. 
30.     PL 48 2015, que altera a Lei nº 12.069, de 22 de abril de 2004. 
31.     PL 59 2015, que altera a Lei nº 7.369, de 18 de abril de 1980. 
32.     PL 267 2015, que institui a Rota Turística do Litoral Norte Gaúcho. 
33.     PL 280 2015, que estabelece diretrizes para a consolidação da Política de Atenção Integral à Saúde das pessoas com Diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no Estado do Rio Grande do Sul, nos casos que especifica, e dá outras providências. 
34.     PL 321 2015, que institui a Rota Turística “Caminhos da Neve” no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. 
35.     PL 326 2015, que reconhece como relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Festival de Música Galponeira de Bagé, sediado no município de Bagé-RS. 
36.     PL 328 2015 que dispõe sobre a criação do Museu do Agronegócio, a ser construído no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio. 
37.     PL 380 2015, que dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar especial para alunos com restrições alimentares, nas escolas públicas estaduais do Rio Grande do Sul. 
38.     PL 391 2015, que consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul. 
39.     PL 394 2015, que denomina de Escola Estadual Técnica de Agricultura Leonel de Moura Brizola, a Escola Estadual Técnica de Agricultura – ETA de Viamão. 
40.     PL 408 2015, que denomina “Rodovia Urbano Ernesto Stumpf” o trecho da ERS-142, que liga Carazinho até o entroncamento com a ERS 223. 
41.     PL 413 2015, que declara o município de Linha Nova “Berço das Cervejarias no Estado do Rio Grande do Sul”. 
42.     PL 14 2016, que institui a Política Estadual de Combate, Controle, Prevenção e Erradicação de Doenças Transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. 
43.     PL 59 2016, que estabelece objetivos e diretrizes para compartilhamento de informações de identificação civil entre os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul e seus municípios. 
44.     PL 230 2016, que introduz modificações na Lei nº 11.705, de 18 de dezembro de 2001, alterada pelas Leis nº 12.164, de 04 de novembro de 2004, e 12.680, de 20 de novembro de 2006, que autorizou a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul a desafetar área do Jardim Botânico de Porto Alegre para fins de regularização fundiária da Vila Juliano Moreira, e dá outras providências. 
45.     PL 238 2016, que dispõe sobre extinção e criação de cargos nos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. 
46.     PR 1 2015, que dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 23 da Resolução nº. 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. 
47.     PR 12 2016, que altera a Resolução n.º 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. 
48.     PR 26 2016, que dispõe sobre a progressão na carreira, nos termos da Lei n.º 14.688, de 29 de janeiro de 2015, sobre o Regulamento Geral e o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. 
49.     PR 6 2017, que aprova o Relatório Final da Comissão Especial da Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Sul. (Acompanham 2 volumes) 
50.     PR 7 2017, que altera a Resolução n.º 2.889, de 9 de setembro de 2003, que cria o Fundo de Reaparelhamento da Assembleia Legislativa e dá outras providências. 
51.     RCE 1 2017, que requer a criação de uma Comissão Especial da revisão legal do Rio Grande do Sul para identificar, discutir e encaminhar soluções para os entraves legais decorrentes da legislação extensa e intrusiva que atrapalha e burocratiza a vida do cidadão e do empreendedor gaúcho. 
52.     RCE 2 2017, que requer a criação de uma Comissão Especial com a finalidade de contribuir com o debate e avançar na formulação de propostas contra os maus-tratos aos animais domésticos de companhia (cães e gatos).
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