quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Mudanças nas 10 Medidas Anticorrupção

O QUE FOI RETIRADO

— Enriquecimento ilícito de funcionários públicos
A tipificação do crime de enriquecimento ilícito e das regras que facilitavam o confisco de bens provenientes de corrupção a favor da União foi suprimida do pacote.

— Prescrição de penas
Também foram derrubadas mudanças como a contagem da pena a partir do oferecimento da denúncia e não do seu recebimento que serviriam para dificultar a ocorrência da prescrição de penas, isto é, quando o processo não pode seguir adiante porque a Justiça não conseguiu conclui-lo em tempo hábil.

— Ação de extinção de domínio
O plenário da Câmara suprimiu do pacote o item que tinha como finalidade decretar da cessação dos direitos de propriedade e de posse quando os bens fossem provenientes de atividade ilícita. Os deputados classificaram a medida que veio da comissão especial de "expropriação de bem" antes de qualquer condenação.

— Delator do bem
Um dos itens mais importantes para o relator que ficaram de fora previa a criação da figura do "reportante do bem" (ou popularmente "delator do bem") para incentivar o cidadão a denunciar crimes de corrupção em qualquer órgão, público ou não. Como estímulo, o texto previa o pagamento de recompensa em dinheiro para quem fizesse isso - até 20% dos valores que fossem recuperados. A medida foi classificada por deputados como "regulamentação da profissão de dedo-duro" e foi removida do projeto.

— Endurecimento da Lei de Improbidade
O plenário retirou do projeto o texto no qual é suprimida a defesa prévia nas ações de atos de improbidade. Portanto, permanece a regra atual prevista na legislação.

— Responsabilização de partidos políticos
Pelo projeto apresentado, o partido que reincidisse na prática grave (qual???) poderia perder o registro por determinação judicial. A Câmara derrubou ainda a responsabilização dos partidos políticos e dirigentes partidário por atos cometidos por políticos filiados às siglas.

— Acordos de leniência
Os deputados também retiraram do pacote a previsão de dar mais poder ao Ministério Público em acordos de leniência (espécie de delação premiada em que empresas reconhecem crimes em troca de redução de punição) com pessoas físicas e jurídicas em atos de corrupção.

— Acordo de culpa
A medida foi incluída no parecer do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) durante a votação na comissão especial, mas foi rejeitada no plenário por entender que, no ¿acordo de culpa¿, o réu abre mão da exigência de produção de provas para sua defesa.

— Confisco alargado
Com o objetivo de recuperar ganhos obtidos com atividades ilegais, o texto previa o chamado "confisco alargado", em casos como o de crime organizado e corrupção, para que o criminoso não tivesse mais não continuasse a delinquir e também para que não usufruísse daquilo que é proveniente de atividade ilícita.

— Teste de integridade
A possibilidade de os órgãos públicos realizarem o teste de integridade com servidores públicos foi removida do pacote.

O QUE PERMANECEU

— Criminalização do caixa 2
Os candidatos que receberem ou usarem doações que não tiverem sido declaradas à Justiça eleitoral irão responder pelo crime de caixa 2, com pena de dois a cinco anos de prisão. O texto prevê multas para os partidos políticos. Se os recursos forem provenientes de fontes vedadas pela legislação eleitoral ou partidária, a pena é aumentada de um terço. Se os recursos forem provenientes de fontes vedadas pela legislação eleitoral ou partidária, a pena é aumentada de um terço.

— Crimes hediondos
Vários crimes serão enquadrados como hediondos se a vantagem do criminoso ou o prejuízo para a administração pública for igual ou superior a 10 mil salários mínimos vigentes à época do fato - atualmente, deveria ser superior a R$ 8,8 milhões. Incluem-se nesse caso o peculato, a inserção de dados falsos em sistemas de informações, a concussão, a corrupção passiva e ativa, entre outros.

— Prevenção à corrupção e transparência
Os tribunais terão de divulgar informações sobre o tempo de tramitação de processos com o propósito de agilizar os procedimentos.

— Ações populares
Medida amplia o conceito de ação popular para permitir a isenção de custas judiciais e de ônus de sucumbência (honorários advocatícios por perder a causa) e aumentar o leque de assuntos sobre os quais pode versar. O texto especifica que, se a ação for julgada procedente, o autor da ação terá direito a retribuição de 10% a 20% a ser paga pelo réu.

— Limite de recursos
Estabelece regras para limitar o uso de recursos com o fim de atrasar processos.

— Venda de voto
O eleitor que negociar seu voto ou propor a negociação com candidato ou seu representante em troca de dinheiro ou qualquer outra vantagem será sujeito a pena de reclusão de um a quatro anos e multa.

— Partidos políticos

A Câmara manteve na legislação dispositivo que prevê a responsabilização pessoal civil e criminal dos dirigentes partidários somente se houver irregularidade grave e insanável com enriquecimento ilícito decorrente da desaprovação das contas partidárias.

TITO GUARNIERE - CONVICÇÃO E RESPONSABILIDADE

TITO GUARNIERE
CONVICÇÃO E RESPONSABILIDADE
É preciso um irrefreável facciosismo para ver culpa no presidente Michel Temer (PMDB) no episódio meio escabroso, em que um ministro dá uma de coronel do sertão baiano e pressiona um colega de ministério, a respeito de um problema de interesse pessoal. Está mais do que claro: o presidente intervém com o objetivo claro de arbitrar a desavença, visando acomodar os ânimos, e propondo levar a pendência a uma outra (e pertinente) instância, a Advocacia Geral da União.
Os dois volumes já publicados de “Os Diários da Presidência”, de Fernando Henrique Cardoso, relatam casos e casos de diferenças entre ministros e auxiliares. Os governantes têm horror a essas disputas - às vezes só de “beleza” - porque brigas internas sugerem falta de comando, de coesão e unidade do governo, desgastam-no e, no limite, degeneram em crise. Por isso os governantes param tudo para desfazer (ou esconder) uma encrenca interna. Nenhum governante - nem mesmo se Diogo Mainardi fosse presidente - demitiria Geddel ao primeiro impacto da notícia que gerou o evento.
Geddel avançou o sinal desde o começo, e foi ao ponto insólito de levar ao presidente uma demanda de caráter pessoal. Temer tinha bons motivos para se esquivar do assunto incômodo. Mas definitivamente não é o seu estilo. Amigo de Geddel há mais de 20 anos, adepto das soluções mediadas, avesso a gestos bruscos, achou que resolveria a parada com uma boa conversa. Se deu mal, sobrou para ele.
Esse rapaz, Marcelo Calero, que é diplomata de carreira, também deu vexame. Faltou-lhe equilíbrio emocional e habilidade para afastar a pressão de Geddel. Havia meia dúzia de formas de fazê-lo sem traumas. Não tinha estofo para ser ministro – embora, neste caso, a conta deva ser apresentada a Temer, que o nomeou. Mas como prever que um caso tão reles pudesse balançar o governo?
Estamos diante da velha questão que contrapõe a ética da convicção à ética da responsabilidade, como em Maquiavel e Weber. Calero agiu ao impulso da ética da convicção - foi às últimas consequências diante do que lhe pareceu um incontornável ato ilícito. (Embora gravar o presidente tenha sido um ato vil até para o mais obsessivo adepto da ética da convicção). Mas foi completamente infantil no que se refere à ética da responsabilidade.
Temer, de sua vez, foi complacente com a ética da convicção. Mas fez o certo no domínio da ética da responsabilidade: há matérias mais importantes em jogo, de interesse do País, do que conflitos mal resolvidos entre dois auxiliares. O governo precisa tomar decisões, aprovar a PEC do Teto dos Gastos, ir em frente.
E Geddel, o ministro sem noção, esse atropelou a ética da convicção e a ética da responsabilidade. Melhorou um pouco no fim, quando disse à saída: “se eu for o problema (e era!), então está resolvido”.
Mas não há que falar em impeachment, como querem alguns apressadinhos, diante do episódio vulgar. Inclusive porque não se consumou a bandalheira e porque tudo terminou com a renúncia do ministro sem noção. Como disse uma vez Talleyrand: “mais do que um crime, foi um erro”.

titoguarniere@tyerra.com.br

terça-feira, 29 de novembro de 2016

Artigo, Túlio Milman, Zero Hora - Ligue os pontos

LIGUE OS PONTOS
Presidente enfraquecido.
Governo enfraquecido. Estados enfraquecidos.
Congresso enfraquecido. Oposição enfraquecida.
Os ingredientes da insolvência política estão todos ai. O Brasil caminha na direção de mais uma tempestade perfeita.
Pouco se está fazendo para evitar o pior.
Não faltaram oportunidades.
O governo Temer está perto de um abismo. O suposto tráfico de influência na liberação de uma obra na Bahia é só mais um passo da caminhada, que começou na formação de um ministério contaminado por políticos tradicionais e notadamente envolvidos em denúncias de corrupção.
Pode-se questionar a falta de opções diante da necessidade de garantir o apoio de um Congresso que é imagem e espelho da política suja, egoísta e cartelizada. De qualquer forma, faltou coragem a Temer para, pelo menos, tentar uma alternativa mais luminosa.
A se confirmarem as informações de bastidores e a lógica, o Congresso será faxinado pela Lava-Jato, assim que novas delações premiadas, especialmente as ligadas a Odebrecht, se tornarem públicas.
Nossos parlamentares se omitem diante do iminente terremoto. Continuam tratando a Câmara e o Senado como quintais privados, onde tentam aprovar, sorrateiramente, medidas imorais de autobenefício.
Some-se a isto uma oposição que, apesar de enfraquecida, se move pelo ressentimento do impeachment.
Temer ainda tem tempo de mudar o rumo que ajudou a traçar. Demorou demais para demitir Geddel. Deve ser mais rápido para limpar seu governo, antes que a Lava-Jato e o clamor popular o façam.
O presidente precisa se manifestar, com contundência, contra a anistia ao caixa 2.
Deve também pedir a publicação das gravações sobre o imóvel em Salvador. Só assim saberemos se a sua intervenção foi mesmo inofensiva ao Direito e a ética.
São medidas que já deveriam ter sido tomadas.

Governe, presidente, antes que algum aventureiro o faça.

Concurso BRDE

Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE
Diretor Administrativo: Orlando Pessuti
End: Rua Uruguai, 155
Porto Alegre/RS - 90010-140
EDITAIS
BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE
CONCURSO PÚBLICO - EXTRATO DO EDITAL nº 01/2016
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, doravante denominado BRDE, instituição
financeira pública, inscrito no CNPJ/MF sob nº 92.816.560/0001-37, torna público, mediante as
condições estipuladas no Edital de Concursos Públicos nº 01/2016, e em conformidade com a Constituição
Federal e demais disposições atinentes à matéria, que realizará CONCURSOS PÚBLICOS ,
com vistas a formação de Cadastro Reserva, conforme segue:
Nível Superior - Concursos de Código C.01 a C.03:
Cargo e localidade de lotação: Analista de Projetos - Área Econômico-Financeira: Curitiba/PR
(CR), Florianópolis/SC (CR) e Porto Alegre/RS (CR); Engenharia: Curitiba/PR (CR), Florianópolis/SC
(CR) e Porto Alegre/RS (CR); Agronomia: Curitiba/PR (CR), Florianópolis/SC (CR) e Porto Alegre/RS
(CR).
Carga Horária: 30h.
Salário: R$ 6.770,37.
Inscrições: de 30/11/2016 a 04/01/2017 pelo site www.fundatec.org.br .
Valor das Inscrições: R$ 183,48.
Data provável de realização da prova: 12/02/2017.
EDITAL COMPLETO: Disponível a partir desta data, no site www.fundatec.org.br , dúvidas entrar em
contato através do Link http://www.fundatec.org.br/portal/contato/concursos.php ou fone (51) 3320-
1000.
Porto Alegre, 29 de novembro de 2016.
ORLANDO PESSUTI
Diretor Administrativo



segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Sem maioria na Câmara, a tucana Fátima Daudt ameaça governar com o povo e com a mídia em Novo Hamburgo

Fátima Daudt (PSDB), a primeira prefeita eleita de Novo Hamburgo, está anunciando como desnecessária a construção de uma base de apoio na Câmara Municipal e ameaça os vereadores. Caso a Câmara não aprove seus projetos, ela disse que apelará para a opinião pública e a imprensa. Dispensa, portanto, a interlocução com o poder Legislativo. A primeira crise já está chegando, antes mesmo da posse. A inexperiência poderá levar Fátima a governar com a mesma base do governo atual, do PT, que os eleitores derrotaram.

A coligação de Fátima Daudt conseguiu eleger somente uma vereadora, Patricia Beck (PPS, partido do vice prefeito eleito). Mesmo assim, Patrícia teve sinal verde para exigir a presidência da Câmara Municipal imediatamente. A vereadora repeliu negociações para compor Mesa Diretora com partidos que formam a oposição ao atual governo do PT. A vereadora isolou-se como base do governo. Isso provocou a formação de uma chapa para a Mesa na qual os atuais oposicionistas ao governo petista buscam comandar o Legislativo, mas sem compromisso com a prefeita Fátima.

Esta chapa junta PMDB, PP e Rede com sete dos 14 vereadores de NH. Patrícia se mostra intransigente. Diz que exige ser a Presidente da Câmara no primeiro ano da legislatura, ou fica fora de qualquer negociação para a mesa para os próximos quatro anos.

Surpreendentemente, Patrícia procurou o PT, PTB e o PDT - a base do governo petista atual -, causando um mal estar inclusive em seus eleitores. Pela manobra, até dezembro, Patrícia será oposição ao grupo base do PT que governa NH e que foi derrotado nas eleições. Em janeiro, Patrícia muda de lado e estará abraçada com eles para comandar a Câmara.

A prefeita eleita Fátima que nunca teve envolvimento partidário (ela se cacifou como presidente da Associação Comercial e Industrial), publicou nota para dizer que não vai se intrometer nas negociações do Legislativo e que cada vereador é livre para fazer o que bem entender.  Desta forma, a prefeita do PSDB e a única vereadora eleita por sua coligação, podem acabar governando com a mesma base atual do PT. Isso fere o compromisso de mudança da proposta eleitoral que a levou à vitória derrotando o PT. Será mais do mesmo, não mudança.



Douglas Fischer: a anistia e a impunidade

Douglas Fischer: a anistia e a impunidade
Procurador regional da República na 4ª Região

Está em discussão no Congresso projeto de lei que anistiará a prática dos graves crimes de "caixa 2" e correlatos, inclusive a corrupção, justamente em momento que se pretende discutir como melhor punir tais delitos. Quer-se fazer o mesmo que ocorreu na Itália durante a Operação Mãos Limpas. Mais do que isso (e poucos notaram): foram criadas de forma disfarçada outras anistias pela tal "Lei de Repatriação", já agora em nova gestação, possibilitando familiares de "políticos" serem beneficiários. Um escândalo: "lei de lavagem de dinheiro oficializada", mediante alguns trocados de impostos (metade do que pagam os brasileiros honestos), imunizando-se criminosos de colarinho branco.
Nunca antes na história, esteve-se diante de tal oportunidade para, mediante o devido processo, punir eficientemente os que solaparam e continuam sangrando os cofres públicos.
O legislador tem limites para sua atuação. Não pode criar leis contrárias aos mandatos fundamentais insertos na Constituição. Não pode "tudo que quer", especialmente para privilegiar interesses próprios e espúrios de alguns poucos. Definitivamente, estão perdendo-se os limites da decência moral legislativa.
Essas anistias, diretas ou indiretas, são inconstitucionais, pois violam, entre tantos princípios, a isonomia, a moralidade e a impessoalidade (art. 37, CF), afrontando o sistema democrático.
Se necessário, o STF será chamado para reafirmar seus precedentes no sentido de que, dentro de sua discricionariedade natural, o Legislativo não dispõe de competência para criar leis de forma iníqua e irresponsável, gerando situações normativas de absoluta distorção e, até mesmo, de subversão dos fins que regem o desempenho da função estatal.
A ministra Cármen Lúcia, hoje presidente do STF, já bem disse que o crime não vencerá a Justiça, advertindo "aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e das iniquidades: criminosos não passarão a navalha da desfaçatez e da confusão entre imunidade, impunidade e corrupção".

Assim espera a sociedade.

domingo, 27 de novembro de 2016

Rogério Mendelski - Desprivatizando a Petrobrás

Os silenciosos sindicalistas militantes da Petrobrás a cada dia são surpreendentes em suas atitudes. São silenciosos diante da maior corrupção que mundo ocidental conhece, mas protestam ruidosamente quando se aborda a possibilidade de privatização da empresa.
O paradoxo reside no fato de que a Petrobrás foi “privatizada” pela corrupção e aí está a Lava Jato que trata de devolver a nossa maior estatal ao controle de uma gestão pública eficiente. Seria esse o motivo de não haver nenhuma manifestação dos petroleiros quando o juiz Sérgio Moro começou a botar na cadeia os mentores da “privatização” da Petrobrás?
Sob a presidência de Pedro Parente, um ex-colaborador de FHC, começou o striptease  das contas da Petrobrás e o que estamos vendo é estarrecedor.  Enquanto as maiores empresas – Exxon, Shell, British Petroleum (BP) – divulgam seus balanços trimestrais com lucros respeitáveis, a Petrobrás assusta seus acionistas e envergonha os brasileiros com um prejuízo de R$ 16,4 bilhões no mesmo período deste ano.
É por ter enfrentado durante anos gestões incompetentes e por estar “privatizada” para o PT, PMDB e PP (que se adonaram das melhores diretorias da empresa) que a Petrobrás não apenas vem apresentando prejuízos, mas também enfrentando ações bilionárias nos EUA.

Não vai ser fácil restabelecer o conceito da Petrobrás entre os investidores internacionais, mas como o petróleo continua sendo um bom negócio neste planeta, vamos torcer para que Pedro Parente consiga reverter a criminosa “privatização” da Petrobrás e que seus respectivos ladrões sejam enviados para Curitiba.

LUCROS E PREJUÍZOS

As três grandes irmãs do petróleo mundial – Exxon, BP e Shell – lucraram no mesmo período do prejuízo da Petrobrás, em reais, R$ 22 bilhões.  Pela ordem: Exxon, 2,7 bilhões de dólares, Shell, 2,9 bilhões de dólares e British Petroleum 933 milhões de dólares.

EMPREGUISMO? (1)

Shell, Exxon e BP tem menos empregados somados do que a Petrobrás que por ser uma estatal emprega, atualmente, 275 mil funcionários. Em 2013, em plena era petista, a Petrobrás chegou a ter  446 mil empregados. No final do ano de 2014, uma redução no pessoal: 372 mil trabalhadores.

EMPREGUISMO? (2)

Em fevereiro deste ano houve um corte de pessoal na ordem 39%. Hoje a Petrobrás tem um programa de demissão voluntária que poderá reduzir ainda mais o número de empregados.

EMPREGUISMO (3

Se em 2013 a Petrobrás tinha 446 mil empregados e hoje tem 275 mil, significa que 171 mil trabalhadores já deixaram a empresa e pelo que se sabe não estão fazendo falta para a atual gestão profissional sob o comando de Pedro Parente.

AÇÃO SUSPENSA

O Tribunal de Apelações da Corte Federal de Nova Iorque suspendeu as ações individuais e uma coletiva contra Petrobrás em agosto deste ano.  A suspensão se deu até que seja julgado um recurso da empresa que questiona a validade daquelas ações. Somente a ação coletiva de acionistas que se dizem prejudicados com a queda de seus investimentos é de 10 bilhões de dólares.

Número de funcionários públicos que ganham acima do teto cresceu 3,5 vezes nos últimos dez anos

O número de funcionários públicos que ganha salários acima do teto constitucional cresceu quase 3,5 vezes nos últimos dez anos. Ao menos 13,1 mil servidores dos três poderes de todas as esferas administrativas tiveram remuneração mensal média maior que os R$ 33.763 recebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Os números foram tabulados pelo Estadão Dados com base nos microdados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego.

Os dados são obrigatoriamente enviados por todos os empregadores do País a cada ano e, por isso, permitem identificar o pagamento de supersalários a funcionários públicos com alto nível de detalhes. Eles revelam, por exemplo, que 54 servidores públicos ganharam, em média, mais de R$ 100 mil por mês durante todo o ano passado - ou seja, três vezes mais do que o permitido pela Constituição.

O maior salário registrado na base - que não identifica nem o órgão nem o nome do trabalhador - foi o de um agente de saúde pública lotado no poder Legislativo do Pará: R$ 118 mil mensais.O número total de funcionários públicos recebendo acima do permitido é provavelmente maior, por três motivos.

O primeiro é que a Rais só registra servidores da ativa, e boa parte dos maiores salários vai para aposentados que acumularam gratificações e adicionais ao longo da carreira. Além disso, este levantamento leva em conta apenas o teto do funcionalismo federal, que é maior que os tetos estaduais e municipais. Por último, a Rais não registra uma série de artifícios usados para justificar pagamentos acima do teto. Entram nesse rol, por exemplo, o auxílio-moradia, auxílio-livro, auxílio-saúde e outras verbas pagas a juízes e promotores, que chegam a custar maisde R$ 4 mil mensais.

A explosão nos supersalários aconteceu, curiosamente, em um período marcado por embates jurídicos para barrar esses pagamentos. O principal ator nesse processo foi o STF, que considerou, em 2008, que toda vantagem pessoal entra no limite do teto e, em 2014, que até servidores que recebiam supersalários antes de 1988 devem ter o excedente cortado.


Juízes e tribunais de instâncias inferiores, porém, nem sempre seguem esses exemplos. Vários dos supersalários decorrem de decisões de primeira ou segunda instâncias que permitem seu recebimento. "Você tem uma parcela das elites da burocracia estatal que tem poder, e que o usa para ganhar vantagens", diz o professor de Direito do Estado da USP, Floriano de Azevedo Marques.

sábado, 26 de novembro de 2016

Astor Wartchow - Réquiem para Fidel

Réquiem para Fidel

Astor Wartchow
Advogado

      Uma das passagens mais comovedoras da história mundial recente foi a derrubada da ditadura cubana de Fulgêncio Batista, em 1959, perpetrada por um grupo de idealistas, liderado pelo jovem advogado Fidel Castro.
      Fraudadas as expectativas de justiça e igualdade pelos tiranos comunistas europeus, o sonho do socialismo se renovava na pequena ilha, até então lugar de veraneio e exploração comercial norte-americana.
      Rapidamente, Fidel e Guevara se transformaram em ícones mundiais da juventude e das elites intelectuais, ainda traumatizados pelos efeitos das guerras recentes e a frustração soviética.
      Correu o tempo, quase 50 anos, e o mundo experimentou diversas mudanças sociais, políticas, econômicas e culturais.
      Entre estas mudanças, as mais significativas foram a desconstituição da União Soviética e a queda do Muro de Berlim. Definitivo sepultamento da idéia do partido único e do dirigismo estatal!
      Mas o tempo parara em Cuba. Perpetrara-se uma ditadura personalista e reacionária, a exemplo dos decadentes e decaídos modelos europeus, embora mantido o discurso da pretensão socializante.
      Descontado o regime e o estilo jurássico, ainda assim persistia, como persiste em alguns meios políticos e intelectuais, uma tolerância com Fidel.
      No entanto, a verdade é que faz muito tempo, mais de 20 anos, que as ilusões se perderam em meio às atrocidades e abusos cometidos em nome do regime político.
      Não faz muito tempo, haja vista a notícia do fuzilamento de três dissidentes e fugitivos do regime, Cuba e Fidel voltaram às manchetes, perdendo seus últimos simpatizantes.  Agora, essa semana, a morte do dissidente Orlando Zapata Tamayo.
      Mas, antes, a “pá de cal” do regime já havia sido jogada. Diante da notícia da enfermidade de Fidel, noticiou-se a transferência do poder ao seu irmão Raul Castro, seu sucessor natural. Quer dizer, “monárquico e dinástico”.
       Pobre povo cubano. Materialmente falta-lhe tudo, mas falta-lhe, ultimamente, a indignação e a rebeldia.
      Mas ainda assim não faltam a Fidel a tietagem e homenagens prestadas por seus súditos – entre os quais inúmeros brasileiros, particularmente o ex-presidente Lula, que insistem em permanecer algemados ao passado, encurralados por seus sonhos e idealizações juvenis, tiranizados por uma ilusão discursiva e uma prática cínica e cruel.
      Os discursos acerca da paz, da liberdade e da prosperidade, ideais humanos e universais, sempre patrocinaram e gestaram tiranos.
      Como bem ensina o poeta alemão Friedrich Hoelderlin (1770-1843), profeticamente: “o que sempre fez do Estado um verdadeiro inferno na terra foram precisamente as tentativas de transformá-lo num paraíso”!


sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Lista da Odebrecht: os políticos e seus respectivos cargos e partidos

Lista da Odebrecht: os políticos e seus respectivos cargos e partidos
Veja quem são os cerca de 300 nomes mencionados nos documentos apreendidos pela Polícia Federal durante a 23ª fase da Operação Lava Jato

NOMES CITADOS     PARTIDO     UF    CARGO
Antônio Carlos Magalhães Neto DEM   BA    Prefeito de Salvador
Carlo Caiado, o Caiadinho    DEM   RJ    Vereador do Rio de Janeiro (RJ)
César Maia  DEM   RJ    Vereador do Rio de Janeiro
Demóstenes Torres DEM   GO    Ex-senador
Jefferson Morais  DEM   AL    Ex-candidato a deputado estadual
João Alves  DEM   SE    Prefeito de Aracaju (SE)
José Agripino     DEM   RN    Senador e presidente nacional do DEM
José Carlos Aleluia     DEM   BA    Deputado federal
Leonardo Prates   DEM   BA    Vereador em Salvador (BA)
Mandetta    DEM   MS    Deputado federal
Mendonça Filho    DEM   PE    Ministro da Educação e deputado federal licenciado
Milton Leite      DEM   SP    Vereador em São Paulo (SP)
Paulo Souto DEM   BA    Ex-governador da Bahia, secretário da Fazenda de Salvador (BA)
Rodney Miranda    DEM   ES    Prefeito de Vila Velha (ES)
Rodrigo Maia      DEM   RJ    Deputado federal
Tião Bocalon      DEM   AC    Ex-prefeito de Acrelândia (AC) e ex-candidato ao governo do Acre pelo PSDB
Aldo Rebelo PCdoB SP    Ex-ministro da Defesa
Atila Jacomussi   PCdoB SP    Deputado estadual
Daniel Almeida    PCdoB BA    Deputado federal
Isaac Carvalho    PCdoB BA    Prefeito de Juazeiro (BA)
Jussara Cony      PCdoB RS    Vereadora em Porto Alegre (RS)
Manuela D’Ávila, ou “Avião”  PCdoB RS    Deputada estadual
Marcelo Malta     PCdoB AL    Ex-vereador em Maceió (AL)
Marcio Marques dos Santos    PCdoB RJ    Ex-candidato a deputado estadual (RJ)
Vanessa Graziotin PCdoB AM    Senadora
Cid Gomes   PDT   CE    Ex-governador do Ceará
Gilmar Sossella   PDT   RS    Deputado estadual
Gustavo Fruet     PDT   PR    Prefeito de Curitiba
João Bosco Vaz    PDT   RS    Vereador em Porto Alegre (RS)
José Fortunati    PDT   RS    Prefeito de Porto Alegre (RS)
Marcelo Essvein   PDT   RS    Ex-vereador em Triunfo (RS)
Mauro Zacher      PDT   RS    Secretário de Obras em Porto Alegre (RS), onde é vereador licenciado
Patrícia Sampaio  PDT   AL    Suplente de deputada estadual, cargo que exerceu por quatro meses
Paulo Azeredo     PDT   RS    Deputado estadual
Pedro Serafim Jr. PDT   SP    Ex-prefeito de Campinas (SP)
Ronaldo Lessa     PDT   AL    Deputado federal
André Puccinelli  PMDB  MS    Ex-governador
Antônio Ceron     PMDB  SC    Secretário da Casa Civil do governo de Santa Catarina
Cristiano Matheus PMDB  AL    Prefeito de Marechal Deodoro (AL)
Edson Moura PMDB  SP    Ex-prefeito de Paulínia (SP)
Eduardo Cunha     PMDB  RJ    Deputado federal, atual presidente da Câmara dos Deputados
Eduardo Paes, o “Nervosinho” PMDB  RJ    Prefeito do Rio de Janeiro (RJ)
Fabio Branco      PMDB  RS    Secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Francisco Manoel de Carvalho PMDB  RJ    Ex-candidato a deputado estadual (RJ)
Gabriel Chalita   PMDB  SP    Secretário municipal de Educação de São Paulo
Henrique Eduardo Alves  PMDB  RJ    Ex-ministro do Turismo
Jader Barbalho    PMDB  PA    Senador
Jarbas Vasconcelos, ou “Viagra”    PMDB  PE    Deputado federal
Jarbas Vasconcelos Filho     PMDB  PE    Candidato a vereador em Recife (PE), filho do deputado federal homônimo
Jorge Felippe     PMDB  RJ    Vereador no Rio de Janeiro (RJ), onde preside a Câmara Municipal
Jorge Picciani, ou “Grego”   PMDB  RJ    Deputado estadual, presidente da Assembleia Legislativa do RJ
José Priante      PMDB  PA    Deputado federal
José Sarney, o “Escritor”    PMDB  AP    Ex-senador e ex-presidente da República
Leur Lomanto Jr.  PMDB  BA    Deputado estadual
Luis Fernando Pezão     PMDB  RJ    Governador do Rio de Janeiro
Luiz Antônio Guaraná    PMDB  RJ    Conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro
Marcia Marques    PMDB  MS    Ex-candidata a prefeita em Antônio João (MS)
Márcio Biolchi    PMDB  RS    Chefe da Casa Civil do governo gaúcho e deputado federal licenciado
Marco Alba  PMDB  RS    Prefeito de Gravataí (RS)
Mário Kértesz     PMDB  BA    Ex-prefeito de Salvador (BA)
Mauro Poeta PMDB  RS    Prefeito de Triunfo (RS)
Moreira Franco , o “Gato Angorá”   PMDB  RJ    Secretário do Programa de Parcerias de Investimentos e ex-governador do RJ
Nelson Bornier    PMDB  RJ    Prefeito de Nova Iguaçu (RJ)
Nilson Bonome     PMDB  SP    Secretário de Governo de São Caetano do Sul (SP)
Orlando Tolentino PMDB  PE    Secretário de Governo de Petrolina (PE)
Osmar Terra PMDB  RS    Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário e deputado federal licenciado
Pablo Mendes Ribeiro    PMDB  RS    Ex-candidato a vereador em Porto Alegre (RS)
Paulo Cesar Melo de Sá  PMDB  RJ    Deputado estadual
Pedro Augusto     PMDB  RJ    Deputado estadual
Pedro Godinho     PMDB  BA    Ex-vereador em Salvador (BA)
Renan Calheiros, o “Atleta”  PMDB  AL    Senador, atual presidente do Senado
Romero Jucá PMDB  RR    Senador
Roseana Sarney    PMDB  MA    Ex-governadora do Maranhão e ex-senadora
Sergio Aquino     PMDB  SP    Ex-candidato à prefeitura de Santos
Sérgio Cabral, o “Proximus”  PMDB  RJ    Ex-governador do Rio de Janeiro
Silas Brasileiro  PMDB  MG    Deputado federal
Vanessa Damo      PMDB  SP    Deputada estadual
Chiquinho de Zaira      PMN   SP    candato a deputado federal por Santos (SP)
Afonso Hamm PP    RS    Deputado federal
Aguinaldo Ribeiro PP    PB    Deputado federal
Ana Amélia Lemos  PP    RS    Senadora
Arnaldo Jardim    PP    SP    Secretário de Agricultura do estado de SP e deputado federal licenciado
Ciro Nogueira     PP    PI    Senador
Francisco Dornelles     PP    RJ    Vice-governador do Rio de Janeiro
Frederico Antunes PP    RS    Deputado estadual
Giovanni Ferreira Derrico    PP    BA    Ex-vereador e ex-candidato a prefeito de Camaçari (BA)
Jeferson Andrade  PP    BA    Prefeito de Madre de Deus (BA)
João Carlos Nedel PP    RS    Vereador em Porto Alegre (RS)
João Fischer, ou Fixinha     PP    RS    Deputado estadual
José Camilo Zito  PP    RJ    Ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ)
José Otavio Germano     PP    RS    Deputado federal
Julio Lopes PP    RJ    Deputado federal
Kevin Krieger     PP    RS    Vereador em Porto Alegre (RS)
Leonardo Hoff     PP    RS    Ex-vereador de Novo Hamburgo (RS)
Luiz Fernando Faria     PP    MG    Deputado federal
Mano Changes      PP    RS    Deputado estadual
Marquinho Fiorella      PP    SP    Vereador de Paulínia (SP)
Otomar Vivian     PP    RS    Prefeito de Caçapava do Sul (RS)
Renato Molling    PP    RS    Deputado federal
Ricardo Barros    PP    PR    Ministro da Saúde e deputado federal licenciado
Toni Proença      PPL   RS    Vereador em Porto Alegre (RS)
Arthur Oliveira Maia    PPS   BA    Deputado federal
Luciano Resende   PPS   ES    Prefeito de Vitória (ES)
Raul Jungmann, ou “Bruto”    PPS   PE    Ministro da Defesa e deputado federal licenciado
Roberto Freire    PPS   SP    Ministro da Cultura e deputado federal licenciado
Soninha Francine  PPS   SP    Ex-vereadora em São Paulo (SP)
Anthony Garotinho PR    RJ    Secretário de Governo na Prefeitura de Campos dos Goytacases (RJ)
Clarissa Garotinho      PR    RJ    Deputada federal
Rosinha Garotinho PR    RJ    Prefeita de Campos dos Goytacases (RJ)
Tonha Magalhães   PR    BA    Ex-deputada federal e ex-prefeita de Candeias (BA)
Beto Mansur PRB   SP    Deputado federal
Celso Russomano   PRB   SP    Deputado federal
Joao Pacifico     PRB   RJ    Ex-vereador de Sumidouro (RJ)
Adalberto Souza Galvão  PSB   BA    Deputado federal
Aidan Ravin PSB   SP    Ex-prefeito de Santo André (SP)
Beto Albuquerque  PSB   RS    Ex-deputado federal
Eduardo Campos    PSB   PE    Ex-governador de Pernambuco e ex-ministro da Ciência e Tecnologia (falecido)
Ettore Labanca    PSB   PE    Presidente da Agência de Regulação de Pernambuco
Fernando Bezerra Coelho, o “Charada”     PSB   PE    Senador
Geraldo Júlio     PSB   PE    Prefeito de Recife (PE)
Heitor Schuch     PSB   RS    Deputado federal
Heráclito Fortes  PSB   PI    Deputado federal
Jonas Donizette   PSB   SP    Prefeito de Campinas (SP)
José Pavan Júnior PSB   SP    Prefeito de Paulínia (SP)
Luciano Ducci     PSB   PR    Deputado federal
Márcio Lacerda    PSB   MG    Prefeito de Belo Horizonte
Marquinho da Bola PSB   SP    Vereador de Campinas (SP)
Renato Casagrande PSB   ES    Ex-governador do Espírito Santo e ex-senador
Severino Branquinho     PSB   PE    Prefeito de Bezerris (PE)
Wilson Martins    PSB   PI    Ex-governador do Piauí
Abelardo Leopoldino     PSC   AL    Vereador em Marechal Deodoro (AL), onde é o presidente da Câmara Municipal
Alcebíades Sabino PSC   RJ    Prefeito de Rio das Ostras (RJ)
Leonice da Paz    PSC   SP    Ex-vereadora em Campinas (SP)
Alexandre Silveira      PSD   MG    1º Suplente do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG)
André Corrêa      PSD   RJ    Deputado estadual
Cesar Souza Junior      PSD   SC    Prefeito de Florianópolis
Coronel Teatini   PSD   MG    Ex-candidato a vereador em Ipatinga (MG)
Dárcy Vera  PSD   SP    Prefeita de Ribeirão Preto (SP)
Eduardo Alencar   PSD   BA    Prefeito de Simões Filho (BA)
Edvaldo Brito     PSD   BA    Vereador em Salvador (BA)
Raimundo Colombo  PSD   SC    Governador de Santa Catarina
Ratinho Junior    PSD   PR    Deputado estadual
Roberto Santiago  PSD   SP    Ex-deputado federal
Sergio Zveiter    PSD   RJ    Deputado federal
“Vereadores PSDB-SP”    PSDB  SP    Não identificados
Ademir Lucas, ou “Demir”     PSDB  MG    Ex-prefeito de Contagem (MG) e ex-deputado federal
Aécio Neves PSDB  MG    Senador
Alexandre José Berardinelli Arraes PSDB  RJ    Ex-candidato a vereador no Rio de Janeiro (RJ)
Antero Paes de Barros Neto   PSDB  MT    Ex-senador
Arthur Virgílio   PSDB  AM    Prefeito de Manaus (AM)
Arthur Virgílio Bisneto PSDB  AM    Deputado federal
Betinho Gomes     PSDB  PE    Deputado federal
Beto Richa  PSDB  PR    Governador do Paraná
Bruno Araújo      PSDB  PE    Ministro das Cidades e deputado federal licenciado
Cássio Cunha Lima PSDB  PB    Senador
Cícero Lucena     PSDB  PB    Ex-senador
Cristina Carrara  PSDB  SP    Prefeita de Sumaré (SP)
Daniel Coelho, o “Comuna”    PSDB  PE    Deputado federal
Dinha PSDB  GO    Ex-prefeito de Planaltina de Goiás (GO)
Duarte Nogueira   PSDB  SP    Secretário de Transportes do Estado de SP e deputado federal licenciado
Dudu Ronalsa      PSDB  AL    Vereador em Maceió (AL)
Elias Gomes PSDB  PE    Prefeito de Jaboatão dos Guararapes (PE)
Firmino Filho     PSDB  PI    Prefeito de Teresina
Geraldo Alckimin  PSDB  SP    Governador
Gláucia Brandão, ou “candidato Neves/MG” PSDB  MG    Ex-candidata a prefeita de Ribeirão das Neves (MG)
Guilherme Maluf   PSDB  MT    Deputado estadual
Jaison Cardoso    PSDB  SC    Prefeito de Imbituba (SC)
João Almeida      PSDB  BA    Ex-deputado federal
Jorge Vi    PSDB  AL    Ex-candidato a deputado federal
José Aníbal PSDB  SP    Suplente do senador José Serra (PSDB-SP) e ex-deputado federal
José Serra  PSDB  SP    Ministro das Relações Exteriores e senador licenciado
Jutahy Magalhães Jr.    PSDB  BA    Deputado federal
Luis Paulo Correa da Rocha   PSDB  RJ    Deputado estadual
Luiz Carlos Hauly PSDB  PR    Deputado federal
Luiz Paulo Veloso Lucas PSDB  ES    Ex-deputado federal e ex-prefeito de Vitória (ES)
Marconi Perillo   PSDB  GO    Governador de Goiás
Mendes Thame      PSDB  SP    Deputado federal
Nelson Marquezan Jr.    PSDB  RS    Deputado federal
Otávio Leite      PSDB  RJ    Deputado federal
Pablito     PSDB  MG    Vereador em Belo Horizonte (MG)
Paulo Abi-Ackel   PSDB  MG    Deputado federal
Paulo Barbosa     PSDB  SP    Prefeito de Santos (SP)
Paulo Câmara      PSDB  BA    Vereador em Salvador (BA), onde preside a Câmara Municipal
Reinaldo Azambuja PSDB  MS    Governador de Mato Grosso do Sul
Rita Camata PSDB  ES    Ex-deputada federal
Roberto Carlos de Souza PSDB  SC    Prefeito de Navegantes (SC)
Rogério Marinho   PSDB  RN    Deputado federal
Romero Rodrigues  PSDB  PB    Prefeito de Campina Grande (PB)
Rui Palmeira      PSDB  AL    Prefeito de Maceió (AL)
Tarsila Crusius   PSDB  RS    Candidata a vereadora em Porto Alegre, filha da ex-governadora Yeda Crusius (PSDB-RS)
Theotônio Vilella PSDB  AL    Ex-governador de Alagoas
Wambert Di Lorenzo      PSDB  RS    Candidato a prefeito em Porto Alegre (RS)
Marcelo Nilo      PSL   BA    Deputado estadual, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia
Milton Temer      Psol  RJ    Ex-deputado federal
Adão Villaverde   PT    RS    Deputado estadual
Adeli Sell  PT    RS    Vereador em Porto Alegre (RS)
Ademar Delgado    PT    BA    Prefeito de Camaçari
Agnelo Queiroz    PT    DF    Ex-governador do Distrito Federal e ex-ministro do Esporte
Alicia Neves      PT    RJ    Ex-candidata a vereadora em Armazão dos Búzios (RJ)
Aloizio Mercadante      PT    SP    Ex-ministro da Educação
Antonio Donato    PT    SP    Vereador em São Paulo (SP)
Carlito Merss     PT    SC    Ex-deputado federal e ex-prefeito de Joinville
Carlos Comassetto PT    RS    Vereador em Porto Alegre (RS)
Carlos Grana      PT    SP    Prefeito de Santo André
Carlos Martins    PT    BA    Ex-candidato a prefeito de Candeias (BA)
Carlos Todeschini PT    RS    Secretário municipal do Meio Ambiente de Canoas (RS) e ex-vereador em Porto Alegre (RS)
Carlos Zarattini  PT    SP    Deputado federal
Carmen Gandarela  PT    BA    Ex-prefeita de Madre de Deus (BA)
Custódio Campos   PT    SP    Vereador de Paulínia (SP)
“Diversos vereadores”   PT          Não identificados
Donisete Braga    PT    SP    Prefeito de Mauá (SP)
Edinho Silva      PT    SP    Ex-ministro da Comunicação Social da Presidência da República
Elizabeth Siraque PT    SP    Vereadora em Santo André (SP)
Fátima Cleide     PT    RO    Ex-senadora
Fernando Haddad   PT    SP    Prefeito de São Paulo (SP)
Fernando Marroni  PT    RS    Suplente de deputado federal e ex-prefeito de Pelotas
Fernando Pimentel PT    MG    Governador de Minas Gerais
Francisco Chagas  PT    SP    Ex-vereador de São Paulo (SP) e ex-candidato a deputado federal
Francisco Daniel Celeguim    PT    SP    Prefeito de Franco da Rocha (SP)
Geraldo Simões    PT    BA    Ex-deputado federal
Gilmar Rinaldi    PT    RS    Prefeito de Esteio (RS)
Gleise Hoffmann   PT    PR    Senadora
Heitor Luiz Lermen      PT    RS    Ex-candidato a prefeito em Montenegro (RS)
Helen Cabral      PT    RS    Ex-candidata a prefeita de Santa Maria (RS)
Humberto Costa, ou “Drácula” PT    PE    Senador
Jacques Pena      PT    DF    Ex-presidente do Banco de Brasília (BRB)
Jairo Jorge PT    RS    Prefeito de Canoas (RS)
Jaques Wagner     PT    BA    Ex-ministro do Gabinete Pessoal da Presidência da República
João Paulo Cunha  PT    SP    Ex-deputado federal
João Paulo Rillo  PT    SP    Deputado estadual
Jorge Bittar      PT    RJ    Ex-deputado federal
Jorge Samek PT    PR    Diretor-geral da Itaipu Binacional
Josimar Campos de Souza , ou Mazinho     PT    RJ    Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção de Duque de Caxias (RJ)
Jussara Márcia    PT    BA    Prefeita de Dias D’Ávila (BA)
Lessa PT    BA    Vereador em Salvador (BA)
Lindbergh Farias, o “Lindinho”     PT    RJ    Senador
Luis Tavares      PT    BA    Ex-candidato a vereador em Camaçari (BA)
Luiz Marinho      PT    SP    Prefeito de São Bernardo do Campo (SP)
Luiz Sergio PT    RJ    Deputado federal
Marcelo Sereno    PT    RJ    Ex-candidato a deputado federal
Marcia Lopes      PT    PR    Ex-candidata a prefeita de Londrina, irmã do ex-ministro Gilberto Carvalho
Marcia Rosa PT    SP    prefeita de Cubatão
Márcio Pochmann   PT    SP    Ex-candidato a prefeito de Campinas (SP)
Marco Maia  PT    RS    Deputado federal
Marcos Cláudio Lula     PT    SP    Vereador em São Bernardo do Campo (SP)
Marcos Daneluz    PT    RS    Ex-deputado estadual
Maria do Carmo Lara     PT    MG    Ex-deputada federal e ex-prefeita de Betim (MG)
Maria do Rosário  PT    RS    Deputada federal
Nelson Pelegrino, o “Pelé”   PT    BA    Secretário de Turismo da Bahia, deputado federal licenciado
Patrus Ananias    PT    MG    Deputado federal e ex-ministro do Desenvolvimento Agrário
Paulo Bernardo    PT    PR    Ex-deputado federal e ex-ministro do Planejamento e das Comunicações
Paulo Garcia, ou “Pastor”    PT    GO    Prefeito de Goiânia (GO)
Paulo Teixeira    PT    SP    Deputado federal
Pedro Eugênio Pinheiro  PT    PE    Ex-deputado federal (falecido)
PH Lage     PT          Não identificado
Pinheiro do Sindicato   PT    BA    Ex-candidato a vereador em Salvador (BA)
Ricardo Barbosa   PT    AL    Ex-vereador em Maceió (AL)
Ronaldo Zulke     PT    RS    Deputado federal
Sebastião Almeida PT    SP    Prefeito de Guarulhos (SP)
Tarcísio Zimmermann     PT    RS    Deputado estadual
Tarso Genro PT    RS    Ex-governador do Rio Grande do Sul e ex-ministro da Justiça
Thomaz Beltrão    PT    AL    Ex-candidato a vereador em Maceió (AL)
Tito  PT    SP    Deputado estadual
Vanderlei Siraque PT    SP    Ex-deputado federal
Vander Loubet     PT    MS    Deputado federal
Vânia Galvão      PT    BA    Vereadora em Salvador (BA)
Waldir Pires      PT    BA    Vereador em Salvador (BA)
Wellington Dias   PT    PI    Governador do Piauí
Zé Geraldo  PT    PA    Deputado federal
Oswaldo Barba     PT    SP    Ex-prefeito de São Carlos (SP)
Armando Monteiro  PTB   PE    Senador e ex-ministro de Desenvolvimento
Neilton Costa     PTB   AL    Vereador em Marechal Deodoro (AL)
Sergio Zambiasi   PTB   RS    Ex-senador
Ciro Tiziani Moura      PTC   SP    Ex-candidato a governador e a prefeito de São Paulo (SP)
Rosinha da Adefal PTdoB AL    Secretária de Defesa da Mulher do governo de Alagoas, ex-deputada federal
Alberto Castro    PTN   BA    Deputado estadual
Luiz Carlos Ramos PTN   RJ    Deputado federal
Mauricio Bacellar PTN   BA    Ex-candidato a prefeito de Camaçari (BA)
Aluízio dos Santos Júnior    PV    RJ    Prefeito de Macaé (RJ)
Aspásia Camargo   PV    RJ    Deputada estadual
Dr. Paulinho      PV    SP    Ex-candidato a prefeito em Mogi Guaçu (SP)
Eduardo Canuto    PV    AL    Vereador em Maceió (AL)
Humberto Carballal      PV    BA    Vereador em Salvador (BA)
Jovino Cândido    PV    SP    Ex-prefeito de Guarulhos (SP)
Paulo Magalhaes Jr.     PV    BA    Vereador em Salvador (BA)
Rodrigo Neves     PV    RJ    Prefeito de Niterói (RJ)
Sílvio Camelo     PV    AL    Vereador em Maceió (AL)
Randolfe Rodrigues      Rede  AP    Senador
Geraldo Junior    SD    BA    Vereador de Salvador (BA)
Paulinho da Força SD    SP    Deputado federal e presidente nacional do Solidariedade e da Força Sindical
Alfredo Sirkis    sem partido RJ    Ex-deputado federal
Vado da Farmácia  sem partido PE    Prefeito de Cabo do Santo Agostinho (PE)
Cleiber Santana         AL    Não identificado
Cacau Gomes       AL    Não identificado
“Candidato Valadares”        MG    Não identificado
“Candidato Porto Velho”      RO    Não identificado

“Candidato Palmas”           TO    Não identificado

Darcy Francisco Carvalho dos Santos: irresponsabilidade fiscal

Darcy Francisco Carvalho dos Santos: irresponsabilidade fiscal

Estamos todos acompanhando a crise fiscal dos Estados, com destaque para Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, entre outros.
Como o país atravessa grande recessão econômica, com a consequente queda na arrecadação tributária, fica fácil atribuir a causa a ela, o inimigo externo, sempre o escolhido quando se quer fugir da responsabilidade.
Recentemente, o Ministério da Fazenda divulgou um documento denominado "Nota Técnica", onde mostra que os gastos com pessoal dos Estados passou de 4,85% do PIB em 2009 para 5,38% em 2015.
Nesse período, o Estado do Rio de Janeiro, o de maior crise, aumentou sua despesa com pessoal numa média anual de 16,2% ou 9,2% reais, quando o crescimento da receita líquida no período foi pífio, de apenas 1,1%. O Estado do Rio Grande do Sul, outro que está em calamidade financeira, no mesmo período, aumentou a citada despesa numa taxa nominal de 12,5% ou 5,7% reais, quando a receita cresceu 2,5% ao ano. E, quando se examina só o período 2011-2014, o crescimento real anual da despesa com pessoal foi de 6,1% e o da receita, apenas 2,4%.
Faço essa consideração para entrar diretamente no assunto, objeto deste artigo, que trata de matéria divulgada na página da Rosane de Oliveira no dia 24/11/2016 sobre duas propostas de aumento da despesa com pessoal, encaminhada pelo atual prefeito, que está deixando uma prefeitura que, segundo ele, fez de tudo para não atrasar salários em 2015 e, agora, vai antecipar o IPTU, concedendo altos descontos, para pagar o 13° salário.
Mesmo sem conhecer o conteúdo das propostas, à primeira vista me parecem totalmente descabidas, porque não é momento de propor aumento de teto salarial e nem de criar honorários para as carreiras jurídicas, geralmente, as melhor aquinhoadas. As propostas, além de injustas, são intempestivas.
Por fim, cabe perguntar ao prefeito se essas medidas eram tão importantes para os servidores, por que ele não as encaminhou bem antes, repartindo o ônus, já que ele ficará com o bônus de concedente das vantagens?

Finalizando, afirmo que isso tem um nome: irresponsabilidade fiscal!

quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Mudanças no relatório de Onyx Lorenzoni

Neste momento,13h05min, está sendo votada a urgência para votação do relatório das Medidas Contra a Corrupção e votei contrário pq a urgência e para que possam votar a anistia ao caixa dois.
Nunca quiseram votar leis pra combater a corrupção e hoje acordaram querendo resolver tudo.
A urgência e parte da estratégia de desrespeitar a sociedade brasileira

Mudanças

- incluiu prazo de 1 ano para a proteção do reportante;
- incluiu a possibilidade de perda da proteção do reportante que prestar dolosamente informação falsa;
- ação de extinção de domínio passa a se aplicar também aos produtos dos crimes de tráfico de drogas;
- o crime de corrupção será hediondo se a vantagem for superior a 10 mil salários mínimos (a redação anterior era de 100 salários);
- todas as disposições relativas as nulidades processuais foram retiradas do texto e será enviada como indicação para a comissão especial de reforma do CPP
- no crime de caixa dois, passa a responsabilizar também a pessoa que praticar condutas em nome do candidato;
-  criminaliza o exercício ilegal da advocacia (sugestão deputado Fausto Pinato)
- na ação de improbidade administrativa se o juiz entender não haver fundamento para propositura da ação, já determina o arquivamento imediato
- retirado o texto de integridade

- retirado o dispositivo que previa recurso do MP contra decisão que concede HC para anular provas

Ricardo Noblat - Golpe contra a Lava-Jato

Golpe contra a Lava-Jato
24/11/2016 - 04h16
Ricardo Noblat

Está tudo pronto para que a Câmara dos Deputados, em sessão marcada para esta manhã, aprove a anistia para empresários que doaram e políticos que se beneficiaram de dinheiro de caixa dois, aquele não declarado à Receita nem à Justiça Eleitoral.

O texto da anistia diz:

“Não será punível nas esferas penal, civil e eleitoral doação contabilizada, não contabilizada ou não declarada, omitida ou ocultada de bens, valores ou serviços, para financiamento de atividade político-partidária ou eleitoral realizada até a data da publicação desta Lei”.

Ele será acrescentado em forma de emenda ao pacote de medidas contra a corrupção aprovado, ontem à noite, por uma comissão especial da Câmara. Quase todos os partidos se comprometeram em apoiar a anistia – à exceção do PSOL, PPS e REDE.

Isso não significa, porém, que todos os deputados votarão a favor. O PT, por exemplo, rachou. Dos seus 58 deputados, 26 deles assinaram uma nota de repúdio à anistia. Uma fração do DEM é contra. Uma fatia do PSDB, também.

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, foi quem articulou a aprovação de anistia. Ele só pretende pô-la em votação se tiver certeza de que será aprovada. O governo a apoia, embora finja manter-se distante do assunto.

A anistia nasceu na Federação das Indústrias de São Paulo. Tem a ver com o medo de empresários que doaram dinheiro ilegal de acabarem processados e presos por causa disso. Encontrou na Câmara solo fértil para prosperar devido ao medo, ali, da Lava-Jato.


Outra emenda ao pacote de medidas contra a corrupção também será votada hoje. Ela cria o crime de responsabilidade para magistrados e integrantes do Ministério Público.

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Arrecadação própria de Porto Alegre cresceu 11,6% (nominal) em 2016

Receita própria de Porto Alegre apresenta crescimento nominal de 11,57% em 2016. Crescimento real até outubro foi de 1,84%.

Enquanto o cenário ruim da economia brasileira tem pautado as páginas dos jornais, afetando fortemente a arrecadação da União, estados e municípios, que em sua maioria apresentam desempenho de queda real na arrecadação, em Porto Alegre a situação é diferente. A Receita Municipal da Secretaria da Fazenda da capital gaúcha faz com que na cidade a realidade da arrecadação dos tributos próprios seja uma exceção positiva.

A arrecadação própria da cidade, composta especialmente pelo ISS, IPTU, ITBI, Taxa de Coleta de Lixo e Dívida Ativa Tributária apresenta um crescimento nominal de 11,57% entre janeiro e outubro deste ano, comparando-se com igual período de 2015. Isso resulta em um crescimento real de 1,84%, já considerando o IPCA. Destaca-se que o crescimento aconteceu sem aumento de impostos, como ocorreu em outras capitais e mesmo no Estado do Rio Grande do Sul.

O superintendente-adjunto da Receita Municipal Teddy Biassusi lembra que das maiores capitais, Porto Alegre é única entre as três primeiras no desempenho, com crescimento comparado, de IPTU, ISS e ITBI. O primeiro registra um crescimento real de 16,99% no acumulado até outubro deste ano, fruto direto dos projetos implementados pela Receita Municipal, como o Aerolevantamento, que possibilitou mais de 17 mil inscrições criadas ou alteradas e lançamentos de aproximadamente R$ 90 milhões. Esta, aliás, foi a maior ação de atualização do cadastro imobiliário de Porto Alegre nos últimos 30 anos, corrigindo distorções históricas que geravam injustiça fiscal e redução de recursos para o financiamento público. 

Já a arrecadação da Dívida Ativa Tributária apresenta crescimento real de 9,31% entre janeiro e outubro de 2016, desempenho viabilizado, principalmente, pelas ações de modernização da cobrança desenvolvidas pela Receita Municipal. Destaca-se o protesto de certidões de dívida ativa, cuja segunda remessa de forma automatizada já foi enviada. Este é outro projeto recente da Receita Municipal, iniciado em maio de 2015 de forma manual, e que agora passa para a fase automatizada. Nesse período já gerou uma receita superior a R$ 25 milhões.

Outras iniciativas que encontram-se em implantação no último trimestre do ano são o lançamento automatizado dos box de IPTU, cujos valores devem chegar a R$ 6 milhões; a primeira etapa da automatização de multas pela não entrega da declaração mensal do ISS; o envio da segunda remessa de Certidões de Dívidas Ativas (CDAs) para protesto; e a segunda etapa do lançamento automatizado do ISS gerado e não pago através de Nota Fiscal Eletrônica (NFSE). Esta iniciativa envolve mais R$ 9,9 milhões, em uma ação que moderniza a fiscalização e facilita a vida do contribuinte, que recebe no e-mail cadastrado no sistema a sua dívida consolidada e uma guia para pagamento. A NFSE foi tornada obrigatória há cerca de um ano e meio e já conta com mais de 31 mil empresas credenciadas.


A Receita Municipal porto-alegrense é responsável pela gestão de aproximadamente R$ 2 bilhões de receita própria.

- Investimento direto surpreende positivamente em outubro, com forte desempenho das operações intercompanhia

O déficit em transações correntes chegou a US$ 3,3 bilhões em outubro, de acordo com os dados divulgados ontem pelo Banco Central.

Os economistas do Bradesco produziram detalhada análise sobre os dados. Ela vai a seguir:

O resultado deficitário ficou em linha tanto com nossa estimativa (de - US$ 3,2 bilhões) quanto com a mediana das expectativas do mercado (de - US$ 3,0 bilhões), segundo coleta da Bloomberg. O resultado registrado na conta corrente foi menos negativo do que o de - US$ 4,2 bilhões observado no mesmo período do ano passado. Acumulado em doze meses, o déficit saiu de US$ 23,3 bilhões (ou 1,3% do PIB) em setembro para US$ 22,3 bilhões (ou 1,25% do PIB) em outubro. Mantendo a tendência observada nas ultimas leituras, a balança comercial contribuiu positivamente para o resultado mensal, com um superávit de US$ 2,1 bilhões – acima dos US$ 1,9 bilhão registrados em outubro do ano anterior. Já a conta de serviços apresentou déficit de US$ 2,8 bilhões no mês, nível igual ao observado no mesmo período de 2015.  Por fim, o déficit da conta de renda primária oscilou de US$ 3,5 bilhões para US$ 3,0 bilhões na comparação entre os meses de outubro de 2015 e de 2016, com forte influência do déficit consideravelmente menor registrado pelas remessas de lucros e dividendos, que chegou a US$ 1,6 bilhão, retração de 31% em termos absolutos em relação ao mesmo período de 2015. Já na conta financeira, o Investimento Direto no País (IDP) surpreendeu positivamente e apresentou entradas líquidas de US$ 8,4 bilhões em outubro, acima tanto da nossa projeção (de US$ 6,2 bilhões) como da mediana das expectativas do mercado (de US$ 6,5 bilhões). Esse resultado robusto pode ser explicado pelas operações intercompanhia, que acumularam US$ 3,7 bilhões no período, bem acima dos US$ 0,9 bilhão registrados no mesmo período do ano anterior e da média mensal de US$ 1,6 bilhão deste ano. Em doze meses, os ingressos líquidos de investimentos no país acumulam um superávit de US$ 75,1 bilhões, o que equivale a 4,2% do PIB – vale destacar que esse percentual é mais do que o triplo do déficit externo sob a mesma métrica. A taxa de rolagem da dívida externa mostrou fraco desempenho em outubro, chegando a 44% (menor que a taxa de 77% verificada no mês anterior), e ficou relativamente abaixo da média de 58% deste ano. A notícia negativa ficou mais uma vez por conta dos investimentos estrangeiros em carteira, que, em outubro, mostraram saídas líquidas de US$ 2,6 bilhões em renda fixa e entrada de US$ 1,6 bilhão em ações. De forma geral, os dados divulgados hoje evidenciam a continuidade do ajuste das contas externas. Ainda assim, à medida que a atividade econômica se estabilize, o ajuste externo se tornará menos intenso. Além disso, acreditamos que o Investimento Direto no País se manterá robusto pelos próximos meses.

Artigo, Astor Wartchow - Ninguém sabia de nada !

Ninguem sabia de nada!

Astor Wartchow
Advogado

 Há uma cena no filme "O Julgamento de Nuremberg" - que trata dos nazistas levados a julgamento - que não me sai da lembrança.
 Na ocasião, muitos juizes deste tribunal de exceção, representantes dos países vencedores da segunda guerra, hospedaram-se em casas de famílias alemãs.
 A cena a que me refiro ocorre entre o general norte-americano e a dona de casa alema, durante o café da manhã. Em determinado momento dos delicados e esforçados diálogos, o general pergunta para a senhora:
 - Mas voces não sabiam de nada do que estava acontecendo durante estes anos (referindo-se ao conjunto perverso da obra nazista)? A senhora responde: -Não, nos não sabíamos!
 Relativamente ao Brasil, esta cena me vem a lembrança não pela crueldade e violência vigente mas por analogia a  situação  atual - de fragilização da economia nacional, precarização total das contas públicas e o consequente desemprego em massa.
 Afinal, não faz muito tempo havia um discurso eufórico, de abundância e de virtudes governamentais nunca dantes visto, mas cujas bases reais (e retóricas)  eram contestadas por muitos economistas e cronistas(entre os quais este que vos escreve), ainda que sob severa crítica e vigilancia dos simpatizantes da nova era.
 Ainda que sucessivamente alertados sobre a fragilidade sócio-econômica do "conjunto da obra", nada abalava o bem sucedido discurso, aliás, avalizado e reavalizado pelo povo.
 Mais: assim como ignoravam os alertas relativas a natureza da gestão, tambem ignoravam a qualidade da seleção e folha corrida das novas e velhas  companhias de ocasião.
 Agora, angelicalmente muitos se surpreendem com o estado caótico das contas públicas municipais, estaduais e nacionais, como se não houvera um período anterior de uso e abuso. 
 A exemplo do tribunal de Nuremberg, nossa Operação Lava-Jato - ainda que não possa fazer condenações por má gerência sócio-economica - ao menos caça corruptos de hoje e de ontem. E há vagas prisionais abertas para todos os partidos e políticos. É só uma questão de tempo e oportunidade. 
 Enquanto isto, aqui no nosso amado Rio Grande, o atual governador recebe todo o tipo de acusação, como se fora responsável pelo estado geral das contas públicas. Como os ignorados alertas nacionais, no caso gaucho os avisos já existem há mais de trinta anos.
 Mas, a julgar pela reação sindical e corporativa  ao "pacote" de reformas que o governador Sartori enviou ao Poder Legislativo, também aqui, a exemplo do caso alemão e nacional, ninguem sabia de nada!


Nota do acordo entre os governos federal e estaduais

Nota à imprensa
Reunidos, hoje em Brasília, governadores de estados, o presidente da República, Michel Temer, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, bem como os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Renan Calheiros, decidiram constituir um grande pacto nacional pelo equilíbrio das contas públicas que compreende:
1. Unidade absoluta de ação da União e dos estados no ajuste fiscal proposto pelo governo federal, assim como aquelas medidas já apresentadas e outras que serão propostas sobre a reforma da previdência;

2. Que os governadores formalizarão, com número necessário de apoio de deputados federais, emenda à PEC da reforma da Previdência a ser apresentada pela União com vistas a constarem no texto as obrigações previdenciárias aplicáveis pelos estados e pelo Distrito Federal;
3. A partir desta quarta-feira (23/11), os secretários de Fazenda elaborarão, com a secretaria do Tesouro Nacional, proposta de ajuste dos estados a ser apresentada, na próxima semana, por um grupo de governadores representando as regiões, ao ministro da Fazenda, para detalhar as propostas limitadoras dos gastos nos estados;
4. O compromisso com o corte de gastos foi tambem acordado unanimemente entre os governos dos estados e a União;
5. Em face dessas providências, serão formatados instrumentos juridicos necessários ao acordo a ser formulado perante o Supremo Tribunal Federal;

6. Todas essas medidas buscam construir ambiente favorável à recuperação econômica e ao retorno do desenvolvimento no mais curto espaço de tempo possível.

As 10 Medidas Anticorrupção. As mudanças.

Após mais de seis horas, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou a sua terceira versão do relatório do Projeto de Lei 4.850/16, que trata das chamadas medidas de combate à corrupção. O novo documento reduz as propostas de 17 para 12. O texto foi fechado depois de Lorenzoni ter ouvidos as sugestões de diversas bancadas partidárias, que pressionaram por mudanças, e de ter se reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

De acordo com o presidente do colegiado, Joaquim Passarinho, a intenção é que o texto seja votado nesta quarta-feira. Para tanto, Passarinho convocou nova reunião, marcada para as 9h. A nova versão manteve no texto a responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois. De acordo com a proposta, passa a ser considerado crime de caixa dois arrecadar, receber, manter, movimentar, gastar ou utilizar valores, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral, com pena de reclusão de dois a cinco anos, e multa.

Foi mantida a exclusão do texto da previsão de crime de responsabilidade para juízes e promotores, um dos principais pontos de pressão dos deputados que queriam que a medida, excluída por Lorenzoni após reunião com integrantes da Força Tarefa da Operação Lava Jato, fosse reincorporada ao texto. Lorenzoni disse que vai encaminhar o tema para o presidente da Casa para que ele seja tratado como um projeto a parte. 

O deputado disse vai pedir celeridade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 291/13, do Senado, que regulamenta o regime disciplinar da magistratura e do Ministério Público e que vai pedir que os órgãos do Judiciário e do Ministério Público encaminhem sugestões de projetos sobre o tema.

Também foram retiradas pontos do trecho que tratam do uso da prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado; propostas encaminhadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que tratam da ação popular.

O ponto que diz respeito aos acordo de cooperação internacional também foi retirado, após pressão de integrantes da Polícia Federal, assim como em relação às equipes de cooperação internacional. 

Outra medida que foi retirada diz respeito a incorporação da decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a pena já possa ser cumprida após condenação em segunda instância.
Alterações

O relator também fez alterações no trecho do projeto que trata dos testes de integridade para funcionários públicos. 

Lorenzoni manteve a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos e a eliminação de barreiras para o confisco de bens de criminosos (por meio da chamada extinção de domínio e do confisco alargado).

Permanece no texto a previsão da criação e acesso a uma base de dados com informações de agentes públicos relativas à situação econômica ou financeira de pessoas físicas ou jurídicas pelo Tribunal de Contas da União com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União e o Ministério Público.


Lorenzoni disse que também manteve no texto a previsão do chamado acordo de culpa pelo qual, por vontade do réu, em acordo com o advogado é realizado um acordo reconhecendo a validade das acusações do inquérito policial. 

terça-feira, 22 de novembro de 2016

Artigo, Tito Guarniere - O apego ao Estado

TITO GUARNIERE
O APEGO AO ESTADO
Francamente, não sei se há no mundo país em que tanta gente acredita no primado do Estado, que tudo media, provê e resolve. A superstição não é popular apenas entre os simplórios que engolem tudo, como os beneficiários do Bolsa Família. A ideia é dominante na academia, os docentes do nível superior de ensino, que têm urticária quando se fala de produtividade, mérito, eficiência, esses valores “da direita”. E mesmo no andar de cima, para usar a expressão de Elio Gaspari, há uma faixa do alto empresariado, adepta do capitalismo de fancaria, que não sobrevive senão no colo generoso do Estado, de onde emanam financiamentos a juros subsidiados, sobrefaturamentos, licitações viciadas, desonerações fiscais e favores de toda sorte e origem, no mais das vezes ilícitos.
As causas de um tal apego, pegajoso e incurável, não têm explicações finais, senão aquelas ligadas à nossa formação histórica.
Nos sistemas totalitários, como o fascismo, o nazismo e o socialismo real (comunismo), a opressão dos opositores - que logo se transformam em inimigos -, das etnias vítimas do ódio racial, dos grupos sociais incômodos, dos suspeitos de sempre, se fez invariavelmente através do Estado e em seu nome. O lema fascista resumia a ideologia estatal: “Tutto nello Stato, niente contro el Stato, nulla al di fuori dello Stato” - “tudo no Estado, nada contra o Estado, nada fora do Estado”.
Definitivamente, o apego ao Estado não se dá pelo apego à liberdade, pois o Estado e a liberdade são, no limite, antagônicos. Tanto é maior o espaço de domínio Estatal, mais asfixiante ele se tornará, e mais exíguo será o espaço (da liberdade) da sociedade. “O poder é a possibilidade de fazer o mal” (Shakespeare).
Também não posso crer que a idolatria se dê porque o Estado seja mais eficiente. Nem o mais empedernido defensor se atreverá a defendê-lo – ao menos o Estado brasileiro - como exemplo de organismo capaz de atender as demandas do povo com razoável presteza e eficiência.
É verdade que os defeitos do Estado, as suas inaptidões, a vocação invencível para a mediocridade e o imobilismo, tudo isso passa ao largo dos seus prosélitos e defensores, quando estão no governo. Agora, com Temer, as mazelas do Brasil parecem ter sofrido um agravamento repentino, pois até então tudo corria bem. Os pneus que hoje queimam nunca foram queimados nos governos de Lula e Dilma.
Talvez tenha tanta gente a defender o Estado por uma razão mais prosaica.
Quem faz a apologia do Estado de algum modo está ligado a ele. Os beneficiários do Bolsa Família dele dependem para receber o benefício e ainda esperam ansiosamente que algo mais lhes seja oferecido. O empresariado que vive dos favores estatais não quer perder a boca rica. Os servidores públicos de todas as instâncias, ao defender o Estado, defendem o seu meio de vida, os seus salários e regalias, como a estabilidade e aposentadoria precoce e a valores cheios.
Estes, embora alegando razões nobres e altruístas, talvez de forma inconsciente, apenas defendem seus próprios interesses, como o mais comum dos mortais.
titoguarniere@terra.com.br