segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Artigo, Rosane Oliveira, Zero Hora - Urnas enfraquecem a esquerda e aniquilam o PT

Urnas enfraquecem a esquerda e aniquilam o PT
Com apenas um prefeito eleito entre as capitais brasileiras e derrotas no Rio Grande do Sul, partido é o maior derrotado na eleição deste domingo

A classificação de Nelson Marchezan (PSDB) e de Sebastião Melo para o segundo turno em Porto Alegre não representa apenas uma derrota da esquerda, mas a vitória dos dois candidatos que conseguiram conquistar o eleitor descrente dos partidos. Marchezan capitalizou o avanço do liberalismo, que cresceu na esteira dos protestos contra o governo de Dilma Rousseff, e cresceu com a estratégia de bater sem piedade na administração de José Fortunati. Mesmo com 14 partidos e centenas de candidatos a vereador trabalhando por ele, Melo ficou em segundo lugar e terá que enfrentar no segundo turno um candidato mais difícil do que seriam Raul Pont (PT) ou Luciana Genro (PSOL).
Sob todos os pontos de vista, o PT é o maior perdedor da eleição municipal. A Lava-Jato e os erros cometidos nos últimos anos corroeram o patrimônio político do partido em todos os níveis. Depois de quatro vitórias na eleição presidencial, de governar o Rio Grande do Sul por oito anos e de comandar a prefeitura de Porto Alegre por 16, o PT colheu nesta eleição uma das piores safras de sua história.
Ficar fora do segundo turno em Porto Alegre estava no cálculo quando Raul Pont aceitou concorrer com o claro objetivo de dar um palanque para o PT se defender. Como Pont acabou crescendo nas pesquisas, o partido sonhou com a possibilidade de chegar ao segundo turno, mas minguou na última hora e agora seus eleitores terão de escolher entre Nelson Marchezan (PSDB) e Sebastião Melo (PMDB).

O mau resultado em Porto Alegre se expressa também pela conquista de apenas quatro cadeiras na Câmara – o PSOL fez três e tem a campeã de votos, Fernanda Melchionna.
Dos 72 prefeitos eleitos no Rio Grande do Sul em 2012, o PT caiu para 37, além de se classificar para o segundo turno em Santa Maria. O prejuízo não é contabilizado apenas pelo baixo número de prefeituras conquistadas. É visível a perda de apoio nas grandes cidades. O terceiro lugar em Caxias do Sul, com Pepe Vargas, e o quarto em Pelotas, com Miriam Marroni, ilustram o tamanho da perda. No Estado, as maiores conquistas deste domingo foram as prefeituras de Rio Grande e São Leopoldo.
Na Região Metropolitana, que chegou a ser chamada de caminho das estrelas com a conquista de várias prefeituras ao longo da BR-116, o PT amarga derrotas acachapantes. Embora comemore a conquista das prefeituras de Sapucaia do Sul e São Leopoldo, perdeu em Esteio, Novo Hamburgo e Alvorada, que administra atualmente, além de Viamão.
No Brasil, os números são ainda piores. O PT é o 10º em número de prefeituras. Nas capitais, elegeu apenas o prefeito de Rio Branco (AC), Marcus Alexandre, e não se classificou para nenhuma disputa de segundo turno. O PSOL, nascido de uma costela do PT, disputa o segundo turno em Belém e no Rio de Janeiro.


domingo, 30 de outubro de 2016

Artigo, Vitor Vieira - Antonio Brito, o melhor governador gaúcho em 50 anos

Antonio Britto, ex-governador do Rio Grande do Sul, resolveu abandonar o Brasil. Ele vai morar na Flórida, nos Estados Unidos. Sua mulher Luciana e os trigêmeos já viajaram e começam agora o primeiro semestre de escola secundária nos Estados Unidos. Britto é o grande executivo da Interfarma, poderoso sindicato que reúne os grandes laboratórios farmacêuticos que atuam no Brasil. Ele espera o vencimento do contrato, no final do ano, para seguir o caminho da família. Enquanto isso ele ficará na ponte aérea. Antonio Britto é o melhor governador que o Rio Grande do Sul teve desde Leonel de Moura Brizola, no final da década de 50. Brizola iniciou a modernização do Estado, rasgou as duas estradas da Produção, ligando as zonas de produção agrícola direto ao porto de Rio Grande. Fundou a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), para dotar o Estado da energia necessária para a implantação de projetos industriais, e também a Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), para dotar o Estado das comunicações necessárias ao crescimento das empresas e dos negócios. Além disso, colocou escolas públicas em todos os lugares e implantou um vigoroso programa de educação pública. Seu governo deu um vigoroso impulso ao desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Antonio Britto, em 1994, elegeu-se governador e começou a implantar um fortissimo programa de modernização do Estado. Começou por privatizar as duas empresas básicas de infraestrutura que haviam sido fundadas por Brizola, a CEEE e CRT, que haviam se transformado em violento empecilho para o desenvolvimento, incapazes de cumprir com suas missões. Britto também foi em busca de uma nova matriz econômica para o Estado, por meio da industrialização via atração de indústrias automobilísticas. Conseguiu implantar a primeira, o complexo da General Motors, em Gravataí. Mas foi brecado na intenção de implantar um complexo automotivo da Ford em Guaíba, devido à reação promovida pelo que de mais atrasado já gerou o Rio Grande do Sul, que é o petismo. Os gaúchos cometeram o mais imbecil, profundo e histórico de seus erros ao negarem um segundo mandato a Antonio Britto, por míseros 40 mil votos. Britto perdeu a eleição devido aos votos dos fazendeiros da Fronteira Oeste da da Região da Campanha que resolveram apostar no governo do petismo retrógrado. Se Antonio Britto tivesse tido um segundo governo o Rio Grande do Sul não estaria na falência como se encontra hoje. A perseguição política movida contra ele foi brutal, descomunal, levando-o a sair do Estado e da própria política, embrenhando-se no caminho da atividade empresarial. Nesse intervalo, formou-se em advocacia, conheceu a mulher durante o curso de Direito, teve os trigêmeos e agora, em função deles, resolveu se mudar para a Flórida. É o caso típico de alguém nascido em Livramento, na fronteira do Uruguai, jogado para fora do Rio Grande do Sul. Os gaúchos, o Estado, não perdoam a capacidade, a inovação, a modernidade. O Rio Grande do Sul aposta sempre no mais profundo dos atrasos. É por isso que o PT sempre teve sucesso no Estado. O Rio Grande do Sul é escravo do corporativismo estatal, que é essencialmente retrógrado. Não há remédio para isso. Os filhos de Antonio Britto terão uma esmerada educação, certamente serão membros da elite do futuro imediato, mas o Rio Grande do Sul não desfrutará disso. 

Juiz rejeita pedido de direito de resposta de Marchezan Júnior

30/10/2016 Acompanhamento Processual da Justiça Eleitoral ­ TSE
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Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal. PROCESSO: Nº 0000115‐20.2016.6.21.0114 ‐ REPRESENTAÇÃO UF: RS
114ª ZONA ELEITORAL MUNICÍPIO: PORTO ALEGRE ‐ RS N.° Origem: PROTOCOLO: 1778722016 ‐ 29/10/2016 14:14 REPRESENTANTE: COLIGAÇÃO PORTO ALEGRE PRA FRENTE REPRESENTANTE: NELSON MARCHEZAN JUNIOR ADVOGADO: CAETANO CUERVO LO PUMO ADVOGADO: FRANCISCO TIAGO DUARTE STOCKINGER REPRESENTADO: COLIGAÇÃO ABRAÇANDO PORTO ALEGRE ADVOGADO: MILTON CAVA CORREA JUIZ(A): GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER ASSUNTO:   REPRESENTAÇÃO ‐ Propaganda Política ‐ Propaganda Eleitoral ‐ Horário Eleitoral Gratuito ‐ PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS LOCALIZAÇÃO: 114ZRS‐114 ZE ‐ PORTO ALEGRE ‐ RS FASE ATUAL: 29/10/2016 19:00‐Publicação no Mural Eletrônico     Andamento  Despachos/Sentenças  Processos Apensados  Documentos Juntados Todos Visualizar Imprimir
Andamentos Seção Data e Hora Andamento
114ZRS 29/10/2016 19:00
Publicação no Mural Eletrônico ‐ Sentença RP ‐ 11520 em 29/10/2016 ‐ 19:00
114ZRS 29/10/2016 18:57
Registrado Sentença de 29/10/2016. Indeferido DIANTE DO EXPOSTO, indefiro a inicial e de plano julgo extinto o processo. 114ZRS 29/10/2016 18:55 Conclusão ao MM Juiz Eleitoral 114ZRS 29/10/2016 18:55 Juntada das atas, conforme despacho a fl. 54 114ZRS 29/10/2016 18:53 Despachado pelo MM. Juiz Eleitoral 114ZRS 29/10/2016 17:34 Conclusão ao(à) Juiz(íza) Eleitoral 114ZRS 29/10/2016 14:40 Conclusão 114ZRS 29/10/2016 14:40 Autuado zona ‐ Rp nº 115‐20.2016.6.21.0114 114ZRS 29/10/2016 14:31 Documento registrado 114ZRS 29/10/2016 14:14 Protocolado Despacho
30/10/2016 Acompanhamento Processual da Justiça Eleitoral ­ TSE
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Sentença em 29/10/2016 ‐ RP Nº 11520 Dr. GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER
Vistos etc.

Trata‐se de representação com pedido de direito de resposta, entre partes nominadas no cabeçalho acima e qualificadas nos autos, concorrentes em segundo turno às eleições majoritárias de 2016 em Porto Alegre. Afirmam os representantes que a representada infringiu a legislação eleitoral em matéria de propaganda eleitoral, ao veicular, em programas  no horário  gratuito de televisão, ontem, dia 28 do corrente, vídeo contendo afirmações sabidamente inverídicas e caluniosas que atingem os representantes, ao divulgar fatos relacionados a incidente ocorrido no comitê central de campanha do representante, que teve repercussão nos meios de comunicação inicialmente como se tratando de um atentado a tiros e que, após investigação levada a efeito pela Polícia Federal, foi apurado que se trataram de fatos causados por fenômenos naturais, especificamente rajadas fortes de vento, que provocaram o estouro de vidros da fachada do comitê. Sustentam que a representada, mesmo seus integrantes sendo sabedores da realidade dos fatos, divulgaram como verdadeira a primeira versão, atribuindo‐a a uma simulação do representante. Os representantes transcrevem os conteúdos contra os quais se insurgem e fundamentam juridicamente seus pedidos no Artigo 58 da Lei 9.504/97, que disciplina o direito de resposta.  Colacionam jurisprudência. Juntando documentos e mídia contendo as gravações, requereram, em sede de tutela antecipatória, a concessão imediata de direito de resposta e, no mérito, a integral procedência do pedido com a confirmação da medida a ser exercido nos moldes definidos na legislação, para o que apresentaram sugestão de conteúdo.

  
É o resumidíssimo relatório.


O feito comporta julgamento desde logo, com o indeferimento da inicial, pois induvidosamente descabida a pretensão formulada e porque, a par disso (considerando‐se que, a esta altura, cerca de 17 horas do dia 29 de outubro, véspera do dia das eleições em segundo turno, cuja votação se
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inicia em cerca de 15 horas) seria absolutamente inóqua a tramitção do feito, que demandaria a notificação da representada, concessão de prazo para apresentação da defesa e a intervenção do Ministério Público Eleitoral,  com o que se delineia claramente a perda do objeto e a falta de interesse de agir.
 
Reza o Artigo 58 da Lei 9.504/97 que  "A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social."
 
A concessão de direito de resposta é reservada a situações extremas e excepcionais. Conforme previsão da legislação eleitoral, abstratamente a possibilidade de concessão de direito de resposta presta‐se a coibir a ocorrência de ofensas à honra dos concorrentes ao pleito, bem assim a divulgação de fatos e afirmações sabidamente inverídicos.
 
Com efeito, o direito de resposta assegurado no art. 58 da Lei 9.504/97 destina‐se a casos realmente graves, quando a propaganda eleitoral efetivamente transborda os limites do questionamento político ou administrativo e descamba para o insulto pessoal, que não é a situação que se evidencia nestes autos. A jurisprudência vem entendendo que, observados tais limites, a crítica, mesmo que veemente, faz parte do jogo eleitoral, não ensejando, por si só, o direito de resposta. (TSE, AC. de 2.10.2006 no REspe n. 26.777, rel. Min. Carlos Ayres Britto)
 
 Tem‐se como consagrado, tanto na doutrina, como na jurisprudência, o entendimento no sentido de que afirmações sabidamente inverídicas são as que, de modo evidente e induvidoso, revelam‐se como inverdades flagrantes e não apresentam qualquer possibilidade de controvérsia.
 
30/10/2016 Acompanhamento Processual da Justiça Eleitoral ­ TSE
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 Na hipótese concreta, afirma o requerente que o conteúdo das inserções veiculadas pela requerida, em horário eleitoral gratuito, consubstancia afirmações caluniosas e sabidamente inverídicas. E a natureza caluniosa, diante das alegações deduzidas, está umbilicalmente ligada à circunstância de se tratar, segundo os representantes, de afirmação sabidamente inverídica. Como já referido no relatório, foi amplamente noticiado pelos meios de comunicação um fato ocorrido no comitê central de campanha eleitoral do representante, o estouro das fachadas de vidro, que o próprio representante veio a público e apontou na época como se tratando de um atentado a tiros. No último programa de propaganda eleitoral, dentro do derradeiro horário gratuito em rede, na data de ontem, a representada referiu‐se ao fato apontando que se tratava de uma "invenção" do representante. Não vejo nisso aquilo que a doutrina e jurisprudência eleitorais entendem como insulto pessoal ou crítica que desborde os limites do jogo eleitoral, de modo que não se configura a calúnia assim como entendida na seara eleitoral.
                     
Ademais, à toda evidência, na situação concreta, não se está diante de afirmações sabidamente inverídicas assim como definidas e entendidas pela doutrina e pela jurisprudência. Vem decidindo o e. TSE que ¿O fato sabidamente inverídico a que se refere o art. 58 da Lei nº 9.504/97, para fins de concessão de direito de resposta, é aquele que não demanda investigação, ou seja, deve ser perceptível de plano.¿
 
      Ora, na situação trazida a exame, a certeza plena quanto ao que efetivamente ocorrera, demandaria, como efetivamente demandou, investigações policiais, que resultaram no laudo pericial trazido aos autos às fls. 33 a 47, cujas conclusões, como dito, são no sentido de que o estouro dos vidros se deu em razão de fortes rajadas de vendo e, não de tiros por arma de fogo. Outrossim, a própria extensa narrativa posta pelos representantes na inicial, entre fls. 04 e 13, constitui evidência eloquente de que a realidade dos fatos noticiados era controversa.
 
    Evidentemente, sem a investigação, não haveria como se aquilatar, livre de quaisquer dúvidas, quais as causas do estouro dos vidros. E as conclusões desta investigação, por via do laudo mencionado, só foram materializadas no dia 27 do corrente, portanto um antes do último dia de propaganda eleitoral. E conforme se vê das cópias das atas retro juntadas aos autos por determinação de ofício, em reuniões para tal fim com os partidos e a imprensa, sob a presidência deste Juízo, foram definidos, entre outras regras, os prazos para entrega das mídias contendo as gravações dos programas para o horário gratuito, sendo estabelecido para tal o limite das 17 horas do dia anterior para a entrega do material a ser veiculado. Vai daí que até as 17 horas do dia 27/10, as mídias com os programas da representada para o dia 28 já haviam sido entregues. E o laudo pericial foi elaborado dia 27/10, vindo a ter divulgação pelos meios de comunicação social a
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partir dos noticiários televisivos da noite daquele dia e na imprensa escrita na data de ontem.
 
Com tudo isso, demonstra‐se que, a par de não se estar diante de afirmações caluniosas, também não se caracterizam afirmações sabidamente inverídicas, assim como entendidas pela jurisprudência e pela doutrina, conforme referências acima. 
 
       
DIANTE DO EXPOSTO, indefiro a inicial  e de plano julgo extinto o processo.
 
Publique‐se.
 
Registre‐se.
 

Intimem‐se.

sábado, 29 de outubro de 2016

Artigo, Luís Alberto Thompson Flores Lenz, Zero Hora - A falência da segurança pública

Da leitura de reportagem de Zero Hora do dia 25/10/2016, intitulada "Alternativas para conter facções", o sentimento dali proveniente é de completo desânimo e desalento.

Primeiro, porque nela está reconhecido, em letras garrafais, o que todos nós sabíamos, mas não tínhamos coragem de dizer, ou seja, que a mera alusão à transferência dos presos que lideram as facções para outros Estados poderia "alterar o gerenciamento do atual sistema prisional gaúcho — em que os próprios presos regulam o funcionamento de muitas das galerias".

Isso demonstra, por si só, a falência de todos os órgãos públicos afetos ao encarceramento dos condenados, de qualquer dos poderes e instituições, que "convivem" com tal iniquidade, a qual, salvo melhor juízo, beira a prevaricação.

Não se pode conceber e aceitar que os próprios bandidos detenham o poder dentro de um estabelecimento prisional, ainda que de forma parcial, sob pena de se admitir, no futuro, que eles mesmos fixem as suas penas, prestem informações a respeito de seu comportamento carcerário, decidam sobre a concessão de progressões de regime e benefícios, indiquem o diretor do presídio etc.

Tais tarefas são a própria razão de ser do Estado moderno, sendo que a sua delegação a terceiros, notadamente aos condenados, ensejou a barbárie em que nos encontramos inseridos.

Resta saber quem firmou tal "acordo" de "convivência" com a bandidagem, e quando os gestores públicos esperam romper com essa situação absurda.

Esse, obviamente, é o primeiro passo para o resgate da ordem pública na sociedade brasileira, na medida em que os crimes cometidos aqui fora, em grande parte, são concebidos e arquitetados dentro da própria cadeia.


Para encerrar, faz-se mister advertir que além de melhores condições físicas, só a retomada da autoridade pública pode viabilizar credibilidade ao sistema prisional e segurança para coletividade como um todo.

quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Raul Pont, um cavalheiro da segunda decadência, continua destilando fel e atraso

Raul Pont, um cavalheiro da segunda decadência, continua destilando fel e atraso

O segundo turno da eleição municipal em Porto Alegre reabriu o debate sobre a abstenção e/ou o voto nulo. No dilema Melo (PMDB) ou Marchezan (PSDB) não existe “mal menor”.
Os candidatos e seus partidos, através de Cunha, Temer, Aécio, Serra e outros, coordenaram e dirigiram o golpe parlamentar que cassou de forma ilegítima e ilegal o mandato da presidenta Dilma. A “Ponte para o Futuro” de Cunha e Temer (PMDB) unificou o PSDB nessa reedição neoliberal de congelar os gastos públicos, cortar programas sociais e se render ao rentismo financeiro dos grandes bancos, dos especuladores e das federações empresariais que aplaudem o saque financeiro e o entreguismo das empresas brasileiras ao capital internacional.
Os atuais candidatos e seus partidos sustentam Sartori no governo e no parlamento. São os responsáveis pela tragédia administrativa que vive o Estado e a falência dos serviços públicos essenciais. Os seus partidos PMDB, PP e PSDB estão juntos também no município, e a própria propaganda do vice-prefeito denuncia o número de cargos de confiança que possuem no governo municipal.
São candidatos e partidos sem nenhum compromisso com a democracia participativa, com as políticas sociais de distribuição de renda, da moradia popular e da assistência social. PMDB, PSDB e PP votaram em bloco na PEC n° 241 e, sob o comando de José Serra (PSDB), querem liquidar a Petrobras e para isso já entregaram as reservas do pré-sal (no campo de Carcará), os gasodutos e a Distribuidora BR, como FHC já havia feito com a petroquímica nos anos 90.
As rusgas pessoais que infestam os programas de rádio e TV são meros jogos de cena. Não é necessário ser profeta para saber que logo após as eleições, em nome da “união pelo Rio Grande”, “dos interesses maiores de Porto Alegre” e da “necessária governabilidade”, estarão todos juntos na Prefeitura, como já estão juntos com Sartori e Temer.

Vinho da mesma pipa, farinha do mesmo saco.

quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Sérgio da Costa Franco: voto nulo: um protesto inútil

Sérgio da Costa Franco: voto nulo: um protesto inútil
Historiador, procurador de Justiça aposentado
A idade avançada tem inúmeros inconvenientes que me dispenso de enumerar, porque são conhecidos de todos. Mas também oferece a vantagem de trazer-nos à mão uma bagagem de informações e de lembranças que faz muita falta aos mais jovens.
Nas eleições municipais, ainda pendentes de um segundo turno, uma corrente expressiva de opinião, assaltada pelo desencanto, optou pela abstenção ou pelo voto nulo, na crença vã de que tal forma de protesto político pudesse ter milagrosa eficácia. Uma velha experiência nos ensina que as omissões e a abstenção não geram fatos nem produzem quaisquer efeitos, além de umas manchetes na mídia e alguns comentários de colunistas com escassez de assunto. A História, recente ou remota, está recheada de exemplos. A abstenção da oposição venezuelana contra Chávez permitiu que este elegesse uma Assembleia Constituinte quase unânime, que abriu caminho à degradação constitucional e à instalação de uma tirania legislativa que até agora está oprimindo a maioria da população.

Mas a memória me faz recuar ao Brasil de 1970, quando a ditadura militar se tornara escancarada depois do Ato Institucional n° 5, com a supressão dos partidos antigos e a criação de dois novos, "para inglês ver", a fim de simular perante o mundo a sobrevivência da democracia. Entre os que se opunham ao regime militar, o clima era de desespero: pareciam fechados todos os caminhos para o resgate das liberdades e a restauração dos direitos políticos. Alguns optaram pelo caminho, sem volta, da violência armada. Outros — a grande maioria —, optaram pela paciente espera por melhores dias e pelo uso das frestas que o autoritarismo deixara ainda abertas ou esquecera de fechar aos seus opositores. Foi assim que o MDB, recém nascido para exercer a oposição, teve de enfrentar as eleições legislativas de 1970. Uma forte corrente defendia, então, o voto nulo ou branco como instrumento de protesto, mas não alcançou senão 15% dos sufrágios. O suficiente, entretanto, para dar a vitória, no Estado, ao partido oficial, a Arena, que levou Tarso Dutra e Daniel Krieger ao Senado. O pífio protesto da abstenção resultou em vitória da ditadura.

Desinflação e no ajuste fiscal determinarão ritmo e da magnitude do corte de juros

Progressos na desinflação e no ajuste fiscal determinarão ritmo e da magnitude do corte de juros
A ata da reunião de política monetária do Banco Central, divulgada ontem, indicou que o ritmo e a magnitude de corte de juros serão dosados de acordo com os progressos observados na desinflação da economia e no avanço das reformas fiscais. Para o Banco Central, a frustração recente com a atividade não é incompatível com a expectativa de estabilização e mesmo recuperação do crescimento. Por isso, o foco da política monetária parece estar mais concentrado nos riscos para a desinflação. De todo modo, o Copom reconheceu que a economia brasileira segue operando com alto nível de ociosidade, especialmente no mercado de trabalho, o que pode levá-lo, em nossa visão, a reavaliar os riscos para a desinflação caso a estabilização da atividade não se confirme.
O corte de juros iniciado pelo Banco Central, por sua vez, se amparou nas projeções do cenário de referência, mas as estimativas do cenário de mercado desautorizam, por ora, apostas em ciclos de cortes mais extensos. No cenário de referência (com câmbio de R$/US$ 3,20 e taxa Selic de 14,25% em todo o horizonte de projeção), o Banco Central projeta a inflação ao consumidor medida pelo IPCA de 4,3% em 2017 e de 3,9% em 2018, ambas abaixo do centro da meta. Já no cenário de mercado – com base na projeção mediana para câmbio e taxa Selic de R$/US$ 3,40 e 11% ao final de 2017 e de R$/US$ 3,50 e 10% em 2018, respectivamente – o Banco Central projeta inflação de 4,9% em 2017 e de 4,7% em 2018. Com isso, os membros do Copom concluíram que a evolução das projeções do cenário de referência indica haver espaço para flexibilização gradual e moderada da política monetária, mas que o cenário de mercado sugere “limites para a magnitude dessa flexibilização nesse mesmo horizonte”.
Em nossa avaliação, a ata apontou para um corte de 0,25 p.p. na próxima reunião e um ciclo menos extenso do que o mercado (e nós) projetamos, mantido o atual cenário de desinflação. Entretanto, julgamos que o crescimento econômico seguirá fraco e há indícios de que a aprovação das reformas seguirá sem grandes surpresas. Além disso, há chances de observarmos uma taxa de câmbio mais apreciada nos próximos meses do que aquela utilizada nos modelos do Banco Central. Por essas razões, continuamos apostando em um ciclo longo de afrouxamento, que levará a Selic para patamar próximo de 10,25% no próximo ano, em resposta às pressões inflacionárias decrescentes em um ambiente de elevada ociosidade da economia. O horizonte em que esse cenário irá se materializar pode inclusive levar a um corte de 0,50 p.p. na próxima reunião, caso as novas informações levem o Banco Central reavaliar seu balanço de riscos, apesar da clara sinalização da preferência por um ritmo mais lento e um ciclo de corte de juros menor do que hoje precificado.
 

Octavio de Barros
Diretor de Pesquisas e Estudos Econômicos - BRADESCO 

Elo de Lula com a Odebrecht delata favor no caso do sítio

A Odebrecht iniciou a reforma do sítio em outubro de 2010, quando Lula ainda ocupava a Presidência, o que pode complicar a situação do ex-presidente se a Justiça considerar que a reforma foi a retribuição a algum favor

A reportagem é de Wálter Nunes e Mário Cesar Carvalho, Folha:

Ex-executivo da Odebrecht mais próximo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Alexandrino Alencar mudou a atitude em relação ao acordo de delação que está negociando com a Lava Jato e passou a entregar informações sobre a reforma do sítio em Atibaia (SP) frequentado pelo petista e as viagens que fez com ele para países da África e América Latina. Alencar prestou dois depoimentos aos procuradores. No primeiro, em Curitiba, sua delação foi rejeitada porque os investigadores consideraram que ele omitira fatos para preservar Lula. Ele e seus advogados refizeram o roteiro a ser apresentado aos investigadores. Na terça-feira (18) ele voltou a falar com a força-tarefa, desta vez em Brasília. Com a apresentação de novas versões sobre o sítio e as viagens, os procuradores já sinalizaram que vão aprovar os termos do acordo.
(…)
A Odebrecht iniciou a reforma do sítio em outubro de 2010, quando Lula ainda ocupava a Presidência, o que pode complicar a situação do ex-presidente se a Justiça considerar que a reforma foi a retribuição a algum favor que ele fez às empresas que cuidaram da obra. Dependendo da interpretação judicial, a reforma poderá ser considerada crime de corrupção, já que começou quando Lula ocupava um cargo público. Na sua proposta de delação, porém, Alencar narra fatos sobre a reforma após a saída de Lula da Presidência. O começo da obra será narrado por outro delator da Odebrecht, ainda de acordo com apuração da Folha. A empresa bancou benfeitorias no sítio, como a construção de um anexo com quatro suítes.
Outro lado

A defesa do ex-presidente Lula refuta que ele tenha recebido recursos ilícitos da Odebrecht e atacou delações. Em nota, o Instituto Lula diz que “a defesa do ex-presidente já entrou com pedido de investigação na PGR [Procuradoria Geral da República] sobre mudança de versões em duas tratativas de delação –as de Alexandrino Alencar e Léo Pinheiro [da OAS]– pelo risco de coação pelos investigadores para obterem versões contrárias ao ex-presidente, e pela perda do princípio da voluntariedade, o que tornaria tais delações nulas”. Ainda segundo a nota, “se delações não são provas, apenas meio de investigação, mais irrelevantes ainda são supostas delações”.

Como votaram os gaúchos

Como votaram os deputados do RS

DEM
Onyx Lorenzoni RS Sim
PDT
Afonso Motta RS Não
Pompeo de Mattos RS Não
PMDB
Alceu Moreira RS Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Jones Martins RS Sim
José Fogaça RS Sim
Mauro Pereira RS Sim
PP
Afonso Hamm RS Sim
Covatti Filho RS Sim
Jerônimo Goergen RS Sim
José Otávio Germano RS Sim
Luis Carlos Heinze RS Sim
PR
Cajar Nardes RS Sim
Giovani Cherini RS Sim
PRB
Carlos Gomes RS Sim
PSB
Heitor Schuch RS Não
Jose Stédile RS Não
PSD
Danrlei de Deus Hinterholz RS Sim
PSDB
Nelson Marchezan Junior RS Sim
PT
Bohn Gass RS Não
Henrique Fontana RS Não
Marco Maia RS Não
Marcon RS Não
Maria do Rosário RS Não
Paulo Pimenta RS Não
Pepe Vargas RS Não
PTB
Luiz Carlos Busato RS Sim
Sérgio Moraes RS Sim
Rede

João Derly RS Não

terça-feira, 25 de outubro de 2016

Artigo, Tito Guarniere - Ruins de matemática

TITO GUARNIERE

Ruins de matemática

O PT, as esquerdas em geral, são ruins de matemática. Falo de matemática simples, contas de somar e subtrair, cálculo de percentuais, coisas assim. Os mais, digamos, desatenciosos, têm dificuldade de ler uma quantidade, dependendo do número de zeros à direita – fazem costumeira confusão entre milhão e bilhão, que, às vezes, lhes parece a mesma coisa.

A dificuldade vem de duas vertentes. Os petistas têm mais pendor para as ciências sociais, a sociologia, a filosofia, a história. Podem acreditar: um petista ou esquerdista na escola,  em geral  detestava  matemática,  física,  química. Não é crítica: as ciências exatas também nunca foram a minha praia.

A outra vertente vem de Lula. Ele  contou em longa entrevista, em meio a risos, no tempo em que era da oposição, ele cansou de “viajar o mundo falando mal do Brasil. Era bonito falar: no Brasil tem 30 milhões de crianças de rua. Ou tem nem sei quantos milhões de abortos. Se um cara perguntasse a fonte, a gente não tinha, mas tinha de dizer números”. Era a lição do mestre e pai fundador.  Lula, quando não tem nada para se gabar, se gaba da própria esperteza, mesmo que ela seja feita de mentiras vulgares.

No governo, como era previsível, erraram feio. Não tinham claro para si que é preciso ter  uma ponderação entre receita e despesa, que a receita vem antes da despesa, e não o contrário,  sem o que as contas se deterioram e  no final não fecham.  O que foram as pedaladas senão a má leitura, o cálculo mal feito de receita, gastos e orçamento?

O PT,  em igual medida, botou o pé na jaca dos dispêndios públicos, porque sempre entendeu a responsabilidade fiscal como um valor da direita. O orçamento público, que é em toda a circunstância uma equação de natureza matemática - receita x gastos - , para eles é uma questão de valor político. Estamos no mesmo domínio teórico que desdenha conceitos como produtividade, eficiência, meritocracia, como valores de “direita”.

Durante muito tempo, esteve na ponta da língua de Lula e dos petistas, o discurso da “vontade política”. Dava-se a entender que os recursos existiam, e que os governantes só não resolviam os problemas do país por pura maldade, isto é, por falta da tal vontade política. Não foi por acaso que o partido votou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.

No governo, as coisas andaram bem, enquanto a economia bombava e estava em expansão no mundo. Inebriados, imaginando que o mérito era deles, acharam ter encontrado a chave dos recursos inesgotáveis e da bonança. Quando sobreveio a crise, descobriram aturdidos que haviam gasto mal e muito além da conta os ganhos supostos.

Logo ali na frente havia uma eleição. Foi preciso fazer o diabo para vencê-la: pedalar,  maquiar as contas, reincidir em desmandos, botar a mão no caixa. Terminaram mal. Afastados do poder, depois de desferir golpes e mais golpes nos cofres e finanças públicas, saíram gritando: é golpe!  Tal como o ladrão que bate a carteira e grita “pega ladrão”!

Agora, pagam a conta das lambanças. Teriam se poupado de final tão melancólico, talvez, se tivessem estudado economia e não faltado às aulas de matemática.

titoguarniere@terra.com.br


segunda-feira, 24 de outubro de 2016

Artigo, Paulo Britto, Zero Hora - Passaram os limites

Passaram dos limites
Foram longe demais, ultrapassaram os limites do razoável e estupraram a legalidade. Pior ainda, igualaram-se aos mais terríveis delinquentes. Falo de todos os que permitiram a barbárie do aprisionamento de criminosos em viaturas policiais. Então, admito, todos fomos longe demais. Atuando diretamente ou simplesmente deixando que as coisas acontecessem à margem da lei, arrepiando os princípios fundamentais e rasgando os mandamentos constitucionais. Há dispositivos em nossa Constituição que vedam as penas cruéis e o tratamento desumano ou degradante. Pois o que está proibido é exatamente o que o Estado vem fazendo.
Não bastasse o conjunto de normas violadas em desfavor de quem foi preso, avulta o prejuízo causado à sociedade. As viaturas da Brigada Militar passaram a ser carceragem, estacionadas à porta de uma Delegacia de Polícia, enquanto as ruas ficaram sem ronda ou vigilância. O policiamento ostensivo fragilizado, com homens e carros parados para manter sob custódia quem deveria estar em uma casa prisional. Se em delegacias é uma ilegalidade a manutenção de presos, o que dizer da aberração do recolhimento em um carro policial.
Ouvi depoimentos veementes de alguns policiais, em clamor contra o absurdo. A ASDEP, entidade de classe dos Delegados, por sua presidente, Nadine Anflor, reiterou o propósito de "sempre denunciar o que tem ocorrido, para que o Estado tome alguma atitude". Modestamente, alinho-me com esse modo de pensar e de requerer. Há decisões judiciais que reafirmam ser ilegal o que vem acontecendo. Há, então, desobediência diária aos mandamentos da Justiça. E agiganta-se o dilema enfrentado pelos Delegados. Ou são cúmplices em desobedecer, prendendo, ou são prevaricadores, soltando quem chegou algemado, em flagrante delito, ou em cumprimento de algum mandado de prisão.

Espero da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Judiciário a rápida solução do quadro tenebroso que estamos testemunhando. Se ninguém pedir, que a Justiça conceda, de ofício, a liberdade aos que estão presos sob abuso e em quadro de visível degradação humana. Ou vamos admitir, que fomos muito além dos limites e estamos nos igualando aos bandidos que pretendemos punir.

sábado, 22 de outubro de 2016

Artigo, Marco Aurélio Nogueira, Estadão - Os podres da República e a sorte de Sérgio Moro

No governo Temer, no Congresso e na oposição, quem tem o rabo preso está suando frio. Cunha tem peso próprio. É um profissional.  As acusações contra ele abrangem um leque impressionante de fraudes, negócios escusos, abusos e irregularidades. Artigo do professor Marco Aurélio Nogueira, publicado no jornal Estado de São Paulo.
Bastou a prisão de Eduardo Cunha para que as nuvens ficassem mais carregadas e os dilemas da República se agigantassem.

Já se sabia de tudo, mas a prisão trouxe à tona uma trajetória que chama atenção pela longevidade, pela desfaçatez e pelo tamanho das ilicitudes. Cunha tem peso próprio, não é um qualquer quando se trata de exploração das brechas existentes na legalidade e na cultura político-administrativa do Estado brasileiro. É um profissional. As acusações contra ele abrangem um leque impressionante de fraudes, negócios escusos, abusos e irregularidades. Vêm lá de trás, mais ou menos do final dos anos 1980. Como foi possível sobreviver durante tanto tempo e seguir uma carreira ascendente que poderia tê-lo levado à Presidência da República? O sistema assistiu impassível à performance, que teria continuado se não houvesse a Lava Jato.


No mínimo por isso, o juiz Sergio Moro merece aplausos. Ele está a desnudar os podres de nossa vida estatal, valendo-se de uma obstinação que o tem ajudado a resistir a intempéries mil, ainda que o levando em certos momentos ao limite da temperança e da moderação.

As vozes mais sensatas e certeiras da República afirmam que a pressão sobre Moro aumentará terrivelmente. A prisão de Cunha fará um tsunami desabar sobre o juiz, impulsionado tanto pelos ventos que sopram do lado dos que não desejam o prosseguimento da Lava Jato, quanto pelos vagalhões produzidos por aqueles que não gostam do estilo de Moro e o veem como autoritário. No governo Temer, no Congresso e na oposição, quem tem o rabo preso está suando frio. A lógica das coisas aponta na direção deles. Decaído o chefe, é de esperar que o restante dos dominós caia também, ou seja ao menos ameaçado. Sobretudo se Cunha der com a língua nos dentes, contar o que sabe, com quem tramou, por que o fez, quanto ganhou e quanto distribuiu. Nitroglicerina pura, que será por ele usada com inteligência estratégica e instinto de sobrevivência, atributos que não lhe faltam.

No day after da prisão, não faltou quem fizesse a ilação apressada: Cunha derrubará Temer ou lhe roubará as bases de apoio a ponto de levar seu governo à asfixia. Setores da direita e sebastianistas de esquerda deram-se as mãos, desavergonhadamente, para atacar as detenções preventivas decretadas por Moro. Alegaram que elas ferem o Estado de Direito, que a prisão de Cunha não passaria de pretexto para prender Lula, que a Lava Jato teria criado a imagem da “corrupção sistêmica” só para justificar o arbítrio da república de Curitiba e “criminalizar o PT”. Cunha seria mais uma vítima desse procedimento judicial que fere a justiça, abusa da autoridade e desrespeita direitos.

Moro respondeu quase de imediato. Em palestra feita em Curitiba para desembargadores e juízes do Paraná, reiterou que a “aplicação vigorosa da lei” é o único meio de conter casos de “corrupção sistêmica”. As detenções cautelares seriam indispensáveis, até para deixar estabelecido que “processos não podem ser um faz de conta”. E explicou: “Jamais e em qualquer momento se defendeu qualquer solução extravagante da lei na decretação das prisões preventivas”. Seria preciso manter viva a “fé das pessoas para que a democracia funcione”, ou seja, impedir que se perca a “fé maior, de que a lei vale para todos”.

Evidenciou-se assim que o juiz sabe que a pressão sobre ele continuará a crescer. A coisa toda, no fundo, pode ser vista de forma mais simples.

Quando gente de direita e de esquerda se une para atacar um juiz, é porque há algo de muito errado no xadrez político. A causa, no mínimo, torna-se suspeita de antemão, especialmente quando estruturada para proteger pessoas que estão a ser investigadas há tempo, com provas que se superpõem e se acumulam.

Um juiz tende a ter atrás de si todo o sistema da Justiça: outros juízes, promotores, procuradores, tribunais, leis, jurisprudências, ritos consagrados, policiais federais. Moro não é, evidentemente, uma unanimidade entre seus pares e há muito conflito entre os órgãos e os aparatos de investigação e penalização. Mas, de algum modo, atacar hoje um juiz como ele pode significar um ataque ao conjunto do sistema.

Afinal, tudo parece indicar que a “corrupção sistêmica” está aí e atingiu níveis graves, que precisam ser contidos não só por uma questão de justiça, mas também por uma questão operacional: o sistema enfartará se não for “purificado” e esvaziado de trambiques e sujeira. Se é assim, em maior ou menor grau, Moro tem razão quando fala que “a condição necessária para superar a corrupção sistêmica é o funcionamento da Justiça”. Não haveria por que propor alguma espécie de “solução autoritária”, mas é preciso que se tenha vontade para que os processos cheguem a bom termo.

Ações judiciais na esfera política são acompanhadas com interesse pela sociedade, especialmente numa época de informações intensivas e protagonismo das opiniões. O cidadão assiste àquilo como parte de uma “limpeza” que ele gostaria de ver realizada. Muitas vezes joga o bebê fora junto com a água do banho: condena todos os políticos sem se esforçar para perceber que há diferenças entre eles, raciocina com o fígado e bate em todos como se fossem farinha do mesmo saco.

Se uma sociedade rejeita a corrupção sistêmica, o enriquecimento ilícito e os políticos “sujos”, com seus empresários a tiracolo, então não será o ataque a um juiz que vai convencê-la do contrário. Tal ataque, porém, se bem-sucedido, poderá fazer com que ela não se mobilize.


Até prova em contrário, se a sociedade assim quiser e souber se manifestar, Moro seguirá em frente, contra o sistema político que deseja seu silêncio, contra o governo e a oposição, contra o histrionismo da direita e as lágrimas de crocodilo da esquerda.

Detalhamento da piora do mercado de trabalho permite dimensionar melhor os impactos da recessão econômica

Detalhamento da piora do mercado de trabalho permite dimensionar melhor os impactos da recessão econômica
Ana Maria Bonomi Barufi
A avaliação sobre as condições do mercado de trabalho usualmente se baseia na taxa de desemprego, medida como a razão entre o total de pessoas desocupadas sobre a população economicamente atividades. Entretanto, esse conceito apresenta algumas limitações, pois não consegue cobrir todas as formas de precarização do trabalho e dos potenciais trabalhadores que desistem de procurar emprego frente à situação econômica adversa.
Recente discussão desenvolvida pelo Painel Internacional sobre Progresso Social (International Panel on Social Progress3) aponta que o desemprego possui limites tênues que o separam do emprego, do trabalho e da inatividade. Nesse sentido, a privação do emprego pode estar associada ao desemprego, mas também à vontade de trabalhar mais, à busca por emprego ao mesmo tempo em que a pessoa realiza uma atividade mais informal, ao desencorajamento pela busca de emprego, à exclusão do mercado de trabalho, entre outras formas. O conceito utilizado pelo IBGE para mensurar o desemprego, inspirado na definição da Organização Mundial de Trabalho (OMT), é de certo modo inadequado para capturar a disponibilidade de mão-de-obra e a dinâmica do mercado de trabalho. Isso é ainda mais relevante no caso de países em desenvolvimento, nos quais o trabalho informal possui grande participação.
O relatório do IPSP ainda aponta que existem diferenças mais complexas entre as condições de emprego e desemprego: trabalho involuntário por tempo parcial, trabalho informal, por conta própria, trabalho precário e atividades de subsistência. Além disso, os limites entre desemprego e inatividade também são pouco claros: desencorajamento, aposentadoria antecipada, exclusão, doença, deficiência, treino vocacional.
Nesse contexto, o IBGE divulgou recentemente uma série de indicadores que buscam caracterizar
1  O IBGE classifica como pessoas desempregadas ou desocupadas aquelas que não estavam trabalhando, estavam disponíveis para trabalhar e tomaram alguma providência efetiva para conseguir trabalho nos trinta dias anteriores à semana em que responderam à pesquisa. 2  Definida como a soma dos desocupados e dos ocupados no mês de referência. 3  Ver www.ipsp.org
a subutilização da força de trabalho e a desistência da busca por emprego no mercado de trabalho. Uma análise mais ampla da dinâmica do mercado de trabalho é essencial, principalmente levando em conta o momento complexo pelo qual passa a economia brasileira. Esses indicadores seguem a recomendação mais recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A subutilização da força de trabalho é capturada pelos seguintes conceitos:
1. Subocupação por insuficiência de horas trabalhadas: pessoas que na semana de referência trabalharam habitualmente menos de 40 horas em todos os trabalhos, gostariam de trabalhar mais horas e estavam disponíveis para trabalhar mais horas no período de 30 dias;
2. Desocupados: pessoas sem trabalho, que tomaram alguma providência para conseguir trabalho nos últimos 30 dias e que estavam disponíveis para assumi-lo na semana de referência;
3. Força de trabalho potencial a. Pessoas que buscaram trabalho efetivamente, mas não se encontravam disponíveis para trabalhar na semana de referência; b. Pessoas que não haviam realizado busca efetiva por trabalho, mas gostariam de ter um trabalho e estavam disponíveis para assumilo na semana de referência.
O esquema que segue apresenta o tamanho do mercado de trabalho brasileiro e de cada um dos seus componentes, dando destaque especial para os grupos de indivíduos que estão associados ao excesso de oferta de trabalho. Os desocupados no segundo trimestre de 2016 totalizaram 11,6 milhões.

Cenário Doméstico
Fonte: PNAD Contínua IBGE Elaboração: BRADESCO
Taxas de desocupação, subocupação e subutilização da força de trabalho, série original
Esse é o grupo de pessoas usualmente considerado como o que pressiona o mercado de trabalho e oferta mão-de-obra ativamente, e que compõe o numerador da taxa de desemprego.  Entretanto, existem outras 11 milhões de pessoas que trabalham
menos do que a jornada de trabalho completa e que gostariam de trabalhar mais, ou que não são consideradas como população economicamente ativa (PEA), mas fazem parte da força de trabalho potencial.
Tamanho do mercado de trabalho do Brasil, 2º trimestre de 2016
Esse grupo adicional de trabalhadores subutilizados ou que compõem a força de trabalho potencial, pode ser considerado para construir indicadores adicionais de acompanhamento do mercado de trabalho. No gráfico que segue, diferentes versões de taxas de desemprego e de subutilização da mão-de-obra são apresentadas. A quebra entre o terceiro e o quarto trimestre de 2015 se deve exclusivamente ao componente referente à subocupação por insuficiência de horas trabalhadas, cuja metodologia de mensuração mudou entre esses dois trimestres. Ainda assim, ao avaliar a trajetória das taxas, percebe-se que a desaceleração ocorrida no último trimestre na série original da taxa de desemprego não parece ter ocorrido nos demais componentes na mesma intensidade. Combinando os três componentes (desocupados, subocupados e força de trabalho potencial), a taxa resultante apresenta ainda uma relevante trajetória ascendente nos dois últimos trimestres.

Força da força de trabalho potencial 57,7 mi
Pessoas na força de trabalho potencial 6,2 mi
Representam pressão no mercado de trabalho

As medidas de subocupação e subutilização da força de trabalho permitem mensurar de maneira mais acurada não apenas a disponibilidade de mão-de-obra, mas também o estágio da economia no ciclo econômico. No presente movimento de retração econômica,
Nota-se o crescimento significativo de todas essas medidas. Soma-se a isso uma incipiente diminuição da participação das relações formais de trabalho no total da população ocupada no segundo trimestre de 2016, de acordo com a série dessazonalizada.

Por fim, o IBGE também divulgou dois outros indicadores que permitem caracterizar melhor as relações de trabalho. Por um lado, o percentual de empregados (exceto empregados domésticos) com contratos temporários na comparação anual da série original da PNAD contínua parece ter crescido entre 2014 e 2016, após quedas verificadas desde 2012. Já o percentual de trabalhadores domésticos trabalhando em mais de um domicílio cresceu desde 2014. Esse movimento é resultado não apenas da busca por fontes adicionais de renda por parte dos trabalhadores, mas também da mudança estrutural em direção à contratação de diaristas, em função do maior custo de contratação de trabalhadores domésticos. Isso porque a mudança de legislação que introduziu a obrigatoriedade de realizar essa contratação com carteira assinada encareceu os custos para o empregador.

Em suma, a compreensão dos reflexos do enfraquecimento da atividade econômica sobre o mercado de trabalho requer uma investigação mais aprofundada das características dos contratos de trabalho e também das pessoas que não procuraram emprego no período de referência. Tendo em vista a discussão internacional, a taxa de desemprego parece  insuficiente para avaliar de maneira completa essas dimensões e o IBGE vem trabalhando para cobrir tal lacuna e colocar o Brasil em uma posição de destaque em relação à produção de indicadores sobre o mercado de trabalho.
No período recente, houve aumento não apenas do número de desocupados, mas também dos trabalhadores sub-ocupados e de pessoas na força

Cenário Doméstico
de trabalho potencial. Além disso, houve redução da formalização do mercado de trabalho, refletindo o crescimento da busca por atividades informais alternativas ao emprego formal. Cresceu também a contratação temporária de trabalhadores (muito associada à informalidade), como maneira de evitar custos de contratação e demissão, e do percentual de empregados domésticos buscando ampliar sua fonte de renda em mais de um emprego.
Acompanhar tais indicadores e outros mais, que possam ser construídos a partir da PNAD Contínua conforme a mesma seja expandida, se faz necessário para entender como as famílias são afetadas pelo desempenho da atividade econômica. Em um momento como o atual, com a retração da economia por um longo período, a taxa de desemprego pode não ser suficiente para mensurar a fraqueza do mercado de trabalho, com impactos diretos sobre a demanda por crédito, a intenção de compra de bens duráveis, a necessidade de poupança pre-educacional, a demanda por serviços antes oferecidos pela empresa (como educação e saúde), além dos impactos sobre a dinâmica da renda, com menor espaço para ganhos salariais acima da inflação.

Por fim, é importante considerar a duração dos impactos da desaceleração da economia sobre a força de trabalho. Por um lado, a eventual retomada da atividade econômica permitirá que as empresas contratem mais trabalhadores por tempo indeterminado e com carteira assinada. Por outro lado, o prolongado período sem trabalhar resultante da crise e as decisões de saída da escola em função da incapacidade de pagamento do custo de oportunidade poderão ter efeitos negativos duradouros sobre a produtividade do País.

sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Artigo, David Coimbra, Zero Hora - Aquelas pessoas que eu admirava...

Aquelas pessoas que eu admirava...

Durante toda a minha vida, ouvi o mesmo discurso de amigos e conhecidos. A mesma queixa, feita num tom entre o amargo e o irônico, entre o resignado e o enojado: o problema do Brasil era a impunidade, os poderosos jamais pagariam por seus crimes e tudo ficaria para sempre como sempre foi. O Brasil não tinha jeito.

Esses meus amigos, muitos deles intelectuais, jornalistas, advogados, políticos, quase todos “de esquerda”, esses meus amigos suspiravam pelos países mais desenvolvidos, onde não havia tolerância com quem descumprisse a lei. Pois bem. Houve uma mudança no Brasil. Poderosos que descumprem a lei estão sendo investigados, processados e punidos. E aqueles meus amigos agora vão a público para reclamar... da punição.

O juiz Sergio Moro é o grande alvo desses intelectuais. Tenho lido e ouvido todo gênero de invectivas contra Moro, egressas inclusive de pessoas que eu admirava intelectualmente (sim, está no passado: admirava).

A má intenção das análises é compreensível: é fruto do dogma partido, das ilusões perdidas, das convicções abaladas.

Já a desinformação é imperdoável, sobretudo quando propagada por profissionais da informação. Moro é tratado por esses intelectuais como justiceiro. Bem. Mesmo que ele quisesse ser um justiceiro, não conseguiria. Moro é juiz de primeira instância, não tem poder suficiente para fazer o que seus críticos acham que faz.

Ontem, conversava sobre isso com o desembargador Eduardo Delgado, meu amigo, também ele perplexo com as reflexões absolutamente equivocadas cometidas por alguns de meus colegas. Eduardo lembrou que as decisões de Moro são revistas por no mínimo outros SEIS juízes, três desembargadores do TRF de Porto Alegre e três ministros do STJ. Isso se o caso não for parar no STF. Quer dizer: são TRÊS INSTÂNCIAS depois de Moro. Três instâncias que podem mudar tudo o que ele determinar. Moro não manda nada.

No famoso caso do Banestado, muitas das decisões de Moro foram revisadas pela mesma segunda instância que as apura hoje, o Tribunal Regional Federal, sediado em Porto Alegre. Moro condenou muita gente, naquele episódio, e a maioria de suas sentenças foi reformada. É provável que ele tenha aprendido com a experiência, porque, hoje, o índice de aprovação das suas decisões é de 96,4%. Considere que os advogados de defesa são alguns dos melhores do Brasil, e não há como não chegar à conclusão de que, pelo menos tecnicamente, esse é um juiz corretíssimo. Mas é erro grave acreditar que Moro é o único neste processo de transformação do Brasil.

Há outros juízes, promotores, policiais e funcionários públicos envolvidos, todas “pessoas comuns”, nenhum deles poderia ser definido como um dos "poderosos" dos quais reclamavam meus amigos antigamente. São homens como eu e você, profissionais que estão fazendo apenas o que todos tentamos fazer: eles estão fazendo o seu trabalho. Estão fazendo a coisa certa. Mesmo assim, são criticados por esses intelectuais. E é isso que mais entristece, na situação do Brasil de hoje.

É descobrir que os que criticavam a impunidade dos poderosos não combatiam a impunidade: combatiam "aqueles" poderosos.


Porque hoje, quando os poderosos são amigos deles, ou estão no mesmo lado, eles anseiam pela impunidade, eles criticam a punição. Lembro desses meus amigos, colegas e conhecidos, tempos atrás. Como poetou Belchior e cantou Elis, na parede da memória, essa lembrança é o quadro que dói mais. Minha dor é perceber que, apesar de termos feito tudo o que fizemos, ainda somos os mesmos. E vivemos como nossos pais.

Pedido ao MPE para investigações sobre pressões políticas que levaram ao suicídio de Plínio Zawaski

EXMO. SR. DR. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
DA 1ª ZONA ELEITORAL DE PORTO ALEGRE/RS


“Muito bem.
Vocês conseguiram.
Espero que deixem minha família em paz
Espero que façam política, mas não com métodos de Estado Policial, grampo hackea...”

Plinio



                   A COLIGAÇÃO ABRAÇANDO PORTO ALEGRE, já qualificada nessa Justiça Especializada, por seus procuradores, conforme instrumento de mandato em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dizer e requerer o que segue:

                   Conforme amplamente divulgado no noticiário local, o Sr. Plínio Alexandre Zalewski Vargas foi encontrado morto no dia 17 de outubro de 2016 dentro das dependências da Sede Metropolitana do PMDB, situada na avenida João Pessoa 931 – Porto Alegre –RS, onde também funciona o Comitê Central da Coligação ora representante.

                   A vítima era militante do PMDB e foi responsável pela coordenação do Plano de Governo do candidato a prefeito de Porto Alegre desta coligação.
    
As circunstâncias do falecimento da vítima não restaram, até o presente momento, integralmente esclarecidas e se encontram sob investigação da 2ª Delegacia de Polícia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, que atendeu a ocorrência no local.

Entretanto, existe uma série de fatos relacionados à vítima e ao próprio processo eleitoral, atualmente em curso, que parecem estar ligados e, portanto, devem ser investigados.

A vítima, dada a sua condição de militante político e participante da campanha eleitoral a prefeito de Porto Alegre, se manifestava nas redes sociais, especialmente, no facebook, fazendo considerações ao cenário político da cidade de Porto Alegre e/ou escrevendo críticas à posição pontual de um ou outro candidato.

Algumas destas críticas politicas e públicas foram dirigidas, dentre outros, ao candidato a prefeito de Porto Alegre Nelson Marchezan Júnior da coligação Pra Frente Porto Alegre.

Tais fatos fizeram com que a aludida coligação e seus simpatizantes passassem a combater e fustigar a vítima, quase que diariamente, primeiro pela internet e nas redes sociais, mas não só assim, conforme doravante se demonstrará.

Neste contexto, iniciou-se uma grande ofensiva jurídica e moral contra a vítima, como forma de lhe atacar diretamente, mas também de atacar a coligação eleitoral da qual ele participava.

Senão vejamos: foram ajuizadas quase simultaneamente pela coligação Para Frente Porto Alegre e pelo seu candidato a prefeito, três demandas judiciais contra a vítima:
·         Em 18/09/2016 – Noticia Criminis - processo nº 0000080-16.2016.6.21.0161, perante Justiça Eleitoral de Porto Alegre, onde foi requerida a retiradas de postagens do facebook da vítima. Medida Deferida liminarmente pelo Tribunal Regional Eleitoral.

·         Ação criminal por injúria, calúnia e difamação, perante 8ª Vara Criminal de Porto Alegre (Processo em segredo de Justiça), que restou indeferida após a morte da vítima, tendo em vista a ausência de requisitos legais, conforme despacho da Juíza Cláudia Junqueira Sulzbach, de acordo com a reportagem publicada na Zero Hora digital do dia 19 de outubro de 2016. (Cópia anexa).


·           Em 28/09/2016, Ação cível para reparação de Danos Morais, processo nº 001/1.16.0126972-3, perante a MM. 1ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, conforme informação em anexo. O despacho de recebimento da petição inicial, proferido após a morte da vítima, atestou que não havia nada de ofensivo nas suas postagens, conforme cópia em anexo.

Entretanto, a investida dos simpatizantes da outra candidatura não se limitou a tais demandas, uma vez que aparentemente outras medidas também foram tomadas para fazer com que a vítima parasse de criticá-los publicamente.

Na sequência do ingresso das ações judiciais, a vítima passou também a ser atacada pelas redes sociais e relatava a amigos que estava sendo seguido por carros e pessoas estranhas.

                Mais que isso, em represália a seus comentários, a vítima foi filmada e ridicularizada pelo senhor Arthur Moledo do Val, sendo exposto no canal youtube “mamaefalei”, no dia 29 de setembro de 2016, que o perseguiu no interior de seu local de trabalho na Assembleia Legislativa do Estado, com a clara intenção de atacar sua imagem e do próprio candidato a prefeito por essa coligação, tudo conforme consta da mídia que segue em anexo (doc).

Cumpre salientar que é de conhecimento público que o responsável pelo aludido canal no youtube é integrante ou identificado com o MBL – Movimento Brasil Livre, o qual apoia abertamente a campanha do candidato a prefeito de Porto Alegre da Coligação Para frente Porto Alegre - Senhor Nelson Marchezan Júnior. Tal situação fica muito evidente na entrevista do youtuber Arthur para o jornal Zero Digital do dia 18 de outubro de 2016, cuja cópia segue anexo.

Consta na aludida reportagem que tal youtuber, radicado em São Paulo, veio a Porto Alegre a pedido do MBL, justamente, para tentar ridicularizar adversários políticos do candidato a prefeito apoiado por tal movimento social, a saber:

“ O que o trouxe a Porto Alegre?
O pessoal do MBL (Movimento Brasil Livre) entrou em contato. Me chamaram para parceria, para divulgarem meus vídeos. Falaram que tinha um candidato a vereador no Sul chamado Matheus Sperry (Partido Novo) e que e o MBL está com as propostas dele. Falaram que seria interessante se eu fosse a Porto Alegre porque conheceria o Sperry, e tem a PUC e a Esquina Democrática, com bastante pessoas de esquerda

Tal fato também é corroborado pelo comentário do jornalista Políbio Braga em seu blog http://polibiobraga.blogspot.com.br/2016/10/autor-do-video-contra-zalewski-diz-que.html acerca da atuação dos métodos utilizados pelo Movimento Brasil Livre e sua parceira com tal youtuber para apoiar candidato adversário:


                   Neste tópico, cumpre salientar que a vítima ficou abalada com a exposição pública que a aludida empreitada de coação lhe causou. Fato que, aliás, está bem descrito nas reportagens publicadas pelo Jornal Zero Hora sobre o tema, cujas cópias seguem em anexo.
                  
                   É importante frisar que as investidas contra a vítima não pararam por aí, existem vários relatos de correligionários de que ele passou a se sentir ameaçado e constantemente relatava que estava sendo seguido por terceiros ou por carros suspeitos.

                   A fim de exemplificar tal situação, realçamos o comentário feito pelo Deputado Beto Albuquerque, que relata que ao final de uma reunião no Hotel Lido em Porto Alegre, a vítima viu uma pessoa que estaria lhe filmando com o celular e que foi atrás dela para fotografá-la, conforme reportagem em anexo, onde consta:
 
                   No mesmo sentido, segue em anexo print do telefone do amigo e colega Vinicius Grezelle, onde constam mensagens trocadas com a vítima, onde ele demonstra sua preocupação com o rumo da campanha e sua virulência no segundo turno.

                   Ainda, se traz ao conhecimento os documentos fornecidos, espontaneamente, pelo Sr. Everson Luiz Zingano Jr., amigo pessoal de Plinio, que demonstram a perturbação que vinha sofrendo com o hackeamento e invasão de contas de e-mail, redes sociais, computadores e celulares.

Por outro lado, cumpre salientar que no dia 07 do mês de outubro de 2016, a vítima teve seu computador pessoal hackeado o que levou, inclusive, a registrar boletim de ocorrência sob o nº 14932/2016 junto à 2ª Delegacia de Polícia de Porto Alegre.
Outrossim, no dia 14 do mês de outubro de 2016, a vítima Plinio Zalewski, sua esposa Luciane Pujol e uma de suas filhas tiveram seus celulares da operadora Vivo invadidos. Tal fato fora registrado em Boletim de Ocorrência sob o nº 15160/2016 também junto à delegacia supracitada.

                   Além disso, os dispositivos de localização dos celulares de suas filhas também foram violados, o que em tese poderia levar a identificação em tempo real dos lugares, onde elas se encontrariam. Este fato também foi registrado junto autoridade policial competente no dia 14 de outubro de 2016, conforme documento em anexo.
                  
                      Há notícias de seus familiares que este passou também a receber mensagens ameaçadoras, envolvendo imagens de suas filhas, o que estava deixando a vítima extremamente preocupada.

                   As investidas pessoais, morais e judiciais promovidas contra a vítima fizeram com que este procurasse dois advogados para se defender: Dr. Ricardo Giuliani e Dr. Lúcio de Constantino.
                  
                   Após a morte da vítima, ambos os profissionais falaram com os meios de comunicação e confirmam que a vítima estava muito preocupada com a situação e se sentindo ameaçada com os fatos anteriormente narrados.

                   O advogado Ricardo Giuliani assim se manifestou sobre o tema em entrevista ao blog Políbio Braga http://polibiobraga.blogspot.com.br/2016/10/ricardo-giuliano-diz-que-mbl-usa.html:  
             
              Não é diferente o fato que a vítima se reuniu três vezes com o Dr. Lúcio De Constantino para discutir a questão na terça-feira, quinta-feira e sexta-feira, dias 11, 13 e 14 de outubro de 2016, conforme consta da reportagem do Jornal Zero Hora, página 9, publicado no dia 19 de outubro de 2016:

“Sexta-feira
À tarde – Terceiro encontro com advogado Lúcio de Constantino para tratar de eventual defesa em ação criminal em que era apontado como autor de calúnia contra Nelson Marchezan Júnior (PSDB). Ambos haviam se encontrado para tratar do assunto também na terça e quinta-feira.”

              A ligação de tais fatos com o processo eleitoral em curso é evidente, haja vista que o conjunto de ações judiciais e todos os fatos decorreram justamente da atividade política da vítima e foram manejadas tanto pela coligação Pra frente Porto Alegre quanto pelo próprio candidato a prefeito.

              Nesta senda, há que se realçar, ainda, o eventual sucesso nas demandas judicias contra a vítima era postado com destaque na página oficial da aludida coligação http://www.marchezanprefeito.com.br , como aquela decorrente da ação judicial julgada pelo TER-RS, a saber:


              Note-se que o mencionado post foi apagado após o falecimento da vítima.

              Aparentemente a grande força das medidas adotadas contra a vítima decorreriam da ideia errônea de que tal militante era uma espécie de mestre e organizador de todos os comentários classificados como ataques pela outra coligação. Assim, há notícias que havia sido eleito como alvo principal a ser paralisado.

              Este pensamento levou, inclusive, a extraoficialmente ser atribuída à vítima por alguns integrantes da Coligação Pra Frente Porto Alegre, a responsabilidade pela denúncia anônima ao próprio Ministério Público Eleitoral acerca da eventual existência de Comitê Eleitoral não declarado e de uso de computadores de Procempa – Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre. Tal denúncia gerou processo nº.  0000728-88.2016.6.21.0001. Ainda, após a diligência determinada pela Justiça Especializada com o apoio da Policia Federal no local e mesmo com o arquivamento da demanda, intensificaram-se as investidas contra a vítima. Note-se que tal fato ocorreu em 30 de setembro de 2016 e que os boletins de ocorrência foram registrados no início desse mês de outubro.

              A Coligação Pra Frente Porto Alegre também ajuizou demanda contra uma página no facebook, intitulada de Tião Indelicado, obtendo liminar para retirada de posts tidos como ofensivos a seu candidato.

              Neste particular, frisamos que a vitória judicial da referida demanda também foi comemorada com post no site oficial da candidatura http://www.marchezanprefeito.com.br no dia 12 de outubro de 2016, a saber:
             
A parte final da matéria deixa clara esta fixação errônea da Coligação com a vítima, pois colocava subliminarmente a ideia de que ele participaria de tal página do facebook, o que não corresponde à realidade dos fatos.

              Entretanto, para o contexto que se discute nesta peça é importante salientar que os comentários de que a vítima se sentia vigiada e seguida por terceiros são reforçados por outros fatos e condutas.

              Senão vejamos, a Coligação Abraçando Porto Alegre mantém oficialmente na rua Riachuelo, 421 – Centro Histórico - Porto Alegre, prédio de apoio à campanha eleitoral. Em tal imóvel, que pertence ao PMDB há mais de 30 anos, conforme documento em anexo, funciona o setor de imprensa da campanha eleitoral. Dentre outros militantes, também frequentava o local a vítima.

              Na frente do aludido imóvel, foram flagrados em mais de uma oportunidade automóveis em atitude suspeita, aparentemente, em campana e/ou vigilância. Dois deles chegaram a ser fotografados por integrantes da campanha eleitoral que se sentiram ameaçados, a exemplo do ocorrido com a vítima. As fotografias que seguem em anexo foram tiradas no dia 15 de outubro de 2016.  

              Neste particular, cumpre salientar que o próprio candidato a prefeito Sebastião Melo já registrou publicamente que se sentia vigiado na sua própria residência, conforme consta reportagem constante do blog do jornalista Polibio Braga http://polibiobraga.blogspot.com.br/2016/10/fazem-campana-na-minha-casa-acusa-melo.html a saber:


              No mesmo diapasão, entende-se que deve ser esclarecida a existência ou não de vigilância da vítima e de outros integrantes da campanha por simpatizantes da outra coligação. Principalmente, se consideramos que no dia 15 de outubro de 2016, a coligação Pra Frente Porto Alegre obteve ordem judicial nos autos do processo no. 000277-18.2016.6.21.0113            para fazer na sede do PMDB na rua Riachuelo, 421 uma diligência de fiscalização. Ao que tudo indica, a ideia era confirmar suas suposições equivocadas de que ali estaria um funcionado um comitê eleitoral clandestino e operado por funcionários públicos, dentre eles a própria vítima.

              A conduta inadequada na realização da diligência por integrantes da coligação Pra frente Porto Alegre, que queria transformar o ato judicial em espetáculo de mídia e busca ilegal de documentos já foi denunciada naqueles autos através da petição que segue em anexo. Sinala-se que a própria oficial de justiça que cumpriu a diligencia no local, teve que pedir que o fotógrafo que tentou acompanhar e documentar espetaculosamente os fatos, saísse do local. Tudo, aliás, conforme consta da certidão da serventuária e seu adendo.

              Importante registrar que igualmente corrobora o monitoramento das atividades da vítima o fato de que a diligência foi realizada no local de sua participação na campanha em momento exato em vítima ali se encontrava. Ora, como não havia nada de errado, foi justamente a vítima que atendeu ao oficial de justiça e firmou o termo de averiguação.

              Assim, parece claro que a medida judicial em comento visava novamente a atingir a vítima.

              Desta feita, não resta qualquer dúvida que os fatos aqui narrados fazem parte do processo eleitoral e estão de alguma forma relacionados com o falecimento da vítima, de modo que é imperioso que estes sejam apurados à exaustão, a fim de não só esclarecê-los, mas também ajudar a elucidar o ocorrido com a vítima.
              Ademais, cumpre frisar que em decorrência do curto lapso entre o trágico falecimento e a entrega da presente peça não houve tempo hábil para que se colecionasse todos os documentos relativos para que fossem entregues. Por esta razão é que, desde já, se protesta pela posterior juntada de mais documentos atinentes ao presente caso, bem como, se necessário, as atas notariais relativas às páginas de internet e celular.

     Em assim sendo, com fundamento nas disposições do artigo 5º, II, do Código de Processo Penal, requer-se a adoção de todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis ao completo esclarecimento dos fatos acima narrados e à apuração de responsabilidades.
                  

Nestes termos,
Pede e Espera Deferimento.


Porto Alegre, 19 de outubro de 2016.





       Milton Cava           Paulo Renato Gomes Moraes
      OAB/RS 33.654                OAB/RS 9.150