domingo, 31 de julho de 2016

Defesa de Lula denuncia abusos da Lava Jato ao Comitê de Direitos Humanos da ONU

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram nesta quinta-feira (28) uma petição ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, por violação da Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis e abuso de poder contra Lula praticado pelo juiz Sérgio Moro e procuradores federais da Operação Lava-Jato.
A defesa de Lula esclarece que o ex-presidente não se opõe a ser investigado, mas busca justiça com a devida imparcialidade, e que as autoridades brasileiras obedeçam o que diz a lei no curso das investigações e processos.
Na ação, os advogados pedem ao Comitê que se pronuncie diante do fato do juiz Sérgio Moro ter violado o direito de Lula à privacidade, de não ser preso arbitrariamente e o direito à presunção da inocência.
As evidências de violação e abusos do juiz e dos procuradores do Paraná apresentadas ao Comitê são:
. a condução coercitiva do dia 4 de março de 2016, completamente fora do previsto na legislação brasileira;
. o vazamento de dados confidenciais para a imprensa;
. a divulgação de gravações, inclusive obtidas de forma illegal;
. o recurso abusivo a prisões temporárias e preventivas para a obtenção de acordos de delação premiado.
Os advogados também relacionaram exemplos concretos de parcialidade por parte de Sérgio Moro e promotores contra Lula.
A ação cita precedentes de outras decisões da Comissão de Direitos Humanos da ONU e outras cortes internacionais que mostram que, de acordo com a lei internacional, Moro, por sua evidente falta de imparcialidade, e por já ter cometido uma série de ações ilegais contra Lula, perdeu de forma irreparável as condições julgar o caso. É necessário um juiz imparcial e independente caso aja uma denúncia e seja necessário julgar Lula.
O Brasil assinou em 2009 o protocolo de adesão ao Comitê. A ação foi preparada pelo escritório Teixeira & Martins com a assistência do ex-juiz da corte de apelações da ONU, o advogado australiano Geoffrey Robertson (Queen’s Council). O Comitê é composto de 18 juristas de diferentes países (entre eles França, Itália, Reino Unido, Alemanha, Argentina e Estados Unidos).
Juiz Acusador
Moro construiu para si mesmo a imagem de um “juiz acusador” disposto a usar a publicidade e a imprensa para atacar a imagem das pessoas que julga. A petição demonstra como tais práticas violam Convenções Internacionais. O governo brasileiro terá seis meses para contestar essas alegações ou para admitir os problemas apontados e alterar a legislação. Pode ser requerido o sorteio de outro juiz para o caso.
Cristiano Zanin, advogado de Lula, afirmou: “Ações contra a corrupção, em especial corrupção política, são de importância vital para a democracia. Mas devem ser efetivas e dentro da lei para serem dignas de orgulho, e não arbitrárias e ilegais, o que acabará, em pouco tempo, causando vergonha a um país. O perigo do Juiz Moro é que suas ações injustas e ilegais serão contra-produtivas, e causarão danos ao combate à corrupção no longo prazo. Procuramos o Comitê da ONU para que sirva de um guia em relação aos direitos fundamentais que nossa Constituição exige de juízes e promotores.”
Geoffrey Robertson, do escritório Doughty Street Chambers, considera que “Lula, trouxe seu caso para a ONU porque não é possível haver justiça no Brasil dentro de um sistema como esse. Telefones grampeados, como de sua família e advogados, e áudios vazados para deleite de uma mídia politicamente hostil. O mesmo juiz que invade sua privacidade pode prendê-lo a qualquer momento e daí automaticamente se torna quem irá julgá-lo, decidindo se ele é culpado ou inocente sem um júri. Nenhum juiz na Inglaterra ou na Europa poderia agir dessa forma, ao mesmo tempo como promotor e juiz. Esta é uma grave falha do sistema penal brasileiro. ”

Robertson também aponta o problema das detenções feitas sem julgamento. “O juiz tem o poder de deter o suspeito indefinidamente até obter uma confissão e uma delação premiada. Claro que isso leva a condenações equivocadas baseadas nas confissões que o suspeito tem que fazer porque quer sair da prisão.”

sábado, 30 de julho de 2016

Manifesto de Telma Renner contra as homenagens a Sônia Braga e Tony Ramos no Festival de Gramadop

Gramado é um oásis dentro do Rio Grande do Sul e dentro do Brasil. E por que Gramado é esta  cidade linda, limpa, próspera e inovadora  ? Porque o povo é empreendedor  e muito trabalhador! Porque os gramadenses tem aquele amor a sua cidade, gostam de enfeitá-la plantando flores, varrem suas calçadas, zelam pela  conservação , reivindicam melhorias,   enfim, tem orgulho e a satisfação de vê-la bonita e atraente para receber os turistas.  Porque o povo aqui é INTELIGENTE E NUNCA VOTOU NO PT!  Porque a administração pública sempre trabalhou em conjunto RESPEITANDO E APOIANDO A INICIATIVA PRIVADA que é a única força PRODUTIVA  GERADORA DE RIQUEZAS  de um país.  A administração pública soube cumprir o seu papel. É assim que vejo esta cidade que escolhi para viver, que me recebeu muito bem e  que adotei como minha também.
Soube pela imprensa que o Festival de Gramado este ano estará conferindo  o prêmio de cidadão de Gramado  ao ator Toni Ramos e homenageando a atriz Sonia Braga.
Achei chocante ! E não consigo  me calar ! Escolheram justamente  os  protagonistas dos mais sórdidos episódios contra o nosso Brasil !
Que mérito tem o “garoto propaganda” da Friboi cujos caches foram pagos com os milhões do BNDES que por caminhos escusos patrocinaram  a deficitária empresa dos amigos do Lulinha e do Lula ?  E como se não bastasse Toni Ramos também faz parte da Tropa Ideológica da Globo que condena o processo de afastamento da Dilma.  Sempre bajulando o PT essa Tropa Ideológica  se caracterizou por fazer a festa com a lei Rouanet , que em breve,  felizmente será alvo de CPI no Senado, pois até estratosféricas festas  de casamento patrocinou .
No que tange  à atriz Sonia Braga: no Festival de Cannes essa senhora e seu time do filme Aquarius , expuseram o Brasil aos estrangeiros como um país que estaria sofrendo “um golpe”!
 O “golpe”, no caso, sendo o PROCESSO LEGAL E CONSTITUCIONAL DO IMPEACHMENT!   O manifesto foi amplamente noticiado na imprensa  estrangeira  colocando o nosso Brasil na categoria de  uma republiqueta de bananas !  Aliás o filme Aquarius fracassou no Festival, não recebeu NENHUM  prêmio ! Mas a ocasião serviu para esses artistas ridicularizarem o já tão destruído Brasil ! Sonia Braga,  uma figura que  expõe o  país ao vexame e se empenha pela continuidade de um governo corrupto e comprovadamente incompetente ? E esta senhora será homenageada por Gramado ??
Não existe mais qualquer justificativa para impedir o impeachment . Todos os que contra ele se manifestam estão apenas defendendo escusos  interesses particulares ou o projeto de poder, a ditadura do PT que assaltou e  arruinou o Brasil !  O país arruinado já  é a justificativa para o impeachment !
Homenageiem o ator  Thiago Lacerda que corajosamente se posicionou contra o corrupto governo petista,   nadando  contra  a maré  ao  enfrentar  seus apaniguados colegas da  classe artística , tendo sofrido achaques e ataques por parte da Tropa Ideológica da Globo!
Homenageiem o Juiz Sérgio Moro ! Tê-lo como cidadão  de Gramado seria uma grande distinção e HONRA para a cidade !
Gramado não pode ter essa atitude ANTIPATRIÓTICA e se colocar ao lado dos que apoiam e  compactuam com esta suposta  organização criminosa  que  destruiu  o país !
Gramado não pode trair o Brasil !

Telma Renner 

Guilherme Fiuza, O Globo - Rio 2016, hora do xadrez

A Olimpíada do Rio encerra também a maratona de Lula correndo da polícia. Daí em diante, a prova é de 100 metros rasos

Dilma e Lula não vão à Olimpíada. Foram pegos no antidoping.
O laboratório da Lava-Jato descobriu que a campanha da presidente afastada derramava milhões de reais numa empresa de fachada do setor de informática, entre outros anabolizantes criminosos. No caso do ex-presidente, uma nova substância ilegal foi atestada em laudo da Polícia Federal — constatando que as reformas no sítio de Lula que não é de Lula foram orientadas pelo próprio. Só a repaginação da cozinha custou 252 mil reais.
O ex-presidente já avisou que não vai deixar barato. De fato, nada que envolva Lula é barato. Perguntem aos laranjas da Odebrecht que compraram um prédio para o Instituto Lula. E lá foi o maior palestrante do mundo para Genebra, com sua comitiva, denunciar à ONU a perseguição que está sofrendo no Brasil.
A elite vermelha está rica, pode rodar o mundo se quiser, alardeando o seu sofrimento, protegida por seus advogados milionários. Há de conseguir uma rede internacional de solidariedade, para que todos tenham direito de matar a fome em cozinhas de luxo, e não falte a ninguém uma empreiteira de estimação.
A ONU é a instância perfeita para o apelo de Lula. É uma entidade recheada de burocratas bem pagos para fomentar a indústria do alarme e da vitimização. Mas a ONU não é perfeita como Lula: parte de suas ações tem efetividade, manchando o ideal do proselitismo 100% parasitário. Deve ter sido um frisson em Genebra a chegada do ídolo brasileiro — que passou 13 anos liderando um governo oprimido, sugando um país inteiro sem perder a ternura, e permanecendo livre, leve e solto, voando por aí. Um mago.
É justamente para continuar livre e solto que Lula foi à ONU. Ele sabe que será condenado por Sérgio Moro. Acaba de virar réu por obstrução de Justiça, no caso Delcídio-Cerveró. Nessas horas é melhor mesmo recorrer aos gigolôs da bondade internacional. É uma turma capaz de ignorar numa boa as obras completas do mensalão e do petrolão, e tratar Lula como um pobre coitado, perseguido por um juiz fascista. A lenda do filho do Brasil cola muito mais fácil do que a do filho adotivo da Odebrecht.
Os plantonistas da solidariedade cenográfica já bateram um bolão na resistência ao golpe contra Dilma. Claro que toda a picaretagem revelada por João Santana não comove essa gente. Nem as confissões da Andrade Gutierrez sobre a rota da propina montada com um assessor direto da companheira afastada, injustiçada e perseguida. Muito menos o buraco em que esses heróis progressistas jogaram o Brasil, escondendo déficits graças à arte da prostituição contábil. Nada disso é crime para os simpáticos jardineiros da fraude.
Os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro representam um momento histórico. Marcarão a demissão definitiva da mulher sapiens, e a devolução ao povo da frota federal que serve sua filha. Ainda tem gente escolarizada defendendo esse escárnio — contando ninguém acredita —, mas são cada vez menos. Até a vocação para o vexame tem seus limites. A Olimpíada do Rio encerra também a maratona de Lula correndo da polícia. Daí em diante, a prova é de 100 metros rasos. Se a democracia ultrapassar a demagogia, o ex-presidente vai ter que pagar pela ação entre amigos que depenou o Brasil.
A opinião pública segue, como sempre, em sua viagem na maionese. Segundo dois grandes institutos de pesquisa, a maioria quer eleições presidenciais antecipadas.
Ou a maioria não conhece a lei, ou não está interessada em cumpri-la. É a renovação da esperança para a escola de malandragem que o país, a tanto custo, está enxotando do poder. Os heróis providenciais estão todos aí, excitadíssimos, para herdar o rebanho petista. São os que, de forma mais ou menos envergonhada, combateram o impeachment da mulher honrada — aí incluídos os puritanos da Rede, PSOL e demais genéricos do PT. Prestem atenção: estarão todos nas eleições municipais atacando o governo de homens velhos, brancos, bobos e feios de Michel Temer.
Esse governo careta, recatado e do lar, que não tem mulher sapiens para divertir a plateia, está arrumando a casa. Não porque Temer seja um iluminado. Ele só percebeu — como Itamar duas décadas antes — que sua única chance era botar os melhores para tomar conta do dinheiro. E botou. Saiu a delinquência fisiológica, entrou a eficiência. É assustador para os parasitas das lendas humanitárias ver a máquina nas mãos de profissionais.
O vento já virou, o Brasil vai melhorar, e isso é terrível. Como na época do Plano Real, os solidários de butique correm o risco de voltar a pregar no deserto, enquanto a vida da população desgraçadamente progride. Quem vai comprar ideologia vagabunda num cenário desses?

Só pedindo socorro à ONU. Mas se apressem, porque depois da Rio 2016 será a hora do xadrez

sexta-feira, 29 de julho de 2016

O diário perdido de Jorge Paulo Lemann

O diário perdido de Jorge Paulo Lemann
Geraldo Samor
 http://www.braziljournal.com/

Num esforço investigativo com o Sensacionalista e o The piauí Herald, o Brazil Journal obteve o diário de Jorge Paulo Lemann, deixado por descuido numa mesa do Country Club, no Rio.
Ao que parece as anotações foram feitas hoje cedo, antes da notícia de que o conselho da SABMiller recomendou aos acionistas aceitarem a oferta da Anheuser-Busch InBev.
29/7/2016
Caramba. O sujeito faz três operações lindas: junta a Brahma com a Antarctica (tem ideia do que era isso nos anos 90??), vende a Ambev pra Interbrew (aliás, venda não: “aliança estratégica”! Meu Deus, como esse slogan ficou bonito...) e depois compra a Budweiser no meio da maior cag%$#* global de todos os tempos.
Aí, quando chega a hora de coroar tudo com A Mãe de Todas As Compras, vem esses fdp.. oportunistas e querem achacar a gente. Outra Brexit? Não dá! Arbitragem é o cacete.
Já soltei o Brito neles. É uma libra a mais e tchau. Put up or shut up. É pegar ou largar, mermão. Quero ver se vão ser macho como falam. Arbitragem é o cacete!
Botamos lá que a nova proposta é "oferta final”, ou seja, agora não podemos fazer outra oferta pelos próximos seis meses. É a lei. Tru-COOO! Só a gente mesmo pra trancar a porta e engolir a chave heheheh (Esqueci se foi o Beto ou Marcel que descobriu essa com os advogados.)
É muito bom ter muitos advisers. Mas o melhor mesmo é ouvir a nossa voz interior. Ou algum banqueiro desses tá rico assim? (fora o Zé Olympio, claro.)
O problema é que o sujeito não aprecia a beleza da operação e só fica pensando nuns trocados a mais.
Uma fusão como essa é como uma neurocirurgia na atenção ao detalhe; é estratégica como a arte da guerra. É uma costura delicada mas robusta, com sinergias operacionais e complementariedade de marcas e geografias, sem falar naquela chatice toda: as considerações regulatórias, as implicações fiscais, a governança que tem que ser costurada (aliás, foi genial essa estrutura que acomodou a Altria e o Santo Domingo. Tenho que ver qual dos bancos ou advogado que mandou essa pra melhorar a comissão).
Agora... ninguém podia prever essa palhaçada da Brexit, né? Nem os PhDs que a gente contrata, por mais 'Poor, Hungry e Desperate to get rich' que eles sejam.
Que canalhice fizeram esse Boris Johnson e aquele… como é mesmo o nome do sujeito que meteu a Inglaterra nessa roubada? Tá vendo, o cara até já sumiu. Tá certo o Taleb: isso não foi um 'black swan', foi uma galinha preta.
Agora, se a libra andou contra eles, o que é que eu tenho com isso? Se a gente achasse um jeito de fazer a cerveja sair da torneira de casa e a ação da BUD explodisse, queria ver se alguém ia pedir pra devolver dinheiro pra gente. Humpf.
Além do que, essa SABMiller não tem outro comprador que nem nós (não só com a mesma capacidade de pagar como pelo encaixe), a menos que aquele desesperado do Muhtar Kent pire de vez e tente misturar Coca-Cola com cerveja. Unlikely, mas como o Warren já deixou o cara de sobreaviso, tenho medo.

Vou ligar pro Charlie Munger e ver o que ele diz. Ele SEMPRE tem algo sensato pra dizer (acho até que esses caras ficam treinando em casa as pérolas que vão dizer pra depois sair na Bloomberg ou no Business Insider.)
Bom, ainda bem que “hoje é sexta-feeeiraaa…” Acho que vou pra Angra caçar um garoupão. Também sou filho de Deus.




Dicas, Cesar Maia - 25 dicas para a campanha eleitoral

Dicas, Cesar Maia - 25 dicas para a campanha eleitoral

1. O fracasso é certo quando se tenta agradar todo mundo. Escolha o seu lado, o seu discurso.
2. O seu adversário de votos é quem pensa como você ou se dirige ao mesmo perfil de eleitor.
3. O seu antagônico é atacado só para lhe dar nitidez.
4. Primeiro o eleitor decide em quem não se deve votar. Ajude.
5. Eleição é como lavoura. Os meios de comunicação irrigam. Mas só o contato direto semeia.
6. Candidato que se explica, perde.
7. Tenha sempre a iniciativa. Jogue com as peças “brancas”.
8. Discuta só o tema que você propôs. O tema proposto pelo adversário deve ser simples ponte para você chegar ao seu.
9. Candidato tem que se comprometer.
10. Em debates perguntar é sempre mais arriscado que responder. Na resposta você fala por último. A pergunta tem que imobilizar o adversário e impedi-lo de mudar de tema.
11. O tema honestidade é visto pelo eleitor de outra forma. O tema certo é CONFIANÇA.
12. A comunicação de campanha tem que mostrar que os valores do candidato são os mesmos do eleitor. Valores e crenças básicas são a base da campanha.
13. A linguagem do marketing político é a do marketing de valores e não do marketing comercial.
14. O eleitor vota racionalmente, embora com pouca informação. Ou seja: relaciona causa e efeito.
15. O centro é o alvo, não é o ponto de partida. Ou seja, se parte desde posições nítidas para se atingir espaços políticos de centro.
16. O voto mistura crenças e conjuntura. Esquecer quaisquer das duas é perder a eleição.
17. Não necessariamente divulgue a agenda. Só a que interessa.
18. As pesquisas mexem com o animus de campanha. E com o financiamento.
19. Não ataque diretamente. Use “ouvi falar”, “dizem”, “soube”, ou na TV locutor ou testemunhais.
20. Os ataques devem ser desconcertantes, surpreendentes. As agressões (gritos e palavras chulas) ofendem o eleitor.
21. Currículo não ganha eleição. O que ganha eleição é capacidade de desenvolver a campanha. É a campanha.
22. O eleitor vota pragmaticamente. Ele já sabe como usar as pesquisas. O voto útil é fundamental e já ocorre no primeiro turno.
23. Não ataque todas as candidaturas no primeiro turno. Você precisará de uma delas, pelo menos, no segundo turno.
24. Referência ao Impeachment de DILMA ajuda o eleitor a te localizar politicamente.
25. As Redes Sociais são muito mais fortes para o NÃO que para o SIM. 

Artigo, Marcelo Aiquel - Buáááá .... Lula faz queixa

        Fui às lágrimas com a notícia: Lula da Silva, o ser vivo mais honesto do mundo, e também autointitulado o maior palestrante do universo (ao lado de Bill Clinton), queixou-se na ONU contra o Juiz Sérgio Moro.
         Tal qual um menino mimado que reclama choroso do colega que lhe deu um drible no jogo da escola, o nosso “apedeuta” preferido – sempre posando de perseguido e coitadinho – alegou que o magistrado teria violado os direitos humanos nas decisões da Operação Lava Jato.
         Oooohhhhhhhh!
         Depois da ONU, sugiro ao malandro que nada sabe e nada viu que recorra ao Vaticano para queixar-se ao Bispo. Ou ao Papa.
         Agora, falando sério e sem ironias, gostaria de saber de que “direitos humanos” reclama o estrupício de São Bernardo?
         Por acaso ele foi desrespeitado pelos policiais que lhe escoltaram quando foi conduzido a um depoimento coercitivo?
         O suposto desrespeito foi tanto que a PF permitiu o acesso ao local da oitiva de vários políticos amigos dele (Lula). E ainda o liberou para – em seguida – participar de um “teatro” armado na sede do PT de S. Paulo, onde ofendeu a todos que não o bajulam – inclusive a PF e o judiciário; incitou “companheiros” à violência; e fez ameaças se comparando com uma cobra venenosa que não foi morta.
         Todas estas condenáveis atitudes não lhe renderam sequer uma advertência, quanto mais um merecido processo. Que seria apenas mais um diante das enormes e inatacáveis evidências que o ligam a diversos fatos delituosos.
         Curiosamente, a notícia veio no mesmo dia de outra: ‘há provas concretas de que o chefe do PT e sua “galega” comandaram e orientaram pessoalmente as obras de reforma da cozinha do tal sítio de Itaipava’.
         Mas, esta não é aquela mesma propriedade que não era dele? Por que raios ele, que não pega no pesado há anos, resolveu arregaçar as mangas e se meter numa obra de um imóvel que não lhe pertence?
         Tem algo aí que não “fecha”! Ou “fecha” apenas na cabeça doentia dos que o acham inocente e injustiçado.
         Após ser fotografado no tríplex da OAS (nunca se explicou porque), o mentiroso mor do país reforma a cozinha de um sítio que não é (e ainda diz que nunca foi) dele.
         Ora, isto soa igual eu patrocinar uma reforma na decoração do iate do Nelson Piquet, onde nunca estive e possivelmente nunca estarei.

         Ou seja, a mentira realmente tem pernas curtas. E nove dedos!

quinta-feira, 28 de julho de 2016

Cavendish, Assad, Abbud e Cachoeira voltam para a cadeia por decisão da Justiça Federal do Rio

A Justiça do Rio decidiu, na tarde desta quarta-feira, mandar de volta à prisão o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, os empresários Adir Assad, Marcelo Abbud e Fernando Cavendish, dono da Delta, e Cláudio Abreu, funcionário da Delta. Os cinco foram presos na Operação Saqueador, que investiga supostos desvios de recursos de obras públicas, mas estavam cumprindo prisão domiciliar.

O julgamento do mérito do habeas corpus (HC) foi feito pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A posição do TRF-2 foi por unanimidade.

"O país não suporta mais a corrupção, a violência e desvio de conduta das autoridades. Não suporta mais a impunidade. Tem que dar um basta", afirmou Espírito Santo, que também é presidente do TRF-2. O desembargador Abel Gomes, relator do caso, foi favorável à manutenção da prisão preventiva. "É medida necessária para reafirmar preventivamente a ordem pública, amenizar a sensação de impunidade e reafirmar a credibilidade da Justiça".

A procuradora regional da República, Monica de Ré, defendeu no julgamento que a permanência dos acusados em liberdade representa risco de voltarem a praticar os crimes. A procuradora reivindicou ainda que os recursos "saqueados dos cofres públicos" deveriam ser devolvidos para "suprir o déficit do Estado" do Rio de Janeiro. "Permitir que (Cachoeira) fique em casa, com liberdade de articulação, é crença na redenção do ser humano, cuja vida é marcada por fatos ilícitos. Em casa, com tornozeleira, podem continuar a praticar delitos e a ação penal pode ser comprometida com a soltura deles", reforçou a procuradora.

Prisão domiciliar

Após serem presos na Operação Saqueador, os acusados deixaram o presídio Bangu 8, no Rio, no último dia 11 e cumprem prisão domiciliar. Eles foram beneficiados por decisão liminar do ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, a medida, que era provisória, perde o efeito com o julgamento do mérito do habeas corpus.

O primeiro relator do habeas corpus no TRF-2, Ivan Athié, concedeu liminar para converter a prisão preventiva dos cinco acusados em prisão domiciliar. O Ministério Público Federal recorreu então da decisão e arguiu a suspeição do desembargador alegando que o então advogado de Cavendish, Técio Lins e Silva, tinha defendido o desembargador em ação penal no STF. Foi alegada uma suposta amizade entre Athié e o Técio Lins e Silva. Athié pediu para deixar o caso, embora tenha ressaltado não ter nenhuma ligação íntima com o advogado.

O desembargador federal Paulo Espirito Santo resolveu manter a determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que decretou a prisão preventiva. O relator do caso, Abel Gomes, confirmou a decisão de Espírito Santo. Ainda hoje a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro será comunicada da decisão e deverá expedir a ordem de prisão dos cinco réus.

Operação Saqueador

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro deflagraram no dia 30 de junho a Operação Saqueador, que investiga supostos desvios de R$ 370 milhões em obras públicas atribuídas à Construtora Delta, que era controlada por Cavendish. Além do empresário, foram denunciadas mais 22 pessoas que estariam envolvidas no esquema de lavagem envolvendo verbas públicas federais.

O MPF investigou a atividade da empreiteira Delta e constatou que, entre 2007 a 2012, a empresa teve 96,3% do seu faturamento oriundo de verbas públicas, chegando ao montante de quase R$ 11 bilhões. Desse total, mais de R$ 370 milhões foram lavados, por meio de pagamento ilícito a 18 empresas de fachada, criadas pelos chamados "operadores" do esquema.

Cachoeira, Assad e Abbud eram os responsáveis por criar as empresas fantasmas que lavavam os recursos públicos, por meio de contratos fictícios, que eram sacados em espécie, para o pagamento de propina a agentes públicos, de forma a impedir o rastreamento das verbas. A empresa fez sem licitação, por exemplo, o Parque Aquático Maria Lenk, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.

quarta-feira, 27 de julho de 2016

Espaço para corte de juros depende de melhoras adicionais nas projeções de inflação, conforme indicado na ata do Copom

A ata da reunião de política monetária do Banco Central, divulgada ontem, enfatizou que o espaço para corte de juros depende de melhoras adicionais nas projeções de inflação, especialmente no modelo com as premissas de mercado. O recado central da ata do Copom é de que há incertezas na condução da política monetária e, por isso, o Comitê considera importante conduzi-la de modo que as projeções de seus modelos indiquem que a inflação encontra-se no centro da meta. O Comitê também vê como risco o processo inercial decorrente de um longo período de inflação acima da meta, o que tende a produzir maior persistência de juros elevados. Logo, infere-se desse diagnóstico que o corte de juros explicitado nas projeções do Focus, da ordem de 3,25 p.p., não é compatível, hoje, com a convergência da inflação para o centro da meta, uma vez que gera uma projeção de 5,3% para o IPCA de 2017.  Além disso, o Comitê se diz insatisfeito com os avanços observados até agora no processo de desinflação, apesar de reconhecer melhora corroborada pela queda das expectativas. Do lado mais favorável do balanço de riscos, o Copom avalia que a desinflação de serviços pode surpreender, dada a ociosidade na economia, e os preços dos alimentos podem ceder mais rapidamente. Em relação ao cenário macroeconômico, o Comitê identifica alguma estabilização da atividade no curto prazo, com destaque para a esperada interrupção da queda dos investimentos e da produção industrial. Somado a isso, as projeções do Copom evoluíram favoravelmente desde sua última reunião e devem seguir nessa trajetória, o que deve contribuir para que o ciclo de corte comece em 2016. Em seu balanço de riscos, ganhou novamente destaque a política fiscal, na qual a implementação de ajustes constitui, simultaneamente, um risco e uma oportunidade para o processo desinflacionário. Segundo o Banco Central, a percepção de postergação da aprovação e adoção de medidas fiscais, ou mesmo seu abandono, teria impacto negativo na trajetória de convergência à meta. Em contrapartida, caso os ajustes sejam aprovados e implementados, poderá ocorrer melhora da confiança e redução das expectativas de inflação. Diante disso, o Comitê, por unanimidade, optou pela manutenção da taxa Selic em 14,25% na reunião da última semana, reconhecendo os avanços no processo de desinflação, mas ainda preocupado com a não convergência das projeções, segundo o modelo de mercado, para o centro da meta em 2017. Com isso, acreditamos que o Copom deva optar pela manutenção da Selic na próxima reunião, atentando-se à evolução do cenário. No entanto, a expectativa de melhora da inflação acumulada em doze meses, bem como das expectativas, os avanços esperados na tramitação das reformas fiscais e alguma estabilização da taxa de câmbio reforçam nossa visão de que o comitê deverá iniciar um novo processo de redução da taxa Selic a partir de outubro. Assim, esperamos que a taxa básica de juros termine este ano em 13,25%.

Nelson Jobim, ministro de FHC, Lula e Dilma, é agora sócio do Banco BTG

Como informou ontem a noite o editor, o Banco BTG Pactual acaba de anunciar como seu mais novo sócio o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim, no maior esforço até agora para virar a página da prisão de seu fundador.

Pouco mais tarde, o jornalista Geraldo Samor, com quem o editor conversou de manhã, editor do Brazil Journal, informou que o gaúcho Nelson Jobim, que também foi ministro de FHC, Lula e Dilma. além de advogados de empreiteiras, será responsável pelas relações institucionais e pela área de compliance do banco, além de se tornar membro do conselho de administração do BTG e da BTG Pactual Participations Ltd., outro veículo do banco.

A posse de Jobim está sujeita à aprovaçào do Banco Central.

Se, por um lado, a escolha de um jurista que já presidiu a mais alta corte do País permite ao BTG dizer que está fazendo um 'fresh start', distanciando-se da imagem de um banco que mantinha relações carnais com o antigo governo, por outro, o histórico recente de Jobim sugere a narrativa oposta.

Um recente perfil do ex-ministro no Estadão o descrevia como “conselheiro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para questões jurídicas e políticas, advogado e consultor das maiores empreiteiras do País, interlocutor frequente de alguns dos principais nomes do PSDB e PMDB, (e) amigo de ministros do Supremo Tribunal Federal."  

No mercado, a chegada de Jobim foi interpretada como um convite de André Esteves, que voltou ao comando de fato do banco depois que sua prisão domiciliar foi revogada. "A grande questão hoje é se as agendas do Esteves e do banco são coincidentes ou conflitantes," diz um investidor com trânsito entre sócios do BTG.

A chegada de Jobim vem no momento em que há notícias de que James Oliveira — sócio do BTG, CEO e CIO Brasil da BTG Pactual Asset Management — estaria deixando o banco em meio a alterações relevantes nas participações dos sócios.

segunda-feira, 25 de julho de 2016

RS é pioneiro na Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual

Levantamento publicado pelo Jornal O Globo neste domingo (24) informa que, além do Rio Grande do Sul, outros 14 estados brasileiros trabalham para implementar projetos de Lei de Responsabilidade Fiscal complementar à legislação federal. A matéria destaca que cinco deles têm discussões avançadas - Rio de Janeiro, Goiás, Espírito Santo, Santa Catarina e Tocantins -, mas apenas o Rio Grande do Sul tem lei aprovada e sancionada. O projeto encaminhado pelo governador José Ivo Sartori foi aprovado pela Assembleia no final de 2015 e vigora desde janeiro.

A matéria diz que os entes federados estão "preocupados em reequilibrar suas finanças e a ideia é ter mecanismos mais rígidos de controle de gastos, especialmente com pessoal, que corrijam desequilíbrios provocados nos últimos anos". Segundo o jornal, a lei gaúcha "ataca um problema que se espalha pelo país: a prática de um governo contratar aumento de gastos que se estendam para mandatos futuros". "Isso ficou proibido na lei gaúcha e também está previsto nos projetos que estão sendo preparados por Goiás e Espírito Santo", analisa o texto.

Entre os secretários de Fazenda consultados pela reportagem, Giovani Feltes diz que a medida enfrentou dificuldades, mas que representou um avanço. "O Rio Grande do Sul é, disparado, o estado com maiores problemas estruturais. Comprometemos 75% das nossas receitas com a folha", disse o secretário.

O veículo nacional também registra os estágios de amadurecimento em diferentes estados. "Santa Catarina, por exemplo, com os menores índices de endividamento do país, trabalha num projeto de eficiência pública estadual, com o objetivo de ser mais abrangente, estabelecendo métodos de controle de despesas".

Por fim, a matéria explica que entre os princípios que devem fazer parte dos projetos estaduais estão o fato de reajustes contratados em um mandato não serem jogados para o governo seguinte, os gastos correntes e de pessoal devem ter algum tipo de limitação, além da necessidade de aperfeiçoamento dos critérios para o cálculo de despesas

"Sem crescimento, adeus pampa mío" diz secretário do RS

Titular da Fazenda gaúcha, Giovani Feltes conta que está "catando milho" para pagar contas e que só o fim da recessão salva os Estados
A Secretaria do Tesouro Nacional estuda adotar novos critérios para medir o peso do gasto com pessoal nos Estados. Há quem reclame, mas o fato é que eles tendem a deixar mais claro o tamanho do peso da folha de pessoal. A prova: pelos critérios adotados hoje, está tudo certo com o pagamento de servidores no Rio Grande do Sul. Seu índice de gasto com pessoal em relação à receita é de 56%, abaixo do teto de 60%. Pelo novo critério, porém, o Estado passaria a ser o líder em gasto com pessoal, com um indicador de 75%.
A realidade atesta que o novo cálculo é mais preciso: primeiro Estado a assumir que não tinha dinheiro para pagar as dívidas com a União, hoje não consegue nem pagar os salários em dia. O secretário de Fazenda, Giovani Feltes, garante que a atual gestão herdou uma longa herança de leniência com a gastança. "Nos últimos 46 anos, em 38 o Estado ficou no vermelho e não podemos culpar este ou aquele partido, porque os mais variados passaram por aqui", diz.
Ele lembra que, nos anos 90, o ex-governador Alceu Collares, do PDT, criou o caixa único, onde receitas e despesas se misturaram. Na década passada, reforça que Olívio Dutra, do PT, deixou o caixa no vermelho. Seu secretário de Fazenda era Arno Augustin, futuro titular do Tesouro na gestão do PT no governo federal e um dos artífices da contabilidade criativa e das pedaladas, que levariam a presidente Dilma Rousseff ao impeachment. Lembra também que Germano Rigotto, do PMDB, sacou de depósitos judiciais. Mas é do antecessor, ex-governador Tarso Genro, que Feltes fala com veemência.
"Em novembro, com um novo governo já vindo, Tarso deu reajuste de 15% para educação e um reajuste para a segurança que deve ser aplicado em janeiro, maio e novembro de 2015 a 2018: são R$ 4 bilhões que terão de ser pagos pela nossa gestão", diz Feltes.
A herança inclui também uma dívida de R$ 62 bilhões com a União. A possibilidade de contrair novos empréstimos para sair do sufoco é zero. Apesar da repactuação com o governo federal e de um corte de 20% nos gastos de custeio, o Estado segue com um déficit médio de R$ 550 milhões todo mês. O vermelho é um reflexo da recessão. "Estamos lascados: começamos 2015 esperando o crescimento de 1% e terminamos com uma queda de 3,5% - e junto tivemos um tombo de R$ 2 bilhões na receita", diz Feltes.
A rotina da gestão financeira tem sido cobrir buracos. Foi preciso, por exemplo, parcelar o 13.º do ano passado. Como forma de compensação para cobrir a espera, prometeram aos servidores uma indenização, que criou uma despesa nova de R$ 240 milhões. "Para pagar tudo, vendemos a folha para o Banrisul, por cerca de R$ 1,2 bilhão, mas a conta não fechou, faltaram uns R$ 80 milhões que cobrimos por aqui", diz Feltes.
Catando milho. O secretário tem uma lista de possíveis fontes de arrecadação emergenciais: uma disputa que chegou ao Supremo Tribunal Federal que pode gerar uma economia de R$ 15 bilhões em pagamentos herdados com o magistério que o atual governo questiona; outra discussão judicial pode render R$ 1 bilhão. Mais R$ 10 bilhões de passivos judiciais podem entrar; há espaço para um programa de parcelamento de dívidas tributárias. "Estamos nessa situação: catando milho, e mesmo nesse ambiente eu não posso falar em privatização, se não isso aqui vira um angu só", diz o secretário.
Mas, para Feltes, o mais importante seria ver a retomada dos investimentos, com concessões, parcerias público-privadas, e a queda dos juros, que mantém o pagamento do serviço da dívida nas alturas. Em última instância, ele anseia pelo fim da recessão. "Se a economia não voltar a crescer, crescer de verdade, adeus pampa mío", diz, usando uma expressão local.

Mais dura ainda tem sido a vida dos servidores. Apesar da multiplicação dos protestos, o jeito tem sido conviver com as restrições. Com 14 anos de magistério, o professor de português e literatura Roberto Silva da Silva precisa escolher quais dívidas pagar. "No primeiro mês do parcelamento, recebi R$ 600 e entrei em depressão. Ainda bem que dou 15 horas de aula em uma instituição particular", diz. O mais angustiante é que ele e os colegas só sabem de que forma receberão no dia do pagamento, pois o governo não divulga antes. "É uma angústia todo mês."  

Telefônica audita área de marketing no Brasil

O jornalk Valor de hoje, em ampla reportagem, informa que a matriz espanhola investiga subsidiária que no 1o trimestre investiu R$ 220 milhões em publicidade, tudo conforme o editor informou em primeira mão na edição de sábado deste site.

Leia a reportagem completa de Adriana Mattos:

    A Telefônica Vivo conduz uma auditoria em seus contratos no departamento de marketing, apurou o Valor com fontes a par do assunto. A investigação das contas, que tem sido conduzida por uma equipe indicada pela matriz, na Espanha, deve levar ao descredenciamento de prestadores de serviços. Também deve ser adotado um código de ética para todos os fornecedores do departamento de marketing da companhia no Brasil.
    A Telefônica Vivo é uma das contas de publicidade e marketing mais disputadas do país, com investimentos anuais em torno de R$ 1,3 bilhão (sem considerar descontos), segundo ranking da Kantar Ibope Media , do ano passado. É a oitava maior anunciante do mercado nacional e número um do mercado de telefonia, em faturamento.
    O comando da Telefônica Vivo, cujo presidente é Amos Genish, decidiu fazer uma revisão de contratos na área de comunicação e marketing, expandindo para o departamento um procedimento adotado em outros setores, conforme divulgou o Valor PRO na quinta-feira. Genish fundou a GVT e chegou à presidência da Vivo em maio do ano passado, quando esta comprou a GVT das mãos do grupo de telecomunicações francês Vivendi.
    A intenção de Genish é passar um pente fino nos acordos prestados na área de marketing, que conta com cerca de 200 fornecedores — de empresas que organizam eventos a agências de publicidade. A ideia era que a verificação dos contratos não fosse liderada por equipes de auditores locais ligadas à subsidiária brasileira. Para que a análise fosse conduzida de forma independente, optou-se por acionar uma equipe de auditores estrangeiros contratada pela matriz, em Madri.
    Durante essa investigação, que ainda não terminou, aconteceu uma reestruturação de cargos no grupo no Brasil — foi anunciada mudança na diretoria de imagem e comunicação.
    A vice-presidência de assuntos corporativos passou a comportar a diretoria de imagem e comunicação. A diretoria de receitas ficou responsável por várias áreas e dentre elas a do marketing, conforme comunicado do grupo no mês passado.
    Em 10 de junho, segundo apurou o Valor , a companhia dispensou a executiva Cristina Duclos, na companhia desde 2008 e que dirigia atualmente a área de imagem e comunicação. Cristina trabalhava com Christian Gebara, vice-presidenteexecutivo de receitas, e no grupo Telefônica há dez anos.
    O cargo para dirigir a área de imagem e comunicação não foi extinto e a empresa ainda busca um executivo para esta posição, segundo uma fonte. A empresa não comenta essa informação.
    O comando da companhia no país relatou a alguns vice-presidentes, em reunião realizada semanas atrás, que a auditoria no departamento de marketing e comunicação tem como objetivo verificar a existência de irregularidades em relação às normas adotadas em contratos e discordâncias em relação aos preços negociados, segundo informações apuradas pelo Valor .
    Questionada sobre o processo de auditoria, a Telefônica Vivo não se manifesta. Também procurada pelo Valor , Cristina desconhece a existência de trabalhos de auditoria no departamento, no período em que estava na empresa, e desconhece a existência de irregularidades em contratos na diretoria de imagem e comunicação.
    A Telefônica Vivo também não quis se pronunciar sobre a saída da executiva, pois não se manifesta sobre desligamento de funcionários do grupo.
    Circularam informações no mercado nas últimas semanas de que a Telefônica Vivo teria auditado modelos de contratos na área de eventos, que conta com dezenas de fornecedores e diferentes tipos de negociação, e que poderia ocorrer descredenciamentos nesta área. Também foram avaliados contratos da Africa, DPZ&T e Young&Rubicam, as agências de propaganda da Vivo — esses acordos estão mantidos.
    Segundo uma fonte, a operadora de telecomunicações teria cerca de 200 fornecedores da área de marketing e comunicação.
    Com vendas líquidas anuais de R$ 40 bilhões no ano passado, a Telefônica Vivo somou R$ 220 milhões em despesas com publicidade e propaganda de janeiro a março, equivalente a 7,5% das despesas totais da companhia com comercialização e valor 8,4% superior ao ano anterior. Por ano, a empresa gasta com propaganda quase o mesmo valor de companhias como Petrobras ou Banco do Brasil.
    Como reflexo da investigação, o comando da operadora decidiu criar um manual de boas condutas específico para a área de marketing, que deve ser distribuído para fornecedores, segundo uma fonte. A empresa tem um código de ética e conduta com princípios de comportamento para seus empregados. Na BM&FBovespa, a empresa não está em nenhum nível de governança corporativa (como nível 1 ou 2 ou Novo Mercado).
    Segundo fonte ouvida pelo Valor, a auditoria na área de marketing abriu uma discussão na Vivo sobre a necessidade de aprimorar controles internos de governança corporativa nos departamentos. A entrada de Genish na empresa, há pouco mais de um ano, envolve, inclusive, iniciativas para tentar avançar em ferramentas de “compliance” — conjunto de disciplinas para fazer cumprir normas legais e regulamentares, políticas e diretrizes estabelecidas para o negócio.

    Plano é passar um pente fino em contratos de marketing, que tem cerca de 200 fornecedores e está sendo reestruturada

Luís Milman - Carta a uma jornalista a propósito do espião gaúcho da KGB, Josué Guimarães

Prezada Cláudia Laitano,
Editora de Cultura de Zero Hora.

Li, na última sexta-feira, 22, a entrevista publicada por Zero Hora, do jornalista Paulo Anunciação, sobre o Arquivo Mitrokhin. Anunciação foi muito elucidativo, considerando o espaço relativamente econômico que o jornal dedicou à entrevista. Ressalto que, na edição do título, foi recortado o trecho que o jornalista enunciou na primeira frase da resposta à última pergunta do entrevistador. O que ele disse, como consta do texto na íntegra, é que “o documento que faz referência a Josué Guimarães não diz que ele era espião ou agente contratado ou que recebeu dinheiro dos soviéticos. Apenas diz que foi incluído na rede da agência (KGB) em Lisboa.”  Não é  necessário ser um estudioso de espionagem para saber que alguém que foi incluído na “rede da agência” era, no mínimo, um colaborador da KGB, o que é o mesmo que afirmar que desempenhava algum tipo de atividade de espionagem. Pensar diversamente é incorrer em vício de confusão. Mas, como disse, a entrevista trata de elucidar o tema.

Para reforçar a conclusão de que Josué, digamos, no mínimo, colaborava com a KGB, basta ler o prosseguimento da entrevista. Entre 1976 e 1980, segundo Anunciação, o escritor manteve 42 reuniões com os agentes Novikov, Budyakin a Bykov em três cidades/países diferentes. Não é pouco e, certamente, não se tratavam de reuniões literárias. Anunciação esclarece que Josué, de acordo com a nota transcrita por MItrokhin, ”conhecia bem a forma de trabalhar dos serviços secretos soviéticos, nomeadamente quanto às noções de segurança, conspiração e meios pessoais ou impessoais de comunicação. Convenhamos, é um bom acervo de habilidades. E o próprio jornalista português arremata, de modo impositivo: “... a informação transmitida por Josué Guimarães era tida em alta consideração pelos soviéticos, pois se não fosse assim não teria tido tantas reuniões.”

Zero Hora merece um elogio pela iniciativa da entrevista, depois de repercutir a reportagem do jornalista Vitor Vieira, do site Videversus. Ela confirmou, entre outras coisas, que um ícone da literatura do Rio Grande servia à KGB e a um regime criminoso. Este fato não é nada abonatório. Ao final de suas declarações, Anunciação ainda avisa que segredos que os brasileiros gostariam de manter enterrados para sempre estão contidos no Arquivo Mitrokhin. Concordo inteiramente, porque há muito material desclassificado sobre a América Latina à disposição de pesquisadores. Quem sabe Zero Hora não se dispõe a enviar algum profissional até Cambridge para fazer uma investigação apenas sobre os brasileiros que prestavam serviços à KGB e qual era o alcance da rede de espionagem no Brasil? Sabemos que Josué Guimarães foi incluído na matéria de Anunciação porque o escritor, nos anos 70, vivia e atuava em Portugal.

A intranquilidade causada pela revelação sobre as atividades secretas de Josué Guimarães em Portugal é compreensível e previsível, na medida em que todos os seus amigos integram um grupo cultural orientado por posições de esquerda. O que não pode ser mais desconsiderado é que o próprio Josué confessou sua adesão ao comunismo ainda em 1952, quando escreveu Muralhas de Jericó, um diário de sua viagem  à URSS e à China ocorrida naquele mesmo ano. Josué tinha, então 31 anos e trabalhava para a Última Hora, do Rio de Janeiro. O livro era inteiramente dedicado à exaltação das conquistas soviéticas e chinesas nos campos das relações de trabalho, inovação industrial, educação, liberdade e cultura.

Tudo mentira. A publicação, apenas em 2001, pela LP&M, de Muralhas, tinha o objetivo de homenagear o escritor quando ele completaria 80 anos. Mas terminou configurando um depoimento definitivo sobre o quanto um jovem intelectual pode prostrar-se diante de uma ideologia facínora por razões inconfessáveis, uma vez que, em 1952, já era inteiramente conhecida do Ocidente a barbárie stalinista e o estado de terror genocida em que vivia a União Soviética. Stálin exterminou mais de 70 milhões de pessoas durante sua tirania e parte dos seus crimes seria denunciada, em 1956, por Nikita Krushov, no XX Congresso do Partido Comunista da URSS.

Mesmo assim, o editor de Josué Guimarães, Ivan Pinheiro Machado, ele próprio oriundo do Partido Comunista Brasileiro, com passagem pela Dissidência Leninista e, depois, pelo Partido Operário Comunista, não hesitou em fazer a homenagem ao companheiro, com o apoio financeiro do Instituto Estadual do Livro, administrado, à época, pelo governo marxista de Olívio Dutra. Lembro ainda- e isto é mais assustador- que bem antes de 1952, três dos maiores documentos denunciando o totalitarismo comunista já haviam sido publicados e amplamente cobertos pela imprensa ocidental. Eram documentos literários que qualquer intelectual versado em mais de uma língua tinha o dever de conhecer: O zero e o Infinito (1940) de Arthur Koestler, Do fundo da noite (1941) de Jan Valtin e Eu escolhi a Liberdade (1946) de Victor Kravchenko. Seria interessante repassar estas informações para os amigos de Josué Guimarães, entre eles aqueles que rotularam as informações publicadas por Vitor Vieira sobre a reportagem de Anunciação como “balela” e “boatos”.

Josué Guimarães morreu sem arrepender-se de suas atividades comunistas e sem inutilizar Muralhas de Jericó. Agora sabemos o porquê. Seus editores da LP&M, propriedade da dinastia dos Pinheiro Machado, uma editora assumidamente esquerdista - cujo patriarca, o falecido Antônio Pinheiro Machado Netto, atreveu-se a escrever, em 1985, um elogio em livro ao Muro de Berlim- também não imaginavam que viriam à tona os segredos de Josué Guimarães arquivados em Cambridge. Agora não é possível mais tentar erguer um véu de desdém ou de silêncio sobre o assunto, como pretenderam fazer Luiz Fernando Veríssimo, Flávio Tavares e David Coimbra. Ao contrário, o Arquivo Mitrokhin está lá na Inglaterra, disponível para pesquisa.


Por tudo isso, minha cara, ao cumprimentá-la pela iniciativa da entrevista, aproveitei a oportunidade para manifestar minhas considerações sobre o assunto que, estou certo, ainda renderá muitas investigações sérias e , naturalmente, reportagens.

Telefônica audita área de marketing no Brasil

Matriz investiga subsidiária que no 1o trimestre investiu R$ 220 milhões em publicidade

Valor Econômico - 25 Jul 2016 - por Adriana Mattos

A Telefônica Vivo conduz uma auditoria em seus contratos no departamento de marketing, apurou o Valor com fontes a par do assunto. A investigação das contas, que tem sido conduzida por uma equipe indicada pela matriz, na Espanha, deve levar ao descredenciamento de prestadores de serviços. Também deve ser adotado um código de ética para todos os fornecedores do departamento de marketing da companhia no Brasil.

A Telefônica Vivo é uma das contas de publicidade e marketing mais disputadas do país, com investimentos anuais em torno de R$ 1,3 bilhão (sem considerar descontos), segundo ranking da Kantar Ibope Media , do ano passado. É a oitava maior anunciante do mercado nacional e número um do mercado de telefonia, em faturamento.

O comando da Telefônica Vivo, cujo presidente é Amos Genish, decidiu fazer uma revisão de contratos na área de comunicação e marketing, expandindo para o departamento um procedimento adotado em outros setores, conforme divulgou o Valor PRO na quinta-feira. Genish fundou a GVT e chegou à presidência da Vivo em maio do ano passado, quando esta comprou a GVT das mãos do grupo de telecomunicações francês Vivendi.

A intenção de Genish é passar um pente fino nos acordos prestados na área de marketing, que conta com cerca de 200 fornecedores — de empresas que organizam eventos a agências de publicidade. A ideia era que a verificação dos contratos não fosse liderada por equipes de auditores locais ligadas à subsidiária brasileira. Para que a análise fosse conduzida de forma independente, optou-se por acionar uma equipe de auditores estrangeiros contratada pela matriz, em Madri.

Durante essa investigação, que ainda não terminou, aconteceu uma reestruturação de cargos no grupo no Brasil — foi anunciada mudança na diretoria de imagem e comunicação.

A vice-presidência de assuntos corporativos passou a comportar a diretoria de imagem e comunicação. A diretoria de receitas ficou responsável por várias áreas e dentre elas a do marketing, conforme comunicado do grupo no mês passado.

Em 10 de junho, segundo apurou o Valor , a companhia dispensou a executiva Cristina Duclos, na companhia desde 2008 e que dirigia atualmente a área de imagem e comunicação. Cristina trabalhava com Christian Gebara, vice-presidenteexecutivo de receitas, e no grupo Telefônica há dez anos.

O cargo para dirigir a área de imagem e comunicação não foi extinto e a empresa ainda busca um executivo para esta posição, segundo uma fonte. A empresa não comenta essa informação.
O comando da companhia no país relatou a alguns vice-presidentes, em reunião realizada semanas atrás, que a auditoria no departamento de marketing e comunicação tem como objetivo verificar a existência de irregularidades em relação às normas adotadas em contratos e discordâncias em relação aos preços negociados, segundo informações apuradas pelo Valor .

Questionada sobre o processo de auditoria, a Telefônica Vivo não se manifesta. Também procurada pelo Valor , Cristina desconhece a existência de trabalhos de auditoria no departamento, no período em que estava na empresa, e desconhece a existência de irregularidades em contratos na diretoria de imagem e comunicação.

A Telefônica Vivo também não quis se pronunciar sobre a saída da executiva, pois não se manifesta sobre desligamento de funcionários do grupo.

Circularam informações no mercado nas últimas semanas de que a Telefônica Vivo teria auditado modelos de contratos na área de eventos, que conta com dezenas de fornecedores e diferentes tipos de negociação, e que poderia ocorrer descredenciamentos nesta área. Também foram avaliados contratos da Africa, DPZ&T e Young&Rubicam, as agências de propaganda da Vivo — esses acordos estão mantidos.
Segundo uma fonte, a operadora de telecomunicações teria cerca de 200 fornecedores da área de marketing e comunicação.

Com vendas líquidas anuais de R$ 40 bilhões no ano passado, a Telefônica Vivo somou R$ 220 milhões em despesas com publicidade e propaganda de janeiro a março, equivalente a 7,5% das despesas totais da companhia com comercialização e valor 8,4% superior ao ano anterior. Por ano, a empresa gasta com propaganda quase o mesmo valor de companhias como Petrobras ou Banco do Brasil.

Como reflexo da investigação, o comando da operadora decidiu criar um manual de boas condutas específico para a área de marketing, que deve ser distribuído para fornecedores, segundo uma fonte. A empresa tem um código de ética e conduta com princípios de comportamento para seus empregados. Na BM&FBovespa, a empresa não está em nenhum nível de governança corporativa (como nível 1 ou 2 ou Novo Mercado).
Segundo fonte ouvida pelo Valor, a auditoria na área de marketing abriu uma discussão na Vivo sobre a necessidade de aprimorar controles internos de governança corporativa nos departamentos. A entrada de Genish na empresa, há pouco mais de um ano, envolve, inclusive, iniciativas para tentar avançar em ferramentas de “compliance” — conjunto de disciplinas para fazer cumprir normas legais e regulamentares, políticas e diretrizes estabelecidas para o negócio.


Plano é passar um pente fino em contratos de marketing, que tem cerca de 200 fornecedores e está sendo reestruturada.

Carta de Luís Milman

Prezada Cláudia Laitano,
Editora de Cultura de Zero Hora.

Li, na última sexta-feira, 22, a entrevista publicada por Zero Hora, do jornalista Paulo Anunciação, sobre o Arquivo Mitrokhin. Anunciação foi muito elucidativo, considerando o espaço relativamente econômico que o jornal dedicou à entrevista. Ressalto que, na edição do título, foi recortado o trecho que o jornalista enunciou na primeira frase da resposta à última pergunta do entrevistador. O que ele disse, como consta do texto na íntegra, é que “o documento que faz referência a Josué Guimarães não diz que ele era espião ou agente contratado ou que recebeu dinheiro dos soviéticos. Apenas diz que foi incluído na rede da agência (KGB) em Lisboa.”  Não é  necessário ser um estudioso de espionagem para saber que alguém que foi incluído na “rede da agência” era, no mínimo, um colaborador da KGB, o que é o mesmo que afirmar que desempenhava algum tipo de atividade de espionagem. Pensar diversamente é incorrer em vício de confusão. Mas, como disse, a entrevista trata de elucidar o tema.

Para reforçar a conclusão de que Josué, digamos, no mínimo, colaborava com a KGB, basta ler o prosseguimento da entrevista. Entre 1976 e 1980, segundo Anunciação, o escritor manteve 42 reuniões com os agentes Novikov, Budyakin a Bykov em três cidades/países diferentes. Não é pouco e, certamente, não se tratavam de reuniões literárias. Anunciação esclarece que Josué, de acordo com a nota transcrita por MItrokhin, ”conhecia bem a forma de trabalhar dos serviços secretos soviéticos, nomeadamente quanto às noções de segurança, conspiração e meios pessoais ou impessoais de comunicação. Convenhamos, é um bom acervo de habilidades. E o próprio jornalista português arremata, de modo impositivo: “... a informação transmitida por Josué Guimarães era tida em alta consideração pelos soviéticos, pois se não fosse assim não teria tido tantas reuniões.”

Zero Hora merece um elogio pela iniciativa da entrevista, depois de repercutir a reportagem do jornalista Vitor Vieira, do site Videversus. Ela confirmou, entre outras coisas, que um ícone da literatura do Rio Grande servia à KGB e a um regime criminoso. Este fato não é nada abonatório. Ao final de suas declarações, Anunciação ainda avisa que segredos que os brasileiros gostariam de manter enterrados para sempre estão contidos no Arquivo Mitrokhin. Concordo inteiramente, porque há muito material desclassificado sobre a América Latina à disposição de pesquisadores. Quem sabe Zero Hora não se dispõe a enviar algum profissional até Cambridge para fazer uma investigação apenas sobre os brasileiros que prestavam serviços à KGB e qual era o alcance da rede de espionagem no Brasil? Sabemos que Josué Guimarães foi incluído na matéria de Anunciação porque o escritor, nos anos 70, vivia e atuava em Portugal.

A intranquilidade causada pela revelação sobre as atividades secretas de Josué Guimarães em Portugal é compreensível e previsível, na medida em que todos os seus amigos integram um grupo cultural orientado por posições de esquerda. O que não pode ser mais desconsiderado é que o próprio Josué confessou sua adesão ao comunismo ainda em 1952, quando escreveu Muralhas de Jericó, um diário de sua viagem  à URSS e à China ocorrida naquele mesmo ano. Josué tinha, então 31 anos e trabalhava para a Última Hora, do Rio de Janeiro. O livro era inteiramente dedicado à exaltação das conquistas soviéticas e chinesas nos campos das relações de trabalho, inovação industrial, educação, liberdade e cultura.

Tudo mentira. A publicação, apenas em 2001, pela LP&M, de Muralhas, tinha o objetivo de homenagear o escritor quando ele completaria 80 anos. Mas terminou configurando um depoimento definitivo sobre o quanto um jovem intelectual pode prostrar-se diante de uma ideologia facínora por razões inconfessáveis, uma vez que, em 1952, já era inteiramente conhecida do Ocidente a barbárie stalinista e o estado de terror genocida em que vivia a União Soviética. Stálin exterminou mais de 70 milhões de pessoas durante sua tirania e parte dos seus crimes seria denunciada, em 1956, por Nikita Krushov, no XX Congresso do Partido Comunista da URSS.

Mesmo assim, o editor de Josué Guimarães, Ivan Pinheiro Machado, ele próprio oriundo do Partido Comunista Brasileiro, com passagem pela Dissidência Leninista e, depois, pelo Partido Operário Comunista, não hesitou em fazer a homenagem ao companheiro, com o apoio financeiro do Instituto Estadual do Livro, administrado, à época, pelo governo marxista de Olívio Dutra. Lembro ainda- e isto é mais assustador- que bem antes de 1952, três dos maiores documentos denunciando o totalitarismo comunista já haviam sido publicados e amplamente cobertos pela imprensa ocidental. Eram documentos literários que qualquer intelectual versado em mais de uma língua tinha o dever de conhecer: O zero e o Infinito (1940) de Arthur Koestler, Do fundo da noite (1941) de Jan Valtin e Eu escolhi a Liberdade (1946) de Victor Kravchenko. Seria interessante repassar estas informações para os amigos de Josué Guimarães, entre eles aqueles que rotularam as informações publicadas por Vitor Vieira sobre a reportagem de Anunciação como “balela” e “boatos”.

Josué Guimarães morreu sem arrepender-se de suas atividades comunistas e sem inutilizar Muralhas de Jericó. Agora sabemos o porquê. Seus editores da LP&M, propriedade da dinastia dos Pinheiro Machado, uma editora assumidamente esquerdista - cujo patriarca, o falecido Antônio Pinheiro Machado Netto, atreveu-se a escrever, em 1985, um elogio em livro ao Muro de Berlim- também não imaginavam que viriam à tona os segredos de Josué Guimarães arquivados em Cambridge. Agora não é possível mais tentar erguer um véu de desdém ou de silêncio sobre o assunto, como pretenderam fazer Luiz Fernando Veríssimo, Flávio Tavares e David Coimbra. Ao contrário, o Arquivo Mitrokhin está lá na Inglaterra, disponível para pesquisa.


Por tudo isso, minha cara, ao cumprimentá-la pela iniciativa da entrevista, aproveitei a oportunidade para manifestar minhas considerações sobre o assunto que, estou certo, ainda renderá muitas investigações sérias e , naturalmente, reportagens.

A quadrilha internacional das empreiteiras, marqueteiros, Lula e o PT

Quando se imgina que todo aquele ativismo do ex-presidente Lula em favor de candidatos supostamente de esquerda na América Latina -- aliás um claro intervencionismo nos assuntos internos de outros países, uma afronta a um princípio constitucional brasileiro, e às mais sólidas das tradições de nossa diplomacia profissional --  dava-se apenas por simpatia ideológica ou recomendações dos seus chefes cubanos do Foro de São Paulo, agora fica escrachadamente claro , também, que existiam negócios corruptos por trás, e que tudo fazia parte da mesma gangue de mafiosos políticos e empreiteiros corruptos. Nunca Antes no Brasil tivemos uma organização criminosa desse quilate no comando do país. Vamos descobrir que a máfia do PT foi realmente gigantesca. A notícia a seguir é do blog O Antagonista, hoje:

A quadrilha internacional

A Odebrecht admitiu o pagamento de propina a Ollanta Humala, presidente do Peru.
E quem foi o marqueteiro clandestino de sua campanha eleitoral?
João Santana, é claro.
O roteiro está muito claro: Lula se reunia com candidatos de esquerda da América Latina, oferecia-lhes a assessoria de João Santana, a campanha era paga pelas empreiteiras brasileiras, que ganhavam contratos para obras naqueles países, financiadas pelo BNDES, e repassavam 1% de propina para o PT.
Leia o que publicou o jornal peruano Correo em 29 de março de 2011:
"Aunque primero negó tajantemente que su campaña electoral con miras a los comicios de abril sea asesorada por el ex mandatario del Brasil, Ignacio Lula Da Silva, hoy Ollanta Humala terminó por reconocer que si mantuvo una reunión con el polémico estratega Joao Santana.

Como se recuerda el diario Correo reveló al iniciar la semana que Lula tendría interés en el ingreso de Humala al gobierno, pues tiene en mente aprovechar los recursos de la selva virgen para edificar centrales hidroeléctricas que sirvan a su país.

Incluso se estimó que los poderosos grupos cariocas Odebretch y Camargo & Correa, se encargarían de la edificación de las estructuras que además afectarían el ecosistema natural".
Ollanta Humala, portanto, foi obrigado a admitir sua reunião com "el polémico estratega" João Santana. Lula "teria interesse" na eleição de Humala, porque ele assinaria contratos com a Odebrecht e a Camargo Corrêa para a construção de hidrelétricas.

Alguma dúvida?

Artigo, Milton Pires - O Estado Islâmico e o Processo de Impeachment – Como um atentado pode ajudar Dilma e o PT.

Desde onze de setembro de 2001, a Al Qaeda vem sendo uma espécie de PMDB do terrorismislâmico. Capaz de fazer acordo com sunitas, xiitas, alauítas, “parasitas” e todo tipo de psicopata cujo princípio fundamental seja matar ocidentais preservando os muçulmanos.
Quando escreveu “Estado Islâmico – Desvendando o Exército do Terror”, Michael Weiss deixou claro que isso mudou a partir da Segunda Guerra do Golfo Pérsico, em 2003. Nessa ocasião, uma espécie de “franquia da Al Qaeda” no Iraque, a AQI, passou a se comportar como uma espécie de PSTU do terror. “Resolveram” começar a matar “todo mundo” inclusive xiitas e outros facções que não compactuassem com sua loucura sunita de criar um “Califado Islâmico”. O atentado de ontem em Cabul foi um “serviço” do ISIS matando xiitas no Afeganistão e o ISIS é hoje a “estrela” do terror mundial.
Muito bem: o que tudo isto tem a ver com o Impeachment de Dilma Rousseff aqui no Brasil? A “princípio” nada. Cada vez que se pensa e se escreve sobre terrorismo a tendência é ficar nas consequências internacionais, na geopolítica regional, nos aspectos humanitários e esquecer a questão da política interna do país onde o atentado aconteceu. As linhas que seguem especulam sobre as possíveis consequências de um atentado terrorista matando dezenas, centenas de brasileiros, no processo de impeachment de Dilma Rousseff.
Uma vez que tenhamos um atentado terrorista perpetrado pelo ISIS contra cidadãos brasileiros (e acredito que teremos) o principal responsável será o Governo Michel Temer. Não adianta dizer que a Olimpíada foi trazida ao Brasil para que a Organização Criminosa Petista comandada por Lula e Dilma pudesse roubar – será tarde demais. A esquerda brasileira vai usar a desgraça para criticar a “falta de segurança”, a comoção geral será gigantesca, a imprensa internacional inteira vai se voltar (ainda mais) para o Brasil cobrando explicações e o fará com mais vigor se cidadãos “de verdade” (não simples tupiniquins) pagarem com a vida pela loucura de participarem de uma Olimpíada aqui.
Vamos colocar de uma maneira simples: um atentado terrorista, neste momento, no Brasil “serve” à Organização Criminosa Petista e aos seus chefes do Foro de São Paulo. Um atentado pode, sim, ajudar a parar o processo de impeachment em função do altíssimo preço político a ser pago. Não vai haver “clima” para votar o afastamento definitivo de Dilma, o país não vai conseguir “falar em outra coisa”, vai “pegar mal falar mal em política” nesse momento em que “todos temos que ser brasileiros” em solidariedade às vítimas, não é?
Meus caros amigos, 2003 não foi só o ano da Segunda Guerra do Golfo e que propiciou a briga interna dentro da Al Qaeda e o nascimento do ISIS dentro do Campo de Bucca – a prisão militar americana que serviu de “Universidade para o ISIS” - foi também o ano em que o PT chegou ao Governo no Brasil. A chegada desta organização criminosa, travestida de “partido político”, significou a tomada de posse de toda máquina administrativa brasileira por uma legião de alcoólatras, pederastas, viciados em drogas, pedófilos, sádicos e – acima de tudo – ex-terroristas das décadas de 60 e 70. Dilma Rousseff, antes de ser uma chefe de quadrilha e estelionatária é, ela mesma, uma “ex-terrorista”.

Organizações terroristas como o Foro de São Paulo (que aqui no Brasil se apresenta como “PT”) e o Estado Islâmico tem a tradição de cooperar entre si. O contato entre terroristas do ISIS e os interesse dos marginais petistas será feito pelos traficantes brasileiros. Estejamos atentos. A Olimpíada do Rio de Janeiro é uma oportunidade que não vai se repetir tão cedo.

domingo, 24 de julho de 2016

Artigo, Percival Puggina - A MENTIRA É O OXIGÊNIO DO COMUNISMO

       Na última quarta-feira (20/7), reuniu-se no Rio de Janeiro um grupo de juristas escolhidos a dedo para compor um certo "Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil". O nome da inaudita corte confessa um perfeito enquadramento: trata-se de promover a defesa da democracia "no Brasil". Venezuela, Cuba e outros são situações especiais. Se observarmos bem a imagem veremos uma bandeirinha da Venezuela sobre a mesa dos trabalhos...
      A decisão final afirma que o processo jurídico e político em curso no Brasil "viola a Constituição brasileira, a Convenção Americana de Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, constituindo um verdadeiro golpe de Estado”.
      O evento, que transcorreu no Teatro Oi Casa Grande, no Rio de Janeiro, foi uma promoção conjunta da Via Campesina Internacional, Frente Brasil Popular e Frente Brasil Juristas pela Democracia, com apoio de diversas organizações sociais, entre elas a CUT. O bicho, como se vê, tem coro de jacaré, rabo de jacaré, anda como jacaré e não vai para o céu porque tem boca grande e só fala mentiras. Mas as mentiras, bem sabemos, adquirem consistência pela repetição. Mais ainda se proferidas por supostas autoridades. Ninguém prestaria atenção numa mentira da Via Campesina, nem de certos juristas brasileiros que são conhecidos porta-estandartes nos desfiles da Unidos pela Estrela. No entanto, um grupo de pessoas com nomes estranhos e estrangeiros, como as senhoras Azadeh N. Shahshahani, Almudema Barnabeu e Lawrence Cohen, chama atenção. Esse processo está muito bem descrito e fartamente exemplificado no livro Disinformation, do general dissidente Ion Mihai Pacepa. Os russos da KGB, hoje FSB, eram mestres nesses estratagemas.
       O site Brasil 247, entre outros, abriu manchete: "Tribunal Internacional conclui que impeachment de Dilma é golpe de Estado". Tribunal Internacional com qual legitimidade, caras-pálidas? Quem proporcionou a essa trupe homogênea autoridade superior à Constituição do Brasil, às duas casas do Congresso Nacional e ao longo e ponderado rito em curso, que já leva meses, conforme definido e acompanhado pelo Supremo Tribunal Federal?
       Quanta razão tinha o grande escritor russo Alexander Soljenitzin, Nobel de literatura e autor do Arquipélago Gulag: "O pior do comunismo não é a opressão, mas a mentira"!
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* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

Justiça absolve João Luiz Vargas no caso Tarso Genro x João Luiz Vargas

Comarca de Porto Alegre
2º Juizado Especial Criminal do Foro Central
Rua Márcio Veras Vidor (antiga Rua Celeste Gobato), 10
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Processo nº:   001/2.13.0026500-9 (CNJ:.0118541-76.2013.8.21.0001)  
Natureza: Crimes contra a Honra  
Autor: Tarso Fernando Herz Genro  
Réu: João Luiz dos Santos Vargas  
Juiz Prolator: Juíza de Direito - Dra. Tatiana Elizabeth Michel Scalabrin Di Lorenzo  
Data: 20/07/2016



Vistos, etc.

1. O MINISTÉRIO PÚBLICO ofereceu DENÚNCIA CRIMINAL contra JOÃO LUIZ DOS SANTOS VARGAS, qualificado à fl. 02, dando-o como incurso nas sanções do art. 140, caput, o art. 139, caput, c/c com o art. 141, II e III, todos do Código Penal, pela prática do seguinte fato delituoso:

No dia 05 de março de 2013, através do site de notícias “Vide Versus” (http://poncheverde.blogspot.com.br/), a vítima Tarso Genro Fernando Herz Genro tomou conhecimento de que o denunciado o injuriou e difamou, ofendendo-lhe a dignidade e imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação, respectivamente.
O denunciado publicou na referida página eletrônica um material de divulgação do lançamento de seu livro “Conspiração Rodin, a arte de destruir reputações”, contendo um resumo de sua obra. Ocorre que, as provas documentais trazidas aos autos (fls. 09-18), dão conta de que a obra literária de autoria do denunciado possui inúmeras ofensas à dignidade e à reputação da vítima.
Para ilustrar, alguns trechos da referida obra que foram publicados no site Vide Versus:
“A operação Rodin foi uma criança direta do petista Tarso Genro. Na verdade, tratou-se da Conspiração Rodin, montada pelo aparato policial manipulado pelo PT para destruir reputações e, com isso, limpar o campinho para Tarso Genro chegar ao governo do Estado do Rio Grande do Sul sem encontrar oposição.”
“(...)Como os nazistas e os comunistas, Tarso Genro faz um culto de morte. (…); ele é igual ao general facista Astray, que gritava: “Viva a morte”. Tarso Genro é Astray.”
“Ou seja, o policialesco comunista Tarso Genro, que declarou seu amor ao facínora Lênin, estava de largada condenando os presos que ele tinha investigado e que pretendia indicar para a Justiça. Esse é o entendimento de Justiça e Direito do policialesco Tarso Genro.”

O réu foi citado às fls. 55/55v. A Defesa do réu apresentou defesa preliminar em audiência, conforme se depreende às fls. 57/58, apresentando rol de testemunhas.

A denúncia foi recebida, em parte, em 11 de abril de 2014, tendo seguimento o feito somente com relação ao delito de difamação, sendo rejeitada a peça acusatória no tocante a injúria, consoante decisão de fls. 60/62.

Proposta a suspensão condicional do processo, não foi aceita pelo denunciado.

Durante a instrução processual a oitiva da vítima foi dispensada (fl. 138), sendo ouvidas as testemunhas de Defesa POLÍBIO BRAGA e VITOR VIEIRA (fls. 78/79, 106/107, 109), e com relação à testemunha ROMEU TUMA JÚNIOR, interpretou-se pelo manifesto desinteresse da Defesa em sua oitiva, consoante decisium de fl. 121. O réu foi interrogado (fls. 124/126).

O Ministério Público apresentou alegações finais e pugnou pela absolvição do réu JOÃO LUIZ, por atipicidade de conduta, eis que ausente o elemento subjetivo do tipo, qual seja, o dolo específico de ofender a honra alheia (fls. 131/133v). A Defesa, em mesma linha argumentativa do ente ministerial, requereu a improcedência da denúncia (fls. 135/137).

É o breve relatório.
Decido.

2. Trata-se de ação penal na qual o réu JOÃO LUIZ foi denunciado pela prática dos delitos de injúria e difamação, previstos, respectivamente, nos artigos 140 e 139 do Código Penal, pela publicização no site de notícias “Vide Versus” (htpp://poncheverde.blogspot.com.br) de material de divulgação de lançamento do livro “Conspiração Rodin”, material esse contendo fatos direcionados à vítima TARSO GENRO, à época Governador do Estado do Rio Grande do Sul.

Conforme suprarreferido, a denúncia foi recebida somente com relação ao delito de difamação, nos seguintes termos:

Da análise da imputação delitiva constante de fl. 3 e reproduzida acima, constato a ocorrência, em tese, apenas do delito de Difamação, previsto no art. 139 do CP, a atingir a honra objetiva da vítima. Assim, a ofensa à reputação da vítima consiste, em síntese, apenas nas imputações: (1) de criação da “Operação Rodin” para destruição de reputações e alcance de eleição ao Governo do Estado do RS sem oposição; (2) de fazer um culto de morte; (3) de ter declarado seu amor a um facínora; (4) de ter equivocado entendimento de Justiça e Direito.(fl. 61) (negritou-se e grifou-se)

A materialidade/formalidade, bem como autoria do delito, já foram objetos de análise por ocasião do recebimento da denúncia, motivo pelo qual deixo de reproduzi-la, sob pena de se incorrer em tautologia (fls. 60 e 61v, respectivamente).

A testemunha de Defesa POLÍBIO BRAGA, jornalista há cinquenta anos, inquirido em 04 de dezembro de 2014, disse ter conhecimento da obra escrita pelo réu, “A Conspiração Rodin”, e que também escreveu um livro sobre o Partido dos Trabalhadores, chamado “Cabo de Guerra”, examinando a mesma temática e chegando à mesma conclusão do réu. Em breve síntese, POLÍBIO disse que é corriqueiro o uso de adjetivos, como fascista, comunista, etc, em virtude de enfrentamentos ideológicos, mencionando que o PT usa estas expressões contra seus oponentes, bem como é usado contra os mesmos. Com relação à (1) Operação Rodin,  mencionou que escreveu um livro com quinhentas páginas, através da reunião de diversos documentos e entrevista de mais de duzentas pessoas, num trabalho realizado em quatro anos, e concluiu que foi uma operação criminosa feita pela Polícia Federal a mando de Tarso Genro, a fim de aliar pontos para se eleger, o que culminou por acontecer. Ao ser indagado especificamente sobre os pontos (2) de fazer um culto de morte; (3) de ter declarado seu amor a um facínora; (4) de ter equivocado entendimento de Justiça e Direito,  POLÍBIO referiu que acabaria por realizar o mesmo tipo de ilação, pelas mesmas razões do réu em sua obra, eis que no momento em que estabelecesse essas premissas, acabaria por estabelecer também os desdobramentos delas, que o levariam à mesma conclusão do réu (fls. 139/145).

A testemunha de Defesa VITOR EDISON CALSADO VIEIRA, jornalista, inquirido em 26 de março de 2015, mencionou que realizou uma matéria no seu site, “Vide Versus”, divulgando o lançamento do livro 'A Conspiração Rodin', contudo não o leu em sua integralidade. Quanto ao item (1) de criação da “Operação Rodin” para destruição de reputações e alcance de eleição ao Governo do Estado do RS sem oposição, a testemunha disse que “há outros jornalistas que comungam desta opinião, que tem essa convicção e isto ficou largamente referendado e confirmado, ratificado na edição do livro do delegado Romeu Tuma Júnior, ressaltando-se que o senhor Romeu Tuma Júnior foi Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça no momento em que era Ministro o senhor Tarso Genro. E lá no seu livro, o Assassinato de Reputações (…) diz com todas as letras que havia uma fábrica de montagem de dossiês no Ministério da Justiça a qual o Ministério Público era subordinado à Polícia Federal que abria esses inquéritos, que instaurava esses inquéritos no mais das vezes com base em dossiês fajutos, dossiês apócrifos fabricados (…)”. Aduziu, também, que com relação à Operação Rodin o réu publicou o livro em tom defensivo, discorrendo que o STF determinou a exclusão do nome de José Otavio Germano e, sob o seu ponto de vista, a mesma linha argumentativa serviria para JOÃO LUIZ, o que acabou por não ocorrer.

No mais, sobre as partes transcritas que dizem que “Tarso Genro faz um culto de morte...” “...ele é igual ao general fascista que gritava: viva a morte, Tarso Genro é Astray”, a testemunha referiu que a “citação do general Astray é uma citação antológica e pertence a história não só da política, como também da literatura”,   fazendo extensa explicação sobre tais assertivas sob o ponto de vista histórico, como se vê às fls. 149/151. Em mesmo sentido, faz um apanhado na história sobre o termo “comunista” às fls. 151/152, e refere que TARSO GENRO escreveu um livro de exaltação da figura de Lenin, explicitando historicamente e prolixamente sobre tal temática e trazendo à baila momentos da figura de TARSO GENRO no Partido dos Trabalhadores. No mais, referiu que “criticar de maneira dura um homem público não tem problema nenhum” (fl. 156), discorrendo que existem decisões notáveis que defendem a liberdade de imprensa. Ainda, ao ser indagado se a proibição de críticas no cenário político seria uma forma de cerceamento à liberdade de expressão, referiu positivamente, salientando que “desde que surgiu o PT é prática histórica, continua do PT, promover a judicialização de tudo quanto é tipo de coisa e levar todo e qualquer crítico seu às barras dos tribunais”.

O réu JOÃO LUIZ, em interrogatório, disse inicialmente que já redigiu cinco ou quatro livros e que faz parte da Federação dos Jornalistas do Brasil e da Associação e Previdência de Empresas, tecendo algumas informações sobre sua vida, bem como o motivo pelo qual o levou a redigir o livro, objeto da denúncia. Mencionou que explicitou dados técnicos, realizou comparações de figuras históricas com o papel de TARSO GENRO e que no panfleto de divulgação apenas consta sua posição, eis que realizou um apanhado histórico e a partir disso teve suas conclusões que constam no livro, referindo que: “eu fiz uma comparação com o que a história me apresentou, posso até estar equivocado, não sei, mas é uma definição que eu recolhi pela situação que eu vivenciei e pelo o que eu conheço do Doutor Tarso Genro”. Discorreu que está redigindo outro livro sobre a figura pública de Tarso Genro, mencionando que “talvez seja um processo que amanhã ou depois chegue para os senhores”. Disse, também, que não tem nenhum tipo de questão de ordem pessoal com o mesmo, mencionando que “é uma questão ideológica, eu sempre fui visto como uma pessoa que contestava o partido dos trabalhadores e que contesto até hoje (…) e não sou um homem de direita, mas entendo que isso aí é o meu encaminhamento ideológico e me faz escrever. Eu tenho várias outras colunas onde eu afirmo essa posição. (…) eu escrevo livros, não foi o primeiro, não vai ser o último. Eu tenho agora esse envolvimento em Porto Alegre e vim aqui para trazer essa minha manifestação. Eu tenho um objetivo literário, o panfleto tinha objetivo literário também, era quando eu ia lançar o livro do clube do comércio, também teve objetivo literário”.

Teceu considerações sobre a Operação Rodin, bem como sua condição de réu e fatos particulares ocorridos a partir desta situação. Ao ser indagado se recebia agressões, emendas do Partido dos Trabalhadores, panfletos e se já havia ajuizado alguma medida como ingresso de queixa crime, a partir de alguma injúria ou difamação, salientou que “na política é, mais ou menos, infelizmente, eu recebo um panfleto contra mim, eu faço um contra quem me fez.” Entretanto, com realização a manifestações políticas e liberdade de expressão, disse que “ela tem que acontecer em toda a sua possibilidade. Talvez aqui nós estejamos numa questão de liberdade de expressão. Não sei qual é o final, mas se é proibir a possibilidade de expressão quando nós estamos vivendo em um país onde qualquer meio eletrônico, toda essa parafernália que a mídia utiliza como meios eletrônicos, coloca os mais diferentes argumentos em cima das pessoas. A liberdade de expressão é... aliás, como jornalista, nós defendemos lá na década de 90 (…), quando era difícil a liberdade de expressão (...)”. Por derradeiro, em seu interrogatório, discorreu que tem consciência que emitiu uma opinião contra a qual tem divergência, no que se refere à sua conduta ideológica. “Nós não estamos medindo o que é a pessoa que foi, mas a história é nesse caminho. A história jamais vai ser riscada, apagada no Detran... na Rodin, jamais. E se alguém falar isso eu tenho que entender. É a minha história de vida, feia, mas é a minha história.” (fls. 160/170).

Essa, em síntese, é a prova produzida, ficando consignado que a oitiva da vítima foi dispensada, tendo em vista a falta de interesse da mesma em comparecer às audiências e em ser ouvida.

Friso, novamente, que a ação penal restringiu-se exclusivamente ao delito de difamação, em tese praticado quando do uso das expressões: “(1) de criação da “Operação Rodin” para destruição de reputações e alcance de eleição ao Governo do Estado do RS sem oposição; (2) de fazer um culto de morte; (3) de ter declarado seu amor a um facínora; (4) de ter equivocado entendimento de Justiça e Direito.”

Com relação as expressões consideradas difamatórias, importante consignar que para a caracterização desse tipo de delito é exigido o dolo específico, qual seja, o animus diffamandi, que consiste na vontade livre de imputar, de atribuir fato desonroso a alguém, independente de sua veracidade. O bem jurídico tutelado pelo direito é a honra objetiva da pessoa, ou seja, a sua reputação.

A respeito do discorrido sobre “(1) a criação da Operação Rodin para destruição de reputações e alcance de eleição ao Governo do Estado do RS sem oposição”, ficou claro nos autos que o réu usou este argumento em sua Defesa no processo que tramita em Santa Maria, conforme se vê às fls. 164/165: “J: A linha de defesa sua lá é mais ou menos essa que o senhor...? R: Sim. É o que eu tenho colocado.” Em mesmo sentido, sobre o fato de TARSO GENRO “(4) de ter equivocado entendimento de Justiça e Direito”. Ainda, verifica-se, em seu interrogatório, que o réu após a Operação Rodin sentiu-se extremamente prejudicado pessoal e profissionalmente.

A testemunha POLÍBIO referiu que acabaria por realizar o mesmo tipo de ilação, pelas mesmas razões do réu em sua obra, eis que no momento em que estabelece premissas, acaba por estabelecer os desdobramentos delas, que o levariam à mesma conclusão.

VITOR, testemunha de defesa, também disse que com relação à operação Rodin o réu publicou o livro em tom defensivo, discorrendo que o STF determinou a exclusão do nome de José Otavio Germano e, sob o seu ponto de vista, a mesma linha argumentativa serviria para JOÃO LUIZ, o que acabou por não ocorrer.

É sabido que não comete o crime de difamação o agente que, sendo alvo da imprensa, age com intenção de se defender, não divulgando fatos, mas restringindo-se apenas a comentá-los, com ânimo de denunciar e criticar (TJMA, RT 804/69).

Acerca dos demais comentários tidos como ofensivos, examino a tese ministerial e defensiva, que é de exclusão de crime por ausência do elemento subjetivo do tipo penal, o dolo, visto que a intenção do réu JOÃO LUIZ era apenas de criticar a maneira como TARSO GENRO se posiciona politicamente, como figura pública.

Conforme se depreende da inquirição das testemunhas, jornalistas, é corriqueiro na profissão escrever sobre figuras públicas, a partir de análises históricas, sociológicas e documentais, realizando comparativos quando entenderem necessário, com intuito de exposição e enfrentamento das mais diversas opiniões.

A testemunha VITOR fez extenso apanhado histórico, às fls. 149/151, referindo que as citações referentes à “(2) de fazer um culto de morte; (3) de ter declarado seu amor a um facínora”, são com relação ao General Astray, e traduzem uma citação antológica que pertence à história, política e da literatura.

Ademais, o acusado JOÃO LUIZ em nenhum momento negou a autoria da publicação, asseverando que tudo se restringe ao campo profissional, a partir de fatos por ele estudados e analisados, nada tendo de pessoal para com a vítima. E, esse fato foi atestado pelas testemunhas, que mencionaram, na condição de profissionais, que chegariam à mesma concepção do réu.

Tenho, pois, que a intenção de JOÃO LUIZ foi de criticar, por meio de comparação, profissionalmente a figura pública de TARSO GENRO, bem como de se defender com relação às questões da Operação Rodin, sem o firme propósito de ofender a honra da vítima, exercendo o réu o direito à plena liberdade de expressão do pensamento.

Não verifico a presença do dolo específico exigido pelo tipo penal, ou seja, a vontade específica de macular a imagem da vítima TARSO GENRO - animus diffamandi, a justificar a deflagração da presente ação penal.

Observa-se que há entendimento predominante na doutrina e na jurisprudência pela não configuração do crime contra a honra, sem o animus diffamandi, ou seja, o fato ofensivo ou o insulto deve ser proferido fora do contexto da específica vontade de conspurcar a reputação alheia. Nesse sentir, verifica-se, ainda, que mera crítica à atuação política, não configura o crime de difamação (TACrSP, Ap. 1239535-3, j. 5.3.2001, in Bol. AASP nº. 2.227, p. 435).

Concluo que as manifestações do réu entendidas como ofensivas pela vítima foram escritas com animus criticandi, circunstância que exclui o crime, consoante o artigo 142 do Código Penal, uma vez que não resta configurada a exceção prevista na lei de que as críticas teriam sido feitas com “inequívoca intenção de injuriar ou difamar”, conforme parte final do inciso II do artigo 142 do Código Penal.

Via de consequência, impõe-se o julgamento de improcedência da ação penal, com a absolvição do réu, baseado no inciso III do artigo 386 do Código de Processo Penal, ante o afastamento do elemento subjetivo do tipo penal, a caracterizar tecnicamente a atipicidade da conduta.

A propósito, trago o ensinamento de Heleno Cláudio Fragoso:

“Em homenagem à liberdade de crítica e a sua alta relevância social, outorga a lei imunidade penal à injúria ou à difamação acaso contida em opinião desfavorável emitida em apreciação crítica. Nesse caso é evidente que a exclusão do crime deriva do animus criticandi, que exclui o propósito de ofender, e, pois, a conduta típica. Se tal propósito for manifesto, subsiste o crime”.

Ainda, no dizer de César Roberto Bittencourt:

“A crítica prudente, fundamentada, não traz em seu bojo conteúdo ilícito, seja de natureza literária, artística ou científica. Essa avaliação crítica faz parte da liberdade de expressão, que está no mesmo nível da própria expressão literária, artística e científica que, hoje, não encontra censura oficial. A imunidade não é aplicável quando for inequívoco o propósito de ofender”.

Nesse sentido, trago as seguintes ementas para ilustrar:

AÇÃO PENAL PRIVADA. CRIME DE INJÚRIA. ART 140, CP. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME. MATÉRIA JORNALÍSTICA CONSIDERADA OFENSIVA. DOLO ESPECÍFICO INEXISTENTE. 1- Ausente o animus injuriandi, necessário à caracterização do delito contra a honra, inexiste justa causa para a ação  penal. 2- Querelado que apenas exerceu, no âmbito de sua profissão de jornalista, o direito à plena liberdade de expressão de seu pensamento. 3-No entendimento da Corte Constitucional, o jornalista "goza da plenitude de liberdade que é assegurada pela Constituição à imprensa. O exercício concreto dessa liberdade em plenitude assegura ao jornalista o direito de expender críticas a qualquer pessoa, ainda que em tom áspero, contundente, sarcástico, irônico ou irreverente, especialmente contra as autoridades e aparelhos de Estado" (ADI 4451 - STF). 3- Honorários sucumbenciais readequados à tabela da OAB/RS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Crime Nº 71003620580, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Cristina Pereira Gonzales, Julgado em 07/05/2012)

DELITO CONTRA A HONRA. DIFAMAÇÃO. ART. 139 DO CP. ATIPICIDADE DA CONDUTA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. 1- A afirmação dita difamatória foi proferida em um contexto de crítica acerca da atuação jornalística do querelante, por considerar que o atual meio utilizado para se  fazer jornalismo prioriza o sensacionalismo. 2 - Incidência no caso concreto da teoria preferred position. Crítica prudente (animus criticandi) ou de narração de fatos de interesse coletivo (animus narrandi). Liberdade de cátedra. Não se verificando o dolo de difamar por parte do denunciado, mas tão só o animus narrandi, imperiosa a manutenção do decreto absolutório. 3- Honorários advocatícios em um salário mínimo. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Crime Nº 71002891638, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Clademir José Ceolin Missaggia, Julgado em 31/01/2011)


3. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal para ABSOLVER o réu JOÃO LUIZ DOS SANTOS VARGAS da acusação, com fundamento no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal.

CUSTAS pelo Estado;
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.