quinta-feira, 30 de junho de 2016

Editorial, Folha - Boca livre

Cada vez mais, felizmente, verifica-se que as investigações da Operação Lava Jato vão deixando de constituir um ponto fora da curva no combate à corrupção no país.
Registraram-se, recentemente, iniciativas da Polícia Federal fora do âmbito do chamado petrolão, em casos como o das contas de campanha de Eduardo Campos (PSB), morto em 2014, e o da Operação Custo Brasil —que levou o ex-ministro petista Paulo Bernardo a ser preso por seis dias.
Numa ação conjunta da PF em São Paulo, no Rio e em Brasília, abre-se agora a caixa-preta das irregularidades na Lei Rouanet. Segundo os investigadores da Operação Boca-Livre, armara-se desde 2001 um esquema destinado a obter vantagens dos mecanismos de isenção tributária previstos na legislação de incentivo à cultura.
Ao longo desse período, cerca de R$ 180 milhões teriam sido desviados em benefício de atividades estranhas aos projetos originais.
No exemplo mais gritante, uma cerimônia de casamento numa praia em Florianópolis foi financiada com recursos oficialmente destinados a atividades culturais.
O noivo era o herdeiro de um grupo empresarial especializado em conseguir a benesse tributária, com atuação no Ministério da Cultura e na Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo.
Apresentações musicais para público de baixa renda eram irregularmente substituídas por shows de interesse privado, como os que, segundo a PF, serviram para entretenimento de convidados de um escritório de advocacia ou de uma empresa de produtos químicos.
Tudo, repita-se, financiado por isenções de impostos: o que equivale a dizer que provinha do conjunto da população brasileira o pagamento de tertúlias voltadas ao deleite de alguns convivas.
O escândalo coincide com uma crescente onda de críticas ao funcionamento da Lei Rouanet, instrumento que sem dúvida necessita de urgente aprimoramento.
O sistema de renúncia fiscal para incentivo à cultura não se confunde, entretanto, com uma fraude em que não se incentivou a cultura, e sim o puro proveito privado.
Por ausência de fiscalização, projetos em tese meritórios —como a distribuição de livros à população carente— financiaram publicações de cortesia para clientes de empresas ou a biografia de um empresário que, com isso, liberava-se de pagar parte de seus impostos.

Abusos desse tipo haverão de se ter multiplicado ao longo da vigência da Lei Rouanet. Cabe revisá-la em seus critérios e amplitudes, mas nenhuma modificação terá eficácia se faltar a fiscalização adequada —e, sempre que necessário, a pronta punição dos corruptos.

Entenda melhor o trenzinho de alegria pilotado pela Câmara para inflar salários dos servidores da República

Na contramão do discurso de ajuste fiscal para o equilíbrio das contas públicas, a Câmara aprovou de um pacote de reajustes salariais para quase todas as categorias de servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, conforme antecipou o Congresso em Foco. Os aumentos variam de 10,7% a 55%, conforme a categoria e o prazo em que serão repostos os ganhos. O impacto previsto sobre os cofres públicos é de R$ 58 bilhões até 2019.

Com exceção do reajuste dos servidores do Senado, já aprovado pelos senadores, os demais dependem de aprovação naquela Casa. O único projeto que ficou para depois é o PL 7922/14, da Defensoria Pública da União, que estrutura carreiras do órgão. A retirada foi a pedido da própria DPU. Em uma das votações, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 2646/15, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), que reajusta o subsídio dos ministros da corte de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38, a partir de janeiro de 2017. A remuneração deles é o teto do funcionalismo público no Brasil.

Na lista dos aumentos estão magistrados, desembargadores e ministros de tribunais superiores, que acertaram com o Congresso o reajuste de 41,5%. Para os funcionários do Legislativo, o percentual é de 25%. Para o Executivo, foi aprovada correção de 42,8% para os professores federais. Também passou o reajuste para os militares, entre outras categorias.
Todos os percentuais já tinham sido negociados pelo Executivo com as diversas carreiras de servidores, inclusive do Legislativo e do Judiciário, desde o governo da presidente afastada Dilma Rousseff. Mas foram bancados pelo presidente interino Michel Temer, que enfrenta críticas pela falta de mulheres em ministérios e queda de ministros às voltas com a Operação Lava Jato. Os aumentos foram prometidos pelo governo com base na previsão orçamentária, não confirmada, de aumento da arrecadação tributária e de déficit recalculado para R$ 170,5 bilhões.
Veja abaixo as categorias contempladas e os respectivos reajustes:
STF
- Projeto de Lei 2646/15, do Supremo Tribunal Federal (STF), aumenta o subsídio dos ministros do Supremo de R$ 33.763,00 para R$ 36.813,88 em junho de 2016 e para R$ 39.293,38 em janeiro de 2017. A remuneração deles é o teto do funcionalismo público.
Judiciário
- Projeto de Lei 2648/15, do Supremo Tribunal Federal (STF), prevê reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019. O vencimento básico dos cargos de analista, técnico e auxiliar judiciários, por exemplo, terá aumento inicial de 1,5% até chegar a 12%. Já a Gratificação Judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019. A proposta tem impacto orçamentário para 2016 de R$ 1,160 bilhão. De acordo com o STF, houve negociação com o Poder Executivo para garantir os recursos para o reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total ocorrerá apenas a partir de 2020. O projeto também concede, a partir de janeiro de 2016, reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo percentual usado para comissões do Executivo. Também pela proposta, técnicos judiciários com curso superior receberão 5% como adicional de qualificação. Atualmente, a Lei 11.416/06, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional só para servidores com mestrado, doutorado ou especialização.

PGR
- Projeto de Lei 2647/15, da Procuradoria-Geral da República, aumenta o subsídio do procurador-geral de R$ 33.763,00 para R$ 36.813,88 em junho de 2016 e para R$ 39.293,38 em janeiro de 2017. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, do deputado Marcos Montes (PSD-MG), que parcelou o aumento. Originalmente, o valor de R$ 39.293,38 valeria já a partir de 1º de janeiro de 2016.
TCU
- Projeto de Lei 2743/15, do Tribunal de Contas da União (TCU), aumenta a remuneração dos servidores do órgão. Foi aprovado um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação para adequar o reajuste aos parâmetros acertados com o Ministério do Planejamento. O aumento será de 2016 a 2019.
Câmara
- Projeto de Lei 2742/15, da Mesa Diretora da Câmara, reajusta a remuneração dos servidores efetivos, dos cargos de natureza especial (CNE) e do secretariado parlamentar da Câmara dos Deputados. Pela proposta, o reajuste será escalonado:
- 5,5%, a partir de 1º de janeiro de 2016;
- 5%, a partir de 1º de janeiro de 2017, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2016;
- 4,8%, a partir de 1º de janeiro de 2018, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2017; e
- 4,5%, a partir de 1º de janeiro de 2019, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2018.
Senado
- Projeto de Lei 4244/15, do Senado, reajusta a remuneração dos servidores efetivos daquela Casa. Pela proposta, o reajuste será escalonado em quatro anos. A matéria irá à sanção presidencial. A partir de 1º de janeiro de 2016, os vencimentos básicos e demais parcelas remuneratórias serão reajustados em 5,5%. A partir de 1º de janeiro de 2017, serão aplicados 5% sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2016. Em 1º de janeiro de 2018, o reajuste será de 4,8% e, a partir de 1º de janeiro de 2019, de 4,5%. Segundo o projeto, os efeitos financeiros contarão desde 1º de janeiro de 2016, com impacto financeiro de R$ 174,6 milhões para este ano. Para os servidores que sejam consultores legislativos, consultores de orçamentos e advogados, o projeto aumenta a Gratificação de Atividade Legislativa (GAL), de 1,2 vezes o maior vencimento para 1,66 se estiverem no exercício de função comissionada FC-3, FC-4 ou FC-5.

Militares
- Projeto de Lei 4255/15, do Poder Executivo, aumenta a remuneração dos militares das Forças Armadas em até 25,5% até 2019, em quatro parcelas. De acordo com o texto, o soldo do almirante de esquadra da Marinha, do general de Exército e do tenente-brigadeiro da Aeronáutica, os maiores salários das Forças, será de R$ 10.830,00 em agosto de 2016 e de R$ 13.471,00 em janeiro de 2019. Já o soldado-recruta receberá o menor salário: R$ 642,00 em 2016 e R$ 956,00 em 2019. Em média, o reajuste será efetivado nos percentuais de 5,5% em 2016; 6,59% em 2017; 6,72% em 2018 e 6,28% em 2019. Ao final, a elevação estimada das despesas com o pessoal militar alcançará o montante de R$ 14 bilhões em 2019.

Professores
- Projeto de Lei 4251/15 aumenta em cerca de 20%, ao longo de quatro anos, os salários do magistério federal e de carreiras ligadas à área de Educação, como do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Ipea, IBGE e CVM e honorários de sucumbência

- Projeto de Lei 4254/15 reajusta a remuneração de carreiras federais, como Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), além de disciplinar o pagamento de honorários de sucumbência para carreiras jurídicas de advogado da União, de procurador federal, de procurador da Fazenda Nacional e de procurador do Banco Central do Brasil, e outros cargos integrantes de quadros suplementares em extinção da área jurídica.

Outras carreiras

- O Projeto de Lei 4252/15 reajusta a remuneração de diversas carreiras federais e cria as carreiras de analista em defesa econômica e analista administrativo para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

quarta-feira, 29 de junho de 2016

Mediocridade e Fascismo

Astor Wartchow
OAB-RS 25837

 As recentes ocupações, depredações e violações do espaço público da educação em vários pontos do país apenas confirmam o que já se sabia e previa.
 Ou seja, o estrago causado pela demagogia e hegemonia político-ideológica adquiriu proporções gigantescas e  incontornáveis.
 Em meus artigos sempre utilizei a expressão "autodenominados partidos de esquerda" porque tais grupos não são de esquerda. São uma deturpação dos ideais da verdadeira e histórica esquerda nacional.
 A recente experiência de poder, e consequente populismo, soberba, arrogância e corrupção sistêmica, revelou sua face e prática fascitóide.
 Se a pacificação dos ânimos pessoais e a correção da economia levarão anos para serem normalizados, os danos causados no ambiente educacional são quase irreparáveis.
 Seja no ambiente do ensino médio, seja no universitário, tanto no corpo discente quanto docente, predomina o constragimento ao exercício pleno da liberdade de pensamento e expressão.
 Muitos alunos e professores, por seus interesses na carreira e preservação pessoal, e às vezes também por medo e constrangimento, calam-se e submetem-se.
 Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, como reza a constituição, deixaram de ser um parâmetro, um ideal e um direito. O ambiente escolar público (razão e metas) deixou de ser um projeto da nação para tornar-se um  campo de dominação político-partidária.
  O ideal do pluralismo de pensamento e expressão deu lugar ao pensamento único. Típica prática fascista e totalitária.
 Entre as dezenas de imagens deprimentes que assistimos nos últimos meses - escolas fechadas e depredadas, alunos e professores impedidos de ingressar e exercer seus direitos e ofícios, nenhuma foi mais violenta e simbólica de nossa decadência e omissão quanto aquela imagem que mostrou o professor escrevendo no quadro-negro e o aluno rebelde ao seu lado apagando imediatamente o conteúdo didático. Sem constrangimento e sem pudor.
 Os ditos e autodenominados partidos de esquerda têm em seus manuais (e documentos partidários) a pretensão e objetivo da hegemonia e controle ideológico.
 Nos tempos de Mao Tsé-Tung (China) e Adolf Hitler (Alemanha), sua juventude amestrada queimava livros em praça pública. No Brasil, agora, depredam escolas e apagam as lições do quadro negro! 

Artigo, Lasier Martins, senador - Quando o helicóptero sobrevoa

Quando o helicóptero sobrevoa à baixa altura o condomínio dos senadores, na Superquadra 309 Sul, em Brasília, já se sabe, lá vem visita surpresa a algum dos apartamentos funcionais. E começa o ritual já rotineiro nestes tempos de Operação Lava Jato, Zelotes, Custo Brasil e Pixuleco. O helicóptero circula lá em cima, controlando o movimento da operação, enquanto por terra vai chegando o comboio de viaturas da Polícia Federal. Os agentes descem rápido, alguns tomam o elevador, outros ficam por baixo e o espetáculo cinematográfico se completa com a chegada do séquito pré-avisado de jornalistas, cinegrafistas, fotógrafos, mantidos à distância, mas na expectativa de focar a figura pública que vai sair conduzida.

Do meu apartamento funcional, despertado pelo helicóptero, vizinho do visitado, acompanho decepcionado e pensativo sobre mais um episódio escandaloso desta época histórica de faxina na política e nas gestões públicas. A que ponto chegou a degradação causada por ambições de poder e por posse do dinheiro público. Mas se tudo triste, também positivo ao significar mudança de costumes e novos tempos que vão acabando com o mito da impunidade dos poderosos. Desde o processo do Mensalão, o ciclo antigo foi rompido. Dezenas de gestores públicos, políticos, empreiteiros famosos, empresários em geral entraram no radar das autoridades. Muitos ainda só sob uma névoa de desconfianças, mas ameaçados de entrar na fila. Outros gravemente implicados e sob investigações. Outros já condenados e presos. Uma gorda safra de condenações jamais imaginada.

A atividade no serviço público, tantas vezes mais patrimonialista que público, estava contaminada há décadas. Mas tende a mudar. As lições vêm sendo duras. Neste cenário, notável tem sido o desempenho das autoridades, reabilitando-se de crônica indolência do passado. Ministério Público Federal, Judiciário, Polícia Federal e Receita Federal, além da imprensa, marcam uma época de ouro para estas instituições. A facilitar as coisas, o advento da Lei da Delação Premiada, de 2013, a contribuir decisivamente para desvendar os grandes ilícitos das origens remotas às atuais incriminações judiciais.

Bradesco acha que taxa de juros cairá a partir de outubro

O pessoal do Departamento de Estudos e Pesquisas Econômicas do Bradesco, dirigido por Octavio de Barros, diz esta manhã nos eu informe diário que o Relatório Trimestral de Inflação (RTI) do segundo trimestre, divulgado ontem pelo Banco Central (BC), trouxe várias condicionantes para o início da redução da taxa de juros. 

Leia o informe:

Mesmo entendendo que “o cenário central não permite trabalhar com a hipótese de flexibilização das condições monetárias”, acreditamos que ao longo dos próximos meses crescerão evidências de avanço favorável da política fiscal, do arrefecimento da inflação (diante da dissipação do choque temporário de alimentação) e da queda das expectativas de inflação, favorecida pela apreciação da taxa de câmbio. Dessa forma, reavaliamos nossa expectativa em relação ao momento do primeiro corte da Selic, passando de agosto para a reunião de outubro. Assim, a Selic deverá encerrar este ano em 13,25%. Mantemos, contudo, o ciclo total de afrouxamento inalterado, o que significa dizer que a taxa de juros terminará 2017 em 10,25%. Para a autoridade monetária, segundo nossa leitura, há elementos que sustentam a expectativa de convergência da inflação para o centro da meta em 2017. Há, entretanto, fatores que justificam a cautela para o início do ciclo de queda da taxa de juros. Assim, reconhece (i) o choque de alimentação como temporário, (ii) o hiato como desinflacionário, o que deve permanecer nos trimestres adiante e (iii) os efeitos residuais do realinhamento de preços relativos. Esses elementos  devem garantir o cenário prospectivo para a inflação favorável, à medida que as projeções para a inflação em 2017 já estão em torno da meta, segundo o cenário de referência. Ao mesmo tempo, o Banco Central parece aguardar a confirmação da melhora do cenário fiscal, da queda das expectativas e da estabilização dos mercados internacionais, que poderá acentuar a tendência de apreciação da moeda brasileira, para tomar a decisão de redução da taxa de juros. Nesse momento, o custo de aguardar a consolidação de condições internas e externas mais favoráveis justifica postergar o começo da flexibilização da política monetária. As projeções de inflação no cenário de referência (que considera taxa de câmbio a R$/US$ 3,45 e estabilidade da Selic) foram revisadas para cima neste ano e para baixo, no próximo – quando comparadas às projeções do RTI de março. A expectativa para o IPCA de 2016 subiu de 6,6% para 6,9%. Para 2017, a projeção foi ajustada de 4,9% para 4,7%. No cenário de mercado – que considera as expectativas de mercado tanto para os juros quanto para o câmbio –, a expectativa para a alta do IPCA também subiu, de 6,9% para 7,0% neste ano e de 5,4% para 5,5% no próximo. No cenário de referência a inflação encontra-se abaixo do centro da meta no segundo trimestre de 2018 (em 4,2%), enquanto no cenário de mercado a inflação para o segundo trimestre de 2018 permanece acima da meta (em 5,5%). Em resumo, diante da extraordinária peculiaridade do momento atual, todo processo decisório em relação à política monetária se reveste de extrema reponsabilidade e cautela. Nesse sentido, coube uma reavaliação das nossas expectativas, contemplando uma postergação do início da redução da taxa de juros. Com isso, a Selic encerrará em 13,25% em 2016 e em 10,25% em 2017.

terça-feira, 28 de junho de 2016

Artigo, Dênis Rosenfield, Zero Hora - A queda

Quando se tinha a impressão de tudo ter visto, eis que surge algo inusitado sucessão interminável da ladroagem partidária. Eis que o PT aparece novamente como protagonista n prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, de ex-tesoureiro do partido, além de ex-ministro e líderes partidários.
O esquema desvendado, se isto vier a ser confirmado, é simbolicamente aterrador. O partido teria roubado de funcionários públicos, da ativa e aposentados, por meio de desvio de recursos do crédito consignado. Teria roubado dos mais necessitados, daqueles que recorrem a empréstimos na ausência de outro meio para o pagamento de suas contas.
Não é nem mais a história de Robin Hood, daquele que rouba dos ricos para distribuir para os pobres. É a nova história do PT, a de roubar dos pobres em proveito próprio ou para o partido. O escândalo do ponto de vista moral salta aos olhos.
Parece não haver nem mais traços do partido de antanho, que vendia a imagem de ser veículo partidário da ética na política. A traição às suas próprias bandeiras exigiria, pelo menos, um ato público de contrição, de desculpas por toda a sua série de crimes. Há no entanto, crimes que são imperdoáveis.
Inclusive a sede nacional do PT foi objeto de um mandado de busca e apreensão. O próprio partido está sendo investigado. O alvo foi claro a sala do tesoureiro. Pudera, dois ex-tesoureiros estão presos, outro foi condenado e preso, além de vários líderes partidários estarem atrás das grades, outros sendo investigados e denunciados. Para um partido político, é a pior das imagens.
Isso significa que o próprio partido é visto como responsável pelos crimes cometidos. Não se trata do desvio de conduta de um militante ou outro, mas de um comportamento que seguia uma orientação partidária.
Fala-se, inclusive, de uma suposta “leniência partidária” sendo cogitada por iniciativa de petistas presos e sem perspectiva de saída. Do ponto de vista individual, querem safar-se, Contudo, o que chama atenção é um esboço, mesmo enviesado, de reconhecimento coletivo de culpa.
A “leniência partidária”, enquanto instituto jurídico, é hoje inexistente. Foi acolhida, porém, com simpatia por outros partidos que procuram safar-se, por sua vez, de condenação semelhante. Ela é, contudo, reveladora não somente da decrepitude do sistema partidário em sua maior parte, mas, sobretudo, daquele partido que se apresentou como a redenção nacional.

A sua queda é livre! Até os seus símbolos e bandeiras foram para o espaço.

Artigo, Marcelo Aiquel - A perícia da defesa da Dilma

A PERÍCIA DA DEFESA DA DILMA

      A interpretação do resultado do Laudo Pericial requerido pela defesa da presidente afastada ultrapassou – por parte dos ridículos senadores que insistem em formar a tropa de choque da Dilma – os limites do razoável.
      Não há a necessidade de expertisealguma para entender a conclusão dos técnicos, lembrando que o estudo foi solicitado exatamente pela defesa da nossa ANTA. O que nos levou a uma prova que resultou num legítimo “tiro no próprio pé”.
      Para um melhor entendimento, imaginem que se faça uma perícia técnica para esclarecer um assassinato onde morreram João e José.      Como havia dúvidas de quem seria o autor dos crimes, foi este o aspecto que a perícia examinou, tendo o Laudo (resultado) apurado que o principal acusadonão matou João. Mas também concluiu que ele foi o responsável direto pela morte de José!
      O denunciado, ou seja, ela (Dilma)no caso do impeachment, até poderia ser absolvida por não ter participado objetivamente das pedaladas.Até poderia, se ignorarmos o crime de omissão. Porém, será necessariamente considerada culpada quanto aosdecretos, pois aí sim agiu de maneira comissiva.
      Enfim, não poderia terminar de maneira mais melancólica a pífia estratégia do “Rolando Lero” escolhido para ser o advogado da guerrilheira. Com um “tiro no pé”...
      Só que, para a referida tropa de choque, a Perícia trouxe um alento.
      Mesmo porque aquele grupelho irresponsável e ridículo age exatamente igual a um náufrago desesperado ese agarra na primeiratábua que passa boiando. Neste caso, a “tábua da vez” foi criar uma interpretação própria para o Laudo Pericial.
      Ora, diz-se que o papel aceita tudo. Inclusive argumentos equivocados e divorciados de qualquer bom senso. Basta que o defensor que os utilize não tenha pudor, caráter, ou vergonha.
      Daí que as histéricas senadoras e os insensatos senadores da tal tropa de choque da Dilma se debruçaram sobre um parapeito defeituoso, montado sobre o abismo.
      O resultado será óbvio: irão despencar junto com seus reles argumentos e ficarão falando sozinhos. Aqueles que não forem presos como corruptos, feito a “GleisinarizinhoHoffmann”.
      E, ao invés de pedalar sorridente (feito uma hiena) em POA, a pilantra presidente defenestrada deveria ler o romance do Gabriel Garcia Márquez Crônica de uma morte anunciada. Pelo menos evitaria o ridículo de prometer um “governo de transição” caso retorne ao poder...
     
      Marcelo Aiquel – advogado (27/06/2016)


domingo, 26 de junho de 2016

Alagoas criou lei que regula a Escola Sem Partido

Alagoas foi o primeiro estado a aprovar uma lei inspirada no projeto Escola Sem Partido, no final do ano passado. Ela chegou a ser vetada pelo governador Renan Calheiros Filho (PMDB), mas o veto foi derrubado neste ano na Assembleia. Ela passou a valer no mês passado. Além do Estado, também são discutidas leis similares em Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal, segundo levantamento do Movimento Professores Contra a Escola Sem Partido.

Veja a seguir os principais trechos da Lei 7800/2016 aprovada em Alagoas:

- Fica criado, no âmbito do sistema estadual de ensino, o Programa “Escola Livre”, atendendo os seguintes princípios:

(...)

IV – liberdade de crença;

VII – direito dos pais a que seus filhos menores recebam a educação moral livre de doutrinação política, religiosa ou ideológica;

Art. 2º- São vedadas, em sala de aula, no âmbito do ensino regular no Estado de Alagoas, a prática de doutrinação política e ideológica, bem como quaisquer outras condutas por parte do corpo docente ou da administração escolar que imponham ou induzam aos alunos opiniões político-partidárias, religiosa ou filosófica.

(...)

Art. 3º- No exercício de suas funções, o professor:

I – não abusará da inexperiência, da falta de conhecimento ou da imaturidade dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para qualquer tipo de corrente específica de religião, ideologia ou político-partidária;

(...)


IV – ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, com a mesma profundidade e seriedade, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas das várias concorrentes a respeito, concordando ou não com elas;

sexta-feira, 24 de junho de 2016

COMO SE DARÁ A TRANSIÇÃO APÓS A SAÍDA DO RU DA UE!

(Globo-24) 1. A Cláusula de Saída, introduzida pelo Tratado de Lisboa (2009), define as modalidades de uma retirada voluntária e unilateral, um direito que não necessita de justificativa. Com a decisão tomada, Londres deve agora negociar um acordo com o Conselho da UE — que reúne os 28 Estados-membros — por maioria qualificada, depois de ser aprovado pelo Parlamento. Os tratados europeus deixam de ser aplicados no Reino Unido a partir da data do acordo, ou dois anos após a notificação de retirada se nenhum acerto for alcançado nesse prazo. A UE e o Reino Unido poderiam, contudo, decidir juntos uma extensão desse período.

2. Embora o processo de divórcio exista, ele nunca foi utilizado. Daí as muitas interrogações sobre as negociações indispensáveis para definir uma nova relação entre os dois lados depois de quatro décadas de união. O novo relacionamento deve ser resolvido já no acordo de saída? Ou serão necessárias outras negociações? A segunda opção parece a mais provável. Londres deve modificar sua legislação nacional para substituir a multiplicidade de textos decorrente da sua participação na UE e na área de serviços financeiros.

3. “É provável que leve um longo tempo. Primeiro para negociar a saída da UE, depois os futuros acordos com o bloco e finalmente os acordos comerciais com países fora da UE”, declarou o governo britânico em um estudo enviado ao Parlamento Europeu em fevereiro. Nesse estudo, o governo ainda cita “uma década de incertezas” que pesa sobre o mercado financeiro e o valor da libra.


4. — Tudo será concluído até o final de 2019 — afirmou Chris Grayling, líder da Câmara dos Comuns e eurocético. Donald Tusk, por sua vez, prevê um processo de divórcio com sete anos de duração

Artigo, Marco Aydos - A gramática do ódio

A gramática do ódio
Por marco aydos
Com Aristóteles nos aproximamos do ódio pela superfície. Aprendemos que a  gente sente raiva no varejo, seja de Sócrates ou de Cálias, mas ódio a gente tem por atacado. O verbo do ódio, miseîn, está no radical do ódio aos gêneros,misandria, misoginia. O ódio não tem afinidades eletivas: quem odeia um gênero de pessoas, um tipo, uma classe (genus, no original aristotélico) odeia indistintamente todos os indivíduos dessa classe.
Na temporalidade, o ódio também se distingue da indignação: a raiva passa, a gente vai se cansando de ter raiva, vai esquecendo, e eventualmente caminha para o esquecimento artificial: o difícil trabalho do perdão, nutrido pelo amor. O ódio não termina enquanto não mata o alvo inocente, aleatório. Em uma página de seu diário, Imre Kertész cunhou a expressão “ódio platônico aos judeus” para definir o antissemitismo, porque mesmo onde não existem judeus existe antissemitismo (Kertész, Imre. Diario de la galera. Tradução de Adam Kovasics. Barcelona: Acantillado, 2004. p. 182).
Todo antissemita cultua o ódio. Está, por assim dizer, acostumado ao ódio. Não tem dificuldade de acionar esse ódio para uma nova classe quando lhe convém.
O novo PT, renascido das cinzas do antigo partido dos trabalhadores, começou a cultivar o ódio ainda em sua fase de apogeu no poder. Desde março de 2010, quando Lula visitou Israel, a política externa brasileira foi explicitamente antissemita. Aproximando-se a crise, o PT só fez transformar seu espírito pela internalização, para a política doméstica, do antissemitismo que praticava na política externa.
Ferenc Fehér analisou de modo rico a teoria política de Arendt, chamando nossa atenção para a estrutura do livro As origens do totalitarismo. Arendt não começa pelas definições políticas gerais para chegar a casos concretos que seriam exemplos, mas discute longamente a exceção, o fenômeno do antissemitismo. Da análise do judeu transformado em pária, em oposição ao cidadão, a autora chega à essência da política, que é a cidadania, o direito a ter direitos. E então se permite exportar, por analogia, a condição de pária do judeu para todos os que são destituídos de cidadania. [Fehér, Ferenc. “The pariah and the citizen (On Arendt’s political theory)” in Heller, Agnes & Fehér, Ferenc. The postmodern political condition. New York: Columbia University Press, 1988. p. 89-105].
Segundo reza a lenda, o PT teria promovido uma revolução social em uma década de poder.
Essa revolução teria sido traída pelos reacionários, os “suspeitos de sempre”, os inimigos da revolução. Todo reacionário inimigo da revolução precisa ser eliminado, para que a revolução prossiga. Mas não é possível matá-los fisicamente. O partido do ódio e seus intelectuais nos mataram, em substituição, em nossa cidadania.
A maldição da classe média pronunciada por Marilena Chauí foi apenas o discurso inaugural do ódio político do novo PT, em 2012, quando a situação terminal do paciente já se avizinhava. 
Mas foi na crise que conduziu ao afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República que os intelectuais da nova ordem foram trabalhando, a uma só voz, apesar da espontaneidade do coro, o processo de desconstituição da categoria política povo. O ódio à classe média é o insulto que opera essa desconstituição. Não se encontra um único defensor da falácia do golpe que não insulte a classe média. 
Desde a história política aparentemente acadêmica de Bresser-Pereira, passando pela recente história do PT por André Singer, até  jornalistas como Eliane Brum e Luís Fernando Veríssimo, todos tocam no mesmo compasso, variando apenas algumas melodias incidentais.
A hipocrisia é o insulto clássico.
Mas o rol de perversidades da classe média brasileira é curiosamente povoado por reminiscências do ódio moderno aos judeus. Os coxinhas seriam adoradores do capital, egoístas, escravocratas, parasitas. 
Bresser-Pereira e André Singer convergem no reducionismo, moeda corrente entre os economistas e sociólogos do novo partido do ódio: a classe média teria uma única ocupação, a de rentista. 
Seríamos mentirosos, insensíveis, com inveja dos pobres, porque teriam, segundo o conto de fadas do PT, subido para a classe C e ficado mais parecidos conosco.
Outra analogia com o ódio platônico aos judeus está na recusa à humanidade do alvo inimigo. Joel Kotek (http://jcpa.org/article/major-anti-semitic-motifs-in-arab-cartoons) refere o zoomorfismo entre os motivos recorrentes em cartoons árabes. Um dos modos de insultar está na desumanização do adversário, retratado como animal. São frequentes os desenhos de judeus como aranhas, cobras, eventualmente porcos, mas sobretudo polvos com a poderosa imagem de poder, em cujos tentáculos são representadas as vítimas da hora. A bestialização reforça os insultos clássicos contra os ricos, contra os capitalistas, contra as grandes fortunas, todos, enfim, parasitas. No auge da crise, os coxinhas fomos retratados pelos intelectuais governistas como cães. Mas não cachorrinhos dóceis, domésticos. Éramos cães raivosos. Agosto de 2015 foi nosso “mês de cães danados”.
A gramática do ódio pela desumanização é explícita em dois textos contemporâneos. Um deles, a coluna “Vácuo”, do Luís Fernando Veríssimo, no Estadão de 20/8/2015, brindou-nos com esta interessante analogia:
“Houve um tempo em que os cachorros corriam atrás dos carros. Era uma cena comum: vira-latas perseguindo carros, latindo, como se quisessem expulsar um intruso no seu meio. Às vezes, viam-se bandos de cães indignados perseguindo carros que passavam e dava até para imaginar que um dia conseguiriam alcançar um, dos pequenos, pará-lo, cercá-lo e… E o quê? Comê-lo? Nunca ficou claro o que os cachorros fariam se alcançassem um carro. Era uma raiva sem planejamento. (Hoje, a cena de cachorros correndo atrás de carros é rara. Os cachorros modernizaram-se. Renderam-se ao domínio do automóvel. Ou convenceram-se do seu próprio ridículo).
“Os manifestantes contra o governo sabem o que não querem – a Dilma, o Lula, o PT no poder -, mas ainda não pensaram bem no que querem. Se conseguirem derrubar o governo, que cada vez mais se parece com um Fusca indefeso sitiado por cães obsoletos, o que, exatamente, pretendem fazer com o vácuo?”
Preparando o nosso mês de cães danados, Eliane Brum brindou-nos com sua coluna no El País, de 22/07/2015, com sugestivo título, no mesmo tom de Veríssimo: “Por quem rosna o Brasil”.
Vale a pena reler o texto, mais longo que o de Veríssimo, no contexto da gramática do ódio que estamos expondo. A entonação geral segue na melodia do anticapitalismo romântico, receita de sucesso comprovada pela extraordinária recepção contemporânea da pobreza de filosofia de um Zygmunt Bauman. 
Em discurso regado a fel, do início ao fim, e preconceito, Eliane não tem pudor na injustiça aos evangélicos, cujos pastores seriam “personagens paradigmáticos do Brasil atual … mediocridade barulhenta e perigosa”. Difícil encontrar o elo de ligação entre uma coisa e outra, mas esse preconceito gratuito serve de reforço para o perfil de Dilma Rousseff, retratada como vítima dos cães raivosos e obsoletos:
“acuada por ameaças de impeachment mesmo quando (ainda) não há elementos para isso, … um personagem trágico. Vendida por Lula … como ‘mãe dos pobres’, ela nunca foi capaz de vestir com desenvoltura esse figurino populista, até por sinceridade.”
A matilha de cães danados andou solta pelas ruas em agosto de 2015. Éramos “os protagonistas das manifestações de 2015 [que] gritam também para manter seus privilégios”, e rosnam porque não estariam dispostos “a perder para estar com o outro”.
Para coroar o insulto clássico do mês de cães danados, vale lembrar de novo o discurso fundador do novo PT, em que Marilena Chauí já anunciara a boa nova:os cães ladram mas a caravana passa, então a caravana está passando. [8min30seg do discurso de 2012, publicado no youtube em 2 de maio de 2014: <https://www.youtube.com/watch?v=fdDCBC4DwDg> consulta em 22/4/2015). Ela só esqueceu de dizer que o cocheiro da caravana vai passando carregado de ouro, roubado pelo caminho.
A gramática do ódio é expressiva de um ódio indestrutível, que possivelmente nasce do subterrâneo da humanidade. Talvez não seja coincidência que o treinamento no ódio, pela eliminação física de cães, já tenha de fato acontecido, durante a ocupação da antiga Tchecoslováquia pelos russos, pós-1968. Kundera conta o episódio. 
“Tereza lembra-se de uma notícia de duas linhas que lera no jornal há uns dez anos: dizia que numa cidade da Rússia todos os cachorros haviam sido mortos. Essa notícia discreta e aparentemente sem importância tinha-lhe feito sentir pela primeira vez o horror que emanava desse imenso vizinho.
“Era uma antecipação de tudo que viria depois: nos dois primeiros anos que se seguiram à invasão russa, não se podia ainda falar em terror. Já que toda a nação desaprovava o regime de ocupação, era preciso que os russos encontrassem entre os tchecos homens novos e os levassem ao poder. Mas onde encontrá-los, uma vez que a fé no comunismo e o amor pela Rússia eram coisa morta? Foram procurar entre aqueles que alimentavam intimamente o desejo de se vingar da vida. Era preciso soldar, alimentar, manter alerta a agressividade deles. Era preciso treiná-los contra um alvo provisório. Esse alvo foram os animais.
“Os jornais começaram então a publicar uma série de artigos e a organizar campanhas de cartas de leitores. Exigia-se, por exemplo, o extermínio dos pombos … As pessoas estavam ainda traumatizadas com a catástrofe da ocupação, mas os jornais, o rádio, a televisão, só falavam nos cachorros que sujavam as calçadas e os jardins públicos, ameaçando a saúde das crianças, cachorros que não serviam para nada e ainda tinham que ser alimentados. Fabricou-se uma verdadeira psicose … Um ano mais tarde, o ódio acumulado (ensaiado primeiro nos animais), foi para o seu verdadeiro alvo: o homem. As demissões, as prisões, os processos começaram. Os animais puderam enfim respirar.” (Kundera, Milan. A insustentável leveza do ser, Nova Fronteira, 1985, p. 290).
O povo nas ruas, em agosto de 2015, desaprovou o regime de ocupação do poder pela organização criminosa que o assaltou.
Era preciso encontrar homens e mulheres novos para apoiar a ordem. Mas onde encontrá-los? 
Foram procurar entre aqueles que alimentavam intimamente o desejo de se vingar da vida. Era preciso soldar, alimentar, manter alerta a agressividade deles. Era preciso treiná-los contra um alvo provisório. Esse alvo fomos nós, os coxinhas, a classe média. Pela nova terminologia do poder, não seríamos mais cidadãos, mas gente que rosna de medo de perder o osso, matilha de cães obsoletos.  


Vem aí o III Seminário "A Voz do Campo", desta vez em Gramado

Sob o tema “Informação, Parceria e Conhecimento que geram produtividade”, vai acontecer entre os dias 11, 12 e 13 de agosto, em Gramado no Hotel Wish Serrano, o III Seminário A Voz do Campo.  “Vivemos em uma era extremamente tecnológica e sabemos a importância das relações. Atualmente trocar informação, conhecimento e ter parcerias bem sucedidas é fundamental para que se a produtividade, seja ela qual for. Durante o seminário debateremos a importâncias destas relações, agregando sempre valor para o nosso setor”, explica o coordenador geral do evento, Marcelo Brum.  
O evento é organizado pelo programa de rádio A Voz do Campo e está em sua terceira edição. Serão três dias de palestras, informações técnicas, debates, feira, relacionamento e projeção de mercado. “Em sua segunda edição, no ano de 2015, reunimos cerca de 700 agricultores do Brasil todo. Temos a certeza que reuniremos os melhores especialistas em agronegócio do país”, comemora Marcelo.
Entre as presenças confirmadas estão o presidente da John Deere no Brasil, Paulo Herrmann, Gustavo Junqueira presidente da Sociedade Rural Brasileira e Francisco Vila diretor da Sociedade Rural, Miguel Daoud, jornalista e economista, o senador goiano Ronaldo Caiado (DEM/GO), Valdir Bündchen, João Batista Olivi, jornalista, Dirceu Gassen, Telmo Amado, Carlos Forcelini, Ciloter Iribarren, Fábio Mizumotto entre outros especialistas do agronegócio.
Apoios
O evento é uma realização do programa A Voz do Campo e conta com o patrocínio da Nidera, Monsanto, Bayer, BRDE, Du Pont, Grupo Fockink, Valley Group, Grupo Costa Beber, Analys, John Deere, Unifértil, Tovese Seguros e Grupo Felice.
A comissão de apoio é formada por Martiniano Costa Bebber, do Grupo Costa Bebber, Caio Nemitz, produtor rural, Valdecir Sovernigo, produtor rural, João Marcelo Dumoncel, empresário, Humberto Falcão, empresário e produtor rural, Luiz Minozzo produtor e empresário e Marília Terra Lopes, também produtora e empresária. A agência responsável pelas hospedagens é a Official Turismo, de Porto Alegre (RS). As inscrições poderão ser feitas através do site do evento,www.avozdocampo.com.br/seminario.
Serviço:
O que: III Seminário A Voz do Campo
Quando: 11 a 13 de agosto de 2015
Onde: Hotel Serrano Resort Convenções e Spa, Gramado (RS)
Infos: www.avozdocampo.com.br/seminario

Sobre A Voz do Campo  
O programa A Voz do Campo surgiu da necessidade de transmitir informação para o produtor de forma diferenciada. O radialista Marcelo Brum, com o apoio de Alcides Menghini, e produtores rurais de Capão do Cipó e região deram início a um projeto de comunicação inovador. Atualmente A Voz do Campo vai ao ar todos os sábados, das 8h às 10h da manhã, em   mais de 30 rádios no RS, Paraná, Roraima e Goiás.


quinta-feira, 23 de junho de 2016

Deputado Enio Bacci, PDT, diz que nova corrupção poderá acabar com o PT

Enio Bacci (PDT) manifestou-se sobre a Operação Custo Brasil, deflagrada hoje (23) pela Polícia Federal, que resultou na prisão do ex-ministro do Planejamento do governo Lula e das Comunicações no primeiro governo Dilma, Paulo Bernardo, além de outras lideranças partidárias. Conforme as investigações, o esquema funcionou no Ministério do Planejamento, de 2010 a 2015, com a cobrança de uma parcela mensal dos servidores da União que fizeram empréstimos consignados que era direcionada para o pagamento de políticos. Os recursos desviados chegam a R$ 100 milhões. “Pela primeira vez temos uma denúncia que foge da corrupção tradicional. Agora, pela primeira vez, nós ouvimos o Ministério Público e a Justiça Federal dizer que 60% do dinheiro desviado foi para um partido político, o PT. Se confirmado isso, é um fato gravíssimo”, avaliou Bacci. Para o parlamentar, o Brasil está passando por um período histórico, com a detecção de que a corrupção desvia R$ 200 milhões por ano, recursos que poderiam triplicar o orçamento para as áreas da saúde, educação e segurança pública. Bacci defendeu que a punição aos culpados seja rigorosa e demonstrou preocupação com o recebimento dos valores desviados por parte de uma agremiação partidária. Conforme o deputado, se esquema semelhante também for verificado envolvendo outras siglas partidária, a situação poderá decretar o fim dos partidos políticos. 

Artigo, Astor Wartchow - Cosa Nostra

Cosa Nostra

Astor Wartchow
Advogado

      As revelações policiais de atos de corrupção e a divulgação  das delações premiadas, em áudio e vídeo, e em rede nacional de televisão, expondo figuras ilustres da república, seja no âmbito da política ou da economia, provocam minha curiosidade  sobre os reflexos destas condutas delitivas (e prisões) no seio das respectivas famílias e círculo de amizades.
      Pensava eu: "Que tragédia familiar, que vergonha e tristeza. O que devem estar sentindo esposa, filhos, netos e amigos?"
      Ou entao, outra pergunta que eu me fazia: "Amigos, filhos e esposas não tinham curiosidade em saber como o sujeito tem tanto dinheiro para inúmeras posses materiais, gastos e viagens internacionais caríssimas?"
      Quanta ingenuidade e inocência minha. As descrições dos golpes praticados, principalmente os atos de corrupção e enriquecimento ilícito, mesmo aqueles anteriores às operações da Lava-Jato, têm mostrado a participação de integrantes da família.
      Exemplos recentes não faltam. A esposa de Eduardo Cunha nunca se perguntou sobre como ele podia bancar tantas viagens e restaurantes caros? 
      A jornalista Mônica Veloso, que teve uma filha com o senador Renan Calheiros, nunca se perguntou porque o lobista da construtora Mendes Junior pagava seu aluguel e uma pensão mensal?
      E a família de Marcelo Odebrecht nunca se fez perguntas sobre o imenso, interminável e internacional sucesso da empresa?
      Do dia para a noite, os filhos de Lula tornaram-se empresários e consultores bem sucedidos. Suponho que dona Marisa nunca deve ter feito perguntas sobre tamanho, surpreendente e talentoso sucesso. Antes deles, o filho de Fernando Henrique Cardoso também fizera negócios milionários.
      O delator da hora, Sérgio Machado, da Transpetro, tinha seus filhos como sócios delinquentes e "laranjas".
      E não podemos esquecer o "campeão" Paulo Maluf que tinha mulher e filhos como sócios e "laranjas" nas suas milionárias e fraudadas contas no exterior.
      Claro que se observarmos ao nosso redor, não muito longe dos próprios olhos e conhecimento local,  veremos situações semelhantes.
      Com certeza, a boa mesa e vida, o conforto material e "mesadas" milionárias em família, dispensam certas perguntas inoportunas. Se tudo "tá tranquilo, tá favorável", porque questionar sobre a origem do dinheiro, certo?
      Organização criminosa originária da Sicilia (Itália), "Cosa Nostra"  pode ser traduzido como "coisa nossa ou assunto nosso". Em significação e sentido, equivale a palavra "máfia" .


quarta-feira, 22 de junho de 2016

As redes sociais e o pós-Dilma

1. Há um consenso que a mobilização e a legitimação do processo de impeachment de Dilma se construiu pelas redes sociais e com elas pela opinião pública multiplicada. Essa mobilização -nesta etapa virtual- permanecerá até o impeachment de Dilma.
          
2. E depois? Como se sabe, as redes sociais constroem uma democracia direta do não. As redes sociais são horizontais e desierarquizadas. Empoderam os indivíduos e não as organizações, sejam associações, sindicatos ou partidos.
          
3. Com essa heterogeneidade e pluralidade, sua energia, sua força e seu poder de mobilização se expressam basicamente pela reação contra políticas, contra fatos, contra pessoas, em especial lideranças, que por esta condição estão muito mais expostas e são muito mais visíveis.
           
4. Por estas razões constituintes o que constrói grandes consensos através das redes sociais é o NÃO, ou seja, a oposição a algum fato, medida, governo associação ou personagem.
            
5. A enorme impopularidade de Dilma, acompanhada de uma crise múltipla e inusitada -econômica, política, administrativa, moral e social- desembocou naturalmente num NÃO unânime. Daí as redes sociais mobilizarem este consenso e levarem multidões às ruas foi um clique nas redes e a marcação de local e data.
             
6. No momento da votação do impeachment as redes sociais exultarão com sua inquestionável vitória. Mas a vida continua. Os que imaginam que isso significará apoio ao governo Temer enganam-se redondamente. Não é da natureza das redes sociais apoiarem qualquer governo. Não é da natureza das redes sociais mobilizarem opinião pública em torno de qualquer SIM.
            
7. Haverá um interregno, como um período de carência em que as críticas passarão a rodar nas redes sociais, até que se construa consensos em torno de pontos críticos mobilizadores.
           

8. Esse período de carência será único até o final do governo Temer. E, portanto, deve ser muito bem aproveitado. Incluindo as eleições, as festas e o carnaval, as redes sociais voltarão em março. Com os temas desdobráveis da crise que o país atravessa.

BOLSONARO, ROSÁRIO, AÉCIO E JANDIRA – O RETRATO DO BRASIL

BOLSONARO, ROSÁRIO, AÉCIO E JANDIRA – O RETRATO DO BRASIL

      Todo mundo já escutou a surrada frase “dois pesos e duas medidas”. Ela serve, precipuamente, para justificar a tomada de decisões antagônicas para casos semelhantes.
      Os meus amigos sabem que tenho evitado comentar assuntos relacionados ao judiciário, mas este envolvendo a denúncia do Deputado Bolsonaro por ter “ofendido” a coitadinha da Maria chororô do Rosário passou de todos os limites. Sejam eles (os limites) de bom senso ou legais, relacionados à própria jurisprudência recente da nossa egrégia Corte Suprema de Justiça.
      Mesmo desconhecendo o processo e seus meandros, resta clara a tomada de uma medida politicamente correta (ah, como me faz mal este tipo de hipocrisia contida no “politicamente correto”) na decisão de processar o Deputado Bolsonaro por ter reagido à uma intervenção histérica (DESCULPEM O USO DE REDUNDÂNCIA, POIS TODAS AS INTERVENÇÕES DA REFERIDA DEPUTADA SÃO RECHEADAS DE MUITO HISTERISMO) da sempre “vítima” Maria do Rosário.
      Ora, é fato notório que “cada um colhe o que planta”. Sempre foi assim. Não concordam? Então plantem sementes de pimenta num canteiro e depois tentem colher belas e coloridas rosas no mesmo lugar!
      Pois, a citada deputada (assim mesmo, com “d” minúsculo, do tamanho da sua atuação parlamentar) que adora ofender seus pares, posou de coitadinha – mais uma vez – quando escutou o que não gostou.
      Aliás, é mais velho que as pedras da ponte dos Açorianos, aqui em P. Alegre, o ditado que ensina: “quem fala o que não deve, ouve o que não quer”. Foi o caso da nossa histérica eterna vítima...
      Voltando à decisão, é incompreensível que o mesmo Tribunal exare dois pareceres tão conflitantes em um mesmo dia. Apesar de serem despachos monocráticos (dados isoladamente por um Ministro, e não pelo colegiado), em tese jamais poderiam ser colidentes, sob pena de pisotearmos a jurisprudência.
      No primeiro caso (ou peso e medida) a deputada – olha aí o uso da letra minúscula novamente – Jandira Feghali recebeu um veredito que a isentou, com base na imunidade parlamentar, de injuriar o Senador Aécio Neves, quando o comparou a um traficante de cocaína.
      Já no segundo (o outro peso e a outra medida), o Deputado Bolsonaro teve aceita a denuncia por ter ofendido a deputada Maria do Rosário. E aí não havia a imunidade parlamentar.
      Que curioso o parâmetro utilizado, não acham?
      Chamar alguém de traficante é permitido. Mas dizer que não estupraria alguém, não pode!
      Juro que não consigo entender este tipo de interpretação sobre temas similares. Acho que terei de retornar aos bancos escolares para “reabrir” o entendimento sobre o que é UMA COISA e o que significa esta mesma UMA COISA.
      É evidente que o processo a ser instaurado contra o Deputado Bolsonaro não vai dar em absolutamente nada.
      Ah, vai sim!
      Vai lhe dar mais força e fazer da vítima, a algoz.
      Após a decisão final, qualquer Deputado ou Senador poderá bradar que não estupraria a Maria do Rosário, que será automaticamente inocentado pela jurisprudência.
      O argumento? Simples: “Tu é tão ruim que não merece sequer ser assediada”. É impróprio dizer isso? Com certeza um cavalheiro jamais deveria se referir nestes termos a uma dama. Porém, quando a dama não se comporta como dama, não é a uma senhora que o ofensor se dirige.
      Enfim, durma-se com um barulho destes.
      Se fica difícil para um calejado operador do direito entender esta confusão toda, o que dirá um leigo.
      Os pesos e as medidas não estão se coadunando.
      Será o retrato do Brasil?

      Marcelo Aiquel – advogado (22/06/2016)

      

terça-feira, 21 de junho de 2016

Emílio Odebrecht se desespera e manda Marcelo entregar logo Lula e Dilma

Posted on junho 20, 2016 by Tribuna da Internet

Carlos Newton
O método de atuação da força-tarefa da Operação Lava Jato é intrincado e às vezes necessita de tradução simultânea. Fala-se muito em delação premiada da Odebrecht, mas isso não existe. Não há um acordo amplo que envolva toda a empresa. A delação premiada é um benefício individual, embora possa ser concedido em grupo, como está acontecendo agora, com os procuradores solicitando delação premiada para três executivos simultaneamente, porque estão indiciados no mesmo inquérito.
No caso da Odebrecht, maior corporação envolvida na Lava Jato na condição de agente corruptor, a delação mais importante será de seu ex-presidente Marcelo Odebrecht, embora a força-tarefa nem espere dela maiores novidades, porque apenas confirmará outros depoimentos já concedidos.
Ainda há um impasse e a delação premiada somente será aceita se Marcelo Odebrecht der informações adicionais sobre o envolvimento direto do ex-presidente Lula da Silva e da presidente afastada Dilma Rousseff no esquema de corrupção. Há outras exigências da força-tarefa, mas estas duas são as principais, consideradas indispensáveis ou “condições sine qua non”, como dizem os juristas.
EMILIO SE DESESPERA – O empresário Emilio Odebrecht, pai de Marcelo, está desesperado e não entende por que o filho ainda reluta em revelar o que sabe sobre as atividades ilegais de Lula e Dilma.
Foi por ordem direta de Emilio Odebrecht que os executivos da empreiteira já informaram a força-tarefa sobre o tráfico de influência que Lula fazia em benefício do grupo, especialmente no exterior. Revelaram também que Lula era remunerado através de supostas palestras de sua empresa, a consultoria LILS, e do Instituto Lula, que recebia patrocínio constante. Além disso, confirmaram que a Odebrecht fazia doações legais e ilegais (caixa dois) às campanhas eleitorais do PT, a pedido de Lula e Dilma.
Também a pedido do patriarca Emilio, os executivos revelaram que a presidente Dilma realmente nomeou o procurador Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça, com a missão específica de libertar Marcelo Odebrecht e Otavio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez.
O ÚNICO A FAVOR – O fato concreto é que Ribeiro Dantas foi efetivamente nomeado por Dilma para ocupar a vaga do desembargador Newton Trisotto, provisoriamente na cadeira e que era relator e vinha votando contra a soltura dos presos da Lava Jato.
E no julgamento do habeas corpus que pedia a liberdade de Marcelo Odebrecht, o neoministro Ribeiro Dantas, como relator, foi o único dos cinco integrantes da turma do STJ a votar pelo “sim”, e o fez com um entusiasmo constrangedor, digamos assim.
Agora, Navarro está sendo investigado pelo Conselho Nacional de Justiça por ter sido citado na delação do ex-senador Delcídio Amaral, que confirmou a nomeação do ministro como parte de estratégia do governo para soltar Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo.
MARCELO AINDA RELUTA – Um ano se passou, o empreiteiro Otavio Azevedo conseguiu delação premiada, já foi solto e está revelando tudo o que sabe. Os executivos da Odebrecht cumprem as ordens do patriarca Emilio, estão fazendo importantes depoimentos e até ensinando a força-tarefa a operar o programa de computador do chamado “Departamento da Propina”. Mas o recalcitrante Marcelo Odebrecht ainda reluta, levando ao desespero sua família.
O patriarca Emilio Odebrecht até já se ofereceu para depor, mas não adianta, porque ele não está sendo investigado e a delação premiada só pode ser  feita oficialmente pelo filho Marcelo.
De toda forma, falta pouco, muito pouco mesmo, para Marcelo Odebrecht ceder e revelar, em plenitude, como na verdade Lula da Silva e Dilma Rousseff se comportaram ao exercer a Presidência da República. E aí é que a Lava Jato vai pegar fogo.


Opinião, Ricardo Bergamini - Governadores caminham para suruba econômica ampla, geral e irrestrita

O Estado do Rio de Janeiro acabou de incluir “o crime de responsabilidade fiscal” como sinônimo de calamidade. Espero que os demais estados sigam o mesmo exemplo do Rio de Janeiro para que a “suruba econômica” do Brasil seja ampla, geral e irrestrita.

Significado de Calamidade
s.f. Desgraça pública, catástrofe, desastre: a fome, a guerra são calamidades.
Infortúnio que atinge uma pessoa ou um grupo de pessoas: é uma calamidade ter de aturar um tagarela.

Sinônimos de Calamidade
Calamidade é sinônimo de: adversidade, catástrofe, desgraça, fatalidade, flagelo, infortúnio,revés, tragédia

Governadores recorrem ao governo por renegociação de dívidas
Para atender necessidades urgentes, Ministério da Fazenda reformulou proposta de desconto das parcelas da dívida dos estados até 2018. Agora, parcelas terão desconto de 100% a partir de julho e o abatimento cairá gradualmente a cada bimestre até que o desconto baixe para 40%, em julho de 2017.

Na manhã desta segunda-feira (20), governadores e vice-governadores se reuniram na residência oficial do representante do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. No encontro, a renegociação da dívida dos estados foi o principal assunto debatido. O grupo se reuniu com o presidente interino Michel Temer no início desta tarde no Palácio do Planalto para discutir as opções.
Os gestores apresentaram a proposta de prolongamento da dívida por 20 anos, com a possibilidade de que os estados possam pedir carência de até 100% das parcelas por dois anos, retomando o pagamento das prestações após esse prazo. A contraproposta inicial do governo federal sugeria que a mudança do período de carência do pagamento das parcelas da dívida dos estados com a União seja de 24 meses para 18 meses, com descontos escalonados. Entretanto, a fim de atender as necessidades apontadas como urgentes pelos gestores estaduais, o Ministério da Fazenda reformulou a proposta de desconto das parcelas da dívida dos estados até 2018.
Temer disse que o acordo firmado hoje (20) para o pagamento da dívida dos estados com a União representa “uma luz que se acende no horizonte” após “um longo inverno”, e ressaltou que o acordo está condicionado ao compromisso dos estados de limitar os gastos públicos, como propôs a União na proposta de emenda à Constituição (PEC) dos gastos públicos, enviada ao Congresso Nacional.
“Naturalmente, fruto dessas conversações, também ficou estabelecida a limitação dos gastos estaduais, tal com ocorre na chamada emenda constitucional fixadora de teto para os gastos com a União. Mas, evidentemente, em face das negociações, vamos cuidar de inserir essa fórmula na emenda constitucional”, afirmou Temer.
Para o presidente interino, antes mesmo da mudança do texto e da aprovação da PEC, os estados já devem tomar medidas para se adequar à nova realidade de limite dos gastos. “Os senhores cuidem, não só de nos ajudar a aprovar a emenda constitucional aqui no Congresso Nacional, mas, igualmente, nos estados, de tomar as providências legislativas e administrativas que se fizerem necessárias para complementar essa proposta de emenda constitucional”, destacou o presidente.
“Portanto, vejam que, fora a parte, a circunstância de estamos pré-resolvendo as dificuldades que os estados brasileiros estão passando, também os estados se incorporam à tese da União da limitação dos gastos nos respectivos orçamentos, aumentáveis apenas em face da inflação do ano anterior”, acrescentou Temer.
Agora, as parcelas terão desconto de 100% a partir de julho e o abatimento cairá gradualmente a cada bimestre até que o desconto baixe para 40% em julho do ano que vem. No segundo semestre de 2017, o valor das prestações ficaria estável, mas voltaria a subir em janeiro do ano seguinte, até o desconto ser zerado e os estados voltarem a pagar o valor integral das parcelas em meados de 2018.
Estiveram presentes governadores do Tocantins, Espírito Santo, Amazonas, de Rondônia, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Alagoas, do Rio Grande do Sul, de Pernambuco, São Paulo, Goiás, do Rio Grande do Norte e Amapá. Os vice-governadores são do Piauí, Acre, Pará e da Bahia.

Simples Nacional
Os representantes dos estados também falaram sobre a alteração das regras do Simples Nacional e da retomada das operações de crédito. O Senado deve votar esta semana o projeto de Lei que altera os valores de enquadramento do Simples Nacional, o chamado Supersimples. A proposta, que está prevista para ser levada ao plenário na terça-feira (21), caso seja aprovada, poderá contribuir para sanar o rombo dos estados com a queda de arrecadação de receitas.
Criado em 2006, o Supersimples simplificou a burocracia e reduziu impostos no pagamento de contribuições a micro, pequenas e médias empresas. As alterações no sistema de tributação buscam atrair mais empresas para o programa e, consequentemente, aumentar a arrecadação.
Além disso, a proposta também possibilita o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) por fora da guia do Simples Nacional na parte da receita bruta anual que exceder R$ 3,6 milhões. Esses impostos são, respectivamente, de competência de estados e municípios. O projeto também promove mudanças no enquadramento como microempreendedor individual (MEI), elevando o limite de receita bruta anual dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil.

Calamidade pública

Na última sexta-feira (17), o governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, decretou estado de calamidade pública por causa da crise financeira. O governo diz que o decreto visa garantir o cumprimento das obrigações estaduais com a realização dos Jogos Olímpicos, que terão início em agosto. Feltes afirmou que espera do governo federal uma proposta isonômica para os estados que apresentam as maiores dívidas: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
O secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, destacou que apesar de a dívida do estado com a União ser de R$ 51 bilhões e ter avaliado a situação como crítica, ponderou que não pretende decretar estado de calamidade pública, como o estado carioca.
Mais sobre gestão pública.


CEEE

MPF pede homologação de delação de consultor da Odebrecht

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na Justiça Federal, a homologação do acordo de delação premiada firmado com Vinicius Veiga Borin, administrador de uma consultoria financeira ligada à offshore da construtora Odebrecht. O pedido foi enviado na última sexta-feira.
Na delação, Borin disse que foi procurado por um representante da Odebrecht para abrir contas "para fazer a movimentação financeira das obras da companhia no exterior", quando trabalhava no Antígua Overseas Bank (AOB) entre 2006 e 2010, em São Paulo. No depoimento, enviado ao juiz Sérgio Moro, Borin afirmou que as contas "eram necessárias exclusivamente em razão das obras da Odebrecht no exterior".
Uma das contas abertas, de acordo com Borin, foi a da offshore Klienfeld. Segundo as investigações, a conta teria sido utilizada pela Odebrecht para pagar propina a agentes da Petrobras e também para fazer transferências para uma conta secreta em nome da Shellbill Finance, empresa que seria controlada pelo publicitário João Santana e a esposa, Mônica Moura.
"Com a Operação Lava Jato em curso, fazendo uma memória retrospectiva, o depoente percebe que as transações não eram com fornecedores ou em razão de obras da Odebrecht; que o depoente não pode afirmar que 100% dos pagamentos eram ilícitos ou não se referiam a fornecedores ou relativos a obras da companhia, mas sim que grande parte deles sim", disse o documento do MPF.
Borin disse no depoimento que "percebeu que o dinheiro vinha de outras empresas offshore controladas pela própria Odebrecht e não de fornecedores ou obras, embora não saiba se a origem do dinheiro advenha de obras". O administrador contou aos procuradores que o Antígua Overseas Bank foi liquidado em 2010 e que ele e outros integrantes, junto com membros do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, compraram uma participação em uma filial sem atividade do banco Meinl Bank, de Viena. Nesse banco, foram abertas as contas que funcionavam anteriormente no AOB.
O setor de operações era, segundo as investigações da Lava Jato, uma divisão dentro da Odebrecht que operava o pagamento de propinas por meio de contas offshores abertas pelo próprio grupo e sob ordens de executivos do grupo. De acordo com o MPF, Borin relatou que, algum tempo depois, as contas foram encerradas pois "os nomes das offshores começaram a aparecer na investigação da Operação Lava Jato" e que "embora não possa afirmar com certeza, entende que a ordem para o fechamento das contas veio 'de cima', da administração da Odebrecht, embora não saiba nominar de quem". Na delação, Borin disse que nunca teve contato com o então presidente da construtora Marcelo Odebrecht.

Borin foi preso na 23ª fase da Lava Jato, denominada Acarajé, deflagrada em fevereiro deste ano. Na mesma fase, foram detidos o publicitário João Santana e a mulher dele, Mônica Moura. Procurada pela Agência Brasil, a Odebrecht informou, por meio da assessoria de imprensa, que não irá se manifestar sobre a delação de Borin.

domingo, 19 de junho de 2016

Artigo, Samuel Pessôa - A emenda do ajuste

O governo divulgou na semana passada o texto da proposta de emenda à constituição (PEC) que limita o avanço do gasto primário -isto é, o gasto que exclui pagamento de juros- à inflação do ano anterior.
A PEC é uma primeira resposta ao desequilíbrio das contas públicas, que está na origem da crise atual: crescimento real do gasto público de 6% anuais por 20 anos, quando, no mesmo período, a economia cresceu a uma média de pouco menos de 3%. Essa trajetória é insustentável.
Surpreende que alguns considerem que o objetivo da PEC seja destruir a Constituição de 1988. Eles ignoraram que, nos anos que se seguiram à promulgação da Carta, houve grande piora dos indicadores sociais em decorrência da aceleração inflacionária no fim do governo Sarney e no governo Collor.
Apenas após a estabilização da economia, em 1994, assistimos a uma expressiva queda da desigualdade e da extrema pobreza.
A continuar a trajetória de aumento do gasto público acima do crescimento da renda, o endividamento crescente do país resultará em insolvência, na incapacidade do setor público em cumprir suas obrigações e na retomada da inflação crônica nos anos à frente. Nada pior para os indicadores sociais do que estagnação com inflação.
O que se deseja com a PEC, portanto, é o oposto do que alguns apregoam. O objetivo é criar as condições para que o desajuste macroeconômico produzido de 2009 até 2014 não comprometa os ganhos sociais que tivemos até aqui.
Qual é o motivo de a PEC não limitar o gasto com juros?
A taxa neutra de juros é aquela compatível com pleno emprego e baixos níveis de inflação. Por diversas razões nossa taxa neutra é elevada. Caso o governo opte por uma taxa de juros abaixo da taxa neutra, o resultado é o aumento da inflação, que, além de tudo, prejudica o crescimento a médio prazo, além de aumentar a desigualdade.
Aliás, foi exatamente isso que ocorreu quando o Banco Central baixou as taxas de juros significativamente em 2011. A inflação dos preços livres chegou a 15% ao ano, e a economia desacelerou nos anos seguintes.
Para agravar o quadro, com a deterioração fiscal, a taxa neutra aumentou nos últimos anos. Para evitar inflação elevada, precisamos agora de juros ainda maiores do que no fim do governo Lula.
Ao contrário, a boa gestão fiscal na década de 2000, em conjunto com o boom de commodities e diversas reformas institucionais, resultou na progressiva queda da taxa neutra, no maior crescimento econômico e na melhora dos indicadores sociais.
Evidentemente, se a dívida pública crescer muito, o BC perderá a capacidade de utilizar a taxa de juros para controlar a inflação. Atingiremos o ponto conhecido por dominância fiscal e seremos obrigados a aceitar a escalada inflacionária.
Não chegamos lá ainda, mas estamos nos aproximando. Se algo muito drástico não for feito, iremos para lá.
Nossa sociedade já se jogou no abismo inflacionário nos anos 1980 e, desde o começo desta década, começou uma nova queda livre no mesmo precipício. Já contratamos aceleração inflacionária para daqui a quatro ou cinco anos. A PEC é um primeiro passo –de muitos necessários–, representando uma corda que o governo jogou e que a sociedade pode ou não agarrar. Se não agarrar, teremos de conviver novamente com inflação crônica e seus imensos custos sociais. Cabe a nós escolhermos se retornamos aos anos 2000 ou aos anos 1980.

Samuel Pessôa, formado em física e doutor em economia pela USP, é pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV. Escreve aos domingos nesta coluna. 

É a ética, estúpido!

É a ética, estúpido!
Ainda que tenhamos aprendido com Maquiavel a ver a política como ela é, não podemos não nos indignar

Geraldo tadeu monteiro, O Gobo

Em 1992, quando George Bush, considerado imbatível pelo sucesso na política externa, foi derrotado por Bill Clinton, que teria se mostrado mais apto a gerir uma economia estagnada, James Carville, assessor-chefe de marketing do democrata, sentenciou: “É a economia, estúpido!”

A partir daí, esta frase foi usada para decretar que, na era pós-ideológica, globalizada, ideais e valores não teriam mais vez, só o bolso. E eis que, pouco mais de 20 anos depois, a política retorna em grande estilo, acompanhada de sua velha parceira, a ética.

Foi a crise do capitalismo financeiro em 2008 que fez ressurgir a necessidade de uma política de valores, fazendo com que se formassem, por todo o mundo, “redes de indignação e esperança”, como Occupy Wall Street e Indignados,que levaram milhares às ruas em protesto contra as políticas de austeridade, a falta de democracia, o cinismo e a arrogância das elites políticas e financeiras em conluio criminoso e reivindicando uma “necessária revolução ética”!

Em 2013, o Brasil assistiria, atônito, à explosão de manifestações que levaram às ruas mais de um milhão de pessoas em luta por mais educação, mais saúde, melhores serviços públicos e contra a falta de representatividade dos partidos e a corrupção na política.

Na base da insatisfação, estavam mais democracia, mais respeito ao cidadão e mais transparência, todos valores éticos. No Brasil e no mundo, hoje, o clamor é pela ética na política.

Mas, diante desse clamor, o que a Operação Lava-Jato pedagogicamente tem nos mostrado é um deprimente espetáculo de cupidez e cinismo de uma classe política que implantou um verdadeiro sistema criminoso na política.

Ainda que tenhamos aprendido com Maquiavel a ver a política como ela é, não podemos não nos indignar com a avidez pelas propinas milionárias, pelos cargos a serem desfrutados por dias ou até horas, pelas comezinhas barganhas por verbas públicas

E tudo embrulhado no mais puro cinismo que proclama: “Sou vítima de perseguição”, “Nada foi provado contra mim” ou pelo malabarismo das maiorias moles que fazem o amigo (ou sócio?) de ontem se tornar o inimigo de hoje.

Apesar da inabalável alienação dos poderosos, tem avançado no Brasil um movimento para inscrever nas leis a exigência de uma ética republicana, fundada no respeito à coisa pública e ao bem comum: a Lei da Ficha Limpa, a proibição do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, a Lei Anticorrupção e a Lei de Acesso à Informação.

Ainda estão na pauta do Congresso a Proposta de Lei da Sociedade Civil Sobre Acordos de Leniência e a Proposta de Lei das Dez Medidas Anticorrupção, patrocinada pelo Ministério Público e apoiada por dois milhões de cidadãos. Todas essas leis e propostas de lei advêm de mobilizações populares, e não da vontade dos políticos, por razões óbvias.


Geraldo Tadeu Monteiro é professor de Ciência Política do Iuperj e da Candido Mendes

sexta-feira, 17 de junho de 2016

Fernando Gabeira: Inverno em Curitiba

O que Dirceu e Vaccari parecem estar querendo dizer é isto: não é justo que apenas alguns indivíduos paguem por um comportamento que envolve uma organização partidária

Por: Augusto Nunes  17/06/2016 às 15:52

Publicado no Estadão

No poema de Antônio Cícero, o inverno no Leblon é quase glacial. Lembrei-me do poema e da canção cantada por Adriana Calcanhotto porque fez frio no Leblon. Imagine em Curitiba.
Enquanto a economia brasileira vai, aos poucos, buscando seu rumo, a imprevisibilidade maior está na política e em seus desdobramentos.

O deputado Eduardo Cunha deve cair e pode passar o inverno na cadeia. Isso é previsível; o comportamento dele, uma incógnita. Seria ele capaz de enfrentar longos anos de cadeia, sem buscar um acordo de delação premiada?
O mais resistente dos empresários, Marcelo Bahia Odebrecht, parece decidido a fazer a delação premiada. Os que resistem com base ideológica, como José Dirceu e João Vaccari Neto, teriam acenado com uma nova modalidade de acordo: a leniência partidária.
De um modo geral, os acordos de leniência são feitos com empresas. Um acordo de leniência partidária seria uma jabuticaba, e sua menção foi criticada por procuradores. Tudo indica que suas chances são mínimas. A proposta revela uma inflexão. Os partidos são responsáveis pelo que aconteceu nos governos do PT. Vaccari não pegava todo aquele dinheiro para guardar em sua mochila. Nem José Dirceu usou a fortuna que lhe foi destinada apenas com gastos pessoais.
O que eles parecem estar querendo dizer é isto: não é justo que apenas alguns indivíduos paguem por um comportamento que envolve uma organização partidária.
Naturalmente, está contida nessa proposta a sugestão de que trabalharam para o partido e esperam, agora, uma socialização da responsabilidade.
É possível que esteja embutida na proposta a espera da própria redução da pena, na suposição de que a divisão do fardo alivie os ombros dos indivíduos.
Acho ingênuo supor que os partidos sobrevivam depois de reconhecerem sua culpa e pagarem pesadas multas. Mas, se escaparem, não estariam sobrevivendo como uma farsa, fingindo que nada aconteceu?
Uma outra variável importante neste cenário foi o pedido de prisão da cúpula do PMDB. O pedido vazou, foi criticado, defendido e acabou sendo negado esta semana pelo ministro Teori Zavascki.
Observando-o à distância, dois fatores emergiram no próprio vazamento. Um deles é a articulação para sabotar a Operação Lava Jato. O outro, a pura distribuição de propinas: quem levou quanto, por que e quem entregou o dinheiro?
Mesmo sem entrar no mérito de um texto que desconheço, é possível concluir que não só teremos o presidente da Câmara preso, mas o do Senado sob constante pressão.
A Lava Jato tem seu rumo, a recuperação econômica, também o seu. Cada qual segue seus trilhos, mas a tendência no horizonte é de quea Lava Jato, por meio de extensas delações, apresente uma radiografia completa do processo de financiamento político no Brasil.
Isso significa que é muito tênue o fio da recuperação econômica quando o processo político entra em decomposição.
Muitos acham que o problema foi resolvido com o financiamento público de campanha. Não foi. Há sempre novos truques na cartola. E a Lava Jato não conseguirá repatriar todo o dinheiro desviado, favorecendo alguns competidores no futuro próximo.
Os partidos seguem um pouco como sonâmbulos. Mas deviam perceber que, apesar da responsabilidade dos indivíduos, o próprio sistema político se inviabilizou.
Nada será como antes da Lava Jato. Será preciso aprender a fazer campanha com pouco dinheiro, quase nenhum, abandonar as superproduções do marketing, retornar ao mundo das ideias.
A ideia de José Dirceu e de Vaccari – se é que é deles mesmo – não tem nenhuma chance de vingar. Mas isso não impede os partidos de buscarem a Lava Jato dispondo-se a discutir responsabilidade e reparação.
Imagino como as raposas do PMDB ou mesmo o núcleo duro do PT devam achar ridícula essa proposta. Lembro apenas de uma frase célebre: a raposa sabe muitas coisas, o porco-espinho sabe uma só, que é se defender.
O estar na cadeia é a compreensão de que o mundo ruiu e o passar do tempo na cela, um longo aprendizado sobre negação, resistência e, finalmente, o desejo de negociar.
A experiência de cadeia também mostra que, quanto mais autoconfiante você se mostra, mais dura é a queda.
O que José Dirceu e Vaccari parecem ter dito com a proposta é isto: Não fomos apenas nós. Onde estão os outros?
Esse tipo de apelo parece muito distante de Lula, que é a voz mais poderosa do PT. Ainda há poucos dias ele voltou a dizer numa entrevista para o exterior que ninguém é mais honesto do que ele, nenhum procurador, juiz ou delegado.
Ele não consegue entender o absurdo de sua frase. Como é que o líder máximo de um partido que dominou o País com uma corrupção sistêmica, com tantos companheiros na cadeia, continua se achando o mais honesto do País?
Lula e Dilma vivem ainda na fase da negação. O que prolonga essa ilusão é a certeza de que muitos não conhecem os fatos e os tomam por perseguidos políticos. E que os círculos mais próximos continuam coniventes com tudo o que aconteceu na presunção de que o cinismo é a única alternativa num mundo em que os fatos importam menos que as narrativas.
Os ventos que sopram de Curitiba podem congelar essas ilusões. Marcelo Odebrecht, José Dirceu e João Vaccari Neto, a julgar pela ideia de leniência partidária, descobriram que acabou o tempo de fingir que não aconteceu nada.
Aprender com os caídos torna a própria queda menos dolorosa. Não posso garantir que a verdade liberta. Ela pode levar gente para a cadeia. Mas seu efeito positivo será uma lufada de vento fresco na política brasileira.
O faz de conta vai acabar e a realidade que nos espera é um sistema político em ruína. Pode ser o marco inicial da reforma.

Artigo, José Fogaça - O governo federal precisa ajudar quem faz segurança pública

Nesta semana, a cidade de Porto Alegre viveu uma grande tragédia: um menino de 17 anos, estudante de Administração, filho de uma família generosa, filho de pessoas que sempre se dedicaram ao Estado, à comunidade, à vida pública, foi morto por outra criança, por outro adolescente, em uma situação trágica e, ao mesmo tempo, violenta.
Vem-nos à mente, em seguida, a questão da segurança pública. Não se trata de aumentar o armamento e de ampliar a repressão, mas se trata, sim, da existência de um contingente maior de policiamento ostensivo na cidade.
O que se está vendo é que a falta de recursos está contribuindo diretamente para o empobrecimento, para a precariedade dos serviços de segurança pública em nossa cidade.
Sabemos da imensa crise que vive o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, fruto de um acúmulo histórico de erros. Por isso, cabe, neste momento, apelar para o Governo Federal para que pense, reflita e aja imediatamente para criar o Sistema Único de Segurança Pública — SUSP, que já foi pensado no Governo Fernando Henrique Cardoso.
 É hora de voltarmos a refletir, a repensar sobre isso e a restabelecer o debate sobre essa questão. O policiamento ostensivo garante um clima, uma atmosfera de maior segurança e inibe ações como a que levou à morte o jovem de 17 anos em Porto Alegre.

Neste momento em que nós choramos a perda de um menino tão precioso para a comunidade, para a vida e para o futuro da cidade, também fazemos este registro de pesar e, ao mesmo tempo, o apelo ao Governo Federal para que apoie a segurança pública nos Estados, pois estamos diante de uma grave deficiência.

quinta-feira, 16 de junho de 2016

Artigo, Luis Milman - Delinquência e desagregação social

Este é um tempo de barbárie. Estamos desprotegidos e submetidos a uma mentalidade resignada com o predomínio do mal, que nos impede de reagir, como civilização, à ausência de ordem. A Lei de Execuções Penais é um escárnio, um claro incentivo à delinquência. O ECA, a lei excepcional para menores do Brasil, incentiva, cultiva o crime. Ambas oficializam a impunidade. A primeira porque consagra o caráter ficcional das penas, reduzindo-as a um sexto ou a dois quintos de sua extensão. O segundo porque impede a penalização de criminosos com menos de 18 anos, sejam eles assassinos ou estupradores. O altíssimo nível de consumo de drogas no país, coibido apenas superficialmente, também é um estímulo brutal para o crime. Personalidades como Fernando Henrique Cardoso, fiel a uma agenda permissiva da esquerda, assumem abertamente a defesa da liberação do consumo da maconha, droga que comprovadamente provoca transtornos cognitivos e emocionais, Quem convive ou já conviveu com um usuário de maconha sabe que tal indivíduo não exerce suas faculdades mentais na plenitude, torna-se apático, amoral, desinteressado, preguiçoso e avesso ao raciocínio. A leniência disciplinar no sistema de ensino, a penetração das drogas nas escolas e a dissolução da hierarquia professor-aluno, fomenta a sensação de onipotência dos jovens, estabelecendo os desvios de conduta como regra. A precária vigilância de nossas fronteiras, por onde passam automóveis roubados, armas, drogas e contrabando em geral também multiplica os índices de crimes praticados nas cidades médias e grandes.

Estes são apenas alguns fatores determinantes para que estejamos vivendo em uma dantesca realidade de tolerância com a violência e com a drogadição, de ausência de parâmetros repressivos, nos planos da prevenção e de punição dos delitos contra o patrimônio e, principalmente, contra a vida. A realidade urbana transformou-se em cenário de guerra aberta e suja. Polícia, Ministério Público e Judiciário são elefantes estatais pesados e ineficientes no combate à criminalidade de todos os tipos. Não há resposta do setor político e dos governantes. Congresso e Executivo são omissos. Pessoas perdem filhos e pais em assaltos diariamente, jovens se tornam drogaditos aos milhares. Ou mudamos esse estado de coisas tomando medidas efetivas, como a alteração de nossa lei de execução penal, a construção urgente de presídios e a redução da idade para responsabilização criminal ou chegaremos à calamidade da desagregação social. Rapidamente atingiremos os padrões de Honduras, Venezuela e México, onde o Estado deixou de existir de fato. Se é que já não chegamos lá.

Números do primeiro trimestre demonstram que levas de demissões não resolveram os problemas da CEEE

O editor decidiu verificar os efeitos da demissão efetuada, ao final de março do corrente ano, de 200 empregados da CEEE.  Para tanto cabia ter como referência básica os balancetes do primeiro trimestre de 2016, de publicação obrigatória pelas empresas por determinação  da Bovespa. 
Paulo de Tarso havia convencido o governador Sartori, e boa parcela da população gaucha, com generosas páginas de ZH e dos veículos da RBS, de que não havia qualquer saída para manter-se a concessão da distribuidora, que não fosse a demissão inicial de 200 empregados, e que em seguida deveria seguir demitindo pelo menos mais 600 empregados.
Os números extraídos do referido balancete deixaram o editor estarrecido. Curiosamente se pode constatar que a empresa distribuidora deu lucro de R$ 195.738.000,00 no primeiro trimestre do corrente ano.
A despesa com pessoal (mais encargos) apresentou no primeiro trimestre de 2006 valor nominal ligeiramente superior ao verificado no mesmo período de 2015 (ou seja ficou em R$ 108,11 milhões em 2016, contra R$ 104, 16 milhões em 2005). Durante os três primeiros meses de 2006 os 200 demitidos estavam na folha de pessoal do grupo CEEE, questão chave para a o caso em análise.
Observa-se que no primeiro trimestre de 2016 a folha de pessoal (com encargos) comprometeu 11,1 % da ROL - Receita Operacional Líquida da CEEE, tendo sido a ROL de R$ 973.651.000, 00. 
Observando-se a despesa da distribuidora com compra de energia (mais encargos setoriais) se constata a grande diferença do resultado do primeiro trimestre de 2016 em relação ao do primeiro trimestre de 2015. Ocorreu redução do custo de energia de R$ 766.929.000,00 (primeiros três meses de 2016) para R$ 503.709.000,00 (igual perído de 2015). Também tendo ocorrido evolução positiva no resultado financeiro que passou de um déficit de R$ 12.309.000,00 (primeiro trimestre de 2015) para um valor positivo de R$ 176.767.000,00 (primeiro trimestre de 2016). Esse resultado muito provavelmente está atrelado a redução da paridade do real com o dólar em 2016. 
O leitor atento já deve ter percebido que boa parte da evolução muito positiva do primeiro trimestre de 2015 para o segundo trimestre de 2016, está quase que inteiramente afeto á redução do custo da energia comprada somada à melhoria do resultado financeiro. A influência da rubrica pessoal na mudança expressiva do resultado foi desprezível, já que o aumento nominal da rubrica pessoal da despesa com pessoal foi muito pequeno. 
Paulo de Tarso conseguiu esconder de Sartori, e da população gaúcha, que a crise da CEEE estava diretamente atrelada ao desastre que a empresa fez na gestão Tarso Genro ao ter aderido à estúpida MP 579 de 2012 da Dilma. Já as estatais congeneres de SP, MG, SC e PR não aderiram e ganharam bastante dinheiro. Como sabem os leitores do blog o setor elétrico brasileiro teve prejuízos da ordem de R$ 110 bilhões com essa famigerada MP 579 da Dilma e o desastre da credibilidade internacional do Brasil com os investidores foi fortemente afetado com essa MP.
Os engenheiros da CEEE alertaram em vão a diretoria da CEEE no governo Tarso Genro para o desastre anunciado e alguns deles foram "premiados" por Paulo de Tarso, com a demissão, pois Paulo de Traso manteve nos postos chaves os mesmos técnicos que ajudaram Carrion na gestão anterior. Sorte diferente tiveram os engenheiros das estatais de outros estados, pois as diretorias seguiram as recomendações técnicas.
No caso da Eletrobras também ocorreu prejuízo extraordinário porque Dilma obrigou aquela empresa a aderir a famigerada MP 579. Mas para amenizar a crise a Eletrobras criou um bom PDV para seus funcionários e obteve adesão massiva. Não apelou para a truculência como fez a CEEE.
Paulo de Tarso convenceu Sartori de que a saída era demitir o quanto antes e o governador, certamente sem saber da realidade dos fatos, aderiu a desastrada ideia das demissões. 
O desembargador Silvestrin do TRT, que mediava as discussões entre os Sindicatos e a empresa no primeiro trimestre de 2016,  bem que tentou resolver o impasse. Homem moderado, que advogou para empresas antes de ser indicado para o TRT pelo quinto constitucional, logo deve ter percebido a irresponsabilidade e truculência de Paulo de Tarso. Então propôs um PDV que na prática iria pagar aos que aderissem valor inferior a 25% do que pagam o PDV do Banrisul e da Corsan. E tudo ainda parcelado em 60 vezes. 
Por incrível que possa parecer, os sindicatos toparam o PDV do desembargador Silvestrin, desde que aberto aos demais empregados e não impositivo aos funcionários listados.
Paulo de Tarso não aceitou. Para o leitor ter ideia da aberração que se passou no TRT, por parte da CEEE, basta citar que a advogada responsável pelo jurídico da CEEE chegou a pedir para o desembargador Silvestrin retirar direitos fundamentais da CF, caso do art. 5º inciso XXXV da CF. Trata-se de cláusula pétrea da CF, que, portanto,  nem o Congresso Nacional pode mudar.   
O editor conversou com advogados trabalhistas que disseram não se ter mais dúvidas do desastre absoluto que Paulo de Tarso gerou, ao fazer demissões usando critério ilegal já devidamente transitado em julgado no caso paradigmático do Banco Banestedes do ES. 
Acontece que muito provavelmente a maioria das ações trabalhistas mais importantes só terão transitado em julgado em 2018. O editor não acredita que os envolvidos irão recorrer ao judiciário para as necessárias ações de improbidade administrativa. Dessa forma os demitidos ganharão expressivas indenizações e a CEEE ficará com o espeto. Talvez a irresponsabilidade da diretoria da CEEE fique impune mais uma vez. As demissões gerarão ainda em 2016 mais de 500 ações trabalhistas de menor monta que teriam sido quase todas evitadas via um PDV. .