terça-feira, 31 de maio de 2016

Artigo, Adão Paiani - A laicidade do Estado e a religiosidade da sociedade

               Surpreende decisão do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do RS de retirar símbolos religiosos existentes nos prédios do judiciário gaúcho, atendendo pedido da Liga Brasileira de Lésbicas, dos grupos de defesa dos direitos dos homossexuais “Somos” e “Nuances”, e do grupo feminista Themis.
                Embora interna corpori do TJRS, a decisão extrapola seus limites, devendo ser discutida pela sociedade, pois fere a liberdade, discrimina convicções religiosas da imensa maioria dos cidadãos e beneficia minoria que, embora respeitável, não pode impor-se incondicionalmente ao conjunto da cidadania.
                Prevalecendo a decisão, magistrados e servidores estarão impedidos de manter em seu local de trabalho símbolos de sua fé, direito legítimo assegurado pela Constituição da República.
                A Constituição da República, ao colocar-se sob a proteção de Deus, consagrou como direito fundamental a liberdade de religião, consciência e crença, garantindo aos cidadãos direito de livre expressão religiosa como sentimento majoritário da nação brasileira, não excluindo o direto ao agnostismo ou ateísmo.
                O Estado é laico, a sociedade não. A decisão desconsidera aspectos históricos e culturais indissociáveis da formação da sociedade, e nos coloca frente a conflito que não temos e do qual não precisamos. No Brasil, desde os primórdios, pode-se crer em Deus, ser indiferente ou assumidamente ateu.
                Para o bem ou mal, somos um país cristão. Por mais de três séculos o Estado português colonizador inexistiu no Brasil. O cristianismo - leia-se igreja - ocupou esse vácuo e, com erros e acertos influiu na formação do povo, condicionando sua religiosidade e necessidade de expressa-la.
                Ou o judiciário entende tais premissas ou distancia-se da sociedade, criando conflitos e não os dirimindo, sob o argumento de estabelecer pretensa neutralidade do Estado e servindo de instrumento de minoria não esconde a intenção de utilizar-se da demanda como forma de resposta ao que consideram uma postura de não aceitação de sua opção de vida pelas entidades religiosas.
                Independente de sermos religiosos ou não, temos o dever de defender a liberdade e a constituição, e apagar o estopim da intolerância, que já está perigosamente aceso.



*Advogado e assessor Jurídico do DEMOCRATAS na Câmara Federal.

Projeto de Lei nº 507 /2015 Poder Executivo

Altera a Lei nº 9.073, de 15 de maio de 1990, que dispõe sobre a dispensa de servidores da Administração Pública Direta e Indireta para o exercício de mandato eletivo em confederação, federação, sindicato, entidade ou associação de classe.
Art. 1º  Na Lei nº 9.073, de 15 de maio de 1990, que dispõe sobre a dispensa de servidores da Administração Pública Direta e Indireta para o exercício de mandato eletivo em confederação, federação, sindicato, entidade ou associação de classe, ficam introduzidas as seguintes alterações:
I – o “caput” do artigo 2º passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º Ficam dispensados do exercício das atribuições de seus cargos, funções e empregos os servidores, admitidos sob o regime estatutário e consolidado das Leis do Trabalho, da Administração Pública Direta e Indireta, eleitos para exercerem mandato em confederação, federação, sindicato ou associação de classe, de âmbito estadual ou nacional, sem prejuízo da sua situação funcional, exceto promoção por merecimento”.
II – o artigo 2º passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º  A dispensa total, por categoria ou carreira de servidores, fica limitada: a) no caso de entidades associativas, a um dirigente, quando a entidade não atingir quinhentos associados, e a dois dirigentes, quando congregar mais de quinhentos associados; b) no caso de entidades sindicais, aos integrantes da Diretoria Executiva, na forma estatutária, até o limite de quatro servidores.
§ 1º A limitação da dispensa de servidores para o exercício do mandato classista de que trata este artigo engloba as entidades associativas ou sindicais de 1º e 2º graus.
§ 2º Os limites tratados neste artigo serão computados globalmente por categoria ou carreira de servidores e não por entidade associativa ou sindical”.
Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º   Fica revogado o art. 5º da Lei nº 9.073, de 15 de maio de 1990.

      

Relatório mundial sobre a competitividade: o Brasil é o pior do mundo

A competitividade da economia brasileira situa-se no grupo de pior nível no Relatório Mundial sobre a Competitividade publicado ontem pelo IMD, uma das melhores escolas de administração do mundo, sediada em Lausanne (Suíça).
O Brasil fica em 57º entre os 61 países avaliados. Perdeu apenas uma posição em relação ao ano passado, mas o principal responsável pelo relatório, o professor Arturo Bris, diz que não dava para a economia brasileira cair mais do que a dos quatro últimos: Venezuela, Mongólia, Ucrânia e Croácia. A Ucrânia, envolvido em conflito militar com a Rússia, ganhou uma posição.
Entre 2010 e 2016, o Brasil perdeu 19 posições no ranking global da competitividade, numa das maiores deteriorações registradas.
"O Brasil tem o pior governo do mundo no relatório deste ano", nota Bris, em entrevista ao Valor. "A eficiência do governo fica em 61º lugar, o mais baixo nível em gestão das contas públicas, transparência, barreiras ao comércio exterior, regulações laborais".
Segundo o professor Carlos Arruda, da Fundação Dom Cabral, que assessora o IMD na coleta de dados sobre o Brasil, dois terços da avaliação são baseadas em dados econômicos e um
terço em opinião de centenas de executivos.
A contração econômica e a deterioração das contas públicas pesaram forte. Mas foi determinante a percepção negativa de empresários, ouvidos entre janeiro e abril, em meio aos escândalos de corrupção, governo frágil, falta de transparência e incapacidade de reanimar a economia brasileira.
Além dos problemas recorrentes, como custo Brasil, infraestrutura deficitária e corrupção, outra evidência que aparece, conforme Arruda, é o tamanho do desafio sobre gestão pública e também privada, particularmente nas áreas de telecomunicações, saúde e educação.
Página 1 de 2Brasil perde competitividade e tem pior governo em 61 países
31/05/2016http://www.valor.com.br/imprimir/noticia/4581953/brasil/4581953/brasil -perde-competiti...
"O Brasil está entre os 10 países que mais gastam nessas áreas, mas também está entre os piores do mundo em termos de eficiência", diz ele. "Para melhorar a competitividade brasileira, é preciso repensar gestão pública e privada."
Bris identifica um padrão comum entre os 20 países mais competitivos do mundo: o foco na regulação favorável aos negócios, infraestrutura física e intangível e instituições fortes. Enquanto isso, avalia Bris, no Brasil e na América Latina em geral o setor público continua a ser um entrave para as economias.
"O Brasil não fez reformas quando podia e não adianta só melhorar regulações ou abrir mercado", diz ele. "O combate à corrupção, a melhora da educação e da saúde vão levar várias gerações no país, vai demorar muito."
Arruda compara a situação atual à de fim do governo de Fernando Henrique Cardoso e começo do governo Lula, quando a percepção sobre a competitividade chegou a níveis muito baixos. Sua expectativa é que a percepção empresarial melhore a partir de agora, como ocorreu no segundo ano do governo Lula e como ocorre na Argentina com o governo de Macri.
Arruda aponta também elementos positivos no Brasil. As exportações dão sinais de melhora. A infraestrutura aeroviária mostra que o esforço de privatização está na direção certa. E não há mais gravidade no abastecimento de água.
"O Brasil continua recebendo volume significativo de Investimento Estrangeiro Direto. Imagine com uma economia ajustada", nota o professor.
O desastre da competitividade, em todo caso, é generalizado na América Latina. Somente o Chile consegue posição menos desconfortável, em 36º entre 61 países. México (45º) e Brasil caíram uma posição. A Colômbia se manteve em 51ª. Somente a Argentina ganhou quatro posições (de 59ª para 55ª), pela aposta do setor privado em melhorias com o novo governo. A Venezuela é a lanterna, como o menos competitivo do mundo.
Neste ano, Hong Kong lidera o ranking de economia mais competitiva do planeta, jogando os Estados Unidos para o terceiro lugar. A Suíça fica em segundo. Os outros mais competitivos são Cingapura, Suécia, Dinamarca, Irlanda, Holanda, Noruega e Canadá.
Centro financeiro e bancário, Hong Kong encoraja inovação por meio de política tributária simples e baixa carga de impostos. O país não impõe restrições sobre fluxos de capitais. Também oferece um portão para investimento na China, o novo poder economico, e permite que os negócios ali tenham acesso ao mercado de capital global, conforme o relatório.

No entanto, afora Hong Kong e Cingapura, o IMD indica que a competitividade declinou também na Ásia desde o ano passado. A China caiu três posições, para 25º lugar.

segunda-feira, 30 de maio de 2016

Nota pública de Giovani Cherini

NOTA PÚBLICA

‘‘ Devo-lhes dizer, pois, neste momento, que me sinto podado nos meus ideais, limitado nas minhas funções, obrigado a distanciar-me dos meus companheiros de partido. Tenho a terra, e me falta o arado; tenho a pauta musical, e me falta o violino;possuo excelentes asas para voar, mas tiraram-me o céu azul!’ ’

Contraditoriamente, vivo hoje o dia mais triste e o dia mais feliz da minha vida política. Triste por me expulsarem da única agremiação política a qual fui filiado e que ajudei a construir nos últimos 28 anos, e feliz pelo sentimento do dever cumprido para com os meus 115.294 eleitores, mesmo nos momentos mais difíceis.
Fui “julgado” em um processo de cartas marcadas. Antes mesmo da votação do impeachment, o Sr. Carlos Lupi já havia decretado minha expulsão pela mera intenção de eu votar favoravelmente ao impedimento da Sra. Dilma Rousseff, tal qual se noticiou amplamente na imprensa. A decisão do Diretório foi apenas homologatória, própria de um partido que tem dono.
Se fizeram isso com um deputado federal, que foi chefe de Poder, com seis mandatos consecutivos, o que farão com os demais deputados, prefeitos e vereadores pedetistas Brasil afora? Qual a segurança jurídica que eles têm?
Meu “crime” foi o de insistir em representar meus eleitores, que ante o mar de lama que se instaurou no país ansiavam por mudança e pela responsabilização daquela que fora eleita para defender a população, mas que acabou por perpetrar inúmeros crimes de lesa-pátria. Como compactuar com o descontrole das finanças públicas e com o surto inflacionário, e com a carestia e o desemprego por eles provocados? Como avalizar o estelionato eleitoral, a obstrução à Justiça e a institucionalização da corrupção como uma forma de governo e como um meio de perpetuação no poder?
Enfim, de acordo com os fatos e segundo minha consciência votei pelo impedimento da presidente da República, com o forte sentido de estar cumprindo o estatuto partidário, que em seu primeiro artigo estabelece como compromissos básicos do PDT a defesa da integridade e do interesse nacional, e a dignificação da função pública, sob a inspiração da moral e da ética, com o objetivo de servir ao cidadão. Ademais, desafio quem quer que seja a indicar uma só vez que eu tenha me manifestado ou votado em desacordo com as diretrizes do programa partidário.
Fui, enfim, vítima de um covarde, que com interesses inconfessáveis comanda o PDT com mão de ferro sem jamais se colocar sob o crivo do voto popular, inarredavelmente divorciado da vontade das bases populares que diz representar.
Para onde quer que eu vá fazer política, continuarei trabalhista, pois tenho o exemplo do meu sempre líder Leonel Brizola a seguir. Quando a ditadura lhe arrancou das mãos a sigla PTB, ele não se acovardou e seguiu adiante, pois o trabalhismo é bem maior do que um partido: é um patrimônio do trabalhador brasileiro.
Não há arrependimentos e nem rancores. Só a alegria de um maravilhoso porvir. O vento tudo leva, e o tempo tudo apaga. Fica somente a História, que certamente julgará aqueles que não ouviram as vozes das ruas.
Com a força da gente de bom coração e com a fé inabalável em Deus continuaremos trabalhando pelo povo gaúcho e brasileiro.
Um enorme abraço a todos!


Deputado Federal GIOVANI CHERINI,
Coordenador da Bancada Gaúcha no Congresso.








Precisamos falar sobre herança - GUSTAVO H.B. FRANCO

Fez muito bem o Ministro da Fazenda, na verdade o presidente Michel Temer, em propor ao Congresso a alteração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de modo a refletir as cores exatas do cenário econômico e fiscal que recebeu de Dilma Rousseff. É importante ter claro o legado da presidente afastada, inclusive para se acrescentar elementos aos julgamentos no Senado e diante da História.
O superlativo número de R$ 170 bilhões para o déficit primário no exercício de 2016, conforme aprovado na semana que passou, foi chocante e surpreendente para muitos. Mas é só um pedaço da história, e pequeno.
Note-se, para começar, que este número não c bem uma meta, mas uma estimativa realista do que ocorrerá uma vez mantidas as coisas como estão. É certo que as autoridades têm o dever de buscar um número bem menor, mas é importante estabelecer com clareza o ponto de partida, e também que há muita coisa que não entra nessa conta.
Vale lembrar que durante os dez anos anteriores a 2008 o resultado primário medio foi um superávit maior que 3% do PIB. Esta lembrança é importante para afastar a ideia que a Constituição de 1988 teria sido culpada da deterioração fiscal recente. E também para que se tenha muito claro que foi Dilma Rousseff quem transformou um resultado positivo médio da ordem de R$ 190 bilhões (3%do PIB de 2016) em um negativo de R$ 170 bilhões.
A deterioração fiscal comandada por Dilma Rousseff foi, portanto, de R$ 360 bilhões, sendo este o tamanho do esforço fiscal que teria de ser feito hoje para colocar o país de volta na situação onde estava no período 1998-2007, quando houve crescimento, austeridade (ao menos quando medida por superávits primários) c melhoria na distribuição de renda.
São RS 360 bilhões morro acima, só para arrumar o resultado primário. Se colocarmos na conta os juros, os números se tornam ainda mais perturbadores.
No ano de 2015, o Brasil foi o país cujo Tesouro Nacional mais pagou juros no mundo: 8,5% do PIB, contra 4,62% na índia, 4,11% cm Portugal, 4,02% na Itália e 3,61% na Grécia.
Em moeda corrente, estamos falando de R$ 502 bilhões em juros em 2015, quando o déficit primário (o resultado sem contar juros) foi de 1,88% do PIB, equivalente a RS 111 bilhões. Assim, neste ano, o déficit total do setor público foi de 10,38% do PIB ou de R$ 613 bilhões.
A mesma lei que recém alterou a LDO estimou o déficit nominal para 2016 em 8,96% do PIB, ou seja, R$ 579 bilhões, dentro dos quais estão os RS 170 bilhões de que falamos logo acima. Estima-se que a conta de juros neste ano fique parecida com a do ano passado. A ver.
Tudo considerado, com este déficit nominal, a projeção para a dívida pública bruta ao final de 2016 é de 734% do PIB, uma alucinação.
E não pense que foi só isso.
Mesmo com o Tesouro entrando fortemente no vermelho, o governo resolveu fazer outros gastos fora do orçamento, c que não entram nas contas acima. Para tanto, transferiu cerca de R$ 500 bilhões para o BNDES em títulos, em várias operações. Como se a sua empresa estivesse dando prejuízo e você resolvesse se endividar para emprestar um valor correspondente a metade do seu faturamento a uma subsidiária.
Nesta semana que passou, um pedaço desse dinheiro foi devolvido, vamos ver quanto vai custar para regularizar essa operação.
Além disso, temos também as operações "anticíclicas" da Caixa c do Banco do Brasil, ordenadas explicitamente pelo governo. A quem pertencerá o prejuízo decorrente dessas atuações? Que tamanho tem essa conta? E as operações feitas com o dinheiro do FGTS? Não seria bom ter um corte e uma análise circunstanciada do estado dessas instituições nesse momento de transição e reflexão? E as necessidades de capitalização da Petrobrás decorrentes da devastação a que foi submetida cm consequência das insanidades heterodoxo-nacionalistas adotadas pelo governo afastado, e pela pilhagem engendrada pela quadrilha que ali se instalou? A dívida de Petrobrás cresceu a tal ponto que o fluxo de caixa descontado da empresa para o horizonte relevante de avaliação está zerado, ou pior, a depender do preço do petróleo nos próximos anos. Basta olhar os relatórios de analistas externos da empresa, todos acordes nesse terrível diagnóstico.
Isso mesmo, você não entendeu mal, a empresa está tecnicamente quebrada, funcionando da mão para aboca, um dia de cada vez, terrivelmente necessitada de um aumento de capital, ou da venda de ativos, de cortes dramáticos e providências difíceis. Uma empresa deste tamanho, ainda mais estatal, não pode entrar cm recuperação judicial, não sem provocar um problema sistêmico.
Mas, antes de pensar no conserto, que se registre a façanha; poucos anos depois do apogeu representado pela descoberta do pré-sal e do aumento de capital em Nova York em 2010, quando a companhia captou US$ 70 bilhões na maior operação da espécie jamais registrada neste planeta, Dilma Rousseff conseguiu colocar a Petrobrás a meio centímetro da recuperação judicial. Que portento em matéria dc incompetência administrativa, imprevidência estratégica e desonestidade mesmo, esta última, inclusive, reconhecida oficialmente no balanço.
Fará bem o novo presidente da Petrobrás em ter muito claras as condições da empresa no momento em que assumir as suas responsabilidades.
A mesma recomendação vale para a presidente do BNDES, para o qual já se decidiu devolver R$ 100 bilhões dos R$ 500 bilhões que recebeu do Tesouro. O banco deve ser capaz de demonstrar onde foram os recursos, e talvez mesmo pagar o Tesouro com esses ativos. E, se houver prejuízo, que seja declarado e explicado para que as culpas pertençam a quem de direito.
Como foi acontecer uma tragédia deste tamanho? É claro que temos de refletir muito sobre as brechas na Lei de Responsabilidade Fiscal, c sobre o mau uso das empresas estatais, seja para propósitos políticos, para a corrupção, ou para simplesmente financiar e acobertar o populismo fiscal.
Mas nem por um segundo devemos esquecer que a responsabilidade pela catástrofe possui nome c sobrenome c que o Senado não estará se debruçando apenas sobre "pedaladas", "jeitinhos" ou decretos feitos por assessores descuidados, mas sobre o maior descalabro fiscal que a história econômica brasileira registra desde, possivelmente, quando Dom João VI abandonou o país em 1821 e rapou o ouro que havia no Banco do Brasil. E não por acidente as quedas no PIB do biênio 2015 e 2016, que se espera que atinjam 3,8% e 3,8%, ultrapassam o que se observou nos anos da Grande Depressão, 1930-31, quando as quedas foram de 2,1% e 33%.
E fundamental que se tenha clara a exata natureza e extensão da herança, para que as dores inerentes ao árduo trabalho de reconstrução financeira e fiscal do crédito público sejam associadas a quem produziu a doença, e não ao médico.

* EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E SÓCIO DA RIO BRAVO INVESTIMENTOS

Laudo da Polícia diz que menininha de 16 anos não foi estuprada por ninguém, diz TV Globo

O programa "Bom Dia Rio", da TV Globo, informou na manhã desta segunda-feira que o laudo da perícia sobre o caso do estupro que teria sido praticado por 33 homens a uma menininha de 16 anos, ocorrido na zona oeste do Rio, não apontou indícios de violência.

Não foi verificado sequer uma ocorrência de estupro por parte de um único homem.


O exame foi realizado no dia 25 de maio, quatro dias após o suposto crime. O laudo será divulgado na tarde de hoje pela Polícia Civil.

A Polícia do Rio, desde o primeiro momento, manifestou dúvida sobre a denúncia feita pela menininha e por isto mesmo não prendeu ninguém. 

Amnésia malandra, Darcísio Perondi

       Há poucas semanas, Dilma Rousseff foi provisoriamente afastada da presidência da República, até que o Senado Federal julgue se ela cometeu crime de responsabilidade fiscal. Faz pouco tempo, mas políticos, dirigentes e militantes petistas já começam a apresentar inquietantes sintomas de crise de abstinência do poder. Um dos males provocados por essa síndrome é a amnésia política. Caso contrário, não consigo explicar como e por que eles e seus aliados na claque midiática mercenária se atrevem a sair às ruas e a inundar as redes sociais com protestos contra o que rotulam de "desgoverno" do ora interino presidente Michel Temer.
       Quer dizer, então, que a culpa pela difícil situação em que o Brasil se encontra é de Temer? Com certeza não. 12 milhões de desempregados; 60 milhões de inadimplentes; três anos seguidos de crescimento negativo do PIB; 22 mil leitos no SUS extintos só no ano passado; retorno de 10 milhões de pessoas à linha da pobreza; escândalo de corrupção que devastou a Petrobras; represamento demagógico das tarifas de energia elétrica e dos preços dos combustíveis, propulsor de uma alta do custo de vida; e gigantesco rombo das contas públicas que financiou a mais suja e mentirosa campanha da história republicana para enganar o povo a fim de reeleger Dilma. Tudo isso foi feito nos últimos 13 anos, sob a responsabilidade do PT, de Lula, e de sua trêfega 'criatura', Dilma. É preciso estar desmemoriado ou acreditar nas próprias mentiras, para achar que a previsão de déficit primário neste ano (de R$ 170,5 bilhões) ficou 76,35% maior que o déficit de R$ 96,7 bi, indicado na última previsão da equipe econômica anterior, porque, em menos de sete dias úteis, o governo Temer teria gerado um prejuízo adicional aos cofres públicos da ordem de R$ 66, 7 bi!
       Nada disso faz sentido, como sentido nenhum fazia, muito menos credibilidade oferecia, a tendência da equipe econômica anterior de se acomodar à filosofia do 'me engana que eu gosto', sistematicamente revisando e descumprindo as metas que anunciava, o que levou a sucessivos rebaixamentos do Brasil pelas agências internacionais de classificação de risco.
       No governo Temer, isso acabou: a nova equipe entregará rigorosamente aquilo que tiver prometido e só irá prometer o que definitivamente estiver em condições de entregar. E, de modo a reforçar essa credibilidade, Temer está se cercando de um time de técnicos do mais alto gabarito profissional e excelente reputação no mercado. Além do experiente Henrique Meirelles como Ministro da Fazenda, impecável e seguro na condução da política monetária do governo Lula, esse grupo conta, também, com Ilan Goldfajn na presidência do Banco Central, Mansueto Almeida, novo secretário de Acompanhamento Econômico, e Pedro Parente, na presidência da Petrobras. A esses nomes soma-se o do ministro das Relações Exteriores, José Serra, que resgatará o prestígio da diplomacia brasileira, comprometido pelos alinhamentos ideológicos equivocados do lulopetismo, e ampliará a participação lucrativa do país no comércio mundial.
       O novo governo está ultimando os projetos e propostas de reformas, como a previdenciária, a tributária e a trabalhista. Elas são essenciais para que o Brasil saia da paralisia e reencontre o caminho da prosperidade material, da justiça social, da tranquilidade e da paz.  Portanto, não podem mais ser adiadas.
       As primeiras medidas também já foram anunciadas, como a devolução de R$ 100 bilhões que o BNDES pegou emprestado do Tesouro Nacional, que serão decisivos para evitar a insolvência fiscal; e o orçamento verdadeiro, com teto vinculado a inflação do ano anterior, atitude revolucionária sob a ótica do gasto público. O governo Michel Temer prepara ainda um ambicioso programa de concessões que superará os pontos de estrangulamento da infraestrutura de transporte, logística e comunicações, facilitando a atração de grandes investimentos industriais, comerciais e agrícolas, que multiplicarão as oportunidades de trabalho, criação e distribuição da riqueza.
       No comando dessas e de muitas outras transformações positivas na educação, saúde, habitação, segurança pública, saneamento, ciência e tecnologia, assistência social e redução da pobreza, Michel Temer transforma-se no 'engenheiro' que constrói pontes sólidas entre os Três Poderes, classes sociais e regiões brasileiras, entre o Brasil que temos e o Brasil que queremos, o país da esperança, da confiança, da mudança e das liberdades democráticas.
       Quanto à "amnésia", podem os petistas, imitando Lula, seu ídolo de pés de barro, fingir que se esquecem do mal que causaram ao povo, mas o povo não vai esquecer e saberá construir um grande futuro, aprendendo com os erros do passado.


domingo, 29 de maio de 2016

O lado B da fita de Lula – Luiz Antônio Novaes, O Globo

A cronologia das primeiras conversas entre Sérgio Machado, Jucá, Renan e Sarney, divulgadas esta semana, é esclarecedora. Mais do que a defesa do fim da delação premiada para presos, vê-se, dia a dia, que o grampo escancara o planejamento de um acordão para um “golpe”, ensaiado desde a demissão do ministro da Justiça no final de fevereiro. Mas não contra Lula e Dilma — e sim contra a Lava-Jato. E com a inédita participação, num primeiro momento, do PT e do PMDB unidos, se dependesse exclusivamente de Renan Calheiros.

As impactantes gravações de Machado ocorreram por volta de 10 e 11 de março, uma semana após a condução coercitiva de Lula para depor na Lava-Jato. Às vésperas, no dia 8, Lula, em sua versão jararaca, se refugiara em Brasília, onde janta com Dilma e vai no dia 9 à casa de Renan, de quem, ironicamente, ganha um exemplar da Constituição. No dia 10, o MP de São Paulo se antecipa a Curitiba e pede a prisão preventiva de Lula (até hoje no STF). No domingo, 13, o Brasil realiza a maior onda de protestos de sua História — contra Dilma, Lula, o PT e a favor da Lava-Jato e do juiz Sérgio Moro.

Esse primeiro bloco de fatos se fecha na terça-feira, 15, quando, em plenário, Renan desiste, por imposição do DE Medo PSD B, de instalara comissão especial que ele havia cria dopara discutira adoção de um parlamentarismo tupiniquim. Fica evidente nas fitas que fortalecer o Legislativo—e a si mesmo, como presidente do Senado — com um parlamentarismo brando ou branco era o plano Ade Renan. Não só na hipótese sem Dilma e Lula, ideia com que a oposição simpatizara, mas até mesmo com os dois. A dobradinha Lula-Dilma contou, muito mais do que se imaginava, coma articulação de Renan. Entregar o poder presidencialista ao correligionário Temer era o plano B. É por isso que o PT, ao ouvir agora as fitas de Machado, preserva Renan, enquanto faz um carnaval contra as declarações de Jucá, aliado de Temer desde a primeira hora do impeachment, já expelido do governo pela Lava-Jato.

Com o contundente recado das ruas, Renan perde de vez espaço no PMDB para Cunha, a quem cabe prosseguir com o impeachment na Câmara. O PT, em desespero, busca uma solução própria. Dilma, que não aceitou licença ou renúncia, peça-chave do jogo “parlamentarista” coma oposição, anuncia no dia 16 que Lula, com prisão pendente, será ministro da Casa Civil, assumindo o risco de obstrução da Justiça.

Acusação que ficaria evidente horas depois com a divulgação, pelo juiz Moro, do grampo com as conversas recentes de Lula, inclusive com Dilma. Entre tantos outros ataques ao STF e ao MPF, o candidato a primeiro-ministro diz ao prefeito Eduardo Paes, do PMDB, que ele era a única chance que o país tinha de parar “esses meninos” da Lava-Jato. As gravações de Machado, da mesma época mas conhecidas só agora, são o lado B das fitas de Lula. No dia 17, com Lula já empossado e Moro como nunca na berlinda, procuradores e juízes divulgam manifesto alertando para o risco de atentados às investigações, “numa guerra desleal e subterrânea travada nas sombras, longe dos tribunais”.


Naquela tarde, São Paulo reagiu e rugiu como em dia de futebol. Mas, no silêncio dos palácios de Brasília, pensava-se que o Lula de 2016 ainda era o de 2003. Que o poder dos políticos era maior do que o do povo. E que o aperfeiçoamento da democracia contra a corrupção era o mesmo que “ditadura da Justiça”. Ainda assim, concluiu-se, em 17 de abril, o afastamento de Dilma, que o PT espertamente chama de golpe para destruir conquistas e abafar a Lava-Jato. A Temer, herdeiro constitucional da crise, resta torcer pela economia e rezar para que seu nome não apareça de forma irrefutável na boca dos delatores.

sábado, 28 de maio de 2016

Artigo, Milton Pires - A cultura estuprada

A barbárie cometida no Rio de Janeiro, por ocasião do estupro de uma menina por mais de trinta homens, trouxe à mídia brasileira uma nova expressão – a “cultura do estupro”. Trata-se de um fenômeno ímpar numa sociedade em que a palavra “cultura”, quando aparece na grande imprensa, associa-se aos artigos escritos por intelectuais estrangeiros, debates sobre verbas e ministérios e, agora, finalmente no seu nível mais baixo, na calçada da amargura, ao crime de estupro.

Triste jornada da palavra cultura, triste destino, na verdade, da própria cultura brasileira que tem hoje, entre seus expoentes, filósofas que querem degolar pessoas, sambistas de cafeterias francesas e professores universitários pedófilos definindo o que é ou não é cultura no nosso país.

Escrevi outro dia, numa rede social, que não faz o menor sentido falar em “cultura do estupro”, chamei atenção para o uso político da tragédia da menina carioca num momento em que uma presidente (ou presidenta como ela gostava de ser chamada) chefe de quadrilha alega “questões de gênero” para o seu afastamento e concluí dizendo, em síntese, que culturas nasceram exatamente banindo ou criminalizando crimes como o estupro.

Não há que se falar, portanto, em “cultura do estupro” uma vez que a segunda palavra da expressão pode ser substituída por “barbárie” retirando dela todo sentido. Mais sorte, portanto, às jornalistas engajadas e às filósofas “do corpo feminino” quando importarem expressões da vida universitária americana para uso nos nossos jornais.

Não existe, nem jamais existirá algo capaz de ser identificado como “cultura da barbárie”. Tal expressão é uma antinomia e só serve às feministas histéricas e ao seu objetivo de atentar contra figura base da família brasileira – esta figura mais poderosa e perigosa que o próprio homem, este ser abjeto que toda feminista quer ver sem papel algum – a terrível “mulher tradicional”, a “mulher de casa” ou de “família”, bela, recatada e do lar, como a “maligna esposa” do “golpista” Michel Temer.

Ironicamente, a mãe de família tornou-se, para Revolução Cultural Tupiniquim, um avatar do “intelectual hegemônico” a ser combatido pelos orgânicos na teoria de Antônio Gramsci (hoje caduca e também sem sentido haja visto que neste país os orgânicos são agora hegemônicos)

De todo horror cometido no Rio de Janeiro, de todos os artigos e manifestações nas redes sociais restam ainda algumas coisas que precisam ser ditas:

1. Trinta homens estuprando uma menina é algo típico dos cenários de guerra e não há cultura alguma que sobreviva definindo atos assim como parte de suas “tradições”, “memórias”, “rituais”, “modos de viver ou de pensar” capazes de constituir, eles mesmos, uma cultura que faça história.

2. Apesar de não existir “cultura do estupro” alguma em vigor no Brasil, apesar da expressão ser mais uma macaquice importada pela esquerda com apoio de uma imprensa nojenta que faz aquilo que o Instituto Lula mandar, existe (isso sim) uma cultura do tráfico de drogas e sobre ela nada foi dito.

3. A esquerda, através de seu braço feminista histérico, promove a velha “dissonância cognitiva” (como dizem os fiéis da seita olavista) de sempre estimulando as meninas brasileiras a se comportarem como prostitutas nestas aberrações conhecidas como “bailes funks” (chegando ao ponto de dizer que o “funk é patrimônio cultural”) para depois berrar que existe “cultura do estupro” fazendo vítimas entre elas mesmas.

4. Não existe mais cultura alguma no Brasil livre da agenda esquerdista. Ser “culto” é duvidar da existência de Deus, gritar que o planeta está aquecendo, lutar pela liberação do aborto, das drogas e das ciclovias em toda parte.

Na resposta que a esquerda merece, ao falar em “cultura do estupro”, não se pode perder a oportunidade que essa gente oferece quando tenta, mais uma vez, colocar a responsabilidade em toda sociedade brasileira. A mensagem é muito simples e vai nos seguintes termos:

A “sociedade como um todo” (expressão que vocês do PT consagraram) não tem culpa nenhuma do estupro da menina carioca. Não somos responsáveis pela “cultura do estupro” mas sim por uma “cultura estuprada” - essa mesma cultura (ou falta dela) que deixou gente do nível de vocês um dia chegar ao Poder.


O que é a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual

Aprovada pela Assembleia Legislativa em fim de dezembro, a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual congela, na prática, reajustes para o funcionalismo e concursos públicos se a arrecadação dos cofres estaduais cair ou se mantiver em relação ao ano anterior. Foram 29 votos a favor e 22 contra, com a aprovação de três das 17 emendas, que não alteraram o texto principal de forma substancial, exceto no que se refere à recomposição do quadro de servidores da saúde, educação e segurança pública, quando necessário.

A proposta proíbe que os gastos superem 60% da receita corrente líquida, prevendo inclusive a exoneração de servidores públicos para manter as contas em dia. Ela também prevê que, por dois anos, reajustes e aumento de gastos com pessoal podem ocorrer, mas condicionados ao crescimento da inflação e da arrecadação. Além disso, 75% do aumento da receita real podem ser aplicados em custeio e investimento e 25% podem ser destinados a gastos com pessoal.


A medida vale para todos os poderes e entes. O projeto ainda proíbe o governador ou gestor de conceder aumentos a serem pagos pelo sucessor, e prevê prazos para concessão ou ampliação de incentivos ou benefícios de natureza tributária, que não podem ocorrer nos dois últimos quadrimestres da gestão.

sexta-feira, 27 de maio de 2016

Delcídio do Amaral ataca Renan Calheiros: "Ele tem que cair e ser cassado"

O senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT/MS) defendeu nessa quinta-feira a saída do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB/AL). "O Renan, como o Eduardo Cunha (presidente afastado da Câmara), deve sair urgentemente. Ele deve cair. Renan é o senhor dos anéis, faz o que quer, manipula tudo, usurpa", disse Delcídio partiu para o ataque e pediu a cabeça do presidente do Congresso depois da divulgação do áudio em que Renan conversa com "Vandenbergue" sobre o processo de cassação do ex-petista.
Os investigadores suspeitam que o interlocutor de Renan é Vandenbergue Sobreira Machado, que é da diretoria de Assessoria Legislativa da CBF, foi chefe de gabinete do ex-ministro Marco Maciel (Educação/Governo Sarney) e é muito ligado ao PMDB e ao senador.
No diálogo, Renan diz a Vandenbergue que Delcídio "tem que fazer. Fazer uma carta, submeter a várias pessoas, fazer uma coisa humilde. Que já pagou um preço pelo que fez, foi preso tantos dias. Família pagou. A mulher pagou." Vandenbergue respondeu. "Ele (Delcídio) só vai entregar à comissão (Conselho de Ética), fazer essa carta e vai embora".
O teor da conversa entre Renan e Vandenbergue Machado, divulgada com exclusividade pela repórter Camila Bonfim, da TV Globo, nessa quinta-feira, deixou Delcídio indignado. E com a certeza de que sua cassação foi "manipulada" pessoalmente por Renan. "Ele (Renan) tinha medo da minha delação, ele tinha comprometimento com o Palácio do Planalto." Delcídio fechou acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República em fevereiro. Dias depois, foi colocado em liberdade - ele havia sido preso em 25 de novembro de 2015 por suspeita de tramar contra a Operação Lava Jato.
"Esse Vandenbergue é um cara que eu conheço há muito tempo", afirma Delcídio. "Ele é diretor da CBF, mas se criou sempre no PMDB. Começou como chefe de gabinete do Marco Maciel no Ministério da Educação (Governo Sarney) e depois fez carreira no PMDB, especificamente com o Renan", afirmou.
Boas relações
Delcídio relata que "tinha boas relações" com Vandenbergue. "Mas achei estranho que ele ia ao meu gabinete aparentemente para prestar solidariedade, para me visitar e o caramba, mas agora percebo que ele ia a mando do Renan para sondar, para saber se eu ia mesmo fazer delação premiada. A conversa gravada entre eles mostra que estavam mal informados. Pelo que vi, a conversa foi no dia 24 de março. Eu já havia fechado o acordo antes de ser solto em fevereiro. Vandenbergue sempre frequentava o meu gabinete, sempre uma relação boa, amistosa, mas o interesse dele era efetivamente me monitorar. Não só a mim como a minha família. A mando do Renan."
"Fomos perceber mais na frente um pouco que não era solidariedade do Vandenbergue, ele estava sendo mandado pelo Renan para me monitorar. Como eu tinha uma boa relação com o Vandenbergue me foi oferecido para minha defesa o filho dele, que é advogado. Ele se apresentou para advogar de graça para mim. Mas ele não é meu advogado", explica Delcídio. 
Manipulação e medo
Na avaliação de Delcídio, o diálogo entre Renan e Vandenbergue revela a preocupação do presidente do Congresso em tirar seu mandato, o que de fato ocorreu no dia 10 maio por um placar devastador - 74 senadores votaram pela saída de Delcídio, nenhum colega a seu favor. "Dentro dessas condições, como um Eduardo Cunha, ou seja, tendo todas as rédeas do processo para julgar alguém e usado os poderes que tem, ele (Renan) manipulou minha cassação", protesta Delcídio. "O diálogo (com Vandenbergue) só confirma que Renan, o senhor dos anéis, deve ser afastado imediatamente. Não tem mais condições de comandar o Senado", disse.
Na avaliação do ex-senador, o áudio de Renan e Vandenbergue "caracteriza uma ação forte dele (Renan) de manipulação, igual à que o Eduardo Cunha promoveu no processo da Dilma (Rousseff). Ficou muito claro que Renan controla a situação. O cara está usurpando de um espaço que ele tem dentro do Senado, usando a presidência para fazer o que quer." Delcídio analisou um outro áudio, em que Renan chama de "mau-caráter" o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. "Isso é muito grave, mostra mais uma vez como ele, Renan, é o senhor dos anéis. Ele manipula tudo. Fui cassado por livre arbítrio do senhor dos anéis. Queimou etapas do processo. Eu nunca vi, em treze anos de Senado, uma reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no próprio Plenário."

Para o ex-petista, Renan "tem medo, claro" de sua delação à Procuradoria-Geral da República. "Ele tinha compromissos com o Planalto, com senadores que se sentiam atingidos pela minha colaboração. Pensaram em me tirar o mais rápido possível e não deixar eu ir para o plenário. Não queriam que eu votasse o afastamento da Dilma. Essa fala dele no áudio demonstra nitidamente que ele tinha condições de manipular tudo. Esse áudio vai ser usado na minha defesa", relatou. "Se eu conheço um pouco o Sérgio Machado o que ele deve ter falado nos depoimentos da delação dele à Procuradoria é brincadeira. Dez anos de Transpetro é muita coisa. Na minha colaboração eu falei especificamente do Sérgio Machado na Transpetro e da proximidade dele com o Renan. Ele despachava com o Sérgio na residência oficial da Presidência do Senado. É muito grave esse cenário. É o caos", finalizou.

quinta-feira, 26 de maio de 2016

Não é o Brasil que está em crise, é o PT

Francisco Ferraz*
26 Maio 2016 | 03h 00
A crise ou as crises são do PT – como governo, partido, lideranças e militantes –, que por sua posição estratégica na Presidência contaminou o País com seu relativismo moral, sua ideologia mal digerida, sua inexperiência arrogante, seu envolvimento na corrupção e sua incapacidade de se decidir entre um reformismo não assumido e uma mal resolvida e confusa noção de revolução.
O Brasil que o PT recebeu em 2003 não estava em crise. O Brasil que Dilma deixou para Temer em 2016 está afundado na mais grave crise da sua História. De 2003 a 2016 o Brasil foi governado pelo PT, que, desfrutando as melhores condições econômicas e políticas, as desperdiçou por incompetência, ambição e corrupção.
É inaceitável e dispensa contestação a tentativa de transferir culpas alegando crise internacional, boicotes da oposição e da imprensa. Quem manteve no bolso, por 13 anos consecutivos, a caneta das nomeações e a chave do cofre não tem direito de transferir responsabilidades quando lhe convém.
O que liga a crise do PT à crise nacional é o conceito de contaminação. Quem domina o Poder Executivo no Brasil, com a concentração de poder que nos é peculiar, adquire ipso facto o poder de contaminar o sistema político, social e econômico e cultural. Adquirido o poder de contaminação pela vitória de 2002, o PT encontrou à sua disposição as instrumentalidades de que necessitava para disseminar na sociedade brasileira sua ideologia, seus projetos, preconceitos morais e interesses. É na equação concentração do poder-instrumentalidades-difusão social-contaminação que se encontram as razões que explicam o sucesso e o fracasso do ciclo de 13 anos de governos do PT.
A maior evidência de que é o PT que está em crise se encontra no fato de que o governo Dilma, desde a reeleição até seu afastamento, não encontrou tempo nem vontade para governar o País com medidas à altura das dificuldades.
O Brasil e os brasileiros conheciam o PT como um partido minoritário de oposição. O Brasil e os brasileiros não conheciam o PT no comando do Poder Executivo nacional. De sua parte, o PT não imaginava a latitude dos recursos que a titularidade do Poder executivo oferecia a seu ocupante.
Não foi o PT que inventou a centralização política, econômica e administrativa, mas o PT levou-a a limites até então desconhecidos. Foi por meio dessa centralização extremada, coadjuvada por um marketing de Primeiro Mundo, pela herança “bendita” que lhe coube, pela facilidade de cooptação de líderes políticos e empresariais para operar a “máquina do governo”, lubrificada a reais e dólares, que o País foi contaminado e anestesiado por um otimismo irresponsável que funcionou enquanto havia dinheiro para gastar.
Acomodado no poder, o PT descobriu então que nem o federalismo, nem o princípio da separação dos Poderes, nem a Constituição podiam conter o Poder do Executivo exercido com audácia, arrojo e oportunismo. Inversamente, perder o poder tornou-se uma ideia absurda e quando admitida como possibilidade, apavorante.
A revolução havia sido ganha... (Não estavam no poder?)
Mas, estranhamente, jornais, revistas e TV resistiam; STF, juízes, Ministério Público e delegados condenavam e prendiam; companheiros delatavam; delações vazavam para a opinião pública; a economia ia mal, sem muitas alternativas, já que o gasto público, embora alto, não podia ser reduzido, pois se tornara a sustentação política do governo; e as investigações não paravam, aproximando-se cada vez se mais de Lula e de Dilma.
Em resumo, só a democracia atrapalhava a implantação cabal do seu projeto de poder. Era preciso ganhar tempo para fazer os fatos se adaptarem à revolução (já feita). Ganhar a eleição presidencial era absolutamente necessário.
Acostumado a demonizar os outros, viciado em ver sua vontade sempre atendida, decidido a não reconhecer erros, a não exibir nunca a boa e sincera humildade, o PT no poder revelou uma grave deficiência política: não sabe mais como lidar com a derrota. As sucessivas revelações da Lava Jato, as gravações telefônicas de Lula, a delação de Delcídio, a regulamentação do impeachment pelo STF, as votações na Câmara e no Senado e o afastamento de Dilma desnudaram sua forma de reagir à derrota. A marca singular dessa reação é a explosão emocional que impede seus líderes e militantes de praticar a saudável autocrítica. Aparece, então, com absoluta clareza o ressentimento de quem se julgava titular de um direito inalienável ao poder, perene, exclusivo, absoluto e legítimo, que dele só poderia ser subtraído por um golpe, se não militar, parlamentar.
O que o PT não quer admitir é que se tornou novamente minoria. Essa novidade é difícil de aceitar, mais difícil de entender as razões e mais ainda saber o que fazer para dar a volta por cima. A exemplificar essa reação emocional, na luta para reverter suas perdas de forma imediata passou a assediar o STF, constrangendo-o e perigosamente o comprometendo, por seus comentários desairosos e pelas “ameaças” de novos recursos à Corte, que a todo o momento dispara contra os adversários.
Tal forma de conceber a derrota o impede de equacionar estrategicamente a situação política em que se encontra. Fatos políticos como sua responsabilidade na crise política, econômica e moral do País; a desmoralização a que ficou sujeito com as revelações da Lava Jato; a perda do monopólio das ruas; o surgimento de novas forças políticas, que não desaparecem ao serem chamadas de coxinhas; e a perda do respeito e admiração de suas lideranças; nada disso é suficiente para recomendar a humildade, racionalidade e lucidez.
Ao contrário, não entende, não admite e não aceita a situação. Reage com impaciência, revolta e sede de vingança. Incapaz de fazer sua autocrítica, é forçosamente outer-oriented, isto é, pautado externamente pelo ódio aos inimigos.
A crise do PT decorre da negação da realidade.
*Francisco Ferraz é professor de Ciência Política, ex-reitor da UFRGS e é diretor do site 'politicaparapoliticos.com.br'



quarta-feira, 25 de maio de 2016

Artigo, Thomas Benes Felsberg - A insolvência pode ter cura

No debate atual sobre o déficit de contas púbicas, projeta-se, para este ano, um decréscimo na arrecadação tributária, só no âmbito federal, de R$ 100 bilhões. Ao mesmo tempo, potencialmente, poder-se-ia estar caminhando para um desemprego superior a 11%. O que está faltando nesse debate, contudo, são as medidas necessárias para preservar empresas. O bom senso indica que é por meio da preservação de empresas que são criados empregos e que se aumenta a arrecadação tributária, ao mesmo tempo em que se permite uma melhor recuperação de créditos e o combate à recessão.
Ao contrário do que ocorre nos Estados Unidos, onde o futuro candidato à presidência faliu quatro vezes, a lei brasileira não permite uma segunda chance ao empresário falido. Essa característica, além de punir o investimento, traz o grave inconveniente de retardar o reconhecimento da insolvência, uma doença que tem cura se detectada a tempo.
Ocorre que o marco institucional brasileiro é extremamente perverso para a reorganização empresarial e sua adequação é, na conjuntura atual, necessária e premente, e poderia justificar até, pela sua urgência, uma medida provisória. São inúmeros os aspectos legais que precisam ser revistos, tendo em vista a existência de soluções legislativas somente encontradas no Brasil, as tais jabuticabas.
 segurança necessária para viabilizar o financiamento das É preciso conferir, por exemplo, endividadasempresas
A aquisição de ativos ou atividades de grupo empresarial insolvente se inviabiliza em razão de orientação jurisprudencial, que acarreta para o comprador e empresas relacionadas não só a sucessão da empresa adquirida, mas dívidas trabalhistas, tributárias, ambientais e outras do vendedor insolvente. O resultado é que há poucas aquisições de empresas e ativos de insolventes, dificultando as reorganizações empresarias.
A compra de unidades produtivas isoladas, livre de sucessão no âmbito de uma recuperação judicial, apesar de mitigar, não resolve devido às incertezas em casos de aquisição de participação acionária, por exemplo.
Página 1 de 2A insolvência pode ter cura
25/05/2016http://www.valor.com.br/imprimir/noticia/4576531/legislacao/4576531/insolvencia -pode-...
Além disso, o desconto concedido em qualquer restruturação de dívidas, mesmo em benefício de uma empresa em recuperação judicial, é tributado em 34%, não sendo possível sequer compensar a tempo o "lucro" assim obtido com os prejuízos do passado. O parcelamento tributário concedido às empresas em recuperação judicial é substancialmente inferior aos Refis, Paex e planos similares, e não atende às suas necessidades.
Embora a lei de insolvência em vigor seja moderna e pautada nos princípios aprovados pelo Banco Mundial, vários de seus aspectos têm sido mal aplicados ou não estão ajustados. A maior parte dos países que adota uma lei de insolvência moderna, decorridos em média quatro anos de sua vigência, institui alterações que corrigem suas falhas e distorções, para ajustá-la às demandas. Aqui no Brasil, decorridos 11 anos desde a introdução da lei, essa é uma medida que se impõe.
Várias empresas, tais como as concessionárias de energia elétrica, as cooperativas e as sociedades de economia mista, estão impedidas de ajuizar recuperação judicial. A exclusão das sociedades de economia mista, por exemplo, implica que o ônus de sua insolvência pode recair sobre os contribuintes, em vez de afetar os acionistas e os credores, que nela efetuaram investimentos de risco.
Outros ajustes são imprescindíveis para o êxito das recuperações judiciais no país. É preciso conferir, por exemplo, a segurança necessária para viabilizar o financiamento das empresas endividadas, que deve ter garantias eficazes. Além disso, as regras aplicáveis à liquidação de empresas devem ser alteradas, de modo a permitir a rápida venda de seus ativos para que sejam alocados em outra atividade produtiva, gerando valor para os credores e para a sociedade. Regras para tratar da insolvência internacional também devem ser introduzidas, com a incorporação da lei-modelo da Uncitral; o Brasil é uma das poucas economias relevantes que não trata da matéria, o que contribui para o aumento da insegurança jurídica no país.
A própria regulamentação bancária atual é inapropriada para os casos de insolvência. As regras de provisionamento vigentes devem ser revisadas e aprofundadas, para viabilizar a adequada classificação de riscos e permitir, em alguns casos, a concessão de recursos a empresas endividadas viáveis.
Há, enfim, diversas questões que devem ser analisadas e estudadas no âmbito da atual conjuntura brasileira, e contempladas em uma alteração legislativa. É preciso que alguns preconceitos sejam deixados de lado, e valores tidos como imutáveis tenham sua importância relativizada para que o Brasil possa abraçar uma reforma da lei que satisfaça as necessidades prementes de empregos e de aumento da capacidade contributiva.
Preservar a atividade empresarial é ainda mais essencial num contexto brasileiro que clama pela retomada da economia. E a insolvência das empresas tem cura, mas é preciso mudar o remédio com rapidez para salvá -las.
Thomas Benes Felsberg é membro do Comitê Executivo do International Insolvency Institute e sócio-fundador do Felsberg Advogados
Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas inform

Artigo, Luís Milman - Sobre golpes e conspirações

Saída da presidência há treze dias, Dilma Roussef comanda do Palácio da Alvorada, que ela transformou em bunker, a resistência democrática contra o golpe que a teria apeado do poder, ainda que provisoriamente. Como personalidade, Dilma sempre foi uma comunista confessional. Ela e seus asseclas petistas de fato creem que deixaram o poder por foça de uma conspiração das elites, de uma súcia da traidores, que tiveram seus interesses atingidos pelas políticas anticíclicas adotadas por ela na área da economia. O problema é que tais políticas custaram a Dilma, especialmente nos dois últimos anos, déficits gigantescos. recessão alta, desaquecimento da área produtivas e desemprego na ordem superior a 11 milhões de pessoas. Para salvar as contas públicas, ele passou a criar contabilidade artificiosa e fraudulenta, isto é, a mentir sobre as contas públicas, fato que já havia sido detectado por economistas e pelo assustado empresariado paulista em 2013. As farsas fiscais continuadas do governo Dilma desorientaram a economia, a inflação passou a tornar-se preocupante, os investimentos sumiram, o endividamento das pessoas cresceu e o governo perdeu o senso de realidade. Ou seja, Dilma passou a comandar uma caricatura de governo, sem perspectiva alguma para os problemas que se acumulavam no pais.
Mas Dilma é Dilma. Ela minimizou a força de milhões de pessoas que foram às ruas para pedirem seu impeachment, e esqueceu seletivamente que foi, em seu governo e no governo de seu antecessor e líder político Lula, que a roubalheira com empreiteiras na Petrobrás se alastrou e foi escancarada pela Operação Lava-Jato.
Povo na rua, ladroagem bilionária em empresas públicas, recessão e desemprego formam os ingredientes do impeachment de Dilma, que o Congresso fez tomar forma, sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal. Tudo conforme o caderninho. Nada de golpe. Tudo conforme a lei.


Mesmo assim, os petistas continuam a puxar a ladainha do golpismo, revelando para quem não sabia que jamais foram um partido responsável de governo. Aliás, quando se lê seus últimos documentos, como este mais recente, do Diretório Nacional do Partido sobre a Conjuntura, volta ao cenário nacional a confissão da real natureza política do petismo: é um partido totalitário e revolucionário, de pensamento alinhado à esquerda clássica comunista. Para sintetizar, o documento afirma, em autocrítica reveladora, que fracassou em não ter conseguido colocar as forças armadas, a PF, o MPF e o Judiciário a serviço do partido, deixando estas instituições livres para se associarem a quem eles chama de “forças conservadoras”. O discurso petista do golpe se coaduna com esta visão hegemonista do estado, na medida que só por meio de uma quebra institucional, segundo esta ótica, poderia a burguesia nacional, as elites ou a classe dominante, apear do poder a força democrática-popular representada por Dilma e Lula. Os petistas casca grossa acreditam nisso e aqueles que fanaticamente os seguem, nas universidades, nos grupos de pressão, na intelectualidade orgânica, que propagam esta ilusão, porque ela os mantém ativos. como militância, na tentativa desesperada de subverter a administração Temer. A esquerda radical consagra o conspiracionismo desde Marx e Engels, que já na Ideologia Alemã (1846), denunciavam a falsa consciência dos hegelianos de esquerda revolucionários que apenas legitimavam, no pensamento, a realidade da dominação burguesa. Era necessário, já então, colocar a prática revolucionária à frente do pensamento e mobilizar as massas para que atingissem sua verdadeira consciência proletária e revolucionária, apesar da carga ideológica que impunha a elas a burguesia. Este, segundo o PT, é o grande problema brasileiro que o partido não soube enfrentar: organizar as massas por meio do partido e liberarar a consciência revolucionária para fazer frente as forças do mal.


Marx escreveu muito sobre conspirações, mas a maior delas era a conspiração permanente da própria burguesia destinada a solapar de modo sistemático o modo de pensar do proletariado e, assim, manter sua condição de classe explorada. Para ele, a libertação revolucionária viria quando a ideologia dominante se tornasse a ideologia da classe operária.
Conspirações e golpes foram pretextos constantes em toda a história do comunismo, para seus expurgos, assassinatos e genocídios. Lênin e Trotski, que conduziram o comunismo de guerra, estavam sempre preocupados com a reação dos socialistas revolucionários e dos camponeses populistas e, com mão de ferro, extinguiram a oposição aos bolcheviques, ainda na primeira fase da Revolução de 1917. Stalin era obcecado por conspirações e complôs, a ponto de expurgar do partido milhares de representantes da esquerda do partido, em julgamentos humilhantes com o posterior desterro para a Sibéria. Além disso, via no próprio povo simples potenciais conspiradores e, por isso, criou uma estrutura policial-política só equiparada a de Hitler. Para ele, todos eram golpistas em potencial: trsotskistas, sionistas, imperialistas e até médicos judeus, estes últimos acusados de tramarem a sua morte, pouco antes dela acontecer, em 1953.


Mao Tse Tung, via sabotagem à sua Revolução onde houvesse intelectuais, professores e camponeses não reeducados e, assim lançou mão de chacinas, coletivização forçada e da Revolução Cultural, que, em número de mortes chegaram a 50 milhões de pessoas. Fidel e Raul Castro, mais Che Guevara, tinham o mesmo perfil paranoico e por isso destruíram as instituições burguesas e as pessoas que eles consideravam inabilitadas e possíveis conspiradores contra a Revolução. O saldo da Revolução foi um país atrasado em todos os níveis, com mais de mais de 100 mil assassinatos políticos. O mesmo ocorreu no Caboja, no Vietnam e agora está ocorrendo na Coreia do Norte e na Venezuela, onde complôs imperialistas e golpes das elites imaginários são usados a todo momento para justificar a penúria destes países e manter suas populações sobressaltadas pela quantidade de propaganda massiva do governo.



Para o PT, que representa esta mentalidade do Brasil, é natural falar em golpe, conspirações e traições. Os petistas não entendem a linguagem da institucionalidade, porque não são um partido constitucional, afeito à convivência democrática e à legalidade, Na verdade, quando no poder, quem conspira, como atestaram o Mensalão e o Petrolão, são os petistas. Sua natureza é totalitária, exclusivista e hegemonista, Pelos padrões cognitivos dos petistas, toda a oposição reflete a sua maneira de fazer política e que pode ser sintetizada pela palavra golpismo, toda a crítica é contaminada pelo interesse das elites, dos brancos ou dos heterossexuais. Temer é um conspirador porque assumiu não a cadeira de uma mulher incompetente que estava na presidência, que arruinou a economia e governou com farsas e roubalheira. Para os petistas, ela é uma revolucionária que estava transformando o país com políticas inclusivas, seguindo os passos de Lula. Não nos enganemos. O projeto petista não está morto, Suas lideranças e militantes usarão de todo o cinismo para pintar Temer como um reacionário vendilhão do país. Isto não tem a menor relação com a verdade, mas o PT não opera com a verdade, opera com a sua transgressão, porque continua alinhado à sua mitologia, incapaz de livrar-se da prepotência cega do marxismo que encontra em cada opositor um inimigo a ser destruído.

Artigo, Vinicius Torres Freire, Folha - Querida, encolhi o Estado

O Plano Temer é uma mudança dramática na maneira de fazer acertos nas contas do governo. Muito mais que isso. Em vez de fazer ajustes de curto prazo e provisórios, promete uma redução imensa do tamanho do Estado. Tal coisa não será possível sem o cancelamento dos aumentos automáticos de despesa em saúde, educação, assistência social e trabalhista e Previdência.

No caso improvável de passar pelo Congresso e pelas "ruas", o plano seria a maior reviravolta fiscal desde a Constituição de 1988.

O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) anunciou só o grosso da ideia: as despesas seriam congeladas nos valores deste ano. A alta de gastos acompanharia só a inflação do ano anterior. Em termos reais, pois, a despesa não cresce. Ponto.

Assim, caso a economia crescesse em média 2% ao ano na próxima década, a despesa do governo federal cairia de pouco mais de 19% do PIB para pouco menos de 16% do PIB. Mais ou menos ao que se gastava entre 2002 e 2005.

Ainda que aprove o plano, o Congresso aceitaria esse plano por uma década?

Tudo mais constante, a dívida pública continuaria a crescer até depois de findo este governo. A receita federal é por ora 10,5% menor que a despesa. Mesmo congelados os gastos, levaria anos de crescimento econômico para fechar o buraco. Logo, haveria anos de déficits, que se acumulam na dívida.

Mas o governo pretende abater dívida de outro modo.

Primeiro, Meirelles vai tentar conter o aumento da dívida com receitas extras. Ainda nesta terça (24), disse que pretende antecipar o pagamento de dívidas do BNDES com o governo, R$ 100 bilhões em até dois anos. Trata-se de empréstimos que os governos Lula 2 e Dilma 1 concederam ao banco estatal de desenvolvimento, cerca de meio trilhão de reais. O BNDES reemprestou essa dinheirama a empresas, a juros camaradas, a fim de incentivar o aumento do investimento, que não ocorreu.

Segundo, Temer pretende vender ativos do governo e conceder obras e serviços de infraestrutura à iniciativa privada.


Terceiro, depois de prometer essa redução histórica do tamanho do Estado e privatizações, provavelmente o governo vai propor um aumento de tributação. Parece que quer matar a cobra primeiro e aparecer com o pau dos impostos depois.

terça-feira, 24 de maio de 2016

Artigo, Ricardo Noblat, O Globo - Os sete pecados capitais de Dilma

O festejado jornalista Ricardo Noblat apresentou, na versão impressa de O Globo e em seu blog, uma análise sobre o comportamento de Dilma nos seus cinco anos e quatro meses de poder. O relato vem recheado por detalhes de situações pitorescas, humilhantes. Os dois mais notórios são o de uma ex-ministra que fez pipi na roupa e o da camareira que enfrentou a presidente em uma “guerra de cabides”. Eis o resumo:
1. GULA - Dilma emagreceu 20 quilos no período de pouco mais de um ano e emagreceu também o país ao fazê-lo mergulhar na pior recessão de sua história desde os anos 30 do século passado. Nem por isso ela deixou de atentar contra o pecado da gula.
Presidente algum, nem mesmo os da ditadura de 1964, se empenhou tanto em concentrar o poder como Dilma o fez. Seu apetite era insaciável. Confiou em poucos auxiliares. E mesmo desses costumava duvidar quando lhe diziam o que não queria ouvir.
Foi uma gerente à moda antiga e, como tal, ineficiente. Na organização de esquerda na qual militou nos anos 70, ganhou fama como tarefeira. Fazia o que lhe mandavam. E só se distinguiu por isso.
2. AVAREZA - O dicionário capenga de Dilma não tem o vocábulo ´elogio´. O que move pessoas, levando-as a superar limitações, é o reconhecimento. Sem ele não se consegue desempenho acima da média.
A maioria dos ministros escolhidos por Dilma destacou-se por sua mediocridade ou falta de iniciativa. Mesmo os melhores acabaram se igualando aos demais por falta de incentivo. Fernando Haddad, atual prefeito de São Paulo, largou o Ministério da Educação. Nelson Jobim deixou o Ministério da Defesa, para não ter que brigar com Dilma.
“Não, você não entende de nada disso”, gritava ela, se a opinião de um ministro ou assessor a contrariasse. Certa vez, de tão assustada com o que Dilma lhe disse, uma ministra da área social fez pipi na calça, em plena reunião ministerial.
3. LUXÚRIA - O desejo egoísta por todo o prazer corporal e material está longe de marcar o desempenho de Dilma como presidente. Mas a vontade de sentir-se superior em relação aos semelhantes é também uma forma de luxúria. Humilhou Geddel Vieira Lima, então ministro da Integração Nacional, num encontro dos dois com Lula.
Desde que eleita, exigiu ser tratada como “presidenta” e, para tanto, até sancionou uma lei (nº 12.605/12), que só faltou ter a fotografia dela, ao determinar o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.
Expulsou um general do elevador privativo do Palácio do Planalto. Fez chorar José Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras. E deixou em pânico o jardineiro do Alvorada ao culpá-lo pela bicada de uma ema no cachorro que ela ganhara de presente de José Dirceu.
4. IRA - Um dos ministros do governo inicial de Dilma anotou os frequentes surtos presidenciais. Quando ele já colecionava 16 episódios em dois anos, desistiu, porque a ira já havia se banalizado. Dentre eles, o que ficou conhecido como “A guerra dos cabides”.
Irritada com a arrumação do seu guarda-roupa no Alvorada, a presidente começou a jogar cabides em Jane, a camareira. Esta reagiu jogando os objetos de volta. A servidora acabou demitida, mas depois foi presenteada com outro emprego, em troca do seu silêncio.
5. INVEJA - A inveja de Lula responde por uma série de atritos que Dilma teve com ele, prejudicando seus governos. Logo de saída, tentou mostrar que não seria tolerante como Lula fora com os suspeitos de corrupção. Considerava-se a “faxineira ética”, capaz de demitir sete ministros em menos de um ano. Nos anos seguintes, aconselhada por Lula, ela readmitiu alguns e empregou representantes dos outros para garantir apoio à sua reeleição. Descumpriu um pacto, não escrito, assumido com Lula que permitiria o retorno dele à presidência em 2014.
6. PREGUIÇA – Não fugia de longos expedientes e de meter-se em tudo, inclusive no que não deveria. A preguiça de Dilma foi a de não ouvir, não conversar, não trocar ideias e não gostar de conviver com pessoas. Dilma é uma mulher solitária; amava o pai; não se dá bem com a mãe.
Quando a Câmara aprovou o impeachment, o ministro Jaques Wagner sugeriu a Dilma que ela telefonasse para cada um dos 137 deputados que haviam votado a favor dela, a quem entregou a lista dos 137 com pelo menos dois ou três números de telefone de cada um. Destacou quatro telefonistas para as ligações. Dilma não quis. Entrementes, Temer telefonou para todos os 367 deputados que votaram a favor do impeachment. Muitas razões explicam a queda de Dilma, mas talvez a principal seja o fato de ela não gostar de ninguém e de ninguém gostar dela.
7. SOBERBA - Desprezou os políticos em geral, e a maioria deles em particular. Evitou aproximar-se deles e recebê-los. Tratou-os como cargas que era obrigada a carregar. Um exemplo: há mais de três anos o ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pede, sem sucesso, para ser recebido por ela. Diante do risco de a Lava-Jato bater à sua porta antes da reeleição, Dilma divulgou uma nota que afastava qualquer culpa dela, mas que deixava Lula exposto à suspeita de que a roubalheira na Petrobras fora obra dele, sim.
Pode ter sido. Mas pode ter sido de Dilma também. Por mais que a soberba a impeça de reconhecer, ela e Lula estarão ligados para sempre pela história do país.

segunda-feira, 23 de maio de 2016

Artigo, Nelson Jobim, Zero Hora: José Serra e as relações exteriores

No dia 18, o senador José Serra tomou posse no Ministério das Relações Exteriores — o Itamaraty.
Fez discurso marcante e sem rodeios.
Anunciou, "com os olhos voltados para o futuro", diretrizes para sua pasta.
Arrolo algumas:
(1)foco intransigente nos valores e interesses econômicos dos Brasil;
(2)responsabilidade com o meio ambiente;
(3)soluções pacíficas e negociadas dos conflitos internacionais, com empenho na superação das crises econômicas e no comércio mundial;
(4)acordos bilaterais de livre comércio, diante da paralisia dos multilaterais;
(5)negociações comerciais para nossas exportações, com reciprocidade;
(6)renovação do Mercosul;
(7)ampliação do intercâmbio com a Europa, os Estados Unidos e o Japão;
(8)prioridade às relações com novos parceiros na Ásia, em especial a China;
(9)aumento constante da competividade e produtividade, com redução do custo Brasil, através da eliminação das distorções tributárias e ampliação/modernização da infraestrutura;
É relevante o pragmatismo da agenda.
Enfatizou que a política externa "será regida pelos valores do Estado e da Nação, não do governo e jamais de um partido".
É o abandono da instrumentalização ideológica do Itamaraty.
O que passa a importar são os interesses do Brasil e não as simpatias ideológicas paralisantes.
Ações internacional foram pífeas em resultados internos.
Voltavam-se para a produção de prestígio individual.
Hoje, do discurso para amigos e parceiros ideológicos, passamos para ações fixadas no "crescimento da produção e do emprego".
O Itamaraty, nos últimos tempos, porque lhe impuseram ser instrumento de proteção de ideologias, tornou-se inexpressivo.
Uma geração de diplomatas foi congelada.
Vemos, agora, que o Itamaraty volta ao "núcleo central do governo", porque volta a ser um instrumento efetivo da nação e de seus interesses.
Não mais o desprezo e a irrelevância.
Não haverá espaço para proselitismos e retórica vazia.
O Brasil tem pouco tempo.
Serra saberá utilizá-lo.
Sou testemunha, nestes últimos 30 anos, do dinamismo, competência e intransigente dedicação ao Brasil de José Serra.
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Análise, Ricardo Bergamini - A farsa da reforma da previdência:

Vide abaixo que a matéria diz que o governo prevê um rombo de R$ 146,6 bilhões para 2016, quando na verdade em 2015 o rombo já foi de R$ 193,2 bilhões, conforme abaixo colocado. Isso prova que estão falando apenas no RGPS e a sociedade brasileira num silêncio abissal e sepulcral. Por quê? Cumplicidade, omissão ou covardia?
A imoral e desumana Previdência Social do Brasil
Ricardo Bergamini
- Em 2015 o Regime Geral de Previdência Social (INSS) destinado aos trabalhadores de segunda classe (empresas privadas) com 99,6 milhões de participantes (contribuintes e beneficiários) gerou um déficit previdenciário da ordem de R$ 78,9 bilhões.
- Em 2015 o Regime Próprio da Previdência Social destinado aos trabalhadores de primeira classe (servidores públicos) – União, 26 estados, DF e 2067 municípios mais ricos, com apenas 9,6 milhões de participantes (contribuintes e beneficiários) gerou um déficit previdenciário da ordem de R$ 114,3 bilhões.
- Essa bomba relógio foi montada de longa data, e até hoje, sem nenhuma indignação da sociedade brasileira, agora somente nos resta assistirmos a falência total do sistema, começando pelos estados e municípios (já fazendo parte das manchetes atuais da imprensa) o do INSS que já vem falindo paulatinamente de longa data, ou seja: se aposenta com um valor em salários mínimos, e em 10 anos o segurado está recebendo a metade do valor em salários mínimos. E a União, como sempre o Brasil foi um país totalitário e centralizador (nossa democracia é meia-sola), jamais será atingida.


O presidente interino Michel Temer tem um grande desafio pela frente: elaborar e, principalmente, aprovar uma reforma da Previdência. A apresentação de uma proposta colocará em xeque a capacidade de negociação da gestão peemedebista com a sociedade e o Congresso

domingo, 22 de maio de 2016

A pianista do BNDES

Quem é a mulher que vai comandar um dos maiores bancos de fomento do mundo. Conheça seu estilo e saiba o que pode mudar nas políticas da instituição financeira

Márcio Kroehn e Ralphe Manzoni Jr.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, encontrou-se no sábado, 14 de maio, com o presidente Michel Temer, em sua residência, no bairro de Alto de Pinheiros, na zona Oeste da capital paulista. Na conversa com o dirigente empresarial, Temer pediu sugestões de potenciais nomes para ocupar a principal cadeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no lugar de Luciano Coutinho. Skaf ouviu as considerações e voltou, no dia seguinte, com a indicação de Maria Silvia Bastos Marques, de 59 anos, para o posto.
Contava a favor da executiva o fato de ter trabalhado na iniciativa privada (CSN e Icatu) e em administrações públicas (o próprio BNDES e a prefeitura do Rio de Janeiro), com gestões avaliadas como bem-sucedidas. Temer escutou os argumentos de Skaf e disse que consultaria os principais nomes de sua equipe econômica. No início da tarde de segunda-feira 16, o presidente da Fiesp recebeu o sinal verde presidencial para ligar para Maria Silvia e sondá-la.

A executiva, que atuava como assessora especial do prefeito do Rio, Eduardo Paes, se mostrou receptiva ao convite e afirmou que faria de tudo para ajudar. No meio da conversa ainda brincou. "O presidente Fernando Henrique Cardoso vai ficar chateado comigo, pois recusei um convite dele para dirigir a Petrobras", teria dito ela, que na época preferiu permanecer à frente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). No fim da tarde daquele dia, Maria Silvia foi confirmada como a nova presidente do BNDES. "Foi uma ótima escolha", disse Romero Jucá, ministro do Planejamento, a quem a nova chefe do BNDES será subordinada.

De uma tacada só, Temer conseguiu atingir dois alvos com a nomeação de Maria Silvia, que só deve tomar posse no começo de junho. Pressionado por não ter nenhum nome feminino no seu ministério, o presidente colocou uma mulher num dos postos mais importantes para a iniciativa privada. Ao mesmo tempo, a escolha de Maria Silvia agradou ao setor produtivo. Depoimentos colhidos por DINHEIRO descrevem a nova presidente do BNDES como uma executiva competente, inteligente e focada. "Ela tem uma habilidade muito grande para montar equipes e rapidamente diagnosticar erros e promover correções", afirma Carlos Alberto Tessarollo, diretor financeiro da BR Distribuidora, que trabalhou com Maria Silvia por seis anos na CSN. "No começo, podem ocorrer sofrimentos, mas no final é um sucesso."

Maria Silvia é formada em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, mas foi pesquisadora na PUC-RJ, cuja linha de pensamento econômico ortodoxa difere da progressista Unicamp, berço do atual presidente, Luciano Coutinho. Sua atuação profissional foi forjada na onda de liberação da economia, iniciada nos governos de Fernando Collor de Mello e de Fernando Henrique Cardoso, nos anos 1990. Sua escolha é uma indicação de que a política de campeões nacionais, capitaneada por Coutinho nos últimos nove anos que esteve à frente do banco, acabe. A instituição deve também reavaliar sua participação nas concessões de infraestrutura.

Até agora, no entanto, os sinais do novo governo sobre o papel do BNDES em uma gestão Temer não são claros. "Vamos ter de repensar esse modelo", disse Moreira Franco, secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), após reunião com representantes da cúpula do ministério dos Transportes. "É fundamental que incorporemos outros agentes financeiros e que bancos privados entrem nesse processo com financiamentos de longo prazo." Em um evento na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, na quarta-feira, 18, Jucá disse que a instituição "tem papel destacado no movimento que faremos a favor do País", sem explicar qual é esse movimento. Na tarde de quinta-feira 19, Maria Silvia estava reunida, em Brasília, com Jucá e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, um sinal de que o ministro da Fazenda pode ter alguma ascendência sobre a nova gestão do BNDES.

CAMPEÕES NACIONAIS

A executiva Maria Silvia herda um dos maiores bancos de fomento do mundo, cujos ativos somam R$ 930,6 bilhões, um crescimento de seis vezes desde 2002, quando as administrações petistas passaram a comandar a instituição. Os desembolsos também deram um grande salto. Em 2007, eles atingiram R$ 69,4 bilhões. Seu ponto mais alto foi alcançado em 2013, quando chegaram a R$ 190,4 bilhões. A partir daí, começaram a cair. No ano passado, os empréstimos somaram R$ 135,9 bilhões. No primeiro trimestre de 2016, eles foram de R$ 18,1 bilhões, uma queda de 46% na comparação com o mesmo período do ano passado.

A expectativa das pessoas ouvidas por DINHEIRO é que Maria Silvia reveja as políticas de Coutinho. Em sua gestão, o banco de fomento fez de tudo sob o conceito de "desenvolvimentismo". Debaixo desse guarda-chuva, cabia financiamentos subsidiados a multinacionais, socorro a empresas em dificuldades, como a fabricante de celulose Aracruz e a de alimentos Sadia, e o patrocínio de grandes fusões, como a das empresas de telefonia Telemar e Brasil Telecom, que deu origem a Oi, hoje, enfrentando enormes dificuldades financeiras por conta de sua dívida bilionária. "O BNDES acabou se tornando um instrumento de repasse de subsídios e favores para o setor privado e de uma forma pouco criteriosa", diz Sérgio Lazzarini, professor do Insper e autor do livro Capitalismo de Laços, que analisa essa relação simbiótica entre Estado e empresários. "Foram dados muitos recursos para quem não precisava."

A missão de Maria Silvia é dar uma guinada nessa política. Mas há muitos desafios, bem como pressões políticas para fazer essa mudança. Ao longo dos anos, os empresários se acostumaram com a ajuda "amiga" do BNDES, que foi criado pelo presidente Getúlio Vargas, em 1952. Nos anos 1980, por exemplo, o banco era um autêntico hospital que socorria qualquer empresa em dificuldade. Na época, ajudou na criação de empresas pouco competitivas, como as que nasceram sob a Lei de Informática. Com isso, ganhou o apelido de "Recreio dos Bandeirantes", por ajudar industriais paulistas a obter dinheiro fácil. Na década seguinte, a instituição se tornou a grande articuladora das privatizações, desenhando o modelo de vendas de estatais e participando dos consórcios compradores.

Agora, o BNDES, ao que tudo indica, terá de se reinventar. "Será preciso rever o papel do BNDESPar (braço que compra participações em empresas), os procedimentos de empréstimos, as taxas de juros subsidiadas e o financiamento de concessões", afirma Elena Landau, que foi diretora do BNDES de 1994 a 1996, responsável pelo programa de desestatização na gestão de FHC. "É uma agenda enorme a ser trabalhada." O ex-presidente do BNDES de 2006 a 2007, Demian Fiocca, não concorda. "O banco tem um papel de fomento na economia e isso não muda", diz ele, que hoje é sócio da Mare Investimentos, fundo de private equity voltado ao setor de petróleo e gás. "O tipo de diretriz que a nova gestão da Maria Silvia tende a fazer é mais de ajuste fino do que uma reviravolta."

PREFEITA

A trajetória de Maria Silva pode dar pistas do que se pode esperar de sua gestão à frente do BNDES. De 1993 a 1996, a executiva foi secretária de Finanças da prefeitura do Rio de Janeiro na gestão de Cesar Maia, conseguindo contornar uma situação dramática de caixa. No fim de seu mandato, deixou um crédito de US$ 1 bilhão aos cofres públicos, o que lhe valeu o apelido de "a mulher de US$ 1 bilhão."

Esse não foi o único epíteto que ganhou. Já foi chamada de "a dama do aço" por sua passagem na CSN. A executiva ficou também conhecida como a "prefeita da Olimpíada" por dirigir a Empresa Olímpica Municipal, órgão criado pela prefeitura do Rio para coordenar a execução dos projetos relacionados à Copa do Mundo de 2014 e os Jogos de 2016. "A Maria Silvia é competente, firme, dedicada, organizada, direta e preparada", afirma Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro. "Ela sabe lidar com diferentes assuntos e compreender os desafios com rapidez."

A mais longa experiência na iniciativa privada de Maria Silvia aconteceu na CSN. Ela comandou a siderúrgica, comprada pela família Steinbruch nos leilões de privatização, por seis anos, até 2002. Assumiu grávida de quatro meses de gêmeos - os filhos Olavo e Catarina, do relacionamento com o economista Sergio Werlang. Quando eles nasceram, ficou apenas um mês de licença maternidade e voltou ao trabalho. "O mês que eu permaneci em casa, realizei reuniões lá", disse ela, em depoimento ao livro Maternidade: Que delícia! Que sufoco!. "Usei fax, telefone o tempo inteiro."

Para colocar a CSN no rumo, Maria Silvia teve de tomar atitudes drásticas, como demitir mais de 20 mil funcionários. Mas conseguiu conquistar e motivar os empregados com uma medida inusitada, segundo conta Tessarollo, da BR Distribuidora, que trabalhou com a executiva naquela época. Ele lembra que, quando assumiu a CSN, Maria Silvia encontrou os funcionários, principalmente aqueles que trabalhavam na usina de Volta Redonda (RJ), com baixa estima. Sua decisão foi trocar os uniformes, que eram cinza e deixavam os homens com aspecto sujo e as mulheres, feias. A executiva contratou designers e convidou os próprios empregados para irem até a sede da empresa fazer um desfile com a nova roupa. "Esse processo promoveu uma grande união e eles passaram a enxergar o alto escalão de forma diferente", diz Tessarollo. A mudança não ficou restrita ao clima da companhia. Com a mudança de postura, a CSN bateu recordes e alcançou o topo de alguns indicadores internacionais do setor, como produtividade por funcionário, segundo Tessarollo.

Quando deixou a CSN, a empresa havia perdido dinheiro com operações de hedge. Com uma dívida de R$ 4,9 bilhões, grande parte em dólar, a siderúrgica demorou a adotar um mecanismo de proteção contra a flutuação cambial. O atraso custou caro. Entre setembro e dezembro de 2001, a empresa registrou prejuízo de R$ 130,8 milhões. No ano, o lucro foi de R$ 296 milhões, contra R$ 1,6 bilhão de 2000. "Sobre a operação de hedge, a decisão foi do conselho", disse ela, em uma entrevista à DINHEIRO, em 2002. "Esse tipo de operação não é atividade exclusiva da presidente." Depois dessa experiência, ficou cinco anos fora da iniciativa privada, voltando a atuar na Icatu Seguros, em 2007. Só deixou a seguradora da família Almeida Braga por um motivo pessoal. Seu marido, o jornalista Rodolfo Fernandes, diretor de redação do jornal O Globo teve um sério problema de saúde, morrendo em 2011 em decorrência de uma doença degenerativa.

Na vida pessoal, Maria Silvia tem hábitos simples. Natural de Bom Jesus de Itabapoana, cidade de 35 mil habitantes no noroeste do Rio de Janeiro, ela escolheu a capital carioca para viver. Desde muito jovem, acorda cedo para se exercitar, sendo vista com frequência correndo pela orla da praia. É fã do escritor, jornalista e dramaturgo Nelson Rodrigues e gosta de jogar tênis de praia, um esporte derivado do frescobol. Formada em piano clássico, ela estudou o instrumento dos 5 aos 18 anos. Mas há muito tempo deixou de praticar com disciplina. Agora, sua missão será a de carregar o piano do BNDES.

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A dama de aço de US$ 1 bilhão

Conheça a trajetória profissional de Maria Silvia Bastos Marques:

Nos anos 1990, trabalhou com o embaixador Jório Dauster na renegociação da dívida externa brasileira, no governo Collor. Logo depois, foi para o BNDES

No BNDES, foi assessora do presidente Eduardo Modiano, onde atuou no programa de privatizações, em 1991 e 1992, durante o governo Fernando Collor. Trabalhou na venda da fabricante de aviões Embraer e de empresas do setor petroquímico

Na sequência, esteve à frente da secretaria municipal da Fazenda do Rio, no governo Cesar Maia. Na época, ficou conhecida como a mulher de 1 bilhão de dólares , por ter conseguido acumular essa cifra para os cofres da cidade em seus últimos meses no cargo

Em 1996, grávida de gêmeos, assumiu a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), controlada por Benjamin Steinbruch (foto). Ganhou o apelido de "dama do aço" e manteve-se à frente da siderúrgica até 2002

Foi presidente da Icatu, empresa do ramo de seguros, da família Almeida Braga, de 2007 a 2011

De 2011 a 2014, esteve à frente da Empresa Olímpica Municipal (EOM), órgão da Prefeitura do Rio responsável por coordenar a construção das instalações olímpicas. Deixou o cargo no momento mais conturbado da relação do Comitê Olímpico Internacional (COI) com os organizadores

Depois de deixar a EOM, foi assessora especial do prefeito, ainda tratando de Olimpíada

A executiva já participou de vários conselhos de administração de empresas brasileiras e estrangeiras, como Embratel, Petrobras, Vale e Anglo America


Opinião, Bolívar Manounier, Estadão - Meu palavrão preferido

Como grande parte dos cientistas sociais brasileiros e latino-americanos, às vezes sinto uma vontade irresistível de empregar o adjetivo “liberal” como xingamento. Nesta parte do mundo, como bem sabemos, liberal é um feio palavrão.

Meus eventuais leitores por certo já repararam nisso. Por mais que procurem, os intelectuais, o clero, os dirigentes partidários e os chamados formadores de opinião não conseguem atinar com um termo mais adequado quando querem se referir depreciativamente a um economista, empresário, partido político ou ao próprio governo.

As entonações usadas são especialmente notáveis quando o personagem inquinado de fato propõe ou professa algo suscetível de ser considerado liberal. Pobre do partido político que fale em privatizar estatais deficitárias, ineficientes ou que simplesmente não tenham uma justificativa clara para serem mantidas no setor público. Maldito o governo que insista em manter as contas públicas e a inflação sob controle. “É um liberal”, alguém logo dirá. Ou, muito pior: “Não passa de um neoliberal”.

Resumindo, creio não exagerar quando digo que, entre nós, menoscabar o liberalismo se tornou uma atitude generalizada, direi mesmo um indicativo de qualidade intelectual: uma norma “culta”. Como isso aconteceu é uma história um pouco longa, mas farei o possível para contá-la no restante deste artigo.

A primeira causa – aliás, por definição – é o liberalismo político ser a teoria da democracia representativa – tanto assim que às vezes a designamos como democracia liberal; o oposto, portanto, do fascismo e do comunismo. Segue-se que o adjetivo “liberal” diz respeito a uma forma política dotada de instituições voltadas para a preservação da liberdade dos indivíduos e a autonomia de associações dos mais variados tipos. Como ideologias, o fascismo e o comunismo comportam exegeses imensamente complexas, mas os sistemas políticos que se propuseram a aplicá-las na realidade histórica foram totalitários, sempre e sem nenhuma exceção. Uma conclusão preliminar é, pois, que algo há de estranho em nossa alma latino-americana, ou pelo menos na alma das categorias profissionais a que me referi. Parece que odiamos viver em liberdade e esperamos um dia viver em Estados baseados no partido único, na polícia secreta e na censura generalizada dos meios de comunicação.

Outra causa perceptível é que o antiliberalismo geralmente aparece em estreita associação com o antiamericanismo. Odiamos a liberdade porque os Estados Unidos a cultivam e simbolizam. Porque tiveram a ousadia de se desenvolver economicamente de uma forma espetacular; por terem saltado de uma condição cultural de terceira classe para a dianteira em todos os setores do conhecimento, fato atestado por todos os rankings das universidades de todos os continentes. E, sobretudo, por sua visão atomística do individuo, uma filosofia abominável, eticamente inferior ao “comunitarismo” que nos guia e inspira, assim como inspirou ditaduras fascistas e comunistas pelo mundo afora.

Deve ser por esses e outros horrores do liberalismo em vários campos de atividade que nosotros tendemos a rejeitá-lo. Nossos corações e mentes pendem para o antiliberalismo, tão bem representado no século 20 por um Mussolini, um Stalin e até um Perón; e no passado recente, por um Hugo Chávez, o grande inspirador da revolução bolivariana e do progresso de seu país, a Venezuela.

Marxistas por formação ou simbiose, os antiliberais, como disse, tomam-se de sacrossanto horror quando pressentem a proximidade de um “neoliberal”. Esse, ao ver deles, é um indivíduo que não se contenta com manter a moeda estável e as contas públicas em ordem, com melhorar a eficiência no gasto público; não, eles querem mais que isso. Querem retirar do Estado suas atividades mais nobres, desde logo as que exerce por meio de empresas públicas, direcionando suas energias para tarefas comezinhas como a educação das crianças e dos jovens, para tentar minorar o sofrimento dos que acorrem aos nossos serviços públicos de saúde (cuja qualidade Lula certificou como sendo de Primeiro Mundo), ou ainda, a segurança pública e a defesa nacional.

Como pode alguém querer um Estado que faça “só isso”? – perguntam os petistas, os intelectuais de esquerda, alguns clérigos e, naturalmente, aquela parte do empresariado que gosta do capitalismo, mas odeia a concorrência.

Mas qual é, afinal, o ponto mais importante da disjuntiva liberalismo x antiliberalismo? O problema de fundo, o verdadeiro divisor de águas, parece-me ser o papel do Estado. O papel e, portanto, a dimensão e os tipos de atividades que devem permanecer na esfera pública, para bem assegurar os objetivos e a soberania nacionais. Antigamente, o que os antiliberais em geral e os fascistas em particular não toleravam era o que chamavam de Estado gendarme, guardião e protetor dos interesses burgueses; hoje, mais ou menos na mesma linha, o que causa urticária nos marxistas por formação ou simbiose é a (suposta) ideia do Estado “mínimo”. O que não deixa de ser curioso, tendo eles sempre acreditado que, depois da revolução socialista, o Estado pouco a pouco fenecerá, ou seja, perderá seu “caráter político”; por falta de função, ele se tornará cada vez menos necessário.

Escusado dizer que jamais algo parecido aconteceu em algum país socialista. Mas o ponto que importa é este: os segmentos intelectuais a que me referi, que tão exacerbadamente combatem o “neo”-liberalismo, na verdade, o fazem em nome de um “paleo”-liberalismo.

*Bolívar Lamounier é cientista político, sócio-diretor da Augurium Consultoria, membro da Academia Paulista de Letras, e autor do livro 'Tribunos, Profetas e Sacerdotes: Intelectuais e Ideologias no Século 20' (Companhia das Letras, 2014)