quinta-feira, 31 de março de 2016

Artigo, Milton Pires - Em defesa da pediatra de Porto Alegre

Uma das características da classe médica brasileira foi, até recentemente, a falta de união e o egoísmo. Foram a falta de união e o egoísmo dos colegas que permitiram, ao Regime Petista, trazer ao país os escravos da ditadura cubana para trabalharem como médicos. Não houve, na época, sindicato nem autarquia federal capaz de convocar uma Greve Geral dos Médicos brasileiros. Petistas disfarçados, dentro destas entidades, alegaram que “a população como um todo” não poderia ser prejudicada, e o “Mais Médicos” passou.
Como médico intensivista e atuando dentro de um hospital de Porto Alegre controlado pelo PC do B eu “paguei meu preço” por “abrir a boca”. Todos conhecem (ou deveriam conhecer) meu caso. Não é o momento de escrever fazendo “choradeira”
O objetivo destas linhas é denunciar a humilhação, a exposição pública e o assédio moral (tão parecidos com aquele que eu mesmo sofri) de uma pediatra de Porto Alegre que se recusou a dar continuidade ao atendimento de uma criança porque a mãe é ligada ao PT.
Desde presidentes de sindicatos até apresentadores de programas infantis, populares entrevistados nas ruas (todo mundo) estão dando a sua “opinião sobre o caso”. A médica é a “bola da vez” é o Milton Pires a ser sacrificado no altar do “direitos humanos” da “proteção às crianças” e outras expressões que a Organização Criminosa que atende pela alcunha de “Partido dos Trabalhadores” gosta de usar.
Não interessa se a médica estava no seu consultório particular, não interessa se NÃO era uma emergência, não interessa se a médica avisou por escrito e com antecedência antes de desmarcar a consulta: o Partido Religião foi atacado e resolveu dar a resposta. Invoca, ele Partido, o Código de Ética Médica alegando ser dever do médico “Tratar o ser humano sem civilidade ou consideração, desrespeitar sua dignidade ou discriminá-lo de qualquer forma ou sob qualquer pretexto.” mas omite (covardemente como é típico de todo petista) que “o médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente”;
Digo, em termos breves, que a colega precisa, neste momento, do apoio de toda classe médica brasileira e sustento que se os médicos do Hospital Sírio Libanês que atendem Dilma e Lula tivessem um terço de sua coragem e de sua dignidade a Medicina Brasileira não teria descido ao patamar que desceu. Não existe código “de ética” nem estrutura deontológica capaz de substituir o primordial direito à liberdade de pensamento que cada cidadão (médico ou não médico) tem o direito de ter.
O PT destruiu o Brasil, destruiu nossa profissão, assediou e liquidou com a carreira de milhares de médicos e, acima de tudo, é responsável pela morte diária de milhares de pacientes no SUS – o mesmo SUS em que a mãe petista certamente não gostaria de ver seu filho atendido.
A pediatra de Porto Alegre não está sozinha. Os verdadeiros médicos brasileiros estão com ela

terça-feira, 29 de março de 2016

Artigo, Gustavo Grisa, O Globo - Geração resiliente

     Equívoco dizer que a classe média terá ‘ revival’ da década de 80, pois o país é muito diferente
     Já se ouviu falar algumas vezes que a crise econômica que se configura no Brasil poderá ser uma reedição do que se viveu no país na década de 1980. Para quem viveu aquela época, essa ameaça surge como uma reedição fantasmagórica de um tempo de remarcações de preços, confusão, “lista de supérfluos”, e um Brasil que vivia no Fundo Monetário Internacional.
     No entanto, é equivocado afirmar que a classe média brasileira sofrerá um revival da década de 1980, pois o país é muito diferente, os hábitos de consumo são diferentes, as famílias brasileiras e o mercado de trabalho são diferentes. Em alguns aspectos, certamente, essas diferenças serão favoráveis a uma melhor resiliência a este período de crise. Em outros, indica um Brasil e um mundo mais complexos.
     O endividamento, por exemplo, é muito mais amplo do que na década de 1980, possibilitando maior extensão do crédito — há cartões de crédito, diversas linhas operadas pelos bancos comerciais, financeiras etc. O juro relativo também é muito mais alto e, em uma extensão temporal da crise, a possibilidade de perda patrimonial e queima de ativos também é maior. Os alimentos e bens básicos são hoje relativamente muito mais caros do que eram na década de 1980. Hoje, o Brasil não é mais um país de custo de vida baixo. Os imóveis também são relativamente mais inacessíveis do que eram na década de 1980, tanto para compra quanto para aluguel. Por outro lado, o consumo é hoje muito mais globalizado, assim como a noção de mundo e de comparações é mais clara, e presente. O acesso a informações é muito mais amplo, assim como o padrão de consumo, mais alto.
     A menor rigidez do mercado de trabalho traz um impacto por vezes não percebido nos índices de desemprego formal, o que não significa que não acontecerá um achatamento significativo. A migração de recursos humanos do CentroSul para o Centro- Oeste e Nordeste também é uma alternativa, como aconteceu nos EUA em épocas de recessão, porém limitada. No entanto, corre- se o risco de se sofrer um seriíssimo processo de brain drain, que é a perda de uma geração de profissionais, ou o subaproveitamento do capital humano de uma determinada faixa etária mais jovem, por conta de uma situação prolongada de baixa atratividade do mercado de trabalho, mesmo em pleno boom do empreendedorismo e com empregos tecnológicos flexíveis. Esse tipo de fenômeno aconteceu na Argentina na década passada, e vem acontecendo na Venezuela durante os últimos cinco anos, especialmente. Os jovens mais aptos buscarão empregos em primeiro lugar nos grandes centros do país e, em segundo lugar, no exterior, se tiverem condições; os com menores condições competitivas, ou menor escolaridade, estarão reféns do subemprego ou buscarão a informalidade.
     É preciso preparar- se para um período de resiliência, e até mesmo de estabilidade emocional para se enfrentar um período mais difícil, talvez relativamente longo. Que as experiências do passado e os avanços tecnológicos e comportamentais do presente nos ajudem.


segunda-feira, 28 de março de 2016

Artigo, Francisco Ferraz - No grito, não !

      Vem se tornando um hábito para Lideranças do PT, desde a presidente Dilma, passando por Lula, pelo presidente do partido Rui Falcãoe por lideranças sindicais, fazer ameaças aos adversários -cada vez mais vistos como inimigos e a dinâmica politica que os separa cada vez mais vista como “guerra”.
       Por inimigos entendam-se então aqueles que defendem o impeachment da presidente, ou que se oponham à corrupção que grassa no governo ou ainda, quem defenda e apoie a operação Lava Jato e apoie o juiz Sérgio Moro que, embora não se saiba ainda se joga futebol (reserva inesgotável de heróis brasileiros), é o único herói que esta histórica crise revelou.
      Lula deu o start desse modismo despropositado, irrealista e irresponsável. Por certo está inconformado com o fato de que pessoas que vestem verde e amarelo,nas manifestações das capitais dos estados e das cidades do interior, no “sul maravilha” como no norte e nordeste, ocupam as ruas em números muito acima do que aquelas que o PT convoca para suas manifestações.
      Inconformado também deve estar com seus resultados nas pesquisas de opinião e nas “pesquisas feitas pelo político”: a reação nas ruas à sua presença, e a de seus companheiros.
      Na impossibilidade de reconhecer a realidade e o significado dos números, Lula e seus subordinados atacam, ridicularizam e ameaçam os eleitores (muitos dos quais votaram nele e em Dilma) como ‘coxinhas’, ‘golpistas’, ‘reacionários’, ‘militaristas’, e classe média (que, até vir para a rua protestar, era o objeto de desejo dos programas do governo petista).
      A dinâmica entrópica da perda da aceitação do PT e seus líderes pelo povo que estavam acostumados de manipular, imediatamente visível após a eleição de 2014, estimulou um sentimento misto de ressentimento com os “mal agradecidos”; de direito de exigir deles a contrapartida do que veem como “favores” concedidos; e a disposição de recorrer a formas mais arriscadas e radicais de reação.

      Passado o momento de negociar cargos com o PMDB, equiparar a imagem negativa de Eduardo Cunha com o impeachment, e com as denúncias de Delcídio, a gravação de Mercadante, tornava-se necessário um lance mais poderoso.
      O episódio da condução coercitiva de Lula pela operação Lava Jato, do seu pedido de prisão por parte do Ministério Público de São Paulo e a decisão do Supremo sobre o processo de impeachment impôs a presença de Lula no Palácio e no poder, uma solução que parecia ser mutuamente vantajosa para ele e para o governo.
      Na medida em que a grande jogada estratégica (nomeação de Lula para ministro) “engasgou”, provocou reações hostis inesperadas e que o impeachment da presidente começou a andar, o desespero parece ter aconselhado avançar mais um grau no conflito: o recurso ao expediente das ameaças.
      Neste momento o que toma vulto não é mais a considerável habilidade política de Lula para negociar. O próprio Lula parece ter reconhecido esta situação quando inaugurou a fase de “ganhar no grito”.
      Ao convocar para a guerra suas tropas e ao gritar na Paulista deboches e impropérios ao povo, que enchera aquela mesma avenida menos de uma semana atrás, o próprio Lula dá a entender que desistiu de conquistar o povo para falar para os devotos, os militantes, os que permanecem empregados em meio a um mar de desempregos.
Mas no grito não vai não.
      O país está lidando com esta que é a mais grave crise que tivemos com suas instituições (mesmo sabendo de suas falhas, defeitos, vícios e imperfeições); as manifestações são pacíficas e não se transformam em surtos de ação direta; mesmo as que reúnem milhões de pessoas saem das ruas sem quebrar uma lâmpada;as forças armadas, sujeitas à constituição, com a serenidade e legitimidade que o respeito popular lhes confere pelas pesquisas, mantêm-se distantes das divisões políticas do país; o mercado passa sinais claros para a sociedade na medida em que os fatos políticos se sucedem; eas decisões que deverão dar uma resposta à crise provirão das principais instituições políticas do legislativo e do judiciário.
           O povo brasileiro está demonstrando possuir um senso de equilíbrio, paciência e tolerância que talvez venha a antecipar um importante traço de maturidade política que não se supunha que possuíssemos.



      

Dica de video - Maria Bethânia interpreta Mandado de Despejo

Neste video, a cantora baiana Maria Bethânia declama "Mandado de Despejo", de Álvaro de Campos. Vale a pena ver e ouvir.
Tem tudo a ver com o que acontece hoje no Brasil.

Ultimatum
Álvaro de Campos

Mandado de despejo aos mandarins do mundo
Fora tu reles esnobe plebeu
E fora tu, imperialista das sucatas
Charlatão da sinceridade e tu, da juba socialista, e tu qualquer outro.
Ultimatum a todos eles e a todos que sejam como eles todos.
Monte de tijolos com pretensões a casa
Inútil luxo, megalomania triunfante
E tu Brasil, blague de Pedro Álvares Cabral que nem te queria descobrir.
Ultimatum a vós que confundis o humano com o popular
Que confundis tudo!
Vós anarquistas deveras sinceros
Socialistas a invocar a sua qualidade de trabalhadores para quererem deixar de trabalhar.
Sim, todos vos que representais o mundo, homens altos passai por baixo do meu desprezo
Passai, aristocratas de tanga de ouro,
Passai frouxos
Passai radicais do pouco!
Quem acredita neles?
Mandem tudo isso para casa, descascar batatas simbólicas
Fechem-me isso a chave e deitem a chave fora.
Sufoco de ter só isso a minha volta.
Deixem-me respirar!
Abram todas as janelas
Abram mais janelas do que todas as janelas que há no mundo.
Nenhuma idéia grande, nenhuma corrente política que soe a uma idéia grão!
E o mundo quer a inteligência nova
O mundo tem sede de que se crie
O que aí está a apodrecer a vida, quando muito, é estrume para o futuro.
O que aí está não pode durar porque não é nada.
Eu, da raça dos navegadores, afirmo que não pode durar!
Eu, da raça dos descobridores, desprezo o que seja menos que descobrir o mundo novo.
Proclamo isso bem alto, braços erguidos, fitando o Atlântico

e saudando abstratamente o infinito.

Artigo, Estadão - Os anti-intelectuais

Mesmo diante das volumosas evidências de que o lulopetismo é autoritário por natureza, mesmo que abundem provas de que o chefão Luiz Inácio Lula da Silva e seus seguidores tramam à luz do dia contra as instituições republicanas, mesmo que seja clara a ânsia da tigrada de calar a imprensa livre e favorecer o jornalismo companheiro a serviço do pensamento único, ainda assim há intelectuais – ao menos é assim que eles se identificam – que se dispõem a defender, em nome de um suposto espírito democrático, um governo e um partido cada vez mais identificados com tudo aquilo que ofende a democracia e os padrões morais de uma sociedade civilizada.
Pululam manifestos assinados por esses assim chamados pensadores, acompanhados de artistas e outros profissionais cujo trabalho depende da mais ampla liberdade de expressão e opinião, todos devotados à denúncia do que qualificam de “golpe” contra a presidente Dilma Rousseff e contra o “governo popular” do PT.
Um dos mais recentes produtos desse ponto de vista é um tal Manifesto do Livro, em que mais de mil intelectuais, escritores, editores e profissionais ligados ao setor livreiro dizem que estão “ameaçadas” as “normas constitucionais vigentes”.
Eles não se referem à escandalosa transformação do Estado em balcão de negócios criminosos, que, ao beneficiar partidos, políticos e empresários amigos de Lula e da presidente, dilapidou o patrimônio de todos os brasileiros, a começar pelos mais pobres. Tampouco se preocupam com o aviltamento da política promovido pelo partido de Dilma e de Lula, com a conversão do Congresso em armazém de secos e molhados. Os signatários do manifesto também não fazem menção aos ataques que Lula e Dilma estão desferindo, dia e noite, contra o Judiciário e a imprensa livre e independente, a quem acusam de tramar o tal “golpe”.
Nada disso aparece no libelo desses, digamos assim, pensadores. No texto, eles preferem denunciar o “abuso de poder”, a “violação dos direitos” e o “desrespeito sistemático” do Estado de Direito por parte de “setores do Poder Judiciário” – uma clara referência às autoridades policiais e judiciais que fazem avançar a Operação Lava Jato até Dilma e Lula. Para os signatários, as conquistas democráticas, diante disso, estão “ameaçadas” – e seguem-se as já banalizadas referências à ditadura militar.
Esse manifesto respeita o padrão dos tantos outros que apareceram desde que surgiram as evidências de que Dilma havia cometido crime de responsabilidade ao “pedalar” as contas públicas, o que justifica seu impeachment, e de que Lula é o chefe do bando que tomou o Estado de assalto assim que o PT chegou ao poder. Primeiro, eles negam a realidade, atribuindo a divulgação dos escabrosos fatos a um complô da “direita” mancomunada com juízes “partidários” e uma imprensa “golpista”. Depois, exumam a ditadura militar para usá-la como epíteto do movimento que pretende expulsar do poder aqueles que, estes sim, conspurcam a Constituição e escarnecem da Justiça.
A adesão de intelectuais à verdade emanada do partido no poder, como mostram diversos exemplos na história, é o primeiro passo para legitimar a destruição da democracia. Quando vozes de destaque na sociedade disseminam a tese de que são “golpistas” aqueles que fazem respeitar a lei e que trabalham para que os governantes delinquentes paguem pelos crimes que cometeram, é sinal de que a confusão moral está instalada no País. Quando esses autoproclamados “pensadores” hostilizam todos aqueles que se recusam a renunciar à razão em favor da fé estatal e partidária, atribuindo-lhes planos maquiavélicos para a tomada do poder, negam a liberdade que tanto dizem defender.
Assim, para os intelectuais que venderam sua alma ao lulopetismo – alguns porque venderam também algo mais, outros porque acreditam mesmo na balela segundo a qual Lula salvou os pobres e, portanto, está acima da lei dos homens –, a defesa da democracia, que é de todos, se reduz à mera defesa do PT, de seu projeto autoritário e de seu caudilho fanfarrão.




Dilma teme que PP, PR e PSD sigam PMDB na debandada

Aliados da presidente Dilma Rousseff temem um “efeito manada” sobre a base do governo caso o PMDB confirme o rompimento com o Planalto em reunião de seu diretório nacional na próxima terça (29). Os mais afetados tendem a ser PP, PR e PSD.
O governo dá como certa a saída do PMDB, partido do vice-presidente Michel Temer, da base. Nas contas do Planalto, a ala rebelde do partido é agora majoritária e deve sacramentar a ruptura da aliança com o PT.
Juntos, PP, PR e PSD somam 121 deputados. Seus líderes têm dito que não veem sinal de reação de Dilma diante da crise.
Dirigentes nacionais dessas siglas têm sido pressionados por parlamentares a deixar o governo.
Presidente do PP, o senador Ciro Nogueira (PI) recebeu recados de que sua bancada não está disposta a ir para o sacrifício por Dilma.
Segundo seus aliados, ele chegou a informar o Palácio do Planalto sobre esse movimento.
O relato é que Nogueira afirmou que poderia reunir cerca de 30 dos 49 votos para Dilma na Câmara, “mas só se fosse para vencer”.
A fala mostra que, com o agravamento progressivo do desgaste do governo, as chances de segurar aliados na base de Dilma Rousseff é cada vez menor.
Outro sinal desse distanciamento é o recente encontro do presidente nacional do PSD, o ministro Gilberto Kassab (Cidades), com o vice-presidente Michel Temer, principal beneficiário do impeachment de Dilma.
O Planalto recebeu a informação com alarme. O PSD, fundado por Kassab em 2011, nasceu governista, mas já dava sinais de distanciamento no Congresso.
Hoje, segundo integrantes do partido, cerca de 70% da bancada é a favor do impeachment.
Dentro do PMDB, a leitura é que a ala que resiste ao afastamento do Planalto perdeu força nos últimos dias, especialmente após a decisão do diretório do Rio de Janeiro de romper com o PT. Até então, esta era a seção da sigla mais próxima de Dilma.
O próprio Planalto admite que, nesse cenário, a “possibilidade de negociação por meio das lideranças partidárias está cada vez mais restrita” e será preciso apostar nas conversas de varejo, cercando individualmente nomes que possam se aliar ao governo contra o impeachment.
Há ainda uma tentativa de atrair siglas nanicas, oferecendo a elas cargos de segundo escalão.
Um exemplo dessas tratativas deve ser oficializado na próxima semana, quando um nome do PTN, que tem 13 deputados, deve ser alçado à presidência da Funasa (Fundação Nacional de Saúde). O cargo ficou vago após a demissão de um afilhado do vice Michel Temer.
Com essa manobra, aliados de Dilma conseguiram uma promessa de que 10 dos 13 deputados do PTN votarão contra o impeachment.

Apesar da ofensiva, o próprio governo admite que a capacidade de segurar aliados com a oferta de cargos está limitada. Dois fatores contribuem para isso. Primeiro, a perspectiva de poder de Temer, que já discute um futuro governo. Depois, o fato de que Dilma teria que sobreviver pelos próximos dois anos com baixa popularidade e sob pressão das ruas.R e PSD

domingo, 27 de março de 2016

Artur Xexéo - Reflexões de um suposto coxinha

 Gente que dividia comigo a mesma ideologia hoje se comporta como inimiga. Um muro foi erguido para me separar desses amigos
Ando sensível. Acho que já contei isso aqui. Choro à toa. Antes era com comercial de margarina, cenas de novela, trechos do filme. Agora, é lendo jornal. Cada notícia da Lava-Jato, de início, me enche de indignação. Em seguida, fico triste. É aí que choro. Ando tendo vontade de chorar também em discussões com amigos. Gente que tempos atrás dividia comigo a mesma ideologia hoje se comporta como inimiga. Ou sou eu o inimigo? De qualquer maneira, num mundo que derrubava muros, de repente, um muro foi erguido para me separar desses amigos. Tento explicar como vejo o trabalho de Sergio Moro e nunca consigo terminar o raciocínio. No meio da discussão, me emociono, fico com vontade de chorar e prefiro interromper o pensamento. “Coxinha”, me xingam nas redes sociais. Bem, se o mundo está obrigatoriamente dividido entre coxinhas e petralhas, não tenho como fugir: sou coxinha!
Leio na internet que “coxinha” é uma gíria paulista cujo significado se aproxima muito do ultrapassado “mauricinho”. Mas, desde a reeleição de Dilma, esse conceito se ampliou. Serviu para definir de forma pejorativa os eleitores de Aécio Neves. Seriam todos arrumadinhos, malhadinhos, riquinhos e votavam em seu modelo. Isso não tem nada a ver comigo. Mas, nesta briga de agora, estou do lado que é contra Lula, logo sou contra os petralhas, logo sou coxinha.
Gostaria de falar em nome da democracia. Mas não posso. A democracia agora é direito exclusivo dos meus amigos que estão do outro lado do muro. Só eles podem falar em nome dela. Então, como coxinha assumido, deixo uma pergunta. Vocês acharam muito normal o ex-presidente Lula incentivar os sindicalistas para os quais discursou esta semana a irem mostrar ao juiz Sergio Moro o mal que a Operação Lava-Jato faz à economia brasileira? Vocês acreditam sinceramente nisso? O que a Operação Lava-Jato faz? Caça corruptos pelo país. Não importa se são pobres ou ricos. Não importa se são poderosos. Não era isso o que todos queríamos, quando estávamos todos do mesmo lado, quando ainda não havia um muro nos separando, e fomos às ruas pedir Diretas Já? Não era no que pensávamos quando voltamos às ruas para gritar Fora Collor? E, principalmente, não era nisso que acreditávamos quando votamos em Lula para presidente uma, duas, três, quatro, cinco vezes!!! Não era o Lula quem ia acabar com a corrupção? Ele deixou essa tarefa pro Sergio Moro porque quis.
Como, do lado de cá do muro, me decepcionei com o ex-líder operário, o lado de lá deu pra dizer que sou de direita. Se for verdade, está aí mais um motivo para eu estar com raiva de Lula. Foi ele quem me levou pra direita. Confesso que tenho dificuldades de discutir com qualquer petralha que não se irrita quando Lula diz se identificar com quem faz compras na Rua 25 de Março. Vem cá, já faz tempo que os ternos de Lula são feitos pelo estilista Ricardo Almeida. Será que Ricardo Almeida abriu uma lojinha na rua de comércio popular de São Paulo? Por mim, Lula pode se vestir com o estilista que quiser. Mas ele tem que admitir que o discurso da 25 de Março ficou fora do contexto. A gente não era contra discursos demagógicos? O que mudou?
Meus amigos petralhas dizem que é muito perigoso tornar Sergio Moro um herói. Que o Brasil não precisa de um salvador da pátria. Mas, vem cá, não foi como salvador da pátria que Lula foi convocado para voltar ao governo? Não é ele mesmo quem diz que é “a única pessoa” que pode incendiar este país? Não é ele mesmo quem diz que é a “única pessoa” que pode dar um jeito “nesses meninos” do Ministério Público? Será que o verdadeiro perigo não está do outro lado do muro? Não é lá que estão forjando um salvador da pátria?

Há muitas décadas ouço falar que as empreiteiras brasileiras participam de corrupção. Nunca foi provado. Agora, chegou um juiz do Paraná, que investigava as práticas de malfeito de um doleiro local, e, no desenrolar das investigações, botou na cadeia alguns dos homens mais poderosos do país. Enfim, apareceu alguém que levou a sério a tarefa de desvendar a corrupção que há muitos governos atrapalha o desenvolvimento do país. E, justo agora, quando a gente está chegando ao Brasil que sempre desejamos, Lula e seus soldados querem limites para a investigação. Pensando bem, rejeito a acusação de ser coxinha, rejeito ser enquadrado na direita, rejeito o xingamento de antidemocrata, só porque apoio o juiz Sergio Moro e a Operação Lava-Jato. Coxinha é o Lula que se veste com Ricardo Almeida e mantém uma adega de razoáveis proporções no sítio de Atibaia. E, para encerrar, roubo dos petralhas sua palavra de ordem: sinto muito, mas não vai ter golpe. Sergio Moro vai ficar.

sábado, 26 de março de 2016

Artigo, Milton Pirfes - O Brasil no olho do furacão

O "olho" do furacão é, ironicamente, a região deste tipo de fenômeno meteorológico onde as condições atmosféricas são mais amenas quando comparadas àquelas da "periferia". Digo "periferia" porque o "olho" está no centro da tormenta. 
O Brasil está no olho do furacão do Regime Petista: são ideais as condições para que toda sociedade entenda, depois daquilo que Lula disse ao telefone, qual a mensagem que temos a tirar daí. Ela é a seguinte: O PT não tem a mínima consideração pelo Estado de Direito, Dilma não pretende renunciar e o Partido vai levar a Nação a uma Guerra Civil pois aparelhou o STF e criou uma crise sem precedentes na História Nacional. A decisão de Teori Zavascki dando proteção a um marginal como Lula e humilhando seus próprios colegas de plenário é a prova disso. Dilma fala em "golpe de estado" no exterior e um funcionário do Itamaraty mandou mensagens para as embaixadas confirmando esse tipo de visão. Cada vez que o Governo se reúne e aparece em cadeia nacional de televisão, seus membros o fazem com punhos cerrados e aos berros de "não vai ter golpe". 
Os brasileiros NÃO podem mais confiar nas Forças Armadas. Elas não vão fazer o que fizeram em 1964 impedindo a tomada do poder pelos comunistas. Os comunistas JÁ estão no Poder ! O Ministro da Justiça, Eugênio Aragão, era integrante do MR8 ! Não é o suficiente?? Quanto tempo as pessoas ainda vão continuar acreditando que "as instituições estão funcionando no Brasil???" Vão afirmar que estão funcionando por causa do trabalho do Dr. Sérgio Moro??? Não conseguem perceber o erro de interpretação?? Não conseguem ver que o trabalho do Dr. Sérgio ganhou toda esta dimensão e repercussão exatamente porque as instituições  NÃO funcionam mais ???? Lula mandou todo mundo "enfiar o processo no cú", nada aconteceu e mesmo assim vão continuar com essa ideia de "instituições" ??? Mesmo depois dele ter dito que pode, se quiser, "incendiar o Brasil" ?? Lula citou Nero e o General Vietnamita Vo Nguyen Giap e ninguém vai levar a sério???
O que resta à Nação, neste momento, é a Desobediência Civil. A Greve geral,  independente dos Sindicatos e comandada pelos empresários,  é o primeiro passo. São Paulo é o lugar onde ela deve ser deflagrada. A ocupação contínua das ruas durante os dias de semana, sem esperar pelos políticos nem os movimentos de rua,  é outra medida fundamental e  já está acontecendo. 
Temos pouco tempo até que o Regime Petista invoque o "Estado de Defesa", até que as Redes Sociais e os blogs sejam tirados do ar e o Brasil, vítima de um "AI-13", seja uma ditadura "escancarada" como diz Elio Gaspari no título do seu livro. 

Já afirmei uma vez e torno a repetir: o impeachment na Câmara vai progredir rápido para o Senado, vai ser aprovado e, mesmo assim, Dilma NÃO vai aceitar sair do poder. Não contem com o Exército: ele NÃO vai nos apoiar no momento final e já deixou isto claro mais de uma vez. O interesse do Exército é a "paz nas ruas" e, se não houver conflito direto, ele vai deixar tudo como está até que o Brasil se transforme numa nova Venezuela. 

sexta-feira, 25 de março de 2016

Arquivo do cartapácio de Teori Zavascki contra Sérgio Moro e em defesa de Lula e de Dilma

Neste arquivo do editor estão os fac similes das 92 páginas do torpedo endereçado pelo ministro Teori Zavascki contra o juiz Sérgio Moro.


https://hyw7ta.by3302.livefilestore.com/y3mK2r7V8oJfYUh9PBBUDxKO2TK_U1_AmcAeQPt6Vc7IWUPB-3Vuqy8fH_Kh4iTyFPtijzrP_jG2Zo9zm3U0NX2OnpNMvSMNXBhW65uuatXg3LZaY1pzgJVHRGM3HivBeFG0YPVmtGcaWF6xl8WjrH_y1QxqyQ80Io-nC16RWb7ztc/Degrava%C3%A7%C3%A3o%20das%20liga%C3%A7%C3%B5es%20telef%C3%B4nicas%20de%20Lula.pdf?psid=1

Arquivo - Os 7 crimes de Dilma, segundo Istoé

Os 7 crimes de Dilma, segundo já apuraram PF e MPF. Reportagem é da revista Istoé desta semana.

http://www.istoe.com.br/reportagens/449533_OS+7+CRIMES+DE+DILMA?pathImagens=&path=&actualArea=internalPage

'Lula no governo foi estupidez inominável', diz Ciro Gomes

Igor Gadelha e Caio Junqueira - O Estado de S.Paulo

 Para ex-ministro, petista tem 'zero chance' de reaglutinar base e 'só um milagre' evita que Dilma sofra o impeachment

BRASÍLIA - Pré-candidato à Presidência em 2018, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT-CE) disse nesta quinta-feira, 24, que a ida do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o governo Dilma Rousseff foi uma “estupidez inominável” que acelerou o processo de impeachment no Congresso. Para ele, Lula tem hoje “zero chance” de ajudar Dilma a reaglutinar a base aliada. Para Ciro, “só um milagre nos salvará” do impeachment. Ele avalia que PMDB e PSDB se articulam para “assaltar” o governo e, com isso, tentar a “morte” da Operação Lava Jato, que apura atos de corrupção na Petrobrás.
Como o sr. avalia a ida de Lula para o governo?
Trazer o Lula para dentro do governo foi uma estupidez inominável que acelerou e passionalizou muito a construção de um consenso que não existia, e ainda não existe, mas que deu muitos passos à direção da ruptura democrática brasileira através desse expediente golpista, porém, protocolar, que é o processo de impeachment.
Lula ainda tem poder de ajudar Dilma a reaglutinar a base?
Zero chance. O grande responsável por essa situação chama-se Luiz Inácio Lula da Silva, o que não quer dizer que ele não tenha direito à presunção de inocência. Colocar esse lado quadrilha da política na linha de sucessão é responsabilidade dele.
Lula é culpado pela crise por voltar ao governo ou pela composição política que articulou?
As duas coisas. Montar uma aliança política, loteando o governo, sabendo que o cara vai roubar. A última vez que eu conversei com ele sobre esse tipo de assunto e me afastei foi quando ele decidiu nomear um cara do Eduardo Cunha para Furnas. Eu disse: ‘Você está nomeando um cara que vai roubar, amanhã vai vir o escândalo e você que vai ser o responsável’. No dia seguinte, nomeou. E agora essa loucura de inventar de vir para o governo, confundindo República com coisa particular.
Como o sr. avalia o cenário?
Estamos fazendo uma marcha da insensatez, com grande velocidade e complexidade. Começa com essa desbaratada ideia de trazer o Lula para dentro do governo. De outro lado, você tem um juiz que é importantíssimo para o Brasil: a obra do juiz (Sérgio) Moro é muito importante, será referência histórica se ele não jogar isso tudo fora. De outro, temos um ministro do Supremo Tribunal Federal, que é o ministro Gilmar Mendes, que fica ao descuidado daquilo que é a ultima saída dos brasileiros que pensamos com equilíbrio, que é a confiança de que o Supremo vai corrigir essa marcha da insensatez.
E qual o papel de Dilma nessa “marcha da insensatez”?
Ela está cometendo três gravíssimos erros, que, combinados entre si, estão ameaçando desconstituir seu mandato e levar o Brasil a uma ruptura da democracia. Primeiro, é ruinosa a administração da economia. Temos hoje a pior recessão da história moderna do País. Segunda questão: está falhando gravemente nas projeções dos sinais de decência da coisa pública. A presidente Dilma é uma mulher honrada, decente, honesta, porém, os sinais são contraditórios. Ela entregou, por exemplo, a um afilhado do Eduardo Cunha a vice-presidência da Caixa Econômica Federal (Fábio Cleto, exonerado em dezembro). Terceiro: a destruição da esperança da sociedade, que foi construída nos últimos 12 anos por coisas práticas.
De que forma o governo pode superar a crise econômica?
Há mil caminhos. O câmbio já se ajustou, é possível anunciar uma tendência consistente e tão rápida quanto possível de queda da taxa de juros, construir um caminho de obstrução do colapso fiscal dos municípios, especialmente se tiverem compromisso com um grande programa de reversão de expectativas e com a retomada do desenvolvimento do País. É possível fazer um fundo soberano ou um fundo garantidor com base na fração das reservas internacionais para reestruturar as dívidas de empresas nacionais que estejam comprometidas com algum programa de investimento.
O sr. esteve com a presidente no Palácio do Planalto nesta semana. O que conversaram?
Conversamos sobre o momento brasileiro. Ela pediu ajuda para barrar o impeachment e eu disse que iria ajudar.
Acha que Dilma vai conseguir barrar o impeachment no final?
Só um milagre salva a nós, brasileiros. A queda dela é a ruptura da democracia e o nascimento de um governo ilegítimo.
Como o senhor vê a articulação PMDB/PSDB para um governo pós-Dilma?
O objetivo maior é assalto ao poder, tirando o povo da jogada. E o objetivo lateral é encerrar a (Operação) Lava Jato. A coalizão PSDB/PMDB está tentando, entre outras coisas, simples e puramente o fim e a morte da Lava Jato. A democracia precisa saber que o (procurador-geral da República, Rodrigo) Janot conseguiu mil contas na Suíça de políticos de tudo que é de partido. Eles estão fazendo jantares em Brasília e conversando explicitamente que é preciso acelerar o impeachment, derrubar a Dilma e sinalizar que a Lava Jato concluiu sua finalidade e está na hora de encerrá-la. Não estou dizendo que é fácil, nem que vão conseguir. Estou dizendo o que eles estão tentando. Assumindo a Presidência, fica mais fácil.
O sr. acredita em um futuro apoio do PT à sua candidatura em 2018 como o presidente do PDT, Carlos Lupi, tem defendido?
Só se eu fosse uma criança imbecil iria entrar num bobagem dessa. A natureza do PT é de ter candidato e não apoiar ninguém

quinta-feira, 24 de março de 2016

ARQUIVO - Os diálogos indecentes de Lula, na íntegra

CLIQUE AQUI para examinar todos os corrosivos grampos com os diálogos indecentes de Lula, conforme relatório oficial da Polícia Federal.

Ou aqui:

Questão de compostura e decoro – Editorial / O Estado de S. Paulo

Um grupo político está há mais de 13 anos no governo, preocupado essencial e prioritariamente com a perpetuação de seu projeto de poder. Com esse objetivo, teve um início estrondoso com projetos populares apresentados como instrumentos de inclusão social, mas na verdade concebidos como ferramenta de aliciamento eleitoral e que por isso se revelaram insustentáveis ao primeiro revés da economia.

Determinado a transformar o Brasil num paraíso sindical, esse grupo autoproclamado preceptor dos fracos e oprimidos impôs ao País uma política econômica intervencionista que resultou no desastre que hoje angustia 200 milhões de brasileiros. Paralelamente, para garantir o indispensável apoio político, o grupo aliou-se aos “picaretas” que Lula identificara no Congresso e perverteu o governo com o maior esquema de corrupção de que se tem notícia na história da República.

E no momento em que, em repúdio a essa catastrófica crise política, econômica e moral, os brasileiros demonstram maciçamente sua indignação nas ruas e nas pesquisas de opinião, pedem o impeachment da presidente da República e apoiam a forte atuação da Justiça no combate à corrupção, esse grupo no poder assume o papel de vítima de um “golpe” e convoca o País a se engajar na luta pela defesa do “Estado Democrático de Direito”. Democracia, afinal, é sinônimo de incompetência e corrupção?

Na terça-feira passada, a presidente Dilma Rousseff participou de mais um comício no Palácio do Planalto, desta vez reunindo na plateia juristas e advogados militantes e simpatizantes do PT, mais a habitual claque treinada para gritar “não vai ter golpe” nos momentos apropriados. O discurso feito então por Dilma foi o mais contundente até agora, revelando uma escalada de violência verbal que dá a medida do aumento de seu desespero. Dilma não se constrangeu em tentar transformar em ato cívico o evento político-partidário realizado nas dependências do palácio do governo à custa do contribuinte: “Esse ato demonstra algo muito importante para todos nós e para nossa sociedade: o grande compromisso na defesa do Estado Democrático de Direito”.

Para Dilma, defender a democracia é agir para blindar Lula das investigações sobre corrupção. É achar normal que Lula proponha a Jaques Wagner convencer a chefe do governo a pressionar a ministra Rosa Weber para defendê-lo no STF. É não sair em defesa do Poder Judiciário quando Lula acusa os tribunais superiores de estarem “totalmente acovardados”. É acusar o juiz Sergio Moro, sem ter coragem de citá-lo nominalmente, de defender interesses políticos no exercício de sua função de magistrado, ignorando o fato de que, com raras exceções, suas decisões têm sido ratificadas pelos tribunais superiores. É afirmar, em julgamento que não lhe cabe fazer, que “um executor da Justiça não pode assumir como meta condenar adversários ao invés de fazer Justiça”. É posar de vítima de “grampo ilegal” e de “vazamento seletivo” quando sabe que, em sua comprometedora conversa telefônica com Lula, o grampeado com autorização da Justiça não era ela, mas ele, e que a conversa não foi “vazada”, mas liberada pelo juiz. Para Dilma, enfim, defender a democracia é “partir para cima” de tudo e de todos que representem ameaça a um mandato presidencial que foi deslegitimado tanto pelas mentiras que contou para se eleger como pelos crimes que o bando palaciano cometeu estando no poder.


É um insulto à inteligência e ao discernimento dos brasileiros a tentativa de Dilma de desqualificar a onda de indignação nacional que leva ao movimento a favor de seu impeachment, definindo essa medida como “a arma do golpe” a serviço da “vontade política de alguns de chegar mais rápido ao poder”. Avessa, por conta de seu temperamento e de suas convicções autoritárias, ao pluralismo político inerente a uma sociedade democrática – além de enfrentar enorme dificuldade para articular e expressar ideias –, Dilma tem lido sem hesitar tudo o que escrevem para ela, nem um pouco preocupada se o que está falando é próprio para a compostura e o decoro de um chefe de governo honesto e digno. Não é a melhor forma de defender seu mandato. Mas ela não sabe fazer diferente.

Artigo, Josias de Souza

O artigo a seguir é de Josias de Souza, UOL de hoje:

Durante discurso para uma plateia de sindicalistas na noite desta quarta-feira, em São Paulo, o sábio da tribo do PT ofendeu o bom-senso. Responsabilizou o doutor Sérgio Moro pelo desemprego. Fez isso horas depois de o IBGE informar que a taxa de desemprego nas seis maiores regiões metropolitanas do país cresceu de 7,6% em janeiro para 8,2% em fevereiro. Entre os jovens de 18 a 24 anos, o flagelo é bem maior: 20,8%. Em cada cinco jovens, um encontra-se no olho da rua.

“A Operação Lava Jato é uma necessidade para esse país”, disse Lula, antes de revelar suas reais intenções: “Agora, eu queria que vocês procurassem a força-tarefa, procurassem o juiz Moro pra saber se eles estão discutindo quanto essa operação já deu de prejuízo à economia brasileira.”
Lula pediu aos sindicalistas que perguntem ao juiz da Lava Jato “se não é possível fazer o combate à corrupção sem fechar as empresas, sem causar desemprego.” Escorou sua pregação num organismo que costumava satanizar: “Segundo o FMI, 2,5% da queda do PIB se deve ao pânico criado na sociedade brasileira.” Numa evidência de que sua placa ferveu, Lula declarou: “Quando tudo isso terminar, você pode ter muita gente presa, mas você pode ter também milhões de desempregados nesse país.”

O mensalão e o petrolão nasceram na administração Lula. Se o morubixaba do PT não tivesse repartido as diretorias da Petrobras entre seus cleptoaliados, não haveria Lava Jato. Mas ainda assim existiria a ruína econômica, porque essa parte do desastre nacional está associada a outra criação de Lula: o mito da gerentona. Superando as previsões mais pessimistas, Dilma revelou-se um fiasco gerencial sem precedentes. No momento, arrasta pelos corredores do poder as correntes da impopularidade. É reprovada por 69% dos brasileiros, informa o Datafolha.

O ruim pode ficar muito pior. Lula revela-se decidido a “ajudar” sua criatura. “Nem que seja a última coisa que eu faça na vida, vou ajudar a Dilma a governar esse País com a decência que o povo merece.” Barrado por uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF, o salvador ainda não conseguiu assumir nem a Casa Civil. Mas acha que está exercendo seu terceiro mandato.

Lula deu a entender que algo lhe subira à cabeça na sexta-feira da semana passada, quando discursou no coração de São Paulo, na manifestação que o sindicalismo e os movimentos sociais convocaram para apoiá-lo e para se contrapor ao impeachment. “A impressão que tive na Avenida Paulista foi que vocês estavam me dando posse.”

Há 14 dias, numa palestra para empresários paranaenses, Sérgio Moro soou como se antevisse as críticas de Lula. Declarou-se “consternado com esse quadro econômico de recessão e de desemprego.” Mas disse não não dar crédito à tese segundo a qual “a culpa é da Lava Jato.” Mencionou os “movimentos favoráveis no mercado”, com oscilações positivas nos índices da Bolsa de Valores, quando há diligências policiais. “Para mim é um indicativo de que a Lava Jato não é exatamente um problema.” Reiterou: “Trabalhar contra um quadro de corrupção sistêmcia é algo que só nos traz ganhos. Não tenho nenhuma dúvida quanto a isso.”

Moro afirmou que só há dois caminhos à disposição. E a “sociedade democrática brasileira” terá de optar por um deles. “Podemos fazer como se fez muito: varrer esses problemas para debaixo do tapete, esquecer que eles existem” ou “enfrentar os problemas com seriedade e da forma que eles devem ser enfrentados.” Para o magistrado, “a primeria alternativa não é aceitável.”
No Brasil, sempre que uma investigação ameaça a aliança que une as oligarquias econômica e política, fabricam-se crises e teses para avacalhar os inquéritos. Lula faz pose de alternativa. Mas frequenta a cena política como principal operador da turma do tapete. Age para esconder a sujeira. Vale a pena ouvi-lo de novo: “Quando tudo isso terminar, você pode ter muita gente presa, mas você pode ter também milhões de desempregados nesse país.” Lula está mais próximo da cadeia do que do emprego de presidente que gostaria de reconquistar em 2018.


Taxa de desemprego alcançou 9,5% em janeiro

Assim como enfatizamos em publicações anteriores, a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) foi inteiramente substituída pela Pnad Contínua neste mês. A principal diferença entre as pesquisas consiste na abrangência territorial, visto que a Pnad Contínua contempla todas as regiões do País, enquanto a PME atinge apenas seis regiões metropolitanas. Além disso, os dados mensais da Pnad Contínua são divulgados em termos de média móvel trimestral, sempre finda no mês de referência. Essas divergências são responsáveis, em grande medida, pela diferença de nível entre os dados das duas pesquisas. Apesar dessas vantagens da Pnad Contínua em relação à PME, a primeira apresenta um histórico bem menor que a segunda, pois teve início apenas em  março de 2012, dificultando análises de longo prazo.
A taxa de desemprego nacional alcançou 9,5% no trimestre findo em janeiro, segundo a Pnad Contínua divulgada hoje pelo IBGE. O resultado ficou ligeiramente acima da nossa projeção e da mediana das expectativas do mercado, ambas em 9,3%. Descontada a sazonalidade, a taxa de desocupação passou de 9,8% para 9,9% entre dezembro e o primeiro mês deste ano. Em relação ao mesmo período do ano passado, houve alta de 2,7 pontos percentuais.
A população ocupada acentuou a trajetória de queda apresentada nas últimas divulgações, ao recuar 1,1% na comparação interanual. Diferentemente do apresentado pela PME, a série da PEA na Pnad Contínua vem mostrando crescimento persistente desde o início do ano passado, com aceleração no segundo semestre. Em janeiro, a população economicamente ativa cresceu 1,8%, na mesma métrica, contribuindo para o aumento da taxa de desemprego no período.
O rendimento médio nominal mostrou ligeira desaceleração em janeiro, ao apresentar elevação de 8,0% em relação ao mesmo período de 2015, abaixo dos 8,5% observados nos três trimestres móveis anteriores, patamar muito próximo ao registrado no mercado formal, como mostram os dados do Caged. Com isso, o rendimento médio real atingiu R$ 1.939,00 em janeiro, o equivalente a uma retração interanual de 2,5%.

Esperamos continuidade do enfraquecimento do mercado de trabalho neste ano, ainda que em menor magnitude que a observada em 2015, como já sugerido pela desaceleração no ritmo de redução de vagas formais em janeiro. Dessa forma, projetamos que a taxa de desemprego alcance, em  média, 11,8% (o que corresponderia a uma taxa de 10,2% na PME). 

Para Delfim, desfecho está dado e Dilma deve ser tirada do governo

Por Claudia Safatle - Valor Econômico

BRASÍLIA - "Acabou! Não tem governo", disse o ex-ministro Delfim Netto, ontem, após assistir ao "Encontro com Juristas pela Legalidade e Defesa da Democracia", realizado no Palácio do Planalto. Pela televisão Delfim ouviu o discurso da presidente Dilma Rousseff durante a solenidade, quando ela sustentou - "Eu jamais renunciarei" - e disse por várias vezes que "o que está em curso é um golpe contra a democracia". Na plateia, juristas que teriam se oferecido para manifestar apoio à Dilma e militantes do PT bradavam "Não vai ter golpe".

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, no mesmo evento, informou que ingressaria com uma ação de controle de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para estabelecer limites na atuação dos órgãos envolvidos nas investigações da Operação Lava-Jato, como o Ministério Público, Polícia Federal e tribunais.

A indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ministro chefe da Casa Civil, na semana passada, era a chance de o ex-presidente costurar um acordo político com o PMDB para levar o governo Dilma até o fim do seu mandato, em 2018.

O grampo no telefone de Lula, autorizado pelo juiz Sergio Moro, ao capturar os diálogos entre ele e Dilma, jogou essa alternativa por terra.

O processo, agora, "se acelerou e não há mais acerto possível", avalia Delfim. O desfecho para Dilma está praticamente dado e ela deve ser tirada do governo, acredita ele. Outra hipótese é de ela conseguir os 172 votos para barrar o impeachment na Câmara. Nesse caso, ganha "mas não governa", suspeita.

Ligado ao PMDB, o ex-ministro e ex-deputado está acompanhando muito de perto a montagem de um eventual novo governo chefiado pelo vice-presidente Michel Temer. Delfim diz que se esse for mesmo o caminho, Temer reunirá um conjunto de notáveis para ocupar os principais postos do governo. Por enquanto, ele não está discutindo nomes com ninguém pois o momento exige extrema cautela, mas a ideia seria ter de oito a dez nomes de reputação e competência inquestionáveis para administrar a transição até as eleições de 2018.

Outra premissa para o eventual governo Temer é ele não se candidatar à Presidência da República. Isso pode, inclusive, ser formalizado por uma lei que estabeleça o fim da reeleição.

O roteiro de um provável governo Temer é o programa do PMDB "Ponte para o Futuro", o qual Delfim ajudou a escrever.

Para conduzir a área econômica terá que ser escolhido um nome "acima de qualquer suspeita" que transmita credibilidade, confiança e competência - alguém do porte de Armínio Fraga, cita - pois a saída da recessão, segundo o ex-ministro, não será fácil nem instantânea. Ele, ao contrário, prevê que o setor privado terá que passar por um processo doloroso de desalavancagem que atrasará a retomada do crescimento.

Houve uma destruição de riqueza muito grande e é bastante provável que em um suposto novo governo as autoridades da área econômica terão que facilitar o refinanciamento de dívidas por prazos mais longos.

A economia está sem crédito e o sistema bancário está contornando o crescimento da inadimplência com a renegociação das dívidas de pessoas físicas e jurídicas.

quarta-feira, 23 de março de 2016

Entenda o que é Estado de Defesa

1. ESTADO DE DEFESA
1.1 DEFINIÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Estado de defesa é uma situação de emergência na qual o Presidente da República conta com poderes especiais para suspender algumas garantias individuais asseguradas pela Constituição cuja suspensão se justifica para restabelecer a ordem em situações de crise institucional e nas guerras.
Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
1.2 OBJETIVO E CONSEQUÊNCIAS
O objetivo principal do estado de defesa é preservar ou restabelecer a ordem e a paz social, mediante fatos como:
• a instabilidade institucional grave e imediata;
• calamidades de grandes proporções na natureza.
• As conseqüências durante o estado de defesa poderão ser:
• restrição aos direitos de reunião, sigilo de correspondência e comunicação telegráfica e telefônica;
• ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos( somente na hipótese de calamidade pública);
• prisão por crime contra o Estado, determinada diretamente pelo executor do estado de defesa.
Esta prisão não poderá ser superior a 10 dias e será imediatamente comunicada a juiz competente que a relaxará no caso de ilegalidade, sendo ainda vedada a incomunicabilidade do preso.
1.3 CONTROLE DO ESTADO DE DEFESA
O estado de defesa dá-se a partir de decreto emitido pelo Presidente da República, sem necessidade de autorização anterior do Congresso. Ainda deve ouvir os Conselhos da República e da Defesa Nacional, sem estar obrigado a seguir o parecer dos mesmos.
Porém até 24 horas após de decretado o estado de defesa deve o Presidente apresentar a justificativa perante o Congresso que aí sim poderá confirmar ou revogar a medida.
1.4 DURAÇÃO E LIMITAÇÃO DO ESTADO DE DEFESA
A duração do estado de defesa deverá ser de no máximo 30 dias, sendo admitida apenas uma prorrogação, pelo mesmo período.

De acordo com o art. 136 CF/88 o estado de defesa limita-se aos "locais restritos e determinados" definidos pelo decreto presidencial.

Chama o ladrão, chama o ladrão, chama o ladrão !

Planilhas apreendidas pela Lava Jato fazem referências a políticos governistas e da oposição, de 18 partidos, e listam apelidos e montantes repassados. Nomes vão de Aécio a Jaques Wagner, informa blog de Fernando Rodrigues, do UOL

Documentos apreendidos pela Polícia Federal apontam possíveis repasses da Odebrecht para mais de 200 políticos de 18 partidos políticos, de acordo as investigações da Operação Lava Jato. As planilhas foram apreendidas na 23ª fase da operação, batizada de Acarajé, em 22 de fevereiro, mas somente ontem foram tornadas públicas. O blog do jornalista Fernando Rodrigues, do UOL, divulgou nesta quarta-feira (23) a lista em que os nomes dos políticos são associados a apelidos e a valores de repasses.

O blog ressalta que, apesar da riqueza de detalhes, os documentos não podem ser utilizados como prova de que os beneficiários receberam recursos de caixa dois da empreiteira. As investigações da Lava Jato vão esclarecer caso a caso. Entre os mencionados, estão o presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), o vice-presidente do Senado, Romero Jucá (RR), o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), e o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), falecido em 2014. Na lista, alguns políticos são tratados também por apelidos. O atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é chamado de “Caranguejo”, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de “Atleta”, e o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), de “Nervosinho”, por exemplo. O chefe de gabinete da presidente Dilma, Jaques Wagner, é apelidado de “Passivo”.
De acordo com o UOL, a papelada foi apreendida por quatro equipes da PF em dois endereços ligados a Benedicto Barbosa Silva Jr., presidente da Odebrecht Infraestrutura, nos bairros do Leblon e de Copacabana, no Rio. O executivo, conhecido como BJ, foi preso no mês passado, mas já está em liberdade.
Doações

Segundo a apuração dos repórteres do UOL André Shalders e Mateus Netzel, apenas algumas tabelas parecem fazer menção a doações de campanha registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Há CNPJs e números de contas usadas pelos partidos em 2010, por exemplo. Parte significativa da contabilidade se refere, porém, à campanha eleitoral de 2012, quando foram eleitos prefeitos e vereadores. As informações declaradas no SPCE (Sistema de Prestação de Contas Eleitorais, do TSE) daquele ano não correspondem às dispostas nas tabelas, informa a reportagem.
Há quatro anos, a Construtora Norberto Odebrecht doou R$ 25.490.000,00 para partidos e comitês de campanha e apenas R$ 50 mil para uma candidatura em particular – o atual prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Luiz Marinho (PT). Em 2014, a soma de doações da construtora foi de R$ 48.478.100,00 divididos entre candidaturas individuais e comitês dos partidos. Em 2010, o total foi de R$ 5,9 milhões, apenas para partidos e comitês de campanha.


Confira os documentos no blog do UOL

Crise externa não é principal causadora da retração na economia brasileira

Estudo do Ceper/Fundace mostra que os efeitos externos são responsáveis por, no máximo, 36,4% do atual cenário de crise pelo qual o Brasil atravessa; erros na economia e corrupção são os grandes vilões

A crise externa não é a principal causadora da retração do crescimento da economia brasileira. Dados do Boletim Conjuntura Econômica Especial do Ceper/Fundace mostram que os efeitos externos são responsáveis por, no máximo, 36,4% do atual cenário de crise pelo qual o País atravessa. O restante é decorrente de causas internas, com ênfase nos erros de medida econômica cometidos e na corrupção.
Elaborado pelo pesquisador Luciano Nakabashi, o Boletim Conjuntura Econômica Especial faz uma análise da economia brasileira desde o início dos anos 1990 até 2018, baseado em previsões e dados do Banco Mundial.
O levantamento compara o período de melhor desempenho recente do Brasil e da América Latina – que vai de 2004 a 2011 – com o período posterior, de 2012 a 2018. Os dados apontam que de um período para o outro, a retração do crescimento chega a 95,6%, passando de 4,39% para 0,19% do primeiro para o segundo período, enquanto os números da média mundial são de 2,76% e 2,66%, respectivamente.
Ao excluir o Brasil do restante da América Latina, a pesquisa mostra que a desaceleração dos países caiu de 3,92% para 2,55%, ou seja, uma retração de 34,8%. Isso foi feito para isolar os efeitos da crise externa no Brasil, ou seja, foi feita uma suposição que a desaceleração do restante dos países da América Latina foi decorrente apenas dos efeitos da crise internacional. “Somente com os efeitos externos, o Brasil ainda estaria crescendo a uma taxa média de 2,86%. Ou seja, os efeitos são responsáveis por, no máximo, 36,4% da retração do crescimento da economia brasileira”, explica Nakabashi.
Isso prova, segundo o pesquisador, que as causas internas, como os erros de medida econômica e a corrupção, seriam os grandes responsáveis por, pelo menos, 64% da retração. Como mostra o Boletim, os erros de medida econômica criaram déficits elevados nas contas públicas, com efeitos na dívida pública, o que gera incertezas por parte dos investidores. Os efeitos inflacionários dessas medidas têm pressionado os juros da economia, piorando o déficit e o montante de investimentos.
Outra causa interna apontada pelo Boletim, a corrupção, também tem uma parcela de contribuição no desempenho negativo da economia brasileira. “A corrupção possui efeitos nocivos, pois corruptos e corruptores realizam esforços para enfraquecer as instituições que fiscalizam as atividades econômicas e sociais de forma a ganharem mais com atividades ilegais com menos risco”, descreve Nakabashi em seu estudo.
O pesquisador afirma também que o desvio de recursos reduz os investimentos. “Essa redução impacta diretamente na infraestrutura, um dos principais gargalos para um bom desempenho do País no longo prazo. É preciso focar em reformas institucionais para coibir atos de corrupção e para dar sustentabilidade na trajetória da dívida pública para que o País possa voltar a crescer de forma robusta e consistente”, diz Nakabashi.
O Boletim Conjuntura Econômica Especial está disponível para acesso no site da Fundace: www.fundace.org.br/_up_ceper_boletim/ceper_201603_00198.pdf 
Ceper – O Centro de Pesquisa em Economia Regional foi criado em 2012 e tem como objetivo desenvolver análises regionais sobre o desempenho econômico e administrativo regional do País. Sua criação reúne a experiência de diversos pesquisadores da FEA-RP da Universidade de São Paulo em pesquisas relacionadas ao Desenvolvimento Econômico e Social em nível regional, a análise de Conjuntura Econômica, Financeira e Administrativa de municípios e Gestão de Organizações municipais, entre outros. A iniciativa de criação do Centro foi dos pesquisadores Rudinei Toneto Junior, Sérgio Sakurai, Luciano Nakabashi e André Lucirton Costa, todos da FEA-RP/USP. Os Boletins Ceper têm o apoio do Banco Ribeirão Preto, Imobiliária Fortes Guimarães, São Francisco Clínicas e Construtora e Incorporadora Stéfani Nogueira.
Fundace – A Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace) é uma instituição privada sem fins lucrativos criada em 1995 para facilitar o processo de integração entre a FEA-RP e a comunidade. Oferece cursos de pós-graduação (MBA) e extensão em diversas áreas. Também realiza projetos de pesquisa in company além do levantamento de indicadores econômicos e sociais nacionais regionais.


terça-feira, 22 de março de 2016

Diogo Mainardi - O abecedário é golpista

O abecedário é golpista
Diogo Mainardi
Brasil 22.03.16
Vamos elencar quem está no "golpe" contra o PT:
a) A bancada do PT que votou pela abertura do processo de impeachment na Câmara;
b) A bancada aliada do PT que votou pela abertura do processo de impeachment na Câmara;
c) Os oito deputados petistas que integram a comissão especial de impeachment;
d) Os partidos de oposição que decidiram, finalmente, fazer oposição;
e) Os senadores que já se dizem favoráveis ao impeachment;
f) Os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, que assinam o pedido de impeachment
g) O STF, a mais alta corte do país;
h) A maioria dos ministros do STJ;
i) A PF;
j) O MPF;
k) O juiz Sergio Moro;
l) A quase totalidade da Justiça de primeira instância;
m) O MP de São Paulo;
n)) Os delatores da Lava Jato, inclusive Delcídio do Amaral, até recentemente líder do governo no Senado
o) O TCU, que rejeitou as contas do governo;
p) A imprensa brasileira, claro;
q) A Fiesp;
r) A OAB;
s) Os quase 70% de brasileiros que apoiam o afastamento de Dilma Rousseff;
t) Os 4 milhões de brasileiros que foram às ruas no último dia 13;
u) O MP suíço, que entregou extratos e documentos que provam a corrupção do partido;
v) Os investidores americanos que processam a Petrobras;
w) A SEC, que investiga as fraudes na Petrobras que prejudicaram acionistas na Bolsa americana;
x) A Justiça de Nova York, que vai julgar as ações coletivas dos investidores americanos;
y) A Justiça portuguesa, que investiga a relação promíscua entre Lula e Dirceu com empresários e políticos do país;
z) A imprensa portuguesa, que noticia a ação da Justiça portuguesa

O abecedário é golpista.

Artigo, Fernanda Barth - Dilma, esta tarde, virou nosso próprio Oroboro

Ouvi estarrecida o discurso da presidente Dilma agora a tarde (22/03) no evento batizado de Encontro com Juristas pela Legalidade e em Defesa da Democracia. Tenho certeza de que não fui só eu que achei o título bastante irônico. Foi como seu estivesse vendo uma obra de ficção, com discursos completamente desconectados da realidade. Em tudo o que foi dito por ela e por seus defensores existe uma verdadeira agressão à verdade, aos fatos.
Um evento vergonhoso, em ambiente controlado, com plateia treinada, onde a manipulação da verdade atingiu níveis absurdos, foram feitos ataques ao juiz Sergio Moro e a toda a Operação Lava Jato, como se tudo o que aconteceu até aqui fosse uma invenção orquestrada por grupos que não aceitaram o resultado das urnas. Haviam participantes comparando Dilma à Getúlio e outros taxando de fascistas em busca de um “fuhrer” todos os que querem o fim deste governo.
Dilma foi recebida aos brados de “não vai ter golpe!”, como se o referido golpe não fosse a tentativa de colocar Lula como Ministro para ter foro privilegiado, ou ainda a nomeação de um Ministro da Justiça que em seu primeiro dia faz ameaças a Operação lava-Jato em um dos maiores jornais do País. Ao insistir que o impeachment (inevitável) é golpe, Dilma esquece o próprio passado do PT, grande defensor do instrumento, e tenta, em ato de desespero, conclamar a sociedade a defender o governo. Ao taxar de inimigos golpistas os milhões de pessoas que foram às ruas, comete um tremendo erro e mostra que ainda não compreendeu o processo que está em curso, onde a população saturada de corrupção e de mentiras, já viu que o rei está nu e que o PT acabou.
A fala de Dilma, a pantomima que foi montada, mais pareceu o último suspiro de um governo moribundo que, completamente desconectado da vontade popular, fica repetindo o próprio discurso, falando apenas para o próprio umbigo. Sem força de articulação, sem base, sem argumentos verossímeis, não consegue convencer mais ninguém. Tenta se vitimar para ver o que sobrou de sua militância. Vai acabar engolindo o próprio rabo, como o Oroboro, ou assistindo, desnorteado, os próximos acontecimentos.

Fernanda Barth
Jornalista e Mestre em Ciências Políticas
Consultora de Comunicação Política & Gestão de Imagem
(51) 99997457
http://www.fernandabarth.com.br


Artigo, Marcelo Aiquel - Maria do Rosário e Chico Buarque

             Neste artigo abordo o comportamento bastante curioso de duas personalidades: uma gaúcha, deputada conhecida mais pelo seu temperamento histérico e contraditório; e um carioca, compositor, bastante famoso por canções que compunha outrora, de temperamento tranquilo, mas com comportamento igualmente contraditório.
                O que os liga, além do fanatismo cego pela ideologia comunista e fanatismo pelo PT?
                Como a educação inglesa nos ensinou (“ladies first”), cavalheirescamente começarei falando sobre a deputada.
                Criada nos pampas, onde não engana mais ninguém, a senhora Maria do Rosário foi guindada na última eleição nacional ao cargo de deputada federal representando o PT. Com uma fidelidade canina (ou seria mais apropriado dizer “cadelina”, para seguir o esdrúxulo dicionário utilizado pela presidente Dilma) ao partido dos trabalhadores, logo lhe arranjaram uma secretaria com status de ministério: Afinal, segundo disse o próprio chefe da quadrilha petista – de viva voz – ela tem GRELO DURO!
                Daí que se comprovou – novamente – a absoluta falta de coerência da deputada, reconhecida defensora das mulheres agredidas: quando a suposta agressão parte dos opositores, ela vira fera, entra em estado de histeria, e faz um papel de “barraqueira” que dá inveja a muitas mulheres sem qualquer compostura.
                Porém, se a grosseria vem de um “dos seus”, ela assume uma docilidade espantosa e corre para justificar o ato do preconceito praticado, seja contra ela ou qualquer outra mulher. Se transforma, então, na Maria do Rosário tolerante, cheia de “paz e amor”.
                Como exemplo, é só comparar as reações dela com relação às falas do Deputado Bolsonaro e do ex-presidente Lula. Enquanto um é adjetivado de “fascista e homofóbico”, o outro – o seu líder – nunca está errado... Mesmo quando diz que Pelotas, no RS, é a capital nacional dos “veados”!
                O mais incrível é a falta de seriedade com que esta senhora trata dos abusos contra a mulher. Geralmente, sem que a intervenção barulhenta dela necessite de qualquer tipo de provocação, a deputada parte para a briga na defesa das minorias agredidas. Mas, no caso da grosseria (mais uma entre tantas) dita pelo Lula – de que ela teria GRELO DURO – a deputada Maria do Rosário saiu-se com uma “pérola”, em entrevista ao vivo para o jornalista Antonio Carlos Macedo, da Rádio Gaúcha de Porto Alegre: além de justificar a ofensa recebida com um argumento risível e totalmente sem fundamento (legal e/ou moral), a deputada teve a desfaçatez de declarar que, como não houve um “pedido formal”, ela não tomaria nenhuma providência. Desde quando ela precisa de queixa para agir?
                Ora, MEU DEUS DO CÉU, quanta hipocrisia, quanta contradição...
                Logo ela, que não pede licença para se intrometer, mesmo – e principalmente – onde jamais foi chamada.

                Já o poeta Chico Buarque, é outro caso a parte.
                Depois de sentar na janela para ver A BANDA PASSAR, ele, o extrato mais do que perfeito da “esquerda caviar”, canta em prosa e verso o sonho de alcançar uma democracia livre, via o governo do PT.
                Mas, isto não o impediu – ele, ao contrário, se escudou na tão combatida (por ele mesmo!) CENSURA – de proibir um artista a utilizar as músicas que compôs, num show, apenas por emitir opinião contra o governo dos canalhas ladrões que ele tanto defende.
                Tudo bem. É um direito seu ceder os direitos autorais a quem quiser.
                Porém, a razão alegada sepultou o sagrado direito à livre opinião!
                É que na “democracia” do Chico (e dos petistas) a liberdade de opinião só existe se for favorável à ideologia por eles defendida.
                Entretanto, há razõe$$ e motivo$$ bem relevante$$ para explicar sua fidelidade ao governo e ao partido. Ele, a mãe de seus filhos, e um grupelho de artistas e intelectuais brasileiros – todos pertencentes a uma elite, conhecida como a “esquerda caviar” – que louvam o ideário do PT, são beneficiários de fartas verbas públicas, oriundas de condescendentes e seletivas aprovações de projetos culturais, por meio de leis de incentivo fiscal.
                Assim fica até fácil sentar na janela para ver a banda passar. Enquanto ela passa, o Chico divide seu tempo entre uma janela na zona sul carioca e outra em Paris. Comendo caviar e bebendo champagne francês.
                Dono de um discurso pronto, o Chico não age como prega.
                Afinal, o que importa mesmo é levar vantagem.
                E dane-se o Brasil e seu povo!

                Estes são somente dois singelos exemplos das contradições ambulantes que cercam a quadrilha bolivariana, Aquela mesma que é capaz de fazer qualquer coisa pelo seu projeto de poder.
                Pois, para a quadrilha e seus simpatizantes (remunerados ou não) mentir, roubar, e difamar, tem sempre uma justificativa...
                Rota, esfarrapada e pífia. Mas, uma justificativa. Sempre dita com muita hipocrisia!


                Marcelo Aiquel – advogado (22/03/2016)

Nota da PF sobre Operação Dona Xepa

Estão sendo cumpridos, nesta terça feira, 22 de março, mandados de prisão, de busca e apreensão e de condução coercitiva para aprofundar a investigação de possíveis crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de ativos oriundos de desvios da Petrobras, cometidos por empresários, profissionais e lavadores de dinheiro ligados ao Grupo Odebrecht. Em decorrência das buscas e apreensões e de outras diligências realizadas após a deflagração da 23ª fase da Operação Lava Jato, colheram-se indícios de que foi instalado dentro da estrutura do Grupo Odebrecht um setor profissionalmente organizado que era utilizado para pagamentos que incluíam vantagens indevidas a servidores públicos emrazão de contratos firmados pela Odebrecht, chamado 'setor de operações estruturadas'. Apurou-se que as tratativas acerca dos pagamentos de vantagens indevidas se estenderam até, pelo menos, novembro de 2015, conforme comprovado por troca de e-mails entre os investigados.

De acordo com as evidências surgidas, este setor tinha dentre suas missões viabilizar, mediante 'pagamentos paralelos', atividades ilícitas realizadas em favor da empresa. Para operacionalizar o esquema ilícito, foi instalado dentro do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht um sistema informatizado próprio, utilizado para armazenar os dados referentes ao processamento de pagamentos ilícitos e para permitir a comunicação reservada entre os executivos e funcionários envolvidos nas tarefas ilícitas. Além disso, para viabilizar a comunicação secreta entre executivos, funcionários da Odebrecht e doleiros responsáveis por movimentar os recursos espúrios, utilizava-se outro programa, em que todos se comunicavam por meio de codinomes. A partir da análise de e-mails e planilhas apreendidas, apurou-se que pelo menos 14 executivos de outros setores do Grupo Odebrecht, que demandavam “pagamentos paralelos”, encaminhavam aos funcionários as diversas solicitações de pagamentos ilícitos, de forma que a contabilidade paralela e a entrega dos valores espúrios ficassem centralizados nesta estrutura específica. Essas evidências abrem toda uma nova linha de apuração de pagamento de propinas em função de variadas obras públicas.


Além disso, a partir das planilhas obtidas e das anotações contidas no celular de Marcelo Odebrecht, obtiveram-se mais evidências contundentes de que este, então presidente da Organização Odebrecht, não apenas tinha conhecimento e anuía com os pagamentos ilícitos,mas também comandava diretamente o pagamento de algumas vantagens indevidas, como, por exemplo, as vantagens indevidas repassadas aos publicitários e também investigados Monica Moura e João Santana".

segunda-feira, 21 de março de 2016

Artigo, Francisco Ferraz - Erros que constrangem: a incontinência verbal de Lula

Na dinâmica do jogo político todos os atores cometem erros. O problema mais sério dos erros políticos é que são públicos nas suas causas e consequências. Há erros de toda ordem; na escolha dos auxiliares de confiança, nas decisões equivocadas, na formulação da estratégia e, lastbutnotleast, nas declarações e pronunciamentos.
Esses últimos são alguns dos erros mais graves que Lula vem praticando, neste momento decisivo e crítico para o governo de Dilma para o qual foi convocado com a missão de salvá-lo do impeachment.
São erros provindos da incontinência verbal, que é uma das características do político Lula.
São, contudo, erros boomerang: ele os atira contra seus alvos, mas o boomerang faz a volta e retorna para atingi-lo.
Curiosamente são agressões expressas em linguagem chula, baixa e grosseira a que recorre quando enfrenta uma situação que o ameaça e o assusta. São declarações autodestrutivas que provocam estragos na sua imagem e criam constrangimento (quando não revolta) naqueles a que são dirigidos.
Lula parece ter escolhido para agredir com uma linguagem muito ofensiva todos os que ou vão julgá-lo ou aqueles de cuja boa vontade vai depender.
Assim, além do Juiz Sérgio Moro, ele ofendeu o Procurador Geral da República, o Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público, a Receita Federal, a Polícia Federal, atacou as redes de TV, Presidente da OAB, Presidente do Senado.
Para eles Lula, implícita ou explicitamente acrescenta, com termos e expressões estranhos à política civilizada, a acusação de traição, de ingratidão e de falta de reconhecimento, como se a indicação ou nomeação de uma autoridade trouxesse consigo a obrigação da submissão aos seus desejos e interesses.

Não haverá tempo suficiente para Lula reatar suas relações com a realidade o que, até agora, era um dos traços mais fortes da sua personalidade política.

domingo, 20 de março de 2016

Artigo, Ibsen Pinheiro - O dia seguinte

Já falei mais sobre o impeachment de Dilma do que sobre o de Collor, o que é compreensível: naquele, há vinte e tantos anos, eu tinha um papel condutor do processo, e, portanto, impositivamente discreto. Agora, sou tratado como uma espécie de perito, ou consultor, embora não seja nem num nem outro. O que mais me pedem é comparação, especialmente as semelhanças.

É mais fácil começar pelas diferenças. Em 1992, o início do processo foi mais claro. Havia precisa definição do crime de responsabilidade. Agora, frágeis pedaladas, insuficientes e mal caracterizadas, a descumprir o primeiro requisito, o de natureza técnico-jurídica. No segundo requisito, o político-popular, também faltava aquela unanimidade do sentimento popular de 1992, e, sem essas características, configurou-se este ano mais a revanche, o terceiro turno.

Outra diferença: aquele era o primeiro processo de impeachment, não no Brasil, mas nas Américas. Precisei definir em questões de ordem o rito inteiro para ajustar a lei 1079, de 1950, à nova Constituição e ao regimento interno da Câmara dos Deputados. Tive que indicar o momento da votação, o prazo de defesa e seus limites, o voto aberto em plenário contra um regimento que o previa secreto, a comissão do parecer por aclamação ou voto secreto, dependendo da disputa.

Em 1992, o presidente de então foi ao Supremo e perdeu, o rito foi confirmado. Agora, o STF interveio com excesso, quando, por exemplo, vedou candidaturas avulsas para o plenário compor a comissão, olvidando que a candidatura avulsa é habitual. Ulysses precisou derrotar Alencar Furtado e Fernando Lyra. Aécio, ele próprio foi avulso contra Inocêncio, ou o notório Severino. A rigor, até o presidente da Constituinte de 1823, Antônio Carlos de Andrada e Silva, foi avulso, contra a vontade de Pedro I.

Agora, as semelhanças, surgidas especialmente depois da delação premiada do senador Delcidio e das gravações desta semana. A presidente interferindo numa investigação judicial configura, em tese, o crime de responsabilidade definido no Art. 85, II, da Constituição Federal: atentar contra o livre exercício dos Poderes, no caso o Judiciário (causa, aliás, da prisão do senador Delcidio). Confirma-se minha antevisão da época, que é mais fácil a unanimidade do que dois terços da Calmara, na dependência da voz das ruas, configurando-se a mais recente parecença.

Por fim, a principal semelhança: a necessidade da arbitragem política de uma crise política. Antes de Collor, só no início do segundo reinado, em 1840, na crise da maioridade de Pedro II, o Legislativo arbitrou. Depois, foram os golpes de estado ou as revoluções. Estou convencido de que os partidos políticos deverão ser os protagonistas da superação da crise ou serão suas primeiras vítimas.

Está claro que é preciso votar logo o impeachment, contra ou a favor, para encerrar o tenso momento que vivemos. Tenho certeza que o dia seguinte, com qualquer resultado, será melhor que o da véspera.

*Ibsen Pinheiro foi presidente da Câmara dos Deputados e conduziu o processo de impeachment do ex-preside

"Agora o caminho é o impeachment", diz FHC

Segundo ex-presidente, essa é única saída para a crise política e econômica do Brasil

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou que a petista Dilma Rousseff precisa ser afastada da Presidência pelo Congresso. Segundo ele, essa é a única saída para as crises políticas e econômica.

No início deste ano, FHC chegou questionar a legitimidade do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu no Supremo Tribunal Federal, para conduzir o processo de afastamento. Mas, depois do último dia 13, quando milhares de brasileiros se uniram no maior protesto contra Dilma e o PT, ele afirma que a legitimidade do processo não vem do Congresso, mas das ruas.


FHC diz que o PSDB deve contribuir com eventual governo do atual vice-presidente, Michel Temer (PMDB), com ou sem cargos na Esplanada dos Ministérios. O ex-presidente negou que tenha enviado recursos de maneira ilegal para a jornalista Mirian Dutra no exterior, com quem manteve um caso extraconjugal, e disse que não participou da decisão

dela de deixar o Brasil.

Agência Estado: No fim do ano passado, o senhor mantinha dúvidas em relação ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Mudou a percepção do senhor?

Fernando Henrique Cardoso: Mudou. Eu fui passo a passo. Cheguei a defender que ela tivesse um gesto de grandeza e renunciasse. Eu sempre procurei ter uma atitude serena em relação a esses processos políticos e especialmente em relação à presidente Dilma. Dificilmente você vai ver uma palavra agressiva minha em relação à presidente Dilma. Não apenas pela consideração institucional, mas também pessoal. Mas com a incapacidade que se nota hoje de o governo funcionar, de ela resistir e fazer o governo funcionar, eu acho que agora o caminho é o impeachment. Se eu bem entendi o que as ruas gritaram, foi isso. As ruas gritaram (no dia 13) renúncia, fim, impeachment.

AE: Mas o senhor sempre alertou que esse era um processo doloroso...

FHC: Continua sendo doloroso, mas os fatos se impõem. Tão doloroso quanto o impeachment é a assistir ao desfalecimento da economia e da sociedade.

AE: E a ação de seu partido, o PSDB, no TSE, para impugnar o mandato?

FHC: Ela é demorada e permite recurso no Supremo. Deve seguir, mas eu acho que, neste momento, se requer urgência para uma solução no Congresso.

AE: E o pós-Dilma, caso o impeachment venha a se concretizar?

FHC: As instituições brasileiras estão mais sólidas do que estavam no impeachment do ex-presidente Fernando Collor (1992). Não há temor de um retrocesso institucional. Tudo na política depende não apenas das circunstâncias mas da capacidade de condução do processo. No caso do impeachment, o natural é que assuma o vice, o Michel Temer. Vai depender dele e das forças que ele for capaz de juntar. O País quer a continuidade da Lava Jato, soluções para as questões econômicas prementes, respeito à institucionalidade.


AE: Como senhor avalia a crise?

FHC: Eu fiquei chocado com o que vi nesta última semana. A maneira pela qual pessoas que são detentoras de cargos públicos e, no particular, nas conversas, alimentam motivações, ideias e desejos que não são institucionais, usando inclusive palavras de baixo calão, falando "nessa hora vamos quebrar o pau, você tem de fazer não sei o que não sei o que lá, tem de forçar..."

AE: O senhor está se referindo as grampos do ex-presidente Lula?

FHC: Não só do Lula. Do Lula eu fiquei mais estarrecido com o depoimento dele à Polícia Federal. Eu fiquei estarrecido, sabe por que? Porque eu também sempre que pude preservei a memória do Lula. Eu conheço o Lula há décadas, vi o Lula em São Bernardo (do Campo). Você se lembra que quando o Lula ganhou na eleição do candidato do meu partido e fiz tudo para que houvesse uma transição dentro das instituições. Foi com emoção que eu passei a faixa pra ele e vice-versa. São momentos densos historicamente. Você ver o Lula enterrar a própria história? Isso me dá tristeza. Eu não comemoro esse fato, me dá tristeza, bem ou mal o Lula teve um papel no Brasil. Você lê o depoimento dele à Polícia Federal... As palavras que ele usa, a negativa sobre qualquer responsabilidade sobre qualquer coisa. O Brasil está precisando do contrário disso. Se alguém vier a suceder a Dilma, esse alguém tem de transmitir ao País um sentido simbólico até de respeitabilidade, responsabilidade, cuidado com as palavras, atenção ao povo e, sobretudo, um sinal de que é capaz de unir o País. Não se trata apenas de coesão com os partidos, que estão na sua pior fase, se trata de coesão com o País. Quem vão ser os ministros? Pessoas que sejam comprometidas com as suas áreas.

AE: O PSDB, se for chamado a participar de um novo governo, deve dizer sim?

FHC: O PSDB necessariamente deverá responder o que se espera dele, que é ajudar dar rumo ao Brasil. Quem comanda é quem dá a pincelada fundamental, é o presidente. O PSDB não pode dizer "eu quero ser ministro". O PSDB tem de perguntar ao presidente o que ele vai fazer com o País. Se estiver de acordo, tem apoiar. Necessariamente, não significa ministério. Ir além disso, é fazer especulação.

AE: Qual a primeira tarefa do novo presidente?

FHC: Mudar a estrutura político-eleitoral. Isso não se faz do dia para a noite. A eleição, com as regras de hoje, repete a Câmara e o Senado. O sistema está truncado. Até 2018 de mudar isso. A rua não confia no sistema.

AE: E o parlamentarismo?

FHC: Sou parlamentarista, mas hoje não há condição. Sem haver base partidária sólida, não tem como. O futuro presidente pode criar condições para. Parlamentarismo agora é o poder ao Congresso. Quem vai ser o primeiro ministro? O presidente da Câmara também é atingido (pela Lava Jato).

AE: Eduardo Cunha tem legitimidade para conduzir o impeachment?

FHC: A legitimidade do impeachment não está vindo do Congresso hoje, está vindo da rua.

AE: O senhor é alvo de uma investigação da Polícia Federal...

FHC: Ainda não, mas espero ser.

AE: De qualquer forma, já foi anunciado pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo que o senhor será por conta das acusações da jornalista Mirian Dutra de que o senhor fez remas para o exterior de maneira ilegal.

FHC: Essa senhora foi contatada por uma empresa que não era brasileira. Remeter o que? Para quem? Se o pagamento era feito lá fora por uma empresa não brasileira? Se crime tivesse, já teria sido prescrito, foi em 2002. Ela foi contratada no meus últimos 15 dias de mandato. Nunca remeti divisa nenhuma. Eu fui professor nos Estados Unidos, no Chile, na França, na Inglaterra. Eu tinha conta em todos esses lugares, registrados, de maneira legal. Eu acho bom (a investigação) para acabar com as suspeitas que foram lançadas por uma única pessoa, sem nenhum documento,

nem nada. Agora, eu, com todo brasileiro, tenho obrigação de esclarecer se me disserem o que eu fiz.


AE: Ela disse numa entrevista que foi exilada no exterior (segundo a jornalista, em entrevista à Folha de S.Paulo, ela se sentia exilada na Europa depois de ter deixado o Brasil quando teve um filho que chegou a ser atribuído a FHC) e que o senhor teria participado desse exílio...

FHC: Nunca. Absolutamente, nunca. Pergunte a ela como foi o processo dela ir para fora. Eu não sabia.

AE: É possível reverter o cenário atual com o curso em curso ou a mudança é obrigatória na sua visão?

FHC: Quando há a ameaça de que esse governo vai ser substituído, a bolsa sobe e o dólar cai. A questão fundamental é de credibilidade. Chegamos a este ponto por erros acumulados de política econômica, mais da Dilma do que Lula. O Brasil saiu um pouco da linha da história.

AE: Michel Temer tem condições de liderar esta momento?


FHC: A história faz o líder.