sábado, 17 de fevereiro de 2018

Artigo, J.R. Guzzo, Veja - Empulhação

Título original: "Empulhação - J.R. GUZZO

Não adianta chamar o Exército e deixar a lei ao lado dos criminosos
O Comandante Militar do Leste, General Braga Netto, durante entrevista coletiva sobre o decreto de intervenção no Estado do Rio de Janeiro - 16/02/2018 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

As Forças Armadas, com o Exército à frente, são a organização mais respeitada do Brasil. Dão de 10 a 0 no Supremo Tribunal Federal, no Ministério Público, nos juízes que ganham o “auxílio-moradia”, na mídia e no Congresso Nacional. Ganham de longe de qualquer organização civil ─ sindicatos, empresas estatais ou privadas, confederações disso ou daquilo, clubes de futebol, OABs e similares. É melhor nem falar, então, da Igreja Católica e das CNBBs da vida ─ e muito menos desses lúgubres “movimentos sociais”, entidades de “minorias” e outros parasitas que vivem às custas do Tesouro Nacional. Enfim, as Forças Armadas têm mais prestigio que qualquer outra coisa organizada que exista neste país. Militar não rouba. Militar não falta ao serviço. Militar não é nomeado por político. É exatamente por essas razões ─ por ter nome limpo na praça, e valer mais aos olhos do público do que todos os três poderes juntos ─ que o Exército foi chamado para defender um Rio de Janeiro invadido, tomado e governado na prática por um exército de ocupação de criminosos. Mas é só por isso, e por nada mais: o governo chamou os militares, porque esta é a única maneira de tentar mostrar à população que está “fazendo alguma coisa” contra a derrota humilhante que lhe foi imposta pelos bandidos. O Exército não pode derrotar o crime no Rio de Janeiro. Nenhum exército foi feito para isso, em nenhum lugar do mundo. Pode haver algum alívio durante um certo tempo, mas depois a tropa tem de sair ─ e aí o crime volta a mandar, porque é o crime, e não o governo e sua polícia, quem manda no Rio de Janeiro.

O governo Michel Temer, no caso, é culpado por empulhação ─ mas só por empulhação. Pela situação do crime no Brasil, com seus 60.000 assassinatos por ano, recordes de roubos, estupros e violência em massa, e a entrega da segunda maior cidade do país à bandidagem, as responsabilidades vão muito além. A culpa pelo desastre, na verdade, é conjunta ─ o que não quer dizer, de jeito nenhum, que ela é dos cidadãos. Ela é de todos os que têm algum meio concreto de influir na questão e não fazem o seu dever. Como é possível enfrentar a sério o crime se temos leis, um sistema Judiciário e agentes do Estado que protegem ativamente os criminosos? Afinal, do jeito em que está a ordem pública no Brasil, eles têm praticamente o direito de cometer crimes. A maior parte da mídia mantém uma postura de hostilidade aberta à polícia ─ nada parece excitar tanto o fervor do noticiário do que as denúncias contra a “violência policial”. Obedece, ao mesmo tempo, a mandamentos de simpatia e compreensão perante os criminosos, sempre tratados apenas como “suspeitos”, vítimas da situação “social” e portadores prioritários de direitos. A maior parte dos 800.000 advogados do país é contra qualquer alteração que torne menos escandalosa a proteção e garantias fornecidas ao crime pelas leis atualmente em vigor. Policiais são assassinados em meio à mais completa indiferença ─ policial bom é policial morto, parecem pensar governo, oposição e quem está no meio dos dois. Os bispos, as ONGs, as entidades de defesa dos direitos humanos, as variadas “anistias” internacionais que andam por aí, as classes intelectuais, procuradores, juízes, políticos e mais uma manada de gente boa são terminantemente contra a repressão ao crime. Punição, segundo eles, “não resolve”. Sua proposta é esperarmos até o Brasil atingir o nível educacional, cultural e social da Noruega ─ aí sim, o problema estará resolvido.


A jornalista Dora Kramer, na sua coluna da última edição de VEJA, escreveu o que está para ser dito há muito tempo e ninguém diz: a cidade do Rio de Janeiro vive, hoje em dia, como se estivesse ocupada por uma tropa de invasão nazista. Nem mais nem menos. Um invasor do país tem de ser combatido com guerra, e não com decretos, criação de “ministérios de segurança” e a intervenção de um Exército que é mandado à frente de combate com as mãos amarradas. Não tem estratégia clara. Não tem missão definida. Não tem a proteção da lei. Não tem o direito de usar suas armas dentro da finalidade para a qual elas foram projetadas e construídas. Não tem meios adequados sequer para proteger os seus próprios soldados ─ muito menos, então, para atacar o inimigo. Enquanto for assim, o Rio continuará entregue aos invasores.

Artigo, Sérgio Fausto, Estadão - A tal conspiração das elites

A tal conspiração das elites 

O PT chegou ao limite entre a crítica legítima e a deslealdade às instituições

Há quem acredite que Lula seja vítima de uma trama jurídico-midiática de elites interessadas em impedir sua volta à Presidência. Estariam motivadas por um sentimento de vingança contra o presidente que “mais fez pelos pobres em toda a História do País”. O argumento seria plausível se o ex-presidente tivesse liderado um programa de redistribuição de renda e riqueza que ameaçasse os interesses dos donos do poder político e econômico. Nada mais distante da realidade.

Para as verdadeiras elites econômicas do País, o governo do ex-presidente, no geral, só traz doces lembranças, por boas e más razões: o País cresceu acima da média dos últimos 30 anos, milhões de novos consumidores foram incorporados aos mercados, os juros reais continuaram a remunerar regiamente os “poupadores líquidos”, os contratos com o Estado se multiplicaram e engordaram com generosos superfaturamentos. O mesmo vale para os donos do poder político: apesar da vocação hegemônica do PT, velhos caciques, a maioria deles filiada ao PMDB, encontraram amplo terreno de caça para operar política e negócios tanto com a antiga como com a emergente alta burguesia brasileira, da qual os irmãos Batista são (ou eram) exemplares típicos.

É preciso ser muito crédulo para acreditar na ladainha de que as elites não querem Lula de volta porque não toleram a ideia de que pobres possam frequentar universidades e andar de avião. Perguntem aos donos de faculdades privadas – em particular aos que se ergueram com a alavanca do Fies – e controladores de companhias aéreas o que acham dessa extravagante interpretação.

É verdade que as camadas mais altas e consolidadas das classes médias se sentiram incomodadas com a “invasão” de espaços que antes lhe eram quase privativos. Mas as elites, ora, continuaram a viajar em avião particular e a matricular os filhos nas melhores universidades privadas do País e do exterior. É tola a ideia de que não queiram que os pobres melhorem de vida.

O incômodo de parte das classes médias tornou-se um fenômeno político potente quando o “espetáculo do crescimento” se encerrou, o mensalão foi a julgamento no STF e na sequência a Lava Jato passou a revelar um sistema de corrupção como nunca antes visto neste país (o que não é pouca coisa, tendo em vista o histórico brasileiro nessa matéria). Aí, sim, cresceu em todas as classes médias – emergentes e consolidadas, baixas e altas – um sentimento anti-PT e anti-Lula que criou a atmosfera propícia ao impeachment de Dilma. Nem a mais onisciente e onipotente elite da galáxia teria conseguido alinhar uma sequência tão devastadora de choques negativos sobre um governo.

Em busca das razões da situação vivida pelo partido e por seu líder máximo, o PT deveria abandonar o recurso a bodes expiatórios, teorias da conspiração e estereótipos sobre as elites brasileiras. Melhor faria se reavaliasse por que perdeu as classes médias: fim do boom de commodities, nova matriz econômica, estelionato eleitoral, corrupção e, ainda agora, confronto com as instituições.

Desde que Lula passou a ser investigado pela Lava Jato e outras operações congêneres, o PT decidiu denunciar instituições que seriam representativas dos interesses das elites, em particular a grande imprensa e o Judiciário. Fico imaginando o que pensam os vários empresários condenados à prisão sobre a tese de que juízes representariam os interesses das elites. Só se forem os interesses corporativos dos membros do Judiciário, os quais nenhum governo até aqui, incluídos os do PT, pôs em xeque.

A estratégia de confrontação com as instituições pode até fazer sentido para manter o ânimo da militância partidária, mas enreda o PT nas teias de uma velha e perigosa ambiguidade. Passados quase 40 anos de sua fundação, o partido ainda oscila entre a adesão à democracia representativa e o flerte romântico ou concreto com formas de exercício do poder e governos autoritários, assim como entre o reconhecimento do caráter apartidário das instituições do Estado e a tentação de aparelhá-las.

Logo após o impeachment de Dilma o então presidente do PT, Rui Falcão, lamentou não terem os governos petistas alterado os currículos das academias militares e promovido oficiais com “compromissos democráticos e nacionalistas”. Desse mesmo período é o discurso em que Jaques Wagner, um dos prováveis candidatos do PT à Presidência, explica a militantes do partido que, “por ora”, é preciso respeitar as “regras deles”, porque no Brasil vivemos numa democracia e não fizemos revolução. Não estou certo de que o ex-governador da Bahia acredite no que disse, mas é sintomático que o tenha dito para explicar a militantes a necessidade de alianças partidárias fora do campo da esquerda. E como deixar de mencionar a atual presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que sustenta a tese de perseguição política a Lula quase com o mesmo ardor com que defende o atual governo da Venezuela, onde os políticos opositores são presos arbitrariamente. Não menos ambígua é a defesa da “democratização das comunicações”, que amiúde se confunde com “controle sobre a mídia”.

No calor da luta política, qualquer partido, quando se vê em desvantagem, tende a forçar os argumentos para se defender e atacar os adversários. Não raro, esse tensionamento pode produzir frutos positivos para a qualidade da democracia. Dou como exemplo a acusação que o PT faz de haver tratamento diferenciado para os casos de corrupção envolvendo governos e políticos do PSDB. É bom debater e apurar se tal acusação tem ou não fundamento. O problema surge quando um partido apela à mistificação para atacar a legitimidade do regime democrático. O PT chegou ao limite entre a crítica legítima a decisões judiciais e a deslealdade com as instituições.

Tomara que as lideranças mais sensatas do partido não permitam a fatal ultrapassagem dessa fronteira.


*Superintendente executivo da Fundação FHC. Colaborador do Latin American Program do Baker Institute of Public Policy da Rice University, é membro do Gacint-USP

sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

Artigo, Fabro Boaz Steibel, Zero Hora - Quem vai acessar o 5G?


Artigo, Fabro Boaz Steibel, Zero Hora - Quem vai acessar o 5G?

O 5g é a experiência ilimitada da rede de que precisamos. Mas, ou o 5g é para todos, ou teremos um brasil ainda mais desigual

Vem aí o novo padrão de internet móvel, o 5G. O ano previsto de lançamento é 2022, mas você deveria se perguntar desde já quem vai ter acesso a essa tecnologia primeiro. O 5G vai mudar sua experiência de vida, principalmente se você ainda está na escola.
Primeiro, imagine que seu celular não precisará jamais de wi-fi. Isso porque o smartphone, que é a principal porta de entrada para internet hoje, deixará de depender da internet fixa. A internet do seu plano móvel será usada para tudo.
Com isso, virá a segunda transformação: qualquer coisa, não só o seu celular, poderá ser conectada à rede. A internet das coisas, que hoje se resume a máquinas de cartão de crédito e a uns poucos relógios inteligentes, deve finalmente decolar.
Em um futuro próximo, qualquer objeto eletrônico poderá ter internet. O medidor de eletricidade da sua casa, sua geladeira ou sua fechadura. Nas lojas, os caixas devem desaparecer. Imagine um objeto que você gostaria que falasse, e você acaba de inventar um filão de mercado que o 5G pode vir a criar.
A experiência de cidade também vai mudar. Todas as sinaleiras, bueiros, vagas de estacionamento. Tudo que puder ser monitorado será. E, com esses objetos conectados, novas experiências de cidade virão (e novos desafios para proteger nossa privacidade também)
 O 5G é revolucionário, mas o acesso a essa internet incrível depende de quem você é. Se você é aluno ou professor de escola pública, se você vive afastado do centro ou se tem pouco dinheiro, o 5G será um sonho distante.
Alunos de escolas públicas brasileiras estão, em mais da metade dos casos, desconectados da internet. Enquanto a Estônia conectou todas as escolas com internet rápida em 1997 (ou seja, no século passado) e o Uruguai fez o mesmo recentemente, no Brasil, a grande maioria das escolas possui internet insuficiente para fins pedagógicos.
Sim, a maioria das escolas públicas brasileiras não possui internet suficiente para ensino. Muitas nem internet têm. É como se, enquanto alguns alunos vivessem na Dinamarca, outros estivessem na Eritreia ou no Timor Leste, onde menos de 10% das pessoas têm acesso à internet.
O Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) conseguiu conectar 60 mil escolas. Mas a velocidade meta entregue pelo programa é de míseros 2 mega. Isso por escola (não por aluno). A reforma da Lei Geral de Telecomunicações e do Fust, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, beira o redesenho do nosso modelo de conectividade. Mas a reforma não deixa claro se as escolas vão ter prioridade para acesso à internet ou não.
O 5G é a experiência de internet ilimitada de que precisamos. 
O 5G deve ser celebrado. Mas temos um problema a resolver: 
ou o 5G é para todos, ou teremos em um Brasil ainda mais desigual. Para reverter isso, já que vamos conectar todo mundo, por que não começar pela escola?


Editorial, Estadão - Os gastos das federais

Gastos das universidades federais passaram de R$ 33 bilhões para R$ 46,1 bilhões, entre 2009 e 2016, um aumento de 40%, em valores atualizados

Os gastos das universidades federais passaram de R$ 33 bilhões para R$ 46,1 bilhões, entre 2009 e 2016, um aumento de 40%, em valores atualizados. No mesmo período, o custo anual médio por aluno caiu de R$ 38,8 mil para R$ 37,5 mil. O custo mais alto, no valor de R$ 81,1 mil por aluno, é da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O mais baixo, de R$ 14,1 mil por aluno, é da Universidade Federal do Amapá (Unifap). Já as despesas obrigatórias com pessoal ativo e inativo consumiram 86,9% do orçamento dessas instituições.

Os números são do Censo da Educação Superior, que levam em conta alunos de graduação e pós-graduação e englobam despesas com residência médica e assistência estudantil. As informações estão sendo usadas pelo Ministério da Educação (MEC) para avaliar a situação administrativa e financeira de cada uma das 63 universidades mantidas pela União.

As autoridades educacionais entendem que a maioria está sendo mal gerida, apresentando falhas graves em matéria de planejamento e morosidade na implementação de políticas de readequação orçamentária. O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirma que o próximo governo não poderá deixar de promover uma reforma universitária e reconhece que, apesar de polêmica, a cobrança de mensalidades terá de ser discutida com a sociedade, já que o MEC não tem como transferir mais recursos para o setor. “Há universidades que cumprem suas obrigações e há aquelas que, com os mesmos recursos em termos proporcionais, não conseguem quitar contas, pedindo à mamãe MEC que faça transferências para honrar a dívida”, afirma o ministro.

Os reitores negam os problemas de gestão e alegam que a paralisia de obras, a suspensão do fornecimento de água e energia e a falta de recursos para contratação de professores foram causadas pelos cortes orçamentários promovidos pela equipe econômica do governo Michel Temer.

Alguns também questionam a metodologia utilizada para apurar o gasto médio por aluno e acusam o MEC de não levar em conta o perfil de cada instituição, o número de alunos em tempo integral e as atividades de extensão e pesquisa. As críticas mais contundentes partiram dos reitores nomeados pelo governo anterior, que classificaram como “irrealista” e “simplista” o diagnóstico da crise do ensino superior feito pelo órgão.

“A universidade pública faz muito projeto social e ninguém olha para isso”, afirma a reitora da Unifesp, Soraya Smaili. “As universidades públicas estão entre as poucas instituições estatais que dão resultados para a sociedade. A educação pública é investimento, não um gasto, e depende, basicamente, de uma decisão política”, diz Emmanuel Tourinho, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Na realidade, a crise das universidades federais começou com a irresponsável política de expansão do ensino superior nos dois mandatos do presidente Lula. Pondo o marketing eleitoral à frente de critérios técnicos, o governo Lula criou instituições sem estudos prévios e sem objetivos precisos, como é o caso, por exemplo, da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), que hoje apresenta o segundo maior custo por aluno com assistência estudantil, segundo o Censo da Educação Superior.

Com a recessão econômica e a queda na arrecadação de impostos, era inevitável que o aumento das despesas fixas causado pela expansão da rede de universidades federais acabasse estrangulando o orçamento do MEC. Como o órgão atua em diferentes áreas, não faz sentido que ele gaste todos seus recursos apenas no ensino superior.


Por isso, ao cobrar mais eficiência de gestão e planejamento dos reitores das universidades federais, pois as contas públicas não fecham, o governo nada mais está fazendo do que cumprir sua obrigação.

Artigo, J.R. Guzzo, Exame - Delírios sobre o nada

Se não houver uma virada de mesa grosseira, a sentença que condenou o ex-presidente a doze anos de prisão terá de ser cumprida

Publicado na edição impressa da EXAME

Se você é um empresário, executivo no desfrute de um emprego ─ sobretudo na área de “Relações Externas” e similares ─ ou tem algum tipo de situação profissional que o coloque na “classe A”, há uma boa probabilidade de já ter dito, ou ouvido dizer no seu círculo social: “É muito ruim que o Lula se transforme num mártir”. Admitindo-se a hipótese de que o ex-presidente possa, eventualmente, vir mesmo a adquirir essa grife de “mártir”, a questão que se coloca é a seguinte: “Muito bem ─ e o que você sugere que seja feito a respeito disso na prática?” Eis aí o ponto central. Se você está preocupado com a possibilidade de que a lei seja cumprida e Lula acabe indo para a cadeia ─ bem, você está com um problema. A dificuldade, no caso, é que não há nada a fazer. Se não houver uma virada de mesa grosseira nos nossos superiores e supremos tribunais de Justiça, algo equivalente aos procedimentos em uso hoje em dia nas altas cortes da Venezuela, a sentença que condenou o ex-presidente a doze anos de prisão terá de ser cumprida. Aí, se ele ficar com uma imagem de santo perseguido, oprimido e injustiçado perante a opinião pública, paciência ─ o Brasil terá de conviver com esse grave problema. A alternativa é rezar para que os nossos mais altos magistrados resolvam que a lei não se aplica no caso de Lula, em nome dos superiores interesses da pátria.

As aflições de uma parte da elite nacional (ou daquilo que costuma ser descrito assim) quanto ao futuro penal de Lula é uma notável comprovação do subdesenvolvimento brasileiro mais clássico. É o contrário do progresso. Sociedade bem sucedida, democrática e próspera cumpre a lei. Sociedade atrasada, injusta e desigual, como é o caso do Brasil, acha que a aplicação da lei precisa ser feita “com cuidado”, pois pode criar sérios problemas. As presentes desventuras do ex-presidente, no entendimento de muitas das mais ilustres cabeças do “Brasil civilizado”, liberal e frequentemente milionário, compõem um “quadro de risco”. Para desmontá-lo, vêm com a conversa obsoleta, medíocre e velhaca de que é preciso ter “criatividade” e buscar saídas de “engenharia política” para obter um “consenso” capaz de “pacificar” os ânimos e preparar o país para a “transição”. Pacificar o que, se não há guerra? Transição para onde? Nada disso se explica com um mínimo de lógica ou de inteligência. A única coisa que se entende, nisso tudo, é a obsessão de passar por cima da lei.

A lenda do martírio de Lula, e das espantosas consequências que isso teria sobre o Brasil e o resto do mundo, é uma dessas coisas construídas em cima do nada. Elas exercem uma atração irresistível sobre o público descrito nas primeiras linhas deste artigo ─ e, ao mesmo tempo, sobre os formadores de opinião, etc. Desde que o ex-presidente teve a sua condenação confirmada pelo Tribunal Federal Regional-4, em fins de janeiro, ficou mais do que comprovado que as grandes massas populares, que deveriam se levantar num movimento de revolta em apoio ao líder, estão pouco ligando para o seu destino. Tratava-se de fato sabido há longo tempo, pela absoluta falta de interesse do público em sair às ruas para defender a causa do PT, mas o debate político insistia em manter a ficção do “levante social”. Agora está mais do que demonstrado que isso não existe ─ e se isso não existe, de onde vem a história de que Lula pode virar um “mártir” se tiver de cumprir sua sentença? Não vem de lugar nenhum. É apenas uma invenção, como as teorias dos seus advogados sobre “falta de provas”, acertos entre magistrados para condenar o réu, desrespeito aos “procedimentos legais” e tantas outras bobagens. É, também, um singular retrato da porção “liberal” das classes ricas deste país. Têm, no seu íntimo, horror de Lula. São contra tudo o que ele diz ─ embora uma boa parte tenha se beneficiado do que ele fez. Não querem que Lula volte a ser presidente. Mas, ao mesmo tempo, querem que ele não seja incomodado em nada. Em matéria de almoço grátis, é o que há.


Nota do governo

NOTA À IMPRENSA – COMPROMETIMENTO DAS DESPESAS DE PESSOAL

1 – A certidão emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as despesas de pessoal na administração pública estadual apenas replicou um critério que vem sendo adotado pelo órgão desde 2001. Por esta orientação, não são consideradas como despesas de pessoal os gastos com pensões, assistência médica, diferentes auxílios (alimentação, transporte, creche e funeral), bolsas de estudos e o Imposto de Renda na Fonte da remuneração dos servidores. Desta maneira, o comprometimento com as despesas de pessoal ficou em 54,94% da receita corrente líquida (RCL).

2 – Caso houvesse a aplicação das diretrizes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o índice de comprometimento seria em torno de 66% da RCL, que alcançou R$ 35 bilhões no ano passado. Em síntese, são leituras diferentes sobre uma mesma realidade expressa na execução do Orçamento ao longo de 2017.

3 – No mês de janeiro deste ano, o Poder Executivo encaminhou formalmente uma consulta ao TCE para mudança do critério e, desta maneira, atender a uma das condições de admissibilidade do pedido de adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O envio desta consulta (ainda pendente de apreciação), é um dos compromissos que o Estado assumiu no ano passado perante a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Advocacia-Geral da União (AGU).

4 – Para aderir ao Regime, recentemente avalizado pelo Poder Legislativo, o Estado precisa comprovar que destinou o mínimo de 70% da RCL para despesas de pessoal e serviço da dívida com a União. Considerando que a despesa da dívida empenhada e liquidada no exercício de 2017 ficou em R$ 2, 249 bilhões, atingindo cerca de 6% da RCL, o Estado do Rio Grande do Sul estaria comprovando o comprometimento ao redor de 72%.

Portanto, o governo do Estado aguarda o posicionamento do TCE sobre a consulta formulada e permanece atuando nas tratativas junto ao governo federal para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.

Porto Alegre, 15 de Fevereiro de 2018.


SECRETARIA DA FAZENDA

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

Mateus Bandeira: um tabefe na cara dos brasileiros

Para ex-CEO da Falconi e ex-presidente do Banrisul, é hora de a sociedade pressionar os onze juízes da Suprema Corte para que acabem com esse privilégio

Em um país com 13 milhões de desempregados e brutal concentração de renda, o auxílio-moradia é um tabefe na cara dos brasileiros. Para quem não sabe, trata-se daquela (baita) ajuda de R$ 4.377 mensais que garante casa para quem... já tem onde morar. A bofetada dói mais ainda quando percebemos que os beneficiários desse mimo são os mesmos que cobram moralidade dos demais cidadãos.

O que justifica o pagamento de auxílio-moradia para quem já tem casa?
 Como tudo que envolve remuneração de servidores públicos, os números são grandiosos. Levantamento da Consultoria Legislativa do Senado aponta que a União gasta R$ 1,6 bilhão por ano com o benefício somente para atender Judiciário, Ministério Público e tribunais de contas dos estados e do DF. Legislativo e Executivo estão fora deste cálculo.

 De acordo com a ONG Contas Abertas, de setembro de 2014 (quando Luiz Fux, do STF, permitiu o pagamento provisório do auxílio) até dezembro de 2017, foram destinados R$ 5 bilhões ao auxílio-moradia para juízes e procuradores. E o rombo pode ficar ainda maior, pois a Marinha e o Exército já reivindicaram o benefício, abrindo caminho para que outros busquem o mesmo.

 Há dois pontos relevantes envolvendo o tema. O primeiro é o constitucional: frequentemente o valor ultrapassa o teto dos vencimentos dos servidores, de R$ 33,7 mil. Sem contar que o penduricalho é isento de imposto. Contudo, mais grave é o aspecto moral: o que justifica o pagamento de auxílio-moradia para quem já tem casa? Ora, se alguém o merece são os servidores com baixa remuneração e obrigados a viver longe de suas residências. Não é o caso dos juízes, que recebem em média R$ 47,7 mil por mês, segundo o CNJ. E o valor, que o presidente do Tribunal de Justiça de SP definiu ironicamente como sendo "muito pouco", é maior que a renda de 90% dos brasileiros.

 Tudo isso se desenvolve num cenário de gravíssima crise fiscal, com União, Estados e municípios tendo cada vez menos recursos para bancar suas funções essenciais. O Brasil começa este ano devendo R$ 159 bilhões – valor do déficit orçamentário. Em março, depois de três anos de procrastinação, o STF deve realizar o julgamento sobre a constitucionalidade. Portanto, é hora de a sociedade pressionar os onze juízes da Suprema Corte para que acabem com esse privilégio. E, assim, nos concedam um auxílio-moralidade.