quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Operação Full House - Contrato de locação









Contrato com a Fasc

DISPENSA LICITAÇÃO N° 95/2015 --------- - PROCESSO FASC N° 007.010486.15.1 CONTRATO FASC N° 40/2015
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL
LOCADORA: ANA MARIA SIMAS, brasileira, viúva, aposentada,
inscrita no CPF sob n? 289.720.230/00, portadora da Carteira de Identidade nO
2007824283, residente e domiciliada nesta Capital, na Rua Capitão Arisoly Vargas, 35,
apto. 106, Bairro Glória.
LOCATÁRIO: FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - FASC, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o na 89.525.901/0001-00, com sede na Av. Ipiranga, na 310, neste ato representado por seu Presidente, MARCELO MACHADO SOARES, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta Capital, CPF 664.853.550/49.
As partes celebram o presente CONTRATO para a locação de imóvel não residencial, o qual reger-se-á pela Lei de Locações - Lei n.? 8.245/91, pela Lei de Licitações - Lei n.? 8.666/93, art. 24, inciso X e art. 62, § 3a, inciso I, com alterações posteriores, bem como pelas disposições especificas do Código Civil, no que couber; e
pelas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
f.t9,presente contrato tem por objeto a locação da casa na 250 da
Rua Nossa Senhora das Graças e o respectivo terreno, matricula n° 67.250, Livro 2-RG, do Cartório do Registro de Imóveis da 2a Zona de Porto Alegre, para fins de utilização como abrigo residencial para crianças e adolescentes da rede própria da FASC. ','
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS CONDiÇÕES GERAIS
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2.1 A LOCADORA declara que o imóvel, objeto do presente Contrato encontra-se livre e desembaraçado de quaisquer ônus legais que possam impedir a
presente contratação e de que se encontra em situação regular perante os órgãos
municipais e estaduais.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO, LUGAR E DATA DE
PAGAMENTO
3.1 O preço mensal da locação é fixado em R$ 10.000,00 (dez mil
reais). O aluguel mensal terá vencimento no ultimo dia de cada mês, devendo ser pago
até o 5° dia do mês seguinte, através de depósito bancário em conta a ser informada pela LOCADORA, que se compromete apresentar o documento de cobrança pelo menos 10 (dez) dias antes da data do pagamento. O lançamento que o LOCATÁRIO fará a crédito da LOCADORA valerá como prova de pagamento dos aluguéis e encargos que incidirem
na presente locação, mencionados na Cláusula Quarta.
CLAUSULA QUARTA - DOS ENCARGOS DA LOCAÇÃO
4.1 Juntamente com o valor do aluguel aqui estabelecido, o LOCATÁRIO pagará todos os assessórios da locação legalmente permitidos pela Lei do Inquilinato (Lei n? 8.245/91), os impostos prediais e territoriais urbanos, taxa de coleta de
lixo, taxas e consumo de água e energia elétrica, esgoto, ou qualquer outra que venha a
incidir sobre o imóvel locado, e ainda quaisquer majorações futuras que recaiam ou venham a recair sobre o mesmo bem, os quais correrão por conta do LOCATÁRIO, que se obriga a pagá-Ios, ainda que pelo sistema de reembolso; todavia se não constarem no recibo, deverá o LOCATÁRIO pagá-Ios pontualmente às Repartições Públicas e/ou concessionárias competentes, conforme o caso, e apresentar o comprovante de
pagamento sempre que solicitado.
4.2 Os encargos eventualmente relacionados ao consumo de energia elétrica, são de exclusiva responsabilidade do LOCATÁRIO, obrigando-se o mesmo a
solicitar em seu nome as respectivas ligações às companhias, não cabendo a LOCADORA qualquer obrigatoriedade neste sentido
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4.3 No caso da rede elétrica, água e/ou esgoto não comportarem às
necessidades do LOCATÁRIO, este fica autorizado a providenciar as suas expensas,
com o consentimento da LOCADORA as adaptações necessárias.
4.4 Cabe ao LOCATÁRIO verificar a tensão (volts) correta da rede
Elétrica do imóvel locado, evitando prejuízos aos seus equipamentos.
4.5 O LOCATÁRIO será responsável pela obtenção e custos do
Alvará de Licença para a atividade a que se propõe, se for necessário, bem como, ao
atendimento às exigências dos demais órgãos públicos municipais, estaduais e federais. 4.6 É dever do LOCATÁRIO observar os dispositivos legais e
regulamentares sobre a segurança contra incêndio, e, caso necessário, responsabilizar-se
pela adaptação do imóvel objeto da locação para as suas atividades, e respectivas
despesas, inclusive quanto a eventual necessidade de instalação de equipamentos de
prevenção e combate à incêndio, em número e capacidade adequados ao tamanho do
local e à natureza de suas instalações, de acordo com a legislação vigente.
CLÁUSULA QUINTA - DO REAJUSTE
5.1 O valor da locação será reajustado a cada 12 (doze) meses, pela
variação do IGP-M ocorrida no período, ou, na falta deste, pelo seu substituto, ou na
inexistência de sucedâneo, por índice oficial que reflita a variação dos preços do período de reajuste, e que seja permitido pela legislação vigente.
Parágrafo único - Ajustam as partes que o primeiro reajuste ocorrerá
somente a partir do 25° mês de locação, considerando a variação dos 24 meses
anteriores.
CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO DO CONTRATO
6.1 A presente locação vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos,
iniciando-se na data da assinatura do presente contrato, podendo ser prorrogada
mediante termo aditivo em comum acordo pelas partes, sempre por prazo determinado.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL
3 +
7.1 Findo o prazo contratual e não havendo aditamento do prazo, o LOCATÁRIO se obriga a desocupar o imóvel locado, entregando-o nas mesmas
condições que o recebeu, observado o Termo de Vistoria, o qual fará parte integrante do
presente, bem como com as alterações mencionadas na cláusula oitava; 7.2 O LOCATÁRIO, deverá proceder aos reparos que forem exigidos,
a fim de restituir o imóvel ao estado original quando do inicio da locação e terá o prazo de 30(trinta) dias para executá-Ios ou entregará a chave a LOCADORA, que procederá em 05(cinco) dias a busca de três orçamentos, a serem encaminhados à FASC para análise pelo setor competente e posterior indenização, dando quitação entre as partes. 7.3 Se a Área de Manutenção do LOCATÁRIO entender necessário
procederá a busca de mais orçamentos em conjunto.
CLÁUSULA OITAVA - DAS CONDiÇÕES DO IMÓVEL
8.1 Acordam as partes que a LOCADORA efetuará as seguintes adequações no imóvel as suas expensas e que permanecerão após o término da locação: • 8.1.1 Pintura externa e interna da casa principal e demais dependências, incluindo correções nos rebocos, aplicação de
selador e tinta acrílica. A pintura inclusive em gradis, grades,
portas, janelas, forros, rodapés; • 8.1.2 Revisão e reparos no telhado de cobertura, incluindo
substituição de telhas, algerosas e calhas com defeitos; • 8.1.3 Revisão e reparo nas instalações hidrossanitárias; • 8.1.4 Revisão e reparos nas instalações elétricas, incluindo fornecimento de 02 luminárias blindadas para cozinha; • 8.1.5 Recuperação ou troca nas áreas necessárias dos rodapés; • 8.1.6 Substituição do forro em madeira da área da churrasqueira
por forro em pvc, incluindo revestimento para churrasqueira na
parte intema em em tijolos refratários e externa de cerâmica;
• 8.1.7 Substituição das portas atingidas por cupim na casa de apoio, sobre a garagem;
• 8.1.8 Colocação de azulejos brancos até a altura de 1,5 m cor branca em toda a cozinha e disperlsa; I
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• 8.1.2 Colocação de grades divisórias na extensão da cozinha, bem como uma porta de segurança entre o hall de entrada e
sala;
• 8.1.4 Refazer algeroz do telhado onde está apresentando
problemas.
• 8.1.5 Colocação de tela interna na porta de entrada para
proteção dos vidros.
• 8.1.6. Colocação de uma porta de segurança em grades entre o corredor e a cozinha.
• 8.1.7. Colocação de grades nas janelas dos banheiros;
• 8.1.8 Construção de uma casa de gás para Botijões de 45 kg,
bem como refazer a instalação para o fogão semi industrial de
04 bocas, de acordo com as normas técnicas;
• 8.1.9 Alteração da pia do balcão da pia da cozinha o
transformando em duas cubas, com substituição do tampo incluindo rede hidrossanitária e metais;
• 8.1.10 Impermeabilização da casa de apoio, área de acesso ao
terraço e paredes extemas da mesma;
• 8.1.11 Retirada do marco e re-quadro de acesso ao estar em alvenaria da casa principal;
• 8.1.12 Instalação de grade pantográfica na dispensa (frente do
armário de cozinha) da casa principal;
• 8.1.13 Na garagem preparar área para armazenagem de
gêneros alimentícios, devendo revestir prateleiras existentes e
paredes do fundo e laterais com azulejos brancos até 1,20 m e instalação de gradil do piso ao teto, incluindo porta e piso
cerâmico;
• 8.1.14 Instalação de gradil no muro lateral esquerdo;
8.2 Ajustam as partes que o custo total das melhorias acima não pode
ultrapassar o montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);
8.3 Na devolução do imóvel o LOCATÁRIO compromete-se a entregá-Io nas condições que recebeu após as modificações acima, em perfeito
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funcionamento e em bom estado de conservação, não sendo necessário para a entrega
efetiva do imóvel reverter o imóvel ao estado original da locação, ou seja todos os itens
ficarão como parte integrante do imóvel com suas alterações já descritas e estipuladas nos itens desta Cláusula.
CLÁUSULA NONA - DA CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL
9.1 O LOCATÁRIO obriga-se a zelar pela conservação do imóvel e
restituí-Io, ao final, nas mesmas condições referidas no Termo de Vistoria. Correrão às expensas do LOCATÁRIO as despesas decorrentes da manutenção do prédio tais como: limpeza, força, luz, água, saneamento, taxas e contribuições municipais, estaduais e
federais, se houver, cujo fato gerador se dê na vigência do presente Contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA: DESTINAÇÃO DO IMÓVEL
10.1 - O imóvel objeto da presente locação destina-se exclusivamente para abrigo residencial (casa de passagem) de crianças e adolescentes sob a proteção do LOCATÁRIO, destinação esta que não poderá ser substituída ou acrescida de qualquer outra, sem prévia autorização escrita da LOCADORA, obrigando-se o LOCATÁRIO a fazer uso do imóvel de forma a preservar sua segurança e integridade, respondendo pelos riscos e danos decorrentes de culpa e dolo na utilização e conservação do imóvel.
10.2 - O imóvel não poderá ser emprestado, cedido, sublocado, no todo ou em parte, nem este contrato poderá ser transferido.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA MULTA
11.1 O contratante que infringir qualquer das cláusulas e condições do
presente Contrato, ficará sujeito à multa equivalente a 03 (três) vezes o valor locativo em vigor na época, aplicando-se à proporcionalidade ao tempo transcorrido do contrato, sem prejuízo da ind~mizaçãocompensatória que oouber, Iecultendo ti outra parte considerar I V\JVIIIUIUU U \JUIILI enu, IIIUt:J.)t:IIUt::lIILt::llllemeae aVIso ou Interpelação judicial ou extrajud icial.
6
·_.
Parágrafo único: o não pagamento dos alugueres até a data estipulada
dará ensejo ainda, a cobrança de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do atraso,
mais 1% (um por cento) de juros de mora ao mês e correção monetária pelo IGPM-FGV.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL
12.1 Se, durante a vigência do prazo contratual, o imóvel for alienado, ficará o novo adquirente obrigado a respeitar o presente contrato, na forma do art. 8a da Lei 8245/91, devendo a LOCADORA fazer constar no instrumento de alienação a
obrigatoriedade do sucessor em acatar esta locação, nos mesmos moldes aqui ajustados.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA TRANSMISSÃO DA
LOCAÇÃO
13.1 O presente Contrato vigorará, ainda por morte da LOCADORA, sendo seus herdeiros ou sucessores obrigados a respeitá-Io em todas as suas cláusulas e
condições, consoante art. 10 da Lei 8245/91.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL - INDENIZAÇÃO
14.1 Fica assegurado às partes o direito de rescindir o presente Contrato a qualquer tempo, mediante aviso prévio de ~O (trinta) dias, conforme art. 4° da
Lei 8245/91 obrigando-se, nesta hipótese, ao pagamento de multa correspondente ao
valor de 03 (meses) de aluguel, aplicando-se à proporcionalidade ao tempo transcorrido
do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15.1 As despesas decorrentes do presente Contrato correrão à conta
das dotações orçamentárias nO 6001-2812-339039100000-6054
CLAUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO
7~
" .
16.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre, para dirimir questões judiciais relativas ao presente Contrato ou dele resultantes.
E, por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente instrumento, na melhor forma de direito, em 03 (três) vias, de igual teor e forma, para que surtam osjurídicos e legais efeitos.
Porto Alegre, J& de dezembro de 2015.

TESTEMUNHAS: 1) _

quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Artigo, Francisco Milman, de Jerusalém - Israel, os árabes e o terror: Há solução?

No domingo, dia 15, o governo de Israel anunciou que irá despejar de suas casas,em Jerusalém, toda a família do terrorista árabe muçulmano que assassinou, de modo covarde, quatro soldados judeus israelenses, no último dia oito. Anunciou, ainda, que cassará a cidadania dos membros desta família, que deverão deixar o país. Alguns podem alegar que se trata de uma medida extrema. Afinal, até que ponto pode-se punir terceiros por ações de alguém? Digo que a medida é acertada e já foi adotada em muitos outros episódios de ataques terroristas. No entanto, ela não tem sido completamente eficiente quando se trata de evitar que árabes muçulmanos israelenses cometam atos de terror.  Israel, na verdade, vive uma realidade sui generis, a de abrigar, no seio da nação, uma população declaradamente inimiga. Não me refiro aos árabes da Cisjordânia, mas àqueles quase dois milhões que vivem dentro das fronteiras pré-1967 de Israel.

Como explicar que uma pessoa possa nascer e crescer num país e decidir assassinar conterrâneos somente por serem de outro credo ou etnia? A resposta não é complicada.

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Artigo, Francisco Milman, de Jerusalém - Israel, os árabes e o terror: Há solução?

No domingo, dia 15, o governo de Israel anunciou que irá despejar de suas casas,em Jerusalém, toda a família do terrorista árabe muçulmano que assassinou, de modo covarde, quatro soldados judeus israelenses, no último dia oito. Anunciou, ainda, que cassrá a cidadania dos membros desta família, que deverão deixar o país. Alguns podem alegar que se trata de uma medida extrema. Afinal, até que ponto pode-se punir terceiros por ações de alguém? Digo que a medida é acertada e já foi adotada em muitos outros episódios de ataques terroristas. No entanto, ela não tem sido completamente eficiente quando se trata de evitar que árabes muçulmanos israelenses cometam atos de terror.  Israel, na verdade, vive uma realidade sui generis, a de abrigar, no seio da nação, uma população declaradamente inimiga. Não me refiro aos árabes da Cisjordânia, mas àqueles quase dois milhões que vivem dentro das fronteiras pré-1967 de Israel. 
Como explicar que uma pessoa possa nascer e crescer num país e decidir assassinar conterrâneos somente por serem de outro credo ou etnia? A resposta não é complicada. Eles não aeitam a existência de Israel. Os árabes não se veem como parte da nação, fazem questão de se manter isolados, separados dos demais. Este é um país novo, mas que ao longo de sua história recebeu diversas comunidades estrangeiras (judeus provenientes do mundo árabe, russos, etíopes, europeus, norte- americanos, sul- americanos e cristãos), cada uma dessas comunidades preservou suas raízes e ao mesmo tempo se inseriu na sociedade israelense, moldando-a e sendo parte essencial do país. Mas os árabes, não. Eles se mantêm segregados voluntariamente, mesmo recebendo privilégios e benesses do estado. Agem como quem espera pelo momento certo para se rebelar e se dizem fiéis a um estado que não existe e jamais existiu, a Palestina. 

Desde minha última estada em Israel (entre 2008 e 2010), percebo que a situação ficou ainda pior: a distância entre árabes israelenses e judeus só fez aumentar.O israelense comum não confia nos árabes. Por exemplo, um colega de trabalho disse-me que os árabes muçulmanos até podem, eventualmente,  agir com normalidade com relação aos judeus, mas estão sempre dispostos a aplaudir a nossa morte. São palavras duras de escutar, mas isso é o que menos importa. O que importa é que são verdadeiras. Devemos perguntar: quantas vezes o árabe terrorista que matou os quatro soldados deve ter sido “bonzinho”, até que um dia ele fez o que fez. É óbvio que nem todo árabe é um assassino, no entanto é certo que todos vivem num ambiente que estimula o ódio e é propício para o surgimento de assassinos. Diante dessa realidade, a medida do governo israelense com relação a família do terrorista sequer é drástica o bastante. Mais cedo ou mais tarde, Israel terá somente uma alternativa para dar segurança a sua população: o expurgo completo dos árabes, exceção feita àqueles que aceitarem jurar formalmente lealdade incondicional ao país e renegarem qualquer noção de uma “pseudonacionalidade palestina”. Enquanto isso não acontecer, resta a nós, judeus e não-judeus que repudiam o terror, torcermos para que o próximo terrorista árabe seja impedido de agir, pois é certo que muito tentarão.  

terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Violência contra jornalistas atinge mais repórteres que trabalham em televisão

Violência contra jornalistas atinge mais repórteres que trabalham em televisão
O jornalista que trabalha a serviço de uma rede de televisão é o principal alvo da violência praticada contra a categoria. Esse é o diagnóstico que pode ser feito a partir do Relatório de Violência e Liberdade de Imprensa de 2016, elaborado pela Federação Nacional dos Jornalistas.
Os dados apresentados mostram que 44% dos casos de violência em 2016 ocorreram no Sudeste. Na diferenciação por meio de divulgação, a televisão é a primeira colocada disparada, com 31% dos atos violentos (70 casos). Em relação ao gênero, 77% das ocorrências envolvem homens (167).
Segundo a Fenaj, isso ocorre porque esses jornalistas são identificados com maior facilidade, além de se expor a mais riscos. Ao todo foram 161 ocorrências que vitimaram 222 profissionais em todo o país. Se comparado ao ano anterior, houve crescimento de 17,52% nos casos de violência contra profissionais de imprensa.
Dois profissionais de imprensa foram assassinados no Brasil em 2016: João Miranda do Carmo, morto com sete tiros depois de denunciar problemas em Santo Antônio do Descoberto (GO), e Maurício Campos Reis, dono do jornal O Grito, que foi vítima de uma emboscada na cidade de Santa Luzia (MG).
A agressão física foi a forma mais frequente de violência contra jornalistas, representando 36% dos casos. Foram também registrados casos de agressões verbais, ameaças, intimidações, cerceamento por meio de ações judiciais, impedimentos ao exercício profissional e à atividade sindical, prisão, censura e atentados e assassinatos.
*Morreram na queda do avião da Lamia
Quem bate
Os principais agressores são parte do próprio Estado, que deveria, em tese, garantir a segurança de todos. Policiais militares e guardas civis foram responsáveis por 25,47% das ocorrências relatadas. Depois deles, mas ainda sob a proteção estatal, estão políticos (15,53% dos casos) – incluídos aí seus assessores e familiares – e membros do Poder Judiciário (10,56%), como juízes, procuradores e oficiais de justiça.
Para a Fenaj, os maiores agressores dos jornalistas “usam a prerrogativa da violência do Estado para tentar impedir a livre circulação das informações, principalmente as que denunciam essa violência”.

Também entram nessa conta os manifestantes, que, segundo a Fenaj, “agridem profissionais numa clara incompreensão da importância do jornalista, inclusive para a defesa do jornalismo dentro das empresas de comunicação”. Com informações da Assessoria de Imprensa da Fenaj.

Artigo, Tito Guarniere - Presídios em fúria (II)

Senhores, a menos que todos estejamos tomados de torpor, estamos em guerra. O caos dos presídios é uma questão de defesa nacional e soberania do Estado. O Estado brasileiro, polvo gigantesco cujos tentáculos alcançam tudo que está à vista, entretanto, nas cadeias nacionais está rendido, entregou-se aos bandidos. É como se um país estrangeiro tivesse invadido as nossas fronteiras.

Está mais do que na hora de propor um debate sério, como seja o da entrada urgente no teatro de guerra e no campo de batalha, das forças armadas. Repito o que já disse: Exército, Marinha e Aeronáutica custam dinheiro demais ao país para se ocuparem apenas dos exercícios regulares de preparação de uma guerra que (graças a Deus) não está no horizonte.

Mas se nenhum país belicoso nos ameaça, internamente o crime organizado, as quadrilhas do tráfico dominam militarmente as prisões brasileiras, e os amplos espaços das nossas cidades. As forças armadas não podem continuar assistindo de binóculo, à distância, o desenrolar sangrento da guerra suja. Ponha-se o efetivo brasileiro para cumprir tarefas e missões, ajudar o Estado brasileiro a retomar a soberania nos territórios ocupados.

O que elas vão fazer? Dou de graça duas modestas sugestões. Uma, criar unidades e aumentar efetivos das forças armadas nas áreas de fronteira por onde entram as drogas – significa, estancar na origem, cortar o mal na raiz. Outra, nos presídios, fazer a ronda no entorno e assumir a revista de entrada de visitantes e familiares, para impedir o ingresso de armas e celulares no interior das cadeias. É pedir muito? Nossos soldados devem estar preparados para tais missões, nada complexas, mas que teriam efeitos devastadores sobre o crime organizado.

Medida de emergência: esvaziar as prisões. Porém, não bastam apelos melosos à Justiça para que se empenhe no julgamento rápido de presos não sentenciados. Está mais para uma força-tarefa nacional, com coordenação única, verbas próprias, rigor de metas e prazos, participação ativa dos juízes, defensores públicos e Ministério Público – sim, o MP, que parece achar que o problema de presídios e presidiários está aquém de sua importância.

Separem as facções por presídio; preencham imediatamente, as vagas ociosas que dizem existir nas prisões federais; encontrem uma forma, como existe em qualquer país civilizado, de bloquear o uso de celulares nas cadeias.

No ínterim, que o governo de Michel Temer saia da defensiva e proponha uma nova legislação na qual se ampliem os casos de prisões domiciliares, penas alternativas ao encarceramento, como multas e serviços comunitários, compatíveis com a gravidade dos delitos. Não ouvi uma só e abençoada alma propor solução tão simples, tão barata, tão lógica, e de efeitos tão benéficos para esvaziar as prisões.

No caos dos presídios, o que falta é vontade política, determinação, planos realistas e duradouros. Falta competência. Falta ao Estado brasileiro, na questão das cadeias, a mesma dedicação que ele tem para arrecadar tributos e atrapalhar a atividade produtiva.

titoguarniere@terra.com.br

segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Artigo, André Lara Resende, Valor - Juros e conservadorismo intelectual

Juros e conservadorismo intelectual
Por André Lara Resende | Para o Valor, de Nova York

Desde a estabilização da inflação crônica, com o Real - e já se vão mais de 20 anos -, a taxa básica de juros no Brasil causa perplexidade entre os analistas. Por que tão alta? Inúmeras explicações foram ensaiadas, como distorções, psicológicas e institucionais, associadas ao longo período de inflação crônica com indexação; baixa poupança e alta propensão ao consumo, tanto pública como privada; ineficácia da política monetária, entre outras.1 Embora todas façam sentido e possam, no seu conjunto, ajudar a entender por que os juros são tão altos, nenhuma delas foi capaz de dar uma resposta convincente e definitiva para a questão.
As altíssimas taxas brasileiras ficaram ainda mais difíceis de serem explicadas diante da profunda recessão dos últimos dois anos. Como é possível que depois de dois anos seguidos de queda do PIB, de aumento do desemprego, que já passa de 12% da força de trabalho, a taxa de juro no Brasil continue tão alta, enquanto no mundo desenvolvido os juros estão excepcionalmente baixos? Há quase uma década, nos Estados Unidos e na Europa, e há três décadas no Japão, os juros estão muito próximos de zero, ou até mesmo negativos, mas no Brasil a taxa nominal é de dois dígitos e a taxa real continua acima de 7% ao ano.
A taxa cobrada pelo Banco Central por um dia - de "overnight" - pelas reservas bancárias influencia toda a estrutura de taxas do sistema financeiro. Por isso é considerada a taxa básica, ou de referência, da economia. É também o principal instrumento da política monetária. Juros mais altos reduzem a demanda agregada, desaquecem a economia e moderam a inflação; juros mais baixos elevam a demanda agregada, aquecem a economia e pressionam a inflação. Esta é a essência do mecanismo de funcionamento da política monetária. Há muitas interpretações sobre os chamados "canais de transmissão" da política monetária, inúmeras sofisticações analíticas, mas, em síntese, juros mais altos reduzem a demanda agregada e moderam a inflação. A macroeconomia moderna tem sua origem nas discussões sobre a Grande Depressão dos anos 30 do século XX. É essencialmente baseada na Teoria Geral de Keynes, embora tenha evoluído muito desde então.
Quanto à inflação, sempre houve controvérsia. Diferentes versões dos modelos macroeconômicos tinham diferentes interpretações sobre as causas e a melhor forma para controlar a inflação. O debate entre monetaristas e keynesianos, da segunda metade do século XX, deu lugar a um consenso pós-keynesiano. Com o reconhecimento de que instrumento usado pelos bancos centrais não são os agregados monetários, mas sim a taxa de juros, e a adoção das metas para a inflação, chegou-se ao atual relativo consenso sobre a condução da política monetária.
A teoria monetária, mais ainda do que outras áreas da economia, sempre esteve associada a um contexto histórico e institucional específico. Como estudada nas escolas de economia, a teoria monetária estabelecida tem sua origem nas discussões sobre moeda e crédito na Inglaterra. Duas grandes vertentes se formaram, a partir do debate das primeiras décadas do século XVIII, quando a conversibilidade da moeda em ouro foi interrompida pelo Banco da Inglaterra. O debate entre os defensores da conversibilidade e os que não viam necessidade de uma moeda lastreada define, até hoje, as duas grandes linhas teóricas sobre moeda e crédito.
Os bullionistas, defensores da conversibilidade, foram os primeiros quantitativistas, para quem a quantidade de moeda determina o nível de preços. A vitória intelectual dos bullionistas tornou a chamada Teoria Quantitativa da Moeda (TQM) a hipótese dominante na macroeconomia. Os anti-bullionistas, para quem a relação causal poderia ser inversa, ou seja, são os preços que determinariam a quantidade de moeda, foram relegados a um segundo plano, quando não ao completo ostracismo.
Partes das teses dos anti-bullionistas foram resgatadas, no fim do século XIX, pelo economista sueco Knut Wicksell, mas nunca chegaram a ser incorporadas à teoria dominante. Só ressurgiram quando Michael Woodford, já no início deste século, deu ao seu modelo neokeynesiano alguns toques wicksellianos. 2 Tanto Keynes como seus seguidores, apesar da acirrada controvérsia, dos anos 60 e 70 do século XX, com os monetaristas liderados por Milton Friedman, eram essencialmente quantitativistas. Vozes destoantes, tanto na Cambridge inglesa como na América Latina, nunca chegaram a ser levadas a sério pela ortodoxia. Embora continuem a ser utilizados pelos analistas e pelos economistas práticos, os modelos quantitativistas, tanto o keynesiano como o monetarista, são hoje considerados ultrapassados. Na fronteira teórica, foram substituídos pelos modelos neokeynesianos, com expectativas racionais, que deixam a moeda de lado e focam exclusivamente na taxa de juros como instrumento de controle da inflação.

A experiência revolucionária dos bancos centrais do mundo desenvolvido, desde a grande crise financeira de 2008, não deixa mais dúvida: todos os modelos macroeconômicos que adotam alguma versão da Teoria Quantitativa da Moeda (TQM) estão equivocados e devem ser definitivamente aposentados. Os bancos centrais aumentaram a oferta de moeda numa escala nunca vista. O Fed, por exemplo, aumentou as reservas bancárias de US$ 50 bilhões para US$ 3 trilhões, ou seja, multiplicou a base monetária por 60, num período inferior a dez anos. A inflação não explodiu, ao contrário, continuou excepcionalmente baixa. O mesmo aconteceu no Japão, na Inglaterra e nas economias da zona do euro. Diante do aumento, verdadeiramente extraordinário, da oferta de moeda, a inflação manteve-se excepcionalmente baixa e ainda menos volátil do que no passado.
Nas ciências sociais, o teste empírico de hipóteses teóricas é mais complicado do que nas ciências exatas. Nestas é possível fazer experiências em laboratórios, com controle das variáveis envolvidas. Embora a economia seja uma ciência social com pretensão de se equiparar às ciências exatas, o teste empírico dos modelos teóricos - especialmente na macroeconomia, onde muitos fatores estão simultaneamente em jogo - é uma arte. O abuso da formalização matemática só mascara os graves problemas de identificação estatística. Esta é a essência da recente e dura crítica de Paul Romer, atual economista-chefe do Banco Mundial, a toda a teoria macroeconômica contemporânea.3 Com a experiência radical dos bancos centrais das economias avançadas, tem-se, entretanto, uma oportunidade única. O chamado Quantitative Easing (QE) praticamente replica o que seria uma experiência de laboratório para observar o efeito sobre os preços de um extraordinário aumento da quantidade de moeda. A resposta contradiz frontalmente o que sustentava a teoria monetária quantitativista e a macroeconomia ensinada nas grandes escolas até muito recentemente: nada acontece. A inflação não explode, continua estável e impassível.
Os modelos monetaristas, cujo cerne era a TQM, expressa na equação MV = PY, provavelmente a relação mais conhecida de toda a teoria econômica, pressupõem que a velocidade de circulação da moeda, V, seja estável. Logo, com o nível de atividade econômica, Y, mais ou menos constante, um brutal aumento da quantidade de moeda, M, levaria a um aumento proporcional do nível de preços, P, portanto, a uma explosão inflacionária. Não foi o que ocorreu.
Os modelos neokeynesianos, até hoje usados pelos bancos centrais, sustentam que a inflação pode ser estabilizada através de uma regra para os juros. Segundo a chamada Regra de Taylor, para estabilizar a inflação, o juro deve ser reduzido ou aumentado mais do que proporcionalmente e de maneira inversa ao movimento observado na inflação. Se a política monetária for passiva, ou seja, não reagir de maneira inversa e mais do que proporcional aos movimentos observados na taxa de inflação, a inflação ficará instável. Assim que a taxa de juros atingisse, como de fato atingiu, um limite inferior nominal, próximo de zero, o processo deflacionário se tornaria incontrolável. Também não foi o que ocorreu.
Os modelos neokeynesianos com expectativas racionais, onde a moeda é deixada de lado e só a taxa de juros aparece com o instrumento de política do banco central, deixam a inflação indeterminada: haveria uma infinidade de níveis de inflação compatíveis com um determinado hiato de produto. As últimas versões dos modelos neokeynesianos resolvem essa indeterminação introduzindo a hipótese de Irving Fisher, segundo a qual a taxa de juros nominal de equilíbrio é igual à taxa real mais a expectativa de inflação futura. Neste caso, a inflação seria estável com uma política monetária passiva. São, portanto, modelos compatíveis com a experiência recente de inflação estável, apesar de a taxa de juros ter batido no seu limite nominal inferior. Tais modelos, além de alguns complicados problemas conceituais, para perplexidade geral, preveem que, no longo prazo, a relação entre a taxa de juros e a inflação é inversa à que sempre se acreditou: quando o banco central eleva a taxa de juros, a inflação não cai, mas aumenta; e quando o banco central reduz a taxa de juros, a inflação não sobe, mas ao contrário, cai.
Veja-se a que ponto chegamos em matéria de confusão e perplexidade. Os bancos centrais promoveram uma experiência radical de expansão monetária. Duas das três versões dos modelos macroeconômicos dominantes preveem resultados flagrantemente incompatíveis com o que efetivamente ocorreu. O único modelo compatível com a estabilidade observada da inflação é o neokeynesiano mais recente, na sua vertente neo-fisheriana, utilizado apenas na fronteira acadêmica, pois além de sérias complicações analíticas, inverte a relação entre juros e inflação. A condução da política monetária estaria assim, há décadas, seriamente equivocada. Esta não é, como poderia parecer, uma conclusão de contumazes críticos da teoria dominante. É o resultado lógico do arcabouço teórico da moderna macroeconomia, que inspira a condução das políticas monetárias no mundo, quando confrontado com evidência empírica dos últimos anos.
John H. Cochrane, até recentemente professor da Universidade de Chicago, atualmente professor na Universidade de Stanford, é um dos mais destacados expoentes do debate acadêmico, na fronteira da macroeconomia e da teoria monetária. Em um longo e detalhado artigo, que acaba de ser publicado, Cochrane expõe, de forma clara e reduzida ao essencial, as diversas versões da ortodoxia macroeconômica. Em seguida, confronta a evidência empírica das últimas décadas com as simulações dos diferentes modelos. Conclui que o longo período de baixa inflação com taxas nominais de juros próximas de zero sugere que a teoria monetária está errada. Taxas de juros nominais mais altas, no longo prazo, resultam em inflação mais alta.4
Esta surpreendente reversão do sinal da política de juros, no longo prazo, é chamada de hipótese neofisheriana, em homenagem a Irving Fisher. Ao fixar a taxa nominal de juros, i, dada a taxa real de juros, r, determinada na esfera não monetária da economia, pela equação de Fisher, i = r + E p , o banco central determina também a inflação esperada, Ep . Os interessados na dedução analítica das conclusões não devem deixar de ler o artigo de Cochrane. A inversão do sinal do impacto dos juros sobre a inflação é essencialmente resultado das expectativas racionais. Das expectativas racionais, que não olham para trás, para o passado, como é o caso das expectativas adaptativas, mas sim para frente, para o futuro. A taxa nominal de juros, fixada pelo banco central, atua assim como sinalizador da inflação futura. O resultado é tão surpreendente quanto controvertido, pois há forte evidência de que, no curto prazo, juros mais altos reduzem a inflação. É preciso, portanto, compreender como é possível que a alta dos juros, no curto prazo reduza, mas no longo prazo aumente a inflação.
Cochrane utiliza todo o arsenal das chamadas "distorções" em relação ao modelo de referência, para as quais os economistas apelam quando precisam compatibilizar o modelo analítico de referência com a realidade, para tentar encontrar uma relação inversa entre a taxa de juro e a inflação, no curto prazo. Não teve sucesso. A única hipótese capaz de explicar a tradicional relação inversa entre o juro e a inflação, no curto prazo, é a chamada Teoria Fiscal do Nível de Preços (TFNP).
Segundo o modelo neokeynesiano contemporâneo, com expectativas racionais, a inflação é indeterminada, ao sabor das expectativas. A TFNP sustenta que, em última instância, o que ancora as expectativas e determina a taxa de inflação é a política fiscal.5 É, portanto, a política fiscal, o equilíbrio sustentável de longo prazo da dívida pública, que em última instância determina a taxa de inflação.
Cochrane demonstra que, ao combinar a TFPL com o modelo neokeynesiano de expectativas racionais, é possível dar uma explicação simples e logicamente robusta para o fato de que o efeito do juro sobre a inflação se inverta no longo prazo. Ou seja, que um aumento do juro reduza a inflação no curto prazo, ainda que aumente a inflação no longo prazo.
A lógica do modelo parece irretorquível, mas o mecanismo através do qual o juro mais alto reduz a inflação no curto prazo - pelo menor valor presente da dívida pública - seja uma consequência lógica, mas pouco intuitiva. O próprio Cochrane afirma que se trata de "um mecanismo dramaticamente novo" em relação a tudo que se acredita em termos de teoria e políticas econômicas.
A teoria monetária dominante nunca conseguiu compreender e dar soluções para as altas taxas de inflação crônica. Sua prescrição - controlar a expansão da moeda e contrair a liquidez - só provocou crises bancárias e recessões. Também, como sustentou Keynes com a chamada Armadilha da Liquidez, agora incontestavelmente confirmada pela experiência do QE, também não tem resposta para a deflação. A teoria macroeconômica contemporânea está em polvorosa. A inflação é indeterminada, resultado exclusivo das expectativas. A teoria monetária, que até hoje balizou as políticas dos bancos centrais, pode estar equivocada. A macroeconomia contemporânea, das versões mais recentes dos modelos neokeynesianos, sustenta que os juros altos balizam as expectativas de inflação mais alta, o que resulta efetivamente em mais inflação no longo prazo. Segundo a TFNP, as expectativas são, em última instância, determinadas pela credibilidade do equilíbrio fiscal de longo prazo, pois a inflação compatibiliza, no longo prazo, a dívida pública com o seu nível sustentável. A mirabolante reviravolta da teoria macroeconômica sugere que a separação entre as políticas monetária e fiscal é mais artificial do que se acreditava.6
Voltemos então ao Brasil e suas altíssimas taxas de juros. Vencida a inflação crônica, com o mecanismo engenhoso da URV, a taxa de juros no Brasil foi mantida alta. O objetivo inicial era sustentar a estabilidade do câmbio flutuante e impedir novos surtos de inflação, mas como o equilíbrio fiscal sempre foi precário, o juro continua, até hoje, extraordinariamente alto, devido à grande necessidade de financiamento do setor público. A experiência do QE deixou claro que o financiamento monetário - através da expansão de reservas remuneradas no banco central - não é inflacionário. Logo, maior necessidade de financiamento público não exige necessariamente juro alto. O único modelo analítico compatível com a evidência empírica do QE leva à conclusão de que o juro nominal alto sinaliza uma inflação alta, pauta assim as expectativas e mantém a inflação alta. Ou seja, o juro alto, não só agrava o desequilíbrio fiscal, como no longo prazo mantém a inflação alta.
A possibilidade de que o juro alto agrave de tal forma o desequilíbrio fiscal que se torne contraproducente, foi primeiro ventilada para o caso brasileiro, em 2004, por Olivier Blanchard. A chamada hipótese da "dominância fiscal" foi inicialmente tratada como uma mera conjectura teórica, logicamente possível, mas praticamente irrelevante.7 Reapareceu, mais recentemente, com o agravamento da situação fiscal durante os últimos anos dos governos do PT.8 Foi ainda tema de artigo de Eduardo Loyo, citado por Chris Sims no encontro dos presidentes de bancos centrais em Jackson Hole de agosto do ano passado.9 Com o recente desenvolvimento analítico da macroeconomia, percebe-se que a dominância fiscal deveria ter merecido mais atenção e suas consequências, para a formulação das políticas monetária e fiscal, levadas mais a sério.
A hipótese neo-fisheriana, que vê no juro alto a causa da alta inflação no longo prazo, apesar de ainda mais difícil de digerir, assim como a tese da dominância fiscal, tem sólidas credenciais analíticas. Ambas sugerem que não se pode pedir da política monetária e dos bancos centrais mais do que moderar a inflação no curto prazo. Exigir que a política monetária faça, mais do que circunstancialmente, o trabalho de controle da inflação, cuja estabilidade depende, em última instância, do equilíbrio fiscal de longo prazo, pode ser contraproducente. Sem equilíbrio fiscal não há saída. Quando o país passa por um delicado momento político e pela sua mais séria recessão em décadas, vale a pena acompanhar, sem ideias preconcebidas, a discussão na fronteira da teoria macroeconômica. O custo do conservadorismo intelectual nas questões monetárias, durante as quatro décadas de inflação crônica do século passado, já foi alto demais.
1 - Veja Arida, Persio, Edmar Bacha and Andre Lara Resende, 2004, "High Interest Rates in Brazil: Conjectures on the Jurisdictional Uncertainty" Núcleo de Estudos de Política Econômica, Casa das Garças (Nupe/CdG), March. Franco, Gustavo, André Lara Resende, Samuel Pessoa e Marcio Nakane: "Porque os Juros são Altos no Brasil?" Centro de Liderança Política, CLP, Paper Nº 6, Setembro 2011; Alex Segura-Ubiergo, February 2012, "The Puzzle of Brazil's High Interest Rates," IMF Working Paper; Francisco Lafaiete Lopes, Jan/Mar. 2014 "On High Interest Rates in Brazil," Revista de Economia Política, vol.34 no.1 São Paulo; Lara Resende, A. "A Armadilha Brasileira", em Os Limites do Possível: a economia além da conjuntura, Portfolio/Penguin, 2014
2 - Ver Lara Resende, A. "Towards a Wicksellian Pure Credit Economy" - mimeo Columbia University, December, 2016.
3 - Ver Romer, P. "The Trouble With Macroeconomics", Sept. 2016, Stern School of Business, New York University
4 - Ver Cochrane, John H. "Michelson-Morley, Occam and Fisher: The Radical Implications of Stable Inflation at Near-Zero Interest Rates" Dec.2016.  http://faculty.chicagobooth.edu/john.cochrane
5 - O principal nome associado a TFNP e Christopher Sims, professor da universidade de Princeton, premiado com o Nobel de Economia em 2011. Os interessados devem ler, Sims, Christopher A. "A Simple Model for the Study of the Determination of the Price Level and the Interaction of Monetary and Fiscal Poicy", Economic Theory 4, 1994
6 - Ponto originalmente formulado por Sargent, T. e Wallace, N. em "Some Unpleasant Monetarist Arithemetics", Federal Reserve Bank of Mineapolis, 1986
7 - Ver Arida, P. Bacha, E. e Lara Resende, A. "Credit, Interest and Jurisdictional Uncertainty" in Inflation Targeting, Debt, and the Brazilian Experience,1999 to 2003,Giavazzi,F et al. org. 2004
8 - Ver Blanchard, O. "Fiscal Dominance and Inflation Targeting: Lessons from Brazil", in Inflation Targeting, Debt, and the Brazilian Experience,1999 to 2003, Giavazzi,F et al. org. 2004
9 - Ver Sims, C. "Fiscal Policy, Monetaru Policy and Central Bank Independence", e Loyo, E. "Tight Money Paradox on the Loose: A Fiscalist Hyperinflation", Discussion paper, John F. Kennedy School of Government, www.sims.princeton.edu/yftp/Loyo/LoyoTightLoose.pdf.
André Lara Resende é senior research fellow na Columbia University e está escrevendo livro, a ser publicado pela Companhia das Letras, sobre o debate que pautou a política monetária no Brasil desde o pós-Guerra.