domingo, 21 de janeiro de 2018

Saiba quem sãio os 23 senadores que poderão ser julgados no ano que vem, caso percam mandatos

Saiba quem sãio os 23 senadores que poderão ser julgados no ano que vem, caso percam mandatos 

Vinte e três senadores alvos da Lava Jato – ou de seus desdobramentos – ficarão sem foro privilegiado se não se reelegerem em 2018, registra o G1.

O Antagonista organiza a lista:

– Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado;

– Romero Jucá (PMDB-RR), presidente do PMDB e líder do governo de Michel Temer;

– Renan Calheiros (PMDB-AL);

– Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN);

– Jader Barbalho (PMDB-PA);

– Edison Lobão (PMDB-MA), presidente da CCJ do Senado;

– Valdir Raupp (PMDB-RO);

– Eduardo Braga (PMDB-AM);

– Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do PT;

– Lindbergh Farias (PT-RJ);

– Humberto Costa (PT-RJ);

– Jorge Viana (PT-AC);

– Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), vice-presidente do Senado;

– Aécio Neves (PSDB-MG);

– Aloysio Nunes (PSDB-SP);

– Ricardo Ferraço (PSDB-ES);

– Dalirio Beber (PSDB-SC);

– Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do PP;

– Benedito de Lira (PP-AL);

– Ivo Cassol (PP-RO);

– José Agripino Maia (DEM-RN);

– Lídice da Mata (PSB-BA);


– Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Artigo, Marcelo Aiquel - Os advogados de Lula. Uma pátria de novos juristas ?

Artigo, Marcelo Aiquel - Os advogados de Lula. Uma pátria de novos juristas ?

         É impressionante como – assim, não mais do que de repente – surgiram milhões de experts em direito, palpitando (totalmente sem conhecimento de causa) sobre o julgamento do Lula no TRF4.
         Além das besteiras que recebem e repetem sem pudor, parece que cada brasileiro virou um exímio advogado, profundo conhecedor da lei processual, no caso a penal, esquecendo – por hora – da outra “paixão nacional”, que é discutir futebol como se técnico fosse.
         Mas, o mais curioso é ver advogados “de verdade”, formados, opinando sem sequer conhecer sequer a capa do referido processo penal.
         E dizem, com cara de quem “sabe tudo”, que não há provas; ou que a sentença do Juiz Sergio Moro contém falhas.
         Estes se esquecem completamente do juramento que fizeram ao “colar grau” ou receber a carteira da OAB.
         Olha, não conheço o processo, porém o citado magistrado tem um currículo impecável e raramente vê o Tribunal modificar suas decisões, o que evidencia sua correção ao condenar os réus que julga, como o famoso réu Lula.
         Compreendo que muitos fanáticos pensem diferente de mim, pois a sua cegueira e a fé compulsiva na ideologia que comungam lhes tira todo o equilíbrio para interpretar algo simples. Imaginem uma coisa técnica como uma sentença judicial.
         É gente que não dá um “pum” sem antes consultar um advogado para saber sobre seus direitos. Mas, que agora, discute leis e processo como se tivesse estudado toda a vida.

         O que não é nada complicado para um povo que até deu nome à pátria de chuteiras.

sábado, 20 de janeiro de 2018

Época revela que Lava Jato vai mirar nas milionárias famílias dos filhos de Lula

A capa da revista Época desta semana mostra que o próximo alvo da da Lava Jato será o ataque aos filhos do ex-presidente Lula. Citando informações privilegiadas obtidas com a cúpula da operação, a revista diz que os investigadores agora miram "as relações pessoais, os negócios particulares, a construção do patrimônio e o custeio de despesas de familiares do ex-presidente".  A reportagem mostra que o alvo será a milionária vida dos filhos de Lula.

O próximo front da Lava Jato será a família do ex-presidente Lula, revela a capa desta semana da revista Época. 

Confira trechos da reportagem:

Na quarta-feira, 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4) julgará recursos contra a condenação em primeira instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos de prisão, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso da reforma de um tríplex no município litorâneo do Guarujá. O juiz Sergio Moro entendeu que a construtora OAS pagou ao menos R$ 2,2 milhões em propina por meio de obras no imóvel que Lula planejava ocupar. Se a apelação for negada, ele pode ser impedido de disputar um terceiro mandato presidencial – projeto ao qual se dedica dia e noite. Independentemente do resultado do julgamento, o fantasma da Operação Lava Jato vai continuar assombrando os Lula da Silva ao longo de todo o ano.
Nos últimos meses, policiais e procuradores federais avançaram sobre aquele que parecia ser um dos fios desencapados deixados ao longo dos quatro anos das investigações tocadas em Curitiba: as relações pessoais, os negócios particulares, a construção do patrimônio e o custeio de despesas de familiares do ex-presidente.
ÉPOCA obteve dados inéditos de investigações tocadas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal nos últimos dois anos. Os investigadores progrediram em pontos importantes da apuração que leva a família do ex-presidente de volta à arena pública. E eles são contundentes.Tudo começou em 4 de março de 2016, com a batida policial que visitou 33 imóveis em São Paulo e no Rio de Janeiro, cujos proprietários eram ligados ao ex-presidente, seus familiares e respectivos sócios. Se as provas coletadas na ocasião pareciam insuficientes para a apresentação imediata de denúncias, elas ganharam corpo recentemente com o depoimento revelador de testemunhas, a renegociação de colaborações premiadas e o reforço da velha diretriz tirada dos filmes de intriga política: era preciso seguir o dinheiro. E eles o fizeram."

Defesa da Democracia não é defesa de Lula

Defesa da Democracia não é defesa de Lula

Participei alguns dias atrás do programa “Esfera Pública”, na rádio guaíba, com o grande Juremir Machado e Taline Oppitz na sua condução. O debate tratou sobre o julgamento do ex-presidente Lula do dia 24, bem como a alusão de que “defender Lula é defender a Democracia e o Estado Democrático de Direito”, narrativa que parte da resolução do Diretório Nacional do PT, de 16 de dezembro de 2017. Permitam-se aqui discordar democraticamente com essa versão, desconsideradas as mentes sectárias que só aceitam a opinião que lhes interessa.
Para ingressar no assunto, buscando o exemplo conexo da Lei da ficha limpa, uma iniciativa popular, que mobilizou o Brasil inteiro na intenção de não permitir a eleição de candidatos que, entre outras razões, forem condenados por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recurso. Preciso recordar que o PT apoiou tal Legislação quando a mesma tramitou no Congresso Nacional, e o mesmo Lula, na condição de Presidente, sancionou a Lei. Depois de divergências de integrantes do STF, em fevereiro de 2012 a Suprema Corte considerou a Lei constitucional e válida para as eleições.
No caso de Lula restar condenado no dia 24 estará inscrito na Ficha Limpa, porém, o PT irá questionar em agosto, se o Tribunal Superior Eleitoral negar o registro. Então, cabe a pergunta: a democracia que se quer defender é a democracia que não respeita as Leis, ou será aquela em que quando não concordamos “vai ter que matar gente”? Um partido popular não deveria respeitar Leis de clamor popular?

Reafirmo aqui meu total compromisso com a democracia, com as causas populares. Sou um ardoroso trabalhista de raiz, seguindo a risca os compromissos do campo progressista. Deixo aqui apenas uma reflexão sobre essa “nova modalidade de defesa da democracia”, com a qual não concordo, que não aceita o diálogo, não busca compreender as razões de quem não concorda e busca tão somente uma narrativa tendenciosamente uníssona.

Universidade federal deve ter cotas para transexuais

Para concorrer por esse sistema, bastará a auto-declaração. Reserva de vagas deve ser implementada no mestrado e no doutorado

A Universidade Federal do Cariri (UFCA), no Ceará, deu o primeiro passo para implementar cotas para candidatos transexuais e transgêneros na pós-graduação. 
A resolução foi apresentada em minuta pela Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, e será submetida ao Conselho Superior Pro Tempore (Consup) da universidade, com deliberação prevista para março de 2018. Se aprovadas, as cotas passam a valer para o processo seletivo de mestrado e doutorado seguinte à aprovação no conselho. 
As cotas para transexuais e transgênero serão compostas de uma vaga suplementar para cada programa de pós-grduação – cada um dos programas tem em torno de 20 vagas. Os editais de seleção para a pós-graduação contemplarão 20% das vagas para negros (pretos e pardos), além de uma vaga suplementar para indígenas, uma para deficientes e uma para transexuais. 
“Nós teríamos quatro vagas para negros, uma para pessoas com deficiência, uma para indígenas e uma para transexuais. Caso haja um candidato que se declare trans e seja aprovado no processo seletivo, ele entraria em uma vaga suplementar”, explica Maria Rosilene Cândido Moreira, coordenadora dos programas de pós-graduação da UFCA. 
Seleção 
A seleção dos estudantes transexuais e transgêneros para os cursos de pós-graduação será feita do mesmo modo que os candidatos de concorrência geral, com a diferença da autodeclaração no momento da inscrição. Não haverá uma comissão especial para avaliar a identidade transgênero dos candidatos. 
“É válido para qualquer um que se declare trans”, explica Maria Rosilene. “Apenas a autodeclaração é necessária. Vai existir um formulário de autodeclaração que eles precisam assinar. Caso contrário, eles concorrerão a vagas de ampla concorrência.” 
A criação de cotas atende à portaria 13/2016, do Ministério da Educação, que determina a adoção de ação afirmativa nos processos de seleção - a adoção de cotas específicas para pessoas que se desclarem transgêneros, porém, é uma iniciativa própria da universidade. 
Objetivo 
De acordo com a coordenadora, o objetivo é diminuir uma suposta desigualdade de acesso. Segundo ela, o acesso à graduação é “vulnerável” e isso se acentuaria no acesso à pós-graduação. 
“As condições não são as mesmas para o acesso à universidade”, diz Maria Rosilene. “Quando se trata da pós-graduação, há um refinamento. As pessoas têm muitas dificuldades de acesso”, completa, sem citar números que comprovem esta tese. 
A coordenadora destaca ainda a intenção de tornar o ambiente universitário mais próximo da comunidade: “O objetivo disso é fazer com que a sociedade conviva mais no ambiente universitário. Esse é o nosso foco: fazer com que mais pessoas consigam acessar o ambiente acadêmico e assim diminua um pouco esse estigma de que a universidade é um espaço não habitável para todos da sociedade.”


sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

Entrevista, Luiz Gonzaga Mota, presidente do Banrisul - Temos R$ 1,5 bilhão para micro e pequenos empresários do RS

ENTREVISTA
Luiz Gonzaga Mota, presidente do Banrisul

O micro e pequeno empresário tem mesmo como tomar esse dinheiro, já que o novo Pograma Crédito Simples Banrisul destinará R$ 1,5 bilhão a empreendedores do RS ?
Sim. Veja que os juros mensais começam em 0,7%. A taxa Selic está em 0,5%. É um dinheiro muito barato. Se o empreendedor tomar R$ 10 mil para pagar ao final de 10 meses, pagará R$ 75,00 de juros ao mês e no final decidirá se vai pagar tudo ou renovar a linha.

É dinheiro do banco ou repasse ?
Do banco. Temos R$ 10 bilhões da nossa própria liquidez. Resolvemos aplicar 25% disto para micros e pequenos empresários. Queremos gerar emprego e renda.  O Banrisul lançou o maior programa gaúcho de crédito da história voltado a esse segmento.

E já começou ?
O anúncio foi feito nessa quinta-feira, na sede do Banco, em Porto Alegre, com a presença do governador do Estado, José Ivo Sartori, que disse: "A atividade econômica começa a reagir e os números melhoram e tenho certeza: vamos ter um 2018 muito melhor do que 2017”. E é.

Qual é o tíquete médio que o senhor imagina ?
O tíquete médio projetado é de R$ 5 mil.

É fácil ter acesso ao programa ?
O acesso ao programa será facilitado. Além dos atuais clientes do Banrisul, também poderão aderir ao financiamento empresas que desejam iniciar o relacionamento com a instituição. Para isso, basta fazer contato com qualquer agência e efetuar a abertura de conta e cadastro. Seguindo as normas bancárias, as operações de crédito estarão sujeitas à análise.

Vale só para capital de giro ?


O programa contempla um conjunto de soluções comerciais diferenciadas, tendo como referência uma nova modalidade de crédito para o segmento – denominada Crédito Simples Banrisul. A linha agrega facilidades como a utilização da rede de adquirência VERO, antecipação de recebíveis, conta empresarial, cartão de crédito empresarial, fornecimento de equipamentos Vero Mobile, manutenção e atendimento com agilidade e eficiência.

Artigo, Marcelo Aiquel - A imunidade e o abuso

Artigo, Marcelo Aiquel - A imunidade e o abuso

         O que mais se discute hoje, no país, é a norma constitucional que trata da imunidade parlamentar.
         Uns querem acabar com ela. São os que defendem a igualdade entre os cidadãos. É a “turma” dos todos são iguais perante a lei.
         Mas há quem a defenda, sob o argumento de que os eleitos merecem um privilégio. Para estes, alguns devem ser mais iguais.
         Confesso que tenho severas dúvidas de que lado está a razão.
         Então, passo a falar de casos concretos e do que considero abusos.
         Ora, a interpretação do texto do artigo 53 da CF88, não deixa dúvidas: Há a evidência de que o benefício legal seja válido aos parlamentares no exercício da função, e exclui eventual flagrante no cometimento de crimes inafiançáveis.
         Gostaria de desenvolver uma tese em relação ao abuso que alguns políticos estão cometendo em razão do julgamento do ex-presidente Lula, no TRF4.
         Em especial ás várias provocações de autoria da Gleise “narizinho” Hoffmann, que, além de Senadora da República é também presidente do PT (Partido dos Trabalhadores).
         E cabe o questionamento: ela está falando como senadora, ou como presidente do PT?
         É óbvio que as aparições dela nos comícios tem sido como representante máxima do partido. Pelo menos é assim que é anunciada; e é assim que fala.
         Como senadora, ela estaria protegida pela imunidade. Como presidente do PT, não! E ressalto o estaria, caso os crimes por ela cometidos nas ameaças e convocações à luta armada, não caracterizassem terrorismo, que a lei trata como CRIME INAFIANÇÁVEL.
         O abuso do linguajar, com ataques à Justiça (um poder do Estado) e à honra de seus membros, sem contar à incitação clara ao enfrentamento da militância contra as forças policiais, derrubariam, em qualquer sistema democrático, esta possível imunidade parlamentar.
         E se para ela (Gleise) a ilegalidade é flagrante, o que dizer das palavras de incitamento da ameba que dirige o ilegal MST.
         Com a palavra a justiça brasileira!


         Marcelo Aiquel – advogado (18/01/2018)